Direitos humanos: desafio é garantir igualdade no mundo
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Sessenta anos após a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quatro bilhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso à Justiça. Nesta quarta-feira, 10, governos, ativistas e a ONU comemoram seis décadas de um acordo que, se tivesse de ser negociado hoje, dificilmente conseguiria chegar ao mesmo nível de consenso. O maior desafio ainda é o de traduzir os princípios em garantias para milhões de pessoas, situação ainda mais urgente diante da crise econômica que pode afetar de forma mais dura os pobres. Só a política salva a Declaração dos Direitos Humanos “A diferença entre o que diz a Declaração Universal e o que é aplicado na prática é gritante”, afirmou Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e chefe de um grupo de personalidades eminentes que tentarão relançar um processo para aplicar a declaração. Após a Segunda Guerra Mundial, a declaração foi assinada no dia 10 de dezembro de 1948 com o objetivo de estabelecer as bases dos direitos de qualquer pessoa e garantir que esses direitos são inalienáveis. Em 60 anos, se transformou no documento mais traduzido do mundo. Entre as personalidades que formaram a comissão para escrever os 30 artigos está Eleonor Roosevelt. Hoje, o maior desafio é o de aplicar o que países descreveram como um direito já em 1948. Quase um bilhão de pessoas passa fome. Dois bilhões de pessoas ganham menos de US$ 2 por dia. O direito à saúde e educação não estão garantidos e tortura e violações aos direitos políticos e cívicos estão ameaçados. “Quase quatro bilhões de pessoas no mundo, dois terços do planeta, não têm acesso à Justiça”, alertou Robinson, baseada em um estudo feito por seu grupo de especialistas. A falta de acesso não ocorre apenas por falta de recursos para pagar um advogado, mas pela corrupção, lentidão e até restrições políticas que indivíduos têm de serem julgados de forma transparente e justa. “A única forma de mudar isso é uma reforma completa do sistema judiciário em muitos países”, alertou Robinson. No caso do Brasil, dois relatórios da ONU apontaram neste ano que nem todos os brasileiros têm acesso garantia à Justiça e pedem uma “ampla reforma do sistema judicial brasileiro”. A realidade internacional, portanto, é ainda bem diferente do que a declaração aponta. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, afirma o primeiro artigo. Em termos diplomáticos, o próximo grande desafio será a conferência mundial em 2009 sobre o combate ao racismo e xenofobia. Os países ocidentais acusam os governos islâmicos de estarem tentando seqüestrar o encontro e transformá-lo em um evento de repúdio a Israel e ao governo americano, sob o protesto de lutar contra a “islamofobia”. Europa e Estados Unidos também alertam que os países islâmicos também estariam querendo rever o direto à liberdade de expressão. Washington já anunciou que não irá ao evento, mas as esperanças são de que o novo governo de Barack Obama reveja a posição de Washington. Já os africanos querem um pedido formal de desculpas por parte do Ocidente pelo período da escravidão. “Há a impressão de que não conseguiríamos ter um texto tão claro como o que foi assinado em 1948 se tivéssemos que reescrever o documento”, alerto Robinson. Para os mais críticos à declaração, os princípios estipulados nela foram elaborados por países Ocidentais ao resto do mundo sobre o que seriam os direitos humanos. Robinson rejeita a idéia. “Todos aceitam os princípios da declaração”, alegou. Em 1948, nem todos os países votaram à favor da declaração. Oito se abstiveram – todos do bloco soviético – e a Arábia Saudita votou contra. O bloco islâmico também vem aumentando as críticas contra o documento na última década e principalmente depois da reação do Ocidente após os atentados de 11 de setembro de 2001. Como resposta, os países árabes criaram uma Declaração dos Direitos Humanos Islâmicos. No texto, os governos insistem que cada pessoa é “livre e tem direito à vida digna de acordo com a lei islâmicas da Sharia”. Nem todos os ativistas islâmicos concordam com isso. Shirin Ebadi, advogada iraniana e prêmio Nobel da Paz, é uma delas. “Existem princípios universais”, disse.
Novos Desafios
Além de ter de lidar com questionamentos, a declaração também enfrenta novos desafios. Um deles tem sido a erosão de princípios diante da guerra contra o terrorismo. Nos últimos anos, a administração de George W. Bush chegou a rever sua definição do que seria tortura no questionamento de suspeitos de cometer terroristas. A crise econômica também ameaça expor as violações aos direitos sociais em todo o mundo, diante dos eventuais cortes drásticos nos orçamentos de governos para programas sociais. ( da Agência Estado, com agências internacionais)
“Emprego, emprego e emprego. Essa deve ser a fórmula prioritária para enfrentar a crise”. Assim o presidente da CUT, Artur Henrique, resumiu a pauta da Central, ao abrir o encontro entre a Direção Nacional da entidade e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, realizado na manhã da quinta, dia 4.
Em seguida, a ministra afirmou que o Governo vai avaliar como as propostas apresentadas pelo movimento sindical serão incorporadas à estratégia de enfrentamento da crise financeira internacional. Dilma disse que a defesa dos empregos e dos salários são uma “questão central”. “Vamos tomar todas as medidas para evitar ao máximo o desemprego”, afirmou Dilma.
A reunião, realizada no auditório do Sindicato dos Bancários de Brasília, além de integrar a Reunião da Direção Executiva Nacional da CUT, faz parte das atividades cutistas na V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. A mobilização de rua foi realizada ontem, com a participação de aproximadamente 35 mil militantes.
Além da Marcha propriamente dita, feita em conjunto com as demais centrais, houve audiências com ministros e parlamentares (veja mais detalhes ao longo deste texto). A reunião com Dilma Rousseff foi organizada somente pela CUT. Um protesto realizado ontem diante do Ministério do Trabalho foi outra atividade exclusiva da Central.
Em resposta à pauta entregue pela CUT, a ministra garantiu que os investimentos nos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nas políticas públicas serão mantidos e ampliados, quando necessário. Ao dizê-lo, Dilma admitiu que o superávit primário é excessivo, pois “há margem orçamentária, acima da meta proposta pelo governo”, para manter o fluxo dos projetos em curso. A CUT cobra do governo o fim do superávit e o uso do dinheiro para projetos de desenvolvimento que gerem empregos, como fórmula de combater a crise e proteger os trabalhadores e trabalhadoras de suas conseqüências.
Contrapartidas – Dilma afirmou que vai encaminhar a proposta de contrapartidas sociais. Por essa proposta, empresas deverão cumprir metas explícitas de geração e manutenção de empregos se quiserem obter financiamento público, “socorro” oficial ou isenções tributárias. “Eu me comprometo a apresentar essa proposta para os outros agentes do governo”, disse.
A idéia já havia sido defendida ontem, durante audiência com as centrais, pelo ministro Luís Dulci, da Secretaria Especial da Presidência. Dulci prometeu marcar uma audiência entre as centrais e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, já na próxima semana, para estabelecer a maneira como os recursos da entidade podem ser “carimbados” pelas contrapartidas sociais.
“O momento exige rapidez para a tomada de decisões”, disse Dulci. “Vamos começar pelo BNDES, e logo na seqüência marcaremos com as presidências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de concretizar a proposta de contrapartidas sociais”, completou.
Nessa mesma audiência, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, afirmou que o momento “necessita de mais investimentos e menos juros. Estamos empenhados em construir uma política anticíclica”. Dulci também criticou a política de juros altos do Banco Central. “Essa questão tem ligação direta com o sucesso ou não do Brasil no enfrentamento da crise”.
Nova tabela do IR – Nelson Machado respondeu à proposta de uma nova tabela do imposto de renda de maneira positiva. “Temos espaço para fazer isso”, disse. “Vou reforçar a pauta para o ministro Guido Mantega”, completou. Neste momento, a CUT cobrou a necessidade de o ministro da Fazenda receber as centrais sindicais. “Não dá mais para ver o ministro Mantega reunido com empresários, com banqueiros, e nunca marcar uma audiência com o movimento sindical”, disse Artur. No dia seguinte, quinta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou audiência para 12 de dezembro, às 10h.
Contra o imposto sindical – Pouco antes da audiência com Dulci e Machado, e logo após o encerramento da V Marcha, a CUT foi sozinha realizar protesto diante do Ministério do Trabalho contra a Instrução Normativa 001, que cria imposto sindical para servidores públicos, e para cobrar o envio do projeto que extingue o imposto sindical no setor privado e cria, em seu lugar, a contribuição negocial democrática, a ser aprovada pelos trabalhadores em assembléia.
Os dirigentes que falaram ao microfone, no carro de som, fizeram duras críticas ao ministério. João Felício, secretário de Relações Internacionais, disse que “o ministro quer criar essa coisa feia, que é o imposto, onde não existe. E nós queremos outra coisa, queremos o fim do imposto por completo”. Vagner Freitas, secretário nacional de Política Sindical, atacou o ministério por aquilo que classificou “como loteamento para um único partido e uma única central”, em referência ao PDT, ao qual o ministro Carlos Lupi é filiado, e à Força Sindical, que tem recebido prioridade no processo de registros de entidades sindicais. Julio Turra, diretor executivo, classificou como “um retrocesso similar a mais de 25 anos de história” a proposta de criar imposto para servidores. “A CUT foi fundada para acabar com o imposto e para garantir a liberdade e autonomia, e esse ministério quer recuar no tempo”.
Desta vez o projeto sai – Depois de mais de uma hora de ato em frente ao Ministério, uma delegação cutista foi recebida por Lupi e pelo secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros. “Foi um diálogo muito duro, de nossa parte, e que durou uma hora e meia”, relata a secretária nacional de Organização, Denise Motta Dau. “Mas saímos de lá com um resultado importante, que é a garantia dada pelo ministro de que o projeto que cria a contribuição negocial será encaminhado à Casa Civil ainda esta semana”, diz Denise.
Outra conquista da audiência foi a concordância do Ministério em criar o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, antiga reivindicação da CUT. Quanto à Instrução Normativa 001, diante da insistência de Lupi em mantê-la, a CUT promete mobilização e pressão, até que seja revogada.
Acordo com os servidores – Em audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a CUT e as centrais obtiveram a garantia de que todos os reajustes acordados com os servidores federais serão mantidos, e os processos de negociação em curso, também. “Há uma margem orçamentária, os recursos do superávit excedem a meta original do governo, e podemos manter o ritmo”, disse Bernardo.
O ministro também se comprometeu a negociar a redução da jornada sem redução de salários para os terceirizados que trabalham para a União, como forma de gerar novas vagas.
Convenção 151 – Para os trabalhadores públicos, o dia 3 de dezembro ainda reservou outra boa notícia. A Convenção 151 da OIT, que estabelece processo de negociação permanente no setor público, foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “O próximo passo é a votação em plenário. O processo caminha muito bem”, informa Lúcia Reis, diretora executiva.
Redução da jornada – Mais oportuna do que nunca, a proposta de redução da jornada sem redução de salários foi um dos temas principais da audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Quintino Severo, secretário-geral da CUT e que representou a Central na audiência, informa que o presidente da Câmara comprometeu-se a dar caráter de urgência à tramitação do projeto que reduz a jornada sem redução de salário.
“Outro ponto importante que resulta dessa reunião é que o Arlindo promete encaminhar a mensagem presidencial que pede o arquivamento do projeto 4302/98”, conta Quintino
. Esse projeto, que recentemente foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, é lesivo aos trabalhadores, ao abrir caminho para terceirizações sem nenhum critério e por precarizar as relações de trabalho. Embora o presidente Lula tenha solicitado, em 2003, através de mensagem, seu arquivamento, os deputados ressuscitaram o projeto recentemente. A CUT quer que o projeto seja definitivamente derrubado. “Se o presidente da Câmara garantir o pedido de arquivamento, essa ameaça sai de cena”, diz o secretário-geral
Fim do fator previdenciário – Na manhã desta quinta, dia 4, uma delegação da CUT e das centrais reuniu-se com o ministro da Previdência, José Pimentel, para debater o fim de outro ataque aos direitos da classe trabalhadora, que é o fator previdenciário.
O ministro relatou aos sindicalistas as ações que o governo tem feito nesta área e demonstrou disposição para negociar. Solicitou que as centrais fizessem uma reunião com o relator do projeto na Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), de forma a afinar as negociações e acertar o trâmite para o enfrentamento em plenário.
Pepe e Henrique Fontana (PT-RS) receberam a comissão. Ambos reconhecem que o fator previdenciário é ruim e que, por outro lado, o momento é oportuno para derrubá-lo. Para traçar uma estratégia, as centrais reúnem-se na próxima terça, em São Paulo, para então levar as propostas para Pepe Vargas. “Precisamos dessa negociação para enfrentarmos a votação em plenário e impedir que o fim do fator não se concretize”, diz Lucilene “Tudi” Binsfeld, presidente da Contracs-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços), que esteve presente à reunião.
Avaliação do movimento – Na tarde desta quinta, a Direção Nacional fez um balanço da V Marcha da Classe Trabalhadora. A capacidade de organização da Central e a grande participação de todos os Estados foram tidas, mais uma vez, como positivas.
Porém, a crítica ao comportamento da grande imprensa foi unânime. Por conta do julgamento do deputado Paulo Pereira da Silva na Comissão de Ética ter ocorrido no mesmo dia da Marcha, a maioria dos jornais preferiu associar a mobilização com um inexistente apoio ao mandato do deputado. “Fica parecendo, a julgar pelos jornais, que mais de 35 mil brasileiros e brasileiras que vieram a Brasília para lutar por empregos e direitos e para dizer que a crise não será paga pela classe trabalhadora, na verdade vieram aqui motivados por um assunto que é tema da Câmara dos Deputados e que nada tem a ver com nossa mobilização”, comentou Rosane da Silva, secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora.
“A crítica à grande imprensa motivou a Direção Nacional a preparar uma nota oficial de protesto, que anunciaremos amanhã”, informa Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação. Por Isaías Dalle e Paula Brandão.
Alegria, emoção, aplauso, fotos. Foi assim que transcorreu a entrega do Prêmio Professores do Brasil. O evento trouxe ao Ministério da Educação nesta quarta-feira, 3, os 31 vencedores selecionados entre 779 concorrentes de todos os estados e do Distrito Federal. Para o ministro Fernando Haddad, o prêmio é uma conquista de cada educador pelo esforço, pela dedicação e pela ousadia de inovar. Nádia Maria Rodrigues, professora da rede pública do DF, foi uma das premiadas (veja matéria anterior). A unificação do prêmio para as três etapas da educação básica – educação infantil e os ensinos fundamental e médio –, segundo Haddad, expressa uma visão crescente no país de que a educação é “um todo” e que a busca da qualidade e da eqüidade de oportunidades é o caminho que foi traçado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). “Falo de uma conexão não só entre etapas, mas entre níveis”, o que representa ampliar essa visão para os mundos da educação profissional e superior. Na saudação aos premiados, Haddad fez dois anúncios: as experiências serão reunidas num livro, que será distribuído para as redes públicas da educação básica; e a banda larga será estendida a todas as escolas públicas. “Não basta ter o computador na escola”, disse, ao falar do Programa Nacional de Formação em Tecnologias Educacionais (ProInfo Integrado), que capacita os professores para usar os instrumentos das mídias. Com a formação, os professores poderão visitar portais de todas as áreas do conhecimento, pesquisar, elaborar aulas criativas, melhorar as práticas pedagógicas, conhecer experiências de colegas e dialogar com eles, explicou. Os 31 vencedores representam todas as etapas Cada vencedor ganhou R$ 5 mil, um certificado e um troféu e as escolas a que pertencem escolherão equipamentos audiovisuais ou multimídia no valor de R$ 2 mil. Participação — A terceira edição do Prêmio Professores do Brasil recebeu 779 inscrições, assim distribuídas: 205 da educação infantil, 375 das séries iniciais do ensino fundamental, 98 das séries finais e 101 do ensino médio. Do conjunto de concorrentes, 31 projetos foram premiados. Na educação infantil, oito professores; nas séries iniciais, dez; nas séries finais, sete; e no ensino médio, seis. Esses professores representam 15 estados de todas as regiões do país. Os estados com maior número de projetos premiados foram São Paulo (5), Rio Grande do Sul (4) e Ceará (3). (fonte: site do MEC. foto Wanderley Pessoa)
Vagas para cursos de licenciatura a distância na UnB
Jornalista: sindicato
A Universidade de Brasília (UnB) está com inscrições abertas, até 7 de dezembro, para vestibular, em janeiro de 2009, na modalidade de educação a distância. Serão oferecidas 1.450 vagas para cursos de licenciatura nas áreas de biologia, pedagogia, educação física, teatro, música, artes visuais, letras e geografia. A seleção faz parte do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com o Ministério da Educação. O programa mantém um sistema integrado de instituições públicas para levar a educação superior a municípios com oferta insuficiente de cursos de licenciatura. Além de atender à população excluída do processo educacional, a UAB tem o objetivo de formar professores da rede pública. A taxa de inscrição, de R$ 50, pode ser paga até 8 de dezembro. O candidato deve assinalar a opção do curso em um dos 33 pólos de apoio presencial que a universidade mantém em seis estados, além do Distrito Federal. As provas objetivas e de redação serão aplicadas em 18 de janeiro, no pólo escolhido pelo candidato. As provas escritas de habilidades específicas (artes visuais, teatro e música) serão individuais e estão marcadas para 17 de janeiro.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) levará para a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora da CUT, que acontece nesta quarta-feira (03), em Brasília, faixas e estandartes com as fotos de cada um dos governadores considerados “Inimigos da Educação”, numa crítica aos chefes do Executivo de dez estados que ajuizaram ou apoiaram a ADI 4167 questionando a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso. A manifestação contará com o apoio maciço dos educadores, que estarão no bloco da CNTE, a ser identificado por balões com as logomarcas da entidade e da Campanha do Piso. Cerca de 40 ônibus de vários estados (só da Educação) estão a caminho de Brasília e mais de 1.700 pessoas já confirmaram presença. Um dos pontos mais contestados da ADI é a denominação de vencimento básico em vez de piso. Os governadores afirmam que o vencimento básico não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras. Questionam também o dispositivo da lei que prevê que o professor dedique um terço da carga horária de trabalho em atividades extra-classe. A exigência forçará os estados a contratarem mais professores, o que alegam não ter orçamento para isso. Para Roberto Leão, presidente da CNTE, essa ação dos governadores é política, pois estados mais pobres da federação como Alagoas e Piauí já pagam o piso salarial. Segundo Leão, “se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade”. Os profissionais de educação, que marcharão pelo Piso e contra os Inimigos da Educação, se unirão a milhares de trabalhadores de diversas categorias e de todas as regiões do Brasil para pressionar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a incluir no Orçamento da União e nos projetos nacionais as propostas e a agenda do movimento sindical dos trabalhadores. A mobilização de rua começou às 8h30, com concentração das delegações no Estádio Mané Garrincha. Às 10h, os trabalhadores deram início à 5ª Marcha, que percorrerá o Eixo Monumental em direção ao Congresso Nacional, onde haverá ato político por volta das 13h. Depois, um novo ato público acontecerá em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego. Saiba quem são os inimigos da educação: Roberto Requião, do Paraná; Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique da Silveira, de Santa Catarina; André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul; Cid Gomes, do Ceará; Marcelo Miranda, de Tocantins, José Serra, de São Paulo; José de Anchieta Junior, de Roraima; Aécio Neves, de Minas Gerais e José Roberto Arruda, do Distrito Federal.
Na Suíça, Comitê Executivo da FITIM debate a crise financeira
Os membros do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (FITIM), se reuniram em Genebra para discutir a crise financeira mundial e para elaborar uma estratégia coletiva internacional sobre os passos a seguir.
“Nestes momentos é fundamental reforçar a regulação e a supervisão dos bancos, reconsiderar as regras e a governança das finanças internacionais e das instituições, aplicar um programa de recuperação completo e coordenado que possa pôr nos trilhos a economia mundial até o desenvolvimento eqüitativo e sustentável, com o pleno emprego como principal objetivo das políticas”, anunciou a FITIM em uma declaração aprovada por unanimidade pelos membros do Comitê Executivo.
Representando os metalúrgicos da CUT no Comitê Executivo da FITIM, estiveram na Suíça o secretário-geral da CNM/CUT Valter Sanches e Emília Valente, da direção executiva.
Além de uma maior regulação das instituições financeiras, a FITIM solicita importantes programas de inversões em infra-estrutura, moradia, educação, saúde e serviços sociais e meio ambiente, assinalando que “é preciso aplicar políticas fiscais, monetárias e industriais que gerem empregos de qualidade e impulsionem o poder aquisitivo de todos.”
O Comitê Executivo também adotou uma resolução em solidariedade aos trabalhadores nas montadoras de todo o mundo, solicitando ações corretivas urgentes, mas não às custas dos trabalhadores com seu sacrifício. Na resolução se declara: “A concessão de empréstimos para o setor automotivo com garantias públicas e de emprego é uma medida necessária para atender as necessidades imediatas financeiras das montadoras, durante um período de extrema disfunção do mercado de crédito”. Os membros do Comitê Executivo da FITIM celebraram um debate especial sobre a crise financeira em relação com o setor automobilístico em uma reunião extraordinária que celebrará o Comitê Executivo em 19 de fevereiro de 2009.
Por videoconferência, Napoleón Gómez Urrutia, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Mineiros, Metalúrgicos e Similares do México (SNTMMSRM) e membro do Comitê Executivo da FITIM insistiu que a Federação deve seguir exercendo pressão sobre o governo mexicano para por fim a seus ataques contra o sindicato. Os membros do Comitê Executivo da FITIM concordaram por unanimidade levar a cabo imediatamente uma nova ação sobre o assunto.
16 dias de ativismo pelo fim da violencia contra a mulher
Jornalista: sindicato
No último dia 20 de novembro, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, foi lançada a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O ato contou com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da diretora-executiva da Agende, Marlene Libardoni, parlamentares e homenageados da campanha, que neste ano adotou o slogan “Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se!”.
Dirigindo-se à mesa presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e ao plenário, a ministra Nilcéa Freire saudou as mulheres negras pela passagem do Dia Nacional da Consciência Negra.
Violência e políticas públicas
“A violência de gênero não é como as outras, ela se estrutura na desigualdade e no desequilíbrio do poder. A violência contra a mulher é a única que, de certa forma, é autorizada pela sociedade para manter a ordem machista e patriarcal”, disse a ministra ao citar resultados como o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e parcerias com o Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça.
Nilcéa também mencionou os assassinatos de mulheres em Pernambuco, em que a maioria das vítimas é desfigurada, e a tragédia de Santo André, em que duas jovens foram mantidas em cárcere privado, culminando com o assassinato de Eloá Pimentel. “Os ex castigam as mulheres quando elas recusam a ordem estabelecida de a mulher ser escolhida. Quando rejeitados, reagem daquela forma. A única coisa que ele [Lindemberg Alves] queria era a vida daquela jovem, porque o convívio ela havia recusado”, apontou Nilcéa ao conclamar: “não podemos marcar assassinatos com paixão. Cada um de nós pode intervir”.
Homens pelo Fim da Violência No contexto de envolvimento de diferentes setores da sociedade para o enfrentamento à violência contra as mulheres, a ministra apresentou a campanha “Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres”
Poder e enfrentamento à violência Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, a deputada federal Sandra Rosado falou sobre a presença das mulheres nos espaços de poder e decisão e o combate à violência contra as mulheres como um direito. “Nosso país assiste mulheres sendo jogadas pelas janelas, como se seus corpos fossem sacos de papel. Devemos combater essa cultura arraigada de violência contra as mulheres e queremos contar com os homens para levar a mensagem de que essa impunidade deve acabar”, afirmou a deputada.
Ativismo de senadores Entusiasta da campanha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) comprometeu-se em obter 100 assinaturas para a campanha “Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e convidou os senadores para ações do mesmo tipo. “Temos de romper com amigos que praticam ou são coniventes com a violência contra as mulheres, a exemplo do que fazíamos na ditadura”, declarou Cristovam Buarque.
A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres prevê uma série de ações em todo o País para sensibilização da sociedade para atitudes que possam enfrentar a violência contra as mulheres. A mobilização se encerra no dia 5 de dezembro, véspera do Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Ministro do STF apresentará voto sobre Adin do Piso até dia 15 de dezembro
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Após ouvir os argumentos e ponderações em favor da constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Nacional dos Professores, o ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse à comissão de parlamentares representantes da Frente em Defesa do Piso que pretende apresentar o voto dele até o dia 15 de dezembro, mas que também vai ouvir, na próxima sexta-feira, 21, os cinco governadores que apresentaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a Lei.
A deputada Fátima Bezerra, coordenadora da Frente, disse que confia na sensibilidade social do STF e que espera daquele Poder a decisão de não acatar a Adin apresentada contra o Piso dos Professores. A deputada relatou como foi o encontro com o ministro-relator: “O ministro foi atencioso às ponderações que apresentamos na defesa da Lei, fizemos uma retrospectiva da luta dos trabalhadores em educação para aprovar este Piso e mostramos que será um retrocesso para a educação se acatarem a Adin, pois esta decisão terá um impacto direto para dois milhões de professores e 50 milhões de alunos”.
Participaram da audiência, além da deputada Fátima Bezerra, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as senadoras Ideli Salvatti (PT-SC) e Fátima Cleide (PT-RO), e o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli. (Assessoria da dep. Fátima Bezerra)
A Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que cria a reserva de cotas raciais e de renda para o ingresso nas instituições federais de ensino superior, vinculadas ao Ministério da Educação. Além de universidade federais, o projeto também inclui instituições federais de ensino técnico de nível médio. O projeto cria a reserva de 50% das vagas oferecidas pelas instituições para estudantes que tenham cursado, integralmente, os três anos do ensino médio em escolas públicas.
Dentro desta reserva, há outros dois critérios (sub-cotas). O primeiro é o da sub-cota racial: em cada estado os 50% serão divididos de acordo com a proporção da variável étnica, tendo por base o último censo do IBGE. Neste censo, as pessoas se declaram brancas, pardas, negras e indígenas. O outro é a sub-cota de renda: dentro dos 50% de vagas reservadas observando a sub-cota racial, 25% delas terão que ser ocupadas por estudantes com renda familiar per capita de um salário mínimo e meio.
O projeto é fruto de um substitutivo feito pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT) tendo por base projetos de outros deputados que tramitam na Casa, como a deputada Nice Lobão (DEM-MA) e o projeto da senadora Ideli Salvati (pt-sc), aprovado recentemente no Senado. Em plenário, o projeto ganhou várias emendas, entre elas a do deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), que colocou a sub-cota de renda familiar. Por causa de uma mudança incluída de última hora – proposta pelo ex-ministro da Educação, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) -, o projeto voltará ao Senado.
Para viabilizar a votação ontem, líderes do PT e do PSDB tentaram encontrar um texto de consenso. Foram incluídas emendas, escritas à mão, como a da reserva de vagas para os estudantes de baixa renda, de Paulo Renato.
– Minha tese era de que com o critério de renda, o problema racial estaria resolvido. Mas parte do governo reiterou o compromisso com os movimentos raciais. O que se vota hoje são dois critérios: o racial e o de renda. Não é o ideal, na minha opinião, mas para garantir o acordo, concordamos – avisou Paulo Renato.
Em cada estado, as vagas destinadas às cotas serão divididas de acordo com a proporção da variável étnica, tendo por base o último Censo do IBGE. Assim, se uma universidade oferece 200 vagas para Direito, cem serão reservadas para estudantes de escolas públicas que prestam o vestibular. Dessas, 50 serão ocupadas por estudantes de baixa renda, negros ou não. No caso do critério de raça, é preciso saber qual a porcentagem de negros, pardos e índios no estado.
Em 2004, o governo enviou ao Congresso proposta que previa a reserva de vagas para os estudantes do ensino público e a cota racial. Desde 2006, o projeto estava pronto para ir a plenário, mas PSDB e o DEM resistiam à proposta. Os tucanos queriam trocar o critério racial pelo de renda. Uma proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), de mesmo teor, foi aprovada este ano no Senado e enviada à Câmara. O projeto foi anexado aos que já tramitavam na Casa, mas ontem prevaleceu o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MS).
Artigo polêmico – O projeto, no entanto, segue para o Senado com um artigo polêmico e considerado inconstitucional. Ele acaba com a exigência de exame de seleção e diz que serão consideradas, para a ocupação das vagas, as notas dos estudantes nos três anos do ensino médio. Abicalil, que não estava ontem em Brasília, acreditava que este artigo tinha sido retirado do texto.
– Ninguém é dispensado do vestibular, esse critério fere a autonomia das universidades – disse Abicalil, sinalizando que o artigo deverá ser retirado no Senado.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou ativamente da negociação que permitiu a aprovação do projeto. De seu gabinete, por telefone, orientava o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). O tom da conversa era tenso: num dos diálogos, Haddad quase gritava, a ponto de ser ouvido na sala ao lado, onde jornalistas o aguardavam para uma entrevista. Ele interrompeu a entrevista três vezes para falar com Fontana.
– A discussão é sobre o corte de renda. O ingrediente novo é esse. Acho cabível – afirmou o ministro.
Haddad defendeu que o limite de renda familiar fosse o mesmo do programa Universidade para Todos (ProUni): um salário mínimo e meio por pessoa, no caso de quem ganha bolsa de 100% para estudar em instituições privadas.
Em relação à resistência de universidades federais contra a definição de uma regra nacional de cotas, já que diversas instituições adotam modelos distintos de reserva de vagas, o ministro lembrou que foi acertado um prazo de transição de quatro anos, o que garantiu o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
O coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, comemorou a votação na Câmara:
– O Brasil caminha para se equiparar ao resto do mundo, que vive um momento pós-racista, após a eleição do presidente americano Barack Obama. Um mundo onde há espaço para a diferença – disse Custódio. Isabel Braga, do jornal O Globo
Até domingo (23), Brasília sedia o 18º Encontro Nacional de Capoeira (Enca), na Plataforma Inferior da Estação Rodoviária. O evento é promovido pelo Departamento Nacional Projeto Iniciar Capoeira (PIC) da Associação de Capoeira Ladainha, desde 1991.
Entre as atividades previstas, está a 14ª edição do Projeto 24 Horas de Capoeira, em que 30 grupos de diferentes localidades do Distrito Federal e entorno fazem apresentações em um revezamento ininterrupto.
O encontro tem por objetivo divulgar a arte no Brasil e no exterior e consolidar o esporte como instrumento de transformação social. Agência Brasil
