O Fórum Mundial da Educação, que foi realizado nos dias 26 e 27 de janeiro de 2009, termina daqui a pouco e os seus dez mil participantes se juntarão à marcha de abertura do Fórum Social Mundial, na capital paraense, que começa às 15h desta terça-feira. De acordo com o presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti, há consenso entre os participantes de que é preciso concentrar esforços para concretizar os cinco pontos de luta para uma educação transformadora e inclusiva, que haviam sido aprovados ainda em Nairóbi, no Quênia. Os cinco pontos definidos são: lutar pela universalização do direito à educação pública, como direito social e humano de aprender; difundir uma concepção emancipadora da Educação, que respeita e convive com a diferença e a semelhança, centrada na vida e na cultura da justiça e da paz; garantir o acesso à educação e o uso da riqueza socialmente produzida; promover o controle social da educação e a desmercantilização da educação; e exigir dos governos e organismos internacionais o cumprimento da prioridade que dizem dar à educação no discurso, mas que não se efetiva na prática. “É preciso que todos possam cobrar e exigir a não mercantilização da Educação, pois ela é um bem universal e assim deve ser entendida”, afirmou Gadotti em entrevista ao Sinpro. Na opinião dele, as organizações dos 150 países que participam do Forum Mundial da Educação podem até inserir outros pontos específicos de luta, mas devem garantir o foco e não assumir compromissos e metas novas enquanto não forem alcançadas as já definidas. Durante os dois do Forum da Educação foram realizadas centenas de palestras e oficinas, divididas em seis eixos: Educação, Desenvolvimento e Economia Solidária, Educação Cidadã e ética planetária: inclusão e diversidade; Educação, Direitos Humanos, cooperação e Cultura da Paz; Educação, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Educação Popular; Educação Emancipatória no Contexto da Comunicação e das Tecnologias. As pessoas e instituições que desejarem aderir à Plataforma Mundial da Educação podem fazê-lo pelo site: www.forummundialdaeducação.org.br , onde poderão acessar o mural com propostas e alternativas concretas pela construção da educação para um outro mundo possível.
Cerca de 100 mil pessoas e 5680 organizações se juntarão logo mais às 15h à população de Belém na marcha que marca a abertura oficial do Fórum Social Mundial 2009.O ponto de partida será na praça Pedro Teixeira (Escadinha) ao lado da Estação das Docas, na qual, representando a vinda do FSM da Àfrica para a Amazônia, os Povos Indígenas habitantes natos, serão presenteados pelos povos da africanos e afrodescentes e juntos compartilharão uma Ceia Sagrada.. A sociedade civil organizada em movimentos sociais, povos tradicionais, ongs, sindicatos e grupos religiosos de mais de 150 países de todos os continentes, se reúne para celebrar a 9ª edição do encontro que retorna ao Brasil. Na pauta das principais discussões está a crise econômica mundial, as mudanças climáticas e as alternativas aos modelos de desenvolvimento.
O Conselho Internacional do FSM decidiu realizar o Fórum na Pan-Amazônia em reconhecimento ao papel estratégico que a região possui para toda a Humanidade. A região é uma das últimas áreas do planeta ainda relativamente preservada, em um espaço geográfico de valor imensurável por sua biodiversidade e que agrega um conjunto amplo e diverso de movimentos sociais que lutam por uma Amazônia sustentável, solidária e democrática.
O FSM ocorre de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, nos campi da UFPA e UFRA e terá mais de 2400 atividades (plenárias, conferências, palestras, oficinas, eventos esportivos e culturais) propostas por organizações de todo mundo para mostrar que um outro mundo é possivel ! O Dia da Pan-Amazônia
O segundo dia do FSM, 28 de janeiro, será dedicado a Pan-Amazônia e terá como tema “500 anos de resistência, conquistas e perspectivas afro-indígena e popular” No dia 28 de janeiro de 2009, segundo dia do FSM 2009, ocorre o Dia da Pan-Amazônia. Será um dia inteiro dedicado à temática regional, no qual os povos e movimentos da Pan-Amazônia poderão dialogar com o mundo e tecer alianças planetárias, em busca de uma outra Amazônia. O Dia da Pan-Amazônia estará dividos em eixos temáticos que abordarão: Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental; Direitos Homanos, Trabalho, Migrações e o Fim da Criminalização dos Movimentos Sociais; e Terra, Território, Identidade, Soberania Alimentaria.
O apartheid de Israel e os crimes contra a Humanidade
Jornalista: sindicato
“O apartheid é um crime contra a Humanidade. Israel privou milhões de palestinos da sua liberdade e da sua propriedade. Ele perpetua um sistema de discriminação racial e de desigualdade. Encarcerou e torturou sistematicamente milhares de palestinos, em violação do direito internacional. Desencadeou uma guerra contra a população civil e em especial contra as crianças. Se quer formalizar o apartheid, não o apoiarei. Se quer apoiar a discriminação racial e a limpeza étnica, conte com a nossa oposição”.
Carta de Nelson Mandela ao jornalista norte-americano Thomas Friedman
Os números desta quinta-feira, 15 de janeiro de 2008, apontam que mais da metade dos mil palestinos mortos pela recente agressão israelense contra a Faixa de Gaza são mulheres, crianças e idosos. A cada dia que passa, multiplicam-se os relatos, fotos e filmagens dos resultados da política de punição coletiva implementada pelo apartheid israelense que, fazendo da população civil o alvo principal do que alega ser sua luta contra o Hamas, pratica o mais covarde e repulsivo terrorismo de Estado.
Pelo que se pode observar, há três questões que servem de motor para o atual banho de sangue promovidos pelos conhecidos “bombardeios cirúrgicos”, já realizados pelo seu irmão do Norte contra o Iraque, a Iugoslávia e o Afeganistão: a ausência de um Estado palestino, a baixa popularidade do governo de Israel e os interesses inconfessáveis da máquina de guerra da indústria armamentista norte-americana.
Israel não apenas nega aos palestinos o seu histórico direito a um Estado livre e soberano – reconhecido pela ONU -, também faz uso dos maiores e mais abjetos recursos para sabotá-lo e inviabilizá-lo. São ações de caráter de extermínio, genocidas, que passam desde o controle militar das fontes de água e energia – mais do que estratégicas em qualquer lugar do mundo e, particularmente, na região – pela crescente e ilegal ocupação territorial alheia, com a construção do seu gigantesco e asqueroso muro, até a manutenção de milhões de palestinos em campos de refugiados em inúmeros países. Não por outra razão, o muro do apartheid dá voltas: ele contorna onde tem água, o que também inviabiliza a produção agrícola palestina e agrava a fome em momentos de “cerco e aniquilamento”, como os atuais.
A tática de fazer uso eleitoral da vida alheia – seja de civis inocentes ou de seus próprios soldados – vem dos Bush, com sua política de sangue por petróleo, assim como vem da terra do Tio Sam os fartos e custosos armamentos que transformaram o Estado de Israel em cabeça de ponte do imperialismo para a super exploração dos países árabes. Como não pode lançar bombas sobre a oposição interna, o governo israelense decidiu impedir a participação eleitoral dos partidos árabes nas eleições legislativas de 10 de fevereiro, demonstrando o que entende por “democracia”.
Defendendo o direito dos povos à sua auto-determinação, levantamos bem alto a bandeira da soberania e da solidariedade, a única que pode garantir uma paz justa para os povos do mundo que, como os palestinos, jamais abdicarão da sua determinação de resistir e vencer.
Escrito por João Antonio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT.
Quando o FSM nasceu, como contraponto ao Fórum Econômico Mundial de Davos, a globalização ainda era cantada em prosa e verso e, seus críticos, taxados de anacrônicos, inimigos da tecnologia e malucos. Oito anos depois, os mantras neoliberais não só perderam força como estão cobertos hoje por pesadas nuvens de suspeição e descrédito. O novo, como se sabe mais do que nunca neste início de 2009, estará reunido em Belém (foto), de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, no Fórum Social Mundial.
Belém vive, de um modo muito peculiar, o ambiente que Porto Alegre conheceu em 2001, quando recebeu pela primeira vez o Fórum Social Mundial. Há, por certo, diferenças importantes. Uma delas não é um detalhe: o mundo mudou. Quando o FSM nasceu, como contraponto ao Fórum Econômico Mundial de Davos, a globalização ainda era cantada em prosa e verso e, seus críticos, taxados de anacrônicos, inimigos da tecnologia e malucos. Na época, o então presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a escrever um artigo chamando os organizadores e participantes do Fórum de “ludistas” (numa alusão ao movimento dos trabalhadores ingleses no início do século XIX, que destruíam máquinas por temer perderem o emprego para elas).
Os supostos avanços da globalização dos mercados eram apresentados como inevitáveis e necessários para a prosperidade das nações. Oito anos depois, os mantras neoliberais não só perderam força como estão cobertos hoje por pesadas nuvens de suspeição e descrédito. De 2001 a 2009, o otimismo e a euforia dos mercados transformaram-se em angústia e lamento.
Há, portanto, um ambiente de novidade que cerca o FSM 2009. O mundo mudou, afinal. E há uma grande novidade também para os paraenses que recebem pela primeira vez o Fórum. Pelos hotéis, ruas e restaurantes de Belém, começa-se a ouvir o inglês, o francês, o alemão, entre outras línguas. Essa polifonia, porém, não chega a ser novidade em um Estado em que se falam 60 idiomas. A Amazônia poliglota vai se encontrar com as outras línguas e pedaços do mundo. E vice-versa.
Vozes conservadoras da cidade, assim como ocorreu em Porto Alegre, em 2001, falam na possibilidade do caos tomar conta de Belém. Há, sem dúvida, uma dimensão caótica no FSM, mas se trata de um caos extremamente criativo. Uma das maiores expressões dessa criatividade é a capacidade que o Fórum teve, desde 2001, de antecipar diagnósticos e análises que acabaram sendo confirmadas pela realidade. O descontrole dos mercados, a enlouquecida e enlouquecedora livre circulação do capital financeiro, a destruição ambiental pela mercantilizaçao do mundo, a crise energética e a crescente militarização da agenda política das nações são alguns exemplos.
Belém terá a oportunidade de presenciar e formular algumas das primeiras grandes sínteses da esquerda mundial sobre as crises que marcam o início de 2009: crises econômica, política, ambiental e energética. E isso num ambiente mundial bastante diferente daquele que marcou o nascimento do Fórum. Essa novidade, por si só, já representa um grande desafio para o movimento que, ao recusar as políticas e princípios da globalização neoliberal, lançou idéias e propostas que hoje já não recebem o rótulo de anacrônicas. O anacronismo, hoje, se mudou para as montanhas frias de Davos.
As vozes da Amazônia O novo, como se sabe mais do que nunca neste início de 2009, estará reunido em Belém, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro. Durante seis dias, milhares de pessoas estarão reunidas na região amazônica para o debate, a reflexão, a formulação de propostas, a troca de experiências e a articulação entre organizações e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um mundo, mais solidário, democrático e justo.
As vozes, cores, línguas e sons da Amazônia, os povos originários e tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e minorias excluídas, serão uma prioridade política no Fórum Social Mundial 2009. Pensando na participação de grupos e organizações destes povos foi criado um Fundo de Solidariedade para garantir a presença em Belém. O fundo é financiado por organizações internacionais e nacionais e ajudará a garantir uma participação equilibrada de organizações e entidades de países que historicamente não faziam parte do processo Fórum.
Em 2009, a mobilização indígena deverá ser a maior da história do Fórum Social Mundial. Belém será destino de cerca de 3 mil indígenas de todo o mundo. Cerca de 27% do território amazônico, formado pelos nove países da Pan Amazônia, é ocupado por terras indígenas e 10% de toda a população da América Latina, o equivalente a 44 milhões de pessoas, é composta por 522 povos tradicionais de diferentes etnias. São crianças e adultos que sofreram perdas irreversíveis provocadas pelo capitalismo neoliberal predatório, impulsionado pela expansão das atividades de empresas multinacionais sobre as reservas indígenas. Essa realidade, assim com a campanha mundial em defesa do planeta, está no centro da agenda destes povos no FSM 2009.
No Peru, por exemplo, das seis mil comunidades que habitam a Amazônia Andina, três mil estão ameaçadas pela exploração mineral realizada por empresas como a multinacional brasileira Vale. Nancy Iza, da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), que reúne movimentos indígenas de toda Pan Amazônia, alerta: “A mineração é atualmente o maior e mais grave problema enfrentado pelos povos da região Andina, que além de perder seus territórios já desertificados e improdutivos, onde os leitos de muitos rios foram desviados de seu curso normal, ainda convivem com as doenças provocadas pela substancia tóxica do mercúrio (utilizado na atividade mineral) que contamina o solo e as águas”.
Esse é um exemplo dos debates que a cidade de Belém viverá nos próximos dias. Enquanto isso, os patrocinadores do Fórum de Davos seguirão tentando explicar o que deu errado nos últimos anos. E, sobretudo, tentarão formular teorias para entender como o “novo” tornou-se “arcaico” e como aquilo que era apresentado como “velho” e “inimigo da modernidade” hoje representa a agenda de novidades que podem salvar o planeta de uma crise de proporções ameaçadoras. Por Marco Aurélio Weissheimer e Clarissa Pont, publicado no site www.cartamaior.com.br .
O Espaço Cultural Arretadinho, com o apoio do Sinpro, convida para um passeio ciclístico em apoio ao movimento pela paz na faixa de Gaza. O passeio terá início às 8 horas do domingo, dia 18/01, saindo da entrada do Gama. Participe e leve a família! Informações pelo telefone 8435-5758.
Publicamos abaixo o artigo do professor da Unicamp Marcos Francisco Martins, doutor em Filosofia da Educação pela FE-Unicamp em que ele questiona o sistema de bonificação implantado em São Paulo, em tudo parecido com a proposta também anunciada pelo GDF. Confiram:
Educação de qualidade para poucos
No momento em que se está celebrando a chegada de 2009, somos instados a produzir reflexões sobre o ano que se finda e sobre o que virá. Em se tratando da educação, uma questão importante a ser sopesada é a atual proposta do governo do Estado de São Paulo de “Bonificação por Resultados – BR, a ser paga aos servidores em exercício na Secretaria da Educação”.
Instituída por meio da Lei Complementar nº 1078, de 17/12/2008, a referida Bonificação parte do pressuposto que há muito está orientando as políticas públicas para a educação nacional, estadual e municipal, qual seja o de que para a educação deve valer a mesma lógica que orienta o mundo da produção. Contudo, há que se fazer algumas considerações críticas à aceitação acrítica da premissa de que a lógica do mundo produtivo capitalista deva ser aceita como elemento articulador dos processos de ensino-aprendizagem.
Inicialmente, há que se considerar que essa lei, que tem contado com o apoio de amplos setores sociais, é resultante de uma concepção de educação que a entende como uma mercadoria, bem ao gosto dos que aplaudiram a proposta dos países ricos em forçar a inclusão da educação na lista de produtos e serviços do GATS (Acordo Geral de Comércio e de Serviços) da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Entender a educação como mercadoria é diferente de tê-la como um direito universal e, como tal, um bem público. Se a educação é vista como mercadoria, ela estará sujeita às leis do mercado, isto é, deverá ser oferecida de forma diferenciada sob o ponto de vista da qualidade e da quantidade, de acordo com o poder de compra do público que a consumirá. Obviamente, se assim for, as classes empobrecidas terão à sua disposição uma mercadoria de menor valor qualitativo e quantitativo em relação àquela consumida pelas classes dominantes sob o ponto de vista econômico, tornando-se mais um instrumento de perpetuação da histórica desigualdade social que macula o cenário nacional.
De outro modo, dever-se-ia entender a educação como direito social universal, nos termos em que se nos apresentam o art. XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e mesmo o art. 6 da atual Constituição Federal, de 1988. O que tais parâmetros legais nos apregoam é que os conhecimentos, as habilidades, os valores e as atitudes deveriam ser ensinados indistintamente, sem qualquer discriminação, inclusive a econômica, isso para que a educação possa ser um dos instrumentos de combate às desigualdades sócioeconômicas evidentes em um país injusto como o Brasil.
A Bonificação por Resultados é uma proposta que se articula a partir da concepção de educação como mercadoria. Da forma como reza a Lei Completar nº 1078, formalmente instaurando o destrutivo “produtivismo na educação”, ela conseguirá, sim, produzir o aumento da qualidade da educação, mas apenas em algumas poucas escolas, aquelas que conseguirem se desfazer dos piores alunos e dos professores mal preparados para o exercício do magistério. Ao focar os índices que comporão o ranking das escolas, sem nem sequer mencionar de passagem o problema da falta de condições básicas de ensino da maioria das escolas estaduais, a implantação da referida lei efetivará na dinâmica das escolas estaduais a competitividade como elemento determinante dos resultados escolares e, como em toda competição, haverá ganhadores — uns poucos — e perdedores — o resto. As escolas “vencedoras” e seus alunos constituir-se-ão como guetos, como centros de excelência num mar de escolas falidas, o que já temos em certa medida na educação paulista.
Dessa forma, as escolas excelentes terão condições de produzirem melhores resultados, elevando a média da educação estadual. Eis o resultado esperado com a referida lei complementar, pois que com ele será possível “propagandear” a iniciativa como bem sucedida.
Pelo que se observa, essa política não tem nada de novo. Aliás, ela se inspira no processo de “reengenharia” que contaminou o ambiente produtivo, substituindo o modelo fordista-taylorista de produção pela flexibilização toyotista, que resultou em propostas educativas do mesmo gênero da bonificação por Resultados, como é o caso da “qualidade total” e do uso e abuso das teorias gerais da administração na gestão escolar, entre outras. Se elas não foram suficientes para dar conta dos graves problemas estruturais que afetem a educação nacional, não será a referida bonificação uma panacéia como muitos a anunciam, sobretudo os de inspiração neoliberal.
Todavia, não se poderia esperar outra coisa senão isso da atual secretária da Educação Maria Helena Guimarães de Castro, pois que seguiu na mesma trilha quando integrou os quadros do governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002. Como disse recentemente Claude Carpentier, especialista francês em educação e diversidade, “Uma política democrática é o contrário disso. Você tem de dar mais dinheiro aos estabelecimentos que são menos favorecidos.” (Revista Educação, edição 140, de dezembro de 2008). Marcos Francisco Martins é Doutor em Filosofia da Educação pela FE-Unicamp e coordenador do mestrado em Educação do Unisal. Publicado no Jornal Correio Popular de Campinas (SP).
Existe hoje no Estado de São Paulo aproximadamente 1 milhão e 300 mil servidores – na ativa e aposentados. Os projetos que dizem respeito a esta população e também a todos os usuários do serviço público são temas de inúmeras matérias em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo.
A mais recente é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2008, que trata exclusivamente dos funcionários públicos da chamada “área-meio”.
O PLC 56/08 reforça a grave omissão cometida pelo governador José Serra ao ignorar a realidade dos milhares de servidores e da população, para a qual estes prestam serviços. O projeto de lei em questão é de extrema complexidade, por alterar a vida funcional destes trabalhadores. Mesmo assim, não houve nenhuma forma de negociação no que diz respeito ao conteúdo da proposta.
Quando tratamos da complexidade do tema, não nos atemos apenas à continuidade da perversa política de gratificações, que não são incorporadas ao salário-base e, portanto, não têm efeito para aposentadoria.
Existem outros problemas detectados pelas entidades representativas do funcionalismo como a progressão, a Unidade Básica de Valor (UBV), que não estabelece um índice de indexação, os aposentados, mais uma vez penalizados, a notória terceirização nos serviços públicos, enquadramento, entre outros.
À medida que José Serra e seu secretário de Gestão, Sidney Beraldo, afirmam que o projeto é o “resultado de uma análise exercida em 2007”, a realidade se revela absurdamente diferenciada, já que o PLC 56/08, em seu conteúdo original, recebeu nada mais nada menos que 146 emendas. Dessas, cerca de 80 foram apresentadas pela própria base do governo na Assembléia, como é o caso da própria relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
Constituído a partir da Lei n.º 12.638 de 2008, o Conselho de Política e Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo representa o conjunto das entidades sindicais e associativas dos servidores públicos do Estado de São Paulo e, exercendo seu papel, tem tentado insistentemente abrir canais de diálogo com o governo, buscando alternativas razoáveis para os problemas que há anos imperam no funcionalismo público.
Infelizmente, o governo não demonstra nenhuma vontade política em estabelecer bases para uma negociação responsável e comprometida com a qualidade dos serviços públicos que passa, evidentemente, pela valorização dos seus agentes profissionais.
* Carlos Ramiro de Castro, ex-presidente da Apeoesp e presidente do Conselho de Política e Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo
Representantes da CUT e de várias entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres se reuniram ontem, 11, com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O parlamentar recebeu uma carta da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT documento em que a entidade expressa sua posição contrária à instalação de uma CPI do Aborto, prevista em requerimento do deputado Bassuma (PT-BA), aprovado recentemente pela Casa. “Como esclarecemos na carta, é preciso sim que o Poder Legislativo e todo o Estado brasileiro reconheçam a existência da prática de aborto em nosso país. Mas ao invés de perseguir e condenar as mulheres, é preciso que eles assumam seu papel no debate sobre as causas e apresentem políticas públicas para combatê-las”, afirmou Rejane Pitanga, presidente da CUT-DF. Ela lembrou que foi naquela mesma Casa que os parlamentares se recusaram a discutir o projeto de lei que descriminaliza o aborto. O presidente da Câmara disse que pessoalmente é contra a instalação da CPI, que depende agora que os partidos indiquem seus membros para começar a funcionar. Chinaglia afirmou que irá realizar na próxima terça feira uma reunião com a bancada feminina no Congresso para discutir a questão. Estiveram presentes na reunião as deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (PSB-SP) e Jô do PCdoB (MG). Leia abaixo a íntegra da carta entregue ao presidente da Câmara.
Excelentíssimo Sr. Deputado Arlindo Chinaglia Presidente da Câmara Federal
A notícia de que a Câmara Federal está prestes a instaurar uma “CPI do Aborto” nos causa surpresa e indignação. Há poucos meses, na Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, os mesmos parlamentares que ora apresentam o requerimento para instauração desta CPI, furtaram-se em aprofundar o debate acerca do tema e orquestraram a votação que derrotou, naquela Comissão, o Projeto de Lei que propunha a descriminalização do aborto (PL 1.135/91). Já faz alguns meses também que a justiça do Mato Grosso do Sul vem investigando mais de 1.200 mulheres acusadas pela prática de aborto ilegal naquele estado. Que esses fatos devam ser objeto de interesse e ação do Poder Legislativo, não resta dúvida. Além das 400 mil mortes anuais e dos inúmeros atendimentos realizados pelo SUS em decorrência de abortos mal sucedidos, a criminalização das mulheres, que estão tendo suas vidas devassadas pela ação do Poder Judiciário, constituem sim base material para que o Estado Brasileiro realize uma profunda reflexão sobre o papel que deveria cumprir na vida dessas mulheres. Poderíamos começar realizando um profundo diagnóstico dos sistemas de saúde pública, educação e previdência, para entender por que a maioria das mulheres brasileiras não tem condições de decidir ou planejar uma gravidez, e para avaliar até onde o Estado tem assumido sua cota de responsabilidade na reprodução da vida, para que as mulheres possam optar pela maternidade sem precisar abrir mão de outros projetos pessoais. Poderíamos também aprofundar o debate sobre o necessário enfrentamento à desigualdade de gênero e à violência doméstica, que expõem as mulheres à gravidez indesejada. E, principalmente, deveríamos retomar o princípio laico do Estado, para que o diagnóstico e a solução desse grave problema social não sejam contaminados por convicções morais ou religiosas. É preciso sim que o Brasil reconheça a existência da prática de aborto em nosso país, mas ao invés de perseguir e condenar as mulheres, é preciso que questione as causas que vieram a configurar essa dura realidade e apresentar uma solução definitiva. A condenação das mulheres que praticaram aborto e o fechamento das clínicas clandestinas só causarão mais mortes. A criminalização do aborto não é um fato novo na história da humanidade, mas uma constante que caminha junto com a opressão das mulheres, que além de sempre terem recebido tratamento desigual da sociedade, foram alijadas do direito de decidir sobre sua própria vida. Criminalizar a prática do aborto é uma forma de controlar a vida, o corpo e a sexualidade das mulheres. A maternidade implica muitas mudanças no aspecto físico e emocional da gestante, e em seu projeto de vida naquele momento. Por isso, a gravidez não pode ser imposição, castigo ou obrigação; deve ser uma decisão da mulher. Há tempos exigimos que as mulheres tenham atendimento integral à sua saúde. A interrupção de uma gravidez é uma circunstância altamente desconfortável e, muitas vezes traumática para as mulheres. Defender a legalização do aborto não significa, portanto, que as mulheres pretendam recorrer à sua prática como método contraceptivo. Trata-se de combinar a legalização do aborto com a ampliação do acesso das mulheres à informação, aos métodos contraceptivos e de criar condições para que elas negociem o uso de preservativos com seus companheiros de forma tranqüila, o que, muitas vezes, não ocorre. A interrupção da gravidez indesejada deve ser o último recurso. Em diversos países onde houve a legalização, os números provam que os casos de aborto não aumentam por conta da situação de legalidade. Estamos falando, aqui, de um mecanismo de direito de liberdade da mulher sobre seu próprio corpo. Nossa vida está em constante risco pelo fato fundamental de sermos mulheres. Trata-se de construir um mundo de igualdade, o que não é possível enquanto existir tantas mulheres trabalhadoras, desempregadas, pobres, negras, jovens morrendo ou sendo presas por não terem direito de decidir sobre seus próprios corpos e seu destino. A criminalização de um assunto que levanta questões tão polêmicas leva a um tipo de autoritarismo e fundamentalismo que não fazem bem a uma sociedade democrática e pluralista. Enquanto o mundo discute a questão do aborto sob a ótica civilizatória e democrática, o Parlamento brasileiro discuti-lo sob a ótica criminal, através de uma CPI, seria um retrocesso inaceitável após 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos de Constituição Cidadã no Brasil. Por isso, nós, mulheres trabalhadoras, rechaçamos com veemência a proposta de instauração desta CPI e reafirmamos nosso compromisso de luta pela legalização do aborto, em defesa de uma vida mais digna e de um mundo mais justo para todas as mulheres.
São Paulo, 11 de dezembro de 2008
SECRETARIA NACIONAL SOBRE A MULHER TRABALHADORA DA CUT
BELÉM – A pouco mais de um mês do início da próxima edição do Fórum Social Mundial, o Governo do Pará finaliza os preparativos para criar as condições políticas e de infra-estrutura necessárias para receber as 100 mil pessoas que devem chegar a Belém para o evento, que acontecerá de 27 de janeiro e 1º de fevereiro. Entre os principais desafios colocados para a organização do FSM estão o estabelecimento de uma efetiva parceria entre o poder público e os movimentos sociais na construção de uma agenda política comum e a adequação logística de Belém para receber o maior evento político mundial da esquerda.
Designada pela governadora Ana Júlia Carepa para coordenar a organização do FSM 2009, a secretária de Governo, Ana Cláudia Cardoso, afirma que a maior aproximação entre o governo estadual e as organizações do movimento social nacionais e paraenses já é uma conquista provocada pelo Fórum: “Quando iniciamos as discussões sobre o FSM, há um ano, tivemos alguns problemas porque o governo apresentou uma pauta e os movimentos entenderam que a gente estava, de alguma maneira, querendo competir com eles. Naquele ponto ficou claro para nós do governo qual é o papel do Estado: o movimento social é protagonista e nós somos apoiadores”, diz.
A partir daí, conta Ana Cláudia, foram organizadas diversas reuniões durante as quais os movimentos colocaram suas necessidades e prioridades políticas: “Percebemos que havia uma tarefa muito clara a ser cumprida pelo governo, que era articular as demandas e tentar mediar a relação dessas demandas com quem pudesse atende-las. O Governo do Pará contribuiu num aspecto: em nenhuma outra edição do Fórum houve esse nível de organização em termos de concentrar as demandas e fazer com que elas fossem trabalhadas pelo governo e pelos entes federais”.
Ana Cláudia afirma que o governo estadual pretende realizar, durante o FSM, um balanço de suas ações em relação às pautas apresentadas pelos movimentos: “Essa foi uma demanda dos movimentos que a gente assumiu. O governo estará colocando com muita transparência suas ações e mostrando que estão sendo conquistados avanços no sentido de atender concepções e pressupostos dos movimentos em diversos pontos que serão debatidos no Fórum, como meio ambiente, direitos humanos, mineração, etc”.
O movimento social paraense, segundo Ana Cláudia, poderá dar um salto organizativo após o FSM: “Queremos que no Fórum sejam articuladas redes entre as organizações. Vivemos um momento de cisão na economia mundial, estamos caminhando para um outro paradigma e o Fórum vai viabilizar para o movimento social do Pará a discussão sobre como a sociedade se insere nessa nova dinâmica que será estabelecida”, diz.
Hospedagem solidária O Governo do Pará quer garantir a infra-estrutura adequada à realização do FSM em quesitos como hospedagem, transporte, saúde e segurança pública. Uma das iniciativas a serem adotadas é a hospedagem solidária, conceito utilizado nas edições anteriores do Fórum: “Belém só tem oito mil leitos na rede hoteleira, mas a gente sabe que a população que está vindo para o Fórum talvez ficasse fora desse mercado de qualquer maneira. Então, com a iniciativa da hospedagem solidária, através da qual moradores da cidade cederão cômodos, conseguimos uma ampliação para 30 mil leitos”, revela Ana Cláudia Cardoso.
Outras alternativas de hospedagem também serão utilizadas: “Casas de veraneio em áreas como a Ilha do Mosqueiro serão alocadas, e estamos apostando nos alojamentos que estão programados para dentro do fórum, como os acampamentos que serão feitos pela juventude, pelos quilombolas, pelos indígenas e pelas comunidades rurais”, diz a secretária de Governo. Também haverá alojamentos nas universidades e em diversas escolas: “O Colégio Nazaré, por exemplo, reservou mil lugares para receber integrantes de colégios maristas de todo o Brasil”.
Transporte alternativo Em termos de transporte, afirma Ana Cláudia, a ordem é utilizar as potencialidades de Belém: “Estamos estimulando algumas estratégias. Houve toda uma articulação com a Capitania dos Portos e a Marinha do Brasil para viabilizarmos o fundeamento de embarcações e aproveitarmos a orla de Belém tanto para garantir soluções de mobilidade com rotas alternativas quanto para poder fazer atracação. Estamos trabalhando isso do ponto de vista da segurança e também da logística”, diz.
“Vamos dinamizar os pontos de acesso rodoviário, aeroviário e hidroviário e estabelecer rotas para esses pontos se comunicarem. Além disso, estamos recapeando e dando uma arrumada na principal via de Belém, que é a Avenida Perimetral, e viabilizando a rota alternativa hidroviária da Universidade Federal do Pará até Mosqueiro. O governo tem a expectativa de que isso possa absorver esse contingente de pessoas que chegará à cidade”, diz a secretária.
As coisas teriam sido mais fáceis, no que se refere aos transportes, se tivesse ocorrido parceria entre os governos estadual e municipal: “A relação com a Prefeitura de Belém não foi muito fácil. O ideal, por exemplo, seria que tivéssemos uma linha de ônibus especial para atender aos participantes do Fórum, mas isso é uma prerrogativa do município, que deve dar a concessão, e não está resolvido”, diz Ana Cláudia.
Segurança e saúde Para garantir a segurança do FSM, o governo estadual conta com o apoio do Ministério da Justiça: “O ministério alocou recursos para trabalhar comunicação, inteligência, defesa civil, etc. Isso traz para o Pará novos equipamentos como ambulâncias, lanchas, carros e instrumentos de proteção dos policiais. Todo esse equipamento permanecerá aqui após o Fórum. Também foram alocados recursos para a preparação dos policiais em termos de relações públicas, para que eles possam receber o público do Fórum”, diz Ana Cláudia.
O Ministério da Saúde também enviou recursos ao governo paraense: “Solicitamos ajuda para o setor de saúde porque aqui existe o risco de endemias como dengue e malária. Os recursos serviram também para viabilizarmos o atendimento a eventuais emergências durante o Fórum. O governo estadual está entrando com a parte de investimentos – reformando unidades de atendimento e um hospital – e o Ministério da Saúde está entrando com toda parte de custeio, como medicamentos, recursos para pagamento de pessoal, etc.”, diz a secretária
Fica difícil imaginar algo pior do que a decisão anunciada pelo Copom nesta quarta. Manter a taxa básica de juros no patamar em que estava é uma estupidez reconhecida internacionalmente. O Banco Central e o Comitê de Política Monetária (Copom) patinam em meio à crise, sabotam o princípio de desenvolvimento e jogam contra os empregos e os salários, que devem ser prioridade absoluta na conjuntura em que nos encontramos. Enquanto cobramos do governo federal medidas contundentes – as adotadas até agora socorrem setores econômicos sem, no entanto, estarem atreladas de maneira explícita à exigência de manutenção e geração dos empregos – o BC continua na contramão do desenvolvimento. Artur Henrique, presidente nacional da CUT (nota oficial da CUT)
