A desigualdade de renda voltou a cair no Brasil em 2009. O ritmo da queda, porém, foi mais lento do que nos cinco anos anteriores. A crise econômica mundial pode estar entre as principais explicações para esse fenômeno, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. O coeficiente de Gini, usado para calcular o tamanho desigualdade, ficou em 0, 538 no ano passado, contra 0, 544 em 2008. O indicador varia de zero a um. Quanto mais próximo de zero, menor a concentração de renda. Mesmo com a trajetória declinante observada desde 1998, o estudo mostra que os 60% mais pobres detêm apenas 22% da renda do Brasil. “Um quarto das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres se explica pela falta de estudos”, afirma Sergei Soares, técnico do Ipea. Falta pouco para acabar com miséria extrema, diz técnico Segundo o instituto, a renda do trabalho tem um peso muito maior sobre a queda da desigualdade do que outras fontes (renda previdenciária ou programas de transferência), o que explica a razão pela qual a velocidade dessa redução tenha sido menor em 2009, a despeito das ações do governo para mitigar os efeitos da crise e da alta do salário mínimo. O estudo confirma a redução da pobreza. A população com renda familiar inferior a R$ 50 per capita caiu de 10, 3% do total em 2001 para 4, 8% em 2009; os que ganham menos de R$ 100 passaram de 26, 1% para 13, 7% e os que recebem até meio salário, de 45, 4% para 29, 2%. “Matematicamente, falta pouco para eliminarmos a extrema pobreza. Mas isso não quer dizer que as políticas a serem adotadas sejam fáceis”, diz Soares, lembrando que é preciso acertar o foco das ações. Os 5% mais ricos da população tiveram o menor percentual de aumento de renda no período. Entre 2001 e 2005, na verdade, tiveram queda dos seus rendimentos, de 2%. De 2005 a 2009, mais do que recuperaram a perda com um aumento de 13%. Nos mesmos períodos, a renda dos 10% mais pobres subiu 64% e 20%, respectivamente. Com informações do site da CNQ
2º turno das eleições: os desafios em revelar verdades e em desfazer m
Jornalista: sindicato
As eleições gerais do último dia 3 remetem a muitas reflexões sobre o processo democrático e de desenvolvimento do país. O papel da mídia manteve-se preponderante tanto em nível de convencimento direto do eleitor – com claro apoio da maioria e dos maiores veículos de comunicação ao candidato das elites José Serra – como nas mensagens subliminares provindas de resultados de pesquisas de intenções de voto altamente questionáveis, durante grande parte da campanha, que acabaram induzindo, principalmente, os eleitores indecisos. Outro destaque refere-se ao apelo religioso nunca visto em uma eleição, o qual se expressou, na maior parte dos casos, por meio de boatos preconceituosos, injuriosos e difamatórios contra a candidata do governo Lula. A culminância do 2º turno torna inevitável o debate mais profundo sobre os projetos dos candidatos que disputam aos pleitos presidencial e estaduais/distrital. Em nível federal, inevitável, agora, a comparação entre as duas últimas gestões que comandaram o país em idêntico período de tempo. E do ponto de vista educacional – que diretamente se associa ao compromisso principal da CNTE – os avanços conquistados na gestão do presidente Lula superam largamente os resultados obtidos pelas políticas neoliberais de FHC. O atual governo não só triplicou o orçamento federal para o setor, como também empregou um caráter sistêmico às políticas educacionais, contrapondo a lógica fragmentada e de desresponsabilização da União para com a educação básica da gestão passada. Essa nova visão (sistêmica) empregada pelo MEC se fez notar, claramente, na criação do Fundeb, que ampliou a abrangência do atendimento estudantil e elevou as verbas federais de R$ 500 milhões à época do Fundef para R$ 7 bilhões em 2010; no PSPN, que depende do compromisso dos gestores estaduais e municipais – além do julgamento do mérito da ADI 4.167 no STF – para ser devidamente efetivado; no aprimoramento dos condutos sociais, especialmente através da Conferência Nacional de Educação (CONAE); na criação das políticas de formação dos trabalhadores da educação (Política Nacional de Formação de Professores e o Profuncionário); nas diretrizes nacionais de carreira emanadas pelo Conselho Nacional de Educação (professores e funcionários de escola); bem como na ampliação dos programas da merenda escolar, do livro didático e do transporte escolar para toda a educação básica. O entrelaçamento entre os níveis básico e superior se deu, também, por meio do Prouni – que ajudou a absorver a demanda represada de estudantes sem acesso ao nível superior – e do Reuni – o qual ampliou as vagas nas universidades públicas, interiorizou campi e destinou 20% das matrículas dos cursos dessas instituições para a formação de professores da educação básica. A triplicação do número de escolas técnicas (e Institutos Federais de Educação Tecnológica) é outra marca sem precedente para a educação brasileira. Ainda sobre o resultado eleitoral, porém do ponto de vista regional e classista, se, por um lado, grandes nomes das oligarquias foram afastados da vida pública nessas eleições, com destaque para os ex-senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marco Maciel (DEM-PE); de outro, a educação também viu sua base ser reduzida nos parlamentos federal e estaduais, sobretudo pelas dificuldades de financiamento das campanhas dos/as candidatos/as que a representam. O que leva a crer que nossa luta pelo direito e promoção da educação pública, democrática, de qualidade socialmente referenciada e para todos e todas será ainda mais árdua. No plano federal, preocupa-nos, por evidente, a defesa do Estado laico e a não manipulação da religião como fator decisivo de um processo político-eleitoral. A defesa da Constituição, que garante livre expressão religiosa, deve ser observada. Vale destacar que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as Igrejas Evangélicas possuem orientações aos seus fiéis que repelem a onda de boataria que circula na internet contra a candidata Dilma Rousseff. Neste momento, a CNTE mantém sua orientação já declarada no primeiro turno das eleições de apoio a candidaturas democráticas e comprometidas com a educação pública de qualidade e, consequentemente, com o bem-estar da maioria da população. E, embora saibamos que o atual projeto de sociedade levado a cabo pelo presidente Lula contenha limites que precisam ser superados, ainda assim ele representa o oposto pretendido pelo candidato Serra, que se apoia na concepção perversa de Estado mínimo. E é com esta perspectiva que nos posicionaremos durante o segundo turno das eleições. Com informações do site da CNTE
RIO – Enquanto os presidenciáveis se esforçam para explicar o que pensam sobre o aborto, estão deixando de responder sobre mercado de trabalho para a mulher, equiparação salarial entre homens e mulheres, rede de creches… Para cientistas políticas, pesquisadoras de políticas para a população feminina e artistas, o debate moral em torno do aborto que tem ocorrido na campanha presidencial nos últimos dias tem deixado de lado problemas crônicos vividos pelas mulheres brasileiras. Questão enfrentada pela mulher de baixa renda que está entre as mais citadas como fora da discussão presidencial é a falta de creches públicas para as mães pobres. A atriz Claudia Jimenez diz assistir a esse problema entre as funcionárias da academia de ginástica da qual é sócia:
– Vejo funcionárias que passam por isso, brinco que vou abrir uma creche para elas. O tema da creche, no começo da campanha, até que foi falado , mas depois se diluiu. E o que mais tem é mulher querendo trabalhar e não tendo com quem deixar o filho, tendo que arranjar vizinha para cuidar da criança. Ou então a mulher precisa sair mais cedo do trabalho, mas aí o empregador manda embora – conta Claudia Jimenez. – Tendo onde pôr o filho, a mulher pode trabalhar, se instruir… Não tem que discutir o aborto, tem que discutir por que tem mulher que engravida sem querer.
– Não se pode falar em igualdade no mercado de trabalho sem uma rede de creches – conclui Gilda Cabral, fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), que também cita a violência doméstica como tema fora de pauta na campanha. – Assim como programas de assistência a idosos ou doentes que precisam de cuidador; nesses casos a carga sempre fica para a mulher.
Professora de pós-graduação em políticas públicas do Instituto de Economia da UFRJ, Lena Lavinas diz que o investimento em creches e escolas em tempo integral é o que aproximou países europeus, por exemplo, da melhoria econômica e do desenvolvimento:
– Mulheres pobres trabalham menos horas que homens. Se puderem ter os filhos em uma creche o dia todo, vão ter mais chances de melhorar a renda per capita da família. Sob o ponto de vista da erradicação da pobreza, o acesso à creche e à escola em tempo integral é mais eficiente que o Bolsa Família, apesar de esse programa também ser necessário.
Segundo a pesquisadora, apenas 15% das crianças entre 0 e 3 anos no Brasil são contempladas com acesso a creches:
– Esse debate sobre aborto não é objetivo, é ideológico. Acho que a única com proposta sobre relação de gênero é Dilma. Mesmo assim, por conta desse debate, não foi adequadamente apresentada – diz Lena, em alusão à proposta da petista de construir creches.
A escritora Rose Marie Muraro crê que falta à campanha presidencial debater formas de aumentar a renda e a escolaridade das mulheres – que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) 2009, do IBGE, já é a chefe de família em 22 milhões de lares. Desde 1999, esse número cresceu 81%, contra 15% para os homens.
– No Bolsa Família, o dinheiro é dado à mulher, que é considerada a que toma conta da família. Esse modelo deveria ser completado por serviços de agências de microcrédito ou bancos comunitários, por exemplo, para moradoras nos bolsões de pobreza – comenta Rose Marie. – Na população de baixa renda, a da mulher é a mais baixa. Só que, por outro lado, a mãe influencia mais na renda e na escolaridade do filho do que o pai: o filho de uma mulher pobre tem 11 vezes mais chance de continuar na pobreza do que aquele com o pai pobre. Além disso, o filho de uma analfabeta tem chance 23 vezes maior de ser analfabeto do que aquele com pai analfabeto.
A cientista política Fernanda Feitosa, que pesquisa a participação feminina na representação política partidária, afirma que o debate eleitoral em torno das necessidades femininas está incipiente. Não se fala, por exemplo, diz Fernanda, na elaboração de programas que combatam a dupla jornada feminina:
– As políticas para mulher têm sido tratadas no plano moral, não num conceito estadista.
Lucinha Araújo, presidente da Sociedade Viva Cazuza, diz que a discussão política sobre propostas para mulheres erra no tom:
– O Brasil ainda não conseguiu separar Estado de religião. Devemos achar o meio termo e discutir se o Estado deve interferir tanto na vida íntima das pessoas, como na questão do aborto. O corpo é da mulher, não uma questão de Estado. Deveríamos pensar mais na assistência, como o direito à creche e à saúde.
Prorrogados exames de certificação de jovens e adultos
Jornalista: sindicato
As inscrições para o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) podem ser feitas até as 23h59 do dia 10 de outubro, pela internet. A prova avalia as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram acesso aos estudos na idade correta. O participante se submete a uma prova e, se alcançar a nota mínima, recebe um certificado de conclusão. Os candidatos que quiserem obter o diploma de ensino fundamental serão avaliados em língua portuguesa e estrangeira, história, geografia, matemática, ciências naturais, artes e educação física. Já para aqueles que buscam uma certificação em nível médio, as áreas de conhecimento avaliadas serão linguagens e códigos, ciências humanas, matemática e ciências da natureza. Para as duas etapas, a prova inclui também uma redação. O exame será aplicado no dia 12 de dezembro. Com informações do site do Estadão
As quatro primeiras séries do ensino fundamental são as mais decisivas para que os estudantes do ensino superior de um Estado demonstrem melhor aproveitamento. Segundo pesquisa realizada pelo Insper (ex-Ibmec-SP), por apresentar maior potencial de melhorias, é o primeiro ciclo que deve merecer mais atenção por parte dos gestores ou do governo. A pesquisa tem o objetivo de mostrar em que níveis da educação básica nos quais mais esforços devem ser concentrados para que a eficiência das instituições de ensino seja melhorada. A ideia foi medir o impacto que o ensino básico tem no superior, por região do País. A Região Sul foi a que obteve o melhor resultado – portanto, é a que apresenta as instituições de ensino mais eficientes na relação entre o desempenho do ensino básico e a qualidade do ensino superior: 97, 2% de aproveitamento. A Região Nordeste é a pior, com 64, 9%. A Região Sudeste obteve 87, 3%; a Centro-Oeste, 75, 3%; e a Norte, 65, 6%. A pesquisa considerou como premissa os alunos terem cursado o ensino básico e o superior no mesmo Estado. Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores fizeram cálculos estatísticos com dados das 27 unidades federativas. Foram utilizados dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – que mede o fluxo escolar e apresenta médias de desempenho dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio – e um produto representado pela média do Índice-Geral de Cursos da Instituição (IGC), o indicador de qualidade das instituições de ensino superior do Ministério da Educação. “São as turmas de 1.ª a 4.ª série que merecem mais atenção. Os investimentos no ensino superior têm sido maiores que no ensino básico” afirma Maria Cristina Gramani, uma das autoras do estudo. “Um fato relevante que mostra como o primeiro ciclo precisa de mais investimentos é o próprio salário dos professores, menor que o daqueles que dão aula para classes de 5.ª a 8.ª.” Para Maria Cristina, a Região Sul obteve a melhor posição porque seus Estados têm redes menores e apresentam políticas educacionais mais consistentes. Perspectivas. Para o professor Romualdo Portela de Oliveira, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), os principais investimentos que devem ser feitos nos primeiros anos do ensino fundamental consistem em discutir o gasto mínimo por aluno e elevar os recursos em relação ao magistério. “Temos de aumentar a atratividade e melhorar a formação e as condições de trabalho dos professores para conseguirmos reter os melhores profissionais”, explica Oliveira. Segundo ele, as diferenças entre as regiões seriam atenuadas com mudanças no valor mínimo dos alunos. “O custo-aluno em São Paulo é o dobro do dos Estados mais pobres do Nordeste.” Claudia Petri, gerente de projetos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), lembra que, além da valorização dos professores, as políticas públicas devem focar, principalmente, uma discussão do currículo e da organização do tempo na escola. “Nosso currículo é extenso demais, o professor não dá conta. Além disso, precisamos rever a duração das aulas.” Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a pesquisa do Insper mostra que, em Estados onde há políticas próprias para o ensino médio, a influência desta fase na qualidade do ensino superior é maior. “Além disso, o estudo reafirma que, quanto antes a criança ingressar na escola, maior o impacto disso no ensino superior.” O coordenador para o setor de Educação da Unesco, Paolo Fontani, concorda e vai além: para ele, o Brasil deve investir nos primeiros anos da educação infantil. “É ali que se eliminam as diferenças socioculturais e econômicas. Quem faz uma boa educação infantil está pronto para aprender melhor’, afirma. ‘A pré-escola top tem bons professores, formados em boas instituições. O ensino superior tem uma grande contribuição a dar à educação básica.” Com informações do site do Estadão
Por Vital Francisco C. Alves – A crise política instaurada pela recente abertura da Caixa de Pandora e as imagens que desonraram os brasilienses chocando todo o país é uma demonstração de como a coisa pública vem sendo, frequentemente, abocanhada de forma sedenta por interesses particulares em nossa cidade e talvez no resto do Brasil. É notório que a ausência de limites claros entre esfera pública e esfera privada produz uma relação ambígua, tendo, como consequência, o fenômeno da corrupção e o surgimento de vários vícios nocivos à saúde de qualquer sistema político fundamentado em princípios republicanos como o respeito ao bem público, às leis e à liberdade.
Diante disso, a proximidade com as eleições, marcada pela pluralidade de partidos, como pressupõe a democracia; o confronto intenso entre velhas e conhecidas formas de se governar e as possibilidades de novas formas, cada qual com sua singularidade e complexidade de se administrar os recursos públicos; além da estarrecedora e triste constatação, por intermédio de algumas pesquisas que mostram à frente deputados vinculados à base de sustentação do então governador deposto, na corrida a Câmara distrital. Isso nos leva a refletir sobre dois temas pertinentes da filosofia política: o medo e a esperança.
Para pensarmos de maneira condensada acerca de ambos os temas, devemos partir das seguintes indagações: O que nós brasilienses desejamos para Brasília no futuro? O futuro de Brasília nos preocupa de fato ou estamos simplesmente detidos aos nossos interesses particulares? A verdade é que nos últimos anos começamos a colher frutos de governos irresponsáveis: trânsito caótico, caos na saúde, escolas em péssimas condições, professores mal remunerados e uma crescente onda de medo e insegurança que nos assola, independente do tempo e do espaço. Esses são alguns dos muitos problemas de uma jovem senhora de cinquenta anos que, diga-se de passagem, teve sua vida “planejada” desde a fecundação.
Ao diagnosticarmos tais problemas, somos devastados pelo medo de que eles se aprofundem e tornem-se cada vez mais difíceis de serem solucionados como em outras cidades do país, mas também, face ao contexto político, somos abatidos por uma esperança de que soluções criativas e ousadas consigam realmente sair do papel e suscitar transformações verdadeiras em Brasília. Em vista disso, creio que estamos entre a esperança e o medo. Para escolhermos entre este e aquela, cabe a nós brasilienses, nessa reta final, avaliarmos de maneira criteriosa as propostas dos candidatos ao GDF e as dos deputados distritais, obviamente, considerando suas respectivas viabilidades.
Ademais, convém-nos lançar nosso olhar atento para o passado de cada um deles e, enfim, cumprirmos nosso dever de cidadãos, isto é, votar tendo em vista o bem comum, ao invés de obedecer a nossos interesses particulares. (Vital é mestre em ética e filosofia política e professor da SEEDF).
Quem está próximo de se aposentar poderá ter estabilidade
Jornalista: sindicato
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 575/10, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que garante estabilidade no emprego nos 12 meses anteriores ao atendimento dos requisitos mínimos para se aposentar. O texto também inclui, na contagem de tempo para a aposentadoria, os períodos de aviso prévio indenizado e de seguro-desemprego. Pela proposta, passará a ser cobrada, de empregadores e de empregados, a contribuição previdenciária sobre o pagamento de aviso prévio indenizado e sobre as parcelas do seguro-desemprego. Segundo Pepe Vargas, a proposta é uma forma de justiça com os trabalhadores que sofrem com a rotatividade no mercado de trabalho, em geral os mais humildes e menos instruídos. Tramitação – A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário. Com informações do site da CUT-DF
Adin que contesta Piso Nacional do Professor irá para pauta do STF
Jornalista: sindicato
A mobilização realizada no último dia 16 pelos educadores em favor da implementação do Piso Salarial Nacional já surtiu resultados. Foi liberado na sexta-feira da semana passada (17), pelo ministro Joaquim Barbosa, o relatório para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, que contesta a legalidade da Lei do Piso Nacional do Professor, sancionada em 2008 pelo presidente Lula, seja incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta (23), a CNTE entregou um dossiê ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, às presidências da Câmara e do Senado e ao presidente do STF, ministro César Peluso. O documento contém depoimentos dos professores das cinco regiões do país relatando o não cumprimento da Lei do Piso em seu município ou estado. Durante audiência com o presidente do Supremo, ele garantiu que iria agilizar o julgamento do mérito da Ação assim que o ministro Joaquim Barbosa entregasse o relatório. Agora é aguardar para que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito o quanto antes para que o Piso Salarial dos Professores seja implementado em todo o país. “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão. Com informações do site da CUT-DF
Liberados R$ 530, 3 milhões para estados e municípios
Jornalista: sindicato
Estados e municípios de todo o país podem dispor, a partir desta quinta-feira, 23, da cota de agosto do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos beneficiados R$ 530, 3 milhões — R$ 268, 6 milhões a estados e R$ 261, 6 milhões a municípios. Instituído em 1964, o salário-educação destina-se ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública. Também pode ser aplicado na educação especial, quando vinculada à educação básica. A contribuição social do salário-educação, prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, foi regulamentada pelas leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996; nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998; nº 11.457, de 16 de março de 2007, e pelo Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006. O repasse dos recursos cabe ao FNDE. A cota estadual e municipal é transferida de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, com base no censo escolar. A cota federal reforça o financiamento da educação básica para reduzir desníveis socioeducacionais de municípios e estados. Os valores das parcelas podem ser conferidos na página eletrônica do fundo. Com informações do site do MEC
A mobilização realizada na última quinta-feira (16) pelos educadores em favor da implementação do Piso Salarial Nacional já surtiu resultados. Foi liberado na sexta (17), pelo ministro Joaquim Barbosa, o relatório para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 seja incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta, a CNTE entregou um dossiê ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, às presidências da Câmara e do Senado e ao presidente do STF, ministro César Peluso. O documento contém depoimentos dos professores das cinco regiões do país relatando o não cumprimento da Lei do Piso em seu município ou estado. Durante audiência com o presidente do Supremo, ele garantiu que iria agilizar o julgamento do mérito da Ação assim que o ministro Joaquim Barbosa entregasse o relatório. Agora é aguardar para que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito o quanto antes para que o Piso Salarial dos Professores seja implementado em todo o país. “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. Com informações do site da CUT
