Aprovação no PAS – Estudantes de escolas públicas conquistam seu espaço na UnB
Jornalista: Luis Ricardo
Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal estão conquistando seu espaço nas grandes universidades públicas do Brasil e a Universidade de Brasília (UnB) faz parte desta conquista. No final de janeiro a UnB divulgou a lista dos 1.774 candidatos(as) aprovados(as) no Programa de Avaliação Seriada (PAS) 2020/2022, grande parte deste número vinda de escolas públicas. Ao todo foram oferecidas 2.118 vagas distribuídas entre os câmpus Darcy Ribeiro, Planaltina, Gama e Ceilândia.
Mesmo diante de todas as dificuldades encontradas pelos(as) alunos, que vão desde os resquícios da pandemia da Covid-19 e da falta de investimentos na educação, professores(as), orientadores(as) educacionais e os(as) alunos(as) superaram todos os percalços e conquistaram números expressivos no processo de seleção para a entrada na Universidade de Brasília.
O Centro de Ensino Médio 01 de Brazlândia foi uma das escolas que engrossaram a lista de aprovados no PAS: ao todo, 24 alunos(as) conquistaram uma das vagas na UnB. Já no Centro de Ensino Médio 02 de Brazlândia, 13 estudantes conquistaram um lugar na Universidade de Brasília. Ricardo Vieira Cardoso, professor de Filosofia, ressalta que a aprovação de um aluno na UnB, uma das 10 melhores instituições brasileiras de ensino superior, já é motivo de muito orgulho para um professor e para toda a escola. Agora, quando a aprovação supera mais de uma dezena de alunos(as) a cada ano, a felicidade é muito maior. “Há sete anos seguidos o CEM 02 de Brazlândia alcança esta vitória, com a aprovação de dezenas de alunos no PAS. É uma conquista tanto dos alunos como de toda a comunidade de Brazlândia. Em 2016 foram 16 aprovados, número nunca antes alcançado. Daí em diante, todo ano esse número aumenta. No mínimo 30 alunos a cada ano são aprovados na UnB. Isso mostra que o ensino oferecido pela escola pública tem qualidade”, ressalta.
A diretoria do Sinpro parabeniza os(as) estudantes aprovados(as). “Quando os alunos da rede pública são aprovados em uma das melhores universidades públicas do Brasil, isso representa uma vitória não só para eles, mas para todos os professores e orientadores educacionais que participaram deste processo. São resultados como esses que provam o quão importante é ter investimento na educação pública e políticas voltadas para a inclusão de jovens da periferia nas universidades públicas. A vitória de cada um desses alunos é nossa vitória também”, comemora a diretora do Sinpro, Luciana Custódio.
Se a sua escola também aprovou estudantes na UnB, envie um e-mail para imprensa@sinprodf.org.br informando os números e vamos aumentar essa lista que nos enche de orgulho e esperança.
Mercantilização da educação é um risco real no governo Lula
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Há uma máxima na política que aponta a diferença entre a vitória e a conquista. Ganhar uma eleição não é o suficiente para mudar o país, estabelecer novos valores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) tem apontado que o governo do presidente Lula inicia sob uma concepção liberal para os rumos da educação pública.
A manutenção da reforma do ensino médio é um exemplo de como grupos econômicos têm influenciado as decisões e imposto uma visão de escola voltada à formação exclusivamente tecnicista dos estudantes e das estudantes no país. Além de encontrarem brechas para fazer do ensino um lucrativo mercado.
Segundo o cientista político Rudá Ricci, o chamado terceiro setor mudou a forma de se apropriar das verbas inclusive em governos progressistas. Desde 1994, analisa, houve o crescimento de fundações e institutos, inclusive com perfil de movimentos social, como Todos pela Educação, que começaram a formular políticas e iniciativas para tomar recursos públicos.
Inicialmente, por meio da venda de material didático e cursos continuados aos professores. Em 2017, ao menos 77 prefeituras escolheram pagar por apostilas de grandes empresas educacionais ao invés de receber livros gratuitamente por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD).
A influência da iniciativa privada na gestão da educação fez com que o início do governo Lula tivesse como uma das marcas o embate nesse setor, a ponto de três comissões serem criadas durante o processo de transição para atender ao lobby do setor.
Segundo Rudá Ricci, há uma tendência de que o segmento siga a ditar os rumos do ensino. “A mercantilização da educação é um risco real pelas mãos do MEC (Ministério da Educação). A secretária executiva é a Izolda Cela, embaixatriz do modelo Sobral, de concepção empresarial da educação, presente na reforma do ensino médio, que busca tirar qualquer aspecto de reflexão crítica sobre o mundo. Não pensa o estudante como sujeito, mas como objeto dentro do que Paulo Freire chamava de educação bancária”, critica.
O cenário torna ainda mais preocupante o futuro da educação no país. De acordo com pesquisa do Instituto Semesp, divulgada em setembro do ano passado, faltarão 235 mil docentes no país em 2040. Isso se explica por fatores como a alta pressão e contraposição aos baixos salários e a ausência de fatores motivadores para a permanência em sala de aula. Enquanto isso, crescem os projetos de parceria com a iniciativa privada.
Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise da Silva, explica que o processo de mercantilização do ensino ocorre de maneira sutil e vem embalado numa ideia de responsabilidade social.
“Minas tem um projeto do governo do estado em que professores recebem formação continuada por meio de institutos privados como Itaú, Fundação Lemann e Todos pela Educação. O argumento do governo é que os institutos não são remunerados, mas, além de venderem uma perspectiva de um ensino atrelado a metas a serem batidas, ao invés de uma formação baseada no compartilhar saberes e conhecimentos com estudantes, têm acesso aos dados de toda comunidade escolar. O governo Bolsonaro fez uma série de parcerias com instituições privadas e uma delas encaminha até hoje a professores que estão na educação superior e-mails que oferecem planos de saúde e cursos virtuais”, explica.
Analise aponta ainda que no estado as ONGs contribuem com a higienização social. Ela explica que um projeto chamado Somar assumiu a Escola Francisco Menezes Filho, no bairro de Ouro Preto, e mudou a rotina dos alunos.
“Esse é um bairro de classe média de Belo Horizonte e na hora da matrícula, o governo do estado direcionou as crianças das vilas que também vivem na região para outros colégios, sob a alegação de que ficavam mais próximos. Coincidentemente, os alunos que permaneceram e que moram perto da escola são filhos da classe média. Os professores que ficaram, porque também houve seleção, receberam uma formação robusta focada em como aumentar índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Então, na prática, em números, não tem como fazer avaliação do projeto e dizer que não deu certo”, pontua.
Dessa maneira, as escolas caminham para as mãos da iniciativa privada com professores pagos com verba pública.
Sem diálogo
A Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, destaca que a confederação já solicitou uma audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, mas ainda não obteve resposta.
Para a entidade, o primeiro ponto a ser discutido é Emenda Constitucional 95/2016, a chamada lei do teto de gastos, que desmontou toda e qualquer estrutura financeira organizada que o país tinha para o investimento em serviços públicos.
Até o momento, o projeto meritocrático apresentado e defendido por Santana é um tiro no pé de um governo que se elegeu para revogar retrocessos como a reforma do ensino médio, avalia Guelda.
“Não existe educação de qualidade sem garantir valorização profissional e uma estrutura física adequada para os estudantes, que faça com que queiram estar na escola. Precisamos pensar a educação integral e não apenas de tempo integral, porque não queremos mais do mesmo. É preciso garantir um projeto pedagógico que tenha sequência no espaço da escola. Não são avaliações estandartizadas que irão garantir educação de qualidade, mas, para mudar isso precisamos ter um canal de diálogo aberto”, pontua.
A CNTE também defende a campanha “Fazemos a escola pública! Por mais investimento em educação” , uma iniciativa global da Internacional da Educação (IE) lançada no dia 24 de janeiro contra os cortes orçamentários, austeridade e privatizações, e ao mesmo tempo se mobilizam para construir educação pública inclusiva e de qualidade para todos.
Hoje (02/02) é dia do Sinpro no cinema, no Liberty Mall. Toda quinta-feira, você, professor(a) e orientador(a) educacional, paga 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará o mesmo valor. Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.
Lei que obriga ensino de história e cultura africana completa duas décadas e sem avanços sob Temer e Bolsonaro
Jornalista: Danielle Freire
Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
A Lei 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, completou 20 anos, neste mês de janeiro, com uma série de desafios e sem avanços nos últimos seis anos das gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
A lei foi sancionada em 2003, no primeiro mandato do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2008, ela foi complementada para estender a obrigatoriedade ao ensino médio e incluir povos e culturas indígenas nos conteúdos da educação básica. Apesar de duas décadas em vigor, a lei está longe ainda de ser uma realidade.
Para a ativista do movimento negro e secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Anatalina Lourenço, de fato, não há muito o que comemorar nesses 20 anos da lei porque Temer e Bolsonaro deixaram vários retrocessos na educação pública.
“Este ano nós fazemos duas décadas da lei 10.639, no entanto, no que se refere aos avanços, pouco temos o que comemorar porque os seis anos de Temer e Bolsonaro deixaram terra arrasada, principalmente no que tange a educação para as relações étnico-raciais”, diz a dirigente, que é professora da rede estadual de São Paulo.
A lei tem o objetivo de resgatar “a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”. Os temas que devem ser abordados obrigatoriamente em sala de aula são: história da áfrica e dos africanos; a luta dos negros no Brasil; a cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.
A dirigente critica a falta de continuidade dos conteúdos da Lei 10.639 nos projetos político-pedagógicos, que orientam como será o ensino na escola. Segundo ela, se houvesse a continuidade do projeto, tantos casos de racismo não teriam acontecido.
“Poderíamos ter neste momento duas gerações formadas a partir deste novo currículo e, portanto, hoje talvez tivéssemos menos expressões racistas como as que estamos assistindo”, avalia Anatalina.
Professores defendem melhoria da lei
Especialistas apontam que outra dificuldade para cumprir a lei é encontrar materiais didáticos com o tema. Professores ligados a estudos étnico-raciais principalmente do movimento negro defendem melhoria na formação de professores e maior fiscalização do poder público como forma de garantir aplicação nas escolas.
Anatalina ressalta a importância de o tema ser debatido em sala de aula como forma de combater o racismo, e reconhecer a contribuição e o papel fundamentais do povo negro na construção da nossa sociedade. Ela avalia, no entanto, que o momento é de esperança com o novo governo Lula. “O retorno do governo Lula nos traz um alento de novamente termos no MEC uma secretaria específica que vai tratar das relações dessas questões com seriedade e comprometimento”, finaliza a dirigente.
Lula cumpre a Constituição e cria sistemas de participação popular no seu governo
Jornalista: Maria Carla
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta terça-feira (31), os dois decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. O evento começou às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação de representantes de quase todas as organizações sociais, populares e sindical do País.
Juntamente com a Marcha das Margaridas, o Sinpro participou da cerimônia
A cerimônia contou com a participação de representantes de quase todas as organizações sociais do País, bem como dos movimentos populares, sindical, inter-religiosos, ONGs, indígenas, LGBTQIA+, mulheres, como a Marcha das Margaridas e outros coletivos. O Sinpro-DF também participou do evento.
Lula encerrou o evento com um discurso em que fez um histórico dos prejuízos que o Brasil acumulou desde o golpe de 2016 e, sobretudo, no governo anterior. Ele e outros participantes destacaram que um dos prejuízos que mais afetaram o País foi a extinção, pelo governo Bolsonaro, dos mecanismos constitucionais de participação popular nas decisões governamentais.
O Presidente da República prometeu lutas sem trégua para tornar o Brasil uma Nação e convidou a todos e todas para reconstruir o País destruído nos últimos 6 anos. Ele lembrou que tudo o que foi construído nos governos democrático-populares para assegurar participação popular efetiva, controle financeiro e produção de políticas públicas foi destruído no governo anterior. Relembrou os 580 dias de prisão e explicou que está de volta porque o povo quer alguém no Executivo que garanta ao Brasil estabilidade econômica e seriedade fiscal, política e social.
Para a diretoria colegiada do Sinpro, o presidente Lula dialoga com a população brasileira e com o movimento docente quando afirma que a dívida pública – uma dívida suspeita, que nunca foi auditada, cuja finalidade é drenar dinheiro público para o sistema financeiro em detrimento das políticas públicas do País – não pode estar acima da dívida social. “A dívida social é impagável”, disse. O Brasil é o terceiro produtor mundial de alimentos e o primeiro produtor de proteína animal: não é possível haver mais de 30 milhões de pessoas vivendo em vulnerabilidades alimentar e povos indígenas morrendo de fome dentro de seus territórios.
Lula também garantiu investimento na Educação, com destaque para a Educação Básica e manteve a promessa de criação de mais escolas de tempo integral e de alfabetização, além das condições para que o(a) jovem da classe trabalhadora volte a frequentar universidade. Disse que no seu governo haverá uma luta sem trégua contra o feminicídio. “Não basta uma lei para resolver esse problema. Quando assinamos a Lei Maria da Penha, pensei que esse tipo de violência ia desaparecer. Foi o contrário. Essa violência é um problema além de lei, é cultural, é problema de educação”, afirmou.
Ainda sobre a violência contra a mulher, Lula finalizou dizendo que essa violência demonstra apenas que a formação do brasileiro está atrasada. “A mulher não precisa morar com um homem por um prato de comida”, concluiu. Na cerimônia, vários participantes destacaram a importância dos decretos de participação popular e observaram que, após o dia 8 de janeiro, data da invasão e destruição pelos bolsonaristas e extrema direita das sedes dos Três Poderes, esta foi pela primeira vez que a maior representação da população brasileira esteve no Palácio do Planalto.
Numa alusão ao que o garimpo ilegal tem feito nos territórios indígenas, principalmente no dos Yanomami, a juíza Cláudia Maria Dadico, representante da Associação de Juízes pela Democracia (AJD), alertou para o fato de que “há tempos estão despejando mercúrio nos rios da democracia brasileira”. Além de representantes dos movimentos populares, participaram do evento todos os ministros da equipe de Lula. “Vivemos um novo tempo, apesar dos perigos”.
Com o verso da música “Novo Tempo”, de Elba Ramalho e Ivan Lins, o ministro Márcio Macedo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou que a cidadania – um dos direitos individuais e sociais assegurados na Constituição – foi um dos mais perseguidos pelo governo anterior. Ressaltou a importância dos decretos assinados nesta terça e salientou que a prática da cidadania vai muito além do exercício do voto – o ato de votar e ser votado. Também assegurou que a participação social é um dos principais eixos do atual governo.
Macedo relembrou que o governo Bolsonaro acabou com todos os sistemas de participação social e popular, um legado da Constituição de 1988, ao extinguir conselhos populares, mesas de diálogos, colegiados, conferências etc. Ele garantiu que o governo Lula irá retomar tudo isso, construir novos e investir em educação popular, parcerias com universidades, retomar o PPA Participativo e todas as formas de participação social no planejamento orçamentário do País.
Em matéria divulgada na Agência Brasil, a Presidência da República disse que as medidas “inauguram a reabertura do diálogo do governo federal com os movimentos sociais, após anos de desmonte das estruturas de participação popular e que, com isso, o governo quer reafirmar o compromisso de manter a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas”.
Brasil precisa endurecer leis contra estupros e abusos sexuais dentro das unidades de saúde
Jornalista: Maria Carla
O Brasil precisa endurecer as leis contra estupros e abusos sexuais contra mulheres dentro das unidades de saúde. Depois de mais um caso criminoso como o do anestesista colombiano Andrés Eduardo Onate Carrillo, que estuprou mulheres e crianças desacordadas no Hospital Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, isso é mais urgente ainda. Quem defende é a médica anestesista e Terapia Intensiva formada pela Santa Casa de São Paulo, Cintia Lucchini.
“Pelo que vejo, a legislação é suficiente mas o problema é a aplicação da lei. Infelizmente, quem trabalha com casos de violência de estupro, quem estuda isso, não ficou tão chocado”, diz a médica. Os casos do colombiano Carrillo, de 32 anos, que é acusado de estuprar várias pacientes, e de outro anestesista, Giovanni Quintella Bezerra, acusado de estuprar uma parturiente, não são isolados.
De acordo com levantamento do jornal O Globo, com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), do governo federal, de julho do ano passado, pelo menos 373 abusos sexuais foram denunciados por mulheres dentro de unidades de saúde, de 2020 a maio de 2022. As denúncias foram feitas através dos canais Disque 100 e Ligue 180.
Uma realidade assustadora de pelo menos um caso relatado a cada dois dias em unidades públicas ou particulares. A médica diz que casos como esses continuam ocorrendo porque a justiça demora para julgar, enquanto os estupradores trabalham normalmente.
“As próprias instituições abafam os casos porque esses processos correm em segredo. No hospital as denúncias são feitas por um portal anônimo, que você não sabe de nada, enquanto isso o criminoso continua trabalhando e tendo sua vida normal”, disse Cintia.
De acordo com a polícia, Carrillo tinha autorização para trabalhar no Brasil e atuava em hospitais da rede pública e privada. Ele foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), e os investigadores querem descobrir agora se há outras vítimas.
Vulnerabilidade e estupro
Cintia Lucchini afirma ainda que os estupradores escolhem mulheres e pessoas vulneráveis para cometer seus crimes. Entre elas, diz a anestesista, estão crianças e pessoas com mais idade. “Essa é a realidade porque a gente sabe que as mulheres são vítimas de violência e estupro e os agressores escolhem bem suas vítimas. Eles têm uma predileção pelas vítimas mais vulneráveis, que são as crianças e os extremos de idade. Neste caso absurdo são de pacientes extremamente vulneráveis, durante a anestesia. Parece que a sociedade vive uma espécie de negação e cegueira”, afirma a médica.
Ela cita ainda a pesquisa do Instituto Patricia Galvão, que revela que a cada 10 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Sendo que desses números de mulheres, 73% das vítimas eram vulneráveis, 60% tinham até 13 anos de idade e 85% desses casos o autor era um conhecido da vítima “Acho que as mulheres têm sim que ser acompanhadas em ambulatórios, tem que ter câmeras no centro cirúrgico para proteger as pacientes. A gente precisa de monitoramento nas salas cirúrgicas para também proteger o profissional de saúde”, ressalta Cintia.
Perspectivas de mudança
A secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice D’Arc Jacinto, diz que com o governo do presidente Lula e um novo Congresso Nacional, é hora de melhorar a lei brasileira contra abusos sexuais e estupros nas unidades de saúde. “As leis brasileiras precisam melhorar muito, mas temos esperança que estamos diante de um novo momento da política para que a gente possa ter uma legislação que olhe profundamente para esse problema”, defende a dirigente.
Segundo ela, com a volta das secretarias de direitos humanos e das mulheres, o momento é de esperança para que os deputados pressionem o legislativo para endurecer as leis. “Não só o Congresso Nacional, mas que o governo federal tenha acompanhamento sobre esses casos, que puna essas pessoas. Devemos convencer os parlamentares na ponta para verificar a dimensão do problema que não é pequeno”, afirma.
Bolsolão do MEC | Governo Bolsonaro gastou 14 vezes mais que o previsto com obras na Educação, diz TCU
Jornalista: Maria Carla
Para os ministros do TCU, houve crime no repasse do dinheiro do FNDE para aliados do ex-presidente. Órgão pede investigação da PF e do MPF
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez milhares de empenhos fracionados para obras que somaram R$ 8,8 bilhões, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento de 2021, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU)
Os critérios técnicos de repasse de recursos para obras na área da educação foram ignorados para que o governo pudesse atender aliados de Bolsonaro.
O jornal Folha de S Paulo teve acesso ao relatório sigiloso realizado pela área técnica do TCU. Segundo a reportagem, o órgão entende que houve crime no repasse desses valores e, por isso, solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) abram uma investigação imediatamente.
A auditoria faz parte do processo que apura irregularidades em transferências de recursos educacionais, incluindo a atuação do centrão no FNDE e a negociação com pastores próximos a Bolsonaro sem cargo no governo.
O presidente do FNDE na gestão anterior era Marcelo Ponte, apadrinhado do ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP), um dos chefões do Centrão, e um dos citados nos escândalos como o das escolas fake e Bolsolão do MEC.
O FNDE, que é ligado ao Ministério da Educação (MEC), segundo apuração prévia do TCU, teria realizado uma série de transferências irregulares para integrantes do centrão. Os atos envolveriam também os ‘pastores do MEC’, o grupo de clérigos evangélicos que assumiu plenos poderes na pasta durante um período do governo anterior, sobretudo durante o tempo em que o pastor Milton Ribeiro, que chegou a ser preso, esteve à frente do ministério. O escândalo de corrupção envolvendo os pastores amigos de Bolsonaro, derrubou Milton Ribeiro, que chegou a ser preso.
Afronta à lei de responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias são os crimes apontados pelo relatório do TCU, que agora quer diligências por parte do MPF e da PF para reunir elementos que apontem exatamente qual foi o caminho percorrido pela fortuna que saiu dos cofres públicos para ser entregue a esses aliados do antigo governo.
De acordo com o documento, 3.356 termos de compromisso entre o FNDE e prefeituras, relacionados a obras na área de Educação, foram firmados entre 2020 e maio de 2022, sendo a maioria deles, 3.047, datados de 2021. A somatória desses empenhos foi o que totalizou R$ 8.8 bilhões, ao passo que as dotações que foram liberadas para essa finalidade deveriam ser no máximo de R$ 506 milhões.
O Centro Educacional Stella dos Cherubins realiza desde 2003 o projeto Anjos Cênicos, proposta de grupo de teatro que tem como objetivo elevar às artes cênicas a condição de mediadora da interdisciplinaridade. Como continuidade deste projeto pedagógico os(as) alunos(as) realizaram nos dias 23, 24 e 29 de novembro de 2022 mais uma etapa desta atividade, pauta que será destaque do TV Sinpro desta quarta-feira, dia 1º de fevereiro de 2023. O programa vai ao ar às 19h na TV Comunitária, no Youtube e no Facebook do Sinpro-DF.
Donne Pitalurgh, professor Artes Cênicas do CED Stella, explica que em 2003 a escola participou da edição do Festival de Teatro na Escola, da Fundação Athos Bulcão, com o exercício cênico É Preciso Não Dar de Comer aos Urubus. Desde então, no início do ano letivo, a partir da discussão com os(as) professores(as) de outras disciplinas, são definidos alguns temas geradores que serão trabalhados com as turmas a partir da metodologia da colagem cênica.
O programa está imperdível. Não perca o TV Sinpro, que vai ao ar às 19h desta quarta-feira, dia 1º de fevereiro de 2023, na TV Comunitária, no Youtube e no Facebook do sindicato.
30 de janeiro – Dia Mundial da Não-Violência e Cultura de Paz
Jornalista: Luis Ricardo
Em tempos de intolerância, violência e coro contra a democracia, a cultura da paz tem sido cada vez mais importante e necessária não só no Brasil, mas ao redor do mundo. Com o objetivo de fomentar a educação para a paz, para a solidariedade, mediação de conflitos e ao respeito pelos direitos humanos, as Nações Unidas definiram, em 1948, o dia 30 de janeiro como o Dia Mundial da Não-Violência e Cultura de Paz. A data foi criada em homenagem à Mahatma Gandhi, líder pacifista indiano que foi assassinado neste mesmo dia.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. Nessa definição, a violência é muito mais do que agressão física e passa a ser entendida como relações de abuso de poder, intimidações, negligências, abusos psicológicos e sexuais. Nesse sentido, para compreender o exercício da violência, é preciso compreender as relações de poder na sociedade.
Em momentos conflituosos como o que vivendo hoje em dia, com o fortalecimento do terrorismo, de grupos extremistas e o incentivo à violência em diversas sociedades mundiais, é ainda mais importante lembrar de ideias e conceitos como a Não-Violência e a cultura de paz, principalmente direcionados a grupos historicamente oprimidos, exemplo das mulheres, negros, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e de classes sociais de menor poder aquisitivo.
Sinpro na campanha da não violência
A diretoria do Sinpro também levanta a bandeira do combate à violência em todas as suas formas. Independentemente do tipo de violência, ela sempre causa danos graves, seja físico, psicológico, patrimonial ou social. A Não-Violência não se trata apenas da adoção de práticas contra todos os segmentos da violência, mas de combatê-las de forma severa e intransigente.
Com esta preocupação o sindicato promove desde 2008 a campanha contra a Violência nas Escolas (Quem bate na escola maltrata muita gente), que tem como objetivo levar aos(às) estudantes da rede pública do DF uma reflexão sobre as causas, consequências e soluções para a violência no ambiente escolar, problema que afeta a sociedade como um todo. A campanha, inclusive, se desdobra no concurso de redação.
O diretor do Sinpro Cléber Soares lembra que a escola é um espaço de debate e de construção de ideias, de não à violência contra a mulher, não ao racismo, não à homofobia, do respeito à democracia, entre outros tipos de preconceito. “A escola é um dos espaços estratégicos para reconhecer e identificar as causas, consequências da violência cotidiana que ocorre desde o convívio familiar até aos espaços sociais mais ampliados. Nesta perspectiva, a escola pode cumprir um papel essencial na construção de uma sociedade baseada em uma cultura de paz. Ao longo dos últimos anos a sociedade brasileira viveu um período de louvação das armas e naturalização de muitas formas de violência. O desafio urgente e essencial é retomar a direção do respeito à vida acima de tudo. A escola pode ser um espaço extraordinário para esta retomada, mas, para isso, a valorização da educação deve ser prioridade no orçamento público e ser espaço laico de construção democrática e coletiva do conhecimento”, ressalta.
Por que um sindicato de professores deve falar de visibilidade trans? Aliás, o que a escola tem a ver com isso?
Um sindicato representa toda uma categoria. Na categoria do magistério, há pessoas negras, brancas, homens, mulheres, gays, lésbicas, cis e héteras. Há católicos, evangélicos, candomblecistas, cardecistas e ateus. É dever da entidade que representa a categoria abordar as particularidades, necessidades e anseios de cada um desses segmentos e das pessoas que compõem esses segmentos. É uma questão de representatividade. Além do quê, com relação à comunidade LGBTQIA+, o papel da escola no acolhimento, respeito e inclusão dessas pessoas é crucial.
No dia 29 de janeiro de 2004, foi organizado, em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos e a data foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans que vem, então para buscar a sensibilização da sociedade por mais conhecimento e reconhecimento das identidades de gênero, com o intuito de combater os estigmas e a violência sofridos pela população transexual e travesti.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a expectativa de vida da população trans no Brasil é a menor do mundo, em torno de 35 anos. Essa baixa expectativa de vida é resultado direto de outro dado bem alarmante: a cada 48 horas uma travesti ou mulher transexual é assassinada no Brasil, sendo que cerca de 70% das vítimas têm entre 16 e 29 anos. As pessoas negras são as que enfrentam os piores processos de precarização de suas vidas e tem menor escolaridade, assim como menor acesso à saúde, incluindo a saúde mental, sexual e reprodutiva.
Para se ter uma ideia de como a expectativa de vida dessa população é baixa, a expectativa de vida média no Brasil é de 76 anos. As mortes da população trans ficam ainda mais cruéis quando se lembra que são pessoas a quem a cidadania é negada, seja pela sociedade, seja pelo Estado.
O dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022, divulgado esta semana pela Antra, aponta uma ligeira queda no número total de homicídios de pessoas travestis e transexuais. Foram 131 pessoas assassinadas em 2022, contra 140 homicídios em 2021. Ainda assim o Brasil se mantém no triste ranking de país que mais matou pessoas trans e travestis no mundo. O primeiro lugar é nosso há 14 anos.
O documento apresentado pela Antra aponta uma série de causas para esses números tão tristes: “Nos últimos seis anos, especialmente durante o período pós-golpe de 2016, vimos o caminho da busca por direitos serem revertidos em falsas polêmicas que tentam a todo instante negar ou criminalizar a existência de pessoas trans, as colocando como responsáveis por uma suposta ‘desordem moral’ (sic), e ao impedir a possibilidade da construção de políticas públicas que atendam às reais necessidades dessa população contra a violência, que tem sido usada como o principal mecanismo de controle e poder sobre esses corpos, colocando pessoas trans como antagônicas aos direitos de pessoas cisgêneras.”
“As pessoas têm medo do desconhecido. O discurso do governo passado era de que éramos pecadores. É claro que não é isso. Somos pessoas como quaisquer outras. Se tivermos acesso à escola, condições mínimas de vida e dignidade, teremos um futuro melhor”, explica a psicóloga Fe Maidel, mulher trans e assessora de coordenação de políticas para a população LGBTI+ de São Paulo, em matéria publicada na Folha de S.Paulo.
“A Escola é o local mais traumático para a comunidade LGBTQIA+. É o local onde mais se sofre LGBTQIAfobia. Mais ainda que dentro de casa”. A declaração, tão dolorosa quanto sincera, é de Ruleandson do Carmo, jornalista cis, ativista LGBTQIA+ e pesquisador do grupo de Estudos em Práticas Informacionais e Culturais (EPIC) da UFMG, que estuda os preconceitos e os afetos nas redes sociais.
Ele conta que, em sua época de estudante, não havia a consciência dos preconceitos de homofobia ou transfobia, e o tanto que ele penou com isso: “Quantas vezes não apanhei na escola por ser bicha afeminada e, ao reclamar com o professor, ouvia ‘é só virar homem que passa!’?”, recorda-se. Para Ruleandson, depois de tantas conquistas para a comunidade LGBTQIA+, é papel do professor ser o agente transformador, no chão de sala de aula, trabalhar e conscientizar os e as estudantes sobre a necessidade de respeito e acolhimento de indivíduos LGBTQIA+ por todos os colegas.
“Diante dos números apresentados, é importantíssimo que tenhamos todos, todas e todes a compreensão real de cada vez mais partirmos de uma ação de invisibilização para uma ação de supervisibilização de problemas que ocorrem no interior de todas as salas de aulas quando se tenta normatizar ou criar regras sobre estruturas que são alheias àquilo que pode ser considerado como atraso ou um grande problema”, diz a ativista trans Sarah Wagner York, graduada em Letras e Pedagogia, pesquisadora em transmigrações, movimentos LGBTQIA+ e Educação (Escola pública, infâncias, crianças e adolescentes) e formação para educação democrática.
Sarah complementa: “A população trans é ignorada, invisibilizada, e a todo tempo ela vai sendo marginalizada porque as notícias que as pessoas trans protagonizam de forma negativa são sempre em volume muito maior do que as notícias por elas protagonizadas de forma positiva. Uma pesquisa no twitter, recentemente feita, mostra que 77% das publicações que mencionam as expressões trans ou travesti o fazem de forma transfóbica. Isso mostra que nem sempre nossa visibilidade é boa. Lutamos para nos mantermos vivas, mencionadas e citadas como pessoas que produzem momentos bons, históricos, alegres, felizes, com nossas famílias. A escola tem o papel fundamental de acolher e socializar para que possamos adquirir o conhecimento para lidar com aquilo que nos compõem como cidadãos e cidadãs para o dia a dia e para o mundo.”
“É necessário questionarmos a hegemonia de um único modo de existência na escola e na sociedade, não devemos e não queremos viver na clandestinidade. O sindicato, por meio da secretaria de raça e sexualidade, junto com o coletivo LGBT do Sinpro, trabalhará para assegurar o direito à dignidade à liberdade de todes”, afirma o professor João Macedo, coordenador do Coletivo LGBT da CUT-DF.
