Guia tira dúvidas sobre o plano nacional de formação
Jornalista: sindicato
O Plano Nacional de Formação de Professores conta agora com um guia, que contém respostas para as perguntas mais frequentes. Elaborado pela Diretoria de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o guia é formado por uma parte voltada para os professores e outra para os sistemas de educação, com um total de 43 respostas. Questões como a quantidade de vagas nos cursos ou municípios que participam do plano são encontradas no documento. A meta do plano, lançado em 28 de maio deste ano, é formar, até 2012, 330 mil professores que hoje dão aulas sem ter licenciatura ou lecionam em áreas diferentes daquela em que tenham formação. Estão envolvidas na oferta de cursos 82 instituições públicas de educação superior (54 federais e 28 estaduais) e 14 comunitárias e confessionais. Os cursos serão oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) — alguns começam neste segundo semestre. Do total de vagas, 52% são oferecidas em cursos presenciais e 48% a distância. O plano consolida a política nacional de formação de professores instituída pelo Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro deste ano, que prevê regime de colaboração entre União, estados e municípios na elaboração de plano estratégico de formação inicial para os profissionais que atuam em escolas públicas. A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em vigor desde abril de 2007. O guia, com os documentos destinados a professores e sistemas está disponível na página eletrônica da Capes (http://www.capes.gov.br/). Com informações do site do MEC
Violência nas escolas – entrevista com Miriam Abramovay
Jornalista: sindicato
Socióloga, professora e pesquisadora, Miriam Abramovay foi uma das palestrantes do segundo dia do 1º Seminário de Integração do Batalhão Escolar com a Comunidade, promovido pela Polícia Militar do DF. Formada pela Universidade de Paris, na França, mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e autora de vários livros, ela é especialista em políticas para a juventude e em violência escolar. Para um auditório com mais de 800 espectadores, a maioria deles policiais, Miriam fez uma palestra provocativa, em que apresentou uma análise sobre as dificuldades da escola pública do século XXI, confrontou opiniões previamente coletadas dos estudantes sobre a polícia e vice-versa, e explicou os dados da Pesquisa Convivência Escolar e Violência nas Escolas, realizada no final de 2008 e coordenada por ela. Desenvolvida pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) em parceria com a Secretaria de Educação do DF, essa pesquisa é a maior coleção de informações já coletada no Distrito Federal.
“A escola deveria ser um lugar protegido, mas não adianta colocar muros cercando o prédio. Ele continua sendo um ambiente de medo”
Quais são os principais problemas das escolas hoje? As escolas reproduzem os problemas da sociedade, além de ter os seus próprios. Ao se tornar uma escola democrática, ela se massificou também, sem que fosse acompanhada de uma boa formação dos professores. Se nós não entendermos a forma de falar dos jovens de hoje – por exemplo, sua comunicação pela internet – isso cria um problema. Por outro lado, os jovens têm consciência de que eles precisam ir à escola. Mas, ao mesmo tempo, têm profundo rechaço por essa escola, como ela é.
E do ponto de vista da violência escolar, quais são os maiores problemas e suas causas?
Existe uma violência da sociedade que reflete dentro das escolas, como o tráfico de drogas ou brigas de gangues. Mas a principal forma de violência é aquela cotidiana. A homofobia, o racismo, as agressões verbais e físicas, a aversão aos pobres, aos nordestinos. Assim como adultos não sabem lidar com jovens, eles próprios não sabem lidar com a diversidade.
Como a violência atrapalha o aprendizado?
Os alunos dizem em pesquisas que não querem ir à escola, os professores e diretores também não, eles têm medo. A escola deveria ser um lugar protegido, mas não adianta colocar muros cercando o prédio, ele continua sendo um ambiente de medo.
Que resultados da pesquisa mais surpreenderam?
Chamou muito a atenção como eles mesmos reproduzem uma visão negativa da sociedade sobre os jovens. Eles se acham incríveis, mas falam muito mal de seus colegas. Em relação à violência em si, a homofobia é algo que chama muito a atenção. São muitos depoimentos disso e de racismo. Já as agressões sexuais não são sequer faladas. Há uma negação de que existam, mas os números mostram que esse tipo de agressão está lá.
Quais são os caminhos para lidar com a violência escolar?
A primeira coisa que sugerimos ao governo foi a realização de cursos para os professores. A segunda proposta foi que as escolas tentassem absorver uma linguagem mais jovem. Outro ponto importante é a nova pesquisa que vamos fazer, mais focada na questão da aprendizagem em si.
A inclusão de temas como racismo e sexualidade no currículo ajuda a diminuir o preconceito?
Na prática, eu não vejo muitos resultados, porque eu fui às escolas e os adolescentes, principalmente os meninos, estão cada vez mais homofóbicos. Talvez a discussão desses temas no curso que estamos dando aos professores seja um primeiro passo para a solução desse problema.
Quando a polícia deve ser chamada pelas escolas?
Não se pode chamar a polícia por causa de uma briga simples, com empurrões, mas se um aluno está com uma faca na escola, a polícia é necessária. O problema é que existe uma tendência nas escolas de ignorar conflitos. Ninguém vai dar um tiro no outro do nada. A coisa vai sendo construída aos poucos, mas a direção não vê. A sensação quando isso acontece é de que a escola não consegue resolver nada, então eles resolvem.
Como lidar com a cyberviolência?
Ela ultrapassa a violência entre alunos e atinge muito os professores. E a escola não tem a mínima ideia do que fazer sobre isso. Isso nunca foi discutido.
E o envolvimento das meninas em atividades violentas?
Há uma mudança de atitude. Como a nossa sociedade reconhece aquele que é macho, que tem mais poder, elas desejam ser assim. Não há um reconhecimento das meninas por sua capacidade de dialogar, por exemplo.
Você definiu sua palestra como provocativa. Por que provocar o batalhão escolar?
Eles podem ficar com raiva de mim ou se sentir estimulados. Eu já dei outras palestras e cursos para a PM e acho que se eles não forem provocados aceitam o senso comum. Quando você mostra uma visão negativa que a sociedade tem sobre eles, muitos se revoltam. Não sou eu que estou falando que a polícia é repressora ou violenta, são os alunos que os veem assim. Eu também trouxe os depoimentos para mostrar que o papel deles não é dentro das escolas, mas do lado de fora delas. Eles têm que ser chamados quando há problemas de segurança pública, e não para resolver conflitos escolares.
Em função dos riscos de disseminação do vírus H1 N1, da nova gripe, as aulas na rede pública começarão somente no dia 3 de agosto. Os professores, que deveriam se apresentar no dia 27, devem ficar à disposição durante a próxima semana aguardando cronograma para participar da capacitação que irá esclarecer sobre as formas de se prevenir a doença. Os gestores e coordenadores serão os primeiros a passar por essa capacitação e depois convocarão os professores para fazerem o mesmo.
O Senado aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PLS 507/2003) que reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação, mediante habilitação específica. Após anos de luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), essa conquista representa um “grito de independência” para a classe, como afirmou o coordenador nacional do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) da CNTE, João Alexandrino de Oliveira. “É um orgulho muito grande. Há 15 anos estamos buscando por este reconhecimento. Agora, também somos, de direito, trabalhadores da educação”, comemora. O PLS é de autoria da senadora Fátima Cleide (PT), ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) e da CNTE. A proposta altera um dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (n° 9.394/96), discriminando as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Para o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão, o Projeto faz justiça aos trabalhadores que sempre contribuíram com a melhoria do ensino, mas não eram reconhecidos por esse papel. “Isso tem que ser colocado em prática. Além disso, esperamos, definitivamente, acabar com as intenções existentes de terceirizar o serviço dos funcionários de escola. Este é um setor fundamental para a melhoria da educação”, diz. O secretário adjunto de políticas sindicais da CNTE, José Carlos Prado, afirma que este é um momento histórico, mas ainda existem outros desafios. Ele lembra que muitos estados ainda não oferecem o Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Profuncionário). “Sem essa capacitação, os trabalhadores não se profissionalizam. Este é o próximo desafio a ser vencido”, pontua. Sobre o curso – O Profuncionário é um curso de educação a distância ou presencial, em nível médio, voltado para os trabalhadores que exercem funções administrativas nas escolas das redes públicas estaduais e municipais de educação básica. Ele forma os profissionais nas seguintes habilitações: gestão escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e meio ambiente e manutenção da infra-estrutura. Com informações do site da CNTE
Uma grande passeata, no próximo dia 16, quinta-feira, abre o calendário de lutas aprovado na PlenaFUP. A manifestação reunirá cerca de dez mil estudantes e jovens de 27 estados do país que estarão em Brasília, participando do 51º Congresso da UNE. A FUP, a CUT, a CTB e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) se somarão à mobilização, que terá como eixo a defesa do controle estatal e social das reservas de petróleo e de uma Petrobrás 100% estatal e pública. A FUP orientou os sindicatos a organizarem caravanas com os movimentos sociais para fortalecer o ato em Brasília. A concentração será às 14 horas, no Teatro Nacional, em frente à Catedral.
Desde março, a FUP já realizou atos e manifestações por uma nova lei do petróleo em nove estados do país, arregimentando os movimentos sociais, sindicais e estudantis. A luta continua pelo país afora, através dos comitês estaduais, que têm mobilizado a sociedade em torno desta questão. A importância do controle estatal e social sobre as reservas de petróleo e o fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa pública e estatal é um dos temas do Congresso da UNE.
“Um dos objetivos do Congresso é ratificar a importância do envolvimento dos estudantes na luta pela soberania nacional. Os estudantes entendem que os recursos do pré-sal podem pagar uma divida social com a sociedade e garantir grande qualidade de vida para a população brasileira, no futuro, e também compreendem que a CPI da Petrobras representa um atraso na mudança da lei do petróleo. Por isso, mais uma vez, os estudantes saem às ruas, certos de que através da união dos movimentos estudantis e sociais, vivenciaremos uma nova mudança histórica no Brasil”, revela Lúcia Stumpf, atual presidente da UNE.
Reproduzimos abaixo a carta enviada pela Central Única dos Trabalhadores ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em defesa da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O documento é assinado pelo presidente Artur Henrique e pela secretária de Comunicação, Rosane Bertotti, titular da Comissão Organizadora da Conferência.
Em defesa da Conferência Nacional de Comunicação A decisão deste Ministério de cortar 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) representa um duro golpe e vai na contramão do compromisso assumido pelo presidente Lula de realizar um amplo debate nacional sobre o tema.
Se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8, 2 milhões para R$ 1, 6 milhão a dotação orçamentária, vai haver esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações. Por isso é necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes – e o conseqüente comprometimento dos prazos.
Vale lembrar que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes – representantes da sociedade civil não-empresarial – na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação.
Pela previsão inicial – ameaçada pela falta de provisão orçamentária, que obviamente atenta contra os prazos e a qualidade dos debates -, até o dia 31 de agosto devem ser realizadas as Conferências Municipais e até o dia 31 de outubro as Conferências Estaduais, no processo a ser concluído nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, na etapa nacional, em Brasília. Portanto, estamos correndo contra o tempo.
A CUT alerta ao Ministério do Planejamento para a dimensão do duro embate em curso entre os interesses da sociedade, representados de um lado pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, e, de outro, pelo setor mercantil, que vê a informação como mercadoria e tenta continuar intocável, como numa terra sem lei.
Precisamos garantir a Confecom para pautar a democratização dos meios de comunicação, como um compromisso claro, como política de Estado. Daí a importância de assegurarmos a participação dos vários setores envolvidos para construirmos um novo marco regulatório nas concessões públicas de rádio e televisão, fazendo frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país, que de tudo faz para confinar brasileiros de todas as regiões na letargia política e na ignorância. Nosso objetivo é garantir o direito a uma informação democrática, plural e veraz. Lutamos para ampliar os meios comunitários, públicos e estatais, fortalecendo o campo democrático e popular na disputa pela hegemonia na sociedade e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Se há dois pólos em disputa e a Conferência é o primeiro grande passo nesta caminhada, a manutenção dos cortes seria mais do que uma pedra em favor dos inimigos da democracia e do país.
Atenciosamente, Artur Henrique, presidente nacional da CUT Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT
O Brasil sediou recentemente o III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, durante o qual reafirmou seu compromisso em trabalhar para erradicar tais práticas diante da população brasileira e da comunidade internacional. Tal postura contrasta com a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ), no último dia 18 de junho, autoproclamado “Tribunal da Cidadania”. A decisão afronta os princípios universais de Direitos Humanos, a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) – da qual o país é signatário – além de desconsiderar a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao julgar o processo (Resp. nº 820.018-MS), o STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e absolveu o ex-atleta José Luiz Barbosa e seu assessor Luiz Otávio Flôres da Anunciação, acusados de explorar sexualmente três meninas adolescentes. Na opinião do TJ-MS, como os réus não iniciaram as meninas na prática da prostituição, pagaram pelos serviços e eram “clientes ocasionais”, não há como enquadrá-los nos crimes de exploração e corrupção sexual de adolescentes (Art. 244-A) previstos no ECA. Ao manter este entendimento, o STJ legitima a prostituição infantil no Brasil, omitindo-se tanto em relação às normas legais reconhecidas pelo Estado brasileiro quanto à condição concreta de sobrevivência de grande parcela de nossas crianças e adolescentes, que não tem garantidas as condições mínimas de desenvolvimento, com liberdade e “dignidade”, como preceitua o Art. 3º do ECA. Além de não enfrentar a vulnerabilidade das vítimas e de responsabilizar as meninas pela violação sofrida, o STJ abre um precedente perigoso ao manter a decisão do processo pelo simples fato de “não ter sido provocado” a enquadrar os réus por outro instrumento legal que não fosse o ECA. Em nota de esclarecimento, o STJ informou que, apesar dos crimes terem punição prevista nos Art. 213 e 224 do Código Penal, só poderá tipificar o crime por essa via se provocado. Cabe agora ao Ministério Público recorrer para que o equívoco possa se reparado pelo Superior Tribunal. A CUT/DF repudia a decisão do STJ, salientando necessidade de que o judiciário brasileiro assuma uma postura mais ativa e que se implementem políticas mais agressivas para garantir que de fato “nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, e que seja “punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (Art. 5º/ ECA). Enquanto houver uma mulher, criança ou adolescente sendo explorada ou violentada, permaneceremos mobilizado(a)s! Com informações do site da CUT e Sindicatos filiados
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado se reuniu quinta-feira, 01, para discutir a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério e avaliar a questão da aposentadoria especial para diretores, coordenadores e assistentes pedagógicos. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, um dos convidados da audiência pública, aproveitou para entregar aos participantes uma nota oficial da Confederação sobre o assunto. O documento critica a indisposição do poder público em aplicar a lei do piso, em vigor desde o janeiro de 2009. “No momento em que esta Comissão debate a gestão educacional em nosso país, queremos chamar a atenção de todos para a necessidade de se fazer cumprir as leis do piso salarial e da aposentadoria especial do magistério, sem as quais continuaremos a dar vazão a discursos vazios sobre a necessidade de se valorizar o magistério e a educação pública brasileira”, cita a carta, aprovada pela diretoria executiva da CNTE na quarta-feira (01). Leão declarou que os trabalhadores em educação brigarão para reverter essa situação e fazer valer o que está na lei. “O Supremo Tribunal Federal alterou a lei do piso, mas nem mesmo essa alteração é posta em prática pela maioria dos estados e municípios”, afirmou. Para o presidente, “a lei do piso é uma construção coletiva, que foi debatida à exaustão, com participação da sociedade em todo o Brasil. Quase um ano após ser sancionada pelo presidente da República, corremos o risco de ela ser esquecida”. Levantamento – No encontro, os membros da Comissão afirmaram que vão criar um grupo de trabalho formado por três senadores para fazer um levantamento sobre a quantidade dos municípios brasileiros que estão deixando de pagar o piso. Também deve ser feito um diagnóstico com relação à consolidação do plano de carreira do magistério, a ser implementado até o final do ano. O grupo contará com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), da CNTE e do Tribunal de Contas da União (TCU). Com informações do site da CNTE
Governo discute proposta para remuneração de professores universitário
Jornalista: sindicato
O governo discute mudanças na carreira dos professores das universidades federais. A idéia é enviar um projeto de lei ao Congresso definindo regras para a atuação dos docentes contratados em regime de dedicação exclusiva. Uma das propostas é permitir que esses profissionais incorporem a seus salários, dentro do limite constitucional de R$ 24, 5 mil, qualquer remuneração por serviços que prestem a empresas privadas e órgãos governamentais. Quem optar por trabalhar na universidade em regime de dedicação exclusiva poderá ganhar uma nova gratificação. O assunto está em discussão nos Ministérios da Educação, Planejamento e Ciência e Tecnologia. Sindicatos de professores e reitores também já foram consultados. A iniciativa de disciplinar a dedicação exclusiva, conhecida pela sigla DE, tem origem em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que disciplina a relação das universidades federais com suas fundações de apoio. Atualmente, é comum que professores contratados em regime de DE participem de projetos de pesquisa intermediados pelas fundações de apoio. Desse modo, eles recebem uma remuneração extra via fundação. Para o TCU, a situação é irregular. O tribunal concluiu que muitos projetos são contratados sem aprovação nas instâncias acadêmicas das universidades, numa total falta de transparência que abre brechas para desvios. O TCU entende que o Ministério da Educação já paga um valor adicional por ter professores em DE. Uma das propostas é que os professores em DE disponham de oito horas semanais para dedicar a projetos externos e incorporem a remuneração à folha de pagamento das universidades, o que daria mais transparência ao processo. Outra proposta previa que, nesse caso, os professores perderiam o status de DE e seriam contratados pelo regime de 40 horas semanais. Com informações do site do jornal O Globo
Programa do MEC quer formar professores sem graduação
Jornalista: sindicato
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo), pretende formar aproximadamente 30 mil professores sem graduação que lecionam em escolas rurais. Universidades públicas federais, estaduais e municipais podem aderir ao projeto, e os interessados podem enviar suas propostas para o Programa até terça-feira, 30. O incentivo para as universidades é a transferência de R$ 240 mil por ano para cada turma de 60 cursistas que a instituição organizar, durante quatro anos. O Procampo apóia a implementação de cursos regulares de Licenciatura em Educação do Campo nas instituições públicas de ensino superior de todo o País, voltados especificamente para a formação de educadores para a docência nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio nas escolas rurais. De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), o modelo básico do curso – tempo de duração, currículo e regime de alternância – deve ser seguido pelas universidades que participarão da expansão da educação no campo. O curso será de quatro anos, desenvolvido em oito etapas semestrais. O cadastro das instituições na Rede de Educação para a Diversidade deve ser efetuado pela internet, mas os planos de trabalho devem ser enviados pelos Correios para o seguinte endereço: Diretoria de Educação para a Diversidade e Cidadania – Coordenação-Geral de Educação do Campo (SGAS Quadra 607 – Lote 50 – Edifício CNE – Sala 104 – CEP 70200-670 – Brasília-DF).
