A deputada Luiza Erundina (PSB), 74 anos, foi condenada pela Justiça a devolver aos cofres públicos a quantia de R$350 mil por publicar, durante o seu governo em São Paulo, um anúncio que apoiava a greve geral de 1989 no Brasil. Em solidariedade, apoiadores da deputada realizarão um jantar nesta terça-feira (24), às 20h, na Ascade (Setor de Clubes Sul, Trecho 02, lote 18). Os convites custam R$ 50.
A decisão judicial contra Erundina é definitiva e, por isso, não cabe recurso. Já foram penhorados o apartamento da deputada (seu único imóvel), dois carros e ainda 10% da sua remuneração mensal, que somados não cobrem a dívida.
Mais informações sobre o jantar pelo telefone 9211-4636 (Eliana).
O XI Encontro Sul-americano de Yoga será realizado no período de 25 a 29 de novembro de 2009, promovido pela Associação Internacional de Yoga/Yoguismo – AIYY e Rede Consciência. A ser realizado pela primeira vez no Brasil, faz parte de um projeto que reúne professores de diferentes Escolas Yoguísticas da América do Sul. Brasília, como centro geográfico, político e multicultural, foi escolhida para sediar esse evento. O tema central do encontro será: “O papel da yoga no mundo em crise”.
A programação será composta de cursos no período da manhã e palestras e vivência à tarde, sendo que os cursos terão 8 horas de duração, divididos em quatro encontros de 2 horas.
Objetivos O XI Encontro Sul-americano tem como propósito difundir os benefícios do Yoga para a melhoria da qualidade de vida, aproximar as várias linhas do Yoga da América do Sul, proporcionar a troca de experiências, aprimorar os conhecimentos e possibilitar à comunidade fazer contato com essa arte milenar.
Abrangência O evento contará com a participação dos mais renomados professores de Yoga do Brasil, além de possuir um alcance internacional, com participantes confirmados de países Sul-americanos, como Argentina, Bolívia e México, e convidados especias de outros países, como México e Espanha. Será divulgado em publicações de circulação nacional e na mídia local, diferentes escolas de Yoga e em instituições e entidades relacionados à qualidade de vida e saúde humana.
O I Encontro Sul-americano ocorreu em 1998 na Argentina e o X ocorreu em 2008 na Bolívia. O Brasil sedia o XI Encontro Sul-americano na cidade de Brasília nos dias 25 a 28 de novembro de 2009. .
Público Alvo O Evento destina-se a alunos, professores de escolas de yoga do Brasil e América do Sul, praticantes, pesquisadores e profissionais de áreas voltadas para a qualidade de vida, saúde, educação e interessados em geral. Aproximadamente 500 pessoas participarão do Evento.
Realização e Apoio
Rede Consciência (www.redeconsciencia.com.br) – Rede de Organizações Culturais pela Consciência Humana – entidade civil sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento humano, com vários anos de atividades de promoção da Yoga, da saúde integral e do ser humano, e AIYY – Instituição que congrega professores e praticantes para o estudo e difusão do Yoga, com representantes em mais de 20 países americanos e europeus. (www.yoghismo.org)
Projeto de lei propõe medidas mais duras contra a violência escolar
Jornalista: sindicato
O projeto de lei 191/2009 pretende combater o aumento da violência nas escolas, criando medidas de proteção para o professor agredido, punições para o aluno agressor e aplicação de multa contra as escolas que não derem o encaminhamento adequado para situações de conflito. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.
Segundo Paim, o projeto é baseado em estudo da Universidade Luterana do Brasil que mostra como os educadores se sentem desprotegidos. “Historicamente nossa sociedade culpa o professor. É preciso haver uma medida que o resguarde”, afirmou o senador. O Sinpro entende que embora medidas punitivas façam parte do combate à violência, elas terão pouco efeito se não forem aliadas a uma política mais profunda voltada para a prevenção da violência e investimentos em educação.
Sindicalistas e empresários negociarão jornada de trabalho
Jornalista: sindicato
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), criou informalmente uma comissão de parlamentares para encontrar alternativas para as divergências entre empresas e sindicatos sobre a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A decisão foi tomada durante reunião, hoje, com representantes das centrais sindicais e do setor empresarial. “Podemos considerar que esse foi um grande avanço. Pela primeira vez o empresariado está aceitando negociar. Antes, eles admitiam apenas a discussão do tema, sem qualquer chance de negociação”, afirmou o deputado Vicentinho (PT-SP), relator da PEC na comissão especial que analisou a matéria.
A comissão vai se reunir para discutir o tema no período de 10 a 15 de dezembro. Além de Vicentinho, representarão os trabalhadores os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Representam o setor empresarial os deputados Armando Monteiro Neto (PTB-PE), Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Guilherme Campos (DEM-SP).
Ficou claro na reunião também as dificuldades da matéria ser votada em Plenário ainda neste ano. “Só me disponho a colocar a PEC em votação se forem atenuadas as divergências sobre o projeto. A PEC não pode ir à votação sob dissenso total”, afirmou Michel Temer. Por sua vez, Vicentinho continuou defendendo a votação antes do recesso parlamentar. “Gostaria muito de ver a proposta ser votada este ano, mas o importante neste momento foi ter aberto o canal de negociação e garantirmos a apreciação da redução da jornada no início do ano que vem”, reforçou Vicentinho.
Os representantes das centrais sindicais aproveitaram para anunciar que os trabalhadores estão preparando paralisações nas fábricas no mês de janeiro, como forma de pressionar pela adoção das 40 horas semanais. (agencia Informes do PT)
O “Dia da Consciência Negra” é comemorado em todo o país na data em que Zumbi – o herói principal da resistência simbolizada pelo quilombo de Palmares – foi morto, 314 anos atrás: 20 de novembro de 1695. Muitas revoltas, fugas e quilombos aconteceram antes da Abolição em 1888. O Brasil de 2009 é, certamente, outro país. Apesar disso, “os negros continuam em situação de desigualdade, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades”. O estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgado em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, de 1998 a 2008, dobrou o número de negros e pardos com ensino superior. Mesmo assim, os números continuam muito abaixo da média da população branca: só 4, 7% de negros e pardos tinham diploma de nível superior em 2008, contra 2, 2% dez anos antes. Já na população branca, 14, 3% tinham terminado a universidade em 2008. Dez anos antes, eram 9, 7%. Entre o 1% com maior renda familiar per capita, apenas 15% eram pretos ou pardos no total da população brasileira. A grande mídia e a desigualdade racial – Diante desse quadro de desigualdade e injustiça histórica, como tem se comportado a grande mídia na cobertura dos temas de interesse da população negra brasileira, vale dizer, de interesse público? Uma pesquisa encomendada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), realizada pelo Observatório Brasileiro de Mídia (OBM), analisou 972 matérias publicadas nos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, e 121 nas revistas semanais Veja, Época e Isto É – 1093 matérias, no total – ao longo de oito anos. No período compreendido entre 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008, foi acompanhada a agenda da promoção da igualdade racial e das políticas de ações afirmativas em torno dos seguintes temas: cotas nas universidades, quilombolas, ação afirmativa, estatuto da igualdade racial, diversidade racial e religiões de matriz africana. Não é possível reproduzir aqui todos os detalhes da pesquisa. Menciono apenas cinco achados de um Relatório de quase 100 páginas. 1. Com graus diferentes, os jornais observados se posicionaram contrariamente aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente. Em toda a pesquisa, as políticas de reparação – ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas – tiveram o maior o percentual de textos com sentidos contrários: 22, 2%. 2. As reportagens veicularam sentidos mais plurais do que os textos opinativos que, com pequenas variações, se posicionaram contrários à adoção das cotas, da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da demarcação de terras quilombolas. A argumentação central dos editoriais é de que esses instrumentos de reparação promovem racismo. Em relação à demarcação das terras quilombolas, os textos opinativos em O Estado de S. Paulo, 78, 6%, e O Globo, 63, 6%, criticaram o Decreto n.º 4.887/2003 que regulamenta a demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O argumento principal foi o de que o critério da autodeclaração é falho e traz insegurança à propriedade privada. 3. A cobertura sobre ações afirmativas foi realizada, basicamente, em torno da política de cotas: 29, 3% dos textos. Outros instrumentos pouco foram noticiados. O Estatuto da Igualdade Racial esteve presente apenas em 4, 5% dos textos. A discussão sobre as ações afirmativas mereceu atenção de 18, 9%. Quase 40% desses textos foram publicados em 2001, ano da Conferência sobre a igualdade racial em Durban, África do Sul. A Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, praticamente não foi noticiada. Menções à lei foram feitas de forma periférica, em apenas 0, 5% do total de textos, sem que os veículos tenham problematizado o assunto ou buscado dar visibilidade à sua aplicação. A cobertura oferecida pelo jornal O Globo merece um comentário à parte. O jornal dedicou 38 editoriais sobre os vários temas pesquisados, destes 25 ou 65, 8% trataram especificamente de “cotas nas universidades”. Os três jornais publicaram 32 editoriais sobre o mesmo assunto. O Globo foi, portanto, responsável por 78% deles. Ainda que os principais argumentos contrários – as cotas e ações afirmativas iriam promover racismo (32%) ou os alunos cotistas iriam baixar o nível dos cursos (16%) – não tenham se confirmado nas instituições que implementaram as cotas, a posição editorial de O Globo não se alterou nos 8 anos pesquisados. 4. Embora a maioria dos estudos e pesquisas realizadas por instituições como IBGE, IPEA, SEADE, OIT, UNESCO, ONU, UFRJ, IBOPE e DATAFOLHA, no período analisado, confirmem o acerto das políticas de ação afirmativa, apenas 5, 8% dos textos publicados nos jornais noticiaram e debateram os dados revelados. Esses estudos e pesquisas trataram de assuntos como: menor salário de negros frente a brancos; menor presença de negros no ensino superior; negros como maiores vítimas da violência; e pouca presença de negros em cargos de chefia, dentre outros. 5. O noticiário das revistas semanais sobre a afrodescendencia e a promoção da igualdade racial teve características muito semelhantes ao encontrado nos jornais. Os textos com sentidos contrários às políticas de reparação (26, 4%) foram em maior percentual do que aqueles com viés favorável (13, 2%). Da mesma forma que nos jornais, a cobertura se concentrou nos programas de cotas: 33, 1% sendo que o alto percentual dos textos que trataram das religiões de matriz africana (25, 6%) foi o único que destoou da freqüência nos jornais, 4, 7%. Liberdades e direitos Os resultados da importante pesquisa realizada pelo OBM denunciam um estranho paradoxo. Enquanto a grande mídia tem se revelado cada dia mais zelosa – aqui e, sobretudo, em alguns países da América Latina – com relação ao que chama de liberdade de imprensa (equacionada, sem mais, com a liberdade individual de expressão), o mesmo não acontece com a defesa de direitos fundamentais como a reparação da desigualdade e da injustiça histórica de que padece a imensa população negra do nosso país. Estaria a grande mídia mais preocupada com seus próprios interesses do que com o interesse público? Por: Venício Lima da Revista Carta Maior
O recente colapso da economia mundial, causado predominantemente pela falta de regulação dos mercados financeiros, provocou uma erosão na credibilidade do neoliberalismo. No entanto, segue exercendo uma forte influência na maioria dos economistas e dirigentes de empresas, sobretudo pela ausência de uma doutrina alternativa. Por que a contínua invocação dos mantras neoliberais quando as promessas desta teoria foram contraditadas pela realidade em quase todas as ocasiões? O neoliberalismo é uma perspectiva que advoga a favor do mercado como o principal regulador da atividade econômica, enquanto busca limitar ao mínimo a intervenção do Estado. Em tempos recentes, o neoliberalismo foi identificado com a própria ciência econômica, dada sua hegemonia como um paradigma dentro da disciplina, que induz à exclusão de outros enfoques. Dado que a economia é vista em muitos setores como uma ciência irrefutável, quase como a física (é a única ciência social para a qual há um Prêmio Nobel), o neoliberalismo teve uma tremenda e penetrante influência não só em âmbitos acadêmicos, mas também nos meios políticos. Enquanto a Universidade de Chicago, lar do guru neoliberal Milton Friedman, se converteu em fonte de sabedoria acadêmica, em círculos tecnocráticos o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial foram vistos como instituições-chave que levaram esta teoria à política com uma série de prescrições que eram aplicáveis a todas as economias. É surpreendente comprovar como só recentemente o liberalismo se transformou em um paradigma hegemônico. Até meados dos anos 70, as orientações econômicas keynesianas, que promoviam uma boa dose de intervenção estatal como necessária para a estabilidade e um crescimento econômico constante, eram a ortodoxia. No chamado Terceiro Mundo, o desenvolvimentismo, que prescrevia os princípios keynesianos para as economias que estavam insuficientemente penetradas e transformadas pelo capitalismo, era o enfoque predominante. Havia um tipo conservador de desenvolvimentismo e outro progressista, mas ambos viam o Estado como o mecanismo central do desenvolvimento. Creio que há três razões pelas quais o neoliberalismo, apesar de seus fracassos, segue sendo dominante. Em primeiro lugar, em certos países em desenvolvimento como Filipinas, a corrupção continua sendo considerada geralmente como uma explicação para o subdesenvolvimento. Deriva daí o argumento segundo o qual o Estado é a fonte da corrupção e o incremento do papel do Estado na economia, inclusive como regulador, seja visto com ceticismo. O discurso neoliberal concorda perfeitamente com esta teoria da corrupção, minimizando o papel do Estado na vida econômica e sustentando que tornar as relações de mercado dominantes nas transações às custas do Estado reduzirá as oportunidades para a corrupção tanto dos agentes econômicos quanto dos estatais. Por exemplo, para muitos filipinos o Estado corrupto foi e segue sendo o principal obstáculo para a melhoria do nível de vida. A corrupção estatal é vista como o maior impedimento para o desenvolvimento econômico sustentável. A corrupção, por óbvio, deve ser condenada por razões morais e políticas, mas a suposta relação entre corrupção e subdesenvolvimento tem, de fato, pouca base. Em segundo lugar, apesar da profunda crise do neoliberalismo, não surgiu ainda nenhum paradigma ou discurso alternativo convincente nem local nem internacionalmente. Não há nada parecido com o desafio que os princípios keynesianos colocaram ao fundamentalismo do mercado durante a Grande Depressão dos anos 30 do século passado. Os desafios apresentados por economistas estelares como Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Dani Rodrik continuam enquadrados dentro dos limites da economia neoclássica. Em terceiro lugar, a economia neoliberal segue projetando-se com a imagem de uma “ciência irrefutável” em razão de ter introduzido meticulosamente a tecnologia matemática. Como seqüela da recente crise financeira, esta extrema aplicação da matemática foi objeto de críticas dentro da própria profissão. Alguns economistas sustentam que o predomínio da metodologia sobre a substância converteu-se na finalidade da prática econômica e, consequentemente, a disciplina perdeu contato com as tendências e os problemas do mundo real. Vale a pena notar que John Maynar Keynes, que era uma mente matemática, se opôs à “matematização” da disciplina precisamente pelo falso sentido de solidez que dava à economia. Como registrou seu biógrafo Robert Skidelsky, “Keynes era notoriamente cético acerca da econometria” e os números “eram para ele simplesmente pistas, indicações, gatilhos para a imaginação”, ao invés de expressões de certezas sobre fatos passados e futuros. Superar o neoliberalismo, portanto, requer ir além da veneração dos números que, freqüentemente, cobrem a realidade, e ir além também do suposto cientificismo neoliberal. Por: Walden Bello, deputado da República das Filipinas e analista do centro de estudos Focus on the Global South (Bangkok). Artigo publicado na Revista Carta Maior.
Começou na tarde desta terça-feira (17), o primeiro Seminário Nacional “Saúde dos Trabalhadores em Educação”. A convite da Secretaria de Saúde da CNTE, representada por Alex Saratt, especialistas vão debater com representantes de entidades filiadas à CNTE vindos de todo o país, temas que afetam a saúde dos educadores e buscar alternativas para minimizar uma realidade presente na categoria, que adoece cada vez mais. A Supervisora Técnica do Escritório do Dieese em São Paulo, Eliana Elias, abriu a Mesa Saúde e Cidadania no trabalho escolar: do real ao necessário, com a pesquisa Perfil, condições de trabalho e saúde dos professores do estado de São Paulo. Segundo dados da pesquisa, feita em 2003, 80% dos professores se queixavam do cansaço, nervosismo e desgaste vocal, provocados pela superlotação das salas de aula, pela falta de aprendizado dos alunos e pelas más condições de trabalho. Para Eliana, atualmente a situação não mudou. Pelo contrário, piorou. Ela acredita que somente mediante a mobilização dos trabalhadores é possível reivindicar condições melhores para o futuro, uma vez que até hoje os gestores nada fizeram. “É preciso sair da denúncia e entrar em uma ação sindical que produza benefícios reais para os trabalhadores”, defende Eliana.
Depois de mais de um século da abolição da escravatura, os negros no Brasil continuam sendo o grupo mais desprivilegiado da sociedade, ocupando os subempregos e tendo suboportunidades. Iniciativas que visam a equiparação da igualdade entre negros e brancos, como as cotas raciais, ainda são polêmicas e contestadas. Para debater esta questão, a CUT-DF realiza o debate “A política de cotas como elemento fundamental para a promoção da igualdade racial”. A atividade será realizada dia 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra (20 de novembro). O debate será no auditório da CUT-DF, a partir das 8h30.
O evento terá como expositores a professora e coordenadora do Centro de Convivência Negra da UnB, Débora Santos; a secretária nacional de combate ao racismo do PT, Cida Abreu; o ouvidor da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Humberto Adami, e o membro do Coletivo de Articulação em Defesa da Cotas, Artur Antônio Araújo.
Homenagem O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003.
O dia 20 foi escolhido, pois, neste dia, no ano de 1695, morreu Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. O personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade.
SERVIÇO Debate: “A política de cotas como elemento fundamental para a promoção da igualdade racial”
Professores podem se inscrever para corrigir redações do Enem
Jornalista: sindicato
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) recebe inscrições até as 23h59 de domingo, 15, para formação de um cadastro nacional de corretores de redação para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem se candidatar professores que tenham curso superior em letras-língua portuguesa e pelo menos dois anos de experiência, desde que não tenham cônjuge, filho, dependente legal ou qualquer outro parente de primeiro grau inscrito no exame. A seleção será feita pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB), com base nos dados fornecidos. Após a seleção preliminar, os inscritos deverão encaminhar cópias de documentos comprobatórios, como diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e comprovante de regência emitido pela instituição de ensino em que leciona ou lecionou. A intenção do Inep, órgão responsável pelo Enem, é formar um banco unificado de corretores de redação, com cinco mil professores cadastrados. O banco dará agilidade à correção. Os corretores passarão por treinamento no Cespe. Já estão marcadas etapas de capacitação em Brasília (8 de dezembro), Rio de Janeiro (10 de dezembro) e Fortaleza (11 de dezembro). O sistema de corretores está estruturado com um coordenador nacional e 180 supervisores. A cada supervisor estarão vinculados 28 corretores.
Correção — Todas as redações são levadas para Brasília, onde são escaneadas com um código para posterior identificação — o cabeçalho, com a identificação do aluno, não é escaneado. Cada supervisor recebe, via internet, determinado número de redações e as repassa aos corretores — cada redação é repassada a dois corretores, nunca ligados ao mesmo supervisor. Após a correção, o sistema apura, automaticamente, aquelas que têm notas discrepantes. Essas redações são enviadas a um terceiro corretor, que não sabe as notas dadas anteriormente. A nota final dessa redação será dada pelo terceiro corretor. É considerada com nota discrepante a redação que, numa escala até 10, teve avaliação com diferença igual ou maior que 5 pontos. Inscrição — Para se inscrever, o interessado deve preencher o cadastro e o questionário disponíveis na página eletrônica do Inep.
Agora no Brasil, a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação coloca o tema na agenda política do Estado e da sociedade. Permite que conheçamos a gigantesca dívida informativo-cultural que se avolumou contra o nosso povo. Um verdadeiro entulho. E novas informações vão surgindo, desmontando mitos, iluminando áreas de sombras, revelando que algo se move aqui e em boa parte da América Latina. O tema sempre foi tabu. Tema proibido. Temos uma fileira de vítimas da ditadura midiática, – intelectuais , pensadores, sindicalistas, jornalistas e artistas – por terem defendido que o progresso tecnológico comunicacional deve ser tratado como patrimômio da humanidade e servir como fator de elevação da civilização, embelezamento das relações humanas, da própria vida. Agora no Brasil, a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação coloca o tema na agenda política do Estado e da sociedade. Permite que conheçamos a gigantesca dívida informativo-cultural que se avolumou contra o nosso povo. Um verdadeiro entulho. E novas informações vão surgindo, desmontando mitos, iluminando áreas de sombras, revelando que algo se move aqui e em boa parte da América Latina. Argentina mostra um caminho Ventos democráticos sopram da Argentina com sua nova lei de comunicação, quebrando o monopólio do Grupo Clarin, fortalecendo os veículos estatais e abrindo 33 por cento da comunicação para a sociedade, até para a CGT e as Universidades Públicas. Telesur, como tv da integração latino-americana e dos povos do sul, vai se consolidando, ampliando seu alcance para a África. Surge uma cadeia de rádios indígenas na Bolívia e também um jornal público, o “Câmbio”, que em 6 meses de vida já tem circulação igual ao maior jornal da burguesia racista boliviana, com décadas de existência. Na Venezuela, a Revolução Bolivariana quebra o tabu que considerava o tema comunicação intocável e faz a Constituição valer mais que os privilégios dos magnatas midiáticos: quando um concessão de rádio e tv termina, termina mesmo, ela não tem porque ser renovada automaticamente como se fosse privilégio vitalício das oligarquias. O Equador caminha para fortalecer o seu jornal público, “El Telégrafo” e também promove uma reorganização democrática no sistema de concessões de tv e rádio, ampliando, consolidando e qualificando a comunicação pública. A diferença do Brasil é que em todos estes países os governos populares possuem maioria parlamentar. Além disso, em países como a Argentina a TV já nasceu pública, tendo recebido forte impulso durante o governo de Perón, período em que tv, rádio e até mesmo jornais como o La Nación, grande jornal da oligarquia, foram estatizados. No Brasil a TV já nasce nas mãos de gente como Assis Chateaubriaand, seguindo o padrão comercial vulgar norte-americano, chantageando e ameaçando presidentes como Vargas e JK, impedindo que os dois levassem adiante o projeto de criação de uma TV Nacional, só recentemente recuperado pelo presidente Lula. A Argentina chegou ter políticas públicas culturais e educacionais muito expandidas pelo peronismo, de tal sorte que eliminou o analfabetismo e conquistou padrões de leitura, artísticos, culturais, científicos e educacionais elevadíssimos para um País da América Latina. Vargas, uma experiência golpeada Vargas seguia nesta linha. A Rádio Nacional foi a mais importante e experiência comunicacional no sentido da brasilidade, da nacionalidade e de valores populares. Criou uma paixão radiofônica brasileiríssima, que não tem porque não ser recuperada. Também na Era Vargas foram criados, a Rádio Mauá – a emissora do trabalhador – o Instituto Nacional de Música, dirigido por Villa-Lobos, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, conduzido por Roquette Pinto , o Instituto Nacional do Livro, por empenho de Carlos Drummond de Andrade e também o Instituto Nacional do Teatro. Vargas já havia despertado para a importância da televisão quando uma conspiração internacional, de matriz norte-americana, petroleira, e com o apoio de uma conspiração nativo-oligárquica-televisiva, o levou ao suicídio. Com ele, para o túmulo, também foi o sonho de uma tv pública….JK tentou ressuscitá-lo, foi pressionado, chantageado, forçado a abandoná-lo. Talvez não seja muito justa a simples condenação a Lula porque não teria, segundo alguns comunicadores, a mesma decisão e coragem dos presidentes da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela em matéria de comunicação. O peso do capitalismo aqui é infinitamente maior, mais desenvolvido, o que constitui-se numa dificuldade adicional, mais complexa, juntamente com a inexperiência de uma comunicação pública como a vivida pelo povo argentino no passado. E, sobretudo, por não ter maioria parlamentar, além de contar com significativas contradições na sua base aliada, composta também por empresários da radiodifusão. Lula não pode ignorar o resultado das urnas de 2006. Relações de forças lá e cá Na Argentina há a retomada de uma experiência histórica bem sucedida, mas de modo gradual, nada súbito. Não se trata de uma virada de mesa ou de um ajuste de contas, muito menos um juízo final contra a oligarquia midiática, mas um retorno ao curso de um projeto nacional soberano dos argentinos também na área informativo-cultural. Mesmo com Chávez, nota-se uma gradual aplicação da Constituição, não uma eliminação da comunicação privada, mas uma atitude governamental legítima para que a lei seja cumprida por todos, demolindo o sistema de seqüestro midiático-empresarial que os radiodifusores de lá impunham sobre o povo venezuelano. Mas isto ainda está em curso, é ainda uma batalha, a grande audiência ainda está com a tv e a rádio privadas, muito embora a queda vertiginosa das vendas dos jornais conservadores seja emblemática. Quando Chávez foi eleito, em 1988, o jornal “El Nacional”, vendia 400 mil exemplares. Hoje, rasteja-se em apenas 40 mil exemplares, portanto, número proporcionalmente inverso ao seu ódio editorial diante da popularidade do chavismo. Não tendo a mesma maioria parlamentar folgada, Lula convoca a Conferência de Comunicação. Sua tática é evidente: libertar a agenda aprisionada pela mídia e envolver a sociedade neste debate. Claro que há dúvidas se a capacidade de mobilização de todos os movimentos pela democratização da comunicação, até hoje precária e rarefeita, tornar-se-á de fato robusta e amplificada rapidamente. O que torna ainda mais surpreendente e incompreensível a posição retoricamente radical de alguns destes movimentos desconsiderando esta relação de forças, o peso político e de poder da oligarquia da mídia no Brasil, a ausência de uma maioria parlamentar, traçando uma tática irreal, baseada no impressionismo da auto-suficiência de suas próprias forças. Este cálculo leva a que não considerem o governo como o aliado fundamental neste campo de forças populares, que deve incluir, obrigatoriamente, o governo Lula, movimento sindical, movimento social, partidos políticos e até mesmo segmentos do empresariado ameaçados pela esmagadora intervenção estrangeira no setor audiovisual, e com riscos de ampliação se aprovado o PL-29, aliás apoiado por alguns que integrantes do movimento de democratização da comunicação. Democratização para quem? Folha versus Data-Folha A presença e o discurso de Lula contra o monopólio da mídia na inauguração de novas instalações da Record devem ser considerados como destravamento e visibilidade desta agenda da comunicação, antes tabu. Também é significativa pesquisa feita pelo Data-Folha, apontando que já 10 por cento dos entrevistados assistem a jovem TV Brasil e que 80 por cento destes gostam do que assistem. Como também é significativo o fato de que a Folha – jornal que pediu o fechamento da TV Brasil – não tenha publicado a notícia com o resultado da pesquisa. Ou seja, a Folha s
onega informação do Data-Folha. Também é expressiva a veiculação de matéria de 13 minutos pela TV Record revelando não apenas a queda da venda de jornais no Brasil, incluindo a Folha de São Paulo, mas também como este periódico apoiou a ditadura militar (até então desconhecido do grande público) e como ainda não deu explicações sobre a publicação de documentos adulterados da Ministra da Dilma Roussef. Já sabemos: na Venezuela o jornal “El Nacional” perdeu 90 por cento de seus leitores. Na Bolívia, o jornal “Cambio” , favorável às transformações conduzidas por Evo, já vende tanto quanto o maior jornal da oposição racista e conservadora. Como será o curso no Brasil da perda de credibilidade e de leitores dos jornais? Popularizar a leitura de jornal Esta vertiginosa queda na vendagem de jornais – lembremo-no de que eles informam a “tiragem”, mas não a “voltagem” – amplamente divulgada pela Record vem acompanhada do crescimento da internet como fonte de informação. Com o plano do governo de democratizar o acesso à banda larga, sobretudo por meio de uma empresa estatal que se encarregue desta tarefa republicana, poderemos nos defrontar a curto prazo com uma situação inusitada: uma tecnologia do século 16, a imprensa de Gutttemberg, ainda hoje com números indigentes de circulação no Brasil e em linha declinante, poderá sofrer a concorrência de tecnologia de última geração para o acesso amplo à informação. Se vier de fato a ocorrer como se anuncia, terá sido o resultado da visão retrógada da oligarquia midiática brasileira que foi sempre incapaz de expandir a popularização da leitura de jornais e revistas, revelando seu próprio medo de ter que confrontar um povo informado e letrado, com mais habilidades para o exercício da cidadania e para fazer suas legítimas exigências históricas. Que avancemos em duas linhas, expandindo o acesso à banda larga pública, mas também a leitura de jornal, que é ainda uma dívida informativo-cultural a ser paga O que não se entende é porque foram desprezadas ou não consideradas tantas propostas e experiências que tentaram ao longo de décadas – a começar por Monteiro Lobato que queria fazer da imprensa uma alavanca para a alfabetização plena e foi rejeitado – popularizar a leitura de jornais, mesmo com a enorme taxa de ociosidade de 50 por cento da indústria gráfica brasileira. Como disse Lula recentemente, “há coisas em que o mercado não sabe fazer ou não tem interesse”. E se o mercado não é capaz de popularizar a leitura de jornal e revista, e se temos metade das gráficas paradas todo o tempo, e se temos um povo proibido praticamente de ler e se as tiragens estão caindo , e se os jornais estão fechando, se temos jornalistas diplomados para o desemprego crônico, por que será que sindicatos, jornalistas, professores, não assumem a defesa, perante a Confecom, de um Programa Público de Popularização da Leitura de Jornal e Revista? Programa que se basearia no apoio público ao florescimento de jornais e revistas, fazendo as gráficas funcionarem, publicando em grandes quantidades para distribuição gratuita ao grande público sempre proibido de ler? A proposta consta das Teses da Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM – à Confecom. Coisas em que o mercado não tem interesse Temos nesta área uma Grande Depressão, como ocorreu nos EUA com a crise de 29. E lá, o estado organizou programas públicos de difusão cultural, inclusive de leitura, ocupando os criadores, os escritores, os jornalistas, os artistas, fazendo com que a informação, a arte e a cultura chegassem – pela primeira vez – aos bairros pobres e negros de Nova Iorque. Como disse Lula, há coisas que o mercado não tem interesse em fazer. No Brasil, na área da leitura, sempre estivemos numa eterna grande depressão…. Certamente a Confecom não será o ajuste final de contas, não será o “tudo ou nada” Mas, será o palco para a organização de propostas e das forças que façam avançar as várias formas de comunicação pública, estatal, comunitária, universitária. Sobretudo aquelas que envolvem uma aliança entre movimentos sindical e social, partidos políticos, segmentos empresariais não-oligopolistas e o governo Lula, encorajando-o a ir mais adiante em medidas que estão ao seu alcance já, formatando um campo popular com força suficiente para dar sustentação à expansão, consolidação e qualificação da comunicação não seqüestrada pela ditadura do mercado cartelizado. É uma das maneiras de pavimentar as condições para termos forças suficientes para uma mudança de fôlego argentino a médio prazo.
Beto Almeida é membro do Conselho Diretivo da Telesur e presidente da TV Cidade Livre de Brasília. Matéria originalmente publicada no site www.cartamaior.com.br
