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Proposta na Câmara Federal reajusta piso salarial dos professores

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 698/11, que fixa em R$ 2.180,00 o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O piso atual é de R$ R$ 1.187,97 e vale para os profissionais que cumprem jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais. Segundo o projeto que tramita na Câmara Federal, de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), o reajuste será aplicado de forma escalonada: 1/3 no primeiro  ano, 2/3 no segundo ano e o valor integral a partir do terceiro ano. O autor da proposta argumenta que o valor atual do piso está desatualizado. O piso do magistério foi fixado inicialmente em R$ 950,00  pela Lei 11.738/08. Segundo Romero Rodrigues, caso o Ministério da  Educação tivesse aplicado os reajustes corretamente, o piso deveria valer hoje R$ 2.180,00. A Lei 11.738/08  estabelece que o valor do piso deve ser reajustado anualmente, de acordo com o crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos  iniciais do ensino fundamental urbano. Para o deputado, o reajuste do piso vai garantir o direito dos  professores a uma remuneração justa. “A valorização do profissional do  ensino é a primeira providência para evitar a perda de sua dignidade e  identidade profissional”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas  comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e  Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de  Cidadania.
( Fonte: Agência Câmara)

Termina Congresso Mundial da Internacional da Educação com avaliação positiva da CNTE

Com a maior delegação levada pela CNTE a um congresso mundial, terminou nesta quarta-feira(27) o 6º Congresso da Internacional da Educação. Cerca de duas mil pessoas de 154 países participaram do evento, que teve início no dia 22 de julho na Cidade do Cabo, África do Sul. Com o tema “Construindo o futuro através da educação de qualidade”, o Congresso definiu metas e resoluções a serem cumpridas nos próximos anos. Uma comitiva de 16 pessoas, entre diretoria e  professores de sindicatos filiados, além de intérpretes e assessor de imprensa, estiveram na cidade sul-africana para representar a Confederação. (Veja a lista completa no fim do texto)
A cerimônia de encerramento contou com uma bela apresentação de música e dança africana e teve como destaque o discurso da presidente da IE, Susan Hopgood. Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a participação da Confederação no Congresso foi positiva. “A CNTE teve uma participação como nunca teve em outros congressos.  Nós pudemos demonstrar nossa opinião a respeito da questão da crise deixando bem claro que as políticas sociais públicas educacionais não podem pagar o preço da ganância do sistema financeiro internacional. A educação de qualidade que nós defendemos é aquela que contribui para a construção da cidadania e para a construção de uma pessoa capaz de intervir sendo protagonista da sua própria história”, destacou Leão.
A professora Fátima Silva, secretária de Relações Internacionais e vice presidente da Internacional da Educação para a América Latina, vê esta representação como um marco para a entidade. “Esta é a primeira vez que a CNTE participa com um grupo de 16 pessoas neste Congresso e introduz a tradução para o português  e a cobertura online em momento real. Para a CNTE, esse é um marco na intervenção política, porque o Brasil está em um patamar de apresentação e visibilidade mundial e evidentemente com o movimento sindical”, ressalta.
A CNTE também teve destaque no Congresso por conta dos projetos realizados no Brasil. Em um dos boletins distribuídos no evento, a Confederação  ficou em evidência por conta do trabalho desenvolvido nas escolas para combater a homofobia. Além disso, durante as discussões, deu sua opinião contrária à meritocracia e  testes estandartizados.  “Deixamos aquilo que é importante para a deliberação no Congresso da IE que é discutir as políticas educacionais na perspectiva de garantir a valorização dos profissionais da educação, rejeitando a avaliação por premiação ou punição como ocorre no Brasil e em outros países”, explica Heleno.
Política educacional
Durante a realização do Congresso, os delegados da IE aprovaram a resolução sobre política educacional que deve ser aplicada em todo o planeta. O documento contou com a contribuição dos filiados dos cinco continentes e é intitulado “Uma educação de qualidade para construir o amanhã”. Para colocar em prática a política educacional, a IE se compromete a criar planos de ação, além de realizar diversas atividades para sua disseminação, como a Campanha do Dia Mundial dos Docentes e a Semana Global pela Educação. Essa resolução é importante para levar educação pública de qualidade para todos os lugares do mundo, como avalia o professor Odair José, secretário executivo da CNTE, ao se referir sobre a importância do Congresso. “Nós entendemos que ele é muito positivo porque o mundo inteiro precisa de uma educação de qualidade. Nós brasileiros saímos daqui com esse conjunto de experiências que vamos aplicar lá nas nossas ações dos nossos estados e do nosso país”.
O 6º Congresso Mundial da IE também elegeu sua nova diretoria. A professora Juçara Dutra, ex presidente da CNTE foi reeleita vice-presidente mundial da IE para a América Latina, cargo que ocupa desde 2007. Após o 6º Congresso Mundial da IE, a CNTE participará em Moçambique, do Congresso da entidade local, que acontece de 27 a 30 de julho. (CNTE, 26/07/2011)
Delegação da CNTE:
Roberto Leão – Presidente
Milton Canuto – Vice-Presidente
Juçara Dutra Vieira – Vice-Presidente Mundial para América Latina da IE
Marta Vanelli – Secretária Geral
Fátima Silva – Secretária de Relações Internacionais
Heleno Araújo – Secretário de Assuntos Educacionais
Gilmar Soares – Secretário de Formação
Joel de Almeida – Secretário Executivo
Odair José – Secretário Executivo
Maria Izabel Azevedo – Presidente da Apeoesp
Ieda Leal – Presidente do Sintego
Maria Eusébia de Lima – Secretária de Finanças do Sintego
 

Alfabetização em braile poderá ser obrigatória

A Câmara analisa o Projeto de Lei 444/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que obriga as escolas públicas e privadas a alfabetizar alunos pelo sistema de leitura em braile, quando for necessário. O autor diz que, se a proposta for aprovada, as editoras deverão produzir material didático em braile, em quantidade suficiente, e as escolas deverão qualificar seus profissionais para essa tarefa. “Não se trata somente de um aperfeiçoamento no sistema de ensino, mas de uma adequação às necessidades dos alunos com deficiência e acima de tudo da aplicação da isonomia constitucionalmente garantida. É justo que todo e qualquer brasileiro possa ser alfabetizado, tendo amplo acesso à informação”, afirma.
Lei atual – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96) estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias, entre elas o atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. A lei também obriga os sistemas de ensino a assegurar aos alunos com necessidades especiais, entre outros pontos:
– currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
– professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara

Prêmio Vivaleitura dará R$ 30 mil para projetos de incentivo à leitura

Estão abertas até 10 de agosto as inscrições para o Prêmio Vivaleitura, que tem como objetivo incentivar a leitura no país. Essa é a sexta edição da premiação, que nesta edição vai reconhecer pela primeira vez trabalhos desenvolvidos em ambientes virtuais como blogs ou redes sociais. Podem se inscrever pessoas físicas, empresas, instituições e órgãos públicos em três diferentes categorias: bibliotecas, escolas e sociedade. Esta última inclui empresas, organizações não-governamentais (ONGs), pessoas físicas, universidades e instituições sociais. A lista dos 15 finalistas será divulgada em outubro e o resultado final, com o vencedor de cada categoria, em novembro. Cada um receberá um prêmio no valor de R$ 30 mil.
As inscrições podem ser feitas no site www.premiovivaleitura.org.br ou por carta registrada para o seguinte endereço: Caixa-Postal 71037-7 – CEP 03410-970 – São Paulo – SP. Mais informações na página do prêmio ou pelo telefone 0800 7700987. O Vivaleitura é promovido pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e os ministérios da Cultura e da Educação, com patrocínio da Fundação Santillana e apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Com informações do Correioweb  

Programa Mulheres Mil será estendido a todo o país

O Programa Mulheres Mil valerá para todo o território nacional. Lançado em 2007, o Programa, que constitui uma das ações do Plano Brasil sem Miséria, acolheria inicialmente mil mulheres carentes das regiões Norte e Nordeste, mas após revisão feita pelo Ministério da Educação (MEC), cerca de 100 mil mulheres de todas as regiões do país serão atendidas até 2014. A portaria foi publicada na última sexta-feira (22), no Diário Oficial da União. Segundo o MEC, o objetivo é dar formação profissional e tecnológica articulada com elevação de escolaridade a mulheres em situação de vulnerabilidade social. O programa tem como base a educação, a cidadania e o desenvolvimento sustentável, com foco na erradicação da miséria.

6º Congresso Mundial da IE tem início na África do Sul

Começou oficialmente sexta-feira (22) o 6º Congresso Mundial do maior sindicato de professores do planeta. Com trinta milhões de filiados, a Internacional da Educação escolheu a Cidade do Cabo, na África do Sul, para sediar o encontro. Durante cinco dias, os cerca de dois mil participantes, de mais de 154 países, vão aprofundar o debate sobre como atuar na defesa da educação de qualidade em meio à crise econômica internacional. O tema escolhido para este Congresso foi “Construindo o futuro através da educação de qualidade”.
O Congresso da IE cedeu espaço às artes. Ao longo do acesso ao auditório principal, no centro de Convenções da Cidade do Cabo, professores sindicalistas e convidados eram impactados com a performance de bailarinos mascarados que, do alto dos tablados, faziam suaves movimentos ao som de violinos. Após ouvir o hino nacional da África do Sul, a platéia assistiu a uma linda recitação de poesia, seguida da apresentação da cantora Glenda Jones acompanhada do coral de estudantes. A emoção tomou conta do auditório lotado. Em meio às apresentações, imagens de Nelson Mandela, da África e em especial, de crianças africanas, eram exibidas no telão. “Ataque contra a educação pública é um ataque contra a democracia”
A presidente da IE, Susan Hopgood, abriu o Congresso fazendo duras críticas à falta de vontade política dos governos para a melhoria da educação pública. Susan, em seu discurso, considerou um ataque à educação pública a iniciativa de muitos países na mercantilização da educação ao focalizar o setor privado, sob o pretexto do cumprimento dos oito objetivos do milênio, pactuados no ano 2000, pela Organização da Nações Unidas (ONU). “Em um mundo globalizado, devemos estar unidos, compartilhando experiências estratégicas para alcançar êxitos”, disse Susan. Ela acrescentou que a IE defende a educação como um instrumento de erradicação da pobreza.  “A segunda década do século XXI viu que o mundo continua enfrentando crises múltiplas exacerbadas pelas mudanças climáticas e crise econômica, como a  Aids, mortalidade infantil e materna. A IE deve contribuir enfrentando os governos que não considerarem a educação prioridade, com mobilização, em nível local, nacional e mundial”, destacou Susan .
Autoridades da África do Sul, Unesco, OIT e presidentes de sindicatos de educação locais prestigiaram a abertura do Congresso . Em seus discursos, todos destacaram o papel da IE na construção da educação de qualidade. Kgalema Motlanthe, ex-presidente e atual vice-presidente da África do Sul, também sindicalista, disse que a educação é prioridade nacional em seu país e que existe uma campanha de aprendizagem, iniciativa conjunta do governo e sindicatos da educação. O vice-presidente conclamou o comprometimento de todos pela formação de professores.
Com informações do site da CNTE

Fórum de Mulheres debate ações pela igualdade de gênero

No Fórum de Mulheres, última atividade realizada antes do início do Congresso da Internacional da Educação, que começou na sexta-feira (22), mais de 300 participantes, de cerca de 20 países, debateram como os sindicatos da educação podem contribuir para a promoção da igualdade de gênero. Juçara Dutra Vieira, vice-presidente mundial da IE e presidente do Comitê das Mulheres, abriu o encontro com um breve relato sobre as atividades do Comitê e ressaltou a importância das estratégias para o empoderamento das mulheres e a integração delas às políticas da IE nos próximos quatro anos.
Segundo Juçara, o Comitê de Mulheres da IE produz as políticas de gênero, mas tenta fazer com que essas políticas sejam transversais a todas as ações da IE. “Nós fizemos uma resolução específica que deve ser desenvolvida pela Organização a fim de que nós consigamos nos aproximar do nosso objetivo, que é o da igualdade de gênero, da equidade salarial, o tratamento igualitário e contra toda a forma de discriminação das mulheres, seja no sindicato, na educação ou também na vida política de seus países”, ressaltou.
Ela disse ainda que a Conferência de Mulheres realizada em Bancoc, Tailândia, no mês de janeiro, foi muito importante para o fortalecimento da rede de defesa dos direitos das mulheres dentro dos sindicatos. “Com as redes, temos a possibilidade de formular diagnósticos efetivos sobre a realidade de cada país e integrar as estratégias para garantir um maior sucesso na implementação de políticas públicas para as mulheres”, concluiu. Em seguida, a presidente da IE, Susan Hopgood, enfatizou que deve partir dos sindicatos o exemplo de igualdade de direitos e respeito à diversidade. Ela enfatizou que é preciso aumentar o número de mulheres nas lideranças dos sindicatos, incentivando a formação sindicalista do sexo feminino.
Para a presidente da IE, os sindicatos devem fortalecer a luta para que as leis de proteção aos direitos das mulheres transformem-se em políticas públicas que sejam implementadas efetivamente. Outro desafio é manter as meninas na escola até a educação superior. “Mulheres educadas são fundamentais para a erradicação da pobreza e da desigualdade”, ressaltou Susan. Entre os motivos do abandono da escola estão a gravidez na adolescência e o trabalho doméstico. Susan anunciou que e o Dia Mundial do Professor, que será celebrado em 5 de outubro deste ano, terá como tema “Ensinar para Igualdade de Gênero”. O objetivo é mostrar o papel fundamental dos professores na ação contra a perpetuação de estereótipos culturais e comportamentos sexistas.
Representantes dos cinco continentes – América, Ásia, África, Oceania e Europa –apresentaram o que está sendo realizado pela equidade de gênero. Fátima Silva, secretária de relações internacionais da CNTE e vice-presidente regional da IEAL, destacou que a integração dos sindicatos da América Latina tem fortalecido a luta contra o combate à discriminação de gênero e implementação de políticas de Estado.
À tarde, os grupos de debate apresentaram suas conclusões sobre os temas igualdade de gênero nos sindicatos da educação, transformação dos estereótipos de gênero por meio da educação, prevenção da violência contra as mulheres, como assegurar o cumprimento de acordos internacionais e leis de proteção às mulheres e analisaram como mensurar os avanços alcançados com as lutas encabeçadas pela IE. Todos concordam que a IE deve assumir o protagonismo e intensificar a defesa desses pontos e do processo de construção da igualdade de gênero no mundo. Ao final do Fórum, a presidente da IE abriu espaço para apresentação dos candidatos aos cargos de vice-presidência mundial. Juçara Dutra Vieira concorre à reeleição para o cargo de vice-presidente mundial para a América Latina pela 3ª vez consecutiva.
Com informações do site da CNTE

Liberados R$ 606,2 milhões a estados, DF e municípios

Recursos de R$ 606,2 milhões, referentes ao pagamento da sétima parcela do salário-educação, foram liberados terça-feira (19), a estados, Distrito Federal e municípios. As secretarias de educação poderão dispor do dinheiro a partir de quinta-feira (21). Os recursos do salário-educação destinam-se ao financiamento de programas da educação básica pública. Distribuídas com base no número de alunos do ensino básico, as cotas estaduais e municipais são liberadas mensalmente para as secretarias de educação. Há ainda a cota federal, destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aplicada também no ensino básico para a redução dos desníveis socioeducacionais de municípios e estados.
Somadas, as transferências deste ano totalizam R$ 4,5 bilhões, aproximadamente, conforme a tabela. O valor específico destinado a cada estado e município pode ser consultado na página eletrônica do FNDE. Também nesta terça-feira foram transferidos R$ 4,9 milhões relativos a diversos convênios e R$ 9,4 milhões para as escolas públicas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A transferência de recursos é responsabilidade do FNDE.
Com informações do site do MEC

Sinpro se junta à mobilização nacional e transfere Conferência do Plano de Carreira

A Conferência do Plano de Carreira, que seria realizada no dia 6 de agosto, foi transferida para o dia 16 de agosto, para coincidir com a Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e Plano Nacional de Educação e com a paralisação nacional convocada pela CNTE para esse dia. O Sinpro  acredita que a luta pela reformulação do Plano de Carreira é de suma importância para a categoria e para a luta de todos e todas por uma educação pública de qualidade. Portanto, no dia 16 de agosto vamos paralisar nossas atividades para discutir esse assunto e apresentar nossas propostas na Conferência que ocorrerá no auditório da Eape (Escola de Aperfeiçoamento de Pessoal da Secretaria de Educação).
A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.
A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. “A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes”, ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. “No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação”, afirmou.
Com informações do site da CUT-DF
 

CNTE convoca paralisação nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.
A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. “A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes”, ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. “No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão”, finalizou.
Com informações do site da CUT-DF

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