O resultado definitivo e as respostas dos recursos à prova discursiva serão divulgados na próxima sexta-feira, dia 27 de janeiro. A convocação para o envio de documentos referentes à prova de títulos ocorre no dia 30, uma segunda-feira. E das 10h de 31 de janeiro até as 18h do dia 4 de fevereiro será o período para o envio da prova de títulos.
Com relação à prova de títulos, o Sinpro chama a atenção de um detalhe importante a ser observado para que um título seja considerado válido.
Atenção à prova de títulos
Aprovações em concursos públicos ou processos seletivos são consideradas na prova de títulos, mas neste certame só será considerado como título válido a “aprovação em concurso público” que tenha como uma (ou única) etapa uma prova objetiva.
Isto significa que o processo seletivo simplificado de 2022 para seleção de professores de contrato temporário, por exemplo, que consistia em etapa única de prova de títulos, não pode ser considerado como título neste certame de 2023.
Outros processos seletivos simplificados para contratos temporários que tenham tido como uma de suas etapas uma prova objetiva são válidos para a prova de títulos.
Pela redação do item 17.21.3.2, “não será considerada aprovação em concurso público e(ou) processo seletivo constituído apenas de prova de títulos e(ou) de análise de currículos e(ou) de provas práticas e(ou) testes psicotécnicos e(ou) entrevistas.”
Aumento na aposentadoria e novo salário mínimo impactam remuneração de aposentados(as)
Jornalista: Alessandra Terribili
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber já em janeiro, a partir do dia 25, seus benefícios com 5,93% de aumento – reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022. O reajuste vale para as aposentadorias cujo valor é maior que um salário mínimo e que já estavam sendo pagas em janeiro de 2022. A medida impacta na remuneração de professoras(es) e orientadoras(es) educacionais que se aposentaram sem paridade.
O teto do INSS, valor máximo pago no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), também sofre alteração. Em 2022, ele era de R$ 7.087,22, e passa a ser R$ 7.507,49 em 2023. O aumento do teto altera o valor do desconto previdenciário de quem está aposentado com ou sem paridade. Esse aumento faz com que o índice de desconto passe de 14% para 11%, no que se refere aos cerca de R$ 420 a mais.
Além disso, há também o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.302,00 em 1º de janeiro. Essa mudança também aumenta a faixa de isenção de desconto previdenciário para aposentados(as) com ou sem paridade. O efeito disso é que o valor aumentado, que é de cerca de R$ 90, deixa de ter desconto previdenciário, aumentando, portanto, a remuneração do professor(a) ou orientador(a) educacional aposentado(a).
Em encontro com lideranças sindicais, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que um novo reajuste será aplicado ao salário mínimo a partir de maio, mas os valores ainda serão negociados com as centrais sindicais, numa dinâmica de valorização do salário mínimo.
Reajuste para beneficiários recentes
Os segurados que começaram a receber os benefícios ao longo do ano passado terão reajuste menor, já que não receberam 12 meses de pagamentos. Este percentual, para quem começou a receber a partir de fevereiro do ano passado, fica menor de acordo com o início do benefício. Veja abaixo:
Fevereiro: reajuste de 5,23%
Março: reajuste de 4,19%
Abril: reajuste de 2,43%
Maio: reajuste de 1,38%
Junho: reajuste de 0,93%
Julho: reajuste de 0,30%
Agosto: reajuste de 0,91%
Setembro: reajuste de 1,22%
Outubro: reajuste de 1,55%
Novembro: reajuste de 1,07%
Dezembro: reajuste de 0,69%
Levante Feminista contra o Feminicídio do DF e Entorno realiza 1ª reunião do ano no Sinpro
Jornalista: Maria Carla
O Levante Feminista contra o Feminicídio do DF e Entorno realizou, nessa quarta-feira (18/1/23), sua primeira reunião do ano. O encontro foi realizado no Auditório Paulo Freire do Sinpro-DF, às 19h, com transmissão ao vivo pelo programa TV Sinpro – Edição Especial. Confira no link do YouTube a transmissão do programa e, no Facebook do sindicato, o álbum de fotografias do evento.
Rosilene Corrêa, representante da CNTE e da CUT, também participou. Foto: Deva Garcia
A mesa do evento foi composta por: Ludymilla Santiago, militante LGBTQIA+; Ingrid Martins, assessora da relatoria da CPI do Feminicídio na CLDF; Luciana Holanda, assessora da deputada distrital Dayse Amarílio (PSB); Rosilene de Freitas Machado, diretora da Casa da Mulher Brasileira; Erika Kokay, deputada federal (PT-DF); Cleide Lemos, executiva do Levante Feminista; e Rita Andrade, da operativa do Levante Feminista, que foi responsável pela mediação. Enviaram suas saudações online a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; Karina Marques, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Vilma Reis, do Levante Nacional contra o Feminicídio; e Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres.
A reunião também contou com a presença das diretoras do Sinpro Luciana Custódio, Mônica Caldeira, Vanilce Diniz, Regina Célia, Ana Cláudia Bonina e Letícia Montandon, e da representante da Confederação dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e da CUT, Rosilene Corrêa.
Coordenadora da Secretaria de Mulheres do sindicato, Mônica Caldeira disse que o objetivo da reunião foi o de “debater o cenário cruel imposto às mulheres, que vêm sendo assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Queremos saber o que os governos, tanto federal quanto do DF, projetam para coibir esses crimes. Além disso, o Levante discute propostas para garantir a vida e a segurança das mulheres”.
A reunião abriu os trabalhados dessa rede de resistência feminista no ano de 2023. No entendimento das organizadoras, o encontro ocorre num momento importante e, ao mesmo tempo grave: importante porque é o início do ano de 2023 com novo governo e nova conjuntura; porém, é grave porque já nas duas primeiras semanas de janeiro, o Distrito Federal e o Entorno registram nove feminicídios e dois transfeminicídios. Além disso, enquanto a reunião acontecia, uma mulher foi assassinada com dois tiros no rosto, o que reforça a tese de que o número de pessoas armadas impacta sobre a vida das mulheres.
Vilmara do Carmo, professora da rede pública de ensino, militante do Levante Feminista contra o Feminicídio do DF e Entorno e ex-diretora do Sinpro, informa que o sindicato já participa do Levante Feminista desde a criação do movimento. “Esse é um importante instrumento de luta da sociedade brasiliense, principalmente das mulheres do Distrito Federal e do Entorno no enfrentamento à violência contra a mulher e a violência extrema, que é o feminicídio”, afirma.
Ela também destaca a importância do Sinpro nesse enfrentamento porque, “além de a nossa entidade ter uma estrutura que acolhe os movimentos, ela também é uma organização que cobra do Estado a formação dos(as) profissionais da educação na luta pela igualdade entre os gêneros e o combate a toda a forma de desigualdade social”.
Pressão dos trabalhadores da educação ajudou no anúncio do reajuste do piso do magistério, diz presidente da CNTE
Jornalista: sindicato
Foto: Wilson Dia/Agência Brasil
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirma que a pressão dos trabalhadores e trabalhadoras da educação ajudou o ministro da Educação, Camilo Santana, a anunciar o reajuste do piso do magistério, nesta segunda-feira (16).
“A pressão sempre funciona, nada que a classe trabalhadora conquista, como os trabalhadoras e trabalhadores da educação, chegou de mão beijada e nem dado para nós. Tem muita mobilização, luta e muita determinação”, afirma o presidente.
Heleno completa ainda que os profissionais de ensino têm que celebrar o anúncio, mas também cobrar os gestores locais.
“Comemorar e ir para cima das prefeituras e dos governos estaduais para poder cumprir a lei federal do piso salarial do magistério público. É muito importante o anúncio do piso, é uma questão que a lei (anúncio do MEC) não exige, mas a cultura criada desde 2010 confirma aquilo definido na portaria interministerial, que é o percentual de reajuste”, explica o dirigente.
O atraso no anúncio do piso do magistério vinha sendo alvo de críticas da direção da CNTE e de internautas nas redes sociais, principalmente no Instagram da confederação. A lei do piso nacional para os professores/as da rede pública da educação básica é atualizada anualmente, no mês de janeiro, desde de 2009. Fica a cargo dos estados, Distrito Federal e municípios aplicarem diretamente a lei.
Para Heleno, foi importante a manifestação do MEC sobre o percentual do piso de 2023, no valor de R$ 4.420,55, após as cobranças para que nenhum prefeito/a e governador/a argumente que só vai aplicar quando o ministério anunciar.
Além disso, explica Heleno, “é importante o reajuste acima do percentual da inflação, até porque nós temos a pendência da Emenda 17 da Lei do Plano Nacional de Educação que lá em 2014 indicava para que em 2020 a média salarial de professoras e professores equiparava a média salarial de outros profissionais com a mesma formação, e isso não aconteceu. Fechamos 2022 recebendo 69% da média”, completa.
Crítica à CNM
O presidente da CNTE ainda critica a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que recriminou o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo ministério da educação. A entidade orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.
“A CNM continua equivocada na sua leitura, continua sendo desrespeitosa com as professoras e os professores da educação básica e tenta levar ao erro a opinião pública, quando esconde que a Lei do piso diz que se o/a Prefeito/a não puder pagar o valor do piso salarial anunciado pode solicitar à União complementação de recursos”, diz.
O reajuste
No anúncio, Santana destacou que o novo piso do magistério será de R$ 4.420,55, um aumento de 14,95% em relação ao ano anterior, quando o valor foi de R$ 3.845,63.
O ministro comunicou ainda aos professores e professoras que assinou a portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023, e ressaltou que a valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país.
“O anúncio foi feito, a nossa pressão valeu e vamos manter a mobilização agora para que os estados e municípios compram a lei”, reitera o presidente da CNTE.
Audiência com o ministro Camilo
Heleno afirma que o chefe de agenda do ministro da educação entrou em contato para agendar uma conversa com a confederação.
“Essa semana recebi o contato da agenda do ministro da educação tentando encontrar uma data para fazer a conversa entre a CNTE e o MEC. Ficaram de dar um retorno para essa semana, ou até sexta-feira, para que nós possamos sentar com o ministro. Estamos aguardando o retorno da chefe de agenda para confirmar se será nesta semana”, finaliza Heleno Araújo.
Hoje (19/01), é dia do Sinpro no cinema, no Liberty Mall. Toda quinta-feira, você, professor(a) e orientador(a) educacional, paga 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará também o mesmo valor. Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.
Em encontro com sindicalistas, Lula retoma plataforma da classe trabalhadora
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro e demais lideranças sindicais, a CUT e outras nove centrais sindicais foram recebidos durante a manhã desta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro do Emprego e Trabalho, Luiz Marinho. O evento ocorreu no salão nobre Palácio do Planalto. Além de debater pautas de interesse da classe trabalhadora, Lula reafirmou seu compromisso com os(as) trabalhadores(as) na luta pela conquista de direitos retirados nos governos Temer e Bolsonaro, e a melhoria na renda da população com a retomada da política de valorização do salário mínimo, criada por ele em 2003.
No encontro, o presidente Lula ressaltou que cumprirá a sua promessa de campanha de valorização do salário mínimo, pois esta é a razão dele estar ali, de volta ao terceiro mandato presidencial. “Se não for para a gente melhorar a vida do povo trabalhador, acabar com a fome desse país e permitir que as pessoas sejam cidadãs, eu nem estaria aqui”, afirmou Lula.
Luta pelo respeito ao trabalhador e à trabalhadora
Além da luta pela valorização do salário mínimo, as lideranças e centrais sindicais reivindicaram a regulamentação do trabalho por aplicativos, da valorização da negociação coletiva e novas formas de financiamento dos sindicatos, entre outras demandas de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras.
O presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, ressaltou a importância do Ministério do Trabalho reconstruído por Lula. Ao destacar a importância da recriação do MTE, Nobre ressaltou que é preciso que o desenvolvimento econômico seja acompanhado por bons empregos, com melhores salários e condições de trabalho para combater a desigualdade social. “Estamos convencidos de que é fundamental que o trabalho tenha centralidade na estratégia de desenvolvimento, e para isso precisamos ter o Ministério do Trabalho reconstruído; um ministério muito forte porque sabemos que os empregos de qualidade que a gente tanto sonha e precisa não vão ser consequência só da política econômica, porque na história do nosso país a gente já viu que houve períodos em que o PIB cresceu, mas cresceu aprofundando as desigualdades com postos de trabalhos sem nenhuma qualidade e muitas vezes com salários aviltantes”, disse.
A diretora do Sinpro Luciana Custódio lembra que desde o momento pós-golpe, com a reforma Trabalhista e a entrada do Brasil pela primeira vez na lista suja da OIT como um dos países que mais descumprem as legislações trabalhistas, até o final do governo Bolsonaro, houve o agravamento da retirada de direitos e o desmonte do mundo do trabalho, praticado da forma mais perversa possível. Com a reconstrução do Ministério do Trabalho, vemos a perspectiva de avançar em direitos, o que é muito importante para a classe trabalhadora. “O nosso principal desafio é o de fortalecer o mundo do trabalho, reconduzir o Brasil em um processo de fortalecimento de conquista de direitos da classe trabalhadora, por mais empregos e combate à fome”, finaliza.
“Espalhe a verdade: Bolsonaro congelou a tabela do IR e deixou uma bomba-relógio”, alerta senador
Jornalista: Maria Carla
As fake news do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não param de pipocar nas redes digitais. Esta semana, a imprensa teve de desmentir postagens sobre o presidente Lula ter descumprido sua promessa de campanha de isentar de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem ganha até um salário mínimo e meio.
O Sinpro foi atrás da verdade e verificou que quem ganha um salário mínimo e meio realmente terá de pagar IR em 2023 por culpa de Bolsonaro, que não corrigiu a tabela do IRPF por 4 anos. Essa irregularidade foi denunciada em outubro de 2022 pela imprensa, que avisou sobre um rastro de “bombas” deixado pelo governo Bolsonaro em cada setor da Administração Pública com o intuito deliberado de sabotar e de impedir a governabilidade do presidente Lula.
E não deu outra. Agora, usa a fake news para dissimular sua própria sabotagem fiscal. O fato é que o governo Bolsonaro deixou armadilhas fiscais para desacreditar o novo governo e prejudicar os mais pobres. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, alertou sobre a fake news: “Espalhe a verdade: Bolsonaro congelou a tabela do IR e deixou uma bomba-relógio”, escreveu ele no Twitter nessa terça-feira (17). Ainda em suas redes digitais, ele explicou que é a defasagem de valores, junto à inflação, que vai obrigar o pagamento do tributo para quem ganha menos. “Estratégia desumana”, classificou o senador. Ele informou também que “a correção na tabela este ano só pode valer legalmente a partir de 2024”.
Espalhe a verdade: Bolsonaro congelou a tabela do IR e deixou uma bomba relógio. É a defasagem de valores, junto à inflação, que vai obrigar o pagamento do tributo para quem ganha menos. Estratégia desumana! A correção na tabela este ano só pode valer legalmente a partir de 2024.
Em outubro de 2022, Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, denunciou a existência dessa irregularidade fiscal. A notícia foi divulgada no site Poder 360, na qual o prefeito diz, em vídeo publicado nas suas redes sociais no dia 26 de outubro, que o então presidente Bolsonaro estava deixando uma “bomba-relógio” para os mais pobres pagarem em 2023.
“Essa conta vai chegar e quem vai pagar é você. O governo vai estar afundado, cheio de dívida. Você já sabe como é que o Bolsonaro faz quando o dinheiro acaba. Ele não mexe com o rico. Ele vai tirar dos pobres como sempre fez”, falou.
O Sinpro lembra que quem não cumpriu promessas de campanha foi o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não corrigiu a tabela do imposto de renda, apesar das várias promessas feitas na campanha eleitoral de 2018. Sem correção, até os trabalhadores formais que ganham um salário mínimo e meio vão ter de pagar o IRPF em 2023.
“Parte da ‘herança maldita’ do ex-governo Bolsonaro, que jamais reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a defasagem dos valores, agravada pela inflação dos últimos 4 anos, obrigará quem ganha menos de 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) a pagar o tributo em 2023. O descompasso nunca foi tão grande quanto agora”, informa o site do PT. As informações são de um estudo elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
O estudo mostra que, nos últimos 4 anos (2018-2022), a defasagem acumulada no período foi de 26,25%, a maior já registrada durante um ciclo de governo. No relatório, o Sindifisco informa que a tabela do IRPF foi reajustada pela última vez ainda no governo Dilma, em 2015. Com isso, a tabela acumulou uma defasagem média de 51% desde então, totalizando 148,10% desde 1996.
“Na prática, significa dizer que, ao longo desses anos, cada vez mais contribuintes são penalizados ao pagar tributos que muitas vezes não deveriam, afetando principalmente os de baixa renda. Se corrigida essa injustiça, com a atualização pelo índice integral da inflação, nenhum contribuinte com renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95 pagaria o imposto”, informam os Auditores-Fiscais.
Outro dado do estudo revela a disparidade nos tratamentos dados a contribuintes de faixas diferentes de contribuição. “Para os que têm rendimento de R$ 6 mil, por exemplo, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 681,94. Ou seja, um valor 690,89% maior do que deveria ser. Já para quem tem uma renda mensal tributável de R$ 10 mil, esse percentual cai para 177,17% a mais”.
O diretor-adjunto de Estudos Técnicos, Marcelo Lettieri, afirma que essa lógica da penalização dos mais pobres vai na contramão dos princípios da capacidade contributiva e da progressividade. “Além de alertar a sociedade para as disparidades que precisam ser corrigidas, nosso estudo também pretende subsidiar o novo governo [Lula] nas discussões da reforma da tributação da renda, pois, além da correção, é necessário incluir os mais ricos no Imposto de Renda, principalmente aqueles que possuem a maior parte dos seus rendimentos beneficiados por isenções”, ressaltou.
Dilma fez a última correção da tabela
Em matéria divulgada no seu site, a CUT explica que a última correção da tabela foi feita em 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei que estabeleceu uma porcentagem de correção diferente para cada faixa de renda, que variaram de 4,5% a 6,5%. Levantamento da central mostra o histórico de defasagem da tabela do IR (corrigida pelo IPCA):
1996 a 1998 (FHC 1) – 17,19%
1999 a 2002 (FHC 2) – 18,99%
2003 a 2006 (Lula 1) – 7,92%
2007 a 2010 (Lula 2) – 2,48%
2011 a 2014 (Dilma 1) – 6,53%
2015 (Dilma até início do processo de impeachment) – 4,80%
2016 a 2018 (Temer) – 9,42%
2019 a junho de 2022 (Bolsonaro) – 26,57%
Reforma tributária com justiça social
A CUT também foi atrás da verdade e verificou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende corrigir a tabela do IRPF no segundo semestre deste ano por meio de uma reforma tributária sobre a renda, o que pressupõe uma correção da tabela do IRPF com menos impostos e mais poder de compra para os mais pobres.
O ministro afirmou, durante painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, nessa terça-feira (17), que a reforma tributária prevista pelo governo Lula visa a reduzir a alíquota para os mais pobres e aumentar a dos mais ricos, que não têm o imposto descontado da Folha de Pagamento e, portanto, pagam muito menos.
“No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto, muita gente no Brasil não paga imposto, precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda”, disse o ministro.
Ato golpista de terroristas precisa ser trabalhado na escola para se entender a Constituição, defende pesquisadora
Jornalista: sindicato
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Os ataques golpistas aos Três Poderes da República, em Brasília, que trouxeram prejuízos milionários ao Brasil, com destruição de obras de artes e peças raras, precisam ser trabalhados dentro das escolas para que “gerações entendam o respeito à Constituição e a garantia dos direitos e dos deveres do cidadão e da cidadã” numa sociedade democrática.
Quem afirma é Maria Gabriela Marinho, professora da Universidade Federal do ABC que pesquisa a atuação das Elites Políticas e Culturais, da Direita e do Autoritarismo no Programa de Ciências Humanas e Sociais (PCHS-UFABC).
No último dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram e invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Em publicações e vídeos nas redes sociais, os bolsonaristas terroristas quebraram com barras de ferro janelas, mesas, cadeiras e perfuraram obras de arte.
“O evento que assistimos no dia 8 de janeiro são, na verdade, a culminância de um processo que foi ganhando cada vez mais nitidez desde o golpe de 2016, até podemos retroceder um pouco mais, e chegar até as chamadas jornadas de junho de 2013, quando esses primeiros sinais estavam postos no nosso ambiente político”, analisa a professora Maria Gabriela.
Para ela, é preciso trabalhar a questão da educação nas escolas, falar sobre cidadania, dos direitos da Constituição e dos limites em que as instituições têm que agir. “Isso é fundamental para que a gente possa construir gerações que entendam exatamente o significado da sua atuação”, defende.
De acordo com a pesquisadora, grupos e movimentos sociais não podem se julgar acima da lei ou portadores de privilégios. “Como uma sociedade muito hierarquizada que somos, grupos e movimentos sociais que se julgam acima da lei, que se julgam portadores de privilégios, e não de direitos, devem ser punidos conforme a lei”.
Ela analisa ainda que esse movimento da extrema direita é um fenômeno que ocorre no mundo todo. “Ação criminosa da direita e, obviamente, não se manifesta somente no Brasil, é parte de um processo maior, que é da direita internacional, e tem a perspectiva desse sufocamento do Estado Democrático”, afirma.
Janir foi nomeado pelo ex-ministro Abraham Weintraub em 2019, apesar de ter recebido apenas 8% dos votos, porque sob Bolsonaro, o MEC fez uma política aberta de nomear como reitores pessoas alinhadas ideologicamente ao governo.
Nas redes sociais, o reitor acumula mensagens questionando os resultados das urnas que elegeram o presidente Lula e parabenizou, em vídeo, os terroristas que ocuparam os prédios em Brasília.
A professora completa ainda dizendo que a destruição de obras de artes é a destruição da inteligência humana. “Destruir a arte, o patrimônio histórico e as peças raras têm um significado simbólico muito poderoso, significa destruir a inteligência, significa destruir a possibilidade do contraditório, a possibilidade do debate e a própria política. A arte representa exatamente a superação, do ponto de vista da inteligência humana, dessa caracterização da barbárie”, continua.
Para a professora Maria Gabriela, “fortalecer a democracia brasileira é fortalecer o debate, a consciência, criar mecanismo para que cada vez mais parcela da população possa ser incorporada a esse debate político, que visa garantir a pluralidade e o avanço das pautas que incomodam essa direita extremada”.
Governo federal anuncia novo piso do magistério; GDF continua a descumprir PDE
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16/1) o valor do novo piso do magistério público nacional. Houve um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
A conta que você está fazendo agora tem como resultado R$ 191,99. É a diferença entre o novo piso nacional e o piso distrital de educação. Aqui no Distrito Federal, apesar de o Plano Distrital de Educação (PDE) determinar, desde 2015, em sua meta 17, que os vencimentos básicos da categoria devem ser, no mínimo, equiparados à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos distritais com nível superior, o governo persiste em manter a categoria do magistério sem reajustes há oito anos. A desvalorização da categoria perante a realidade salarial dos servidores distritais é gritante.
A lei do piso é de alta importância para a categoria, uma vez que é essa lei que dá parâmetros e corrige distorções salariais acumuladas ao longo da história, para a categoria do magistério do Brasil. A dirigente lembra também que esse reajuste não é automaticamente incorporado aos salários – essa tarefa é árdua, e o desafio é justamente fazer esse valor chegar aos contracheques das categorias nos estados e municípios.
Essa lei é a política pública mais assertiva de valorização do magistério que temos. O desafio é fazê-la valer: muitos municípios ainda não cumprem com a Lei do Piso. Isso é ruim para um país que diz que quer valorizar o magistério.
Piso do DF abaixo do piso nacional
A Diretora do Sinpro, Luciana Custódio, lembra que o Distrito Federal já ocupou lugar de ponta como referência salarial para os estados e municípios. Mas o atual piso distrital (R$ 4.228,56) está abaixo do piso nacional. “Dentro da realidade salarial do Distrito Federal, nossa categoria está desvalorizada: segundo o Dieese, de acordo com o ranqueamento das carreiras de nível superior do DF, o magistério público está em penúltimo lugar. Isso nos mostra o tamanho de nosso desafio no processo de campanha salarial. ”
Essa realidade é uma afronta à meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior. Não houve nenhum avanço do GDF que busque contemplar a legislação ainda vigente no Distrito Federal.
A categoria do magistério do Distrito Federal já acumula oito anos de perdas, que se traduzem em defasagem salarial acumulada de 47%.
Sinpro em campanha salarial desde 2022
Iniciamos campanha salarial no início do ano letivo de 2022. Foram realizadas cinco assembleias entre os meses de fevereiro e junho. Avançamos na pauta salarial com a incorporação de R$ 200 do auxílio saúde, o reajuste do auxílio alimentação e o pagamento da última parcela de reajuste devida desde setembro de 2015. Finalmente, a pressão da categoria foi fundamental para o restabelecimento da mesa de negociações com o GDF.
Houve, ainda, a movimentação do sindicato junto ao Poder Legislativo do DF: após intensa mobilização do Sinpro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal, aprovada em junho de 2022, que havia indicado um investimento de R$ 395 milhões para a reestruturação da carreira do magistério público, teve incorporada 53 emendas individuais para a educação pública, somando R$ 115 milhões – 49 delas relativas ao PDAF (Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária). Também ficou garantida na lei uma rubrica destinada à reestruturação das carreiras.
Em novembro, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) conjunto entre a Comissão de Negociação do Sinpro, SEE-DF e Sefaz. Esse GT vem estudando não só o plano de carreira da categoria como nossa recomposição salarial. Para a Comissão de negociação, isonomia, paridade e recomposição são princípios que devem guiar a reestruturação da carreira, para que toda a categoria, da ativa e aposentados, tenha benefícios.
Após a plenária de dezembro, foi realizada uma reunião do da Comissão de Negociação do Sinpro com a Secretaria de Educação, para avaliação da proposta do GT. Essa proposta foi encaminhada para a Sefaz, e há uma reunião pré-agendada para este mês de janeiro. Queremos que este projeto seja apreciado e encaminhado para a CLDF nos primeiros dias do ano legislativo.
A construção do plano de carreira é um processo que, historicamente, ocorre com a participação de toda a categoria. Fique atento, você vai ser convocado(a) para a discussão dessa questão que tão cara é para nossa carreira.
A nova lei do piso nacional, que ainda vai ser publicada no Diário Oficial da União, é uma grande conquista para a categoria do magistério público do Brasil, e a manutenção de sua vigência por si só já é uma grande vitória da categoria: os governadores tentaram julgar a lei inconstitucional em 2010. Onze anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela constitucionalidade da lei do piso.
Para a diretoria colegiada do Sinpro, o grande desafio da categoria em nível nacional, agora, é a cobrança pelo cumprimento dos valores, uma vez que a Lei do Piso é sempre burlada por estados e municípios.
Presidente do Conselho de Educação do DF renuncia após repercussão de apoio a atos terroristas
Jornalista: Alessandra Terribili
O presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Mário Sérgio Mafra, renunciou ao mandato de conselheiro na última segunda-feira (16). A renúncia foi apresentada depois que vieram à tona publicações de cunho golpista feitas por Mafra em suas redes sociais, nas quais ele manifestou apoio aos atos terroristas de 8 de janeiro acontecidos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Após denúncia do Sinpro ao apoio do então presidente do conselho aos atos terroristas em nota dia 9 de janeiro, também manifestaram repúdio a Universidade de Brasília e o Instituto Federal de Brasília, em nota conjunta, e o Fórum Distrital de Educação, através de ofício à Secretaria de Educação. Na quinta-feira, dia 12, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Distrital, deputado Gabriel Magno, enviou ofício ao Governo do Distrito Federal solicitando que a indicação de Mário Sérgio Mafra como membro do conselho fosse revista.
Com a repercussão de seu posicionamento, Mafra apagou as publicações e tornou seu perfil privado. Entretanto, os registros foram feitos, como se pode verificar na imagem abaixo.
O Sinpro-DF considera que a afinidade com atos terroristas de depredação do patrimônio público, destruição de obras de arte e objetos históricos é inadmissível para qualquer cidadão, mais ainda para o presidente de um conselho que tem uma função pública tão importante. Principalmente quando tais atos visam a afrontar instituições e desestabilizar a democracia brasileira.
