Aposentados e pensionistas – Atenção à prova de vida de janeiro
Jornalista: Geovanna Santos
Aposentados(as) e pensionistas, que fazem aniversário no mês de janeiro, atenção à prova de vida. É importante ressaltar que a prova de vida pode ser realizada de forma presencial, ou seja, com o comparecimento do(a) aposentado(a) ou do pensionista a qualquer Agência do BRB, ou on-line, por meio do aplicativo já disponível nas lojas da iOS e Android.
Criado durante a fase mais grave da pandemia do novo coronavírus, o aplicativo Prova de Vida GDF está em uso e oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF (links no final da matéria), inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado. Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail de confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
A prova de vida é a comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões. Ela havia sido suspensa em março de 2020, como forma de evitar aglomeração e impedir o avanço da contaminação da Covid-19. Agora, com a melhora nos números sobre infecção e morte decorrentes da doença, o procedimento volta a ser obrigatório e deve ser realizado sempre no mês de aniversário do(a) servidor(a) aposentado(a) ou pensionista.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. Mas, atenção! Para isso, a pessoa tem de provar que está com problemas graves de locomoção.
Locomoção e maiores de 90 anos – Aposentados(as) e pensionistas impossibilitados(as) de locomoção e maiores de 90 anos podem pedir visita domiciliar para realizar a prova de vida pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br: devem anexar atestado médico comprovando a impossibilidade.
Hospitalizados(as) – Aposentados(as) e pensionistas hospitalizados(as) também podem solicitar a visita domiciliar. Para isso, a pessoa responsável pelo(a) internado(a) em hospital deverá apresentar ao Iprev declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data.
Reclusão – Aposentados(as) e/ou pensionistas em reclusão devem encaminhar ao Iprev documentação prevista na Portaria com atestado ou declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado expedido pela instituição carcerária.
Para quem mora no exterior – Para essas pessoas, a prova de vida pode ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Para isso, deve encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
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TV SINPRO ESPECIAL: Feminicídio é tema desta quarta (18)
Jornalista: Vanessa Galassi
O TV Sinpro desta quarta-feira (18/01) terá formato diferente. O programa transmitirá ao vivo a reunião do Levante Feminista Contra o Feminicídio do DF e entorno. O TV Sinpro vai ao ar no mesmo horário: 19h, com transmissão ao vivo pela TV Comunitária (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do Sinpro-DF (Instagram, Facebook, Youtube).
“O tema é de extrema relevância. Mulheres são assassinadas todos os dias, e não podemos banalizar isso. É preciso debater e dar visibilidade ao tema para que possamos fortalecer a luta pela vida das mulheres. Essa também é uma bandeira do Sinpro-DF”, avalia a coordenadora Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF, Mônica Caldeira.
Foram convidadas para a reunião do Levante Feminista representantes dos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Justiça, além de representante da Secretaria de Mulheres do DF. “A ideia debater o cenário cruel imposto às mulheres, que vêm sendo assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Queremos saber o que os governos, tanto federal quanto do DF, projetam para coibir esses crimes. Além disso, também vamos discutir propostas para garantir a vida e a segurança das mulheres”, afirma Mônica Caldeira.
Só na primeira semana de 2023, foram registrados 4 feminicídios: número registrado durante todo o mês de janeiro em 2022. Durante todo o ano passado, 17 mulheres foram assassinadas no DF, vítimas de feminicídio. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).
Levante Feminista Contra o Feminicídio realiza reunião nesta quarta (18)
Jornalista: Vanessa Galassi
Levante Feminista Contra o Feminicídio do DF e entorno realizará reunião nesta quarta-feira (18/01), às 19h. A atividade será no auditório do Sinpro-DF, com transmissão ao vivo pelo TV Sinpro.
Foram convidadas para a reunião representantes dos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Justiça, além de representante da Secretaria de Mulheres do DF. “A ideia debater o cenário cruel imposto às mulheres, que vêm sendo assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Queremos saber o que os governos, tanto federal quanto do DF, projetam para coibir esses crimes. Além disso, também vamos discutir propostas para garantir a vida e a segurança das mulheres”, afirma a diretora do Sinpro-DF Mônica Caldeira.
Só na primeira semana de 2023, foram registrados 4 feminicídios: número registrado durante todo o mês de janeiro em 2022. Durante todo o ano passado, 17 mulheres foram assassinadas no DF, vítimas de feminicídio. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).
O Levante
O Levante Feminista Contra o Feminicídio é uma frente suprapartidária formada por movimentos feministas, organizações e mulheres diversas. O Sinpro-DF é um dos integrantes do Levante. O objetivo do grupo é “sensibilizar, mobilizar e denunciar à sociedade o aumento dos casos de femicidídio, o descaso e a omissão do Estado, além de exigir medidas efetivas de proteção à vida mulheres”.
Pned é marco para a educação pública, mas precisa ser discutida
Jornalista: Vanessa Galassi
A Política Nacional de Educação Digital (Pned) foi instituída no Brasil no último dia 11 de janeiro, com a sanção da Lei 14.533/2023, pelo presidente Lula da Silva. Elaborada no contexto da pandemia, o texto traz questões importantes para educação pública diante de um mundo cada vez mais digital. Entretanto, sem a discussão e a participação ativa da sociedade civil em sua implementação, pode tomar dimensões que vão na contramão do papel cidadão da educação.
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, lembra que a pandemia da Covid-19 escancarou a carência de tecnologia avançada no setor público, sobretudo nas escolas. Entretanto, para ele, a reversão desse problema “deve partir de uma plataforma pública, elaborada e representada pelas universidades públicas em cooperação com os Institutos Federais de Educação, para atender a educação básica”. “Isso é necessário para sairmos das mãos do setor privado, que retira recursos do setor público, além de capturar dados das pessoas para comercialização e venda de produtos”, afirma o sindicalista.
Diante da sanção da Política Nacional de Educação Digital, Heleno Araújo ainda apresenta preocupação com a implementação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). “A nova lei de Ensino Médio autoriza que até 40% do curso seja vivenciado a distância. Isso é preocupante. Estamos falando da educação básica, onde o processo de formação humana depende também do olho no olho, do exemplo, questões essenciais para a formação cidadã. Como isso será aplicado a distância? E isso não só para o ensino médio, mas também para o atendimento de toda Educação de Jovens e Adultos”, indaga.
Para discutir as preocupações geradas com a Política Nacional de Educação Digital, o presidente da CNTE afirma que é essencial o reestabelecimento do Fórum Nacional Educação, descaracterizado após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Nós defendemos que toda a política que tenha a ver com a educação precisa ser debatida coletivamente. Por isso, lutamos pela reinstituição do Fórum Nacional Educação, criado para desenvolver e analisar políticas que atendam à demanda social e a valorização da educação pública, envolvendo trabalhadores, estudantes, pais, mães e responsáveis, além de especialistas em educação”, diz Heleno Araújo.
Para o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares, “a Política Nacional de Educação Digital é um marco para a educação pública”. “A pandemia deixou clara a necessidade dessa política. Entretanto, essa é uma política que deve ter como alicerce tanto a oferta de equipamentos e de formação dos profissionais da educação, como a garantia de sua execução por plataformas públicas”, avalia.
Ele ainda reflete que o Pned “traz o desafio de se retomar a discussão sobre a BNCC, sobre o novo Ensino Médio e sobre o próprio uso das tecnologias de informação, que devem ser usadas de forma coletiva, dentro da escola, a não ser em casos excepcionais”. “A Pned é importante e necessária. Agora é aprimorar a lei”, avalia Cleber Soares.
No dia 2 de janeiro, representantes da CNTE e do Fórum Nacional da Educação formalizaram pedido de reunião com o novo ministro da Educação, Camilo Santana. A Confederação e o Fórum aguardam resposta.
Artigo | A formação de uma elite meritocrática exclui muitos jovens da escola
Jornalista: sindicato
Foto: Caco Argemi/CPERS
Por Heleno Araújo*
A política educacional fundamentada na teoria do capital humano, de caráter gerencial, com base exclusivamente nos resultados das provas de matemática e língua portuguesa, com seu modelo de escolas de tempo integral para o ensino médio, vem sendo adotada no Estado de Pernambuco desde 2005. Após dezessete anos, cabe perguntarmos: quais os reais resultados dessa política para a juventude pernambucana?
A primeira escola de ensino médio em tempo integral a adotar esse modelo gerencial foi o Ginásio Pernambuco, uma instituição histórica e emblemática para a sociedade pernambucana, na qual estudaram vários intelectuais e artistas renomados. O Ginásio Pernambuco, no início dos anos 2000, antes de ser fechado para reforma, contava com 2.200 estudantes matriculados. Concluída a reforma, a gestão da escola foi entregue ao terceiro setor empresarial (ICE – Instituto de Corresponsabilidade pela Educação) e o número de matrículas, para surpresa geral, caiu para 300 estudantes.
No ano de 2005 a rede estadual de ensino de Pernambuco contava com 1.107 escolas e 948 mil matrículas. Dezessete anos depois, mesmo com o crescimento populacional, a rede estadual de ensino fechou o ano de 2022 com 1.059 escolas (menos 48 escolas em 17 anos) e 534 mil matrículas (uma diminuição de estrondosos 414 mil estudantes nas escolas estaduais do Estado), sendo 341 mil dessas concentradas no ensino médio.
O percentual de jovens analfabetos com 15 anos ou mais de idade em 2018 no Estado de Pernambuco era de 11,9%. Isso representava 911.690 pessoas sem acesso à leitura e à escrita. No ano de 2019, Pernambuco era o terceiro estado do país com mais jovens de 15 a 17 anos de idade fora da escola (15,4% da população nesta faixa etária).
Em 2021, no Estado de Pernambuco, mais de 808 mil jovens de 15 a 29 anos de idade não estudavam e nem trabalhavam (34,5% da população nesta faixa etária). Dos 15 aos 19 anos de idade, mais de 261 mil jovens não frequentavam a escola.
Em Pernambuco, 3.441.463 pessoas com 25 anos ou mais de idade (56,4% da população do Estado) não concluíram a educação básica. Vale observar que uma pessoa hoje com 25 anos de idade, em 2005 era uma criança de oito anos. Desse modo, constata-se que ao longo desses 17 anos muitas crianças e jovens não tiveram acesso à escola ou foram excluídos dela.
Diante de tais constatações, fica a pergunta: por que o estado de Pernambuco é apontado como referência de sucesso educacional? Sucesso para quem e quantos? E para qual projeto de educação e de sociedade? Consideramos que essas são questões que exigem reflexões mais aprofundadas por parte de nossos governantes e da sociedade brasileira.
Será que as propagandas veiculadas na mídia impressa e televisiva de que Pernambuco é referência na gestão de sua educação pública porque conseguiu sair do 21º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2007 e chegar ao 4º lugar em 2013, 1º lugar em 2015 e 3º lugar em 2017 e 2019 são legítimas e suficientes para induzir um Ministro da Educação a ter como referência no campo educacional o modelo de política desse Estado? Mas se consideramos a experiência do Ceará, que recorrentemente é apontada como modelo educacional exitoso, percebemos que as mesmas políticas orientadas pelo terceiro setor empresarial estão presentes e o contexto não difere muito.
Se em Pernambuco 34,5% dos jovens nem estudavam e nem trabalhavam em 2021, no Ceará esse percentual era de 34% no mesmo ano. Então, qual é o sucesso desse modelo educacional que deixa de fora a maioria da população demandante? O que é mesmo uma política educacional de sucesso? Uma política pública que garanta que todas as pessoas tenham acesso e permanência à escola e que consigam concluir seus estudos ou uma política que se destina a formar uma elite meritocrática, excluindo a maioria da nossa juventude do direito à educação?
*Heleno Araújo – Professor da educação básica em Pernambuco. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro da Coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Programa de militarização de escolas públicas rumo ao fim
Jornalista: Alessandra Terribili
Desde a eleição de Lula, o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é uma grande expectativa dos movimentos sindicais e sociais da educação. Instituído por Bolsonaro em 2019, o Pecim colecionou polêmicas, queixas e críticas vindas da comunidade escolar e de especialistas.
Já no primeiro dia do governo, a diretoria de escolas cívico-militares do Ministério da Educação (MEC) foi extinta, e o ministro Camilo Santana afirmou que o futuro do projeto será definido até 24 de janeiro. “Com cada secretário assumindo suas pastas, vamos avaliar, porque toda política pública precisa ser avaliada”, ele disse à imprensa.
O Sinpro expressou sua contrariedade desde o início da implantação do projeto no Distrito Federal, que se deu, como geralmente ocorre no governo Ibaneis, sem diálogo com os setores envolvidos e a comunidade escolar. Já sabíamos que a dita gestão compartilhada implicaria em um grave atropelo da gestão democrática, em prejuízos à área pedagógica, e na intervenção sobre o modo de os estudantes se vestirem ou de cortarem os cabelos, por exemplo. Porém, os problemas foram ainda maiores.
Projeto fracassado
A imprensa comercial noticiou amplamente os graves problemas identificados em escolas militarizadas em diversos estados, como Paraná, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. No DF, ganhou repercussão nacional o caso do CED 01 da Estrutural: em novembro de 2020 a vice-diretora acabou afastada do cargo depois de sair em defesa dos estudantes e do trabalho realizado pelo professor de História que resultou em murais sobre o racismo no Brasil – nos quais os adolescentes abordavam, entre outros temas, a violência policial contra negros e negras.
Mas esse não é o único caso de abuso de autoridade dentro de uma escola militarizada do DF. A comunidade do CEF 407 de Samambaia, embora tenha votado contra a militarização da escola, viu o governo aplicar o projeto mesmo contra sua vontade. No CED 03 de Sobradinho, alunas denunciaram assédio de policiais, registrado, inclusive, em abordagens pelo whatsapp. No CED 07 de Ceilândia, houve episódios de agressão de policiais a estudantes e de interrupção da aula de uma professora.
Em maio de 2022, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) derrubou a legalidade do projeto. Em nota técnica, o MPDFT apresentou como um dos embasamentos para tanto a garantia dos direitos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Em outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela inconstitucionalidade da militarização. No Rio Grande do Sul, em novembro, o TJ determinou a suspensão de novas adesões ao Pecim.
Gratificação aos policiais
Os policiais que atuam nas escolas militarizadas recebem, além de seus vencimentos, uma gratificação de mais de R$ 1 mil mensais. O PM designado como diretor disciplinar recebe uma gratificação de mais de R$ 2 mil mensais.
Além disso, o contingente de policiais enviados para uma única escola militarizada poderia dar conta da segurança de várias escolas: “Cada escola militarizada recebe 20 policiais. Com o número de policiais presentes numa única escola, dez escolas poderiam ser atendidas com uma dupla de batalhão escolar, política desmontada pelo próprio GDF em 2007, durante a gestão Arruda” , completa Cláudio Antunes, diretor do Sinpro. “Ou seja, com o contingente de policiais nas 13 escolas militarizadas do DF, poderíamos ter 130 escolas atendidas pelo batalhão escolar”, finaliza.
Pelo fim da militarização
A luta do Sinpro-DF é para que o espaço escolar contribua para a formação de indivíduos conscientes, cidadãos atuantes e capazes de intervir na sociedade, melhorar a própria vida e a de seus pares. “Para atuar na escola, são necessários conhecimentos, experiências e competências das quais os policiais militares não dispõem. Além disso, a militarização desrespeita o livre pensar e a pluralidade de ideias, que são muito importantes para a formação do ou da estudante. Estamos ansiosos pelo fim desse projeto, em defesa da gestão democrática e da educação pública”, declara a diretora do Sinpro Berenice Darc.
OMS divulga novas regras e diminui período de isolamento para pacientes com covid
Jornalista: Maria Carla
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, na sexta-feira (13), novas recomendações para a Covid-19. Tempo de isolamento, uso de máscaras e remédios para a doença compõem as novas prescrições. Dentre as indicações, o isolamento social de quem manifesta a doença foi o que teve maior alteração. A organização diminuiu o tempo de isolamento após ser constatada a infecção: agora, sem teste, pessoas que não sentem mais os sintomas da doença podem ser liberadas 5 dias a partir do primeiro dia de sinais da doença — anteriormente, eram recomendados 10 dias.
Preconizado como um dos mais importantes meios para evitar o avanço do vírus, o isolamento social vem sendo uma medida preceituada desde início da pandemia do novo coronavírus como uma medida para evitar o avanço do vírus. Contudo, com as novas descobertas científicas sobre a doença, a depender de sintomas e dos testes, o período em que o paciente deve ficar sem contato com outras pessoas varia.
As alterações divulgadas foram baseadas em evidências científicas. No primeiro caso, a organização observou que pessoas liberadas no décimo dia a partir dos sintomas já contam com um risco de infectar outras pessoas três vezes menor do que aquelas com o fim do isolamento a partir do quinto dia.
Na segunda alteração, os especialistas observaram que o risco de alguém assintomático transmitir o vírus é menor comparado a quem tem sintomas. Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, no Brasil, as indicações têm algumas peculiaridades: em janeiro de 2022, o Ministério da Saúde (MS) modificou o esquema de isolamento: desde então, para casos leves e moderados, a pessoa pode voltar à vida cotidiana a partir do sétimo dia sem apresentar febre ou sintomas respiratórios nas últimas 24 horas.
Se fizer um teste no quinto dia a partir dos sintomas e o resultado for negativo, além de não sentir mais sintomas nas últimas 24 horas, o paciente também já pode sair do isolamento. Se os sintomas persistirem, é necessário completar dez dias desde o início deles.
Máscaras
As máscaras também fazem parte da atualização das recomendações da OMS. Segundo apuração do site Metrópoles, a OMS continua recomendando o uso de máscaras quando for exposto a uma pessoa com o vírus, estiver infectado ou com suspeita da presença do coronavírus, tiver contato com indivíduo que tenha risco de um quadro grave da Covid-19 ou para qualquer um que esteja em locais fechados, pouco ventilados e cheios de gente.
O Metrópoles destaca a prescrição dos especialistas que recomendam o uso dos itens de segurança a partir de dados epidemiológicos locais, considerando os níveis de vacinação, hospitalização e imunidade da população.
Ou seja, a OMS mantém o uso das máscaras sobretudo por pessoas expostas à Covid-19 recentemente, com suspeita da doença e por indivíduos com maior risco ou em situações de aglomeração ou em ambientes fechados sem muita ventilação.
A diferença é que, no novo guia, a OMS se baseia no cenário global da Covid-19 para determinar as novas indicações do uso de máscaras. Anteriormente, as recomendações partiam da situação epidemiológica local da doença, mas agora elas independem dessa questão “dada a atual disseminação da Covid-19 globalmente”.
Remédios
Por último, a OMS alargou sua recomendação para o uso da medicação Paxlovid, o antiviral fabricado pela Pfizer. A organização explicou que mulheres grávidas e lactantes com Covid leve ou moderada devem consultar seus médicos para uma possível indicação do remédio, considerando os benefícios que o antiviral pode proporcionar sem causar sérios efeitos colaterais.
Ainda segundo a Folha, o Paxlovid está disponível na rede pública e privada do País desde setembro de 2022, quando chegou o primeiro lote com 50 mil unidades do medicamento para ser utilizado na saúde pública. A Pfizer afirma que, até o fim de janeiro deste ano, outra leva com a mesma quantidade deve chegar ao Brasil.
Nas farmácias, o remédio teve autorização para ser comercializado em novembro de 2022. Ele já está disponível em grandes redes pelo valor R$ 5.000,00 por cada caixa com 30 comprimidos. Embora pesquisas concluíram pela eficácia do remédio, uma recente observou que, talvez, o antiviral tenha um efeito reduzido nas infecções causadas pela ômicron e suas subvariantes – são elas as responsáveis pela maior parte dos casos atuais de Covid-19.
Categoria participa de ato em defesa da democracia e contra o terrorismo
Jornalista: Maria Carla
A categoria do Magistério do Distrito Federal marcou presença no ato público em defesa da democracia e contra o terrorismo nesse domingo (15) – uma semana após o ataque terrorista à Praça dos Três Poderes por seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores de golpes de Estado. No dia 8 de janeiro, os terroristas bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e destruíram centenas de objetos pertencentes ao patrimônio público histórico, artístico, cultural do Brasil.
Realizado no Eixão Sul, na altura da Superquadra 108, o ato contou, segundo apuração do G1, com a presença de mais de 4 mil pessoas dos mais diferentes setores da sociedade, organizações sociais e sindicais, como a Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais. A manifestação começou às 9h. Além de repudiar os atos terroristas, a manifestação também protestou contra a leniência do governador do DF afastado, Ibaneis Rocha (MDB), e das forças de segurança do DF.
Antecedentes: o terrorismo
No domingo (8), a Praça dos Três Poderes foi invadida por um bando de mais 300 pessoas que chegou em Brasília em mais de 50 ônibus fretados em várias regiões do País com a deliberação de destituir o governo eleito em 30 de outubro de 2022 e instituir o Estado de exceção. A tentativa de golpe, com violência e terrorismo, contra o Estado democrático de direito fracassou. Mas deixou um rastro de destruição nas sedes dos Três Poderes: Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção nas polícias do Distrito Federal por 30 dias a fim de revelar, julgar e punir financiadores, executores e demais participantes do ato. A reação dos brasileiros ao terrorismo foi imediata. No dia seguinte ao ataque terrorista, várias manifestações ocorreram Brasil afora em defesa da democracia e contra o terrorismo.
Na segunda-feira (9/1), organizações da sociedade civil e representantes de partidos políticos realizaram ato democrático em frente ao Palácio do Buriti, sede do Poder Executivo distrital. A ação foi encaminhada em reunião realizada na manhã do mesmo dia, que teve como deliberação a mobilização permanente em defesa da democracia e contra o terrorismo.
Sem anistia e punição exemplar
Nesse domingo (15), o Distrito Federal reforçou os princípios democráticos e foi ao Eixo Rodoviário Sul (Eixão Sul) fortalecer a defesa das eleições livres e democráticas de 2022, protestar contra a parcimônia do governador Ibaneis Rocha, afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o terrorismo, e contra o terrorismo dos bolsonaristas.
Em matéria divulgada pelo Sinpro (confira a matéria no final deste texto) na semana passada, Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF, reafirmou o clamor da sociedade contra os terroristas: “Sem anistia. Queremos punição exemplar tanto de quem invadiu o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF, como de que viabilizou essa invasão”, declarou. Ele afirma que a defesa da democracia deve ser permanente. “É preciso fortalecer as ações da sociedade civil para barrar de uma vez por todas as ações criminosas daqueles que querem atacar as nossas instituições, o patrimônio público, a memória nacional”.
Além das iniciativas populares, medidas institucionais têm sido encaminhadas. Os deputados distritais Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (PSoL), por exemplo, anunciaram que a bancada de oposição da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na própria segunda-feira (9), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos terroristas ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e em 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Lei Antirracista sancionada por Lula abre caminho para uma sociedade mais justa
Jornalista: Maria Carla
O presidente Lula (PT) sancionou, na quarta-feira (11/1), uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Na prática, o texto amplia a pena de injúria racial de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A injúria é caracterizada quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por causa de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral. A nova lei equipara os casos de injúria aos de racismo, que são inafiançáveis e imprescritíveis. O texto também inclui a injúria como parte do Código Penal, na Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989).
A nova lei muda muita coisa nas lutas de combate ao racismo. Na avaliação do Sinpro, a equiparação entre injúria racial e racismo é um passo importante na promoção de justiça social no Brasil. Mariana Almada, professora da rede pública de ensino do Distrito Federal, teóloga, arte-educadora, fotógrafa, psicanalista e ativista na educação e em movimentos feministas e antirracismo, com atuação na Frente de Mulheres Negras do DF, Mulheres Negras Decidem, diz que, para falar de injúria racial, é preciso lembrar que o racismo é um crime contra a coletividade e que a injúria é direcionada ao indivíduo. “Mas, ambas, partem de dentro para fora, afetando a população negra e, de alguma forma, o(a) agressor(a) externa o sentimento em relação ao coletivo quando ele agride uma pessoa. Sendo assim, segundo ela, não é possível separar uma questão da outra, por isso, agora a lei”.
A professora explica que o que diferenciava a injúria racial do crime de racismo era o peso da pena, uma vez que o peso da pena de injúria era mais leve e, a do racismo, mais severa. “Por isso é que na maioria das vezes, quando ocorre um ato de racismo, os agentes tipificam de injúria, por ser mais branda. Mas, agora, com a nova lei, é importante ressaltar que cometer injúria contra uma pessoa ou população negra será enquadrado igualmente”, ressalta.
Escola: o local onde tudo acontece
Mariana observa que a lei sancionada pelo presidente Lula também impacta fortemente na escola e na educação públicas. “A escola é o local onde tudo acontece. Ela é dinâmica, diversificada, e é por isso que, a partir de agora, é preciso continuar trabalhando com as crianças, jovens e adultos as Leis nº 10.639 e a nº 11.645, a 26 A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, agora, mais esta Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 porque esta última impacta diretamente nos relacionamentos dentro da escola e sai de lá para o mundo, uma vez que a escola é um espaço de socialização. O debate em torno da nova lei deve estimular também o trabalho em prol do fortalecimento e da ampliação da consciência negra, que precisa ser alimentado todos os dias no ano letivo e encorajar estudantes a denunciar práticas criminosas como essa em questão. Fazem-se necessárias abordagens paralelas aos currículos em todos os componentes curriculares, nas atitudes do dia a dia e pensar, também, nas variadas formas de refletir esse assunto conforme as modalidades e etapas da Educação Básica”, pondera a professora.
A diretoria colegiada do Sinpro também vê como um passo importante na luta antirracista. Carlos Fernandez, diretor do sindicato, professor de sociologia, ciência política e pedagogia da rede pública de ensino, ex-diretor-presidente do Instituto de Apoio Técnico aos Países do Terceiro Mundo (Iattermund) e ex-diretor-presidente da Comunidade Cultural Luther King, afirma que a lei muda muita coisa importante no cotidiano brasileiro. Segundo ele, esse tema que trata a Lei Antirracista é complexo e é objeto de estudos e muitos anos de dedicação acadêmica. “Mas, apesar da complexidade, a lei é importante porque ela enseja uma mudança na estrutura social que mantém o racismo no Brasil”, afirma.
O diretor destaca a importância da equiparação da injúria racial com o racismo. “A meu ver existem algumas coisas que mudam radicalmente com o decreto”. Ele observa o fato de que a nova lei iguala a injúria racial, que foi individualizada pela lei anterior, ou seja, era uma ofensa a um indivíduo e não abrangia a toda uma raça, ao racismo, que é uma ofensa dirigida ao coletivo, e a toda uma etnia. “Outra coisa que a lei supracitada regulava distintamente. eram as penalidades para quem sofria uma injúria racial e para o crime de racismo. Tanto as penas como o processo penal eram muito diferentes, A leniência das autoridades não só em consolidar um flagrante e conduzir o devido inquérito policial a partir da denúncia da vítima, como quando da própria aplicação da pena pelo juiz em caso de condenação do réu.”, explica o diretor do Sinpro.
Racismo estrutural
Outra observação do professor Fernandez é que enquanto o racismo é uma relação estrutural na história do Brasil, ele atinge a economia, a educação e a cultura. “Da cultura porque o racismo está introduzido em nossos hábitos cotidianos, dos nossos costumes mais nefastos. É a sujeição consciente e inconsciente do negro como elemento de uma subclasse, que deve ter “naturalmente”, entre aspas, tratamento social muito diverso do que a população branca. É como se a sociedade brasileira ”tolerasse” a presença do negro(a), desde que o mesmo se submetesse ao seu papel serviçal. Ao longo da história do nosso país, a regra básica de convivência foi a naturalização desse estrato racial, explica.
O professor afirma que, no caso da “economia, é claro que quando se separa e diminui os direitos e o poder social de determinado grupo ou etnia, a etnia discriminada passa a competir socialmente com enorme desvantagem. Se há toda uma etnia, toda uma população que compete menos, eu proporciono privilégios para a população que não sofre racismo, que não sofre os impactos negativos na sua formação técnica, nas suas oportunidades de estudo e de alcançar os melhores postos de trabalho. Nesse caso, tenho, por parte da população de pele branca, uma maior condição estrutural para competir e a imensa possibilitar um sucesso econômico maior”.
Quanto à educação, Fernandez considera essa lei é fundamental. “O racismo está na estrutura social brasileira há mais de 350 anos. E isso não se muda por osmose. É necessário inserir-se ferramentas que proporcionem aceleramento das mudanças e o Decreto assinado pelo Presidente Lula é de fundamental e importantíssima, porque, uma vez a lei existindo, uma vez sendo cobrada, dar-se-á um grande passo no sentido de começar a transformar a desigualdade em igualdade, de começar a equiparar racialmente as pessoas”.
Estatuto da Igualdade Racial
O diretor do Sinpro defende a cota para negros e negras em todas as áreas do mercado de trabalho, nos sindicatos e na educação. Para que essa equiparação aconteça de fato no País, é preciso a divulgação do Estatuto da Igualdade Racial nas escolas. Segundo ele, o estatuto deve ser analisado, discutido nas escolas, nas universidades e socialmente difundido.
“As pessoas são formadas também nas escolas, daí a importância dos professores. Devemos entender que a consciência é uma coisa que é formada paulatinamente e as referências, o que se vê, como se aprende, tudo isso é uma função que a escola deve desempenhar para que a gente tenha uma sociedade mais justa. A Lei 14.532 é um primeiro passo. Resolve tudo? Não. Mas é um passo importantíssimo no sentido de a gente incentivar a transformação cultural, de começar, na prática, a mudar essa estrutura. Não é um processo rápido, e sim lento. É um passo de cada vez. E passo dado pelo presidente Lula nesta semana é importantíssimo, principalmente, para que as pessoas negras, todos nós, tenhamos o direito à igualdade, o que, infelizmente, em pleno século 21, ainda temos de lutar para ter”, finaliza.
Deputada do DF que defende terrorismo apoia projetos contra educação pública
Jornalista: Vanessa Galassi
O The Intercept publicou nesta quinta-feira (12) matéria com os nomes dos parlamentares que se apresentaram favoráveis aos atos terroristas do último domingo (8/1) ou defenderam que os golpistas sigam sem punição. Na lista de 46 deputados federais, está a deputada Bia Kicis (PL-DF).
O levantamento mostra que a fiel aliada de Jair Bolsonaro é a única parlamentar do DF a se manifestar abertamente em favor dos atos que destruíram o Congresso Nacional, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Palácio do Planalto. A ação chocou o Brasil e o mundo, e resultou na intervenção federal da área de Segurança do DF, na prisão de mais de mil pessoas, no afastamento do governador Ibaneis Rocha e no mandado de prisão do secretário de Segurança do DF exonerado, Anderson Torres, ex-ministro da Segurança de Bolsonaro.
Essa não é a única defesa de Bia Kicis que ataca o povo brasileiro. Na área da educação pública, ela é defensora de projetos que prejudicam frontalmente estudantes e trabalhadores do setor, o que, na ponta, prejudica toda a sociedade. A regulamentação do homeschooling é um desse projetos. Pela proposta, é permitida a oferta da educação básica em casa, gerando queda na qualidade do aprendizado e a redução de investimentos públicos em infraestrutura e em contratação de pessoas nas escolas.
Bia Kicis também defende a militarização das escolas e o PL 5595/2020, que usa o argumento de educação como atividade essencial para impedir a suspensão de aulas presenciais em quaisquer contextos de pandemia, emergência ou calamidade. Ao fim e ao cabo, o que o projeto almeja é o fim do direito de greve.
Quando o recorte é a classe trabalhadora, a deputada Bia Kicis também se apresenta como defensora da reforma administrativa e da reforma da Previdência. Ambas as propostas foram carro-chefe do projeto político de Bolsonaro e trouxeram danos irreparáveis à população brasileira.
“A gente precisa prestar muita atenção em quem está conosco e quem está contra nós. Infelizmente, Bia Kicis foi reeleita no DF, e continua um trabalho contra a educação e contra o povo brasileiro na Câmara. Isso mostra a necessidade de intensificarmos nossa luta popular, de discutirmos política em todos os espaços, em defendermos a educação pública como ferramenta de construção de uma sociedade crítica. Nós, educadores e educadoras, temos papel essencial para a consolidação da democracia”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Segundo o levantamento do The Intercept, dos 46 deputados pró-terrorismo, 33 são do PL (partido de Bolsonaro), 5 são do PP e 2 do MDB. Avante, Novo, Podemos, PSDB, Republicanos e União Brasil têm 1 parlamentar cada.
