Recursos para equipar escolas superam os R$ 175 milhões
Jornalista: sindicato
O Ministério da Educação, por meio do Programa Brasil Profissionalizado, promove a descentralização da instalação de laboratórios e da compra de mobiliário para as instituições de ensino técnico e profissionalizante das redes estaduais de todo o país. Além de mais ágil, o processo permite reduzir custos e padronizar os equipamentos usados nos cursos. Até o fim do ano passado, o programa investiu R$ 162 milhões na instalação de laboratórios e mais R$ 13,3 milhões na aquisição de mobiliário.
Está em fase final a entrega de 635 laboratórios em escolas técnicas dos estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A partir deste ano, serão entregues mais 1.088 laboratórios em 17 estados e no Distrito Federal. As instituições de ensino recebem laboratórios científicos (matemática, física, química, biologia) e técnicos (para ensino a distância, de eletroeletrônica, topografia, análise química e ensaios mecânicos e metalográficos).
O Brasil Profissionalizado vai investir ainda R$ 4,4 milhões na formação de profissionais a partir deste ano. “Em vez de os estados se responsabilizarem pela capacitação, o Ministério da Educação assume os cursos de formação de professores”, explica o coordenador-geral de fortalecimento das redes de educação profissional e tecnológica do MEC, Marcelo Pedra.
Para a formação de 300 professores, estão abertos os cursos de especialização em gestão educacional profissional e de agroecologia, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, e de mestrado em educação, na Universidade Federal de Juiz de Fora. De 2008 a 2011, o Brasil Profissionalizado investiu R$ 2,047 bilhões em construção e ampliação de escolas técnicas, formação de profissionais e compra de mobiliário e equipamentos para laboratório. Fonte: Correio Braziliense
Comissão de Segurança votará neste ano projeto de combate ao bullying
Jornalista: sindicato
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara pode votar neste ano um substitutivo para 11 projetos sobre bullying (PL 1785/11 e outros). O texto foi elaborado pelo deputado William Dib (PSDB-SP) e traz diretrizes para a ação da sociedade no combate e prevenção ao bullying. Essa prática se caracteriza por agressão física ou verbal feita de forma intencional e repetida com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
O texto prevê a adoção de medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying em instituições de ensino públicas e privadas e em clubes e agremiações recreativas. Essas instituições deverão adotar programas que incluam a capacitação de professores, funcionários e equipe pedagógica para implantar ações contra o bullying; a integração da comunidade e das famílias nessas ações; a identificação de eventuais praticantes e vítimas de bullying; e a responsabilização e mudança de comportamento dos agressores.
Entre outras medidas, o substitutivo prevê a criação de um serviço de atendimento telefônico pelos órgãos públicos para receber denúncias de bullying. O texto também descreve o cyberbullying (uso da internet para atingir a honra e a imagem de pessoa, incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais) e prevê o estímulo à solidariedade para evitar os trotes universitários.
Sofrimento
O deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) ressalta que o bullying começou a ser estudado em países europeus devido ao alto índice de suicídios de jovens, o que demonstra a gravidade do sofrimento provocado por agressões e humilhações constantes no ambiente escolar.
Os efeitos do bullying são minimizados se uma criança chega em casa e diz para o pai ou para a mãe que está sofrendo. O grande problema é que essa criança se tranca no quarto e ninguém fica sabendo do sofrimento que ela tem. A gente quer ajudar os pais a perceber a mudança de comportamento do filho para detectar se ele está sofrendo bullying ou não. Depois de ocorrido, é preciso saber o que fazer com essas crianças, saber como diminuir esse trauma tão forte.”
Segundo o pediatra Aramis Lopes Neto, presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria, muitos pais não dão valor ao sofrimento da criança, minimizando o problema ou até criticando o filho por sofrer com algo que, para eles, é inofensivo e natural.
Para Lopes Neto, no entanto, é necessário combater o bullying. “É uma atitude agressiva, é uma violência, gera sofrimento para a vítima e pode gerar a perpetuação desse comportamento agressivo a quem o pratica”.
Após análise na Comissão de Segurança Pública, o substitutivo que propõe o desenvolvimento de política antibullying em escolas e clubes será analisado por outras três comissões da Câmara (de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Íntegra da proposta: PL-1785/2011
Fonte: Agência Câmara
Conselheiros poderão participar de projeto pedagógico do ensino básico
Jornalista: sindicato
Tramita na Câmara proposta que estabelece a participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que apresentou o projeto (PL 2384/11), afirma que ele busca aperfeiçoar a gestão democrática da escola pública. A proposta alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96)).
Pelo texto, os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática, na educação básica, observando os princípios da participação dos profissionais da educação e dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola, além da participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.
Serviço relevante
O projeto define conselho escolar como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.
Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante. A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola.
A LDB vigente já garante autonomia para os sistemas de ensino estabelecerem normas de gestão democrática. Fátima Bezerra argumenta que não há nada que impeça que a atuação no conselho seja considerada serviço público relevante. “Ao contrário, esta é medida que poderia vir a incentivar a participação”, diz ela.
Para a deputada, a participação ativa de todos os segmentos que interferem diretamente na dinâmica escolar – professores, servidores, pais, alunos e comunidade circundante – é importante para a conformação de um laboratório vivo de boas práticas de gestão comunitária e corresponsável.
“A escola é um espaço enriquecedor, adequado para a prática do ensino, aprendizagem e vivência de valores. Nela os indivíduos se socializam, brincam e experimentam a convivência com a diversidade humana. Pensando assim, o Conselho Escolar pode ser vital para o exercício da democracia participativa. A implementação deste colegiado nas escolas sustentará em nível social ampliado dois pilares fundamentais das sociedades contemporâneas: democracia e cidadania”, resume Fátima Bezerra.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Um projeto do deputado brasiliense Roberto Policarpo deverá contribuir para se desatar um nó que completará 11 anos em abril. É o impasse em torno dos projetos de lei que incluem disciplinas no currículo escolar. Policarpo acaba de propor que o Ensino Médio inclua conteúdos de Direito Constitucional, em especial os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos políticos. O problema está em que, desde 2007, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados publicou súmula lembrando que cabe à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação.
A Comissão reconhece que isso não impede a apresentação de projetos de criação de disciplinas ou de introdução de conteúdos no ensino por parte dos parlamentares. Não mesmo. Tramitam hoje nada menos do que 32 projetos de lei nesse sentido. O do brasiliense Roberto Policarpo é apenas o mais recente. Para complicar, a Câmara já aprovou vários deles, que hoje se empilham no Senado. Está na Comissão de Direitos Humanos do Senado uma maçaroca de 17 projetos apensados uns aos outros, alguns já votados pela Câmara, que também criam disciplinas. Os senadores fogem dessa encrenca.
Na verdade reconhecem-se os méritos de projetos como o de Policarpo. Vários parlamentares preocupam-se com a ignorância dos jovens sobre a legislação, sobre o funcionamento do estado e em especial sobre seus direitos. Ao mesmo tempo, há propostas que criam matérias apenas para dar empregos a profissionais formados em áreas mirabolantes ou para garantir ensino sobre culturas exóticas. É a oportunidade para Câmara e Senado decidirem o que fazer: se enviam tudo ao Conselho Nacional de Educação, se votam um a um, se consideram todos inconstitucionais ou seja lá o que for. Fonte: Jornal de Brasília
Primeiro projeto de 2012 sugere disciplinas de cidadania e ética nos ensinos fundamental e médio
Jornalista: sindicato
O ensino médio pode passar a ter, em sua grade curricular, a disciplina Ética Social e Política, enquanto o ensino fundamental pode incluir estudos de Cidadania, Moral e Ética. É o que propõe o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) no primeiro projeto apresentado no Senado em 2012. Recebido pela Secretaria-Geral da Mesa nesta segunda-feira (2), a proposta só receberá numeração no reinício dos trabalhos parlamentares, em 2 de fevereiro.
O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para reintroduzir no ensino uma disciplina semelhante às antigas Educação Moral e Cívica (EMC), ministrada aos alunos nos primeiros anos escolares, e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), dirigida aos estudantes de nível médio.
“Estou convencido que, dessa forma, estaremos oferecendo à sociedade instrumentos para o fortalecimento da formação de ‘um melhor’ cidadão brasileiro: por um lado, pela formação moral, ensinando conceitos que se fundamentam na obediência a normas, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos; de outro, pela formação ética, ensinando conceitos que se fundamentam no exame de hábitos de viver e do modo adequado da conduta em comunidade, solidificando a formação do caráter”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, o ensino de ética encontra-se entre os chamados temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), como parte de um conjunto de assuntos que perpassam todas as disciplinas.
Sérgio Souza avalia, porém, que as novas disciplinas contribuirão para sedimentar uma visão crítica dos principais fatos sociais e políticos, oferecendo ao jovem noções de democracia sem caráter ideológico e ensinando como construir um pensamento político próprio.
Outras propostas
Em 2006, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou proposta de teor semelhante. O projeto de Simon acrescenta e altera dispositivos na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania. Aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Educação (CE), o projeto de Simon foi posteriormente arquivado pelo Plenário da Câmara, juntamente a um projeto do deputado Paes Landim (PTB-PI), ao qual fora apensado.
Mais recentemente, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3.993/2008, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), também foi apensado ao PLC 1.399/2000, do deputado Paes Landim, do qual resultou um substitutivo que desde então se encontra em exame na Comissão de Finanças e Tributação.
A proposta do deputado inclui na grade curricular obrigatória a matéria “Ética e Cidadania”, contemplando “a transmissão e desenvolvimento dos conceitos de ética e de valores morais, como reflexão da conduta humana; o estudo dos direitos e deveres do cidadão; o estímulo à ação comunitária e participação democrática, embasada em valores como respeito mútuo, justiça e solidariedade”.
Fonte: Agência Senado
O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096,68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e serve como base para calcular quanto as redes municipal e estadual de ensino irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, Ensino Fundamental e Médio. O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente ao ano passado (R$ 1.722,05).
O valor é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não conseguem atingir o valor mínimo por aluno têm direito ao recebimento de complementação da União.
Fonte: Jornal de Brasília
Lei que transformou forma de ensino no País completa 50 anos
Jornalista: sindicato
Organizada em 96 artigos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regulariza o sistema de ensino do País. Antes de sua homologação, em dezembro de 1961, a educação brasileira era somente citada na Constituição de 1934. Cinco décadas depois, porém, o que de fato mudou no cenário educacional do País? De acordo com especialistas em educação, as mudanças se resumem em uma humanização do sistema educacional: se antes repetência era o único caminho para quem não atingia os objetivos da série em questão, hoje já se fala em dependência e recuperação. Da mesma forma, se em 1961 a educação especial era algo à parte da escola regular, nos dias atuais já se levanta a bandeira por uma escola inclusiva.
Para Hamilton Werneck, pedagogo e especialista em educação, a LDB de 1961 representou um grande avanço para o ensino nacional. De acordo com ele, antes disso, o ensino era basicamente conservador e vertical: professor ensina, aluno aprende. Como instrumento de aprendizagem, apenas quadro negro, lápis e papel. “Contra essa lei se levantaram todos os enciclopedistas que continuam até hoje lutando no sentido de evitar que se parta para um ensino voltado para um modelo sistêmico. Mas a tendência foi a de aproveitar os espaços e o tempo de estudo durante um ano letivo para proporcionar aos estudantes outras oportunidades e formas de aprender”, opina.
Foram necessários 13 anos de debate até que o texto final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 fosse finalmente sancionado pelo então presidente João Goulart – quase 30 anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Organizada em 120 artigos, essa foi a primeira legislação criada somente para regularizar o sistema de ensino do País tratando de aspectos como regulamentação de conselhos estaduais de educação, formação mínima exigida para professores e ensino religioso facultativo.
Depois, durante o regime militar, em 1971, o presidente Emílio Garrastazu Médici modificou aspectos do documento. A mudança, basicamente técnica, representou um avanço ao falar pela primeira vez na ideia de recuperação e dependência. “Antes, a ideia de recuperação era um verdadeiro crime. O aluno, para os conservadores da época, não deveria ter um ensino que permitisse alternativas. (A escola deveria) somente separar os que sabiam dos que não sabiam, sem possibilidade de recuperação do tempo perdido”, analisa Werneck. Com informações do Terra
Educação Infantil: desafio é entender as necessidades do aluno
Jornalista: sindicato
Muito antes de ensinar crianças a ler e escrever, escola e família devem estar preparados para lidar com uma série de outras necessidades que vão garantir que o aluno se desenvolva plenamente durante os anos seguintes. Voltada a crianças de zero a seis anos, a Educação Infantil é uma obrigação do Estado, mas inserir ou não a criança no ambiente escolar durante essa etapa é uma escolha da família. Especialistas afirmam que as diretrizes pedagógicas estão melhorando a qualidade do ensino, mas a área ainda apresenta carências.
Segundo a diretora da Divisão de Educação Infantil e Complementar (DEdiC) da Unicamp, Roberta Borges, a escola precisa prestar atenção às necessidades das crianças nesta etapa, que diferem dos alunos mais velhos. “A educação infantil esbarra na formação do professor e na organização de espaços. O professor realmente preparado deve realizar um trabalho voltado ao desenvolvimento da criança, e não apenas adaptar aquilo que é proposto aos estudantes maiores”, diz.
De acordo com Roberta – também organizadora do 2º Fórum Internacional de Educação Infantil, realizado em novembro -, a Educação Infantil deve voltar-se às habilidades cognitivas sem deixar de lado o desenvolvimento afetivo e físico. “É preciso ensinar valores, regras, limites, como se relacionar bem com o outro. Esses pontos não recebem muita atenção das escolas. O físico também é muito importante. Ela deve aprender a cuidar do corpo, se alimentar de maneira saudável, ter uma rotina, se trocar”, exemplifica. Segundo a professora, o desenvolvimento nos primeiros anos de escola – principalmente entre zero e três anos – é essencial para a formação posterior. “As experiências devem ser mais pausadas, para que ela realmente compreenda aquilo que está acontecendo e se desenvolva de acordo com sua faixa etária”, diz.
As Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil, que contemplam normas de credenciamento e indicadores de qualidade, são responsáveis por regulamentar creche, frequentada de zero a três anos, e pré-escola, que antecede o Ensino Fundamental. Segundo a presidente da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar de São Paulo (Omep/SP), Vera Miles, nessas duas etapas, a preocupação está voltada ao desenvolvimento pessoal, estimulando atividades lúdicas, a linguagem artística e oral, além de jogos simbólicos. “É uma fase para brincar. Os alunos são desafiados a resolver conflitos, cooperar e se relacionar”, diz.
De acordo com a professora, a Educação Infantil tem avançado muito em relação a legislação, diretrizes e propostas pedagógicas, que tem o objetivo de garantir um ambiente adequado e seguro. Mesmo assim, garante, um dos maiores problemas está ligado à falta de preparo dos educadores. “Esses professores não sabem trabalhar com a família, com a comunidade, e isso reflete no espaço em que a criança passa a maior parte do tempo”, afirma. A especialista também aponta problemas nos ambientes aos quais os alunos são expostos. “As instituições têm pouco material estimulante, poucos equipamentos adequados e hoje está sujeita a se tornar muito acadêmica. Isso porque os professores não tem uma visão prática das atividades que devem realizar em sala de aula”, sugere. Mudança na idade mínima gerou polêmica
Recentemente, uma mudança na idade mínima para frequentar o ensino fundamental também gerou polêmica entre especialistas. Anteriormente, a idade para cursar a 1ª série era de sete anos. Com a nova lei, crianças que completam seis anos até 31 de março estão aptas a cursar o 1º ano – que surgiu para servir de ponte entre as duas etapas. “A entrada no Ensino Fundamental aos seis anos preocupa porque os professores não estão preparados para lidar com esses alunos, que requerem uma metodologia diferente. A criança vai para o 1º ano e passa a ficar a maior parte do tempo sentada, seus pezinhos não alcançam o chão. Só que ela deveria estar brincando, já que a vivência deve ser a base desses primeiros anos”, pontua.
A professora Roberta chama a atenção para a adequação do 1º ano de Ensino Fundamental. Segundo ela, é preciso dar continuidade ao trabalho que teve início nos anos anteriores. “Nessa faixa etária, não dá para avançar o conteúdo. É importante que ela continue construindo um raciocínio próprio de sua idade, que tenha, sim, atividades de leitura e escrita, mas que não haja uma antecipação dos conteúdos. Forçar uma evolução fora das possibilidades de sua faixa significaria um retrocesso”, alerta.
Por outro lado, a especialista aponta aspectos positivos na alteração: “A educação infantil não é obrigatória, mas o ensino fundamental é, e essa mudança faz com que todas as crianças ganhem um ano a mais de desenvolvimento.” A nova resolução aponta que, agora, os conteúdos do 2º ano equivalem à 1ª série de antigamente, permitindo que o aluno passe por um ano de adaptação a uma estrutura de ensino diferente daquela a que estava acostumada.
Fonte: noticias.terra.com.br/educacao
Lei que transformou forma de ensino no País completa 50 anos
Jornalista: sindicato
Organizada em 96 artigos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regulariza o sistema de ensino do País. Antes de sua homologação, em dezembro de 1961, a educação brasileira era somente citada na Constituição de 1934. Cinco décadas depois, porém, o que de fato mudou no cenário educacional do País?
De acordo com especialistas em educação, as mudanças se resumem em uma humanização do sistema educacional: se antes repetência era o único caminho para quem não atingia os objetivos da série em questão, hoje já se fala em dependência e recuperação. Da mesma forma, se em 1961 a educação especial era algo à parte da escola regular, nos dias atuais já se levanta a bandeira por uma escola inclusiva.
Para Hamilton Werneck, pedagogo e especialista em educação, a LDB de 1961 representou um grande avanço para o ensino nacional. De acordo com ele, antes disso, o ensino era basicamente conservador e vertical: professor ensina, aluno aprende. Como instrumento de aprendizagem, apenas quadro negro, lápis e papel. “Contra essa lei se levantaram todos os enciclopedistas que continuam até hoje lutando no sentido de evitar que se parta para um ensino voltado para um modelo sistêmico. Mas a tendência foi a de aproveitar os espaços e o tempo de estudo durante um ano letivo para proporcionar aos estudantes outras oportunidades e formas de aprender”, opina.
Foram necessários 13 anos de debate até que o texto final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 fosse finalmente sancionado pelo então presidente João Goulart – quase 30 anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Organizada em 120 artigos, essa foi a primeira legislação criada somente para regularizar o sistema de ensino do País tratando de aspectos como regulamentação de conselhos estaduais de educação, formação mínima exigida para professores e ensino religioso facultativo.
Depois, durante o regime militar, em 1971, o presidente Emílio Garrastazu Médici modificou aspectos do documento. A mudança, basicamente técnica, representou um avanço ao falar pela primeira vez na ideia de recuperação e dependência. “Antes, a ideia de recuperação era um verdadeiro crime. O aluno, para os conservadores da época, não deveria ter um ensino que permitisse alternativas. (A escola deveria) somente separar os que sabiam dos que não sabiam, sem possibilidade de recuperação do tempo perdido”, analisa Werneck.
Nova LDB
Mas foi somente no dia 20 de dezembro de 1996 que o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o que veio a se tornar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação da atualidade. A modificação na lei de 1961, feita pelo relator e antropólgo Darcy Ribeiro, foi resultado de um trabalho de seis anos. Na época, o Plenário se dividia em duas propostas que visavam atualizar a antiga LDB, já considerada obsoleta com metas como 4º série primária obrigatória e um artigo voltado somente para a educação de “excepcionais”.
A primeira proposta, conhecida como Projeto Jorge Hage, foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. A segunda proposta foi elaborada pelos então senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo por meio do Ministério da Educação (MEC). Entre as duas, a principal divergência era sobre o papel do Estado na educação: a primeira se preocupava com mecanismos de controle social no sistema de ensino, e a segunda previa uma estrutura de poder centralizada. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final se aproxima mais das ideias levantadas pelo segundo.
Depois disso, três emendas modificaram o documento original. A primeira foi em 2001, quando foi sancionada a primeira lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Depois, em 2009, quando ocorreu uma ampliação da obrigatoriedade da oferta e matrícula para jovens de 4 a 17 anos. E a última em 2010, que tornou o ensino de arte e suas expressões regionais obrigatório na grade escolar.
Werneck, que também foi integrante do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, afirma que depois de 1968 diversas mudanças ocorreram na regulamentação da educação superior, o que influenciou significativamente vários cursos universitários. “Ela acabou, por exemplo, com a divisão do curso de letras em neolatinas e anglo saxônicas, priorizando, sobretudo, o ensino do inglês. Perdemos, a partir dessa época, a formação de professores de italiano, espanhol e francês”, critica.
‘O conceito de inclusão foi o que mais mudou na LDB’, diz especialista
Werneck destaca a inclusão como o aspecto que mais mudou ao longo dos anos. Ele afirma que o conceito foi se abrindo e se aprimorando em cada emenda feita. “Poderíamos dizer que a trajetória é de uma escola elitista, excludente e enciclopédica que foi se humanizando ao longo do tempo”, afirma.
Ao analisar as modificações documentais que ocorreram na LDB sobre o tema inclusão, o professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Juca Gil diz que as nomenclaturas sobre o público-alvo foram as que passaram por grandes transformações. Se em 1961 se falava da Educação de excepcionais, na Constituição Federal de 1988 eles já eram citados como portadores de deficiência. Na lei de 1996, foram denominados educandos portadores de necessidades especiais e, na Resolução de 2011, do Conselho Nacional de Educação (CNE), educandos com necessidades educacionais especiais.
O professor acredita que esse cuidado com a correta denominação é importante, pois mostra a preocupação nacional em identificar quem são esses alunos e quais tratamentos educacionais merecem ter. Contudo, a garantia de uma educação pública para todos, prevista em lei, tem se mostrado uma tarefa complexa. A principal discussão quando o assunto é inclusão, de acordo com ele, é a garantia de uma escola inclusiva ou a de um atendimento especializado para pessoas com deficiência. “Deveríamos aprender a lidar com as diferenças vivenciando-as, e não as escondendo em outras salas ou escolas”, opina.
‘A teoria da lei é perfeita, o que falta é prática’, defende educadora
No site Conexão Professor, mantido pelo governo do Rio de Janeiro com o objetivo de reunir artigos e opiniões de educadores do Estado, a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Lia Faria, e a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Andréa Serpa deixam claro que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito quanto à educação. Para Andréa, o grande problema é o não cumprimento da legislação.
De acordo com ela, todos os artigos do documento educacional são “belíssimos”, mas nem todos são cumpridos. “Desde 1996, se fala em valorização do professor. Mas cada vez mais os professores encontram-se sozinhos em suas turmas lotadas, resolvendo todas as questões sociais que a pior distribuição de riqueza do planeta gera, sem apoio algum e recebendo salários miseráveis”, afirma, destacando também o problema de gestão educacional. “A lei fala em gestão democrática, mas o que se vê são sistemas criados à revelia. Mães, professoras, alunos, coordenadoras são ignorados em suas especificidades e diferenças”, completa. “O que precisa ser modificado, em primeiro lugar, é o respeito à lei. Que ela se cumpra”, conclui.
Para a diretora Lia Faria, nem a teoria é tão perfeita assim. O percentual de recursos destinados à educação ainda é um problema na visão dela. “A lei não proporcionou grandes conquistas referentes à questão dos recursos públicos a serem aplicados, sobretudo no que diz respeito às verbas para a educação”. (publicado originalmente no Portal Terra)
Série de livros de escritores negros e indígenas é lançada
Jornalista: sindicato
A coleção Faces do Brasil – História e Cultura foi lançada na última quinta-feira, dia 15, em solenidade na Fundação Cultural Palmares (FCP), em Brasília. Organizada pela professora Jacy Proença, militante histórica do movimento negro nacional, a coleção, uma publicação da Editora Ética do Brasil, é composta por 42 obras de professores, pesquisadores e escritores de 14 estados das cinco regiões brasileiras. A coleção é destinada a alunos e educadores do ensino fundamental e médio.
O objetivo da coleção é contribuir para a implantação e consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 – documentos que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Cerca de 200 pessoas participaram do lançamento. Eram representantes da FCP, das Secretarias de Políticas pela Igualdade Racial dos governos federal (SEPPIR) e distrital (SEPPIR-DF), de conselhos pela igualdade racial de todo o Brasil e do movimento negro, indígena e de mulheres, bem como religiosos de matriz africana, quilombolas e embaixadores dos países africanos de Guiné Bissau, Etiópia, Benin e Burkina Faso.
A professora Jacy Proença, muito emocionada, falou da trajetória que acabou originando a coleção Faces do Brasil, desde o momento em que a Editora Ética do Brasil abraçou a ideia até a consolidação do projeto. “Estou profundamente agradecida a todos que colaboraram para chegarmos aqui”, disse.
O presidente interino da Fundação Cultural Palmares, Martvs das Chagas, elogiou a iniciativa da editora e o trabalho da professora Jacy Proença. “Sem dúvida, trata-se de uma grandiosa contribuição para divulgar a história e a cultural afrodescendente e indígenas. Estão de parabéns a editora e você, professora Jacy”, afirmou.
Direito
Representante do Distrito Federal entre os autores, Claúdio Rodrigues Braga escreveu Interdisciplinariedade jurídica do direito agrário: direito fundiário das comunidades quilombolas e indígenas. Há cerca de vinte anos estudando a questão da presença de comunidades quilombolas e indígenas em reservas ecológicas, Braga defende em sua obra o direito desses povos a permanecer em seus locais de habitação originais.
Alguns avanços foram conseguidos nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito quanto à demarcação de terras. “Muitas vezes não consideramos que a comunidade já está lá há 200 anos”. O motivo para a luta é claro, segundo o autor. “Nós viemos desses povos”. Mais do que uma questão puramente territorial, a legislação a respeito desse assunto tem a ver com cidadania. (publicado originalmente no caderno “Eu estudante” do Correio Braziliense)
