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Câmara aprova obrigatoriedade do ensino de Libras e Braile

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira proposta que obriga as escolas públicas e privadas a oferecer a seus alunos com necessidades especiais as linguagens específicas que lhes permitam uma perfeita comunicação, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o sistema Braile.
A proposta, que foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado, estabelece que “os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos com necessidades especiais métodos pedagógicos de comunicação, entre eles: Língua Brasileira de Sinais (Libras), tradução e interpretação de Libras, ensino de Língua Portuguesa para surdos, sistema Braille; recursos áudios e digitais, orientação e mobilidade; tecnologias assistivas e ajudas técnicas; interpretação da Libras digital, tadoma e outras alternativas de comunicação”.
O texto aprovado, que altera o capítulo sobre educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), também amplia o conceito de educação especial. Conforme a definição atual, trata-se da “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.
Conforme a proposta, a educação especial é a “modalidade de educação escolar que realiza o atendimento educacional especializado, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns oferecidos, preferencialmente, na rede regular de ensino”.
As demais características da educação especial, descritas no artigo 59 da lei, são mantidas pela proposta aprovada hoje.O texto aprovado é uma emenda do relator da proposta na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB), que se baseou no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6706/06, da ex-senadora Ideli Salvati (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais.
A proposta original previa apenas a inclusão da Libras no currículo, mas foi ampliado, atendendo às demais pessoas com deficiência. O texto volta para o Senado por ter sido alterado.
(Fonte: Agência Câmara)

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Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC

G1 levou em conta cálculo do MEC e conceito de piso fixado pelo STF. Maioria afirma que espera acórdão do Supremo para cumprir piso.
Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles – Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados – Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul – também não atingem o valor.
A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.
A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.
A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso ocorra. Até lá os estados não são obrigados a adotar o piso.
Veja na tabela abaixo os salários-base e as remunerações totais de professores com nível médio em início de carreira:

O G1 partiu do valor de piso calculado pelo MEC e seguiu o conceito fixado pelo Supremo em julgamento para analisar os salários pagos.
O levantamento mostra ainda que dois estados que não pagam o valor mínimo definido em lei para professores de nível médio – Santa Catarina e Pará – nem sequer pagam esse valor para profissionais de nível superior.
Veja abaixo o que dizem os estados:
Amapá
No Amapá, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.053,83 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados fornecidos pelo governo. Os profissionais estão em greve há 28 dias pela aplicação do piso nacional. O G1 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), mas não localizou nenhum dirigente para dar detalhes da paralisação e das negociações.
O governo afirmou que “tem interesse de acabar com a greve, afinal os alunos não podem ser prejudicados, porém assumimos o estado cheio de dívidas e o Governo do Estado não pode se comprometer com algo que no momento não pode cumprir. Um dos pontos fortes dessa gestão é a valorização do servidor e isso passa pelo pagamento do piso também.”
Bahia
Na Bahia, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.105,56 para uma jornada de 40 horas semanais. Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração disse que menos de 10% do quadro de professores estão nessa faixa. O governo informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para aplicar o piso de R$ 1.187,08.
Ceará
No Ceará, um professor de nível médio tem salário-base de R$ 739,84 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo informações da Secretaria de Planejamento. De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Marta Emília Silva Vieira, a lei atualmente diz que o piso é formado por vencimento e gratificações e que os professores dessa classe recebem R$ 1.025 no total.
Em nota, o governo informou que seguirá a decisão do STF assim que o acórdão for publicado e reajustará o piso para R$ 1.187. “Neste momento, encontram-se em estudo as propostas para um novo plano de cargos e carreiras, fundamentado na lei do piso nacional do magistério”, informou o texto.
Segundo o governo, desde 1998 os concursos são realizados apenas para professores com nível superior e não há mais professores de nível médio em sala de aula. Os docentes de nível médio são cerca de 150 e estão em processo de aposentadoria, afirma a secretaria de Educação. Haveria um “pequeno número” destes professores em funções de apoio, ou seja, fora de sala de aula.
No total, a rede estadual tem 16 mil professores com nível superior em sala de aula, sendo 70% com especialização. “A remuneração média dos professores da rede, considerando uma carga de 40 horas semanais, é de R$ 2.240,30”, afirmou a secretaria de Educação.
Goiás
Em Goiás, os professores com formação de nível médio recebem um salário-base de R$ 1.006 por uma jornada de 40 horas semanais. Existem 1.109 professores nesta situação, de acordo com o governo.
A Secretaria de Educação afirma que a intenção é contemplar o piso nacional “e até mesmo ultrapassá-lo”, mas alega que, se a medida fosse tomada hoje, seria preciso gastar todo o orçamento da educação apenas com pagamento dos professores e faltaria dinheiro para pagar despesas de escolas e dos alunos.
O governo destacou que a maior parte dos professores recebe acima do piso: 12,6 mil docentes têm salários-base de R$ 1.525,18 e 14,9 mil recebem R$ 1.719,64 como salário-base. Além disso, há gratificações por tempo de serviço e qualificação.
A secretaria afirma que tem articulado junto ao governo federal a liberação de recursos para complementar os salários dos professores.
Pará
No Pará, professores de nível médio e de nível superior têm salário-base de R$ 1.093,20 e R$ 1.096,44 por uma jornada de 40 horas, respectivamente. Considerando abonos e gratificações, o professor de nível médio recebe R$ 1.859,12 no total, e o de nível superior, R$ 2.971,21.
No estado, 5.834 professores têm formação de nível médio e 17.658 possuem nível superior.
O governo argumenta que o piso não está sendo aplicado porque até antes da decisão do STF “havia uma liminar que garantia o entendimento de que o piso do professor corresponderia ao valor da remuneração (total de vantagens e gratificações) e não ao vencimento-base”.
Segundo a Secretaria de Educação do estado, até então isso significava “que o Pará vinha praticando valores acima do piso nacional do professor.” O governo afirma que vai aplicar o piso assim que o STF publicar o acórdão com a decisão.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deveria de R$ 890 para a jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e diz que aplicará o valor neste mês.
Diante da greve da categoria, iniciada no dia 2 de maio – o governo propôs equiparar o salário de nível médio ao piso nacional a partir de junho e dar aumento para os outros níveis a partir de setembro, mas de forma dividida até dezembro. A cada mês haveria aumento de 7,6% até chegar a 34%.
De acordo com José Teixeira da Silva, um dos coordenadores gerais do sindicato, os professores não aceitam a proposta do governo e defendem que a secretaria pague o aumento de forma única aos profissionais de todos os níveis pelo menos a partir de julho.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, um dos estados que questionaram no STF a aplicação da lei do piso, os professores de nível médio recebem R$ 868,90 de salário-base para uma jornada de 40 horas semanais.
“A primeira medida do governador Tarso Genro foi pedir a retirada da assinatura do governo do Rio Grande do Sul da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Isso não tinha efeito jurídico, mas teve efeito político, ficando claro para a sociedade gaúcha que o governo pagaria o piso”, diz a secretária-adjunta de Educação Maria Eulália Nascimento. O governador foi ministro da Educação e assumiu a administração do estado no início do ano.
Segundo a secretária-adjunta, o governo precisaria de R$ 2 bilhões para pagar o piso a todos os professores. Ela diz que um reajuste de 10,91% foi dado em maio e que será feita uma programação para complementar o restante, de 50%. “A constituição do Rio Grande do Sul determina que o mínimo a ser aplicado na Educação é de 35% da receita líquida. Recebemos um orçamento de 26% [para a educação]”, justifica.
De acordo com ela, cerca de 7 mil professores têm formação de nível médio na rede estadual. Mas a maior parte – 75% – possuem ao menos o nível superior.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, o salário-base é de R$ 609,46 para um professor de nível médio e de R$ 993,12 para professores de nível superior, segundo dados informados pela Secretaria de Educação. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais.
Os professores entraram em greve no dia 18 de maio. Eles pedem a aplicação do piso, a realização de concurso público e a regularização da situação dos ACTs, que são professores admitidos em caráter temporário. Também pedem investimentos em infraestrutura nas escolas.
O governo calcula que 65% das escolas tenham aderido à greve e que 70% dos alunos tenham sido atingidos. Ainda segundo o governo, as aulas serão repostas. Já o sindicato que representa os professores, afirma que 92% das escolas estão paralisadas.
Em entrevista ao G1, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que a defasagem no piso foi corrigida com uma medida provisória enviada à Assembleia Legislativa no dia 23 de maio.
Segundo ele, os professores com formação de nível médio vão passar a receber salário-base de R$ 1.187. Os salários dos docentes com nível superior também foram corrigidos, afirma Deschamps.
“Como o acórdão [do STF] ainda não foi publicado, enviamos uma medida provisória para alterar a tabela do magistério. Os governos anteriores trabalharam com adicionais e não incorporaram o salário. Agora estamos corrigindo isso”, justificou.
O secretário afirmou que haverá uma folha de pagamento suplementar referente às diferenças do reajuste e que o próximo salário referente ao mês de junho já terá o novo valor.
Pela nova tabela, segundo o secretário, um docente com formação superior receberá entre R$ 1.380 até R$ 2.317 dependendo da titulação, sem contar abonos e adicionais de regência.
Deschamps também disse que um plano de reforma estrutural e pedagógica nas escolas será apresentado nos próximos meses e que um concurso público será feito em até um ano. “A expectativa é de que os professores retomem as atividades ainda nesta semana.”
O sindicato dos trabalhadores, no entanto, diz que ainda pretende discutir a tabela de salários.
Governo federal tem fundo para complementar piso
O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
“Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Governos não responderam
O governo de São Paulo informou alguns dados de remunerações, mas não especificou a quais níveis de formação se referem. Por isso, não foi possível saber se o estado cumpre ou não o piso na forma determinada pelo STF. O governo da Paraíba não respondeu às perguntas enviadas.
*Colaboraram: Alex Araújo (MG), Bibiana Dionísio (PR), Fernanda Nogueira (SP), Glauco Araújo (SP), Ingrid Machado (BA), Iara Vilela (MT), Iara Lemos (DF), Letícia Macedo (SP), Marcelo Parreira (DF), Marilia Cordeiro (CE), Patrícia Kappen (RJ), Rosanne D’ Agostino (SP), Tatiane Queiroz (MS) e Vanessa Fajardo (SP).
(Fonte: G1)

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Educação: em defesa dos bens públicos, contra a privatização

Dezenas de milhares de estudantes, professores e funcionários de escolas saíram às ruas esta semana no Chile para protestar contra a crescente privatização da educação no país. Na Europa, outras dezenas de milhares de jovens, trabalhadores de diversos setores e desempregados estão nas ruas na Grécia, na Espanha, na Tchecoslováquia e em outros países contra
os planos de austeridade do FMI e do Banco Central europeu que representam maior arrocho para os assalariados, privatização de empresas e serviços públicos e impunidade para os responsáveis pela crise. Por todo o mundo, cresce a resistência à ofensiva do grande capital que quer resolver a crise econômico-financeira iniciada em 2008, transferindo os custos, mais uma vez, para os bolsos de quem vive do trabalho. A Carta Maior destaca essa situação neste fim de semana, sugerindo a leitura
dos artigos e reportagens abaixo destacados, que fazem parte de dois Especiais, Desordem Financeira e As Ruas do Mundo, que ajudam a entender o atual cenário internacional e seus possíveis impactos na América Latina e no Brasil.
( Fonte: Artigo da Carta Maior)

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Professores da rede pública podem se inscrever para curso na Câmara

A Câmara dos Deputados abriu inscrições, até o dia 22 de julho, para um curso presencial de educação para a democracia, dirigido a professores do ensino médio de escolas públicas brasileiras. Serão selecionados 54 professores de todo o Brasil (dois de cada estado e do DF) para participar das aulas, que ocorrerão de 2 a 8 de outubro de 2011, na Câmara.
Para se inscrever, o professor deve atender a requisitos como atuar no ensino médio há, pelo menos, três anos e apresentar o relato de uma experiência pedagógica em que abordou os temas democracia, cidadania ou política com seus alunos. A Câmara arcará com as despesas de transporte para Brasília, hospedagem e alimentação dos professores selecionados.
O curso integra o projeto Missão Pedagógica no Parlamento, que tem como objetivos o ensino e o debate de práticas para fortalecer a escola como espaço privilegiado para a vivência de experiências e valores democráticos e para o fortalecimento da cidadania.
A Câmara já desenvolve outros programas de educação para democracia, como o portal Plenarinho , o Estágio-Visita e o Parlamento Jovem Brasileiro.
Acesse a ficha de inscrição
Consulte o edital de seleção

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Presidente da CUT sugere interrupção da tramitação de todos os PLs de regulamentação

Na audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, realizada quarta-feira (16), em Brasília, o presidente da CUT, Artur Henrique, deixou claro que é necessário realizar um amplo diálogo social sobre o modelo de desenvolvimento econômico e social que nós queremos para o Brasil, antes de apressar a aprovação de um projeto de terceirização que pode trazer enormes prejuízos para a classe trabalhadora. “Se nós queremos um modelo de desenvolvimento que valorize o trabalho, que valorize o trabalhador precisamos debater mais, discutir direitos. Sugiro a paralisação do andamento de todos os Projetos de Lei (PLs) de terceirização que estão tramitando na Casa até esta comissão encerrar os debates”.
Entre os 25 PLs que regulamentam a terceirização que estão tramitando na Câmara, tem o 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na semana passada, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); o 4302/98, apresentado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e o 1621/07, do deputado Vicente Paulo da Silva (Vicentinho, do PT-SP).
Para Vicentinho, um PL como esse (o 4330), que permite tudo não pode ser aprovado “a toque de caixa” como ocorreu na semana passada. “Se o PL é do interesse do trabalhador, os deputados deveriam ter esperado, ter ouvido opiniões e costurado mais para garantir os direitos dos trabalhadores”. Mabel, que preside a comissão, explicou que o objetivo da regulamentação “é que o trabalhador seja respeitado e que o trabalho não seja precarizado”.
Já o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que tem pressa. Para ele, é preciso resolver rapidamente o problema da terceirização, pois este setor é um dos que mais crescem no Brasil e no mundo e prometeu apresentar seu relatório até o final de agosto. “Temos responsabilidade de trazer soluções concretas”. O presidente da CUT iniciou sua apresentação falando sobre os problemas da terceirização e disse que um dos principais aspectos do debate que precisa ser feito é a questão da impessoalidade e subordinação direta do empregado terceirizado com a empresa tomadora. “Se tem relação direta de hierarquia, comando, está provado que trata-se de atividade-fim. No Brasil, a terceirização é usada para reduzir e precarizar postos de trabalho, diminuir a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, aumentar a jornada e reduzir de forma fraudulenta os custos das empresas que demitem trabalhadores e os recontratam como terceirizados”.
Para Artur, o desafio é construir uma regulamentação que incorpore as mudanças já consolidadas no mercado de trabalho e revertam a precarização resultante do processo de terceirização. “E o PL que contempla as premissas e propostas da CUT é o 1621/07, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP)”, afirmou.
A terceirização mata – Ao falar sobre a posição da CUT quanto ao processo de terceirização, Artur Henrique, ressaltou que a terceirização mata e os dados comprovam sua afirmação. Na Petrobrás, em 2009, houve 7 mortes – 6 eram trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram 9 mortes, sendo que 6 eram terceirizados. Na Vale, são registrados em média 13 óbitos por ano, sendo que 8 são trabalhadores terceirizados. No setor elétrico a situação é mais grave ainda: a taxa de mortalidade dos terceirizados do setor é 3,21 vezes maior. A taxa de mortalidade entre os trabalhadores terceirizados do setor foi de 47,5 por grupo de 100 mil. Já a taxa entre os trabalhadores diretos foi de 14,8.
A explicação, segundo Artur é, principalmente, falta de treinamento e número reduzido de trabalhadores. “A terceirização é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos, enfraquecer o movimento sindical criando milhares de sindicatos de gaveta”.
Entre as diretrizes da CUT para regulamentação da terceirização estão: é proibida a terceirização na atividade-fim da empresa; a empresa tomadora deve garantir aos empregados de prestadoras de serviços que atuem em suas instalações ou em outro local por ela determinado as mesmas condições de salários, jornadas, benefícios, condições de saúde e segurança de trabalho. Além disso, os sindicatos devem ser informados com antecedência sobre os projetos de terceirização; a empresa tomadora será solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Participaram do debate representantes das demais centrais sindicais e das Confederações da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), e do Transporte (CNT).
Com informações do site da CUT

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Governo está disposto a dialogar sobre investimento em educação do PNE

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (15) que o governo se dispõe a negociar a meta de investimento previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto enviado ao Congresso Nacional prevê que seja aplicado 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o fim da década – hoje esse patamar é de 5%. Mas o documento já recebeu diversas emendas sugerindo que esse percentual seja ampliado para 10%. “Agora é fazer conta e verificar se as metas do plano serão ampliadas para mais e qual será o impacto financeiro disso no financiamento público. Estamos à disposição para dialogar com o Congresso, mas um plano que seja exequível e que possamos honrar”, defendeu.
Em audiência pública na Câmara, Haddad justificou que na última década o crescimento do investimento em educação foi de 2% do PIB. Segundo ele, para cumprir cada uma das 20 metas previstas no PNE são necessários R$ 80 bilhões adicionais ao investimento anual, o que representa 2% do PIB. “Nossa abertura para o aperfeiçoamento do texto é total. Mas é evidente que não queremos aprovar um plano que não seja cumprido, é importante que ele não seja uma carta de intenções. Não é só um desejo, é uma vontade combinada com determinações bastante efetivas do que a sociedade espera de nós para que as metas sejam atingidas”.
Perguntado sobre a viabilidade do aumento dos investimentos em educação, Haddad afirmou que essa pergunta “não deveria ser direcionada a ele”. “Perguntar para um ministro se ele quer 7% ou 10% do PIB é quase uma covardia. Evidente que quanto mais melhor. Mas este número [7%] tem uma lógica não é um número que caiu do céu”. Haddad afirmou que a presidenta Dilma Rousseff teria se comprometido em aplicar 7% do PIB em educação ainda na campanha eleitoral e que não teria conversado com ela sobre a possibilidade de aumentar esse patamar.
O deputado Angelo Vanonhi (PT-PR), que é relator da proposta, afirmou que a equipe econômica do governo deverá ser chamada à comissão especial que analise a matéria para debater a questão do financiamento. Segundo ele, o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, também foi convidado para explicar como os recursos do Fundo Social do Pré-sal poderão ser aplicados em educação, estratégia prevista no PNE. Inicialmente, Vanhoni tinha previsto terminar o relatório do PNE em agosto, mas já cogita encerrar apenas em setembro, por causa do grande número de emendas que o projeto recebeu, quase 3 mil.
Com informações da Agência Brasil

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A CUT é diferente das outras centrais

Em maio, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu realizar no próximo 6 de julho um Dia Nacional de Mobilização em defesa da classe trabalhadora, sua Executiva Nacional deliberou que era necessário procurar entidades com histórico de luta, mobilização, representatividade e, especialmente, com bandeiras de luta em sintonia com a Plataforma que a CUT formula e pratica desde a sua criação. O objetivo era e continua sendo claro: priorizar a unificação em torno de uma pauta comum entre as entidades dos movimentos sociais com essas características.
Por isso, a CUT procurou o MST, a CMP (Central de Movimentos Populares), a Marcha Mundial de Mulheres, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e outras entidades da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), que apoiaram a ideia e se incorporaram ao processo de mobilização e organização dessa ação unitária da CUT e dos movimentos sociais.
Como sempre, saímos na frente
Temos assistido recentemente tentativas de algumas centrais sindicais de pegar carona nas mobilizações da CUT.Um exemplo recente dessas tentativas foi o anúncio, por parte de outras cinco centrais, de que estariam realizando uma mobilização – justamente – no dia 6 de julho. Fizeram isso mais de um mês depois de a CUT ter anunciado o seu Dia Nacional de Lutas para a mesma data.Sob o falso argumento da unidade das centrais sindicais em torno da pauta trabalhista aprovada no Pacaembu, em junho de 2010, e das conquistas obtidas nos últimos anos, dizem que basta fazermos mobilizações conjuntas para obtermos vitórias.A avaliação da conjuntura nacional feita pela direção da CUT é diferente.Essa suposta unidade é falsa
Talvez o único ponto em que temos consenso entre as centrais sindicais seja a redução da jornada de trabalho para 40 horas, que é fundamental, mas somente a nossa “unidade” não foi capaz de colocar a proposta para ser aprovada pelo congresso nacional. Porém, e os outros pontos da nossa pauta? Vamos elencar algumas propostas que nos diferem, a começar pela mais evidente e aquela que, a julgar por todas as práticas das demais centrais, é instransponível para aquelas entidades:
Convenção 87 e fim do imposto sindical
Lutamos por liberdade e autonomia sindical, com aprovação da convenção 87 da OIT; pelo fim do imposto sindical e a implementação de uma contribuição da negociação coletiva aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleias.
Trabalho decente
Pela implementação da agenda do trabalho decente, com mais e melhores empregos, por igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a luta contra a precarização e a terceirização, e a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; pelo fim do fator previdenciário e pela regulamentação da convenção 151 da OIT. Pelos enunciados aqui expostos, pode-se ter a falsa impressão que todas as centrais têm acordo em relação a este parágrafo, mas não existe tal acordo, como veremos a seguir.
Terceirização
Temos uma posição muito clara em relação à terceirização: ela é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos, enfraquecer o movimento sindical criando milhares de sindicatos de gaveta. Por tudo isso, propusemos um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), regulamentando a terceirização. Enquanto isso, algumas centrais sindicais que têm alguma representação em empresas terceirizadas querem aumentar a terceirização, ou seja, querem fortalecer o setor empresarial na falsa expectativa de aumentar o número de sindicatos filiados a elas. Enquanto isso, os trabalhadores…!!!!
Convenção 151 da OIT
Essa convenção garante a negociação coletiva para os trabalhadores do setor publico em todo o Brasil. Foi incluída como reivindicação pela CUT nas Marchas da Classe Trabalhadora e encaminhada pelo ex- presidente Lula ao Congresso Nacional, que a aprovou. Estamos agora precisando aprovar rapidamente a regulamentação da 151, para que ela possa entrar em vigor em todo o território nacional, democratizando as relações de trabalho no setor público. Foram realizadas milhares de horas de negociação junto ao Ministério do Planejamento para aprovar um projeto que regulamente a negociação coletiva e a solução dos conflitos.
E o que fazem as outras centrais sindicais? Criaram outro grupo no âmbito do Ministério do Trabalho – hoje totalmente aparelhado por uma central – para discutir o mesmo assunto e embaralhar o processo que já vinha bastante adiantado. E o que é mais grave: as premissas defendidas por algumas centrais são para piorar a situação, ou seja, querem implementar a unicidade sindical e o imposto sindical no setor publico, na contramão de tudo aquilo que defendemos. O movimento sindical no setor público já nasceu sob o manto da liberdade e autonomia sindical e sem o imposto. As demais centrais não estão preocupadas com a negociação coletiva e sim com a organização sindical no setor público do ponto de vista deles.
Para nós da CUT, a luta pelos pressupostos das convenções 87 e 151 da OIT são princípios fundamentais e históricos da CUT. Isso, somado à legislação de combate às práticas antissindicais, direito à negociação coletiva e a organização por local de trabalho são pressupostos para consolidarmos uma nova estrutura sindical de acordo com os princípios cutistas e que fortaleça as entidades sindicais realmente representativas, com o fortalecimento da negociação coletiva rumo ao contrato coletivo de trabalho por ramo de atividade.
Fim do fator previdenciário
Milhões de trabalhadores aguardam as discussões sobre o fim do fator previdenciário para decidir o que fazer de suas vidas: se aposentam ou se esperam o resultado das negociações. Enquanto isso, a tábua de expectativa de vida do IBGE vai sendo alterada a cada ano e, assim, aumenta o tempo necessário para que as pessoas se aposentem.
Em lugar de apresentar propostas concretas e viáveis, como a CUT fez ao apresentar para o debate o Fator 85/95, em 2009, as centrais repetem o mantra do “fim do fator previdenciário” sem dizer como isso pode acontecer.Apostam assim na demagogia e deixam na espera milhões de trabalhadores e trabalhadoras. E o que é pior, a cada ano a situação piora. Quando começamos esse debate, em 2009, um trabalhador para ter 100% do seu benefício precisava ter 35 anos de contribuição e 62.4 de idade. Hoje, dois anos depois, precisa ter 64.7 anos de idade para alcançar os mesmos 100%.
Educação
Defesa da implementação do Plano Nacional da Educação com a destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação; a ampliação da educação no campo e a qualificação profissional com participação dos trabalhadores. Esta é uma luta que a CUT e suas entidades têm levado adiante sem o real envolvimento das outras centrais.
Alimentos
Defesa da reforma agrária, aprovação da PEC do trabalho escravo, do limite de propriedade da terra para diminuir a enorme concentração hoje existente; a mudança do modelo agrário, com a ampliação dos recursos e de politicas publicas para a agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros (as); a luta contra os agrotóxicos e contra os especuladores do agronegócio. Como é sabido, as outras centrais não têm dedicado seus esforços à luta por essas mudanças – a não ser que se entenda que simplesmente assinar panfletos genéricos sobre os temas pode significar luta de fato.
Reformas política e tributária
Por uma reforma política que amplie a democracia direta e que fortaleça a democracia representativa e por uma reforma tributária que seja progressiva com base na renda e no patrimônio. As demais centrais têm debatido esses assuntos e estão empenhadas, colocando gente na rua, para pressionar por essas mudanças?
Somos diferentes: lutamos em todas as frentes
Esses são alguns exemplos da impossibilidade de fazer mobilização conjunta com as outras centrais, pois como faremos atos políticos se os objetivos são outros? Faríamos mobilizações conjuntas só para produzir imagens para a mídia convencional, sem nenhuma consequência ou avanço para a classe trabalhadora? É evidente que não. O que precisamos é construir nosso próprio Dia Nacional de Mobilização, com muitos militantes nas ruas de diferentes cidades do País, para defender a pauta da CUT e dos movimentos sociais, com todas as suas especificidades, e convencer a opinião pública da importância de nossas bandeiras.
As demais centrais, ao elaborarem a agenda das suas mobilizações, colocam quase todas as suas fichas na disputa junto ao Congresso Nacional acreditando que essa é a única frente de luta.
Para a CUT, a principal tarefa é mobilizar os trabalhadores/as na base. O dia 06 de julho será um dia de assembléias em todos os sindicatos filiados à Central (atrasos na entrada, paralisações de uma, duas ou quatro horas, passeatas, manifestações nos aeroportos, etc). E a luta deve se dar em todas as frentes – no Legislativo, Executivo e Judiciário – no Governo Federal, nos Governos Estaduais e Municipais. É importante ainda deixar claro que não faltou à CUT, nos últimos anos, disposição para dialogar e elaborar propostas em conjunto com as demais centrais. Investimos muito tempo e trabalho nessa tarefa, porém o vai e vem das outras entidades em suas posições, deixando os processos de tomada de decisão inconclusos, é o que de fato prejudica essa unidade na luta. Continuaremos sempre buscando a unidade na luta quando o assunto for de interesse geral da classe trabalhadora, como é o caso da luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário.
SOMOS DIFERENTES! SOMOS CUT!
Artur Henrique, presidente nacional da CUT
(Fonte:CUT Nacional)

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Haddad diz que governo está disposto a dialogar sobre investimento em educação do PNE

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira(15), que o governo se dispõe a negociar a meta de investimento previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto enviado ao Congresso Nacional prevê que seja aplicado 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o fim da década – hoje esse patamar é de 5%. Mas o documento já recebeu diversas emendas sugerindo que esse percentual seja ampliado para 10%.
“Agora é fazer conta e verificar se as metas do plano serão ampliadas para mais e qual será o impacto financeiro disso no financiamento público. Estamos à disposição para dialogar com o Congresso, mas um plano que seja exequível e que possamos honrar”, defendeu. Em audiência pública na Câmara, Haddad justificou que na última década o crescimento do investimento em educação foi de 2% do PIB. Segundo ele, para cumprir cada uma das 20 metas previstas no PNE são necessários R$ 80 bilhões adicionais ao investimento anual, o que representa 2% do PIB.
“Nossa abertura para o aperfeiçoamento do texto é total. Mas é evidente que não queremos aprovar um plano que não seja cumprido, é importante que ele não seja uma carta de intenções. Não é só um desejo, é uma vontade combinada com determinações bastante efetivas do que a sociedade espera de nós para que as metas sejam atingidas”.
Perguntado sobre a viabilidade do aumento dos investimentos em educação, Haddad afirmou que essa pergunta “não deveria ser direcionada a ele”. “Perguntar para um ministro se ele quer 7% ou 10% do PIB é quase uma covardia. Evidente que quanto mais melhor. Mas este número [7%] tem uma lógica não é um número que caiu do céu”. Haddad afirmou que a presidenta Dilma Rousseff teria se comprometido em aplicar 7% do PIB em educação ainda na campanha eleitoral e que não teria conversado com ela sobre a possibilidade de aumentar esse patamar.
O deputado Angelo Vanonhi (PT-PR), que é relator da proposta, afirmou que a equipe econômica do governo deverá ser chamada à comissão especial que analise a matéria para debater a questão do financiamento. Segundo ele, o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, também foi convidado para explicar como os recursos do Fundo Social do Pré-sal poderão ser aplicados em educação, estratégia prevista no PNE. Inicialmente, Vanhoni tinha previsto terminar o relatório do PNE em agosto, mas já cogita encerrar apenas em setembro, por causa do grande número de emendas que o projeto recebeu, quase 3 mil.
(Fonte: Agência Brasil)

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Senado quer tornar obrigatório combate ao bullying nas escolas

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um projeto que torna lei o combate ao bullying nas escolas. A sugestão é de que o assunto passe a constar na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O assunto segue para ser estudado pela Câmara. Especialistas criticam a imposição de novos conteúdos à escola, que prejudicam o ensino dos conteúdos já previstos. Nos últimos quatro anos foram acrescidos ao currículo da educação básica sete novas obrigatoriedades.
Se o projeto for aprovado, os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, passarão a ter a incumbência de promover adotar estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes entre os integrantes da comunidade escolar, conhecidas como bullying.
(Fonte: Agência Senado)
Para o autor do projeto de lei (PLS 228/10), senador Gim Argello (PTB-DF), os efeitos do bullying são deletérios, “causando enorme sofrimento às vítimas” e “a situação é ainda mais grave quando acontece nas escolas, por afetar indivíduos de tenra idade, cuja personalidade e sociabilidade estão em desenvolvimento”.
Em sua justificativa, o senador pelo Distrito Federal lembra que o tema, por ser recente, ainda não está previsto na LDB. Para ele, a abordagem nas escolas é necessária, pois o bullying se manifesta de formas diversas, que incluem insultos, intimidações, apelidos pejorativos, humilhações, amedrontamentos, isolamento, assédio moral e também violência física.
O relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que o projeto vem “em boa hora”. Ele sugere providências como a capacitação de professores e interação entre educadores, pais e alunos, mas diz que “por se tratar de uma lei geral, válida para todos os sistemas de ensino, não seria adequado descer a detalhes”.
Gastos na Educação
Na reunião desta terça, a comissão também aprovou a realização de uma audiência pública para apresentar e debater os gastos relativos aos anos de 2009 e 2010 – da União, dos estados e dos Municípios – com educação nas suas diversas modalidades, com ênfase na educação básica.  O autor do requerimento, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), quer discutir, no debate, a planilha de custos associado ao Plano Nacional de Educação, e a evolução do número total de alunos no sistema de ensino.
(Fonte: Agência Senado)

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Inscrições para o Sisu começam hoje com 26 mil vagas disponíveis

A partir das 6h de hoje (15) entra no ar a quarta edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Criada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, a ferramenta unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior.Na edição do início do ano, estudantes enfrentaram dificuldades para entrar no sistema que ficou sobrecarregado em função do grande volume de acessos. De acordo com o secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, os “pontos críticos” foram melhorados e a expectativa é que o Sisu rode sem problemas. “Hoje, o sistema trabalha com uma segurança muito grande em todos os aspectos. Estivemos fazendo análises e conhecendo cada módulo e etapa. Todos os pontos críticos, possíveis pontos de estrangulamento, foram detectados e estão completamente monitorados e corrigidos” , afirmou Costa à Agência Brasil.
Para o primeiro semestre de 2011, o Sisu oferecerá 26 mil vagas em 48 instituições públicas de ensino superior. Podem participar estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. No início do ano, o sistema registrou 1 milhão de inscritos, contra 793 mil  na primeira edição de 2010. Luiz Cláudio Costa acredita que a tendência é que a participação aumente a cada edição. Ele aposta que o novo modelo de seleção já está consolidado e que a sociedade reconhece a “justiça” que ele traz. “É um sistema democrático em todos os sentidos. Ele preserva a qualidade que a academia tem que ter, mas tem um aspecto de inserção social muito forte”, defendeu.
Os candidatos interessados em participar do Sisu devem acessar o site do programa até domingo (19) e escolher duas opções de curso, elegendo sua prioridade. Ao fim de cada dia, o sistema divulga a nota de corte para cada graduação. O estudante pode mudar de opção se concluir que tem mais chance de ser aprovado em outra instituição ou em outro curso. Cada alteração invalida a opção feita anteriormente. O sistema funciona das 6h às 23h59 de cada dia, quando é fechado para calcular as notas de corte.
Para o secretário, o Sisu inverte a lógica de seleção dos vestibulares tradicionais porque oferece ao estudante a oportunidade de disputar uma vaga em várias instituições a partir do desempenho de uma única prova, o Enem. “Há 100 anos o Brasil faz vestibular, os exames de seleção começaram no país em 1911. Ele tem uma lógica em que o estudante faz a matrícula em um curso de uma instituição, depois faz a prova e se for reprovado está fora, a chance acabou. Isso não é justo”, afirma.
A previsão é que a  lista dos estudantes selecionados em primeira chamada pelo Sisu seja divulgada no dia 22 de junho. Os aprovados terão entre os dias 27 e 28 para efetuar a matrícula nas instituições de ensino. Caso o participante tenha conseguido uma vaga no curso marcado como segunda opção, poderá permanecer no sistema e esperar pela segunda chamada. Os selecionados para a primeira opção perdem a vaga se não efetuarem a matrícula.
No dia 2 de julho, o MEC divulga a segunda chamada, com prazo de matrícula de 5 a 6 de julho. Após esse período, o sistema gera uma lista de espera que fica disponível para as instituições selecionarem candidatos para as vagas remanescentes. Podem entrar na lista os estudantes não selecionados em nenhuma das opções escolhidas nas duas primeiras chamadas. Os interessados deverão fazer essa opção no próprio sistema, entre os dias 2 e 7 de julho.
(Fonte Agência Brasil)