Passados dois anos da sanção da Lei 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (PSPN), e um ano e meio do ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida Lei, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou a realização de um ato político no STF para entrega de dossiê sobre o descumprimento do Piso em todo país. No dia 17 de dezembro de 2008, o STF julgou a liminar da ADI 4.167, movida pelos governadores André Puccineli (MS), Yeda Crusius (RS), Luiz Henrique da Silveira (SC), Roberto Requião (PR) e Cid Gomes (CE), com o apoio de José Serra (licenciado – SP), Aécio Neves (licenciado – MG), José Anchieta (RR), Marcelo Miranda (cassado – TO) e José Roberto Arruda (cassado – DF). Embora a decisão tivesse reconhecido a constitucionalidade da Lei – com limitação de dois dispositivos –, ainda hoje grande parte dos prefeitos, e até governadores, não cumpre os requisitos reconhecidos pelo Supremo Tribunal. Por outro lado, os trabalhadores em educação julgam essencial a constitucionalidade integral da Lei, razão pela qual têm pressionado o STF a julgar o mérito da ADI 4.167. Sem que o Piso se vincule aos vencimentos iniciais e, consequentemente, à carreira dos servidores do magistério – com limite de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas – a lei tornar-se-á quase que inócua. Com o intuito de alertar, mais uma vez, o STF sobre estas questões, no próximo dia 16 de setembro a CNTE entregará a cada um dos ministros do Supremo Tribunal o dossiê do PSPN. O documento conterá as centenas de mensagens recolhidas no blog da CNTE sobre a aplicação do Piso no país. Ainda dá tempo de participar. Acesse o sítio www.cnte.org.br e deixe seu depoimento. Concomitantemente a esta mobilização, a CNTE disponibilizará à suas afiliadas um Termo-Compromisso para ser assumido por todos os/as candidatos/as a Governador/a e Presidente da República. O documento absorverá as principais pautas dos trabalhadores em educação e servirá de garantia para a cobrança dos compromissos assumidos pelos/as então candidatos/as. Mais que marcar posição neste momento de extrema importância para a vida política do país, a CNTE entende que as políticas educacionais devem passar à condição de Políticas de Estado, sem mais improvisações e mudanças radicais de eixos que desconsiderem a participação social. E nossa ação seguirá esta perspectiva com vista a consolidarmos um modelo de educação pública democrática, universal e de qualidade. Com informações do site da CNTE
Há quatro anos o Presidente Lula sancionou a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, com o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica contra as mulheres. O nome é uma homenagem a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser atingida por um tiro disparado pelo marido – de quem sofria agressões constantes. A aprovação da Lei Maria da Penha foi uma resposta à luta das mulheres e representa hoje um dos principais instrumentos no enfrentamento a este tipo de violência. No entanto, em apenas quatro anos o Congresso Nacional já recebeu mais de 20 Projetos de Lei que visam alterá-la. Além das ameaças que vem do legislativo, o poder judiciário tem sido omisso em relação à aplicação da Lei e muitos agentes públicos (incluindo policiais que trabalham nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM’s), ao invés de fortalecer a proteção às mulheres, tem tentado demovê-las da decisão de denunciar. Apesar das dificuldades, desde que foi criada em 2005, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) tem recebido um número crescente de chamadas. Nos primeiros meses de 2010, o número de denúncias já era 95% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Mais de 50 mil mulheres denunciaram agressões verbais e físicas. A maioria delas declarou ser casada e ter nível médio de escolaridade. De todas as unidades da federação, o DF foi proporcionalmente o estado campeão em denúncias: só em 2009, foram 689 para cada grupo de 50 mil mulheres. O elevado número de denúncias, no entanto, não tem sido capaz de frear as mortes de mulheres na capital do país. Só no primeiro semestre deste ano, oito assassinatos foram registrados. A mídia, por sua vez, tem contribuído para aumentar a visibilidade dos casos de violência. No entanto, o faz de forma seletiva, repercutindo de forma espetacularizada alguns casos e abafando outros, de acordo com seus interesses econômicos. Sem nenhum compromisso com a erradicação da violência doméstica, os veículos de comunicação prestam-se ao papel de devassar a vida das vítimas, tentando convencer a opinião pública de que as mulheres foram responsáveis pelas agressões sofridas. Os próprios argumentos usados em defesa dos agressores apontam para o enraizamento de do machismo e do sexismo, que consideram as mulheres objetos, seres inferiores, subordináveis e descartáveis. A “aceitação social” deste tipo de violência e a insuficiência das políticas públicas no enfrentamento à questão mantêm nosso país numa posição nada confortável no ranking internacional de países com maior número de assassinatos de mulheres. De acordo com mapa da violência no Brasil, organizado pelo Instituto Zangari a partir de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS), entre 1997 e 2007, pelo menos 10 mulheres foram assassinadas todos os dias no Brasil. Durante estes 10 anos, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio – índice de 4, 2 assassinadas por 100 mil habitantes, muito acima da média internacional. No DF, de acordo com um levantamento preliminar da Secretaria de Segurança Pública, as delegacias registram pelo menos 20 mil ocorrências por ano tendo mulheres como vítimas. Apenas 3, 6 mil casos chegam à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Mesmo diante de um quadro tão alarmante, os Governos que se sucederam na gestão do Distrito Federal pouco fizeram para mudar a realidade de nossas mulheres. Apesar de a Casa Abrigo estar totalmente abandonada e sobrevivendo através de donativos, o GDF tem sido moroso na aplicação dos recursos provenientes de convênios com o Governo Federal. Um exemplo disso é a aplicação dos recursos do Programa de Defesa dos Direitos da Mulher, que recebeu R$ 2, 3 milhões em 2010, mas até 05 de julho só havia utilizado efetivamente R$ 160 mil, o que corresponde a menos de 7% do total disponível. Como o Conselho dos Direitos da Mulher permanece esvaziado e não há transparência na divulgação dos gastos públicos, as mulheres do DF continuam à mercê de seus algozes. Este ano, a Lei Maria da Penha completa seu aniversário em pleno período de campanha eleitoral. Diante da possibilidade de elegermos uma mulher para o cargo de Presidente da República, as propostas de políticas para mulheres tem assumido papel de destaque no discurso e nos programas do(a)s candidato(a)s. O que não significa que todo(a)s permaneçam comprometido(a)s em implementá-las após as eleições. Durante o último período, a Central Única dos Trabalhadores dedicou-se à construção de uma Plataforma Nacional da Classe Trabalhadora, além de plataformas regionais que expressam os anseios e necessidades dos (as) trabalhadores (as) em relação aos avanços que o Brasil precisa conquistar. Tanto o documento nacional quanto o local incluem em suas diretrizes o enfrentamento à violência contra a mulher. Para que o próximo Governo do DF tenha condições de fazer este enfrentamento, defendemos uma série de medidas integradas: a criação de uma Secretaria de Políticas para Mulheres e a reestruturação do Conselho dos Direitos da Mulher, a realização de uma Conferência Distrital logo no início do próximo governo, que subsidie o planejamento das ações da Secretaria, um Plano que integre todos os programas e ações da área, a ampliação das DEAM’s e a integração dos serviços de atendimento às vítimas, dentre outras ações. Reafirmamos que a Lei Maria da Penha continua sendo um dos principais instrumentos na luta pelo fim da violência doméstica contra a mulher. Portanto, qualquer candidato(a) que esteja verdadeiramente comprometido com nossa pauta, também deve assumir um compromisso com a defesa intransigente de sua aplicação. Durante e após as eleições, permaneceremos alertas, fiscalizando e cobrando ações dos poderes da República. A Lei Maria da Penha pode salvar vidas! Vida longa à Lei Maria da Penha! Texto de Maria das Graças Sousa, Secretária de Mulheres da CUT-DF
Carreira dos funcionários da educação: vitória da CNTE
Jornalista: sindicato
Nesta quarta-feira (4), o ministro da Educação Fernando Haddad homologou a Resolução nº 5 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, instruída pelo Parecer CNE/CEB nº 09 /2010. Ambos foram relatados pela Conselheira do CNE, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e ex-secretária geral da CNTE. Após processo de audiências públicas nacionais, tanto a Resolução como o Parecer absorveram inúmeras contribuições de educadores, pais e gestores, o que demonstra ser possível tratar de forma democrática todos os assuntos relacionados à educação, inclusive a carreira de seus profissionais. A CNTE comemora mais esta vitória, em especial do segmento dos Funcionários da Educação, ao mesmo tempo em que reconhece que a luta não acabou. Agora, é preciso fazer avançar, no Congresso Nacional, os projetos de leis que visam instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes nacionais para a carreira de todos os profissionais da educação. Outra questão essencial refere-se à inclusão de objetivos e metas no novo Plano Nacional de Educação que garantam, efetivamente, uma mudança de paradigma na formação e na valorização dos profissionais da educação básica. Contudo, bem sabemos que não basta aprovar leis. É preciso fazer valê-las! O piso do magistério é a prova disso, razão pela qual a mobilização da categoria junto a prefeitos e governadores continua sendo essencial. Mudar essa realidade é tarefa de toda a sociedade. E, nós, trabalhadores em educação, podemos e devemos usar nossa condição de formadores de opiniões para alertar a sociedade sobre quem cumpre ou não as leis. As eleições gerais se aproximam e é passada hora de exercermos nossa cidadania. Com informações do site da CNTE
A licença-maternidade de seis meses foi aprovada no Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), obteve 62 votos a favor e nenhum contra. Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para a Câmara, onde será analisado com outra PEC, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES). Se for aprovado também pelos deputados, todas as mulheres passarão a ter direito a 180 dias de licença do trabalho depois de dar à luz, e não mais 120 dias como prevê a lei atual. Uma lei aprovada em 2008 já procura incentivar a licença-maternidade maior, oferecendo incentivos fiscais às empresas que dão o benefício de dois meses a mais de afastamento às funcionárias que se tornam mães. A diferença da PEC é que o novo período de licença passa a ser obrigatório para os contratantes. Com informações do site da CUT-DF
A Central Única dos Trabalhadores e várias Confederações Nacionais de Trabalhadores orgânicas à CUT, como as da Construção e da Madeira (Conticom), Comércio e Serviços (Contracs), Serviço Público Municipal (Confetam) e Vestuário (CNTV) se reuniram quinta-feira (29), no Hotel Excelsior, na capital paulista, com o objetivo de tomar medidas para que a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 se traduza em trabalho decente com geração de empregos de qualidade. “Vamos batalhar para garantir a participação dos trabalhadores no comitê gestor da Copa, dialogando com a Fifa e com o Ministério dos Esportes para garantir contrapartidas sociais aos investimentos públicos que serão realizados, a fim de assegurarmos mais e melhores empregos”, declarou o presidente da CUT, Artur Henrique. Para tanto frisou a necessidade da representação dos trabalhadores nos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), do Fundo de Garantia (FGTS), do BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que se tenha uma ação coordenada e bastante definida para traduzir em melhorias sociais os recursos investidos. Segundo previsões do governo federal os impactos econômicos com a realização da Copa podem atingir o volume de R$ 183, 2 bilhões, dos quais R$ 47, 5 bilhões (26%) são impactos diretos e R$ 135, 7 bilhões indiretos (74%). Neste ano, na África do Sul, o impacto foi de apenas 0, 5% no PIB, com muitas críticas aos investimentos realizados. Muitos dos estádios não poderão ser utilizados pelo alto preço da manutenção, proibitivo para os clubes locais. Defendendo a necessidade de ampliar os espaços e mecanismos de diálogo social a respeito das obras da Copa de 2014, “envolvendo governos, empregadores e trabalhadores para que seja firmado uma espécie de protocolo com vistas a materializar o acordado”. “Devemos aproveitar a oportunidade para garantir aos trabalhadores envolvidos cursos mantidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de longa duração, para proporcionar uma efetiva qualificação profissional em áreas essenciais como a construção civil e o comércio e serviços”, exemplificou o líder cutista, para quem os gargalos existentes devem ser sanados de forma tripartite, com ações envolvendo governos, empresários e trabalhadores. Uma das prioridades da central no período, frisou Artur, será uma articulação mais ampla com o movimento sindical e social das doze cidades-sede escolhidas pela Fifa: Salvador-BA, Recife-PE, Natal-RN, Manaus-AM, Fortaleza-CE, Cuiabá-MT, Brasília-DF, Porto Alegre-RS, Belo Horizonte-MG, São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ e Curitiba-PR. Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Denise Motta Dau, deve estar claro para os sindicalistas que o montante de investimentos em infraestrutura – mobilidade urbana, estádios, hotelaria, investimentos em projetos para reforma de aeroportos e portos, segurança, tecnologia da informação dentre outros, poderá ter um impacto econômico e social maior ou menor, a depender da intervenção do movimento social organizado. “Esse volume de investimentos, com certeza impactará na geração de empregos que, pelas previsões podem atingir o número de 330 mil permanentes e 380 mil temporários. Sem contar com o incremento do turismo, aumento do consumo das famílias, arrecadação pelo Estado”, ressaltou. De acordo com o secretário geral da CUT, Quintino Severo, o eixo da intervenção em relação ao tema já está delineado na Plataforma da CUT para as eleições. ”Valorização do trabalho; igualdade, distribuição de renda e inclusão social; Estado democrático com caráter público e participação ativa da sociedade são eixos orientadores para nossa intervenção. Daí a importância dos trabalhadores estarem representados no debate da Copa, na gestão e implementação deste importante projeto”, frisou. Na avaliação do secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, este também será o momento de potencializar reivindicações específicas de algumas categorias, como a dos aeroportuários e da construção civil. “No caso específico da Conticom, a luta deverá ter Coordenador do Escritório de Brasília e membro da executiva nacional da CUT, Antonio Lisboa, durante a reunião em São Paulo, deu um relato de sua viagem à África do Sul, onde debateu com lideranças sindicais locais sobre os impactos deixados pela recente realização da Copa do Mundo. “A principal reclamação dos trabalhadores foi com relação à atuação da Fifa, que instalou um verdadeiro estado paralelo em todas as cidades-sede, o que prejudicou enormemente o comércio informal e a própria circulação da população local”. Segundo Lisboa, o comércio informal foi afastado a um raio de um quilômetro dos estádios, das avenidas de acesso e até dos parques municipais, onde só podiam ser vendidos ou anunciados produtos licenciados pela organizadora do evento. Na avaliação dos presentes, e também a partir de uma conversa com uma pesquisadora da Universidade da Cidade do Cabo, relatou, “deu para verificar que as obras de infraestrutura que beneficiarão de forma permanente a população das cidades foram muito poucas”. “Em Johannesburgo foi implantada uma linha de metrô ligando o aeroporto ao centro da cidade; em Porto Elizabeth, foi construída uma faixa exclusiva para ônibus e vias de acesso à cidade. Obras que, de acordo com as lideranças sindicais, representam muito pouco em relação aos custos da construção dos estádios”, destacou. Representante da Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), Ari Aloraldo disse que a experiência da economia solidária pode ser aproveitada na Copa de 2014 e deu um breve informe sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas para a conformação o de uma central de comercialização e serviços dos produtos do segmento. Com informações do site da CUT
Campanha por “jornalismo ficha limpa” é destaque em debate da CUT
Jornalista: sindicato
As discussões sobre estratégias de comunicação e os caminhos para furar o bloqueio da imprensa marcaram o segundo dia do encontro da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores, nesta quinta-feira (29), na região central de São Paulo.
Secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, coordenou a mesa e lembrou aos presentes no plenário que os sindicatos não podem mais falar excluvisamente para si próprios. “Nossos inimigos são muito mais ousados e possuem maior capacidade para desinformar ou encaminhar ações que acabam dificultando o processo de comunicação. Precisamos encontrar outras formas de dialogar com a sociedade e, especialmente, com os trabalhadores.”
A seguir, o jornalista e professor da (USP) Universidade de São Paulo, Bernardo Kucinski, traçou um panorama da estrutura de comunicação que o movimento sindical encontra neste período de eleições e quais ações os trabalhadores podem adotar para dialogar com a sociedade sobre suas propostas
Jornalismo decente – Para ele, diante do bloco homogêneo formado pela grande mídia, que defende conceitos presentes no neoliberalismo como a eliminação de todos os obstáculos para a movimentação financeira, é preciso veicular uma campanha pelo “jornalismo ficha limpa” durante as eleições 2010. “Minha proposta é que alguns jornalistas, conhecidos pela qualidade, respeito aos leitores e pela integridade, subscrevam um manifesto contendo alguns compromissos como o respeito à verdade dos fatos e o tratamento equânime”, disse.
Kucinski defende ainda a criação de uma rede de observatórios da imprensa, que integre aqueles já existentes no Brasil – inclusive aquele mantido pela CUT, e a publicação de uma portaria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lembrando aos meios de comunicação de massa que são outorga do Estado e estão obrigados estatutariamente à neutralidade e isenção política.
Ele prevê que os canais comerciais irão buscar mecanismos para aprofundar o apoio ao candidato José Serra como forma de compensar a diferença de tempo favorável à candidata Dilma Rousseff no horário político obrigatório. Assim, defende, “a mídia de maior potencial de ganha é a internet, que independe do capital financeiro e dos grandes meios de comunicação”.
Avaliação dos congressistas – De acordo com o professor, os movimentos sociais devem forçar a entrada dos temas sociais na agenda dos candidatos e da mídia, recorrendo a atos políticos ou ações que forcem os jornais a reportá-los. É preciso também demonstrar o caráter antisocial e antinacional dos governos do PSDB. “Em São Paulo, por exemplo, os desastres causados pelo apressamento de obras da Linha 4 do Metrô, os escândalos do Detran, da polícia militar e do DEM, em Brasília, serão escondidos pela grande mídia”, aposta.
Outras sugestões foram o convite aos candidatos para um debate no ambiente sindical onde ficariam claras as diferentes concepções em relação aos temas que interessam os trabalhadores, e a elaboração, por meio do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), de uma avaliação dos congressistas que agoram concorrem a reeleição ou a outros cargos públicos.
Justiça x Democracia O advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh acredita que há uma dicotomia no país. “Nunca houve tanta liberdade no Brasil, porém, nunca observamos todos os espaços de discussão nas mãos da mídia conservadora”, criticou.
Ele aproveitou ainda para critica o papel que o legislativo desempenha e tem acirrado no período de campanha. “A legislação vigente está procurando criminalizar os movimentos sociais e o processo eleitoral. Os debates na Justiça Eleitoral não consagram a democracia”, afirmou.
Plano nacional de comunicação da CUT Como forma de romper o bloqueio da grande mídia, a secretária nacional de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, e o secretário de comunicação da CUT/SP, Daniel Reis, apontaram as ações que a CUT desenvolve e os projetos que pretende implementar.
Rosane ressaltou que a estratégia para dialogar com a sociedade deve ser permanente e destacou dois pontos importantes presentes em uma pesquisa encomendada pela central. “Enquanto, por um lado, sempre que se fala em central sindical o primeiro nome que aparece é a CUT, por outro, ainda há grande desconhecimento sobre o papel que desenvolvemos.”
Para superar esse ponto negativo, a dirigente apresentou o Plano Nacional de Comunicação, focado na democratização da informação e na construção do diálogo com os trabalhadores.
O programa baseado em ações estratégicas a partir da Internet e que integrará internet, rádio, TV e redes sociais, porém, depende da colaboração de todos os cutistas. “A comunicação deve estar ligada a uma ação política para se ramificar e multiplicar nos movimentos sociais. Sem um trabalho articulado da rede CUT, com participação das CUTs estaduais e dos ramos, não será possível garantir a visão plural e diversificada que desejamos”, disse, antes de divulgar o vídeo com os projetos do novo site, rádio e TV Web da Central que estarão no ar já em agosto.
Ampliar a rede – Daniel Reis lembrou da iniciativa da Rede Brasil Atual, que inclui a Revista do Brasil, o programa de rádio Jornal Brasil Atual (98, 9 FM) e a página www.redebrasilatual.com.br .Também destacou o lançamento da TVT, uma emissora com programação produzida e voltada aos trabalhadores que entra no ar no dia 13 de agosto.
Contudo, da mesma forma que Rosane, Daniel afirmou a necessidade da estrutura cutistas estar integrada ao processo. “Temos a necessidade clara e óbvia de ampliar a rede e isso depende tanto da informação gerada pelos estados, quanto pela divulgação de nosso trabalho”, apontou.
Com a saída de 9, 5 milhões de pessoas da indigência e de 18, 4 milhões da pobreza entre 2004 e 2008, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os candidatos brasileiros se deparam este ano com um novo perfil eleitoral no país. Na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, esses eleitores terão preocupações diferentes na hora de votar. Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, quem antes trocava o voto por um prato de comida nas eleições, poderá agora demonstrar preocupações menos imediatistas. “Essas pessoas que tiveram uma ascensão social estarão mais preocupadas em preservar algum patrimônio. Elas provavelmente mudaram o lugar de moradia, seus filhos agora estudam, e elas estarão preocupadas com essas coisas”, disse. Na opinião de Fleischer, esses eleitores podem se tornar mais maduros no que se refere a questões como educação e saúde. Outro reflexo que pode ser sentido, segundo ele, é o de um maior conservadorismo ao analisar as propostas dos candidatos. “Esse ex-pobre tende a estar mais preocupado com questões como segurança pública e invasões de terra, e menos preocupado com os outros que continuam pobres”, avalia o cientista político. Classe poderosa – O economista e pesquisador do Centro de Estudos Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Nery, concorda que a chamada
ova classe C irá imprimir mudanças no perfil dos eleitores no pleito de outubro. Segundo ele, os cidadãos que se enquadram nessa categoria já somam aproximadamente 50% da população e poderiam escolher sozinhos as eleições se votassem num único candidato. “É uma classe poderosa, mas não é homogênea”, ressalva o economista. Nery concorda que esses eleitores devem “cobrar mais caro” por seus votos agora e tendem a ser menos vulneráveis à manipulação eleitoral. “Quando as pessoas saem da condição de miserabilidade, mudam o horizonte delas”, afirmou. Esses resultados, de acordo com o economista, não são fruto apenas do aumento direto da renda – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média do trabalhador brasileiro subiu de R$ 1.694, em 2001, para R$ 1.808, em 2007. O crescimento constante da escolaridade – que começou há mais tempo, segundo ele – tem influência mais significativa na consciência eleitoral. “O brasileiro fez o seu dever de casa e pôs o filho na escola. Se você olhar e ver que coisas mais estruturantes como a educação estão crescendo junto com a renda, isso permite vislumbrar no futuro um nível maior de consciência e, no presente, um número menor de oportunismo”, explicou. O pesquisador da FGV disse ainda que o processo de amadurecimento é natural quando se atinge um período longo de democracia, como está acontecendo agora com o Brasil. Como democracia é uma coisa que se pratica, vamos começar a ver o resultado disso, afirmou Nery. Com informações do site da CNQ
As redes de ensino de todas as unidades da Federação e municípios que possuem turmas de alfabetização e ensino fundamental na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), assim como as entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado, devem fazer a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA) até 27 de agosto. O PNLD EJA adota o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA), atualmente responsável pelo atendimento dos estados e municípios participantes do Brasil Alfabetizado e das escolas públicas com turmas de alfabetização. O novo programa amplia o atendimento, incluindo o primeiro e o segundo segmentos de EJA, que correspondem aos anos iniciais e finais do ensino fundamental regular. A iniciativa, que vai beneficiar cerca de 5, 7 milhões de educandos, em 2011, é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O processo de escolha das obras também traz um diferencial em relação ao PNLD para o ensino regular. Os professores e gestores das escolas têm ampla participação no processo, mas a escolha será coordenada pelas secretarias municipais e estaduais de educação, que definirão as obras para todas as suas escolas. As turmas de alfabetização das redes de ensino e do Brasil Alfabetizado serão contempladas com livros didáticos de alfabetização de jovens, adultos e idosos que abrangem os componentes curriculares de letramento e alfabetização linguística e numeramento e alfabetização matemática. As redes que oferecem ensino fundamental na modalidade EJA que fizerem essa opção receberão materiais de história e geografia regionais destinados ao primeiro e segundo segmentos. As turmas do primeiro ciclo de EJA contarão com livros reutilizáveis, abrangendo os componentes curriculares de alfabetização (língua portuguesa e matemática), de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e arte. Já o segundo segmento da modalidade de ensino será beneficiado com livros reutilizáveis, abrangendo os componentes curriculares de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia, arte e língua estrangeira moderna (inglês ou espanhol). O processo de adesão pode ser feito na página do PNLD na internet. Os interessados devem consultar também as orientações para adesão ao PNLD EJA 2011 na página eletrônica da Secad. Com informações do site do MEC
A Fundação Banco do Brasil e a Revista Fórum estão lançando o 2º Concurso Aprender e Ensinar Tecnologias Sociais. O objetivo do projeto é estimular os professores do ensino fundamental de escolas públicas e de espaços não-formais de educação de todo o Brasil a divulgarem o conceito de tecnologia social, além de fomentar a discussão a respeito de ações que utilizam Tecnologias Sociais em projetos de desenvolvimento local. Os interessados podem fazer sua inscrição até o dia 16 de agosto na página do Concurso (www.revistaforum.com.br/ts). Ao efetuar a inscrição, o participante recebe material explicativo a respeito de Tecnologias Sociais, com a localização de experiências apoiadas pela Fundação Banco do Brasil, indicações de livros e páginas da internet onde buscar informações a respeito. Também passa a receber uma assinatura da revista Fórum com duração até dezembro de 2010 e um exemplar do segundo livro Geração de Trabalho e Renda. Um (a) professor (a) participante de cada região do Brasil será selecionado e ganhará uma viagem ao Fórum Social Mundial 2011, o FSM Senegal, que acontece em janeiro de 2011 em Dacar. Além de participar das atividades do evento, o professor participará de uma oficina promovida pela Fundação Banco do Brasil e pela revista Fórum onde dará seu depoimento sobre a proposta de atividades de ensinar e aprender sobre Tecnologias Sociais na escola. Professor, inscreva-se e participe de mais este projeto relacionado à educação brasileira.
De acordo com o Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 50% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil têm menos de 10 hectares e ocupam somente 2, 36% da terra brasileira. Na outra ponta do espectro fundiário, menos de 1% dos estabelecimentos rurais (46.911) têm área acima de 1 mil hectares cada e ocupam 44% das terras. Para tentar mudar este cenário, de 1º a 7 de setembro as organizações do Fórum Nacional Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo realizarão junto à sociedade um Plebiscito Popular. A ação servirá para decidir se o Brasil deve incorporar na Constituição um novo inciso no artigo 186 (que trata da função social da terra) para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais. A concentração fundiária nas mãos de poucos é uma das grandes causadoras da fome mundial, por refletir na desigualdade de renda e de oportunidades. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), mais de um bilhão de pessoas passam fome no mundo. Além disso, os grandes proprietários de terras atuam contra o meio ambiente, reduzem drasticamente as já precárias condições de vida das comunidades tradicionais, não cumprem a função social da terra, além de comprometer qualquer desenvolvimento em bases sustentáveis. O plebiscito faz parte da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, iniciada em 2000, pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. A CUT é uma das 54 entidades que compõem este Fórum. “Essa sempre foi uma luta da CUT. Trabalharemos firme para que a ideia, que proporciona a divisão de terras e a dignidade de milhares de família, vá para frente”, afirmou o secretário de Política Sindical da Central do Distrito Federal, Ismael José César. A CUT-DF, além de trabalhar na conscientização e mobilização sobre a necessidade da divisão de terras, será uma das sedes de materiais sobre o Plebiscito. Nacional de Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra – No dia 12 de agosto será realizado o Dia Nacional de Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra, em memória da mártir Margarida Alves, camponesa assassinada em 1983. Neste dia, os articuladores do Plebiscito Popular farão um grande mutirão de formação da sociedade brasileira que já está sendo conscientizada sobre a realidade agrária do país. Acesse www.limitedaterra.org.br e saiba tudo sobre o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil Com informações do site da CUT-DF
