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CUT desafia PSDB para o debate público

No dia 09 de julho de 2010, a CUT, a Força Sindical, a CTB, a Nova Central e a CGTB, assinaram um documento intitulado “Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores”. Neste documento as centrais sindicais demonstraram que o FAT e o seguro-desemprego não foram criados pelo candidato Serra. Mais do que isso, Serra nunca esteve junto com a classe trabalhadora e suas ações sempre foram no sentido de subtrair direitos. Se a mentira de Serra tem perna curta, nossa memória tem alcance longo. Não podemos esquecer de maneira alguma o que foram os oito anos de desgoverno tucano caracterizado pela expansão do desemprego e precarização do trabalho, baixo crescimento econômico, alto endividamento, enfraquecimento do papel do estado e pauperização das políticas públicas, manutenção da pobreza e crescimento das desigualdades sociais
Os tucanos tentaram flexibilizar o artigo 618 da CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores como férias, décimo terceiro e licença maternidade, além de atacar o poder de negociação dos sindicatos. Não conseguiram graças a mobilização da militância cutista que saiu às ruas para defender os direitos da classe trabalhadora brasileira. Com FHC, a taxa média de crescimento da economia brasileira foi a pior da história, em torno de 2, 4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3, 2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado com privatizações escandalosas.
O BNDES, ao invés de financiar o desenvolvimento, foi utilizado para entregar nossas empresas ao capital externo. Mesmo com as privatizações, a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para impensáveis R$ 630 bilhões, enquanto a dívida externa teve seu valor dobrado. O sistema financeiro foi beneficiado com a farra do Proer. A Petrobrás foi sucateada e quase também privatizada, o FAT foi alvo de uma série de denúncias de desvios de recursos e a imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão.
Estes são alguns exemplos do que significou o desgoverno tucano que quase quebrou o Brasil e que enfrentaram a firme resistência da CUT e dos movimentos populares. E foram estas políticas neoliberais que levaram a militância cutista a definir seu apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o candidato demotucano Serra continua a não entender que a CUT nunca mudou de lado. Não aceitamos o retrocesso expresso em sua candidatura, nem a criminalização dos movimentos sociais, a subserviência ao capital internacional, as privatizações, o ataque aos direitos dos trabalhadores, a flexibilização e a precarização das relações de trabalho.
A militância cutista que aprovou a nossa “Plataforma da CUT para as Eleições de 2010” defende que a disputa de projetos colocada signifique a garantia da continuidade e aprofundamento das políticas que contemplam nossa concepção democrática e socialista, sem permitir em hipótese alguma o retrocesso. A CUT sempre irá denunciar quem ataca os direitos trabalhistas, como também quem busca confundir a opinião pública apresentando-se mentirosamente como autor de projetos de interesse da classe trabalhadora. Não aceitamos o arrocho salarial imposto ao funcionalismo pelos governos tucanos, sua recusa em negociar e seus métodos ditatoriais de repressão às manifestações, como recentemente aconteceu na greve dos professores, liderados pela Apeoesp, e nas mobilizações dos policiais civis.
Mas, ao contrário da tradicional arrogância tucana, do destempero e do despreparo do candidato Serra que ataca a CUT e se esconde na grande mídia, queremos o debate. Em primeiro lugar, solicitaremos por carta que os veículos de comunicação cedam à CUT o mesmo espaço dado ao candidato tucano em seu momento de destempero contra nós.
E, propomos ao candidato Serra e ao PSDB a organização de um debate público entre o presidente tucano, o senador Sérgio Guerra, e o presidente nacional da CUT, Artur Henrique. Na pauta, os direitos trabalhistas e os projetos de interesses dos trabalhadores, a valorização do trabalho, a distribuição de renda e a inclusão social, o estado democrático com participação popular. Alguém tem medo do debate?
Por Quintino Severo, metalúrgico, secretário-geral da CUT

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Estatuto da Igualdade Racial promove a democracia

A entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial e a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), graças à sanção presidencial desta terça-feira, tornam a democracia ainda mais justa e representativa, afirmou o presidente Lula em cerimônia realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília, que contou com a presença de lideranças políticas e sociais de todo o País. Misturando o discurso escrito com improviso, Lula parabenizou todos que se dedicaram à aprovação do Estatuto e à criação da universidade, afirmando que em seu governo “nenhum projeto é bom se não amplia e melhora as condições de vida dos brasileiros e brasileiras que historicamente sempre foram deixados para trás; dos que não tinham voz; dos que nunca tinham tido oportunidades”.
Lula afirmou ainda que o impasse estrutural entre pobreza e desenvolvimento está sendo enfrentado com firmeza: Sempre tivemos clareza que superá-lo não era um atributo direto da economia, mas uma prerrogativa da decisão política. Por isso decidimos que a luta contra a pobreza, a luta contra a desigualdade e a discriminação constituíam o motor do desenvolvimento brasileiro. E não uma conseqüência natural, como se apregoou durante tanto tempo.
O presidente fez questão também de homenagear as pessoas que ajudaram a montar e aprovar tanto o Estatuto da Igualdade Racial como a Universidade Afro-Brasileira, e que não puderam comparecer à cerimônia – como o ativista Abdias do Nascimento. Mandou ainda um recado a todos que criticaram o Estatuto por ele não contemplar todas as reivindicações dos negros brasileiros, lembrando o apelo que fez na primeira Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.
Com informações do site Blog do Planalto

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Presidente Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou terça-feira (20) o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado Federal em 16 de junho, durante cerimônia no Palácio do Itamaraty. O estatuto tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Entre outros pontos, o estatuto obriga as escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental a ensinar história geral da África e da população negra no Brasil. O texto também reconhece a capoeira como esporte. O presidente também sancionou na cerimônia o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), que será sediada na cidade de Redenção, no Ceará. O foco da instituição será a integração do Brasil com os países da África, especialmente com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. O ministro Eloi Ferreira de Araújo disse que a sanção do Estatuto da Igualdade Racial “coroa o esforço de muitos e muitos anos”, das comunidades negras no país.

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Lei do Piso salarial para professores completa 2 anos

Nesta sexta-feira (16), a lei 11.738 que prevê o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais de educação básica completa dois anos. Com a norma os professores passaram a ter um valor mínimo para o salário. A criação da lei foi uma vitória para os trabalhadores em educação, resultado da luta por melhorias na carreira. Mas dois anos depois, eles ainda enfrentam o desafio da implementação do que está previsto na legislação.
Para marcar a data, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, professor Roberto Leão, concedeu uma entrevista à CNTE TV sobre a luta desses profissionais para que lei seja cumprida. Leão fala sobre a discordância do índice usado para reajustar o valor do piso salarial e sobre a aplicação do piso nos estados brasileiros. “Cada estado faz do seu jeito. Em função do piso estar sub judice no Supremo Tribunal Federal, existe muita resistência. Nos estados, governadores e prefeitos querem fazer economia e isso acaba fazendo com que eles implantem o piso da maneira que acham mais conveniente. Um dos grandes problemas do pagamento do valor do piso hoje é esse: cada um dos estados tem uma interpretação de valor, de como deve ser implementado”, explica. O presidente da CNTE comenta ainda sobre as expectativas da categoria – com relação a esse tema – para as propostas dos candidatos à presidência.
Impasse nos estados – Depois de criada a lei 11.738, 5 estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – levaram ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Alegando que aguardam a decisão do Supremo, a maioria dos estados não efetivou o piso nacional. Contudo, o STF já julgou a lei constitucional e concedeu liminar apenas a dois dos pedidos dos governadores. Falta o Tribunal julgar o mérito sobre a vinculação do piso aos vencimentos iniciais de carreira e sobre a destinação de um terço da carga horária dos professores para atividades fora de sala de aula.
A norma estabeleceu que a partir de 2009 nenhum professor da rede pública poderia ganhar menos que o piso nacional. Quando a Lei 11.738 foi aprovada, em 2008, o valor de referência era 950 reais. Hoje o valor com reajuste divulgado pelo MEC é de R$ 1.024, 67 para a carga de até 40 horas semanais. No entanto, a CNTE entende que o valor deve ser calculado sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do Fundeb, a cada ano, conforme dispõe a Lei 11.494 (Fundeb). Assim, o valor final com reajuste para 2010 totalizaria em R$ 1.312, 85.
Ideb – A correta aplicação do piso está diretamente relacionada com a valorização da carreira dos professores. Para a CNTE, esses aspectos teriam grande influência no aumento do rendimento dos trabalhadores em educação e, consequentemente, na melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A divulgação do Ideb relativo ao ano passado mostrou que os indicadores apresentaram melhoras na educação do país. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no caso do ensino fundamental, o índice passou de 4, 2 para 4, 6, superando a meta prevista para o ano passado e já atingindo a meta estabelecida para 2011. As notas dos alunos aumentaram assim como as taxas de aprovação. Já no caso de ensino médio, o Ideb passou de 3, 5 para 3, 6 também superando a meta para 2009. Segundo a CNTE, os bons resultados já alcançados na avaliação poderiam melhorar ainda mais caso os trabalhadores em educação já tivessem garantido a valorização profissional com Piso Salarial, Plano de Carreira e formação continuada.
Blog – Para saber como está a implementação do piso no Brasil, a CNTE abriu um espaço para o depoimento de trabalhadores em educação. Profissionais de todo o país mandaram seus depoimentos sobre a situação em seus estados e municípios. A CNTE TV apresenta uma entrevista com o professor Roberto Leão e o programa de rádio A Voz da Educação traz uma reportagem sobre os tramites da implementação do Piso Salarial Nacional Profissional no país. www.cnte.org.br
Com informações do site da CNTE

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Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores

O candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos
trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do
FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o
Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa, nem outra. Aliás, tanto no
Congresso Nacional quanto no governo, sua marca registrada foi atuar
contra os trabalhadores. A mentira tem perna curta e os fatos
desmascaram o tucano.

A verdade

Seguro-Desemprego – Foi criado pelo decreto presidencial nº 2.284, de 10
de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua
regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do decreto nº
92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores.

FAT – Foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do
deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). Um ano depois Serra apresentou um
projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado
pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de
1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado.

Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) – José Serra votou contra
os trabalhadores:
a) Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas;
b) não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo;
c) não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário;
d) não votou para garantir 30 dias de aviso prévio;
e) não votou pelo aviso prévio proporcional;
f) não votou pela estabilidade do dirigente sindical;
g) não votou pelo direito de greve;
h) não votou pela licença paternidade;
i) não votou pela nacionalização das reservas minerais.
Por isso, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar),
órgão de assessoria dos trabalhadores, deu nota 3, 75 para o desempenho
de Serra na Constituinte.

Revisão Constitucional (1994) – Serra apresentou a proposta nº 16.643,
para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo
ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa
proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos
seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os
trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores
enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização,
garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da
Constituição.

É por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo,
reprimiu a borrachadas e gás lacrimogênio os professores que estavam
reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a
manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o
menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os
servidores públicos do Estado de São Paulo.

As Centrais Sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de
desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe
Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais,
contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que
possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete
anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada,
que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de
30 milhões de brasileiros da rua da amargura.

Assinam essa nota:
Antonio Neto – presidente da CGTB
Wagner Gomes – presidente da CTB
Artur Henrique – presidente da CUT
Miguel Torres – presidente da Força Sindical
Jose Calixto Ramos – presidente da Nova Central

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CUT defende participação popular nas questões ambientais

A população deve ter voz ativa nos debates e decisões sobre as questões ambientais. Esse foi um dos pontos defendidos por Artur Henrique, presidente da CUT, em discurso na abertura da IV Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia, no início desta tarde, em Brasília. Na condição de conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e integrante de seu Comitê Gestor, Artur foi escolhido para representar a sociedade civil organizada na cerimônia de abertura. Seu discurso antecedeu a fala do presidente Lula. Estiveram presentes também os presidentes da União Europeia, José Manuel Durão Barrozo, e do Comitê Econômico e Social Europeu, Herman van Rompuy. O objetivo do discurso era ressaltar os resultados, avanços e desafios que estão sendo gerados pelo debate que vem sendo mantido entre o CDES e o Comitê Econômico e Social Europeu, que tem papel semelhante ao conselho brasileiro.
Leia o discurso:

“Agradeço a oportunidade representar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil e o Comitê Econômico e Social Europeu e apresentar as conclusões do trabalho coletivo envolvendo a sociedade civil brasileira e européia. Transmito as saudações do companheiro Mário Sèpi, presidente do CESE, que, impossibilitado de comparecer, pede que ressalte junto à Cúpula a importância da cooperação, que ocorre desde 2003 entre o CDES e o CESE, resultando em aperfeiçoamento e enriquecimento dos conselheiros e das duas instituições. O diálogo da sociedade civil contribui para reforçar as relações bilaterais entre o Brasil e a União Européia e aporta dimensões essenciais ao debate de políticas e ações coordenadas.
O Brasil acolheu a 2a Reunião da Mesa Redonda em janeiro deste ano e escolhemos a Região Norte para realização. O tema: “Mudanças Climáticas e Matriz Energética Mundial” foi debatido tendo como contexto e cenário Macapá, no Estado do Amapá, e Belém, no Estado do Pará. Certamente toda a diversidade do que foi visto, a riqueza natural e cultural deram nova perspectiva aos conselheiros europeus e brasileiros em relação ao imperativo do desenvolvimento sustentável como resposta aos desafios ambiental e energético.
Cabe referência à Conselheira Zilda Arns, em memória de quem foi dedicada a Reunião. A Mesa Redonda estendeu a homenagem e solidariedade a todas as vítimas do terremoto do Haiti.
Entre as conclusões da 2ª Mesa Redonda:
Destaca que é urgente chegar a um acordo global para controlar e reduzir as emissões de gases de efeito de estufa estabilizar o aumento da temperatura média do planeta em 2 °C no máximo em relação aos níveis pré-industriais. Apela aos líderes mundiais para um acordo vinculativo na COP 16 (México, novembro de 2010), recuperando a decepção da Conferência de Copenhague, e conclama os responsáveis políticos da UE e do Brasil a assumirem a liderança que lhes cabe nessas negociações.
Salienta o compromisso conjunto da Mesa Redonda para efetuar o monitoramento da execução das ações de mitigação de GEE assumidas pelo Brasil e UE no contexto da COP 15. Constata, com apreensão, o número cada vez mais elevado de pessoas deslocadas por motivos ambientais que, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, deverão atingir os 250 milhões em 2050.
Recomenda às autoridades do Brasil, da União Europeia e dos respectivos Estados-Membros o fortalecimento da cooperação financeira, técnica e tecnológica visando à implantação de medidas mitigadoras e de adaptação, principalmente junto aos países insulares e africanos.
Reconhece que, para alterar as diferentes matrizes energéticas, reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e conseguir uma repartição dos recursos naturais são necessários novos padrões de produção, consumo e distribuição sustentáveis.
Recomenda a continuação dos esforços no sentido da transição para uma economia verde; neste processo, defende o apoio ao empreendedorismo, micro, pequenas e médias empresas, e recomenda a criação de postos de trabalho “verdes”, com base nos critérios do trabalho decente, em domínios como a agricultura, a silvicultura, o ambiente, a construção, o saneamento, os transportes, a mobilidade urbana, a reciclagem, a eficiência energética e fontes de energia limpas e renováveis, entre outros.
A Mesa Redonda ressalta a importância da participação da sociedade civil em questões ambientais. É necessário assegurar à população local o direito de se pronunciar sobre o desenvolvimento da sua região e reconhecer os direitos dos grupos populacionais autóctones, dos pequenos agricultores e dos agricultores familiares. Para tal, tanto a UE como o Brasil deveriam incluir no seu planejamento estratégico iniciativas adequadas para que a sociedade civil se aproprie das decisões e das ações a serem implementadas.
Vamos, na próxima reunião, que acontecerá na Bélgica em setembro próximo, aprofundar o tema da participação em articulação com a questão da equidade social e da segurança alimentar. Em debate preliminar é consenso que o diálogo entre o CDES e o CESE sobre a participação da sociedade civil constitui uma oportunidade de refletir sobre o fortalecimento da democracia e a promoção de um desenvolvimento equitativo e social e ambientalmente responsável.
A equidade social e territorial é um fator importante para um modelo de desenvolvimento sustentável que põe em destaque o fato de as políticas econômicas, sociais e ambientais serem interdependentes e se reforçarem mutuamente.
Cabe referência à recomendação da Mesa Redonda para que, tendo em conta a existência da Cúpula Empresarial Brasil-União Européia, outros atores sejam associados às atividades das Cúpulas de Chefes de Estado. Mantemos nossa proposta para que uma reunião similar entre as lideranças dos trabalhadores brasileiros e europeus.
A mensagem da Mesa Redonda é a do diálogo e da construção compartilhada. Os atores sociais nela envolvidos exprimem a disposição de contribuir ativamente – como órgão consultivo – trazendo pontos de vista, experiências, capacidade de análise e de ação da sociedade civil para a Parceria Estratégica entre o Brasil e a União Européia.
Com informações do site da CUT

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Serra precisa de amigos

Por Leandro Fortes – Ao acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter transformado o Brasil em uma “república sindicalista”, José Serra optou por agregar a seu modelito eleitoral, definitivamente, o discurso udenista de origem, de forma literal, da maneira como foi concebido pelas elites brasileiras antes do golpe militar de 1964.
Não deixa de ser curioso ouvir essa expressão, “república sindicalista”, vinda da boca de quem, naquele mesmo ano do golpe, colocava-se ao lado do presidente João Goulart contra os golpistas que se aninhavam nos quartéis com o mesmíssimo pretexto, levantado agora pelo candidato do PSDB, para amedrontar a classe média. Jango, dizia a UDN, macaqueavam os generais, havia feito do Brasil uma “república sindicalista”. Ao se encarcerar nesse conceito político arcaico, preconceituoso e, sobretudo, falacioso, Serra completou o longo arco de aproximação com a extrema-direita brasileira, iniciado ao lado de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990.
Um casamento celebrado sob as cinzas de seu passado e de sua história, um funeral político que começou a ser conduzido sob a nebulosa aliança de interesses privatistas e conveniências fisiológicas pelo PFL de Antonio Carlos Magalhães, hoje, DEM, de figuras menores, minúsculas, como o vice que lhe enfiaram goela abaixo, o deputado Índio “multa-esmolé” da Costa.
Pior que o conceito, só a audiência especialmente convidada, talvez os amigos que lhe restaram, artistas e intelectuais arrebanhados às pressas para ouvir de Serra seus planos para a cultura brasileira: Carlos Vereza, Rosa Maria Murtinho, Maitê Proença, Zelito Viana, Ferreira Gullar e Marcelo Madureira – este último, raro exemplar de humorista de direita, palestrante eventual do Instituto Millennium, a sociedade acadêmica da neo UDN.
Faltou Regina Duarte, a apavoradinha do Brasil, ausente, talvez, por se sentir bem representada. Diante de tão seleta platéia, talvez porque lhe faltem idéias para o setor, Serra destilou fel puro contra as ações culturais do governo Lula, sobretudo aquelas levadas a cabo pela Petrobras, a mesma empresa que os tucanos um dia pretenderam privatizar com o nome de Petrobrax. Animado com o discurso de Serra, o humorista Madureira saiu-se c om essa: “Quero que o Estado não se meta na cultura e no meu trabalho, como está acontecendo”. Madureira trabalha na TV Globo, no “Casseta & Planeta Urgente”. Como o Estado está se metendo no trabalho dele, ainda é um mistério para todos nós. Mas, a julgar pela falta de graça absoluta do programa em questão, eu imagino que deva ser uma ação do Ministério da Defesa.
O que José Serra não confessou a seus amigos artistas é que a “república sindicalista” saiu-lhe da boca por despeito e vingança, depois que as maiores centrais sindicais do país (CUT, CGT, CTB, CGTB, Força Sindical e Nova Central) divulgaram um manifesto conjunto no qual acusam o candidato tucano de mentiroso por tentar se apropriar da criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e por “tirar do papel”, seja lá o que isso signifique, o Seguro-Desemprego. “Serra não fez nenhuma coisa, nem outra”, esclareceram as centrais. O manifesto também lembra que, na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), o então deputado federal José Serra boicotou inúmeros avanços para os trabalhadores e o sindicalismo. Serra votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a garantia de aumento real do salário mínimo, a estabilidade do dirige nte sindical, o direito à greve, entre outras medidas.
Desmascarado, Serra partiu para a tese da “república sindicalista” e, apoiado em apenas uma central que lhe deu acolhida, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), chamou todas as outras de “pelegas” e as acusou de receber dinheiro do governo federal para fazer campanha para a candidata Dilma Rousseff, do PT. Baseado nesse marketing primário, ditado unicamente pelo desespero, Serra mal tem conseguido manter firmes seus badalados nervos de aço, que logo viram frangalhos quando defrontados por repórteres dispostos a fazer perguntas que lhe são politicamente inconvenientes, sejam os pedágios de São Paulo, seja sua falta de popularidade no Nordeste.
Sem amigos e, ao que parece, sem assessores, Serra continua recorrendo ao tolo expediente de bater boca com os jornalistas. Continua, incrivelmente, a fugir das perguntas com outras perguntas, a construir na internet, nos blogs, no youtube e nas redes sociais virtuais uma imagem permanente de candidato à deriva, protagonista de vídeos muitíssimo mais divertidos que, por exemplo, as piadas insossas que seu companheiro de artes cômicas, Marcelo Madureira, insiste em contar na televisão.(do blog Brasília, eu vi)

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Argentina avança com matrimônio gay

O Senado da Argentina aprovou o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Quando a presidente Cristina Kirchner sancionar a mudança (e ela o fará, pois é defensora da proposta), o país será o primeiro da nossa machista América do Sul a universalizar esse direito. Gays e lésbicas poderão constituir oficialmente casais, com os mesmos direitos dos pares heterossexuais, incluindo herança, direito a pensões, adoção de filhos. Houve fortes protestos contra e a favor da mudança na legislação mas, ao final, ganhou a razão – vitória que pode ser computada na conta da sociadede civil argentina e suas organizações em prol dos direitos dos homossexuais.

O que mostra, mais uma vez, de que a discussão de quem tem um futebol mais bonito e eficiente está em aberto, mas em termos de civilidade o Brasil ainda tem muito o que aprender com o irmão do Sul. Por aqui, a Advocacia Geral da União defende a união estável de casais homossexuais. Em nome da Presidência da República, a AGU argumenta que as relações homossexuais existem independentemente de amparo legal, embora países já tenham mudado sua legislação para incluir essa possibilidade. O parecer tratando do tema veio para apoiar a Procuradoria Geral da República, que pediu para o Supremo declarar inconstitucional o artigo do Código Civil que considera a união possível apenas entre homens e mulheres.

Na Argentina, para possibilitar o matrimônio, houve uma alteração na legislação trocando “homem e mulher” para “cônjuges”. Há propostas tramitando no Congresso Nacional brasileiro para permitir a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas distantes de serem aprovadas. E a questão do matrimônio, então, é lenda. Afinal de contas, isso é pecado…

Apesar da influência de grupos religiosos contrários à mudança, mais cedo ou mais tarde, a lei será alterada no Brasil também, garantindo dignidade e combatendo o preconceito. Já está indo aos poucos: é um homem que consegue estender o plano de saúde para o seu companheiro, é uma mulher que consegue a pensão de sua companheira. O problema é que essa marcha está sendo bem lenta quando, em verdade, deveria correr rápida para dar tempo às pessoas que hoje vivem de desfrutarem uma nova realidade.

É um absurdo que a essa altura da história nossa sociedade ainda esteja discutindo se deve ou não universalizar direitos. Que, de tempos em tempos, gays e lésbicas sejam espancados e assassinados nas ruas só porque ousaram ser diferentes da maioria. Que seguidores de uma pretensa verdade divina taxem o comportamento alheio de pecado e condenem os diferentes a uma vida de inferno aqui na Terra.

Consciência não se aprende na escola, nem é reserva moral passada de pai para filho nas famílias. Mas sim na vivência comum na sociedade, na tentativa do conhecimento do outro, na busca por tolerar as diferenças. O Congresso Nacional, que hoje está sentado em cima de propostas de mudança, é fruto do tecido social em que estão inseridos – e sim, a esbórnia que ganha as páginas policiais, digo, de política, é sim um reflexo de nós mesmos. Na prática, uma (não) decisão legislativa tem em seu âmago o mesmo preconceito das piadas maldosas contra gays ou dos pequenos machismos em que nós (e não me excluo disso) nos afundamos no dia-a-dia. O que difere é o tamanho do impacto, não sua natureza.

Coloquemos a culpa no processo de formação do Brasil, na herança do patriarcalismo português, nas imposições religiosas, no Jardim do Éden e por aí vai. É mais fácil atestar que somos frutos de algo, determinados pelo passado, do que tentar romper com uma inércia que mantém cidadãos de primeira classe (homens, ricos, brancos, heterossexuais) e segunda classe (mulheres, pobres, negras e índias, homossexuais etc.). Tem sido uma luta inglória, mas necessária. Que inclui uma profunda reflexão sobre nossos próprios comportamentos. No final, será uma escolha entre a barbárie da intolerância e a civilização. (do blogdoSakamoto.uol.com.br)

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Caso Bruno: Secretaria de Mulheres lamenta não aplicação da lei

A Secretaria de Politicas para Mulheres (SPM) divulgou nota nesta quarta-feira lamentando que, às vésperas de a Lei Maria da Penha completar quatro anos, o Brasil esteja presenciando casos de violência como os de Eliza Samudio e Mércia Nakashima. “Também é triste constatar a não aplicação desta Lei por parte de seus operadores, uma vez que foi criada especificamente para proteger as mulheres vítimas da violência doméstica”, diz o documento.

No caso de Eliza Samudio, o 3º Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro negou o pedido de proteção a Eliza em outubro de 2009, por considerar que a jovem não mantinha relações afetivas com o goleiro Bruno, hoje afastado do Flamengo. Na ocasião, a Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (DEAM) pediu à Justiça que o atleta fosse mantido longe da vitima, já que Bruno era acusado de cometer os crimes de agressão e de cárcere privado, além de supostamente ter dado substâncias abortivas a Eliza. A juíza titular do 3º Juizado, Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, no entanto, explicou em sua decisão que Eliza não poderia se beneficiar das medidas protetivas, nem “tentar punir o agressor”, sob pena de banalizar a Lei Maria da Penha. Para a magistrada, a finalidade da legislação é proteger a família, seja proveniente de união estável ou de casamento e não de uma relação de caráter puramente sexual.

Segundo a SPM, o artigo 5°, inciso III da Lei Maria da Penha caracteriza como violência doméstica “qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independente de coabitação”. “A legislação não estipula o tempo da relação, porque a violência doméstica e familiar contra a mulher se configura por meio de qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. Qualquer relacionamento amoroso, portanto, pode terminar em processo judicial com aplicação da Lei Maria da Penha, se envolver violência doméstica e familiar contra a mulher e violar os direitos humanos”, diz a nota.

Para a Secretaria de Políticas para Mulheres, a alegação de que Eliza não precisava de proteção do Estado porque era apenas uma “amante” ou “ficante”, remete aos padrões antigos de preconceito contra as mulheres, além de questionar a honestidade da vítima, que declarou que a relação não foi apenas de uma noite.

“Não bastarão leis para proteger as mulheres se as suas vozes não forem ouvidas e se houver omissão do Estado”, conclui a nota. (fonte: site www.oglobo.com.br)

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Debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial

A CUT-DF e a Secretaria de Igualdade Racial realizarão no dia 14 de julho exposição e debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial. A atividade será das 9h30 às 12h, no auditório da Central. A atividade é direcionada às direções dos sindicatos filiados, mas é aberta a toda a população.

O objetivo da atividade é contribuir para que os dirigentes sindicais cutistas tenham uma compreensão mais aprofundada sobre o Estatuto da Igualdade Racial, subsidiando-os para um debate qualificado sobre o assunto.

O Estatuto
O Estatuto da Igualdade Racial – PL 6264/2005 -, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), é fruto de intensas e longas discussões com o conjunto das organizações, lideranças do Movimento Negro brasileiro e o Congresso Nacional há quase uma década.

O Estatuto tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial.

Entretanto, a avaliação da CUT é de que a forma na qual o Estatuto foi aprovado não avança em quase nada. “Após oito anos de intensos debates, o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sofreu vergonhosos cortes e alterações que o descaracterizaram completamente, retirando todo o impacto positivo que a sua implementação provocaria na sociedade brasileira e, principalmente, na parcela auto declarada negra”, afirma trecho de artigo publicado pela Central.

Fonte: CUT-DF