Luiza Erundina está sendo executada judicialmente pela única condenação que obteve durante toda a sua vida política. Trata-se de uma Ação Popular ajuizada pelo cidadão Ângelo Gamez Nunes (processo nº 053.89.707367-9 / Controle 159/89 – 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo) quando Luíza era Prefeita de São Paulo, e visava obter a reposição aos cofres públicos de dinheiro utilizado pela Prefeitura com publicações jornalísticas nas quais a então Prefeita manifestou apoio à greve geral de 1989. A sentença entendeu que a matéria publicada não atendia ao interesse público e condenou pessoalmente Luiza Erundina a pagar o elevado valor de R$ 350 MIL REAIS.
Trata-se de decisão definitiva em razão da qual já foram penhorados o apartamento onde mora (seu único imóvel), seu carro e ainda 10% da remuneração mensal como Deputada. Mesmo assim, seu patrimônio é inferior ao total da dívida.
Como a ex-Prefeita Luiza Erundina foi alvo de enorme injustiça, com decisões que tangenciam o preconceito social, ideológico e político, é hora de nos unirmos para demonstrar nossa solidariedade.
Há uma conta bancária, no Banco do Brasil, em nome de “Luiza apoio você” – ag. 4884-4, conta corrente 2009-5. Quem quiser pode ajudar com qualquer quantia. Por Mario Siqueira, da Intervozes.
A realização do Forum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica nos dias 23 a 27 de Novembro marcará um grande acontecimento que ficará na memória de milhares de pessoas que estarão em Brasília participando deste evento. Será um momento de muita emoção e de reencontro da história com a justiça para aqueles que sacrificaram suas vidas na defesa da democracia e de um país igualitário.
No dia 26/11 as 9h00min, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães a Caravana da Anistia fará, em ato público, o julgamento de Paulo Freire, um dos maiores expoentes da educação brasileira, por ousar na proposição de um método educacional que buscava valorizar o saber próprio de cada sujeito, jovem e adulto. Seu método propõe a contextualização do processo de ensino-aprendizagem no processo de luta de classes, proporcionando a apropriação crítica da linguagem escrita. Por essa razão, foi perseguido pela ditadura militar nos anos 60, passando a viver no exílio até a reabertura política (transição democrática) no inicio dos anos 80.
Como todos/as sabemos o golpe militar de 1964 não só representou uma profunda ruptura com a incipiente experiência democrática nos anos 50/60, como também o aniquilamento de qualquer possibilidade de avanços no campo da democratização do Estado e de conquistas importantes para a classe trabalhadora no âmbito das relações de trabalho e das políticas públicas.
Paulo Freire como tanto outros militantes de esquerda, humanistas vinculados a partidos, correntes políticas ou à ala progressista da Igreja Católica, por acreditar que através da educação pautada em uma visão de mundo justo, fraterno e democrático, na autonomia dos sujeitos e na valorização do pensamento crítico, passou sua vida resistindo ao autoritarismo, a desumanização do homem, a tentativa neo-positivista de imputar à educação uma neutralidade inexistente e mesmo ao estruturalismo que negava o papel estratégico da educação no processo de transformação social.
Para Paulo Freire, toda ação educativa, é acima de tudo uma ação política, porque guarda na sua essência intencionalidades, não explicitadas, de reprodução das relações de dominação. E, para ele, uma educação crítica, é aquela capaz de problematizar tais relações a partir do cotidiano das pessoas, da comunidade. Neste aspecto, reside a dimensão político-pedagógica do ato educativo.
Por pensar e agir a partir dessas premissas, como tantos outros, teve sua liberdade cerceada com a imposição do exílio. Porém, jamais sua voz e suas mensagens deixaram de ser respeitadas e levadas a cabo pelo povo, pelos movimentos sociais, por meio de inúmeras experiências no campo da educação popular. Morto em 1997, Paulo Freire teve seus 25 livros traduzidos em 35 idiomas. Recebeu inúmeras premiações pelo reconhecimento do seu trabalho no combate ao analfabetismo de pessoas jovens e adultas, sem jamais ter o prazer de sentir em vida, justiça à sua liberdade, roubada pela ditadura militar.
Esse reconhecimento público por parte do Estado brasileiro, tardio, porém justo, pela importância de Paulo Freire para a democracia e para o fortalecimento das lutas em defesa de uma educação de qualidade para todos e todas, acontecerá no dia 26/11, durante o Forum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, por iniciativa da Caravana da Anistia. A CUT estará presente em solidariedade aos seus familiares e, em respeito ao legado de Paulo Freire também na trajetória de construção da nossa Política Nacional de Formação – PNF/CUT. Martinho da Conceição – Secretaria Nacional de Formação da CUT
O MST do Pará continua a jornada de lutas contra a lentidão do processo de Reforma Agrária, pelo assentamento das duas mil famílias acampadas no estado e por obras de infra-estrutura nos assentamentos antigos. Os protestos denunciam o uso de milícias armadas pelo latifúndio e defende a agilização da retomada de terras griladas. “A retomada das terras griladas está parada e os latifundiários estão utilizando milícias armadas para intimidar as famílias Sem Terra”, denuncia integrante da coordenação nacional do MST, Maria Raimunda César. Nesta quinta-feira (5/11), mais de mil famílias chegaram ao acampamento na Curva do S, palco do Massacre de Eldorado dos Carajás. Os Sem Terra devem permanecer até dia 13 de novembro no local, quando terminarem as negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cerca de 400 Sem Terra fizeram um protesto na estrada que liga os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás para cobrar a retomada de áreas griladas na região. No município de Tucuruí, cerca de 70 famílias ocupam o Incra em protesto contra a invasão de um assentamento por madeireiros, que estão fazendo o corte de madeira. No começo do ano, o Incra desapropriou a fazenda Piratininga, no município de Tucuruí, que seria organizado no modelo extrativista. Em vez de lotes, as 120 famílias morariam em uma agrovila e trabalhariam de forma coletiva nas terras, por meio de técnicas ecológicas. As terras do assentamento foram invadidas por jagunços armados, a mando de madeireiros, que estão fazendo o corte da madeira e a devastação das terras. “Estamos cobrando uma atitude das autoridades diante da violência dos madeireiros. As famílias do MST foram obrigadas a sair do assentamento porque não tinham tranqüilidade para trabalhar e para impedir que a culpa do desmatamento recaísse sobre o nosso movimento”, denuncia a integrante da coordenação nacional do MST Maria Raimunda. No município de Sapucaia, cerca de 250 famílias fizeram um ato na sede da fazenda Rio Vermelho, que tem parte ocupada desde 2006. O Incra fez a vistoria da área no ano passado e concluiu que a terra é da União. Os Sem Terra reivindicam a devolução da área. No momento, as famílias se encontram na beira da estrada e esperam que as autoridades responsáveis agilizem a retomada da terra. Sobre as acusações O MST do Pará nega as acusações de depredação de duas fazendas ocupadas pelo Movimento nesta quarta-feira (4/11). “Fizemos protestos pacíficos para cobrar a retomada das áreas griladas. Não houve destruição nem depredação. Os latifundiários querem estigmatizar os nossos protestos como violentos para impedir as lutas sociais e manter suas terras griladas”, esclarece Maria Raimunda. Em relação às fotos divulgadas, a dirigente do MST questiona a autenticidade. “Não há nenhuma garantia de que as famílias do nosso movimento foram responsáveis pelo que está nas fotos nem que foram tiradas depois dos nossos protestos”. Foi realizado um ato pacífico na sede da Fazenda Maria Bonita (Eldorado dos Carajás), do grupo Santa Bárbara, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas. Essa fazenda está ocupada desde julho de 2008 por 450 famílias que cobram a retomada da área que, de acordo com estudo do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), é grilada. Depois do ato, as famílias fizeram um protesto na rodovia PA-150. “O braço agropecuário do Daniel Dantas está usando milícias armadas e irregulares para ameaçar os trabalhadores”, afirma Maria Raimunda. Na semana passada, quatro pessoas foram sequestradas por milícias armadas financiadas por latifundiários e pelo agronegócio. Nos últimos meses, mais de 18 trabalhadores foram baleados por ações desses grupos. “Essas milícias são clandestinas e atuam no sentido de combater os movimentos sociais do campo e perseguir os trabalhadores acampados”, explica.
Representante da Abraço cobra mais empenho para Confecom
Jornalista: sindicato
A tentativa de minimizar as deliberações da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ficou clara em audiência pública realizada no Senado Federal, no dia 28 de outubro. Antes mesmo de começarem as etapas estaduais (a Conferência do Piauí iniciou no dia 29) o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) afirmou estar preocupado com a possibilidade de engessamento da programação. Já o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, declarou que a Conferência “vai apenas divulgar sugestões”. O coordenador executivo da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Soter, rebate as críticas e cobra do Ministério das Comunicações maior empenho para a realização da Confecom. O senador Sérgio Zambiasi disse, durante audiência pública para discutir a Confecom que está preocupado que “se estabeleça um padrão de programação e engessamento em cima de uma visão ideológica, o que pode ferir o aspecto democrático da comunicação.” O senador, também, considerou justo o critério de representação na Conferência: 40% para a sociedade civil, 40% para os empresários e 20% para o poder público. Este critério de divisão foi amplamente criticado pela sociedade civil. O coordenado executivo da Abraço Nacional discorda da posição de Zambiasi: “parece que o senador não assiste aos meios de comunicação brasileiros. Pois o que temos é uma programação ideologizada e engessada no pensamento único de uma classe dominante que tudo pode contra a classe trabalhadora”. Soter afirma que o que a sociedade civil defende “é justamente a pluralização dessa programação” de forma que ela seja mais democrática em relação às idéias e às identidades culturais brasileiras. Comentando a saída da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e televisão (Abert) o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) questionou se este já não seria um sintoma do risco de adoção de um “viés ideológico” pelos participantes do evento. Soter afirma: “ele tem razão: foi o viés totalitário, capitalista e imperialista que levou os representantes da Abert a se retirarem do processo; para eles era democracia demais ter que sentar com os movimentos sociais”. A Abert retirou-se da Comissão Organizadora após tentar, sem sucesso, restringir os temas em debate na Confecom. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que “A conferência é meramente propositiva e, se o Congresso Nacional entender que as propostas não merecem prosperar, elas não vão caminhar”. Para Bechara a Conferência vai apenas divulgar sugestões que poderão servir como subsídios à elaboração de futuras leis. O coordenador executivo da Abraço Nacional lamenta a posição do representante do Ministério: “é uma declaração infeliz de quem foi privilegiado com o cargo de presidente da Comissão Organizadora da Confecom e retrata a forma como o Ministério das Comunicações vem tratando a organização da Conferência”. Ele critica a falta de estrutura para a CON: “o presidente não montou nenhuma equipe para atender à Comissão e os próprios membros têm que criar as condições para o seu trabalho”, concluiu. Já o senador Gerson Camata (PMDB/ES) defendeu a democratização das comunicações no país e a implantação de emissoras comunitárias de rádio e televisão. Para o senador Renato Casagrande (PSB/ES), a realização da conferência será uma boa oportunidade para a discussão de temas que muitas vezes são considerados “tabus” na área de comunicação.
No município do Cabo de Santo Agostinho – a 41 quilômetros de Recife – até meados da década passada era muito comum encontrar ao longo das rodovias famílias inteiras caminhando para os engenhos, com meninos de seis e 15 anos que iam cortar cana. Josenildo Francisco dos Santos, 16 anos, aluno da 5ª série do ensino fundamental, não gosta de falar do trabalho na enxada, no engenho São Salvador. Muito timidamente ele fala que já cortou cana com a família ajudando o pai, mas deixou o serviço desde que foi incluído no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), revelam Cássia Almeida e Letícia Lins. O menino não gosta de lembrar “daquela época”. Reclama das dores nas costas que o trabalho na enxada ainda provoca. “Muitos meninos já trabalharam no corte de cana, mas hoje têm vergonha de dizer”, afirma ele. Essa situação deixou de ser realidade para Josenildo e para mais de três milhões de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos nos últimos 15 anos. Em 1992, 13% dessa faixa etária estavam no trabalho. Em 2008, essa parcela caiu para 5%. Mantida essa velocidade na redução do trabalho infantil, em 25 anos serão 340 mil frente ao 1, 7 milhão de hoje, segundo Ricardo Paes e Barros, autor do estudo inédito que será publicado no Boletim de Mercado de Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), este mês.
Queda da pobreza respondeu por 20% – Em outro ponto do estudo, os pesquisadores — o trabalho é feito em parceira com Rosane Mendonça, professora da UFF — constataram que a redução da pobreza respondeu por apenas 20% da queda do trabalho infantil em 15 anos. “Mesmo no Nordeste, com pais analfabetos, houve redução do trabalho infantil. As políticas específicas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e as condicionalidades impostas pelos programas de transferência de renda, como Bolsa Família, que exige a frequência à escola, foram mais eficazes para tirar as crianças do trabalho”, diz Paes e Barros. Apesar de ter um ritmo menor na redução do trabalho infantil em comparação com a América Latina, o Brasil tem a quarta menor parcela de crianças no trabalho no continente. E comparando o Brasil com países que têm a mesma renda per capita, o trabalho infantil deveria atingir 7% das crianças nessa idade. “Isso significa que o Brasil é mais eficiente que países com a mesma renda no combate ao trabalho precoce”, explica Paes e Barros. E essa velocidade do Brasil em tirar as crianças do trabalho deve aumentar, segundo Mendes, da OIT. Ele informou que, na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de emenda constitucional que torna obrigatório o ensino de 4 a 17 anos: — Será uma diferença gigantesca no combate ao trabalho infantil. O projeto tem boa aceitação também no Senado. Essa é uma pendência do Brasil com a OIT. Quando o país ratificou a convenção 138, que estabeleceu 16 anos como idade mínima para trabalhar, e se comprometeu a aumentar a frequência escolar obrigatória. Mendes, porém, afirma que o ritmo diminuiu desde 2000. Para ele, a resposta está em outra conclusão do estudo de Paes e Barros. Essas crianças trabalhadoras representam o núcleo mais difícil de combater: na agricultura, nas casas das famílias — o trabalho infantil doméstico foi incluído na lista de piores formas de trabalho — e na informalidade urbana.
Mais trabalho entre pobres e negros – Paes e Barros constatou que nos grupos socioeconômicos mais vulneráveis, a prevalência do trabalho infantil é de 20%, cerca de quatro vezes a média nacional. Neste grupo no qual a chance de a criança trabalhar é maior, “71% das crianças são negras, contra 58% na população total; 69% vivem em áreas rurais, contra 18% na população total; 68% vivem na região Nordeste, contra 33% na população total. Além disso, neste grupo de alta incidência do trabalho infantil, a renda per capita é apenas 44% da média para todas as famílias com crianças”. Erivaldo Ferreira, com 18 anos, era atendido pelo Peti até os 16 anos e ainda tenta esquecer os tempos do corte de cana em Pernambuco: “Trabalhei como clandestino. Nunca vou esquecer. Todo dia tinha dor na coluna e no braço”.
O texto do ex-presidente tucano, publicado em vários jornais no domingo, revela um erro de cálculo político sem precedentes. Contrariando seus aliados, que desejavam vê-lo distante da campanha do PSDB para presidente em 2010, FHC trouxe para o próximo pleito a comparação entre as políticas de seu governo e as do governo Lula: a única polarização que a direita não queria. Imaginando-se um estrategista, virou um fardo pesado para as possíveis candidaturas de José Serra e de Aécio Neves. O artigo é de Gilson Caroni Filho, publicado no site www.cartamaior.com.br
As palavras são as armas. E foi acreditando em sua capacidade de manejá-las com destreza que Fernando Henrique Cardoso tentou atacar o presidente Lula em seu artigo publicado no jornal O Globo, do último domingo. Em sua vaidade desmedida, imaginava-se escrevendo um texto inaugural, um manifesto histórico capaz de desvendar a cena política, retirando a oposição do estado letárgico em que se encontra. O efeito foi exatamente o contrário.
O texto mal escrito, sem sentido em muitos parágrafos, revela um erro de cálculo político sem precedentes. Contrariando seus aliados, que desejavam vê-lo distante da campanha do PSDB para presidente em 2010, FHC trouxe para o próximo pleito a comparação entre a política econômica do governo e a da gestão petista: a única polarização que a direita não queria. Imaginando-se um estrategista, virou um fardo pesado para as possíveis candidaturas de José Serra e de Aécio Neves. Triste para o prestigiado sociólogo, deplorável para o experiente político.
Comparações são ociosas, mesmo porque cada polemista tem o seu tempo na história. Mas não é de hoje que o sonho do“”príncipe dos sociólogos” é ser um Carlos Lacerda redivivo. Vê a si próprio como um panfletário versátil e demolidor, capaz de usar as palavras como metralhadoras giratórias nas mãos de um guerrilheiro. O problema é que seu estilo é tosco e seus escritos ininteligíveis. Não é capaz de açular os medos da classe média, mesmo usando os velhos ingredientes que vão da ameaça de uma república sindicalista a um quadro incontrolável de corrupção. Não aprendeu que, sem o apoio das bases sociais que o acompanham, seu suposto prestígio pessoal conta pouco.
Para criar condições de instabilidade superestrutural não bastam editoriais, artigos e noticiários de jornalistas de direita. É preciso que as classes dominantes se encontrem excepcionalmente reunidas em torno de um só objetivo. Para isso, do outro lado, tem que haver um governo fragilizado, com escassa base de apoio, incapaz de promover crescimento econômico com redistribuição de renda. Reeditar uma “Marcha da Família com Deus, pela liberdade” não é o troféu fácil que o voluntarismo pedante imagina.
Quando escreve que “é possível escolher ao acaso os exemplos de “pequenos assassinatos”. Por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal-ajambrada? Mudança que nem sequer pode ser apresentada como uma bandeira “nacionalista”, pois, se o sistema atual, de concessões, fosse “entreguista”, deveria ter sido banido, e não foi. Apenas se juntou a ele o sistema de partilha, sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública”, seu objetivo é tão claro como raso.
É uma volta ao passado como farsa. Aos tempos em que os nacionalistas lutavam por uma solução independente para extração e refino do petróleo, de importância estratégica para o desenvolvimento do país, enquanto os entreguistas definiam-se abertamente pela exploração do produto pelo capital estrangeiro. Claro que estamos tratando de realidades distintas no tempo e no espaço, mas a motivação da direita é idêntica. E é a ela que a inspiração de FHC se dirige, inebriado como se cavalgasse uma fulgurante carreira política. O desespero e o patético andam sempre de mãos juntas. Ainda mais se lembramos “quem cevou os facilitadores de negócios na máquina pública” no período que vai de 1994 a 2002.
Criticando o que chama de “autoritarismo popular”, o candidato a polemista prossegue: “Devastados os partidos, se Dilma ganhar as eleições sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão. Estes são “estrelas novas”. Surgiram no firmamento, mudaram de trajetória e nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas recebem deles o abraço da morte. Com uma ajudinha do BNDES, então, tudo fica perfeito: temos a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.”
A recorrência aos riscos de uma república sindicalista mostra a linhagem golpista do artigo de FHC, mas a falta de prudência, indispensável para quem pensa estar escrevendo um novo Manifesto dos Coronéis, leva a indagações. O autoritarismo de mercado, marca do seu mandato, é exemplo de democracia? A era da ligeireza econômica, da irresponsabilidade estatal ante a economia fortalecia as instituições do Estado Democrático de Direito? Ou não seria exatamente o oposto? Um bloco de poder composto pelo agronegócio, grandes corporações midiáticas e uma burguesia desde sempre associada, que privilegiava a ampliação crescente das margens de lucro, ignorando os custos sociais que isso implicava. Qual a autoridade política do ex-presidente para interpelar o atual?
O que foi seu governo senão uma tentativa desastrosa de adaptar o aparelho de Estado às exigências criadas pelo neoliberalismo, contendo, a todo custo, as reivindicações dos trabalhadores do campo e da cidade? No final, com uma impopularidade recorde, a superestrutura política entrou em crise e os aliados contemplaram a rota de afastamento. É a isso que FHC nos convida a voltar?
Outra observação interessante pode ser extraída desse trecho: “Por que tanto ruído e tanta ingerência governamental numa companhia (a Vale) que, se não é totalmente privada, possui capital misto regido pelo estatuto das empresas privadas?”. Aqui, o lacerdista frustrado ultrapassou qualquer limite da sensatez. Abriu o flanco, ao permitir a inversão da pergunta que faz.
Como destacaram, em 1997, Cid Benjamim e Ricardo Bueno, no “Dossiê da Vale do Rio Doce”, “o Brasil levou 54 anos para construir e amadurecer esse gigantesco complexo produtivo. O governo FHC pretende vendê-lo, recebendo no leilão uma quantia que corresponderá, mais ou menos a um mês de juros da dívida interna”. Em maio daquele ano, a Vale foi vendida pelo governo federal por R$ 3, 3 bilhões. Em 2007, seu valor de mercado estava em torno de R$103 bilhões. Em nenhum outro período a máquina estatal foi usada para transferir recursos públicos para o capital privado como nos dois governos do tucanato. Foi a esse continuísmo que a população deu um basta em outubro de 2002.
O que se pode depreender das linhas escritas pelo tucano que queria ser corvo? FHC se especializou na arte do embarque em canoas onde o lugar do náufrago está antecipadamente destinado ao canoeiro de ocasião. Julgava estar redigindo um artigo que funcionaria como divisor de águas. Mas afundou junto com ele. Escreveu o seu próprio réquiem, levando junto velhos próceres do PSDB. Um trabalho e tanto. Extremamente apropriado para leitura no dia 2 de novembro.
A formação de professores para a educação básica conta com um novo reforço. Bolsistas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CPNq) que trabalhem como formadores nos cursos e ações do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PNFP) vão receber auxílio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Pago pelo CNPq diretamente ao bolsista, com recursos da Capes, o adicional é devido ao desempenho de atividades relativas ao PNFP, como elaboração de material didático e coordenação de cursos. A iniciativa foi oficializada pela Portaria Conjunta Capes/CPNq nº 1/2009, publicada na sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União. Têm direito ao auxílio os pesquisadores que recebem as bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq. Até então, não era possível acumular os benefícios. Para o diretor de educação básica presencial da Capes, João Carlos Teatini, a ação visa incrementar a formação dos docentes, agregando pessoal altamente qualificado. “Esses bolsistas são pesquisadores com título de doutor, mas estavam alheados do processo de formação de professores”, afirma Teatini. Para ele, esta medida vai atrair profissionais de peso para contribuir com a formação docente. Plano – Instituído pela Portaria Normativa MEC n° 9/2009 e estruturado no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica tem a finalidade de suprir a demanda de formação inicial e continuada dos professores das redes públicas de educação infantil, fundamental e média por meio de cursos ofertados por instituições públicas de educação superior. A intenção é formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores que atuam na educação básica e ainda não têm nível superior ou atuam em área diversa de sua formação. Com informações do site do MEC
No dia 11 novembro, Brasília recebe uma das maiores manifestações dos trabalhadores do Brasil: a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora. Agora, os esforços estão voltados para a mobilização dos trabalhadores que, de acordo com previsão da CUT Nacional, se somarão em 40 mil na manifestação. Na quinta-feira (29), a CUT-DF se reuniu com os sindicatos filiados para solicitar o apoio maciço de cada entidade no fortalecimento da Marcha.
De acordo com o coordenador do escritório da CUT Nacional em Brasília, Antônio Lisboa, as entidades cutistas da região e do entorno levarão cerca de 3 mil trabalhadores à 6ª Marcha da Classe Trabalhadora. Os manifestantes se reunirão às 9h, no estacionamento do estádio Mané Garrincha e descerão em passeata até o Congresso Nacional.
Nesta edição, a Marcha da Classe Trabalhadora terá como eixo principal de reivindicação a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução dos salários. A PEC que implementa a redução (231/95) também amplia para 75% o valor das horas extras.
Também compõe a pauta conjunta das centrais sindicais a aprovação do PL 01/07, que efetiva a política de valorização do salário mínimo; a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT; a aprovação da PEC 438, contra o trabalho escravo; a retirada imediata do PL 4302/98 e do PL 4330/04 (terceirização), a defesa do marco regulatório do pré-sal, a votação do acordo de valorização do salário mínimo e o repúdio às tentativas de criminalização dos movimentos sociais.
Pré-sal Durante a reunião desta quinta-feira, o dirigente da Federação Única dos Petroleiros, Leopoldino Martins, solicitou o apoio dos dirigentes sindicais cutistas do DF na mobilização de suas bases para encher a audiência pública sobre o pré-sal. A atividade está agendada para o próximo dia 4, às 10h, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Durante a audiência pública, será abordado o projeto dos movimentos sociais para a nova Lei do Petróleo, que, entre outros pontos, prevê a retomada do monopólio estatal da Petrobrás sobre todo o petróleo e gás do Brasil. “As pessoas podem pensar que isso é um ponto absurdo, mas se a Petrobras comprar as ações que ela tem no mercado externo e interno, que é de 62%, ela teria muito mais lucro devido ao preço do dólar hoje baixando”, afirmou Leopoldino.
De acordo com o dirigente da FUP, o senador Paulo Paim (PT-RS) tem o intuito de colocar o projeto da FUP, dos movimentos sociais e das centrais sindicais em votação no Senado Federal. “Seria de grande importância criar este fato político e colocar ele (o PL) no Senado. Mas para isso nós precisamos encher o plenário”, disse Leopoldino.
As propostas defendidas pela FUP, centrais sindicais e movimentos sociais, estão em tramitação na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 5891/09, apresentado no dia 27 de agosto. O PL está sendo discutido conjuntamente com o projeto do governo federal para o modelo de exploração do pré-sal.
O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad definiu a aprovação como um dia histórico para a educação do País. A PEC aprovada acrescenta terceiro parágrafo ao artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. A revinculação dos recursos passa a contar retroativa a janeiro. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A redução será gradativa ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011. A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12, 5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação. A obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade tem prazo até 2016 para ser implementado.
No próximo dia 11 de novembro as centrais sindicais brasileiras realizarão a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília. Neste ano a principal bandeira de luta é aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 231/95, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Ao mesmo tempo os trabalhadores vão ampliar a pressão sobre os deputados e senadores para que aprovem a política de valorização do salário mínimo negociada pelas centrais com o governo, ações contra o trabalho escravo, e reivindicar a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT que estabelece a negociação coletiva no serviço público e põe fim à demissão imotivada, além da retirada dos projetos de lei que tratam da terceirização e que precarizam as relações de trabalho. A diretoria do Sinpro conclama a todos os professores e professoras a fazerem esse debate e dentro das possibilidades garantir a participação do maior número de educadores na marcha. Por se tratar de uma luta de classe não podemos deixar de comparecer e mobilizar a categoria para participar. Clique aqui para saber de mais informações.
