Além de entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 4316/09, que permite ao GDF congelar salários, o Sinpro buscará na justiça impedir que o GDF corte o ponto ou substitua educadores em greve. A atual lei de greve determina que a negociação sobre corte de ponto deve ser iniciada após o fim do movimento grevista e que é irregular a substituir servidores em greve. Neste último caso, os professores que souberem de escolas ou direções de escola que estejam substituindo podem enviar nomes para o e-mail faleconoscojuridico@sinprodf.org.br
Para procurador, substituir ou cortar ponto é ilegal
Jornalista: sindicato
O procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas convocou direções de escola onde há professores substitutos para a audiência de conciliação, marcada para às 14h desta quinta-feira. Na reunião realizada no dia 14 Lucas foi claro: “A lei de greve proíbe o patrão de convocar substitutos para o lugar dos grevistas. A ameaça de corte de ponto também é ilegal, porque a greve foi considerada legítima pela Justiça e o assunto só deve ser tratado no fim do movimento”. A audiência será no edifício Imperador, 3º andar, no Ministério Público do Trabalho, na 513 Norte.
O Governo transferiu a reunião de negociação para às 16h desta quinta-feira, 16. O Sinpro havia solicitado o adiamento do encontro de ontem para às 10h de hoje diante da ausência de proposta dos secretários de Educação e Planejamento. Nesta manhã eles solicitaram a transferência para a parte da tarde, logo após portanto à audiência de conciliação na Procuradoria Regional do Trabalho, que ocorrerá às 14h.
. O Governo do Distrito Federal não apresentou qualquer proposta para a solução do movimento grevista na reunião com a comissão de negociação dos professores, realizada na tarde desta quarta-feira, 15. Mesmo depois da grande Assembléia Geral, que reuniu dez mil educadores e educadoras unidos em torno da continuidade da paralisação, os secretários de Educação, José Valente, e de Planejamento, Ricardo Penna chegaram para a rodada de negociação de mãos abanando.
Diante da falta de proposta do GDF, a comissão de negociação sugeriu que a reunião fosse remarcada para esta quinta-feira, 16, com o compromisso de que o Executivo local apresente algo palpável. A nova rodada está marcada para as 10 horas na Secretaria de Planejamento e Gestão, no 6º andar do anexo do Palácio do Buriti.
Dez mil professores votam pela continuidade da greve
Jornalista: sindicato
Não adiantou o descaso do GDF nem a parcialidade da grande imprensa. Com 99% de votos favoráveis, a Assembléia Geral desta quarta-feira, 15, deliberou pela continuidade da greve por tempo indeterminado. Cerca de 10 mil professores estiveram presentes no estacionamento do Buritinga, quase o dobro do número de participantes da Assembléia anterior, realizada no dia 7 de abril.
A Assembléia Geral aconteceu um dia depois que o GDF reafirmou, em encontros oficiais, o descaso com a luta dos professores. Até a manhã da quarta-feira, o governo não havia apresentado qualquer proposta para o Sindicato. Na terça-feira, 14, duas reuniões envolvendo o governo local mostraram que o Executivo não estava levando a paralisação da categoria a sério.
Na primeira das reuniões, uma Audiência de Conciliação marcada pela Procuradoria Regional do Trabalho, o Secretário de Educação, José Valente, não se dignou a aparecer. Enviou dois advogados em seu lugar, sem qualquer poder de decisão. Na segunda, promovida pela CUT, e reunindo representantes de entidades da sociedade Civil, em Águas Claras, o governador Arruda, pressionado, resolveu abrir uma rodada de negociação com o Sindicato, nesta quarta-feira, 15.(Veja matérias no site).
“Falamos na reunião desta terça para o governador que um movimento grevista não se resolve com agressões ou provocações, mas sim com a negociação”, falou na Assembléia o deputado federal Geraldo Magela, representando todos os parlamentares. “A greve está incomodando o governo e balançando a sociedade. Toda a população sabe que os professores estão lutando pelo cumprimento da lei”, afirmou por sua vez Rejane Pitanga, presidente da CUT.
Irritados com o desrespeito do GDF, os professores resolveram dar uma resposta na Assembléia Geral desta quarta-feira, que contou com a presença de parlamentares, sindicalistas e estudantes das escolas públicas. A deliberação maciça favorável à continuidade da greve foi recebida com aplausos e palavras de ordem: “A greve continua. Arruda a culpa é sua”.
Unida, a categoria acha que, agora, o movimento saiu ainda mais fortalecido. “Tudo o que temos hoje foi conseguido através de muito luta. Por isso, temos agora que lutar, lutar e lutar”, defende Gisele Cunha, da Escola Classe 01, de Brazlândia. “A gente tem que fazer pressão em cima do governo. Tem direito à greve e ao reajuste de 15, 31%. Por isso, precisamos reagir a esse governo imoral”, complementa Maria Elenir de Lima.
Afinada com a paralisação, a categoria não admite a forma como o GDF a está tratando. “O Arruda acredita que os professores são uma classe desprivilegiada, que outras categorias merecem mesmo ganhar mais que a gente. Dinheiro ele tem para pagar o reajuste. Mas, ele prefere gastar com festa. Esse não é o momento de recuar. Não tem como aceitar zero de reajuste”, argumenta Henrique Serra, da Escola Parque 210/11, do Plano Piloto.
Além de manter a greve, os professores definiram ainda a data e local da próxima Assembléia Geral: sexta-feira, 17, em frente ao Buritinga. Foi aprovada ainda a realização de assembléias regionais nesta quinta-feira, 16, nos mesmos locais onde aconteceram as últimas.
A Procuradoria Regional do Trabalho convocou o Sindicato dos Professores e o Governo do Distrito Federal para uma Audiência de Conciliação na tarde desta terça-feira, 13. Mostrando completo descaso com os professores e com o processo de resolução da greve, José Valente, Secretário de Educação do GDF, simplesmente não compareceu. Mandou advogados em seu lugar sem qualquer poder de decisão.
Por conta dessa absoluta falta de respeito, uma nova audiência foi marcada para a tarde de quinta-feira, 16. Adélio Justino Lucas, procurador do Trabalho que mediou a reunião, informou que o não comparecimento do secretário de Educação na próxima reunião configuraria crime de desobediência, o que, no entendimento do Comando de Greve, pode até resultar na prisão de Valente.
De acordo com o magistrado, o argumento colocado pelos advogados do GDF, que relacionaram o fim da greve ao cumprimento da lei de congelamento de salários dos servidores, levava a paralisação a continuar por pelo menos mais 90 dias. Isso porque, segundo a lei criada pelo GDF, a 4.316 (antigo PL 1.180), só depois de uma análise da conjuntura econômica feita por uma comissão dali a 90 dias, o governo veria se tinha caixa para pagar o reajuste dos professores.
O procurador Adélio Lucas reforçou durante a audiência que o GDF não pode cortar o ponto dos professores, porque essa não pode ser uma decisão unilateral, mas sim uma definição tomada no processo de negociação pelas partes implicadas. Defendeu ainda a ilegalidade da substituição de professores em greve por contratos temporários.
A Comissão de Negociação do Sinpro avaliou como positiva a Audiência de Conciliação. Foi mais uma prova de que a Justiça quer ajudar a resolver a greve em bases estritamente legais. E a categoria está realizando a paralisação complemente dentro da lei e amparada por ela. O procurador estimulou ainda a negociação, da qual o GDF vem fugindo, o que foi comprovado com a ausência de José Valente na mesa de reunião.
A Justiça já havia dado a primeira vitória para os professores na última segunda-feira, 13. Nesse dia, o Tribunal de Justiça do DF indeferiu uma ação do GDF pedindo a ilegalidade da greve. Em decisão liminar, o desembargador Fernando Habibe, do TJDF, considerou a paralisação da categoria legal. O governo baseou seu pedido na argumentação de que o artigo 32 do nosso Plano de Carreira seria inconstitucional, mas a Justiça não concordou com essa argumentação.
Depois do primeiro dia de greve, com uma adesão de 60% da categoria, os professores mostraram-se dispostos a continuar a lutar pelos seus direitos. O segundo dia de paralisação manteve o mesmo espírito de luta e mostrou que os professores estão unidos pelo cumprimento da lei 4.075/07, que garante reajuste salarial de 15.31%. A falta de proposta do governo leva educadores e educadoras para um único caminho: a manutenção da greve.
A terça-feira, 14, segundo dia de greve, foi marcada por duas reuniões significativas. Na primeira, realizada na Procuradoria da Justiça, o secretário de Educação, José Valente, sequer apareceu para Audiência de Conciliação com os professores. Na segunda, só depois de pressionado pela sociedade civil, o governador Arruda resolveu abrir a negociação com a categoria. Foi marcada uma reunião para às 14h de hoje, quarta-feira, na Secretaria de Planejamento e Gestão.
Esperamos que a reunião de logo mais seja produtiva e represente um avanço, mas diante da falta de proposta, do descaso e da truculência de um governo que insiste em substituir os professores efetivos por contratos temporários, o que, diga-se de passagem, é ilegal, entendemos que a greve tem que continuar.
Vamos continuar firmes e mobilizados. A lei está do nosso lado. O fortalecimento da greve, com a união dos professores, nos levará à vitória. Nunca recebemos nada de mãos beijadas. Todas as nossas conquistas vieram após muita luta. É esse histórico que devemos manter para conquistar o respeito que merecemos. No ícone publicações, logo acima à direita deste site, você pode conferir o informativo Edição Extra, com as propostas do comando de greve que foram apresentadas para apreciação na assembléia geral desta quarta-feira.
Primeira vitória: greve dos professores é legal, diz Justiça. O GDF pediu a ilegalidade da greve, mas a Justiça, em decisão liminar do desembargador Fernando Habibe, do Tribunal de Justiça do DF, considerou nossa greve legal. O governo baseou seu pedido na argumentação de que o artigo 32 do nosso plano de carreira seria inconstitucional, mas a Justiça não concordou com essa argumentação ( clique aqui e conheça a íntegra do pedido do GDF e a resposta da Justiça.). O reconhecimento judicial da legalidade da greve é uma vitória que reforça a legitimidade da luta dos professores. O Sinpro pretende levar o ponto de vista dos professores à Justiça, apresentando recurso em relação à distância dos piquetes de convencimento pacífico e também com relação ao percentual de continuidade do serviço essencial. Quanto às declarações do governador de que a liminar autorizou o corte dos dias parados isso não é verdade, conforme vocês podem conferir na íntegra da decisão. Apenas disse que, em tese, isso poderá ocorrer. Essa discussão deverá ser feita posteriormente.
O balanço do primeiro dia de greve foi extremamente positivo, segundo avaliação do Sinpro. Cerca de 60% da categoria aderiu ao movimento, que começou mais forte do que nas últimas paralisações. Assembléias regionais realizadas durante a manhã reforçaram o espírito de luta da categoria. Em algumas cidades, como Guará e Recanto das Emas, a assembléia obteve o dobro de participação de docentes em relação aos últimos encontros regionais.
Grupos de convencimento formado por professores andaram em diversas escolas públicas de todas as regiões do Distrito Federal e se reuniram com os colegas durante esta segunda-feira, 13, nos arredores das unidades de ensino. Dezenas de educadores e educadoras, convencidos da justiça das reivindicações, prometeram aumentar o coro dos que lutam pela justa reposição salarial de 15, 31%.
Diferente do que tentou vender o secretário de Educação, José Valente, a adesão dos professores à greve foi considerada altamente positiva pelo Sindicato. Algumas cidades superaram as expectativas. Caso de Planaltina, onde 75% dos professores aderiram ao movimento. Até o professor Saulo Humberto Soares, que representa Jesus na maior via sacra do DF, realizada naquela cidade, participa ativamente da greve e dos piquetes de convencimento.
Outras cidades mostraram que a mobilização já está surtindo um forte efeito. No Guará, 60% dos professores paralisaram, com algumas das unidades de ensino, como a Escola Classe 05, considerada modelo, que parou totalmente. Também em Taguatinga, houve adesão de 60% da categoria. O Centro de Ensino Médio de Taguatinga Norte – CEMTN, com 190 professores, também não funcionou nesta segunda, assim como o CEMAB, o CEF 11, e a Escola Classe 27, entre outras.
Em algumas unidades, como o GISNO, do Plano Piloto, 80% dos professores aderiram ao movimento. Em São Sebastião, escolas tradicionais, como o Centrão, participam pela primeira vez da greve. Em todas as cidades, escolas paralisaram totalmente suas atividades. O Sinpro ressaltou ainda a grande adesão dos professores que trabalham nos centros de ensino médio e fundamental.
O Sindicato lembra ainda que parte das escolas só funcionou nesta segunda-feira em função do trabalho de professores com contratos temporários e devido ainda à contratação de substitutos pela Secretaria de Educação do GDF. Uma atitude reprovada pela maioria dos gestores das escolas, inclusive com alguns deles oferecendo o cargo caso o GDF insista que eles substituam professores em greve.
O caráter pacífico da greve possibilitou um trabalho tranqüilo, apesar da presença de policiais militares, a pedido do GDF, em muitas escolas. Nenhuma ocorrência grave foi registrada. Na quarta-feira, dia 15, os professores realizarão mais uma Assembléia Geral, às 9h30, para avaliar o movimento e decidir pelo rumo da greve.
Parabenizamos o professor Saulo Humberto Soares, que há sete anos encara o desafio de representar Jesus na maior e mais tradicional encenação da Via-Sacra no DF, no Morro da Capelinha, em Planaltina. Ele afirmou que tem orgulho de ser professor e que está participando da greve da categoria. Ele está junto com os professores da cidade nas reuniões de convencimento nas escolas. Saulo, que na vida real é professor de Ciências Naturais da rede pública de ensino, revela viver momentos de extrema emoção durante a apresentação e nos meses que antecedem a apresentação.
