A Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária será lançada em Brasília nesta terça-feira (27). A criação da Rede, segundo os organizadores, é uma resposta à campanha de criminalização dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Essa ofensiva é liderada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), reproduzida pela bancada ruralista no Congresso Nacional e pela mídia conservadora, e apoiada pelos setores reacionários instalados no Poder Judiciário. Esse processo culminou, no final de 2009, na criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o MST.
Durante o ato de lançamento haverá um debate com a participação do cientista político e professor da UnB, Venício Lima, do jornalista da Carta Capital Leandro Fortes e do assessor do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) Edélcio Vigna.
A Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária já foi lançada em São Paulo, no dia 11 de março e está em processo de criação no Rio de Janeiro, Ceará e Bahia. A proposta da Rede é denunciar as barbaridades cometidas pelos latifundiários no campo, pressionar o governo federal para atualizar os índices de produtividade rural, divulgar o protagonismo da agricultura familiar e exigir que o Estado brasileiro pague a dívida social secular com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. O lançamento acontece às 19h, na sede do SindMterô: Conic – edifício Venâncio V, cobertura. (Equipe Informes da liderança do PT)
Durante palestra no 9º Congresso do SIGTUR (Iniciativa do Sul frente à Globalização pelos Direitos dos Trabalhadores – rede de centrais sindicais do Hemisfério Sul), o professor Emir Sader, secretário executivo do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais, defendeu que “para construir uma sociedade justa, de emancipação do trabalho”, será preciso “derrotar a ditadura da imprensa privada”. Segundo o sociólogo, a reunião de mais de cem delegados de 26 países, lideranças da classe trabalhadora, “um setor tão estratégico e transcendental do sul do mundo”, ao mesmo tempo em que potencializa a criação de novos instrumentos de comunicação, aprofunda o questionamento sobre o tipo de dominação e manipulação exercida pelos meios privados em nossos países, “que são hoje um elemento central da reação na disputa pela hegemonia em nossas sociedades”. No caso brasileiro, sublinhou, “a mídia é a direção político-ideológica da direita, um instrumento das oligarquias para a desestabilização do governo e contra os avanços sociais”. Além de pautar o confronto às medidas que atentam contra os interesses de seus patrocinadores, grandes bancos e multinacionais, alertou Emir, os grandes jornais e emissoras de rádio e televisão se alinham pela “mentira do silêncio, tratando de descaracterizar e negar conquistas”, desgastando lideranças e criminalizando os movimentos sociais. “O fato é que hoje esses jornais não são financiados pelos leitores, mas por agências de publicidade. Na verdade, são vendidos às grandes empresas privadas, que assim amarram a sua linha editorial. Eles confundem liberdade de expressão com liberdade de empresa”, acrescentou. No sentido gramsciano, esclareceu, o fator mais importante da dominação hegemônica é o ideológico, com a mídia globalizando o estilo de vida neoliberal, egocêntrico, individualista, uma concepção de mundo na qual não cabe a Humanidade, a solidariedade, o coletivismo. “E quando há uma crise da economia capitalista, tentam nos fazer crer que é uma crise da ‘economia’. Isso é hegemonia: fazer passar a sua interpretação do mundo como algo universal”. No embate com as forças do atraso no Continente, esclareceu o professor, há uma linha demarcatória para nossos países e povos: ou a submissão aos Tratados de Livre Comércio (TLCs) com os Estados Unidos ou a integração regional. Neste sentido, frisou Emir, “o governo brasileiro teve o grande mérito de impedir a concretização da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e abrir o processo de integração”, o que permitiu ao nosso país não ficar preso às amarras da economia e da lógica estadunidense, passando pela crise sem maiores consequëncias. “Muito diferente do México, que após fazer um casamento com os EUA, com quem tem mais de 90% do seu comércio exterior, amargou um retrocesso de 7% no seu PIB em 2009. Diferente disso, nós diversificamos e investimos na multilateralidade, sendo que hoje nosso principal parceiro é a China, que nem entrou em crise”, disse. Assim, o Brasil “não só recuperou o nível de emprego, como avançou e melhorou os salários, enquanto países como o México, Chile e Peru, que assinaram TLCs com os EUA, o epicentro da crise, ficaram mais vulneráveis”. Conclamando os dirigentes sindicais a aprofundar o combate à financeirização da economia, “hegemonia do capital financeiro conduzida pelo neoliberalismo”, Emir ressaltou que se hoje a América Latina não é mais o quintal do imperialismo, é porque “vários governos da região, como o de Lula, Chávez, Evo, Rafael Correa e Lugo romperam com a lógica neoliberal e acabaram com as privatizações, com a precarização e o endividamento com o FMI”. “Houve uma ruptura com o passado, mas ainda temos elementos herdados. A autonomia, de fato, dos Bancos Centrais, é ainda uma expressão da força do capital financeiro e do seu poder gerador de crise”, alertou o professor, sublinhando a necessidade de haver uma reconversão produtiva, com o fortalecimento da atividade econômica que gera e distribui riqueza, com a ampliação da capacidade dos bancos públicos e a diminuição do poder dos bancos privados. Representando a CUT Nacional na mesa, Antônio de Lisboa destacou a importante contribuição que Emir Sader tem dado para as formulações do movimento sindical e social, destacando que tanto a Confederação Sindical das Américas quanto a Coordenação das Centrais Sindicais do Cone Sul também tem aproveitado tais contribuições, que agora devem ser irradiadas para o conjunto dos países do Sul. Com informações do site da CUT
No dia 28 de abril, data em memória das vítimas de acidentes de trabalho, um ato público no Plenário II da Câmara Federal colocará em pauta a saúde do trabalhador brasileiro. Com o tema A Legislação a Serviço da Saúde do Trabalhador, o evento terá a participação do presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique da Silva Santos, e começará às 17h. Além da CUT o ato público será organizado pela CGTB, Força Sindical, NCST, UGT e CTB. A Central convoca todos os segmentos sindicais para que desenvolvam atividades em defesa da saúde do trabalhador na semana de 28 de abril. Denunciar e responsabilizar o setor patronal pelos acidentes e doenças no trabalho é uma obrigação, assim como apoiar as lutas dos trabalhadores e o fortalecimento de suas organizações (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA, Sistema Único de Representação- SUR, Comissão de Fábrica e outros), pela melhoria da saúde da classe e melhores condições de trabalho. Vamos todos lutar pelos direitos da classe trabalhadora.
Histórico
A data de 28 de Abril, em memória das vitimas de acidentes de trabalho, surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países através de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais. O dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. Em maio de 2005, a data de 28 de Abril foi instituída no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121.
Contexto atual no mundo do trabalho:
* Processos produtivos com incrementos tecnológicos
* Intensidade e intensificação do ritmo de trabalho e longas jornadas
* Aumento da produtividade – cumprimento de metas – assédio moral
* Terceirização e flexibilização de direitos trabalhistas
* Competitividade e precarização das condições de trabalho
Acidentes de Trabalho no mundo:
Estimativas OIT: De 270 milhões de acidentes de trabalho, aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais, 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Acidentes de Trabalho no Brasil
População Economicamente Ativa (PEA): 98 milhões de trabalhadores e trabalhadoras (dados em 2007). Cerca de 31 milhões possuem empregos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), isto é, 1/3 dos trabalhadores estão de alguma forma protegidos com os benefícios da legislação trabalhista e previdenciária.
* 1970 – 2008 foram registrados 36 milhões de acidentes de trabalho e 144 mil mortes
* 2006 – 503.890 acidentes registrados
* 2007 – 656.091 acidentes registrados
* 2008 – 747mil de acidentes de trabalho – 2.757 mortes e 12.071 casos de trabalhadores /as que sofreram incapacidade permanentemente.
* 40% dos acidentes e doenças do trabalho atingem jovens na faixa de 19 a 29 anos
O aumento dos acidentes de trabalho, que incorpora apenas os trabalhadores celetistas, é resultado da implantação do Nexo Técnico epidemiológico Previdenciário – NTEP. Atende parcialmente antiga reivindicação do movimento sindical, em razão subnotificação das doenças do trabalho. Deixa de fora os servidores públicos estatutários e os trabalhadores da economia informal. Todos os anos no Brasil são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho. Em 2008 foram 46 bi, com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
Princípios fundamentais de defesa da Saúde do trabalhador
* Organização Internacional do Trabalho – OIT Convenções 155 e 187 (Saúde e Segurança no Trabalho)
* Constituição federal – Artº196 “Saúde, direito de todos e dever do Estado”
* Constituição federal – Artº 7 – Inciso XXII – “Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”
Por Mário de Andrade – Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para a frente do que já vivi até agora. Tenho muito mais passado do que futuro. Sinto-me como aquele menino que ganhou uma bacia de jabuticabas.
As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço.
Já não tenho tempo para lidar com mediocridades. Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflados.
Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.
Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha. Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da idade cronológica, são imaturos.
Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário geral do coral.
As pessoas não debatem conteúdos, apenas os rótulos.
Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa…
Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana, que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade…
Só há que caminhar perto de coisas e pessoas de verdade.
O essencial faz a vida valer a pena. E para mim, basta o essencial!
De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o crescimento do mercado interno e o desempenho do setor exportador foram os pilares da expansão econômica registrada pelo Brasil na última década. A pesquisa realizada a pedido das centrais sindicais e divulgada no último sábado, dia 10 de abril, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, avaliou a evolução recente e os desafios do mercado de trabalho brasileiro. O balanço constatou que as conquistas obtidas pelas negociações dos pisos salariais promovidas pelos sindicatos e a política de valorização do salário mínimo – que apresentou aumento real de 53, 67% entre 2002 e 2010 – contribuíram de forma essencial para esse desenvolvimento. A geração de 12 milhões de empregos desde 2003 determinou o crescimento da ocupação e significativo aumento da massa salarial. Apesar desses avanços e da conseqüente elevação do número de pessoas com carteira assinada, o estudo constata que a rotatividade permanece como um dos principais problemas brasileiros. Apesar do número de admissões apresentar crescimento desde 2003, a quantidade de demitidos também aumentou. Em 2009, o saldo de empregos ficou positivo em quase um milhão, porém, enquanto 16.187.640 foram contratados, outros 15.192.530 foram demitidos. Para o presidente da CUT, Artur Henrique, mesmo com o Brasil batendo recordes sucessivos de geração de emprego e ainda que a previsão para o próximo ano seja do País criar mais de dois milhões de vagas com carteira assinada, muitos trabalhadores ainda são demitidos para a contratação de outros que realizam as mesmas funções, porém, recebem salários inferiores. “Precisamos de uma legislação que proteja os trabalhadores isso inclui a ratificação da convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que não fala de estabilidade de emprego, mas sim define a necessidade dos empresários chamarem os sindicatos para dizer porque estão demitindo. Atualmente há uma enorme facilidade em contratar e demitir.” Qualificação, intermediação e diálogo O levantamento do Dieese demonstra também que enquanto a produtividade cresceu desde o início dos anos 1990, a remuneração real média permaneceu estável, revelando um largo espaço para o aumento dos salários. Diante desse desafio, Artur defende a necessidade de uma política pública de qualificação profissional e intermediação da mão-de-obra com respeito às características regionais brasileiras para repartir os ganhos com a classe trabalhadora. “Primeiro, é preciso que os trabalhadores, os empresários e o governo discutam um sistema tripartite que ofereça qualificação profissional de longa duração capaz de atender as necessidades e respeitando as vocações das regiões onde as pessoas moram. Paralelo a isso, precisamos definir um sistema público de emprego como mecanismo de intermediação de mão-de-obra. Segundo o dirigente, a inclusão social exige ainda uma mudança no atual formato de organização sindical e um diálogo permanente com a sociedade. “É fundamental promovermos a reforma sindical que não conseguimos nos últimos oito anos para que tenhamos sindicatos mais representativos e mais preparados para a negociação, com mais organização no local de trabalho e menos práticas anti-sindicais. Também queremos que o próximo governo mantenha uma agenda permanente de discussão com os movimentos sociais e promova encontros permanentes para discutir uma pauta como acontece no caso dos empresários.” Com informações do site da CUT
Elites se vêem ameaçadas com escola pública de qualidade
Jornalista: sindicato
A reação da “grande mídia” às deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE) expõe, acima de tudo, a preocupação das elites do país com a possibilidade de a educação pública atuar como promotora da equidade social e do desenvolvimento sustentável para todos, condições negadas ao longo da história do Brasil aos usuários da escola pública. Hoje, embora a universalização do acesso ainda apresente sérios gargalos em algumas etapas do nível básico, e também no ensino superior, o desafio central consiste em prover qualidade ao aprendizado, em todo território nacional, inclusive nos estabelecimentos privados de ensino, que se sujeitam ao Poder Público e por isso devem ter regulação apropriada. A Constituição Brasileira de 1988 previu formas cooperativas de os entes federados articularem políticas públicas a fim de se alcançar os objetivos fundamentais da República Federativa, que são: (art. 3º, CF) I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Acertadamente, a CONAE elegeu a construção do Sistema Nacional ARTICULADO de educação, com vistas a apontar caminhos para a institucionalização, via Congresso Nacional, de políticas públicas voltadas à qualidade da educação para todos – compromisso também assumido pelo Brasil perante as Metas do Milênio, em âmbito da UNESCO. Conforme destacado no próprio documento da CONAE, o termo Articulado, embora pareça redundante para denominar um Sistema, foi extremamente importante para caracterizar os objetivos da co-responsabilidade de cada ente federado em ofertar educação pública de qualidade, porém na perspectiva cooperativa que permita alcançar a equidade educacional. Neste sentido, ao tentar rotular a CONAE de uma ameaça à descentralização da educação, como se essa forma, por si só, fosse a mais apropriada, parte exponencial dos meios de comunicação – financiados por pessoas e grupos empresariais com interesses diretos ou indiretos no assunto – expõem a preferência pelo projeto fragmentado de educação, responsável pelas históricas mazelas no setor. Grande parte desses veículos ignora, intencionalmente, os limites das competências dos entes federados em matéria educacional, ponto de conflito do federalismo e que necessita de amplo debate em diferentes áreas do Estado e da Sociedade. Por consequência, deixa cair a máscara sobre que tipo de educação deve ser ofertada para os diversos “extratos da sociedade”. Como em situações passadas, a proximidade das eleições presidenciais faz acirrar a disputa por projetos de Estado em todos os meios sociais. Com a mídia não é diferente. Boa parte desta, inclusive, tem assumido, cada vez mais, o papel que a oposição ao governo não consegue desempenhar na esfera política. E, se for pra ser assim, o mais digno seria que essa parcela da “grande mídia” assumisse abertamente sua preferência pelo candidato das elites. Mas as concessões públicas dos meios de comunicação emperram essa tendência. Os veículos assumiram o compromisso de isenção da notícia. Mas que isenção? Está claro que isso não ocorre, e esses mesmos veículos rejeitam o debate sobre o assunto. Apelam para a ameaça à liberdade de expressão, para a volta da censura. balela! Ao tentar escamotear suas posições, fazem avaliações superficiais e muitas vezes levianas sobre assuntos relevantes para o desenvolvimento do país. Por outras vezes, apostam na desinformação como estratégia para manter suas agendas particulares em destaque. A CONAE, além de representar uma conquista de espaço democrático para formulação de propostas à educação brasileira, pautou suas deliberações na ampliação do direito à educação pública, de qualidade, gratuita, laica e para todos e todas. Caberá aos parlamentares e aos executivos do país seguirem suas orientações. E, nós, a sociedade civil organizada (sindicatos, movimento estudantil, redes e movimentos sociais, especialistas educacionais, pais e mães) estaremos de olhos bem abertos para cobrar a aprovação dos encaminhamentos da CONAE no Congresso Nacional e a consequente implementação dessas políticas por parte dos gestores públicos. Só assim será possível caminhar rumo à qualidade socialmente referenciada da educação, aquela em que a sociedade opta por sua forma e conteúdo, pois dela se proverá a verdadeira justiça social. Com informações do site da CNTE
A próxima semana será marcada por ações em prol do direito à educação e valorização do profissional da educação em todo o mundo. De 19 a 25 de abril acontece a Semana de Ação Mundial pela Educação com o tema “1Goal – Um gol Pela Educação”. O projeto é um resultado de uma parceria da Campanha Global com a FIFA pelo cumprimento do Programa Educação Para Todos. A campanha pretende potencializar o poder que um evento como a Copa do Mundo possui para alertar a todos para a necessidade de se reverter a situação de milhares de crianças que não possuem educação. Este ano o desafio é fazer com que a educação seja “o impacto mais duradouro” que a Copa de 2010 produza sobre o mundo. A Semana de Ação Mundial pela Educação é uma iniciativa anual para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais em torno do tema. Desde 1999, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação coordena esta campanha no Brasil.
XI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública No Brasil, a ação acontecerá durante a XI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública promovida pela CNTE, que também acontece de 19 a 25 de abril e tem como tema “Piso e carreira valorizam os/as profissionais da Educação”. A Cartilha sobre o Piso e a Carreira da CNTE será o material utilizado nos debates. Abaixo, confira a programação aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE para a Semana:
ATIVIDADES: 19/04 – Coletiva à Imprensa; 20/04 – Debate com a Comunidade Escolar nos locais de trabalho sobre o Piso e Carreira; 22/04 – Audiências Públicas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas sobre o Piso e Carreira; 23/04 – Mostra Municipal e Estadual das boas práticas educacionais de iniciativa dos/as Profissionais da Educação; 24/04 – Panfletagem nas Feiras ou locais de grande aglomeração populacional; 25/04 – Uso das mídias, fazendo um balanço da Educação Pública local e nacional. Com informações do site da CNTE
Foi publicada, nessa segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), a aferição da representatividade das centrais sindicais referente a 2009. A aferição é prevista pela Lei 11.648, de 2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.
A verificação do índice de representatividade é realizada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo aferição do MTE, a representatividades das centrais está assim:
– Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de 38, 23%;
– Força Sindical está com 13, 71%;
– Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 7, 55%;
– União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 7, 19%;
– Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 6, 69%; e
– Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), com 5, 04%.
Entre as atribuições das centrais, especificadas na Lei 11.648/08, estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam algo de interesse dos trabalhadores.
A lei considera central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.
Para assumir essas atribuições, as centrais deverão atender a alguns requisitos. Entre eles, a filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país e filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma.
Também deve ter sindicatos filiados de, pelo menos, cinco setores de atividades econômicas e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
As centrais sindicais que, no ano-base de referência, atingirem os requisitos legais serão consideradas para efeito de cálculo da taxa de proporcionalidade (TP). Será fornecido a essas centrais o Certificado de Representatividade (CR) contendo a TP e, a partir de então, as mesmas deverão publicar seus balanços contábeis no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MTE.
A Caixa Econômica Federal é a responsável pela transferência da contribuição sindical relativa às centrais sindicais.
Na lei de 2008 também foi mantido o desconto da contribuição sindical obrigatório em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O desconto ocorre todo mês de março e equivale a um dia de trabalho (3, 33% do salário).
São contribuintes todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A contribuição sindical foi criada em 1943 e está prevista nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A portaria 194, de 2008, estabelece que para a verificação da representatividade as Centrais Sindicais deverão estar cadastradas no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (Sirt), de acordo com instruções expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do MTE.
Esse cadastro deve ser atualizado constantemente. Caberá ao MTE, se necessário, baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários para conferir os requisitos que comprovam a representatividade das centrais.
Conae: financiamento à educação e eleição direta são avanços
Jornalista: sindicato
O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) contém avanços importantes a respeito do financiamento da educação. Como metas, podemos citar a determinação para que o país invista 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação até 2011 e chegue a 10% em 2014. A estimativa mais recente, de 2008, mostra que o Brasil aplica 4, 7% ao ano na área de educação. Esse percentual equivale a R$ 136 bilhões investidos pela União, estados e municípios. Além de determinar a vinculação do investimento em educação a um percentual do PIB, o eixo do financiamento aprovou por maioria uma proposta para instituir o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A ideia desse mecanismo é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa, levando em conta vários insumos, como a infraestrutura da escola, livro didático, capacitação de professores e outros fatores que determinam a qualidade da ensino. As propostas que não foram aprovadas por maioria na reunião que discutiu os eixos podem ser ou não mantidas a partir de votação na plenária final. O documento final da conferência servirá de base para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar as políticas do setor para os próximos dez anos. Eleições diretas – De acordo com o diretor do Sinpro, Cláudio Antunes, que participou dos debates, outro avanço foi a determinação de que lei própria deverá garantir eleições diretas para diretores de escola e gestores da educação. “Após a aprovação dessa lei, ficará mais difícil que diferentes governos façam um arremedo de gestão democrática, na prática impedindo a eleição direta para diretor de escola”, afirmou ele.
Creches – Os participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovaram ainda uma proposta para acabar, aos poucos, com o sistema de creches conveniadas. Segundo o texto, as matrículas nesses estabelecimentos de ensino, que recebem recursos públicos para atender a população, devem ser congeladas em 2014. A extinção dessa modalidade de parceria deve ocorrer até 2018, “tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública de ensino”.
Outra proposta aprovada diz respeito à destinação dos recursos da exploração do pré-sal para a educação. Os delegados decidiram que 50% dos valores que compõem o Fundo Social do pré-sal devem ser gastos em educação. Desse total, 30% devem ficar com a União para serem investidos no ensino superior e profissionalizante. O restante deve ser transferido para estados e municípios para desenvolvimento de programas da educação básica.
De posse das propostas aprovadas na Conae, o Ministério da Educação (MEC) vai elaborar o novo plano que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Ainda não está definido um cronograma para esse processo.
Aos gritos de “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” e “Lula guerreiro, do povo brasileiro” o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, foi saldado pelos mais de dois mil delegados, delegadas e observadores presentes à Conferência Nacional de Educação (Conae). Durante a votação do documento base que norteará a educação brasileira nos próximos dez anos, foi aberto um espaço para a solenidade com a participação do presidente e de seus ministros. Ao iniciar seu discurso, Lula fez questão de dizer: “Hoje eu vou ler porque estou sendo multado todo o dia e daqui a pouco vou ter que trabalhar o resto da vida para pagar multa”, fazendo uma alusão às multas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta propaganda antecipada. Saldando todos os presentes, Lula afirmou que a sociedade civil é responsável pelas mudanças ocorridas no Brasil nos últimos anos, em especial, na educação. “Esta democracia saudável deve ser ampliada e aprofundada tornando-se cada vez mais participativa. É importante lembrar que alguns dos nossos opositores acham que democracia é um pacto de silêncio, mas para nós democracia é um ato de múltiplas manifestações da sociedade brasileira.” Sobre os avanços conquistados durante o seu governo, o presidente destacou a realização das 66 conferências nacionais, fato importante se levado em consideração que nos últimos oito anos foram realizadas mais conferências do que o conjunto dos governos que estiveram à frente do país nos 40 anos. Na educação, Lula chamou a atenção para dois pontos essenciais: a criação do Fundeb, que recompôs o conceito de educação básica superando a fragmentação do governo anterior e a aprovação no ano passado do projeto que põe fim a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação. Com o fim da DRU, o Ministério da Educação passará a contar com cerca de nove bilhões de reais a mais por ano. “Estes são alguns avanços, mas me orgulha mesmo fechar o meu mandato sendo o presidente que mais construiu universidades, que mais construiu escolas técnicas, que mais investiu em educação neste país.” Deixando o discurso oficial de lado, Lula emendou. “Vai quebrar a cara quem pensar que eu vou ser um ex-presidente. Vocês ainda vão me ver andando por este país, porque a luta não é era apenas para a gente ganhar a presidência. Isso era apenas um degrau.” Valorização profissional – O ministro da Educação, Fernando Haddad, discursou sobre as realizações de sua pasta e advertiu que os avanços só foram possíveis graças ao governo Lula, que multiplicou por três o orçamento do Ministério da Educação. Haddad lembra também que com este novo patamar foi plausível estabelecer o Piso Nacional, que infelizmente ainda não é cumprido em alguns estados e municípios. “Nós precisamos fazer do mesmo jeito que a CUT e as outras centrais fizeram com o salário mínimo. Reivindicar a construção de uma comissão permanente de recuperação do Piso para que em pouco tempo a gente tenha orgulho de dizer que a carreira de professor não perde para a média das demais.” Pautado por esta questão o presidente Lula se comprometeu a criar uma mesa permanente de negociação e a discutir o assunto com os governadores. O coordenador geral da Conae, Francisco das Chagas, fez neste sentido, uma ressalva sobre a importância da atuação da senadora Fátima Cleide, presidente da Comissão de Educação do Senado, e do deputado Carlos Abicalil, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara na implementação do Piso e na valorização de todos os profissionais da educação. Diversidade – Participando da solenidade, os ministros da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Elói Araújo, e, dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, ressaltaram a importância das políticas afirmativas adotadas pelo governo no combate as desigualdades. Utilizando-se da expressão marca do presidente Lula, o ministro do Seppir lembrou que “nunca antes neste país” houve tanto ingresso de negros e pardos nas universidades brasileiras. “Com a implementação do ProUni, cerca de 600 mil jovens tiveram a oportunidade de ingressar nas universidades brasileiras e destes, a metade são negros e pardos.” Elói destacou também a importância da política de cotas adotada por algumas universidades e a implementação da lei 10.639, que inclui o ensino da cultura africana no currículo das escolas e que segundo o ministro, se constitui como uma das matérias mais importantes sob o ponto de vista da inclusão da diversidade. O ministro Paulo Vanucchi aproveitou a sua fala para lembrar da importância de não se perder a grande oportunidade de consolidar todo o capítulo da chamada educação em Direitos Humanos. “O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos com seus cinco eixos, constitui alguns avanços como a luta para que a mídia assuma de fato seu papel decisivo na construção de uma sociedade pautada pelos Direitos Humanos e a educação não formal que é aquela produzida diariamente nas lutas e ações do movimento sindical da CUT, do MST, da UNE que completa a ação escolar.” Com informações do site da CUT
