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Dissertação de mestrado sobre militarização contesta que rigidez de disciplina melhore o desempenho

O endurecimento da disciplina e a diminuição da violência por meio da militarização de escolas públicas do DF resultam em melhor desempenho dos estudantes? Essa é a pesquisa que Antonio Eustáquio Ribeiro, que foi professor da Secretaria de Educação (SEEDF) entre 2002 e 2015, realizou em sua dissertação de mestrado “Escolas cívico-militares do distrito federal, desempenho, disciplina e violência: a visão dos atores da comunidade escolar”. A dissertação foi apresentada para a conclusão do mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas; oferecido pela Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Sede Brasil) em parceria com a Fundação Perseu Abramo.

O trabalho procura investigar se a linha mestra do discurso do GDF para justificar a implantação do modelo se sustenta: se a adoção de um modelo que coloca a disciplina militar como elemento central favorece o desempenho dos estudantes. Para tanto, Antônio traça um raio-x das escolas pesquisadas – as quatro que compuseram o projeto piloto (CED 01 da Estrutural, CED 03 de Sobradinho, CED 07 da Ceilândia e CED 308 do Recanto das Emas) -, considerando o espaço geográfico onde se situam (região administrativa) e o perfil da população local. A dissertação se apoia em indicadores de desempenho nacionais (como SAEB e ENEM), além de dados das próprias escolas sobre a evolução da aprovação e da reprovação.

Para desenvolver suas reflexões, o professor aborda a violência escolar, busca levantar os fatores que influenciam o desempenho, e traz o debate sobre a gestão democrática, uma vez que o modelo agride frontalmente a democratização da gestão. Os resultados apontam para a não realização da promessa: “O bom desempenho das escolas tipicamente militares se ancora em outros elementos além da questão disciplinar”, aponta o professor Antônio. “Na dissertação, também evidencio males causados pelo modelo nas escolas da rede pública, dentre os quais a perda da democracia, além da criação de comportamentos calcados no medo e não na fraternidade que deve nortear uma boa convivência social”, destaca.

Antônio encontra que o fato de as escolas estarem localizadas em regiões periféricas é um dado importante na análise. “Apesar de o modelo ser bastante disseminado pelo país, a literatura aponta para a sua ineficiência, bem como para a incongruência com relação à concepção de uma educação formadora, emancipadora e democrática” – diz o resumo do trabalho.

Confira abaixo uma breve entrevista com o professor Antonio Eustáquio Ribeiro. Ele é graduado em Letras – Português, pós-graduado em Gestão Escolar e Gestão Financeira, e mestre em Políticas Públicas. Foi professor da Secretaria da Educação do DF entre 2002 e 2015, dirigente sindical bancário de 1995 a 2022, e é diretor do Dieese desde 1997. É bancário aposentado pelo Banco de Brasília (BRB). Para ler a íntegra da dissertação, clique AQUI.

 

1 – Quais as diferenças mais importantes entre escolas militarizadas e as escolas regulares da rede pública do DF, sob o ponto de vista do desempenho dos estudantes e de outros que o senhor julga importantes?

Existem diversas diferenças entre uma escola militarizada e uma regular, mas, até para não me estender muito, vou me ater a dois aspectos: o desempenho e problemas decorrentes da presença de policiais nas escolas controlando a disciplina. Sobre o desempenho, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) utilizou como principal argumento para a implantação do projeto um discurso se utilizando do resultado dos estudantes de escolas militares típicas (chamo assim as escolas vinculadas às forças militares como o Colégio Militar do Exército). Tal comparação é absolutamente infeliz, pois outros elementos devem ser considerados nesta equação, seleção para ingresso, cobrança de mensalidades mesmo que baixas, e principalmente o repertório dos estudantes que entram nestas escolas (o que Bourdieu chama de capital cultural), em função de serem geralmente filhos de pais de classe média. Então, embora o período analisado seja ainda considerado pequeno (três anos), já é possível ter algumas indicações de que esta elevação de desempenho não acontece. Os dados das escolas que compuseram o projeto piloto (CED 01 da Estrutural, CED 03 de Sobradinho, CED 07 de Ceilândia e CED 308 do Recanto das Emas), iniciado no ano letivo de 2019, a partir dos resultados do ENEM, SAEB e dados das próprias escolas, não evidenciam isto, apresentando um comportamento muito semelhante ao que havia anteriormente, ou até ligeiramente pior. Claro que temos de considerar também que neste intervalo de tempo atravessamos o período mais agudo da pandemia de Covid-19, que impactou sobremaneira as escolas e consequentemente os alunos.

Por outro lado, pude perceber ocorrências nas escolas militarizadas que são preocupantes e demonstram a inconveniência do modelo. Diversos militares, treinados e acostumados a um ambiente em que lidam efetivamente com violência real, acabaram por protagonizar episódios violentos contra os estudantes e até professores e gestores, o que é o oposto do que deve nortear uma escola fraterna, inclusiva e emancipadora. Creio serem estes os elementos centrais derivados de minha pesquisa.

2 – Uma vez que a promessa de melhoria de desempenho não foi cumprida, qual, na opinião do senhor, é a verdadeira razão para insistência em tal projeto?

Eu creio que o que se pretende é, utilizando o conceito de Foucault sobre a disciplina dos corpos, buscar um adestramento, uma subjugação dos setores da sociedade que são, invariavelmente, considerados inferiores pelas classes dominantes, ou seja, os pobres. A demonstração cabal disto se dá até pela localização das escolas que receberam o projeto piloto, e também as que entraram posteriormente no programa, todas em regiões em que predominam moradores de mais baixa renda, com baixo repertório cultural e crítico, muito mais passíveis desta ação deletéria de subjugação.

Outro aspecto, que se comunica com o que disse acima, é tornar a escola formadora de sujeitos passivos, que sejam incapazes de ter consciência crítica, obedientes cegos às ordens, independentemente de onde venham ou realmente valham. Isto se acomoda na visão dominante de que aos pobres deve ser destinada uma escola que os torne produtivos para serem empregados passivos, sem capacidade crítica de questionamentos, tal qual o que foi feito na ditadura civil/militar de 1964, que buscou suprimir qualquer capacidade de questionamento. Resumindo, o “sistema” dos dominantes é: pobres para serem explorados sem contestar, e ricos para continuarem a perpetuação da dominação. Em minha opinião, esta é a função prioritária deste modelo de escola.

3 – Quem tiver interesse, é possível acessar a íntegra da sua dissertação?

Sim. Eu estou disponibilizando o texto integral ao Sindicato dos Professores, pois quero que ele seja mais um elemento que auxilie no debate sobre o modelo de escola pelo qual devemos lutar, uma escola que forme cidadãos críticos e conscientes de seu lugar no mundo, para além de dotá-los de capacidade produtiva, o que também é importante, porém não inviabiliza a criticidade que se deve ter.

Espero que o meu texto contribua de alguma maneira para o debate e para mais pesquisas sobre o assunto, especialmente após a tragédia que foi o governo Bolsonaro, que incentivou e destinou muito dinheiro para este modelo descabido de escola. Quero uma escola livre, para pensar, para agir, fraterna e emancipadora, em que a disciplina seja internalizada como um valor social, e não como uma imposição pelo medo. Liberdade tem de ser um direito inalienável, o que é absolutamente incompatível com a escola militarizada.

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Lançamento de curta sobre o rombo da dívida pública tem novo local

O Sinpro informa que o lançamento nacional do curta-metragem O Complô, no dia 1º/3 às 19h, terá um novo local: Teatro dos Bancários (EQS 314/315 – Brasília). O documentário, baseado em livro homônimo do deputado federal Hermes Zaneti, revela manobras políticas por trás da dívida pública brasileira.

Após a sessão, haverá um debate com os(as) convidados(as) sobre esse esquema que beneficia os rentistas e as instituições, enquanto retira dinheiro do orçamento em educação, saúde e políticas públicas. Hermes Zaneti, Luiz Alberto Cassol e Roseli Faria (Analista de Planejamento e Orçamento) já estão confirmados para o debate.

A discussão sobre a gestão da dívida pública é um dos temas mais interditados dentro da sociedade brasileira. Na maior parte das vezes é “naturalizada” como um problema técnico-econômico a ser gerenciado de maneira responsável. O pagamento dos juros sobre o estoque da dívida enriquece os agentes financeiros e as elites, além de colaborar com a precarização da oferta e qualidade dos serviços públicos.

No período da feitura da Constituição de 1988, o deputado Hermes Zaneti tentou estabelecer um artigo que auditasse as origens e o crescimento da dívida pública brasileira, que ultrapassou R$ 7,1 trilhões em 2022. As propostas foram barradas na época, mas inspiraram, 35 anos depois, a criação do curta-metragem O Complô.

Essa história tem raízes nos anos 70 e 80, que passou pelos debates e envolveu tramas às claras e às escuras na Assembleia Nacional Constituinte, em momentos narrados e fartamente documentados no livro “O complô – como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira” (Verbena Editora; 280p., 2017), de Hermes Zaneti.

Contar essa história e revelar essas tramas é também desmascarar a narrativa daqueles atores que tentam vender para a sociedade que os nossos direitos sociais, conforme aprovados pela Assembleia Constituinte e dispostos na Constituição Federal de 1988 não cabem no orçamento público, e, portanto, teríamos que escolher entre aceitar a precária prestação de serviços públicos de saúde, educação, previdência, assistência social, transporte, moradia e cultura como vem ocorrendo, ou pagar para ter acesso ao serviços de melhor qualidade (escolas privadas, planos de saúde e de previdência privada, etc).

 

Serviço: Lançamento nacional do curta-metragem ‘O Complô’

Quando: 1º de março, às 19h

Onde: Teatro dos Bancários (EQS 314/315 – Brasília)

Quanto: entrada franca limitada à capacidade do teatro (473 lugares)

Debate: após a exibição do filme haverá debate com convidados.

Coquetel: será servido um coquetel aos presentes.

Público-alvo: professores, educadores, críticos de cinema, jornalistas, políticos e interessados no tema

Assista ao teaser: bit.ly/teaserOComplo

Link para transmissão on line: https://youtube.com/live/3B22daf-4EY?feature=share

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Os 91 anos do voto feminino e as professoras pioneiras do sufrágio feminino

24 de fevereiro de 1932. Nessa data, que hoje completa 91 anos, foi promulgado o decreto 21.076 que, além de criar a Justiça eleitoral no Brasil, instituiu o voto secreto e instituiu o direito das mulheres ao sufrágio.

O ano de 1933 foi o primeiro em que as mulheres puderam votar no Brasil, e foi na eleição para uma Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Carta Magna que entrou em vigor em 1934. Antes disso, em 1891, já havia sido apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição incluindo o voto feminino, cujo texto foi rejeitado.

Na sessão plenária de ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destacou que, com esse decreto, o Brasil se tornou “um dos primeiros países do mundo a universalizar o voto inclusive para todas as mulheres”.

 

A luta começou no século XIX

A primeira tentativa de instituir o direito do voto às mulheres data de 1891, quando foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição incluindo o voto feminino, cujo texto foi rejeitado.

A pesquisadora Lidiane Ferreira Gonçalves, no trabalho “A organização político social feminina: um partido feminista em 1945”, de 2020, aponta que o movimento pelo voto feminino e pela igualdade de gêneros no Brasil são bem anteriores a 1932.

 

O Partido Republicano Feminino

O Diário Oficial de 17 de dezembro de 1910 traz a criação do “Partido Republicano Feminino”. O Partido Republicano Feminino foi fruto da reunião, na cidade do Rio de Janeiro, de “professoras, escritoras e donas de casa, somando ao todo 27 mulheres, que concordaram em assinar a ata de fundação de um partido político que tinha como objetivo integrá-las na sociedade política.”. Diz o documento da Fundação Getúlio Vargas que “Esse processo foi liderado pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro, eleita presidenta da agremiação. Ela era conhecida por sua luta em defesa dos índios e dos direitos da mulher”. O texto também informa que “A primeira secretária do partido era uma mulher igualmente conhecida nos meios intelectuais da capital federal, a poetisa Gilka Machado (1893-1980), que assombrava a todos com sua poesia erótica e de denúncia da opressão feminina”.

O Partido Republicano Feminino era uma “uma instituição social de progresso individual, comum e geral; [que] durará por espaço ilimitado no tempo; será constituído de número ilimitado de pessoas do sexo feminino domiciliadas no Brasil, sem distinção de nacionalidade nem de religião, e terá sua sede na capital do Brasil.”, segundo o texto do Diário Oficial. O programa do partido, também publicado no DO, previa congregar a mulher brasileira na capital e em todos os estados do Brasil, a fim de fazê-la cooperar na defesa das causas relativas ao progresso pátrio; pugnar pela emancipação da mulher brasileira; estudar, resolver e propor medidas a respeito das questões presentes e vindouras relativas ao papel da mulher na sociedade; pugnar para que sejam consideradas extensivas à mulher as disposições constitucionais da República dos Estados Unidos do Brasil; propagar a cultura feminina em todos os ramos do conhecimento humano; combater, pela tribuna e pela imprensa, a bem do saneamento social, procurando, no Brasil, extinguir toda e qualquer exploração relativa ao sexo; Fundar, organizar e regulamentar, dirigir e manter instituições de utilidade geral, e cita como exemplo de utilidades as de instrução, de educação, de beneficência, de assistência geral, de crédito mútuo, de cultura física, de diversões.

As propostas vanguardistas do Partido Republicano Feminino têm mais de 100 anos, e continuam bem atuais. O partido foi desconsiderado pela sociedade brasileira do início do século XX pois, como lembra Lidiane Gonçalves, as mulheres “sequer tinham o direito ao voto ou quaisquer direitos políticos expressamente assegurados e, portanto, estavam totalmente fora do sistema formal de representação política. À época, poderiam criar clubes, associações, mas não um partido.”

 

Bertha Lutz, Celina Guimarães e Alzira Soriano

Em 9 de agosto de 1922 (6 meses após a Semana de Arte Moderna), é criada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), que sucede a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, organizada em 1919, após o retorno ao Brasil da bióloga formada pela Universidade de Sorbonne Bertha Lutz. Bertha entrara em contato com sufragistas em Paris, e trouxe a semente do voto feminino para o Brasil. A FBPF não tinha vinculação partidária, e foi classificada como associação. Com a decretação do Estado Novo, em 1937, pelo mesmo Vargas que havia instituído o voto feminino cinco anos antes, a FBPF teve suas atividades e seu prestígio enfraquecidos.

A lei estadual 660, de 25 de outubro de 1927, do Rio Grande do Norte, fez daquele estado brasileiro o primeiro a instituir o voto feminino, a partir da não distinção de sexo para o exercício do voto. Essa lei permitiu a Celina Guimarães se tornar a primeira eleitora mulher, não só do Brasil como de toda a América Latina. 

Também no Rio Grande do Norte, uma mulher foi eleita pela primeira vez a um cargo público. Alzira Soriano conquistou a prefeitura da cidade potiguar de Lajes, com 60% dos votos, em 1928. Tomou posse em 1929, e perdeu o cargo em 1930 por não concordar com o governo de Getúlio Vargas.

 

A Luta continua. Sempre.

A luta das mulheres por seu espaço na sociedade vem de longa data e não tem hora para terminar. Chegamos às últimas eleições, em 2022, com um total de 156.454.011 de indivíduos aptos a votar. Desse total, 82.373.164 são do gênero feminino e 74.044.065 do masculino. O número de eleitoras representa 52,65% do eleitorado, enquanto o de homens equivale a 47,33%. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, as mulheres são maioria do eleitorado nacional desde as eleições de 2000. Em 2016, nos tornamos também maioria em todas as Unidades da Federação – e também no exterior: das 697.078 pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 408.055 (59%) são mulheres e 289.023 (41%) são homens. Esses números correspondem, respectivamente, a 0,26% do eleitorado feminino e a 0,18% do masculino do país.

“A história nos mostra que a luta não é fácil, muito menos imediata. Mas precisa sempre de pioneirismo e vanguarda. O que hoje é trivial e indiscutível, como o direito das mulheres ao voto, há 100 anos era motivo de zombaria. E se não fosse pelas professoras Leolinda Daltro e Bertha Lutz, ainda seríamos motivo de zombaria. Muito obrigada, professoras, por iniciarem essa luta tão importante. Estamos aqui dando continuidade ao seu trabalho. Esperamos estar honrando tão precioso legado”,  destaca Mônica Caldeira, atual coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro.

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Sinpro convida gestoras(es) para reunião dia 27

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida gestores e gestoras das escolas do DF para a primeira reunião de 2023. O encontro será na próxima segunda-feira, 27 de fevereiro, às 17h, no auditório da sede do Sinpro no SIG.

O principal ponto da pauta são os desafios do retorno às aulas, afinal, desde as primeiras semanas de trabalho de 2023, as equipes gestoras depararam com desafios diversos para preparar o ano letivo que se inicia.

Além disso, o Sinpro lembra que dia 14 de março haverá assembleia geral com paralisação, fortalecendo a campanha salarial 2023, que tem como tema Reestruturação da Carreira Já!.

Vale lembrar que a última reunião de 2022, dia 6 de dezembro, cumpriu papel relevante nas discussões do Sinpro com o governo e com a Câmara Legislativa sobre a gestão democrática.

O coletivo de gestores e gestoras lançado pelo Sinpro durante a pandemia foi uma estratégia acertada; porque ele faz diferença na articulação e na mobilização da categoria como um todo! Afinal, embora haja atuações específicas dentro da escola, pertencemos à mesma categoria, levantamos bandeiras em comum e lutamos juntos por melhores condições de trabalho, valorização da categoria e em defesa da educação pública de qualidade, que a população do Distrito Federal tanto merece.

Por tudo isso, não esqueça! Gestor, gestora: você tem um compromisso importante dia 27!

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Comissão geral da CLDF debaterá endividamento de servidores(as) com o BRB

Nesta quinta-feira (23), às 15h, uma comissão geral da Câmara Legislativa (CLDF) debaterá o endividamento dos servidores públicos do DF com o BRB (Banco de Brasília). A comissão é produto de uma iniciativa do deputado distrital Gabriel Magno.

O objetivo da reunião é pensar soluções de forma conjunta para o problema do endividamento de servidores e servidoras. Além dos deputados distritais, foram convidados para o debate representantes do BRB, do governo e de diversas categorias de servidores públicos. Comporão a mesa o presidente do BRB, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, e o Defensor Público Chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Antônio Carlos Fontes Cintra.

Segundo dados da Caixa de Assistência e Benefícios ao Servidor do GDF (CABS), cerca de 10 mil trabalhadores têm recebido menos de 50% de seus salários devido ao acúmulo de dívidas junto à instituição. O deputado Gabriel Magno pretende buscar uma mediação que propicie melhores condições para que os endividados possam renegociar suas pendências e se recuperar financeiramente.

A comissão é aberta à presença de interessados e interessadas no debate. Haverá transmissão ao vivo, que professores(as) e orientadores(as) educacionais podem acompanhar pelo facebook e pelo canal de youtube do Sinpro.

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Hoje é dia do Sinpro no cinema

Hoje (23/02) é dia do Sinpro no cinema, no Liberty Mall. Toda quinta-feira, você, professor(a) e orientador(a) educacional, paga 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará também o mesmo valor. Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.

 

Confira a programação:

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20 de fevereiro – Dia Mundial da Justiça Social

A necessidade de se desenvolver um diálogo sobre justiça, dignidade e direitos humanos tem sido uma premissa ao redor do mundo e o dia 20 de fevereiro tem reforçado esta preocupação. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2009, o Dia Mundial da Justiça Social é de extrema importância para ajudar a fortalecer a luta contra a pobreza, exclusão, preconceito e desemprego, em busca do desenvolvimento social dos países. Alcançar a justiça social significa promover uma convivência pacífica e saudável entre as nações, eliminando barreiras do preconceito, seja por motivos de raça, etnia, religião, idade ou cultura.

A data foi criada como um reforço para o estabelecimento das metas propostas pela ONU na Cimeira Mundial do Desenvolvimento Social, em 1995, Cúpula Social de Copenhagen e na Cúpula do Milênio, entre outros fóruns da Organização. Com uma sociedade tão desigual como a do Brasil, a justiça social é feita através de medidas protetivas ou políticas públicas elaboradas pelo governo visando o equilíbrio social e a diminuição das desigualdades sociais.

O Sinpro acredita que o desenvolvimento social e a justiça social são indispensáveis para a conquista e manutenção da paz e segurança entre as nações, assim como o fato que o desenvolvimento social e a justiça social não podem ser alcançados se não houver paz e segurança ou se todos os direitos humanos e liberdades fundamentais não forem respeitados. Além disso, estas conquistas estão ligadas a vários aspectos, como por exemplo a inclusão social e a proteção ambiental, onde a educação desempenha um papel importante e fundamental.

Para o diretor do Sinpro Raimundo Kamir, o conceito de Justiça Social passa a contemplar o compromisso do Estado e da sociedade em compensar as desigualdades sociais, garantindo a qualidade de vida de toda população com políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente, cultura, esporte, lazer, assistência social, agricultura, habitação, transporte, dentre outras. “A justiça social engloba a criação de políticas de garantia da igualdade entre as raças, etnias, gêneros, orientações sexuais e demais pluralidades humanas buscando a integração entre os povos, a identidade cultural, bem como a livre circulação de pessoas entre fronteiras com o princípio da dignidade de todos e todas”, sinaliza Luciana Custódio, também diretora do sindicato.

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Sinpro participa da cerimônia de reabertura do Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Após a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) pelo (des)governo de Jair Bolsonaro, o presidente Lula vai reinstalar o órgão, responsável por propor as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Sinpro, além de membros de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos e pessoas que atuam no setor, participará da cerimônia, que será realizada no dia 28 de fevereiro, às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

O Conselho é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. Instalado em 30 de janeiro de 2003, o Consea tem caráter consultivo e assessora o presidente da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação. O órgão estimula a participação da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de políticas de segurança alimentar e nutricional. Considera que a organização da sociedade é uma condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão.

Samuel Fernandes, diretor do Sinpro, explica que o governo de Lula está reativando projetos, órgãos e políticas públicas a favor do trabalhador, questões esquecidas pelo governo de Bolsonaro. “A reinstalação do Consea representa uma vitória contra a fome e pela luta por políticas públicas por mais comida na mesa do brasileiro. A extinção deste Conselho foi um dos grandes absurdos feitos pelo último governo e agora teremos mais conquistas sociais”, salienta.

O evento será aberto para a participação de interessados(as). Para isto basta se inscrever até o dia 26 de fevereiro, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível aqui. 

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Educação pública volta a ser prioridade no Brasil

Em entrevista ao Sinpro-DF, a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, faz uma análise da situação da educação pública e gratuita após os dois últimos governos e comenta o encontro que a confederação teve com o novo ministro da Educação Camilo Santana.

Na categoria dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais em todo o País é unânime a opinião de que no governo Bolsonaro houve uma demolição feroz do setor para acelerar a mercantilização desse direito e a privatização da escola pública.Nos últimos 5 anos, a luta da categoria contra a privatização, o sucateamento e o fascismo foi diária.

A educação superior e a pesquisa científica do Brasil sofreram uma perseguição feroz nunca vista na história. Nas contas da CNTE, foram 6 anos sem diálogo com o governo federal e um rescaldo de milhares de prejuízos.Um dos piores prejuízos, além da demolição declarada da Educação Superior Pública, foi a reforma do Ensino Médio, que destruiu o projeto de educação desse segmento escolar para transformá-lo em formador de mão de obra autômata para o mercado, sem nenhum conhecimento acadêmico e nem formação para o pensamento crítico e o exercício da cidadania.

Na avaliação da diretoria do Sinpro, é urgente revogar o Novo Ensino Médio por é um atraso sem precedentes na soberania do Brasil e se trata apenas de um velho e obsoleto método para doutrinar filhos e filhas da classe trabalhadora a serem escravos e escravas sem questionarem sua condição de escravos(as). Esse e outros assuntos urgentes foram o mote de um encontro que novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva promoveu com as entidades representativas da educação nesta semana.

O ministro da Educação recebeu a CNTE e, após 2 horas de reunião com uma comissão da entidade, saiu do encontro afirmando que o governo Lula recolocou a educação em cena. Realizada na quarta-feira (15/2), a reunião contou com a presença do ministro, da comissão da confederação e com secretários do MEC.

Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, os trabalhadores conseguiram atingir os dois objetivos da entidade sindical. Ele disse que uma pauta extensa foi apresentada e bem aceita pelo ministro e sua equipe. “Atingimos nossos objetivos, que eram apresentar nossa pauta de reivindicações e estabelecer o diálogo com o ministério após seis anos sem esse debate sistemático”, disse o dirigente.

Rosilene Corrêa, diretora da CNTE e representante do Sinpro-DF na entidade nacional do magistério, também participou do encontro e, segundo ela, essa reuniãopode ser vista como o início de um trabalho conjunto, como aquele que proporcionou êxitos nos primeiros governos de Lula.Em entrevista para o sindicato, Rosilene fala sobre o encontro e a luta urgente da categoria. Professora aposentada, ex-dirigente do Sinpro e diretora da CNTE, ela analisa a situação atual da educação, faz um balanço da “terra arrasada” que os governos Bolsonaro e Temer deixaram no setor e mostra as novas perspectivas com o governo Lula. Confira.

 

ENTREVISTA  | Rosilene Corrêa

 

Sinpro – O governo federal ficou 6 anos sem atender às entidades representativas do magistério. Quase uma década. Qual o impacto disso e quais os prejuízos na vida profissional (condições de trabalho), financeira e pessoal dos professores(as) e orientadores(as) educacionais e como esse impacto reverbera na qualidade da educação?

Rosilene Corrêa – Da perspectiva nacional e considerando a política do Ministério da Educação, passamos 6 anos sem nenhum diálogo e sem o cumprimento das leis. O prejuízo disso é imenso para a categoria do magistério e mais ainda para os estudantes. Um exemplo, dentre muitos outros, é o não cumprimento do Plano Nacional de Educação, que ficou parado, praticamente, no mesmo lugar. Os dois governos anteriores simplesmente não cumpriram o PNE. Além disso, é importante destacar que a política pública denominada educação precisa de diálogo entre as partes para a sua própria construção e busca de alternativas para assegurar avanços não só das condições de trabalho e das melhorias nas tabelas salariais da categoria, é preciso diálogo porque a educação necessita de ser pensada e elaborada coletivamente.

O diálogo na Educação é fundamental em todos os sentidos. Aliás, o diálogo é crucial desde as construções diárias das grandes políticas públicas da Educação, no ministério, até no dia a dia do fazer pedagógico, dentro mesmo da escola, na relação entre estudantes e professores. Por isso a gestão democrática é indispensável no fortalecimento da educação pública.

É importante ouvir a academia, o Executivo, os sindicatos, os estudantes, as comunidades universitárias e escolares. A educação deveria ser feita com a participação de todos os segmentos da sociedade. Aí sim, a gente teria chance de ter uma educação pública forte, gratuita, laica, libertadora, inclusiva, de qualidade socialmente referenciada.

 

Sinpro – Quais os prejuízos dessa falta de diálogo do governo federal anterior com a educação para os(as) estudantes e para a Educação pública do País?

Rosilene Corrêa – A educação acompanha a humanidade. As coisas vão acontecendo e a educação precisa ser repensada e melhorada a todo momento. Sem diálogo essa melhoria não acontece. Esse é um impacto repercutiu também no Distrito Federal. Aqui não foi nem a falta de diálogo, mas sim a completa falta de uma proposta de educação nesse período todo.

Nacionalmente, por sua vez, embora não tenha tido diálogo, na questão financeira, como já existia uma Lei do Piso, sancionada pelo segundo governo Lula, em 2008, todos os anos tivemos reajustes, embora com muita luta pela categoria nos estados e municípios do País para que essa lei fosse cumprida todos os anos. No geral, essa lei garantiu e não houve um congelamento radical por causa disso.Isso falando em Educação Básica. Contudo, quando vamos para a educação superior o impacto foi violento, de destruição e de cortes financeiros.

 

 

Sinpro –  O que significa e qual a importância dessa reabertura MEC ao diálogo com as entidades representativas do magistério?

Rosilene Corrêa –A reabertura é o esperado de um governo que respeita a democracia e reconhece a representatividade das categorias. No nosso caso, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a CNTE, é muito importante porque somos uma entidade classista que luta, historicamente, em defesa da educação e que a gente, realmente, consiga avançar para oferecer uma educação cada vez melhor.

Assim, essa abertura de um processo de negociação em que o ministro Camilo Santana se colocou numa lógica de Mesa Permanente de Negociação para debater todos os pontos que precisam ser revistos e outros que precisam de reiniciação de debate, enfim, têm questões muito urgentes, como a própria Lei do Piso. É preciso criar mecanismos de garantia que a lei seja cumprida, que a gente não fique com o piso numa lógica de teto. Muitos governantes estão achando que atingindo o piso está cumprindo e que está tudo bem e não precisa discutir para além disso.

Há também os demais profissionais da educação, que são outros trabalhadores do setor para além do magistério, que não são contemplados pela Lei do Piso. Essa é uma pauta antiga que precisamos avançar e precisa também da nossa luta. Enfim, há uma perspectiva que a gente consiga restabelecer a relação com o MEC de construção e reconstrução. Estamos falando de um país que foi destruído e a educação foi brutalmente atacada. Então é preciso ter muita disposição de diálogo.

Para isso, colocamo-nos à disposição do MEC. Apresentamo-nos ao ministro e à equipe dele nessas condições: de construirmos juntos e sempre numa lógica de preservar direitos e buscar avanços.

 

Sinpro –Na campanha salarial do ano passado e deste ano, a palavra valorização é o mote de todas as reivindicações. Qual valorização que o magistério precisa agora?

Rosilene Corrêa – A luta pela valorização da carreira do magistério é histórica. Nunca esteve no topo das prioridades. E valorização passa, obviamente, por um bom salário, mas passa também pelas condições de trabalho, pela carreira. É um pacote. E continua na pauta, portanto, essa valorização porque nós não atingimos, muito pelo contrário, podemos até termos como exemplo claro a situação do Distrito Federal, que já ocupamos o primeiro lugar das tabelas salariais do magistério no País e hoje não estamos entre os três primeiros salários. E é uma realidade geral de baixos salários e condições ruins de trabalho.

 

Sinpro – Outra palavra que faz parte da luta do magistério por melhores salários e condições de trabalho e por uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada é “reconstrução”. Vc pode nos dar um panorama da demolição que o governo anterior fez no campo da educação e quais as perspectivas no novo governo?

Rosilene Corrêa – Acho que o governo anterior deixou um rastro de desmontes de toda natureza, desde não ter mais construção de creches, de novas escolas e isso está causando superlotação nas nossas salas de aula e leva o professor ao adoecimento; não houve nenhuma força-tarefa para uma recomposição do período da pandemia da covid-19, se é que a gente pode falar em pós-pandemia, pós-período de aulas virtuais em que uma grande parte de estudantes do Brasil sem acesso a essa escola virtual e o MEC, na época, não tomou nenhuma providência, nenhuma proposta com esse objetivo, nem mesmo uma busca ativa desses estudantes que foram expulsos da escola e não retornaram.

Outro ponto importante colocado na reunião com o ministro Camilo Santana foi o da conectividade. E o ministro apresentou isso como um dos pontos a serem trabalhados, mas é de garantir não só a Internet, mas também o acesso a ela, como as ferramentas de acesso, cursos, para que se tenha uma ferramenta pedagógica também.

 

Sinpro – Qual o papel da educação na construção de um processo civilizatório num país com princípios democráticos e numa nação soberana?

Rosilene Corrêa – Já é sabido qual o papel que a educação tem para uma nação. No Brasil, mais do que nunca, faz-se necessário que tenhamos um altíssimo investimento na educação, mas também uma reestruturação na nossa proposta pedagógica. Não vamos mudar essa realidade do fascismo, fundamentalismo, todo tipo de preconceito, intolerâncias se não pela educação. A nossa educação precisa radicalizar na democracia participativa. Precisamos de uma pedagogia absurdamente freiriana para se contrapor a isso que a gente vem assistindo. Precisamos mudar o comportamento da nossa sociedade e é a educação quem, certamente, cumprirá com esse papel também.

O que não podemos ter é uma educação que tenha na sua centralidade apenas resultados. Não podemos sustentar uma educação meritocrática e pronto, que não leve em consideração essa formação global do ser. Precisamos voltar para um processo civilizatório e é a partir da educação que conseguiremos fazer isso.

 

Sinpro – A categoria, nacionalmente, tem pedido a revogação da reforma do Ensino Médio, melhorias na Lei do Piso, e, no caso do Sinpro-DF, uma nova reestruturação de carreira. Como vocês analisam esse tipo de reivindicação e a possibilidade de elas terem reverberação positiva neste novo governo?

Rosilene Corrêa – O Novo Ensino Médio é a pauta central nossa, tanto na CNTE como dos sindicatos e do movimento do magistério em todo o País. Trata-se de uma prioridade das prioridades. É urgente rever esse projeto mercantilista produzido por governos autoritários, que não consultaram a sociedade e impuseram um projeto de Ensino Médio segregador e que impede a construção do conhecimento e da cidadania por meio da escola.

A revogação do Novo Ensino Médio é uma demanda da categoria. Um dos grandes apelos para a sociedade não questionar o Novo Ensino Médio, o chamado NEM, era o discurso da “liberdade” de escolha para os estudantes, o que não é real. Isso não se concretizou em nenhum lugar do País e, ao contrário, era uma estratégia para se eliminar matérias do currículo escolar e demitir professores.

Essa reforma buscou impedir o acesso dos 80% dos jovens que freqüentam o Ensino Médio e Fundamental do Brasil às ferramentas básicas de conhecimento para a cidadania política e econômica. Implantou bases privatistas e mercantilistas que impedem a juventude da classe trabalhadora da escola pública de ter em sua vida adulta a participação ativa como sujeitos autônomos na vida social, política e cultural. Também impede essa juventude de se inserir de forma qualificada no mundo da produção e alcançar a autonomia financeira. Na realidade, como bem analisou o educador Guadêncio Frigotto, “o ‘novo’ esconde seu caráter anacrônico, regressivo que anula o que se buscou no processo de redemocratização do País e os avanços da Constituição de 1988”.

A revogação do Novo Ensino Médio é prioridade das prioridades. Na nossa conversa com o ministro, ficou entendido que vamos construir outra proposta ouvindo a sociedade porque esta impacta negativamente na vida dos professores e orientadores educacionais também tem todos os sentidos. Por exemplo, impacta na realização de concursos públicos para o magistério. Ainda inspirada na avaliação de Frigotto, destaco que o NEM “faz parte da manutenção e do aprofundamento do apartheid social posto em curso nos últimos 5 anos, além de consolidar contrarreformas que rasgam a Constituição de 1988 por meio de uma política de liquidação do patrimônio comum dos brasileiros; do desmonte da esfera pública e de uma a uma das políticas sociais e de inclusão para diminuição da desigualdade social, da fome e da pobreza; e o aniquilamento da pesquisa científica no curto prazo pelo corte absurdo do financiamento e, em longo prazo, pelo desmonte da educação básica e universidades públicas”.

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Sinpro solicita nova reunião com governadora em exercício

O Sindicato dos Professores protocolou na sexta-feira (17/2) solicitação de nova reunião com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, para tratar do processo de reestruturação da carreira do magistério público do DF.

 

Assembleia 14/03

Dia 14 de março, às 9h30, no estacionamento da Funarte, a categoria se reúne em assembleia com paralisação, dando início à campanha salarial 2023. O tema da campanha é Reestruturação da carreira já!

A diretoria colegiada do Sinpro reforça o convite: é fundamental a mobilização das escolas, tanto de efetivos(as) como de temporários; aposentados(as) e profissionais da ativa. Dia 14, todos e todas à assembleia geral com paralisação! Vista a camisa da campanha salarial e compareça!

 

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