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Convenção 151 é aprovada pelo Senado

Escrito por Isaías Dalle – Norma da OIT que garante negociação entre servidores e governos passa pelo crivo do Congresso. Enquanto isso, em SP. A Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), foi ratificada pelo plenário do Senado na noite do dia 30 de março. A 151 estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal.

Para entrar em vigor, a medida precisa passar pela sanção do presidente Lula, que a aprovará, visto que foi ele próprio que enviou o projeto ao Congresso Nacional em fevereiro de 2008, atendendo a reivindicação da CUT.

A 151 é defendida pela CUT desde a criação da Central, em 1983. “A aprovação da 151 é um fato que devemos comemorar com bastante orgulho”, diz o presidente da CUT, Artur Henrique. “A entrada em vigor da Convenção será o marco de uma mudança na cultura política e administrativa do Brasil, onde ainda prevalece em muitos estados e municípios a idéia de que governador ou prefeito têm poder absoluto e não devem satisfações ou atenção aos trabalhadores públicos, como se estes fossem meros serviçais de uma suposta grande eminência”, completa Artur.

Não deixa de ser simbólica a aprovação da 151 pelo Congresso justamente no momento em que José Serra, governador de São Paulo e, a partir de amanhã, candidato à Presidência, nega-se a negociar com os servidores da Saúde e da Educação e, ainda por cima, orienta a polícia a reprimir o movimento com golpes de cassetete, balas de borracha, gás de pimenta e bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral. “O Serra está realmente se superando em matéria de direitismo, de ojeriza a trabalhador”, critica Artur.

População vai participar – Na opinião de Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e dirigente da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), “o Brasil se insere no mundo civilizado no que se refere à relação entre servidores e governos”. Para ele, a aprovação da 151 “poderá servir como uma mudança cultural e de comportamento num Estado com tradição autoritária. É um lastro importante para que os trabalhadores possam estabelecer um sistema de negociação permanente entre governo e servidores”.

Desde julho de 2007, quando a CUT criou um grupo de trabalho denominado Coordenação do Serviço Público, as organizações representativas dos servidores têm debatido entre si e com o governo, especialmente com o Ministério do Planejamento, a elaboração de um escopo jurídico para ordenar um sistema permanente de negociação no serviço público. Armengol informa que o projeto está bem próximo de ser concluído, e que poderá servir como a legislação complementar da 151, ou seja, a adaptação da Convenção da OIT à realidade brasileira.

As boas notícias não param aí. O projeto que está sendo elaborado prevê que representantes da população, interessada direta na qualidade dos serviços públicos, serão eleitos para compor o Conselho de Relações de Trabalho da Administração Pública, junto com representantes do governo e das organizações sindicais. “Esse conselho”, explica Armengol, “servirá como mediador de conflitos entre as partes. Vai permitir também que a população possa opinar, criticar, dar sugestões e ter acesso a dados que hoje são como que segredo de Estado”. A CUT acredita que a 151 vai melhorar o ambiente e as relações de trabalho no serviço público, o que vai aperfeiçoar a qualidade do atendimento à população.

A Convenção 151 também estabelece os seguintes princípios:

1. Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho.
2. Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas.
3. Proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.
4. Concessão de liberação aos representantes das organizações de trabalhadores da função pública reconhecidas, permitindo cumprir suas funções seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas.
5. Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores.
6. Garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

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CUT repudia ataque de José Serra à presidente da Apeoesp

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) mais uma vez repudia a intransigência e o desrespeito do governador José Serra, que se recusa a negociar com os professores estaduais de São Paulo em greve. Não bastassem os métodos ditatoriais de Serra, que faz da polícia um instrumento para atacar os manifestantes e impedir o diálogo, os partidos políticos PSDB e DEM, em aliança eleitoral, pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que puna com multa o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), filiado à CUT, e a presidente da entidade, Maria Izabel Noronha, a Bebel.
As alegações beiram o absurdo. Acusam a presidente da Apeoesp de ser filiada ao Partido dos Trabalhadores e de ter participado de atividade pública junto com a Ministra Dilma Rousseff. Os professores lutam por reajuste imediato de 34, 3%, incorporação de todas as gratificações, um plano de carreira justo e por concurso público de caráter classificatório. Qualquer outra alegação é eleitoreira e tem como objetivo confundir a opinião pública ao deturpar a mobilização da categoria.
A greve é um direito garantido pela Constituição de 1988 e o regime totalitário de Serra, por não admitir oposição, opta pela criminalização dos movimentos sociais. Desde a aprovação da data-base dos servidores, em 2006, jamais o governador aceitou estabelecer uma mesa de negociação com os servidores públicos paulistas.
Com informações do site da CUT

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Debate sobre igualdade racial entra na agenda política

O debate em favor da promoção da igualdade racial entrou de vez na agenda política brasileira e vem conquistando uma série de avanços para a população negra, melhorando o acesso dela à educação, à saúde, a terras e ao mercado de trabalho. Todos esses avanços foram conquistados a partir do diálogo entre o governo, o poder legislativo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada, afirma o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que está no décimo sexto programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica neste sábado (27/3). Quando no futuro enxergamos os negros e negras em condição de igualdade com todos os demais brasileiros, preenchendo o vazio de cor que antes existia em determinados espaços sociais, compreenderemos a grandeza do esforço que hoje fazemos para construir uma sociedade livre e justa.
Edson Santos afirma que a criação de sua secretaria em 2003 pelo presidente Lula mostrou o seu compromisso com a superação das desigualdades no Brasil. De lá pra cá foram criados programas específicos para garantir os direitos da população negra brasileira, tanto nas cidades como no campo, onde comunidades quilombolas começam a ter a atenção necessária para melhorar sua qualidade de vida. O programa Brasil Quilombola, por exemplo, tem promovido a titulação de terras a famílias quilombolas e garantido acesso delas a itens básicos de infraestrutura como energia elétrica e saneamento básico, além de iniciativas para a geração de emprego e renda, lembra o ministro.
Edson Santos também destaca a organização das duas conferências nacionais de promoção da igualdade racial (2005 e 2009), que contribuíram para guiar a aplicação de políticas do setor e elaborar o Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. E para que essas ações se consolidem enquanto políticas permanentes do Estado brasileiro, o governo defende no Congresso Nacional a aprovação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2009.
Com informações do site da CNTE

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Faltam recursos para a educação

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, falou nesta terça-feira (30) na Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) sobre a relação entre a educação pública de qualidade e o sistema tributário brasileiro. Segundo Milton, faltam recursos para bancar uma educação de qualidade no Brasil. O vice-presidente da CNTE afirmou que o Brasil tem uma carga tributária que representa mais de 33, 8% do PIB (Produto Interno Bruto: a riqueza que o país produz). No entanto, apenas 4% desse valor de tributos pagos pelos brasileiros retornam para a Educação.
Ao falar sobre as desigualdades do sistema tributário brasileiro, Milton afirmou que as diferenças são notáveis entre os que pagam: “A realidade brasileira retira mais de quem tem menos”; e entre os que recebem: “O Nordeste tem a maior taxa de analfabetismo e a menor capacidade de financiar a Educação. O desequilíbrio é brutal”. O consultor para Assuntos Educacionais do Congresso Nacional, professor Paulo de Sena Martins, listou algumas possibilidades de novas fontes de recursos para financiar a Educação no Brasil. Ele citou, dentre outros, recursos que possam vir, futuramente, com a criação do Fundo Social do pré-sal; a garantia do não retorno da cobrança da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre os recursos federais destinados à Educação (a desvinculação foi promulgada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado); e a inclusão de parcela das contribuições sociais para a Educação.

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Professores promovem apitaço contra Serra

Aproveitando-se da cerimônia de inauguração do trecho sul do Rodoanel nesta terça-feira (30), professores da rede estadual promoveram um apitaço para pedir negociações com o governador José Serra. Cerca de 10 pessoas entraram em uma região que o governo limitou para convidados e ergueram faixas pedindo negociações salariais. O apitaço foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP (Apeoesp), que lidera protestos da categoria há cerca de um mês. Para esconder os cartazes dos professores, algumas pessoas ergueram uma grande faixa na tentativa de impedir os protestos. A PM, que tentou barrar os manifestantes na entrada do km 25 da Via Anchieta, a 15 km de onde foi o ato, não interviu.

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CNTE participa dos debates do segundo dia da Conae

Na tarde desta segunda-feira (29), a CNTE participou de cinco colóquios da Conae 2010. Diretores da CNTE reforçaram o posicionamento dos trabalhadores em educação em temas como o papel do estado na regulação e na garantia do direito à educação; gestão democrática e qualidade social da educação; e PDE e a construção coletiva de referenciais para a efetivação da qualidade social da educação.

Roberto Leão, presidente da CNTE, integrou a primeira mesa de discussão e criticou a lógica de organização do Estado. “O estado está organizado a partir de uma disputa de interesse, em que essa organização se dá sob a ótica da minoria que detém o poder econômico, impedindo a consolidação de projetos sociais que poderiam contribuir com o progresso da sociedade”, enfatizou.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi elaborado de forma isolada e não atende completamente às necessidades de melhoria da educação no Brasil. Essa é a posição da secretária de Relações de Gênero da CNTE, Raquel Guisoni. Ela falou na presença do representante do MEC, Romeu Caputo, e do representante do Conselho Nacional de Educação, Mozart Ramos.

“Um plano como esse precisa ser feito de forma articulada com um plano nacional de educação. Disseram que o PDE foi construído de forma coletiva, discordo. Vários movimentos sociais ficaram de fora da elaboração do PDE, inclusive a CNTE, que representa a classe trabalhadora”, declarou. Raquel pontuou que o PDE tem várias ações positivas, mas sua concepção deveria ser muito mais abrangente. “A educação não pode ser tratada de maneira isolada, ela precisa estar vinculada em um projeto de desenvolvimento do Brasil”, disse.

“A qualidade da educação também depende da valorização da classe trabalhadora, com incentivo à formação e a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional. É revoltante ver Estados com maiores recursos financeiros negarem que não têm condição de pagarem o Piso, um absurdo. Para os municípios que não têm mesmo condições de pagá-lo, o Governo Federal deveria reagir e ajudar com o restante dos recursos para essas cidades”, enfatizou.

Sobre a gestão democrática da educação, Denilson Bento da Costa, secretário geral da CNTE, destacou a importância do trabalho realizado em parceria entre a escola e a sociedade civil. Joel de Almeida Santos, secretário adjunto de assuntos educacionais da CNTE, e Maria Inez Camargos, secretária de organização da CNTE, coordenaram, respectivamente, os colóquios “Desafios na Construção da Qualidade Social e Democrática da Educação para todos (as) e” Concepções curriculares e a consolidação político-pedagógica da prática educativa.

(Fonte: CNTE)

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Professora protesta contra truculência de José Serra

O desabafo de uma professora da rede pública de ensino e doutora em Fisiopatologia em Clínica Médica de São Paulo retrata o que vários professores vêm passando no estado com o governo de José Serra. Segundo a educadora, o governador se recusa a receber os professores e manda a polícia impedir qualquer manifestação com truculência e agressividade. Enquanto Serra diz na televisão que incentiva o aperfeiçoamento curricular dos educadores, a história vista por eles é bem diferente, a ponto de não receberem incentivos para isto. A matéria abaixo foi retirada do site www.paulohenriqueamorim.com.br.

Sou professora efetiva da rede pública e doutora em Fisiopatologia em Clínica Médica.
Enquanto o José Serra sai do Governo de SP para não conversar com os professores, ele manda a Polícia nos receber com truculência e agressividade. Me senti uma bandida e não uma pessoa tentando uma audiência com as autoridades para requisitar os seus direitos. Eu não posso imaginar q esse seja o mesmo José Serra q participou da UNE e foi exilado por lutar pela democracia. O mesmo ex-membro da UNE agora manda atacar professores e alunos q estavam apenas com “flores” nas mãos.
Infelizmente, acho q a música de Geraldo Vandré “Pra não dizer que não falei das flores” caberia muito bem atualmente no governo de SP.
É isso, o desabafo de quem não aguenta mais tantas mentiras.
Enquanto o Serra diz na TV que estimula o aperfeiçoamento de professores, eu tive que fazer meu doutorado sozinha, trabalhando 3 dias na semana e ganhando apenas 900, 00 por mês. Tentei no início um afastamento com as tais prometidas bolsas da secretaria da educação, mas nunca podia nem chegar à seleção das mesmas, pois eu me encontrava sempre em categorias que não seriam contempladas.
E essas categorias nem eram relacionadas a currículo, pois considero o meu bom: estudei o Ensino Fundamental e o Médio em escolas públicas, fiz graduação em Ciências Biológicas pela Unesp e Doutorado em Fisiopatologia em Clínica Médica pela Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu.
Bom, na época da defesa tentei um afastamento curto (1 semana q fosse) pra apenas preparar minha aula com calma, porém descobri q isso era impossível. Inclusive tive q arcar com a falta no dia da defesa, nem nesse dia tive direito a faltar. Mas consegui, por méritos meus é claro. A única coisa q me dá aversão é ouvir essas propagandas enganosas em relação ao seu incentivo ao aperfeiçoamento de professores.
Ah, sobre a prova de mérito para aumento de salário, eu passei, mas não vou receber aumento pq sou uma NÃO HABILITADA. Sabe p q ? Não tenho os 1000 e tantos dias na rede pública. Tenho só 900 e muitas faltas pra cumprir compromissos de congressos, disciplinas, parte prática – tudo relacionado ao doutorado.

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Professores de SP decidem manter greve

Os professores da rede estadual de São Paulo decidiram manter a greve, em assembleia realizada na Zona Sul da capital paulista na tarde de sexta-feira, 26. A paralisação teve início em 8 de março. A manifestação começou em frente ao Estádio do Morumbi. Por volta das 16h50, uma comissão formada por seis professores seguiu para o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, onde foi recebida por representantes do governo. De acordo com a Polícia Militar, 3, 5 mil pessoas integram o protesto e a organização do movimento diz ter reunido 20 mil pessoas no local.
Nova assembleia – A categoria já marcou data para realizar novo encontro: 15h do dia 31 de março, na Avenida Paulista, informou o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp). O secretário da pasta de Educação, Paulo Renato Souza, ainda avalia mais um dos pedidos dos docentes para audiência, protocolado nesta terça-feira (23), segundo a assessoria de imprensa do órgão. Outras duas assembleias, de porte similar, ocorreram na capital desde o início da greve, ambas no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. Entre as reivindicações dos professores está o reajuste salarial de 34, 3%. Eles também se opõem à incorporação da gratificação em três parcelas anuais.
Desconto no salário – A Secretaria divulgou, logo após o início da paralisação, em nota, que os grevistas terão desconto salarial relativo às faltas. Além disso, perderão participação no Bônus por Resultados, que paga anualmente até 2, 9 salários para as equipes escolares que superarem suas metas e, também, no Programa de Valorização pelo Mérito, que permite aumentos salariais de 25%.

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Como não se tornar um mau aluno

Com uma expulsão, 12 suspensões e 78 assinaturas no “livro negro” em seu currículo escolar, o comediante Danilo Gentilli, do programa CQC, bem que poderia escrever um livro sobre algumas formas de se tornar um bom aluno. Ao contrário disto ele lançou, no final do ano, o livro “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola”, com capítulos recheados de maneiras de como colar nas provas, chegar atrasado nas aulas, criar uma doença convincente, colocar apelidos nos colegas, brigar, jogar a culpa no outro, espalhar fofoca e até a não ler livros.
Durante todo o período escolar os professores e professoras colocam anos de experiência pedagógica e esforço para instruir, educar e ensinar o aluno a se tornar um cidadão capacitado para exercer uma profissão com competência e dignidade, e, principalmente, ser uma pessoa melhor. Esta literatura lançada por Gentilli mostra um escárnio explícito por algo que deveria ser tratado com seriedade e não da forma como o autor propõe, desconstruindo o papel do educador. A educação é um dos segmentos que tem o real poder de ajudar na melhoria do país, e para tanto merece respeito; sentimento que deveria ser demonstrado principalmente por pessoas públicas e que trabalham com a imagem, como é o exemplo do humorista.

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CNTE repudia ato de violência contra professores de São Paulo

O Presidente da CNTE, Roberto Leão, repudiou a atitude do governador de São Paulo, José Serra, que ordenou à Polícia Militar reprimir e prender professores que, revoltados pela falta de negociação para por fim à greve no estado, realizaram manifestação em Franco da Rocha.

Na opinião de Leão, o uso da violência contra trabalhadores é uma atitude autoritária que fere os direitos humanos, além de relembrar as utilizadas durante o Regime Militar.

“Hoje, ações como essa, em um Estado Democrático e de Direito, são inaceitáveis”, enfatiza Leão, ao acrescentar que “a interferência autoritária não vai desmobilizar os professores de São Paulo, mas servir para unir ainda mais a categoria a lutar contra a destruição da educação pública do Estado”.

Segundo Roberto Leão, a CNTE ao defender o papel do governo de promover o diálogo na busca de uma alternativa pacífica para solução de conflitos, espera que seja encaminhada, com urgência, uma proposta às reivindicações da categoria para por fim à greve.

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