As centrais sindicais brasileiras e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) iniciaram, nesta terça-feira (23), a 4ª Jornada Nacional de Debates. A Jornada passará por todas as capitais brasileiras e tem como tema “Negociações coletivas em 2010: Recuperação salarial e Redução da Jornada de Trabalho”. Em estudo divulgado no último dia 19, o Dieese apontou que apesar do Brasil não ter apresentado crescimento econômico – o Produto Interno Bruto (PIB) ficou negativo em 0, 2% –, 80% das negociações salariais realizadas em 692 categorias resultaram em aumento real de salário. De acordo com o coordenador de Relações Sindicais da entidade, José Silvestre Prado de Oliveira, a expectativa neste ano é de crescimento econômico elevado e expansão do nível do emprego. “Em 2010, quando há perspectiva do PIB crescer acima de 5%, a tendência é que melhorem de forma substancial a produção e as vendas. Com isso, a expansão também deve atingir o mercado de trabalho, com a elevação dos ganhos e da formalização. Acreditamos que em 2010 todos os setores tenham um bom desempenho”, explicou.
Plano de trabalho A partir das discussões, que farão um resgate sobre a conjuntura, mostrarão como o País enfrentou a crise e as razões da expectativa de crescimento, as entidades apresentarão um plano de trabalho sobre os temas. Para Denise Motta Dau, secretária de relações do trabalho da CUT, as campanhas dos sindicatos neste ano serão uma oportunidade para os trabalhadores discutirem com os empresários temas que ainda não avançaram no Congresso nacional, como a luta pela redução da jornada de trabalho. “Os acordos coletivos são um espaço para criar uma conjuntura favorável à redução da jornada e mobilizar os sindicatos em torno dessa bandeira. Por isso, nossas bases devem incluir esse ponto de pauta em todas as discussões.” O economista do Dieese acredita que esse seria o momento ideal para diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas. “Ao contrário do que aconteceu em 1988, ano da última redução, a economia está crescendo e vai crescer mais ainda. Além disso, enquanto a produtividade na indústria entre 1998 e 2008 superou 80%, o salário caiu mais de 30%. Existe ainda um outro ponto, que é o fato da redução ser um elemento potencial para geração de emprego e a alteração para 40 horas representar somente 1, 99% de custo para a produção industrial, conforme pesquisa da própria CNI (Confederação Nacional da Indústria). Por outro lado, você terá mais tempo para o convívio familiar, para atividades sociais e qualificação, uma das exigências do patronato.” Com informações do site da CUT-DF
Sinpro participa da avaliação do projeto EPT-HIV-AIDS em SP
Jornalista: sindicato
Aconteceu em São Paulo, nos dias 15 a 17 de março, a IV Oficina Regional de Avaliação de 2009 e Planejamento 2010 do Projeto EPT-HIV-AIDS, que visa o fortalecimento da educação pública na prevenção da doença.
Participaram representantes de sindicatos de trabalhadores em educação filiados à Internacional da Educação para a América Latina (IE-AL) e coordenadores do Programa DST-Aids-Brasil desenvolvido pelas afiliadas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) junto às escolas públicas. Representado o Sinpro, estiveram presentes as diretoras Valesca Rodrigues Leão e Berenice Jacinto.
Segundo a Secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva, o Brasil entrou nesse projeto para mostrar o êxito das políticas públicas desenvolvidas no país para a prevenção das DSTs/Aids.
O Programa DST/AIDS (EPT-AIDS/Brasil) é uma iniciativa da Internacional de Educação (IE) que convidou a CNTE para atuar como parceira diante do aumento dos casos de AIDS entre educadores. O objetivo do programa é conscientizar os trabalhadores em educação para que se previnam da doença, ao mesmo tempo em que possam levar informações à sala de aula para que os alunos se previnam também.
“Boa tarde, Osasco. Estamos aqui para dizer que se a mídia não mostra porque estamos em marcha desde o dia 8, viemos falar para vocês que o feminismo é a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres”. Foi assim que as cerca de três mil manifestantes anunciaram a chegada ao centro do município da grande São Paulo, no início da tarde de quinta-feira (18). A cidade foi a última pela qual passou a 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), antes de terminar na praça Charles Miller, diante do estádio do Pacaembu, com um grande ato político. Por dez dias, companheiras de diversas etnias e de todos os estados do País percorreram mais de 100 km no Estado paulista passando por Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Várzea Paulista, Cajamar, Jordanésia e Perus. Com o tema “Seguiremos em marcha até que sejamos todas livres”, a mobilização construída por entidades como a CUT, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), celebrou os 10 anos da Marcha e debateu os eixos que compõem a ação: autonomia econômica das mulheres, o acesso a bens comuns e serviços públicos, a paz e a desmilitarização e o fim da violência contra as mulheres.
Por que não vai pilotar fogão? Um sol forte recebeu a imensa onda lilás organizada em duas gigantescas filas indianas. Pelas vias principais de Osasco, elas entregavam panfletos explicando a origem e a motivação da passeata e tratavam de cada bandeira de luta. “O machismo é a causa da violência contra nós. Queremos políticas públicas para coibir essa prática e o fim da impunidade”, afirmou Sônia Coelho, militante da MMM, que em sua intervenção também defendeu a legalização da prática do aborto “como último recurso daquela mulher que não pode ou não deseja ter um filho em determinado momento da vida.” Munidas de bandeiras, cartazes, cabos de vassoura transformados em baquetas e latas e tambores fazendo as vezes de instrumentos musicais, elas encerraram a primeira parte do trajeto na estação Comandante Sampaio, rumo à Barra Funda, de onde partiriam para o Pacaembu. Uma composição exclusivamente destinada às marchantes aguardava enquanto passavam pelas catracas. Antes de prosseguir a viagem, a maquinista Andréia Melo contou o preconceito que enfrenta quase que diariamente no exercício da profissão. “Já ouvi diversas vezes passageiros dizendo “por que não vai pilotar fogão?”, ainda mais quando há atraso, isso quando não falam “tinha que ser mulher” ao ver que sou eu a maquinista”, explica ela, responsável por transportar uma média de 10 mil pessoas diariamente. Por volta das 16h30, as manifestantes, separadas por estados nos vagões, partiram rumo à última parada.
Sem comida não há revolução Pouco antes das 17h, de mãos dadas elas subiram as escadas da estação Barra Funda. Nesse trecho, companheiras que não puderam fazer parte da caminhada se uniram à batalha e outras ganharam visibilidade. A chegada à praça Charles Miller foi emocionante. Muitas se abraçavam e a sempre citada comissão de cozinha pode cantar o grito de guerra: “comida é o coração, sem comida não há revolução”. Direto do Rio Grande do Norte, a assistente social Cláudia Lopes coordenou uma equipe de voluntárias composta por 80 mulheres fixas e outras 20 que se revezavam na preparação dos alimentos. A cada café da manhã, almoço e jantar, a correria era imensa para preparar duas mil refeições. “Volto para casa com a sensação de tarefa cumprida”, comentou. Os números da manifestação deixam clara a grandiosidade da passeata: além das 100 mulheres que cozinharam, outras 200 cuidaram da limpeza, inclusive nos alojamentos, e mais 60 eram responsáveis por oferecer todo o suporte necessário. Foram consumidas cinco toneladas e meia de legumes, seis toneladas de carne, duas toneladas de arroz, uma tonelada de feijão e 200 quilos de farinha de mandioca. Na estrada, foram 50 mil copos de água e no alojamento, 200 mil litros.
A luta agora é na base Nos discursos em cima do carro de som, as lideranças apontavam que a próxima missão será difundir tudo que aprenderam nos locais onde viviam. “O ideal de que seguiremos em marcha até todas sejamos livres deve virar realidade em nossas vidas e reverberar nos espaços onde vivemos”, lembrou Bernadete Monteiro, da executiva nacional da Marcha Mundial de Mulheres. “Nossos temas não são das mulheres apenas, mas de todos que querem construir uma sociedade livre e com justiça social”, disse Etelvina Maccioli, representando o MST e a Via Campesina. Em nome das indígenas das tribos Macuxi, Cariri, Pataxó Hãhãhãe, Tupinambá e Baré, presentes na marcha, Iranilde Olga Barbosa, destacou a importância da jornada no embate diário. “São nas nossas bases, onde somos violentas e onde a população indígena vê seus direitos serem desrespeitados, que o combate recomeça. Em 2005, quando participei da 2ª ação internacional, conseguimos fortalecer a luta e espero que o mesmo aconteça agora.”
Enquanto não houver igualdade, a marcha continua Secretária de Meio Ambiente da CUT e também representante da Contag, Carmen Foro, ressaltou que o movimento feminista sai fortalecido. “Deixamos nossas casas e nossos afazeres porque acreditamos que podemos mudar o mundo. Vamos seguir em marcha até que tenhamos o fim da violência, a reforma agrária para fortalecer a agricultura familiar, a divisão sexual do trabalho, salário justo e para que todas tenham direito a decidir sobre o próprio corpo. Cada uma de nós voltará para o lugar onde vive e construirá um feminismo mais forte.” A Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, afirmou que a mudança exige unidade. “Nesses 10 dias mostramos que somos capazes não apenas de organizar as mulheres, mas também a classe trabalhadora e promover a transformação do mundo para um modelo feminista e socialista. Porém, sozinhas não vamos chegar a lutar algum e por isso a CUT compõe desde o início a Marcha Mundial de Mulheres. Acreditamos em um outro modelo de desenvolvimento mais justo, solidário e igualitário.” A seguir, a Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Sônia Auxiliadora, lembrou da relação dos movimentos sociais com o poder público paulista. “Foi muito importante a luta ter passado pelas cidades de um Estado marcado pelo neoliberalismo, pelo capitalismo e pela falta de diálogo. Vivemos numa sociedade muito diversificada e ao mesmo tempo, extremamente desigual. Por isso, a CUT tem lutado para que o lugar da mulher não seja atrás de um fogão, mas sim na política e no movimento sindical.” Coordenadora nacional da MMM, Nalu Farias, mostrou a satisfação com a comemoração no ano do centenário da declaração do Dia Internacional da Mulher. “Estamos muito orgulhosas porque celebramos de forma digna os 100 anos do 8 de março e resgatamos o passado de nossas antepassadas socialistas. Nos 10 anos da marcha, quisemos construir um campo de movimento das mulheres onde coubessem todas e consolidamos esse desejo, além de exercer uma visão crítica ao modelo opressor do racismo, do patriarcado, do machismo, da homofobia, da lesbofobia e do desrespeito ao meio ambiente”, afirmou. Por fim, da mesma forma que Rosane, ela também enalteceu a necessidade de aproximar todos os defensores da liberdade no mundo. “Neste 18 de março, mais 50 países estão encerrando esse movimento internacional e uma de nossas bandeiras é a defesa da soberania dos povos. A verdadeira integração regional entre Caribe e a América Latina só acontecerá quando houver a soberania da mulher. Enquanto existir uma única oprimida, violentada ou explorada, seguiremos em marcha.” Com informações do site da CUT-DF
Maestro critica instrumentista por ópera que ironiza Eurides Brito
Jornalista: sindicato
Acostumado a participar de apresentações da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro (OSTNCS), o clarinetista Félix Alonso se diz vítima de perseguição política por parte do maestro Ira Levin, regente da orquestra. Alonso alega ter sido dispensado de tocar na sinfônica porque participou da ópera-bufa Auto do pesadelo de Dom Bosco, do maestro Jorge Antunes. A peça, encenada em fevereiro no Conic, é uma sátira com a crise política do Distrito Federal e, entre outros, ironiza a deputada Eurides Brito, sogra do maestro.
Alonso não é funcionário da orquestra, mas costuma completar o quadro de clarinetas e realizar concertos eventuais mediante cachê de R$ 600. Há duas semanas, recebeu telefonema do maestro Levin no qual era dispensado de todas as apresentações com a orquestra deste ano. “Ele me deu uma bronca e disse: Você não vai tocar mais uma nota comigo nesta orquestra. Você ia ganhar muito dinheiro este ano, mas não vai ganhar mais\”, conta. “Ele estava irritado porque eu tinha tocado numa ópera que estava criticando a sogra dele. Ele disse que não mistura trabalho com política? Mistura, porque se não misturasse permitiria que fosse contratado na orquestra.”
O maestro não nega o telefonema, mas afirma que queria apenas dar uma opinião sobre a ópera de Antunes. “Disse a ele que ele não estaria tocando com a orquestra e tomei a liberdade de dar minha opinião pessoal, de artista para artista, sobre o assunto da ópera, algo do qual creio ter direito a dar. Não tem a ver com minha declaração na entrevista (concedida ao Correio na última terça), em que digo: Eu separo política e trabalho, não faço parte de nenhum partido. Há dúzias de músicos que participaram da orquestra em anos passados, que não participarão este ano, e que podem participar ainda se a oportunidade e a necessidade aparecerem”, diz Levin.
O maestro destaca ainda que a programação de 2010 está fechada e que suspendeu a participação de Alonso em um concerto em julho porque a apresentação foi cancelada. %u201CEstava considerando não só o Felix, bem como outros clarinetistas, porém foi cancelado por causa de mudanças na programação, pois perdemos um concerto com o adiamento do início da temporada que deveria ter ocorrido em nove de março. Como todos os outros solistas já estavam confirmados, tivemos que adiar o concerto em que não tínhamos certeza de quem seria o solista%u201D, diz Levin.
Decepção Para Alonso, a decisão do maestro é fruto de perseguição política. “Eu admiro o maestro porque acho que é um bom músico. Mas essa ligação dele me decepcionou demais. Além do mais, como pode dizer que não mistura política com trabalho depois de ter acontecido isso comigo?” O clarinetista está acostumado a tocar com a orquestra brasiliense desde 1997, quando pisou em Brasília pela primeira vez a convite da maestrina Elena Herrera. Cubano, 34 anos, Alonso deixou o país natal para se casar no Brasil. Desde então, deu aulas na Escola de Música de Brasília (EMB) e hoje tem alunos particulares de clarineta e ensina iniciação musical em escolas particulares.
Naturalizado brasileiro, colaborou com a sinfônica da capital em peças como Sinfonia nº 3, de Schumann, Sinfonia nº 7, de Beethoven, e Bachianas brasileiras, de Villa-Lobos. No fim do ano passado, foi convidado por Levin para ensaiar a Sinfonia nº 9, de Mahler. Chegou a participar de dois ensaios para fazer a leitura da peça, meses antes de participar da ópera no Conic. “Sou um simples músico que tocou na ópera, não fiz a ópera, a ópera é do maestro Jorge Antunes, que é meu amigo e isso ninguém pode tirar. Vivo num país livre.” Por Nahima Maciel, do site do Correio Braziliense
Apeoesp faz ato de professores na Avenida Paulista
Jornalista: sindicato
A Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual paulista, promoveu ato de professores nesta sexta-feira (19), no vão do Museu de Arte de São Paulo (MASP). De acordo com o Sindicato, o movimento “busca reforçar a luta da categoria pelo atendimento das reivindicações na defesa da dignidade profissional”. Entre as principais bandeiras dos professores estão: reajuste salarial de 34, 3%; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; plano de carreira; garantia de emprego; fim de avaliações para temporários; e realização de concursos públicos para a efetivação dos docentes. A rede de São Paulo conta com mais de 220 mil professores e 5 milhões de alunos. Segundo a Apeoesp, os professores que compõem o comando de greve estão visitando as escolas para conversar com pais, alunos e professores, explicando o porquê da paralisação. Há divergência entre os balanços de adesão da greve do Sindicato e da secretaria da Educação. Na quinta-feira (18), segundo a Apeoesp, 78% da categoria paralisou as atividades no interior. Na grande São Paulo, a Apeoesp estima que o movimento atingiu 60% dos professores; na capital, 50%. O governo do Estado afirmou ter cortado os salários dos servidores em greve e tem minimizado as manifestações. Anteriormente a Justiça havia negado o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para proibir o ato de professores na Avenida Paulista. O MPE alegava que a manifestação causaria transtornos à circulação de pessoas na região, impedindo o direito de ir e vir. Com informações do site da CNTE
Os professores das escolas públicas de São Paulo estão em greve há uma semana e até o momento o Sindicato da categoria (Apeoesp) não foi chamado para negociar. A única declaração feita pelo governador José Serra é que a greve é política (como se toda greve não fosse política!) e que cortará o ponto dos grevistas. Além disso sua segurança agiu com truculência ao tentar reprimir na quarta-feira, 17, uma manifestação durante a inauguração de uma escola em Francisco Morato, na Grande São Paulo.
Os cerca de 50 manifestantes chegaram à Etec (escola técnica) aproximadamente uma hora e meia antes de Serra. Impedidos de entrar, eles gritaram palavras de ordem quando o carro do governador chegou e parou dentro da escola.
Enquanto Serra fazia um discurso em que pregava a “libertação pela sala de aula”, cinco manifestantes que conseguiram entrar na escola o interromperam aos gritos de “o professor na rua, Serra a culpa é sua”. Houve tumulto na saída do carro oficial. Ao tentarem estender uma faixa no momento em que Serra saía, foram reprimidos com violência por seguranças do governador.
Nesta sexta, 19, a Apeoesp realiza assembleia na av. Paulista para decidir se os professores continuarão ou não a greve. O principal pedido dos grevistas é um reajuste salarial de 34, 3%. Segundo o sindicato, a tendência é que a greve continue. “A Secretaria [da Educação] não nos recebeu para discutirmos a questão salarial. Ontem [anteontem] voltamos a pedir audiência, mas não tivemos resposta”, disse à Folha Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp.
O governo de São Paulo diz que apenas 1% dos professores aderiram à greve. O sindicato nega e afirma que 60% dos professores participam da paralisação no Estado.
Não é à toa que o ensino público de São Paulo é um dos piores do país. Tratando com tanto desrespeito os educadores, o governo Serra não podia apresentar outro resultado.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon disse hoje (15) que existe uma incompreensão por parte da sociedade e da Justiça sobre a Lei Maria da Penha, que pune crimes de violência doméstica. “O Poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha como protetiva à mulher em detrimento do homem, mas ela protege a família brasileira. Isto se chama política pública, ações afirmativas do Estado com as quais se protege o grupo mais fragilizado”, disse a ministra durante a 4ª jornada da Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza considera equivocada a decisão do STJ, do dia 24 de fevereiro, que impede o Ministério Público Federal de propor ação penal, nos casos de lesões corporais leves, sem a presença da vítima. “Alguns magistrados ainda estão com a cabeça na Lei 9.099. Não podemos voltar no tempo. Antes o homem era condenado, pagava cesta básica, voltava pra casa e dava outra surra na mulher”, afirmou. Segundo a ministra, a justificativa do STJ é que se deve dar o mesmo tratamento a todas as lesões corporais. “Lesões corporais domésticas não podem ser comparadas a lesões causadas em brigas de vizinho ou em discussões de trânsito”, ressaltou Eliana Calmon. Sobre a ausência de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar em seis estados (Sergipe, Paraíba, Piauí, Tocantins, Roraima, Rondônia), a ministra disse que é uma questão de tempo, mas defendeu a importância de pressão por parte da sociedade. “Hoje, são 43 juizados no país. A instalação de um juizado especializado exige recursos, mas, logicamente, existe uma política de pressão e, isto, as mulheres sabem fazer muito bem”, destacou a ministra. Da Agência Brasil
Marcha Mundial das Mulheres faz trabalho de conscientização
Jornalista: sindicato
No domingo (dia 14), no sétimo dia da 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, as duas mil caminhantes que saíram de Campinas na segunda-feira (8 de março) enfim se encontraram com as 75 militantes que trabalham fixas na Comissão de Cozinha, preparando suas refeições. Foi um reencontro animado, na Cooperinca, em Cajamar, no Km 46, 5 da rodovia Anhanguera, após andarem cerca de 10 quilômetros desde Várzea Paulista.
A tarde e a noite anteriores, em Várzea Paulista, já tinham sido marcadas pelo clima de festa, com lançamento de livro e show da cantora Leci Brandão. A publicação As origens e a comemoração do Dia Internacional das Mulheres, de autoria da historiadora espanhola Ana Isabel Álvarez González, recupera o sentido político do 8 de março, principal data da agenda feminista. Em 2010, quando o Dia Internacional de Luta das Mulheres está completando 100 anos e o mercado tenta transformá-lo em mais uma ocasião para vender produtos, o ato público reforçou as raízes socialistas desta data de lutas.
Cultura como ação política
Na tarde de domingo, as militantes da Marcha Mundial das Mulheres debateram a luta contra a violência sexista, com painéis temáticos sobre: a violência doméstica e sexual e as políticas de erradicação dela; o tráfico de mulheres e a migração; e os processos de luta dos movimentos sociais contra a violência sexista. A programação inclui ainda oficina de Wen-do, as práticas feministas de autodefesa e uma oficina para a confecção de vestidos, com a artista Biba Rigo, autora do desenho presente nas camisas, cartazes e adesivos da 3ª Ação Internacional no Brasil.
Quem pensou que a oficina é para costurar vestidos comuns, enganou-se. Orientadas por Biba, as militantes confeccionarão roupas gigantes, que serão usados por duas grandes bonecas apelidadas carinhosamente de Caminhantes. São como bonecas de Olinda, que em outubro seguirão para Kivu do Sul, no Congo, para representar o Brasil no encerramento da 3ª Ação Internacional, em um encontro de feministas do mundo inteiro.
As atividades de formação culturais do domingo não pararam por aí. À noite, além da exibição de fotos e vídeos da primeira semana da caminhada entre Campinas e São Paulo, houve apresentação da Kiwi Companhia de Teatro. O grupo mostrou trechos do processo de pesquisa da peça Carne, que trata da opressão capitalista e patriarcal. Hoje as militantes seguirão cedo para Jordanésia.
Pará e Mato Grosso do Sul estão entre os estados em que houve maior procura pelo curso de especialização em educação infantil por parte dos professores das redes públicas municipais. O curso é oferecido por diversas universidades de 16 estados e do Distrito Federal, de acordo com o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Estão pré-inscritos 13.068 candidatos a 3.925 vagas. O Plano Nacional de Formação é destinado a professores sem formação adequada, que estejam em exercício nas escolas públicas estaduais e municipais. As inscrições são feitas por intermédio da Plataforma Freire, um sistema desenvolvido pelo MEC especificamente para esse fim. As inscrições se encerraram em 28 de fevereiro. Nas 17 unidades da Federação que oferecem o curso, estão pré-inscritos 13.068 candidatos a 3.925 vagas. De acordo com Simone Medeiros, da coordenação de formação de professores da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, as secretarias municipais de educação onde trabalham os 13.068 educadores têm prazo até dia 15 deste mês para validar a inscrição. Depois de confirmar o interesse do município pela qualificação dos professores, a secretaria deve encaminhar a relação de nomes para o ministério, que repassará os dados para as 17 universidades federais. Caberá a cada universidade, explica Simone, fazer a seleção dos candidatos. A seleção pode ser por análise de currículo, entrevista, apresentação de carta do professor sobre o que pretende com a formação. A Secretaria de Educação Básica prevê que, cumprido o ritual de validação e seleção, o curso começará em maio. O objetivo da qualificação, que une o Ministério da Educação, 17 universidades federais e mais de 70 prefeituras, é qualificar quadros das redes públicas de educação básica e, a partir daí, criar uma rede nacional de formação nos municípios. A especialização em educação infantil tem 360 horas, duração de 18 meses, é presencial e gratuita. É destinada a professores, coordenadores e diretores de creches e pré-escolas das redes pública e privada (filantrópica, comunitária ou confessional) que mantenha convênio com o poder público, e também a equipes de educação infantil dos sistemas de ensino. A tabela apresenta a relação das universidades, o número de polos, as vagas disponíveis e o número de pré-inscritos. Cada turma tem entre 25 e 60 vagas. Mais informações no site do MEC. Com informações do site do MEC
Senado aprova projetos para saúde, direitos trabalhistas e sociais
Jornalista: sindicato
As comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania aprovaram, nesta quarta-feira (10), várias proposições de alcance social importante, no campo da saúde e dos direitos trabalhistas. Os projetos de lei tratam da obrigação de as cidades brasileiras elaborarem plano diretor; de distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); proteção das empregadas domésticas; saque do PIS-Pasep por desempregados; gorjeta para garçons, entre outros. Veja um resumo de cada proposição aprovada pelas comissões do Senado, nesta quarta-feira (10): Plano diretor – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/09) aprovada pela CCJ tem o objetivo de obrigar todas as cidades brasileiras a elaborar planos diretores. Atualmente, o texto constitucional faz essa exigência apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. A matéria segue agora para o plenário da Casa, onde será votada em dois turnos. Distribuição de medicamentos pelo SUS – A CCJ aprovou, ainda, nesta quarta, substitutivo (PLS 338/07) do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) a projetos que regulamentam a oferta de procedimentos terapêuticos e a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 de 1990), segue para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O substitutivo acrescenta um capítulo à Lei Orgânica da Saúde tratando especificamente da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. O texto explicita, por exemplo, que essa assistência consistirá na entrega de medicamentos e produtos de interesse para a saúde cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes definidas em protocolo clínico para a doença; e na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS. Empregadas domésticas – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dois projetos de lei que beneficiam as empregadas domésticas: o PLS 159/09, que prevê multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e o PLS 161/09, que reduz para 6% a contribuição social das empregadas domésticas e também a de seus empregadores. Ambas as matérias foram apresentadas pela senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e foram votadas em decisão terminativa. Anuidades para representantes comerciais – A CAS aprovou também, em decisão terminativa, o projeto de lei que fixa limites para as anuidades e as taxas a serem pagas pelos representantes comerciais – pessoas físicas e jurídicas – aos conselhos profissionais regionais da categoria. O autor do projeto (PLC 194/09) é o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE). A relatora na CAS foi a senadora Marisa Serrano (PSDB/MS). Cooperativa do SUS – A Comissão apresentou parecer favorável ao PLS 373/09. Esse projeto de lei estabelece que as direções do Sistema Único de Saúde (SUS) – tanto na União quanto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios – promoverão a cooperação intergovernamental e interinstitucional necessária para assegurar a integralidade e a qualidade da atenção à saúde da população, além da oferta suficiente de ações e serviços públicos de saúde em todos os níveis de atenção e de complexidade tecnológica. PIS-Pasep – O colegiado o PLS 117/09 que permite ao trabalhador desempregado sacar seus recursos acumulados na conta individual do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público (Pasep). A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), recebeu decisão terminativa na CAS. Estabilidade no emprego – O trabalhador que está a 18 meses de se aposentar poderá ter garantia contra demissão sem justa causa. É o que prevê projeto de lei complementar da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN). Essa matéria (PLS 521/09) recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – da qual Rosalba é a presidente. O texto ainda terá de ser votado no Plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara. De acordo com a proposta, o empregado não poderá ser demitido durante os 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida beneficia, de acordo com o projeto, o trabalhador que tenha vínculo empregatício e que trabalhe na mesma empresa há, pelo menos, cinco anos. Gorjeta de 20% – Bares, restaurantes e similares poderão cobrar gorjeta de 20% sobre contas encerradas à noite, após as 23 horas, caso seja transformado em lei o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, votada em decisão terminativa, foi relatada pelo senador Gim Argello (PTB/DF). Este projeto (PLS 472/09) altera a CLT para prever a cobrança de tal percentual quando o fechamento da conta ou da fatura de consumo ocorrer entre 23 horas de um dia e seis horas do dia seguinte. Atualmente, informou o autor, os estabelecimentos recebem gorjetas equivalentes a dez por cento do valor das despesas do consumidor, resultado de contratos ou acordos coletivos. Carteira de motorista – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, em decisão terminativa, o PLS 528/03. Se esse projeto virar lei, o trabalhador desempregado de baixa renda poderá tirar sua carteira de motorista sem gastar dinheiro: os recursos para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH), nesse caso, viriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O autor da proposta é o senador César Borges (PR/BA). O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da lei de criação do FAT, para inserir o financiamento da CNH entre as ações a serem promovidas pelo Programa do Seguro-Desemprego. Exame pericial – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) apresentou parecer favorável ao PLS 302/07. Esse projeto de lei dispensa do exame médico-pericial – com algumas exceções – os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais que sejam beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. A matéria – que recebeu decisão terminativa da comissão – é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O relator da matéria foi o senador Paulo Duque (PMDB/RJ). Historiador e turismólogo – O colegiado aprovou o PLS 368/09 que regulamenta a profissão de historiador. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT/RS). O texto foi votado em decisão terminativa. O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), afirmou durante a votação desta quarta que “esse projeto não impede o desempenho da atividade de historiador por aqueles que o fazem por vontade própria ou vocação; apenas garante para os respectivos cargos públicos a exigência do diploma de historiador”. Também foram aprovadas pela CAS as quatro emendas da Câmara ao projeto de lei que regulamenta a profissão de turismólogo. Essa proposta (que agora tramita no Senado como ECD 290/01) foi apresentada em 2001 pelo então senador Moreira Mendes. O relator das emendas na CAS foi o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC). AM: seguro-desemprego – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PLS 200/08 que amplia em três meses o prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados involuntariamente em razão da “crise relacionada a ações de combate ao desmatamento na Região Amazônica”. O autor da proposta – que recebeu decisão terminativa na CAS – é o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Grávidas no trabalho – O colegiado aprovou dois projetos de lei que beneficiam as grávidas. O PLS 48/08 permite às estudantes grávidas interromper por três meses o estágio que estejam fazendo. Já o PLS 533/09 prevê que a notificação de gravidez poderá interromper o decurso de prazo de aviso prévio. Ambas as matérias foram votadas em decisão terminativa. De acordo com o PLS 48/08, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, fica garantido o rec
ebimento de salário-maternidade para a estudante grávida que seja segurada facultativa do Regime Geral de Previdência Social. O relator da matéria na CAS foi o senador Papaléo Paes (PSDB/AP). Informações no site da CUT
