Verdadeiro compromisso com a educação
Professora Maria Izabel Azevedo Noronha(*)
O governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, 13, pela imprensa, que a partir deste ano as escolas estaduais de São Paulo contarão com dois professores em sala de aula (um “auxiliar”), não só no ensino fundamental quanto no médio. Em dezembro passado, o secretário Estadual da Educação, Herman Voorwald, publicou artigo sobre a instituição do “compromisso de São Paulo pela educação”, uma série de medidas visando a melhoria da qualidade do ensino e a “valorização” dos docentes.
Reconheço todo esforço para melhorar a qualidade da educação e elevar a valorização de seus profissionais. Acredito que cada avanço conquistado deve ter continuidade.
Não há que duvidar da vontade do Secretário de melhorar a educação de São Paulo. Mas é preciso ponderar com cuidado suas afirmações, pois o que nos interessa é a efetiva melhoria do processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas estaduais.
O Secretário faz uma análise interessante sobre o processo de expansão da rede pública de ensino e suas consequências para a qualidade do ensino. Mas é preciso atuar sobre os problemas educacionais com medidas concretas, que tenham efeito em toda a rede. Por exemplo: se o governo estadual sabe quais são condições necessárias à qualidade do ensino, por que implementá-las em apenas 16 unidades escolares? É preciso estendê-las a toda a rede. O que é bom não pode ser para poucos, ou não passa de uma estratégia de marketing.
A sociedade e a mídia reconhecem a desvalorização dos professores da rede pública estadual. Ela se agravou com a lei nº 836/97 (plano de carreira), que achatou a escala salarial, reduziu as possibilidades de evolução na carreira, causou sérios prejuízos aos aposentados e provocou perdas salariais da ordem de 36,74%. A política salarial à qual o secretário se refere, que se projeta até 2014, nem ao menos equaciona essas perdas; muito menos assegura salários adequados.
Por outro lado, tal política salarial, ainda que não seja a que almejamos, só foi possível a partir do momento em que realizamos uma greve de 35 dias em 2010, denunciando para todo o Brasil a situação da rede estadual de ensino.
Estamos participando do atual processo de discussão sobre a carreira. Mas ele ainda se limita à regulamentação dos novos níveis salariais criados pela lei nº 1143/11. Queremos uma discussão estrutural sobre a nossa carreira, para que ela valorize o professor face ao seu papel social, corrigindo distorções e injustiças para atrair e manter ótimos profissionais na rede estadual de ensino.
Não é possível falar em valorização profissional com a contratação precária de professores; salários aviltantes; jornada excessiva em sala de aula; salas superlotadas; adoecimento profissional; violência nas escolas; currículos inadequados; e tantos outros problemas.
No Estado de São Paulo, apenas 17% da jornada do professor podem ser dedicados à preparação de aulas, trabalho pedagógico, aperfeiçoamento, elaboração e correção de provas e trabalhos. A APEOESP conquistou na justiça liminar para que o Estado cumpra a lei 11.738/08, que determina o mínimo de 33% da jornada de trabalho em atividades extraclasses.
Frente a esse quadro, o caminho é valorizar o magistério e não contratar bolsistas para “auxiliar” os professores. Os professores precisam é de bons salários, carreira adequada, condições de trabalho e reconhecimento de seu papel como profissionais e como educadores. Isso, sim, é compromisso com a educação.
(*) A professora Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e membro do Conselho Nacional de Educação.