Confecom aprova bandeiras históricas dos movimentos sociais
Jornalista: sindicato
Diversas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos Grupos de Trabalho. Entre elas, está a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20. Também foi aprovada a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal. Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia. Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos GT’s. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais. Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20. Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas: – Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal. – Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal. – Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores. – Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários. – Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas. – Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural. – Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos. – Garantia de neutralidade das redes. – Estabelecimento de um marco civil da internet. – Fundo de apoio às rádios comunitárias. – Criminalização do “jabá”. – Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais. – Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial. – Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC. – Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade. – Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública. – Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos. – Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias. – Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação. – Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação. – Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos. – Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital. – Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura. – Manutenção de cota de telas para filmes nacionais. – Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas. – Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos. – Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal. – Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo. – Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação. Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial. – Na renovação das concessões, considerar as questões raciais. – Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia. – Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa. – Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa. Por Cristina Charão, do Observatório da Imprensa
Criação de empregos formais soma 246 mil e bate recorde
Jornalista: sindicato
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na quarta-feira (16) mostram que foram criados 246, 6 mil empregos com carteira assinada no país em novembro, o que representa novo recorde histórico para este mês. Em novembro do ano passado, quando o emprego formal já sentia os efeitos da crise financeira internacional, houve o fechamento de 40 mil vagas com carteira assinada no país. Por setores, o Ministério do Trabalho informou que houve crescimento do emprego formal em novembro deste ano em cinco dos oito grandes setores de atividade do país. No mês passado, o grande destaque na criação de empregos com carteira assinada foi o setor de comércio, até mesmo pela proximidade do Natal. Em novembro deste ano, o setor gerou 116, 5 mil vagas, contra 77, 8 mil no mesmo período do ano passado. Já o setor de serviços foi responsável pela geração de 87, 2 mil empregos em novembro deste ano, na comparação com 39, 2 mil vagas no mesmo mês de 2008. No caso da indústria de transformação, a criação de empregos com carteira totalizou 39, 5 mil vagas em novembro, enquanto que, em igual mês do ano passado, houve o fechamento de 80, 7 mil empregos. Acumulado do ano – No acumulado de janeiro a novembro deste ano, segundo dados do Ministério do Trabalho, foram criados 1, 41 milhão de empregos com carteira assinada. Esse valor, entretanto, não é recorde histórico. O maior volume de empregos criados de janeiro a novembro de um ano aconteceu em 2008, com 2, 1 milhões de vagas abertas. Projeção para todo ano de 2009 – Para o acumulado deste ano, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estimou que serão criados de 1, 15 milhão a 1, 2 milhão de empregos formais. Geralmente, os meses de dezembro de cada ano são marcados por mais demissões do que contratações. Para dezembro deste ano, ele estimou que as demissões deverão ultrapassar a marca de 200 mil vagas, mas ficando abaixo de 300 mil postos fechados. “Comparado com os outros dezembros, vai ser o menor impacto de contratos desfeitos”, disse ele.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abriu a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), na noite de segunda-feira, dia 14, em Brasília, conclamando que a comunicação social volte a ser incluída na agenda política do país, e que os candidatos a todos os cargos públicos, “principalmente à Presidência da República”, sejam cobrados a se pronunciar sobre o tema para expor suas convicções e ideias.
Segundo o presidente, o Brasil tem uma legislação ultrapassada, que não leva em conta as mudanças no cenário das comunicações, e que é fundamental enfrentar essa questão com abertura, como se propõe a Confecom, para que depois não se caia em um cenário “caótico”.
O presidente Lula ressaltou, sobretudo, o papel das novas tecnologias para a democratização da comunicação e a necessidade de que o país usufrua delas em prol de seu desenvolvimento social. “A convergência de tecnologias deve ser um estímulo à socialização dos meios de comunicação e não à concentração”, defendeu.
As novas tecnologias, de acordo com o presidente, já estão mudando a forma de se fazer jornalismo no país. “A indústria da comunicação sempre trabalhou com um modelo vertical”, afirmou. “Poucos escreviam e falavam para muitos. Existia um núcleo ativo de produtores e uma massa passiva de consumidores. A internet mudou o cenário. Consumidores de informação passaram a formar redes horizontais, trocando opiniões e tornando-se mais críticos e menos passivos.”
Lula reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa, e disse que a Confecom se realiza sob esse signo. “A imprensa apura ou deixa de apurar, publica ou deixa de publicar, opina ou deixa de opinar sobre o que bem entende”, salientou. “Às vezes, há meios que se excedem, publicam inverdades, disseminam calúnias infames. Eu aprendi a conviver com isso, porque com liberdade de imprensa a verdade acaba por aparecer.”
Para o presidente Lula, o leitor/ouvinte/espectador sabe discernir a informação que recebe e é um juiz severo dos meios de comunicação. “Quem não lhes trata com respeito, acaba perdendo credibilidade. Não há melhor juiz para a imprensa do que a própria liberdade de imprensa.”
Sempre destacando o significado da Confecom por seu ineditismo e por reunir os diferentes segmentos interessados na questão, o presidente Lula lamentou que alguns atores tenham se ausentado do debate, “temendo-se sabe se lá o quê”. Na opinião do presidente, esses setores perderam uma oportunidade histórica de diálogo. “Não será enfiando a cabeça na areia ou tentando congelar o passado que lidaremos com a questão. Isso vale para todos nós. É chegada a hora de uma nova pactuação, capaz de responder às oportunidades que temos diante de nós”, defendeu Lula, apostando que a Confecom produzirá o melhor documento possível para orientar o futuro das comunicações no país.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abre nesta segunda-feira, dia 14, às 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). O evento, que prossegue até o dia 17 de dezembro, é o resultado do esforço da sociedade civil, sociedade civil empresarial e do poder público com o objetivo de pensar maneiras para democratizar a produção, a distribuição e o acesso à informação no Brasil. Tem como tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e desenvolve-se baseada sobre três eixos temáticos: “Produção de conteúdo”; “Meios de distribuição”; e “Cidadania: direitos e deveres”.
Além de 1.684 delegados que saíram da fase estadual da 1ª Confecom e representam a sociedade civil, a sociedade civil empresarial e o poder público, o evento terá 130 “observadores livres”, cidadãos comuns, de todo o país, que se inscreveram pelo site oficial da 1ª Confecom, na internet, e terão a oportunidade de participar in loco desse importante debate para o futuro da comunicação no Brasil. Mais de 300 jornalistas de todo o país se credenciaram para cobrir o evento.
Homenagem a Daniel Herz
A 1ª Confecom tem como homenageado o jornalista gaúcho Daniel Herz, falecido em 2006, aos 51 anos, importante líder na militância do movimento pela democratização da comunicação. Mais conhecido do grande público por seu livro A História Secreta da Rede Globo (editota Tchê, 1987), Herz, entre inúmeras inciativas, foi secretário de Comunição do governo Olívio Dutra, em Porto Alegre (RS), participou da luta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) pela democratização das comunicações durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988, fundou e coordenou o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), foi um dos mentores da da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977 de 1995), que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de emissoras públicas, comunitárias e universitárias na TV por assinatura, e lutou pela implementação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, órgão consultivo previsto na lei 8.389 de 1991.
PROGRAMAÇÃO DOS PAINÉIS
Eixo 1 (Produção de conteúdo):
– Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília
– Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista
– Poder público: Silvio Da-Rin, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura e documentarista
Mediador: Fernando Vieira de Melo, jornalista
Eixo 2 (Meios de distribuição):
– Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj
– Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes
– Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações
Mediador: Samuel Possebom, jornalista
Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres):
– Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal
– Poder público: José Romão, jurista e pesquisador e ex-diretor do Dejus/Ministério da Justiça
Mediador: Lalo Leal, professor da USP
PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA 1ª CONFECOM
Dia 14 de dezembro de 2009
9h – Abertura do credenciamento
17h – Plenária de votação do regimento interno da etapa nacional
19h – Abertura solene e homenagem a Daniel Herz
Dia 15 de dezembro de 2009
9h às 11h – Credenciamento de suplentes
9h – Palestras internacionais – Gustavo Granero, secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, e Juan Zavattiero, Chefe do Escritório Regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas.
10h30 – Painéis simultâneos por eixo temático
12h – Intervalo para almoço
14h – Grupos de Trabalho* (turno I)
19h – Jantar
Dia 16 de dezembro de 2009
9h – Grupos de Trabalho* (turno II)
12h – Intervalo para almoço
14h30 – Plenária final (turno I)
19h – Jantar
Dia 17 de dezembro de 2009
9h – Plenária final (turno II)
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Plenária final (turno III)
16h – Encerramento
* Grupos de Trabalho têm acesso restrito aos participantes
A democratização da comunicação no país deve ser uma bandeira de todos os que lutam pela igualdade- A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) do DF convocada pelo presidente Lula será na próxima semana, nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro. “Essa conferência de comunicação é esperada há muito tempo. No contexto atual de pouca regulamentação, encontros como esse são necessários para a discussão de mecanismos de democratização da informação”, ressaltou a secretária de Relações do Trabalho da CUT-DF, Sheila Tinoco, durante a abertura da Confecom-DF, realizada no mês passado.
Principais propostas defendidas pelo Sinpro
1) Mudanças nos processos de concessões de rádio e TV. Atualmente o principal critério para concessões é o econômico, e suas renovação são praticamente automáticas. Defendemos uma revisão das regras e um maior controle social sobre esses processos.
2) Regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal. Esses artigos protegem contra programação que viole o estabelecido na Constituição, proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação e garantem espaço para a produção regional. Entretanto, estão há mais de 20 anos sem sair do papel.
3) Fortalecimento do sistema público de comunicação e fomento a rádios e TVs comunitárias. A criação da Empresa Brasil de Comunicação foi um bom começo, mas é preciso aumentar seu alcance e o de outros elementos do sistema público, além de reverter a criminalização das rádios e TVs comunitárias.
4) Estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público da comunicação. É preciso criar formas para que a população possa se defender de violações a seus direitos praticadas pelos meios de comunicação, assim como é direito de todos participar da elaboração de novas políticas públicas para o setor.
5) Universalização da banda larga e inclusão digital. Em um país com uma política de radiodifusão gratuita, não há por que não estender essa política para a comunicação digital, que hoje deve ser entendida como um direito tão básico quanto o de receber o sinal televisivo. O atual modelo de mercado exclui milhares de municípios que não seriam rentáveis para as empresas, e a falta de regulamentação faz com que as tarifas brasileiras estejam entre as mais altas do mundo.
6) Horário Sindical. Um horário para a comunicação dos sindicatos para o público, a exemplo do que já ocorre com o horário eleitoral.
Violência contra a mulher, um problema de saúde pública
Jornalista: sindicato
Um grande empecilho, por muito tempo, para a formulação e execução de programas e políticas que enfrentem o problema da violência contra mulheres é justamente a crença arraigada de que a violência no âmbito doméstico contra mulheres ou meninas era um problema da ordem do privado e familiar. Este problema, no Brasil, pode ser visto na expressão popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. A violência contra a mulher é, na verdade, um problema de saúde pública. No Brasil, uma em cada cinco mulheres (20%) já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem. O artigo é de Andréa Fachel Leal.
Violência contra a mulher, um problema de saúde pública
Um grande empecilho, por muito tempo, para a formulação e execução de programas e políticas que enfrentem o problema da violência contra mulheres é justamente a crença arraigada de que a violência no âmbito doméstico contra mulheres ou meninas era um problema da ordem do privado e familiar. Este problema, no Brasil, pode ser visto na expressão popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. A violência contra a mulher é, na verdade, um problema de saúde pública. No Brasil, uma em cada cinco mulheres (20%) já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem. O artigo é de Andréa Fachel Leal.
Andréa Fachel Leal
Desde 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou que 25 de Novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Que importância tem essa data? Por que um dia especial?
É bom lembrar que esse é um problema de muitas pessoas. As mulheres constituem pelo menos metade da população mundial. Em algumas faixas etárias, como a dos idosos, são mais da metade das pessoas. Em todo o mundo, as mulheres têm maior expectativa de vida do que os homens. As mulheres sobrevivem aos homens, mas não podemos concluir que as mulheres tenham melhores condições de saúde do que eles.
Apesar de tantas mulheres no planeta, elas foram apenas muito recentemente reconhecidas como sujeitos plenos de direitos: na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, ocorrida em Viena em 1993, declarou-se que os direitos das mulheres são direitos humanos. Acabaram-se as fronteiras entre o espaço público e o espaço privado como resultado, por um lado, de uma forte atuação do movimento organizado de mulheres, e por outro, das atrocidades cometidas na Guerra da antiga Iuguslávia, onde o estupro sistemático e em massa de mulheres foi empregado como estratégia de guerra. A violência doméstica e o estupro, crimes cometidos majoritariamente contra mulheres, foram declarados como crimes contra os direitos da pessoa humana.
Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela Organização dos Estados Americanos, OEA, em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
A violência contra a mulher é um problema de saúde pública. É necessário que estudantes (e profissionais já atuantes) na área da saúde sejam instrumentalizados e capacitados a atenderem as mulheres que chegarem aos serviços de saúde, vítimas de violência. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras”. A violência de gênero é um problema que afeta a saúde física e mental das mulheres, e que tem consequências econômicas e sociais.
É importante salientar que a violência contra mulheres ocorre num contexto específico dado por relações de gênero. Não é por acaso que as mulheres são as maiores vítimas. Não é tampouco porque as mulheres naturalmente sejam mais frágeis ou submissas. A violência contra as mulheres ocorre no contexto social e histórico em que as mulheres são discriminadas, tendo menor acesso à educação, a recursos materiais e simbólicos e a poder, tanto no âmbito privado quanto no público.
Deve-se enfatizar que um grande empecilho, por muito tempo, para a formulação e execução de programas e políticas que enfrentem o problema da violência contra mulheres é justamente a crença arraigada de que a violência no âmbito doméstico contra mulheres ou meninas era um problema da ordem do privado e familiar. Este problema, no Brasil, pode ser visto na expressão popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”.
A lei promulgada no Brasil que trata especificamente sobre a violência contra a mulher, conhecida como a Lei Maria da Penha, é recente: data de 2006 (Lei 11.340, 7 de agosto de 2006). A partir da Lei Maria da Penha, foram criados Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos estados, pelos Tribunais, com o respaldo de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2007 (Recomendação Nº 9, de 06 de março de 2007 do CNJ).
Vejamos alguns dados importantes sobre a violência contra mulheres, da Organização Mundial de Saúde (OMS), das Nações Unidas (UNFPA) e do Brasil:
* Todos os anos, mais de 1, 6 milhões de pessoas morrem no mundo, vítimas de violência. Para cada pessoa que morre vítima da violência, muitas outras sofrem, sendo incapacitadas ou sofrendo por probelmas físicos, sexuais, reprodutivos ou de saúde mental. No mundo todo, a violência é uma das principais causas de mortalidade para pessoas com idade entre 15 e 44 anos. Isto significa que mais de 4400 pessoas morrem diariamente, vítimas de violência.
* No mundo todo, a violência praticada contra mulheres envolve uma série de violações aos seus direitos humanos: tráfico de mulheres e de meninas, estupro, abuso físico, abuso sexual de mulheres e de crianças e também práticas tradicionais que implicam problemas permanentes para a sua saúde sexual e reprodutiva de meninas.
* Uma das formas mais comuns de violência contra mulheres é a violência praticada pelo parceiro íntimo. Isto signifca que as mulheres sofrem violência dos maridos, namorados ou companheiros – atuais ou passados. Outros homens que também mantêm uma relação íntima ou próxima com as mulheres e que muitas vezes são os seus agressores incluem pais, irmãos, padrastos. O espaço doméstico, da casa, por isso mesmo, pode ser considerado um dos espaços mais perigosos para meninas e mulheres.
* As consequências da violência para a saúde das mulheres podem ser diretas ou de longo prazo. Incluem:
– danos e feridas por violência física ou sexual; morte (incluindo o suicídio e a mortalidade materna, resultado de abortos inseguros);
– contaminação por infecções sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS;
– gravidez indesejada;
– problemas de saúde mental (depressão, stress, problemas de sono, problemas de alimentação, problemas emocionais, uso e abuso de substâncias psicoativas e álcool);
– problemas físicos de médio e longo prazo (dor de cabeça, dor lombar, dor abdominal, fibromialgia, problemas gastrointestinais, problemas de locomoção e mobilidade).
* Muitas das mulheres que recorrem aos serviços de saúde, com reclamações de enxaquecas, gastrites, dores difusas e outros problemas, vivem situações de violência dentro de suas próprias casas – é extremamente importante que profissionais de saúde sejam capacitados para identificar, atender e tratar pacientes que se apresentam com sintomas que podem estar relacionados a abuso e agressão.
* A dimensão mais trágica da violência contra as mulheres são os assassinatos. De cada duas duas mulheres que morrem vítim
as de homicídio no mundo, uma delas é morta pelo seu parceiro íntimo (40 a 70%), homens, em geral no contexto de uma relação abusiva.
* Uma forma específica de violência contra mulheres é o abuso sexual. Uma em cada quatro mulheres do mundo sofrem abuso sexual, perpetrado por um parceiro íntimo, ao longo de suas vidas.
* A prevalência de abuso físico ou sexual sofrido ao longo da vida por mulheres varia de 15% a 71% mundialmente.
* Na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres.
* As causas externas são a terceira causa de mortalidade no Brasil como um todo, o que aponta para a violência como um grave problema de saúde pública. A violência em geral pode ser exercida por diferentes agentes (por exemplo, policiais), contra diversas populações (o racismo é um exemplo de violência contra uma determinada população com base na cor da pele ou etnia) e pode ocorrer em muitos espaços (como a escola ou o espaço doméstico).
* No Brasil, uma em cada cinco mulheres (20%) já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem.
Quanto às consequências econômicas e sociais da violência contra mulheres, segundo dados do Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD):
* Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.
* A cada 5 anos, a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica.
* As mulheres com idade entre 15 e 44 anos perdem mais anos de vida saudável (“disability- adjusted life year” ou DALY) em função do estupro e da violência doméstica do que em razão de cancer de mama, cancer de colo de útero, problemas relacionados ao parto, doenças coronárias, AIDS, doenças respiratórias, acidentes de automóveis ou a guerra (World Development Report of the World Bank, 1993). O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva.
* Mulheres vítimas da violência podem sofrer com isolamento social, incapacidade para trabalhar, ficarem sem remuneração ou com menor remuneração, incapacidade para participar em atividades na comunidade e terem sua capacidade de cuidar de si mesmas e de seus filhos diminuída. Uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência.
* No Canadá, um estudo estimou que os custos da violência contra as mulheres superam 1 bilhão de dólares canadenses por ano em serviços, incluindo polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento e capacitação.
* Nos Estados Unidos, um levantamento estimou o custo com a violência contra as mulheres entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano.
* Segundo o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento, estima-se que entre 5% a 16% de anos de vida saudável são perdidos pelas mulheres em idade reprodutiva como resultado da violência doméstica.
* Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1, 6% e 2% do PIB de um país.
A violência pode ser física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, institucional, social, econômica, política ou estatal. A violência física é definida como ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa. A psicológica, como ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal. A violência moral é aquela destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação de uma pessoa.
Violência sexual é o termo que se aplica a casos de estupro; abuso sexual denomina a violência sexual praticada principalmente contra crianças e adolescentes, por adultos. O assédio sexual é um ato de poder, onde uma pessoa se aproveita da condição de estar em posição superior no trabalho (ou escola, ou igreja, etc) para obrigar outra pessoa a aceitar suas propostas sexuais, mediante constante ameaça de demissão, rebaixamento salarial ou outra forma de perseguição; na maioria das vezes, ocorre por parte de homens contra mulheres. A violência patrimonial é qualquer ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.
A violência institucional é todo tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.
Qual a especificidade afinal da violência contra a mulher?
Há vários tipos ou formas de violência contra as mulheres. As mulheres podem sofrer violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, institucional, entre outras. Para a Organização Mundial de Saúde são atos de violência:
* Estapear, sacudir, bater com o punho ou com objetos, estrangular, queimar, chutar, ameaçar com faca ou revólver, ferir com armas ou objetos e, finalmente, matar.
* Coerção sexual através de ameaças, intimidação ou uso da força física; forçar atos sexuais não desejados, com outras pessoas ou na frente de outras pessoas.
* Ciúme excessivo, controle das atividades da mulher, agressão verbal, destruição da propriedade, perseguição, ameaças, depreciação e humilhação.
* Violência de gênero – violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino. Envolve uma relação de poder, onde o homem é dominante e agressivo e a mulher deve estar em posição de submissão e ser dócil; os homens buscam controlar as mulheres no que diz respeito aos seus desejos, opiniões e corpos (inclusive a sua liberdade de ir e vir).
Violência contra a mulher é qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.
Por fim, é preciso mencionar duas formas de violência que se definem pelo espaço em que ocorrem ou pelos agentes que as praticam – a violência doméstica e a intrafamiliar.
Violência doméstica – forma de violência definida pelo espaço em que ocorre. Violência que ocorre em casa, no ambiente doméstico. Portanto, a violência doméstica pode ocorrer nas relações entre as pessoas da família. Esta denominação mascara o fato de que independente da faixa etária das pessoas que sofrem violência física ou verbal, as mulheres (crianças, adultas e idosas) são as principais vítimas na violência doméstica. O lar é um espaço extremamente perigoso para as mulheres. A violência e as ameaças de violência limitam as mulheres na sua capacidade de negociar o sexo seguro.
Violência intrafamiliar – forma de violência definida pelas relações violentas que ocorrem entre membros da própria família (pai, mãe, filhos, marido, esposa, sogro/a, padrasto, madrasta, etc.). Entre as vítimas da violência intrafamiliar estão mulheres, crianças, idosos e deficientes. Na maioria das vezes, essa forma de violência ocorre no espaço privado. Inclui abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o aband
ono. A violência conjugal é uma forma de violência intrafamiliar: é a violência nas relações de casais (ou ex-cônjuges). A crítica a essa terminologia está em que também esconde o fato de que a principal vítima dessa violência é a mulher.
Estudos organizados pelas Nações Unidas revelam que 98, 4% das vítimas de violência intrafamiliar na Bolívia e 85% das vítimas no Chile são mulheres.
A violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, doméstica, intrafamiliar, entre outras, são diferentes práticas que podem ser enquadradas como formas de violência de gênero. A violência é uma violação de direitos humanos das mulheres que atinge pessoas de as classes, grupos étnicos e faixas etárias.
Fontes consultadas:
Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente dados sobre a população e indicadores de saúde (cf. http://ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indic_sociosaude/2009/indicsaude.pdf)
Brasil. Ministério da Saúde do Brasil. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação em Saúde. Saúde Brasil 2007. Uma análise da situação de saúde. Brasília, Ministério da Saúde: 2008.
Campbell JC. Health consequences of intimate partner violence. Lancet, 359: 1331–36, 2002.
Estados Unidos da América. United States Department of Justice. Office on Violence Against Women. http://www.ovw.usdoj.gov
Fundo das Nações Unidas para as Populações. UNFPA: Violence againts girls and women: a public health priority. http://web.unfpa.org/intercenter/violence/index.htm
Garcia-Moreno C, Jansen HAFM, Ellsbert M, Watts CH. Prevalence of intimate partner violence: findings from the WHO multi-country study on women’s health and domestic violence. Lancet, 368: 1260-1269, 2006.
International Conference on Population and Development (ICPD), Cairo, 1994.
Nações Unidas. Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women. United Nations General Assembly, 1979.
Organização Mundial de Saúde. Guidelines for medico-legal care for victims of sexual violence. Gender and Women’s Health, Family and Community Health. Injuries and Violence Prevention, Noncommunicable Diseases and Mental Health. World Health Organization: Geneva, 2003. Disponível online no site da OMS (http://www.who.int)
Organização Mundial de Saúde. WHO Multi-country Study on Women’s Health and Domestic Violence against Women. Initial results on prevalence, health outcomes and women’s responses. Initial results on prevalence, health outcomes and women’s responses. World Health Organization, Geneva: 2005.
Organização Mundial de Saúde. Women and Health. Today’s Evidence, Tomorrow’s Agenda. World Health Organization: Geneva, 2009. Disponível online no site da OMS (http://www.who.int)
Organização Mundial de Saúde. World Report on Violence and Health. Edited by Etienne G. Krug, Linda L. Dahlberg, James A. Mercy, Anthony B. Zwi and Rafael Lozano. World Health Organization: Geneva, 2002. Disponível online no site da OMS (http://www.who.int)
REDE Interagencial de Informação para a Saúde. Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil: Conceitos e Aplicações. Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS): 2008.
Rio Grande do Sul. Fundação de Economia e Estatística (FEE), especialmente estatísticas de população (cf. http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/estatisticas/pg_populacao.php)
UN Fourth World Conference on Women, Beijing, 1995.
AGENDE – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento. http://www.agende.org.br/
Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. http://www.anis.org.br/
Articulação de Mulheres Brasileiras. http://www.articulacaodemulheres.org.br/
Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/
Católicas pelo Direito de Decidir. http://catolicasonline.org.br
CEPIA – Cidadania Estudo Pesquisa Informação e Ação. http://cepia.org.br
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria. http://www.cfemea.org.br/
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde – http://www.mulheres.org.br/
CRIOLA. http://www.criola.org.br/
Gelédes Instituto da Mulher Negra. http://www.geledes.org.br/
International Women’s Health Coalition – http://www.iwhc.org/index.php
Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras. http://www.mariamulher.org.br/
Rede Feminista de Saúde – http://www.redesaude.org.br/
S.O.S. Corpo: Instituto Feminista para a Democracia. http://www.soscorpo.org.br/
Saúde da Mulher – http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=152
Secretaria Especial dePolíticas para Mulheres – http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/
Teles MAA, Melo M. O que é Violência contra a Mulher? Coleção Primeiros Passos, 314. São Paulo: Brasiliense, 2003.
Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. http://www.themis.org.br
Andréa Fachel Leal é professora do curso de Medicina e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) Contato: DEA.LEAL@GMAIL.COM
Presos quatro acusados de ferir dezenas com rojão durante a Parada Gay
Jornalista: sindicato
SÃO PAULO – A Delegacia de Crimes Raciais e Crimes de Intolerância (Decradi), prendeu quatro pessoas acusadas de ter jogado um rojão, com bico dobrado, do alto de um prédio durante a Parada do Orgulho GLBT. O evento, que reuniu cerca de 3 milhões de pessoas , foi realizado em junho deste ano. O rojão, inicialmente confundido com uma bomba , deixou pelo menos 44 pessoas feridas pelos estilhaços. O rojão teria sido jogado do alto de um prédio, por volta de 21 horas, atingindo participantes da parada que estavam na Rua Vieira de Carvalho, tradicional reduto de bares gays. Os detalhes da prisão serão divulgados ainda hoje pela polícia paulista. Os fragmentos atingiram pernas, braços, costas e rostos das vítimas. Houve correria e algumas pessoas caíram no chão. Vinte e uma pessoas foram socorridas por ambulâncias do Samu e levados a cinco hospitais da região. Outros feridos foram a hospitais levados por amigos. A rua fica entre a Praça da República e o Largo do Arouche, local de dispersão da parada. Um dos participantes da festa, Luciano Cavalcanti, afirmou na ocasião que o barulho foi ensurdecedor e, logo em seguida, viu um amigo machucado. Esta não foi a única agressão ocorrida na última Parada Gay em São Paulo. Na região da Consolação, quatro foram vítimas de agressão. Um dos agredidos, o cozinheiro Marcelo Campos Barros, de 35 anos, morreu. Barros foi agredido na Praça da República Ele não teria participado da Parada e estaria apenas passando pelo local, segundo amigos dele. O último ato de violência durante a Parada havia ocorrido em junho de 2007. Depois da Parada Gay daquele ano, o turista francês Gregor Erwan Landouar, de 35 anos, foi morto com uma facada no abdômen, ao sair da lanchonete Ritz, na Alameda Franca, nos Jardins. Ele estava acompanhado de três pessoas, que tinha conhecido no local naquele dia. Menos de um mês depois, o punk Genésio Mariuzzi Filho, de 23 anos, apelidado de Antrax, foi detido. O rapaz, dizendo-se integrante da gangue Devastação Punk, confessou à polícia que praticou o crime para descontar a raiva por seu grupo ter perdido uma briga com uma gangue rival. Durante o julgamento, ele afirmou que “deu azar” porque o caso foi amplamente divulgado pela mídia. Ele foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão.
Em uma visita meteórica, de menos de 24 horas, esteve em nosso país, pela primeira vez na história, um chefe de Estado da Nação Persa. O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad encontrou-se com o presidente Lula em Brasília no último dia 23 de novembro. A imprensa – que Paulo Henrique Amorim acertadamente chama de PIG, Partido da Imprensa Golpista – como sempre, o demonizou. Cabe-nos, neste espaço, tentarmos entender o porquê disso.
Uma nova farsa, uma nova mentira
Já se disse que uma mentira contada mil vezes torna-se uma verdade. Quanto alemães acreditaram nos discursos vazios, extremistas, nazistas, anti-semitas de Hitler? Como uma Nação inteira foi levada a um delírio coletivo, para apoiar os massacres, as perseguições, o holocausto perpetrado contra judeus, comunistas, ciganos e o povo alemão em si? Havia um secretário de propaganda eficiente. Chamava-se Joseph Goebbels. Um expert, um verdadeiro profissional. Controlava a ferro e fogo toda a mídia, as rádios e os jornais (a TV estava iniciando suas transmissões).
Vimos isso entre 2002 e 2003, quando da segunda agressão ao Iraque perpetrada pelos EUA. O então secretário da Defesa, Collin Powell, orientado por George W. Bush, o Júnior, apregoou ao mundo inteiro que o Iraque tinha “armas de destruição de massa” (letal weppons destruction). Nenhuma agência de inteligência de qualquer potência ocidental atestava isso. Mas a mídia, que tudo tenta controlar, vestiu “essa camisa”. Propagava ao mundo essa versão fantasiosa, mentirosa. Pois, não é que após a invasão em 19 de março de 2003 a mentira veio à tona? O mundo viu que foi enganado, ludibriado. Mas, mesmo com as amplas mobilizações que fizemos nas maiores cem cidades do planeta, que levaram ás ruas mais de 20 milhões de pessoas, não conseguimos barrar a invasão. Claro, muita coisa mudou de lá para cá no mundo. A multipolaridade ampliou-se, a esquerda avançou na América Latina, Obama venceu eleições contra os Republicanos, ainda que siga decepcionando seus eleitores e o capitalismo de modelo financeiro entrou em bancarrota. Mas, o Iraque segue ocupado e assim deve ficar até final de 2011!
Desta feita, a “bola da vez” é a Nação Persa. O Irã tem sim um programa nuclear. Inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica atestam as suas finalidades pacíficas. O Irã tem o direito inalienável de deter o ciclo completo da cadeia de enriquecimento de urânio, para fins medicinais, científicos e energéticos. O Irã se compromete com isso em todos os fóruns internacionais de que participa, mesmo optando em não ser signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear. Os estados Unidos possuem 11 agências de inteligência e de espionagem. Todas – vejam bem, eu disse todas! – atestam por unanimidade que o programa nuclear iraniano não tem capacidade de produzir uma só bomba sequer, pelo menos nos próximos anos, mas ainda assim, toda a imprensa fala da bomba do Irã! Porque isso?
Dei uma entrevista para a rádio CBN, no programa de Heródoto Barbeiro nesta segunda, quando Ahmadinejad já se encontrava em solo pátrio. Debati com o ultraconservador e reacionário professor da UFSM, Dennis Rosenfeld. Este fez a defesa de que o programa iraniano era exclusivo para fins militares e ele estava convicto disso. Eu disse que não. E que os objetivos da visita do presidente do Irã ao nosso país, que muito nos honra, somente servia para que o Brasil reafirmasse a soberania de sua política externa que hoje é reconhecida em todo o mundo pelas maiores nações. Menos no Brasil exatamente por essa mídia golpista.
Não é de se estranhar que o candidato queridinho da mídia, da direita, do consórcio PSDB-DEM-PPS, que atende pelo nome de José Serra (uns chama de Zé Pedágio outros ainda o chamam pelo seu nome verdadeiro de batismo, Zé Chirico), estampou na primeira página do jornalão da família Frias, Folha de São Paulo, o seu artigo onde chama Ahmadinejad de “ditador, visita inaceitável e fraudador de eleições”! O que é inaceitável e mesmo irresponsável é um pretenso candidato à presidente da República, dizer quem um presidente legitimamente eleito – foram 60 milhões de votos no 2º turno em 2006 – deve receber no pleno exercício do seu poder presidencial, na aplicação da política externa de governo e de Estado, que o presidente Lula vem exercendo. Isso é inaceitável e uma irresponsabilidade. Só nos mostra e confirma a quem essa figura esta servindo na atualidade, a que campo de forças ele se propõe a servir.
Tem razão o brilhante jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu site Conversa Afiada quando diz “o Irã tem um programa nuclear que provoca suspeitas nos Estados Unidos e por consequência no PIG; Israel tem bombas atômicas, o que não provoca suspeitas nos Estados Unidos e, por consequência, no PIG” (1). O Irã reafirma ao mundo que seu programa nuclear é pacífico. O Brasil confia nisso e a imensa maioria dos países do mundo também. Menos os golpistas da mídia. Mas por quê?
O jornal Hora do Povo, em sua edição de 25 de novembro, destaca na sua primeira página algumas pistas par entendermos os porquês de tudo isso. Diz lá a manchete “Adeptos do genocídio palestino atacam a política externa brasileira”! Estou plenamente de acordo com isso. Falou-se que Ahmadinejad negaria o holocausto judeu – e nunca fez isso – mas a mídia se cala diante do holocausto palestino cometido diariamente contra Gaza e moradores da Cisjordânia. Os que “protestaram” contra a presença de Ahmadinejad no Brasil – uns gatos pingados em Ipanema e em Brasília – portavam ostensivamente bandeiras de Israel e dos Estados Unidos!
Ora, as coisas assim se encaixam. Ahmadinejad é odiado pelas elites e pela imprensa golpista porque atua num campo da política e do direito internacional que da combate frontal ao imperialismo norte-americano. Porque combate o modelo de financeirização do capital. Porque defende alianças mais progressistas com governos e países de um campo mais avançado. Isso é fato, por mais que a mídia tente esconder e escamotear. Uma pena que setores iludidos e pretensamente de esquerda ainda caiam nesse canto de sereia.
O Irã na atualidade
Os dos mais inteligentes e competentes jornalistas na atualidade, Antônio Luis Monteiro Coelho da Costa, da revista Carta Capital, nos apresenta dados interessante sobre o Irã atual, Nação moderna e progressista, apesar dos problemas e de muito que se tem que modificar ainda (2):
• No Irã não se usa a burca típica do Afeganistão; quase não se vê também o nigab (veu que cobre o rosto), ainda hoje obrigatório na Arábia Saudita, nos Emirados do Golfo, no Iêmen, Paquistão entre outros; • A participação das mulheres na sociedade iraniana é das maiores no mundo. Na economia, chega a 40% (maior que no Chile, Egito, Turquia entre outros); mais de 50% dos estudantes do ensino superior sã mulheres (igual à Holanda e maior que México, Chile, Turquia e a maioria dos países muçulmanos); • Mesmo sendo questionado o modelo de eleições iranianas, onde o clero islâmico tem grande poder e influência, não há nada igual, nem de longe, nos países árabes, monárquicos – a imensa maioria – onde o povo quase nunca é chamado a votar; • O Ocidente reverbera denúncias de fraude sem comprovação alguma, mas pouco destaque deu à monumental fraude no Afeganistão, onde o queridinho da mídia, Hamid Garzai – segundo a revista Vogue, um dos homens que melhor se veste no mundo – foi “reeleito” na base do “bico de pena”, no tapetão; • O Irã é um país moderno, industrializado, com renda per capita maior que a nossa, que a da África do Sul, da Tailândia, entre outros; • Em fevereiro do ano passado colocou em órbita, com recursos e tecnologia própria, um satélite de comunicação, o primeiro no mundo muçulmano; • Suas montado
ras de veículos fabricam mais carros que a Itália (um milhão de carros); • 35% dos iranianos tem acesso à Internet, menos que o Brasil e este ano as projeções são de que atinjam 48%; • A região metropolitana da Grande Teerã tem 13 milhões de habitantes, com moderna rede de metrô e de transporte público, muito superior a qualquer capital brasileira; • Ao contrário do que diz a “revista” (folheto de propaganda) Veja, da família Civita, o Irã e seus mulás (clérigos da hierarquia islâmica), não querem a “volta à idade média”; ao contrário; querem a modernização, ainda que sob seu controle; • Ainda que 98% sejam islâmicos no país, nem todos são persas (apenas 51%, como Ahmadinejad; uma segunda etnia forte e grande é a azeri, do líder espiritual Ali Khamenei, que sucedeu Khomeini, que era persa; • Ao contrário de Israel, do Paquistão e mesmo do Iraque, na época de Saddam Hussein, o Irã nunca atacou seus vizinhos em nenhum momento ou reivindicou qualquer de seus territórios; • É verdade que metade dos 80 mil judeus que moravam no Irã há 30 anos, quando da eclosão da Revolução Islâmica, emigrou para outros países; mas, os que lá permaneceram, até lutaram para derrubar a monarquia fascista do Xá Reza Pahlevi em 1979 e defenderam o aís dos ataques iraquianos entre 1980 a 1988; e hoje vivem um clima de ampla liberdade, sem nenhuma restrição ao seu culto, à sua educação judaica, às suas viagens e até seu principal líder, Haroun Yashayaei até criticou Ahmadinejad – sem ser punido! – por este questionar o holocausto.
Enfim, poderíamos nos estender a outros aspectos positivos da vida política, cultural e social do social da República Islâmica do Islã. Mas não será necessário. O ponto central é em torno de quem orbita esse pequeno gigante, imenso produtor de petróleo hoje no mundo. O Irã não faz o jogo dos estados Unidos. Muito ao contrário. Dá-lhe frontal combate. Ahmadinejad articula suas alianças hoje com a Venezuela de Chávez, a Bolívia de Evo e, claro, com o nosso Brasil sob o comando do presidente Lula. Se não fosse isso, não seria tão demonizado com vem sendo feito por essa imprensa golpista. Que tenta mentir ao mundo que á é uma ditadura, as eleições foram fraudadas e que o Irã quer a bomba. Tudo mentira.
Já nos primeiros anos do meu curso de Ciências Sociais – e já se vão 30 longos anos – na disciplina de Antropologia aprendi um conceito que a nós, sociólogos, nos é muito caro. O de “relativismo cultural”. Significa que devemos ver as outras nações, as outras culturas, as outras civilizações, diferentes das nossas, com um relativismo, procurando encarar seus hábitos e costumes com naturalidade, sem arrogância e sem a prepotência de achar que nossa cultura Ocidental é melhor e deve ser seguido por todos os povos da humanidade.
O povo do Irã escolheu esse caminho de forma soberana, autônoma, com liberdade. Fizeram uma Revolução em 1979, ainda que com rumos que eu até possa não estar de pleno acordo. Mas devo aceitá-los. O que entristece a turma dos golpistas da mídia e a sua elite, é que esse país soberano saiu da órbita dos Estados Unidos. Nunca nos esqueçamos – e o povo iraniano guarda isso bem guardado em sua memória histórica – dos episódios da nacionalização do petróleo levado à cabo pelo então primeiro Ministro Mossadegh em 1953. Não resistiu um ano e foi derrubado com a ajuda da CIA, que garantiu o controle do petróleo para os EUA e para a Inglaterra a partir daí até 1979, quando ele volta para o controle do povo.
Ai está, em poucas palavras, porque o Irã é tão demonizado por essa mídia golpista. Só por isso, já devemos ver com bons olhos esse grande país, de civilização milenar, organizada a partir do Grande Ciro, da Pérsia séculos antes da atual era cristã. Vida longa ao Irã!
Por Lejeune Mirhan, Presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo, escritor, arabista e professor. Membro da Academia de Altos Estudos Ibero-Árabe de Lisboa e da International Sociological Association.
Em dezembro passado, a senadora Kátia Abreu, do DEM Tocantins, assumiu a presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) com um discurso pretensamente modernizador. Previa uma nova inserção social dos produtores rurais por meio de “rupturas” no modo de se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global. Pretendia, segundo ela mesma, “remover os preconceitos” que teriam isolado os ruralistas do resto da sociedade brasileira e cravado neles a pecha de “protótipos do atraso”. Diante de uma audiência orgulhosa da primeira mulher a assumir o comando da CNA, Kátia concluiu: “Somos o que somos e não quem nos imaginam (sic)”. Foi efusivamente aplaudida. E tornou-se musa dos ruralistas.
Talvez, em transe corporativo, a platéia não tenha percebido, mas a senadora parecia falar de si mesma. Aos 46 anos, Kátia Abreu é uma jovem liderança ruralista afeita à velha tradição dos antigos coronéis de terras, embora, justiça seja feita, não lhe pese nos ombros acusações de assassinatos e violências outras no trato das questões agrárias que lhes são tão caras. A principal arma da parlamentar é o discurso da legalidade normalmente válido apenas para justificar atos contra pequenos agricultores.
Com a espada da lei nas mãos, e com a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, ela tem se dedicado a investir sobre os trabalhadores sem-terra. Acusa-os de serem financiados ilegalmente para invadir terras Brasil afora. Ao mesmo tempo, pede uma intervenção federal no estado do Pará e acusa a governadora Ana Júlia Carepa de não cumprir os mandados de reintegração de posse expedidos pelo Judiciário local. O foco no Pará tem um objetivo que vai além da política. A senadora, ao partir para o ataque, advoga em causa própria.
Foram ações do poder público que lhe garantiram praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Tradução: na prática, a musa do agronegócio age com os acumuladores tradicionais de terras que atentam contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.
De longe, no município tocantinense de Campos Lindos, a mais de 1, 3 mil quilômetros dos carpetes azulados do Senado Federal, ao saber das intenções de Kátia Abreu, o agricultor Juarez Vieira Reis tentou materializar com palavras um conceito que, por falta de formação, não lhe veio à boca: contrassenso.
Expulso em 2003 da terra onde vivia, graças a uma intervenção política e judicial capitaneada pela senadora do DEM, Reis rumina o nome da ruralista como quem masca capim danado. Ao falar de si mesmo, e quando pronuncia o nome Kátia Abreu, o camponês de 61 anos segue à risca o conselho literal da própria. Não é, nem de longe, quem ela imagina.
Em 2002, Reis foi expulso das terras onde havia nascido em 1948. Foi despejado por conta de uma reforma agrária invertida, cuja beneficiária final foi, exatamente, a senadora. Classificada de “grilagem pública” pelo Ministério Público Federal do Tocantins, a tomada das terras de Reis ocorreu numa tarde de abril daquele ano, debaixo da mira das armas de quinze policiais militares sob as quais desfilaram, como num quadro de Portinari, o agricultor, a mulher Maria da Conceição, e dez filhos menores. Em um caminhão arranjado pela Justiça de Tocantins, o grupo foi despejado, juntamente com parte da mobília e sob um temporal amazônico, nas ruas de Campos Lindos. “Kátia Abreu tem um coração de serpente”, resmunga, voz embargada, o agricultor, ao relembrar o próprio desterro.
Em junho de 2005, Reis reuniu dinheiro doado por vizinhos e amigos e foi de carona a Brasília a fim de fazer, pessoalmente, uma reclamação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na capital federal, alojou-se na casa de amigos, no miserável município goiano de Águas Lindas, e se alimentou de restos de almoço servido numa pensão da cidade.
Aos técnicos da comissão apresentou documentos para provar que detinha a posse da terra em questão de 545 hectares, desde 1955, parte da fazenda Coqueiros, de propriedade da família, numa região conhecida como Serra do Centro. De acordo com a documentação apresentada pelo agricultor, uma ação de usucapião da fazenda havia sido ajuizada em agosto de 2000.
Após esse ajuizamento, um vizinho de Reis, o também agricultor Antônio dos Santos, ofereceu-lhe para venda de uma área contígua de 62 hectares, sob sua posse havia onze anos, cuja propriedade ele alegava ser reconhecida pelo governo de Tocantins. O negócio foi realizado verbalmente por 25 mil reais como é costume na região até a preparação dos papéis. Ao estender a propriedade, Reis pretendia aumentar a produção de alimentos (arroz, feijão, milho, mandioca, melancia e abacaxi) de tal maneira de sair do regime de subsistência e poder vender o excedente.
Ele não sabia, mas as engrenagens da máquina de triturar sua família haviam sido acionadas uns poucos anos antes, em 1996, por um decreto do então governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB). O ato do tucano, mítico criador do estado que governou por três mandatos, declarou de “utilidade pública”, por suposta improdutividade, um área de 105 mil hectares em Campos Lindos para fins de desapropriação. Protocolada pela comarca de Goiatins, município ao qual Campos Lindos foi ligado até 1989, a desapropriação das terras foi tão apressada que o juiz responsável pela decisão, Edimar de Paula, chegou à região em um avião fretado apenas para decretar o processo. O magistrado acolheu um valor de indenização irrisório (10 mil reais por hectare), a ser pago somente a 27 produtores da região.
Do outro lado da cerca ficaram 80 famílias de pequenos agricultores. A maioria ocupava as terras a pelo menos 40 anos de forma “mansa e pacífica”, como classifica a legislação agrária, cujas posses foram convertidas em área de reserva legal, em regime de condomínio, sob o controle de grandes produtores de soja. Na prática, os posseiros de Campos Lindos passaram a viver como refugiados ilegais nessas reservas, torrões perdidos na paisagem de fauna e flora devastados de um Cerrado em franca extinção. Sobre as ruínas dessas famílias, o governador Siqueira Campos montou uma confraria de latifundiários alegremente formada por amigos e aliados. A esse movimento foi dado um nome: Projeto Agrícola de Campos Lindos.
Em 1999, quatro felizardos foram contemplados com terras do projeto ao custo de pouco menos de 8 reais o hectare (10 mil metros quadrados), numa lista preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). A federação teve o apoio da Companhia de Promoção Agrícola (Campo), entidade fundada em 1978, fruto do acordo entre consórcios que implantaram o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) em parceria com o Banco do Brasil e com cooperativas de produtores.
Escrúpulos às favas, os dirigentes de ambas as instituições se esbaldaram nas posses de Campos Lindos. À época, a presidente da Faet era ninguém menos que Kátia Abreu, então deputada federal pelo ex-PFL. No topo da lista, a parlamentar ficou com um lote de 1, 2 mil hectares. O irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, abocanhou uma área do mesmo tamanho. O presidente da Campo, Emiliano Botelho, também não foi esquecido: ficou com 1, 7 mil hectares.
Dessa forma, um ambiente de agricultura familiar mantido ao longo de quase meio século por um esquema de produção de alimentos de forma ecologicamente sustentável foi remarcado em glebas de latifúndio e entregue a dezenas de indivíduos ligados ao governador Siqueira Campos. Entre elas também figuraram Dejandir Dalpasquale, ex-ministro da Agricultura
do governo Itamar Franco, Casildo Maldaner, ex-governador de Santa Catarina, e o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero. Sem falar numa trupe de políticos locais, entre os quais brilhou, acima de todos, a atual presidente da CNA.
O resultado dessa política pode ser medido em números. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de soja em Campos Lindos cresceu de 9, 3 mil toneladas, em 1999, para 127, 4 mil toneladas em 2007. Um crescimento de 1.307% em apenas oito anos. O mesmo IBGE, contudo revela a face desastrosa desse modelo de desenvolvimento. No Mapa da Pobreza e Desiguldade, divulgado também em 2007, o município apareceu como o mais pobre do País. Segundo o IBGE, 84% da população vivia da pobreza, dos quais 62, 4% em estado de indigência.
No meio das terras presenteadas por Siqueira Campos a Kátia Abreu estava justamente o torrão de Reis, a fazenda Coqueiro. Mas, ao contrário dos demais posseiros empurrados para as reservas do Cerrado, o agricultor não se deu por vencido. Tinha a favor dele documentos de propriedade, um deles datado de 6 de setembro de 1958 e originário da Secretaria da Fazenda de Goiás, antes da divisão do estado. O documento reconhece as terras da família em nome do pai, Mateus Reis, a partir dos recibos dos impostos territoriais de então. De posse dos papéis, o pequeno agricultor tentou barrar a desapropriação na Justiça. A hoje senadora partiu para a ofensiva.
Em 11 de dezembro de 2002, Kátia Abreu entrou com uma ação de reintegração de posse em toda a área, inclusive dos 545 hectares onde Reis vivia havia cinco décadas. Ela ignorou a ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência dos Reis na terra. Para fundamentar o pedido de reintegração de posse, a então deputada alegou em juízo que Reis, nascido e criado no local, tinha a posse da fazenda Coqueiro por menos de um ano e um dia, providencial adequação ao critério usado na desapropriação.
Para comprovar o fato, convocou testemunhas que moravam a mais de 800 quilômetros da área de litígio. Incrivelmente, a Justiça de Tocantins acatou os termos da ação e determinou que a expulsão da família de Reis da fazenda Coqueiro e dos 62 hectares recém-comprados. Ignorou, assim, que a maior parte das terras utilizada há 50 anos ou, no mínimo, há mais de dois anos, como ajuizava o documento referente ao processo de usucapião. Reis foi expulso sem direito a indenização por qualquer das benfeitorias construídas ao longo das cinco décadas de ocupação da terra, aí incluídos a casa onde vivia a família, cisternas plantações (mandioca, arroz e milho), árvores frutíferas, pastagens, galinhas, jumentos e porcos.
A exemplo da Kátia Abreu, os demais agraciados com as terras tomadas dos agricultores assumiram o compromisso de transformar as terras produtivas em dois anos. O prazo serviu de álibi para um ação predatória dos novos produtores sobre o Cerrado e a instalação desordenada de empresas e grupos ligados ao mercado da soja. Até hoje a questão do licenciamento ambiental da área abrangida pelo Projeto Agrícola Campos Lindos não foi resolvida por órgãos ambientais locais. Mas nem isso a senadora fez..
Signatário, com outros três colegas, de um pedido de intervenção federal no Tocantins em 2003, justamente por causa da distribuição de terras de Campos Lindos feita por Siqueira Campos a amigos e aliados, o procurador federal Alvaro Manzano ainda espera uma providência. “Houve uma inversão total do processo de reforma agrária. A desapropriação foi feita para agradar amigos do rei.”
Há cinco meses, o agricultor Reis voltou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele luta pra forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família, hoje acrescida de 23 netos, à fazenda Coqueiro. “Não tem força no mundo, moço, que faça essa Justiça andar”, reclama o agricultor. Ele atribuiu a lentidão à influência da senadora no Judiciário local. Procurada por Carta Capital, Kátia Abreu não respondeu ao pedido de entrevista.
Quatro anos atrás, a família Reis conseguiu se alojar numa chácara de 42 hectares ocupada por um dos filhos há dez anos. Lá, quase vinte pessoas vivem amontoadas em uma casa de dois cômodos, feita de sapê e coberta de palha de babaçu em meio a porcos, galinhas e cachorros. No terreiro coberto da residência, infestado de moscas, as refeições são irregulares, assim como os ingredientes dos pratos, uma mistura aleatória de arroz, mandioca, pequi, abacaxi, feijão e farinha.
Toda vez que um motor de carro é ouvido nas redondezas, todos se reúnem instintivamente nos fundos da casa, apavorados com a possibilidade de um novo despejo. Cercado de filhos e netos, Reis não consegue esconder os olhos marejados quando fala do próprio drama. “Fizeram carniça da gente. Mas não vou desistir até recuperar tudo de novo.”
Em 19 de junho, um dia após a última visita de Reis à Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício endereçado ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e pedir celeridade nos processos de Reis. O pedido somente agora entrou na pauta do CNJ, mas ainda não foi tomada nenhuma medida a respeito. Nos próximos dias, corregedor do conselho, Gilson Dipp, vai tornar público o relatório de uma inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins, no qual será denunciada, entre outros males, a morosidade deliberada em casos cujos réus são figuras políticas proeminentes no estado.
Há três meses, ao lado de um irmão e um filho, Reis voltou à fazenda Coqueiro para averiguar o estado das terras depois da ocupação supostamente produtiva da senadora. Descobriu que nem um pé de soja – nem nada – havia sido plantado no lugar. “Desgraçaram minha vida e da minha família para deixar o mato tomar conta de tudo”, conta Reis.
Com o auxílio de outros filhos, recolheu tijolos velhos da casa destruída pelos tratores da parlamentar do DEM e montou um barraco sem paredes, coberto de lona plástica e palha. Decidiu por uma retomada simbólica da terra, onde reiniciou um roçado de mandioca. Na chácara do filho, onde se mantém como chefe da família, ainda tem tempo para rir das pirraças de uma neta de apenas 4 anos. Quando zangada, a menina não hesita em disparar, sem dó nem piedade, na presença do avó: “Meu nome é Kátia Abreu”. (matéria de Leandro Fortes da Revista Carta Capital)
Mulheres do mundo lutam pelo fim da violência de gênero
Jornalista: sindicato
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada em 1991 por feministas e movimentos de mulheres vinculadas ao Centro para Liderança Global das Mulheres (Center for Womens´s Global Leadership), ocorre atualmente em 159 países.
A Campanha começou no dia 25 de Novembro – Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres e se encerra em 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil iniciamos Campanha no dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. Outras duas datas integram a Campanha Mundial, o dia 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate á Aids e o dia 06 de dezembro – Dia do massacre de Mulheres de Montreal, que gerou a Campanha Mundial do Laço Branco, no Brasil, desde 2007, Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A Campanha 16 Dias de Ativismo tem sido uma estratégica eficaz para fortalecer a ligação entre a luta local e a internacional dos movimentos de mulheres, feministas e de direitos humanos, bem como uma ferramenta de advocacy na interlocução com os governos por políticas públicas direcionadas a mulheres em situação de violência.
Em sua 19ª edição neste ano, a Campanha demonstra a criatividade, perseverança e solidariedade de mulheres do mundo todo que se organizam pelo fim da violência de gênero.
Participe você também desse movimento mundial que, apesar dos frutos colhidos, ainda tem muito a semear para a construção de um mundo em que mulheres não sejam inferiorizadas, subjugadas e maltratadas simplesmente por serem mulheres.
Comprometa-se! Tome uma atitude! Exija seus direitos! Participe da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres! Contribua e divulgue!
Para saber mais, consulte o sítio da Campanha Mundial (em inglês): http://www.cwgl.rutgers.edu/16days
