Prazo para efetivar matrícula em escolas públicas vai até dia 10
Jornalista: Vanessa Galassi
Estudantes da rede pública de ensino têm até o dia 10 de janeiro para garantir vaga na escola em que foi contemplado. Para isso, é necessário que o estudante ou responsável compareça à unidade escolar presencialmente e apresente os documentos solicitados pela Secretaria de Educação.
Estudantes que não confirmarem a matrícula perderão a vaga, e só terão oportunidade de pleitear novamente o pedido quando abertas as vagas que restarem após o período regular da matrícula, chamadas vagas remanescentes.
Veja aqui a relação de documentos que devem ser apresentados (original e cópia) para efetivação da matrícula:
• Documento de identificação (RG) – Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto
• CPF do estudante
• Registro Geral/Carteira de Identidade ou CNH do responsável legal pela matrícula do estudante
• CPF do responsável legal pela matrícula do estudante
• Declaração Provisória de Matrícula (DEPROV) ou Histórico Escolar
• Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme o local indicado no ato da inscrição
• Duas fotografias 3×4
• Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da Lei Distrital nº 4.379/2009
• Carteira de Vacinação, conforme Lei nº 6.345/2019
• Número do NIS – Número de Inscrição Social Número do NIS – Número de Inscrição Social (NIS) do responsável legal pela matrícula do estudante
Segundo a Secretaria de Educação do DF, foram realizadas 29.881 inscrições para o ano letivo de 2023, sendo 19.316 pelo site oficial e as outras 10.565 pelo 156 – Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal.
Remanejamento
Estudantes que passaram para outra etapa da educação básica ou que pediram remanejamento também devem ficar atentos aos prazos. Depois da confirmação do pedido, feito na unidade de ensino que estudou em 2022, estudantes ou responsáveis também têm até o dia 10 de janeiro para efetivar a matrícula.
Veja aqui a relação de documentos que devem ser apresentados (original e cópia) para efetivação da matrícula:
• Documento de identificação (RG) – Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto
• CPF do estudante
• Registro Geral/Carteira de Identidade ou CNH do responsável legal pela matrícula do estudante
• CPF do responsável legal pela matrícula do estudante
• Declaração Provisória de Matrícula (DEPROV) ou Histórico Escolar
• Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme o local indicado no ato da inscrição
• Duas fotografias 3×4
• Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da Lei Distrital nº 4.379/2009
• Carteira de Vacinação, conforme Lei nº 6.345/2019
• Número do NIS – Número de Inscrição Social Número do NIS – Número de Inscrição Social (NIS) do responsável legal pela matrícula do estudante
“Revogaço”: Presidente Lula inicia o resgate da educação pública
Jornalista: Maria Carla
Dentre as medidas e decretos assinados pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro dia do seu terceiro mandato, está a série de revogações que beneficia e resgata a educação pública e gratuita dos esquemas privatistas criados pelo governo anterior.
O Sinpro analisou a repercussão dessas medidas na educação e constatou que as prioridades do Grupo de Trabalho da Educação (GT de Educação), que atuou no Gabinete de Transição para preparar o início do terceiro mandato do governo Lula, começaram a se tornar realidade já no dia 1º de janeiro de 2023, quando o presidente promoveu o chamado “revogaço” e, com isso, assegurou a recuperação de aprendizagens e financiamento.
O GT da Educação do Governo de Transição apresentou um relatório no qual havia a proposta de revogação de uma série de políticas destrutivas da educação aplicadas pelos governos neoliberais de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e, dentre elas o destaque para as propostas que acabam com escolas cívico-militares (ou militarização de escolas públicas), da alfabetização focada em um aplicativo, da atual política de formação de professores(as) e da Política de Educação Especial, considerada excludente.
Outro ponto importante que ainda está em discussão é a aplicação de mudanças no Novo Ensino Médio, aprovado no governo Temer. Na Educação Básica, o objetivo é realizar uma recuperação de aprendizagem pós-pandemia e recompor o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em relação à Educação Superior, as prioridades são a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais de educação superior.
Uma das principais revogações a serem materializadas é a que trata do teto de gastos. A educação pública e gratuita brasileira será prioridade com a revogação total da Emenda Constitucional 95/2016 – a emenda que desviou o dinheiro do Orçamento público para o sistema financeiro e desregulamentou o Estado nacional de direito e de bem-estar social. Essa revogação aguarda o retorno do recesso legislativo, em fevereiro, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disso, a educação aguarda a PEC de Transição para concluir o resgate necessário.
O GT de Educação da transição foi realizado com intensa participação popular. Composto por atores diversos, o GT contou com gestores, fundações empresariais, membros de universidades, representantes de trabalhadores e parlamentares. Dentre eles, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante da categoria do magistério público de todo o País. O GT demonstrou a disputa acerca do tipo de projeto de educação que o Brasil terá nos próximos 4 anos: investimento em educação 100% pública ou parcerias com a iniciativa privada? O Sinpro entende que a educação não é mercadoria, e sim um direito fundamental e humano, e defende, intransigentemente, todo o financiamento do Estado na educação pública.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP, que cuida do atendimento funcional da Carreira Assistência à Educação, mudou-se para novo local.
Desde a segunda-feira, a SUGEP está no Edifício Venâncio 3.000 (Shopping ID).
O endereço oficial é Setor Comercial Norte – Quadra 06, Conjunto “A”, Edifício Venâncio 3.000 (Shopping ID), Bloco B, Térreo, Brasília – DF, CEP: 70297-400.
Cansaço, esgotamento físico, mental, desânimo, tristeza intensa. São sintomas mais evidentes de transtornos mentais, como depressão, ansiedade, burnout. Doenças da vida moderna, que precisam ser tratadas com seriedade e respeito. A campanha Janeiro Branco nasceu em 2014, para gerar consciência não só sobre a importância da saúde mental, como também combater os tabus que giram em torno do assunto.
A categoria do magistério público é uma das que mais sofre com problemas de saúde mental, seja no DF ou em qualquer outro estado brasileiro.
A coordenadora da secretaria de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, Elbia Pires, lembra que esses sintomas já acometiam a categoria bem antes da pandemia de Covid-19, que só fez exacerbar a situação.
“A sobrecarga de trabalho aliada à baixa remuneração em meio à realidade de precarização do trabalho levam os e as profissionais do magistério público ao esgotamento mental. Cuidar de si mesmo, cuidar da mente, é também uma forma de resistência”, afirma Elbia.
Ela ainda lembra que o Sinpro sempre teve atenção à saúde mental da categoria, muito antes do advento da pandemia de Covid-19 ou do governo Jair Bolsonaro. “Por isso o Sinpro conta com a Clínica do Trabalho, para atender à categoria”, afirma.
Categoria adoecida
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal é das poucas entidades de classe a oferecer apoio psicológico à categoria sindicalizada. Pesquisa realizada pelo Instituto Ame a Sua Mente em parceria com o Instituto Nova Escola aponta que 70% dos professores de todo o país não contam com apoio para saúde mental. Do total de educadores(as) que responderam à pesquisa, 60% vivem sentimentos intensos e frequentes de ansiedade. Cansaço excessivo e baixo rendimento acometeram 48% dos entrevistados, e outros 42% relataram problemas com o sono (insônia ou sonolência). Sentimento intenso e frequente de tristeza assola 36% dos educadores. Esse cenário fez com que, nos últimos meses, 33% dos educadores pensassem em se afastar do trabalho por conta da saúde mental.
O levantamento é uma pesquisa espontânea feita com 5.203 professores(as) de todo o Brasil via formulário on-line – 6,9% desse total são do Centro-Oeste. 86,5% dos educadores que responderam ao estudo são do sexo feminino; 13,4% masculino. O perfil de quem respondeu ao questionário é majoritariamente de profissionais da Rede Pública de ensino: 84,6% dos ouvidos.
No fim de 2021, a psicóloga Luciane Kozicz, que trabalha na área de saúde do Sinpro, elaborou o estudo “Novas formas de trabalhar, novos modos de adoecer”, realizado com 714 trabalhadores da educação. Descobriu que a categoria do magistério público do DF vem sofrendo problemas nas cordas vocais, distúrbios osteomusculares, lesão por esforço repetitivo e doenças do aparelho respiratório. Nos danos psicológicos, destacam-se o estresse crônico, ansiedade, depressão e síndrome de Burnout. Os danos sociais que se sobressaíram relacionam-se a sobrecarga, hiperatividade, solidão por ausência do coletivo e assédio moral.
Sinpro veicula, neste mês, um vídeo de um minuto nos cinemas do Liberty Mall sobre o Janeiro Branco. Veja a seguir.
Janeiro branco
O primeiro mês do ano inspira as pessoas a fazerem reflexões sobre suas vidas, relações, e o futuro. É como se fosse um portal entre ciclos que se fecham e ciclos que se abrem nas vidas de todos nós.
Pensar sobre o tema da saúde mental gera conscientização, combate tabus, orienta os indivíduos e inspira autoridades a respeito de importantes questões relacionadas às vidas de todo mundo. O Janeiro branco lembra também da importância de olharmos para nós e para o outro (e seu sofrimento) com empatia, respeito, carinho e verdadeiro desejo de ajudar e de fazer diferença. Afinal, uma humanidade mais saudável pressupõe uma cultura da Saúde Mental no mundo.
A cor branca representa a ideia de “folhas ou telas em branco”, sobre as quais podemos projetar, escrever ou desenhar expectativas, desejos, histórias ou mudanças com as quais sonhamos e as quais desejamos concretizar.
Também em meio à campanha do Janeiro Branco, os cards de todas as publicações do Sinpro neste mês de janeiro trarão um lacinho branco para lembrar da importância dos cuidados com nossa saúde mental.
Clínica do Trabalho
A Clínica do Trabalho do Sinpro-DF foi criada em 2018 e oferece atendimento psicológico individual para professores(as) e orientadores(as) educacionais em sofrimento emocional no trabalho. Também promove palestras nas unidades escolares.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais interessados(as) no atendimento individual ou na realização da palestra em sua unidade escolar, devem fazer inscrição pelo email faleconoscosaudetrabalhador@sinprodf.org.br ou pelos telefones (61)3343-4211 e 99244-3839. Na página da Clínica do Trabalho no site do Sinpro (https://sinpro25.sinprodf.org.br/clinica-do-trabalho/) você encontra mais informações, e todas as cartilhas já produzidas pela Secretaria de Saúde do Trabalhador do sindicato:
Revogação de decreto que desmontava PNEE é resultado da luta social
Jornalista: Vanessa Galassi
O presidente Lula da Silva editou em seu primeiro dia de mandato (1º/01) o Decreto 10.502/2020, assinado por Jair Bolsonaro para desmontar a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). A revogação foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (2/01) e segue orientação do relatório final do gabinete de transição, embasado também nas reivindicações das organizações da sociedade civil que atuam pela inclusão das pessoas com deficiência. Entre elas, o Sinpro-DF, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
O decreto de Bolsonaro previa a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições especializadas, indicando criação de novas turmas e escolas, sem especificar sob que critérios seriam construídos esses espaços. Com isso, até mesmo o orçamento da educação poderia estar comprometido.
O ponto nevrálgico do Decreto 10.502/2020, suspenso anteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido seu teor e a intensa pressão da sociedade civil, é o caminho contrário ao que prevê a Educação Inclusiva, que compreende que todas as pessoas têm capacidade de participar do mesmo modelo de educação.
Segundo a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio, um dos principais desafios hoje relacionados à educação inclusiva é compreendê-la como “provedora da transformação social”. “A partir da escola, a educação inclusiva possibilita o combate ao preconceito e à discriminação na sociedade. Portanto, lutar por inclusão na educação é lutar por inclusão social”, diz.
A luta do Sinpro-DF para que a educação inclusiva seja um direito garantido e efetivo é histórica. Para discutir a centralidade do tema, o sindicato realizou debates, mutirões nos Centros de Ensino Especial, audiência pública e uma série de outras ações que resultaram em demandas levadas à Conferência Distrital de Educação, realizada em 2014, e em avanços como o fim da Terminalidade Específica, garantido ao estudante permanecer matriculado na rede pública de ensino, independentemente da idade.
Os debates e a luta pela educação inclusiva garantiu a inserção do tema no Plano Distrital de Educação (PDE), documento norteador da educação do DF. Na Meta 4 do PDE fica estabelecido: “Universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH, dislexia, discalculia, disortografia, disgrafia, dislalia, transtorno de conduta, distúrbio do processamento auditivo central – DPA(C) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem, independentemente da idade, garantindo a inclusão na rede regular de ensino ou conveniada e o atendimento complementar ou exclusivo, quando necessário, nas unidades de ensino especializadas”.
“Garantimos, assim, aqui no DF, a possibilidade da coexistência do atendimento da pessoa com deficiência na escola regular e também o atendimento exclusivo, como possibilidade de ampliar o escopo de estudantes atendidos na rede pública de ensino”, avalia Luciana Custódio.
Embora os avanços garantidos em prol da educação inclusiva, incluindo a revogação do Decreto 10.502, o Sinpro-DF avalia que o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência nas escolas públicas requerem investimento do Estado.
O diretor do Sinpro-DF Carlos Maciel avalia que, “quando não há investimento na educação, como construção de escolas acessíveis, contratação de pessoal para dar suporte técnico aos educadores e estudantes, formação continuada dos professores, retirada das diversas barreiras arquitetônicas e atitudinais, fica praticamente impossível atender a comunidade e viabilizar que ela exerça direitos previstos em lei”.
“Defender a educação inclusiva a partir do fortalecimento das escolas públicas e da valorização dos profissionais que nelas atuam é e sempre será um princípio inegociável para o Sinpro-DF”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
A celebração de 20 anos de trajetória artística do professor Robson Castro terá um destaque especial no TV Sinpro do dia 4 de janeiro de 2023. Com participações em projetos importantes do cenário do DF, o educador do Caseb e do CED 02 do Cruzeiro comemora duas décadas de história artística com o projeto Origens, primeiro trabalho solo projetado em espaços públicos do Distrito Federal. O programa terá a participação da diretora do Sinpro Regina Célia.
O Projeto Origens conta com projeções de sete videoperformances em diferentes Regiões Administrativas, produção de livro, postais e um website. Entre 11 e 15 de janeiro de 2021, Origens entrou em cartaz em Ceilândia, Taguatinga, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Planaltina, Jardim Botânico e Plano Piloto. Em cada local, uma performance em vídeo diferente foi projetada, compondo esse trabalho em 7 partes. O tema “origens” levou o performer a investigar sua própria origem e trajetória de vida, em diálogo com outras origens, como a do Brasil e a de Brasília. Pensar no tema de forma ampla, repensar escolhas individuais ou coletivas tornou-se relevante nesta pesquisa, que se desdobra em várias outras temáticas relacionadas à origem, aos seus aspectos políticos, históricos, pessoais e sociais.
O TV Sinpro vai ao ar às 19h, na TV Comunitária, no Youtube e no Facebook do Sinpro-DF. Não perca!
Sinpro é contra o PL que desregulamenta profissão de orientador(a) educacional
Jornalista: Alessandra Terribili
Um projeto de lei protocolado no apagar das luzes de 2022 visa a desregulamentar dezenas de profissões, entre elas, a de orientador ou orientadora educacional. Para isso, o PL 3081/2022, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), revoga e altera 86 leis, decretos-lei e decreto.
De acordo com a visão de Mitraud, expressa na justificativa do projeto, a regulamentação de profissões serve apenas à reserva de mercado, desconsiderando os saberes, experiências, garantias e práticas necessárias para se exercer um bom trabalho em áreas importantes como é o caso da orientação educacional. Mostrando ser mais um desconhecedor da realidade da educação no Brasil, o deputado está na contramão das demandas das escolas públicas, que é por mais orientadores(as) educacionais e redução da proporção estudantes por orientador.
Para ele, podem ser desregulamentadas “profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Ora, a visão é estreita, uma vez que a desregulamentação, para muito além da reserva de mercado, retira direitos de trabalhadores e interfere na organização de suas carreiras. E como definir, num projeto que se resume a elencar leis a serem revogadas, o que oferece risco à saúde e à segurança das pessoas, por exemplo?
O deputado está conectado com uma conjuntura que foi superada pela eleição de Lula, afinal, a desregulamentação de direitos e a redução irresponsável do Estado, prejudicando o serviço público e a população mais pobre, foram características dos anos de autoritarismo pós-golpe, com Temer e Bolsonaro. A reconstrução do país passa por fortalecer a classe trabalhadora, seu poder de compra, seus direitos, seus empregos.
Ao contrário do que antecipa esse novo tempo, o olhar do deputado favorece apenas empresários, que poderiam contratar indistintamente, sem preocupação com a qualificação e com os direitos desses profissionais, como jornada de trabalho e piso salarial. “[A regulamentação] gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”, diz a justificativa do projeto. Ou seja: os preços praticados, para ele, é a remuneração dos trabalhadores, que seria achatada caso o projeto fosse aprovado.
Como Tiago Mitraud foi candidato a vice-presidente pelo partido Novo, e portanto não renovou seu mandato de deputado federal, o PL, que não começou a tramitar nas comissões, precisa que colegas o “desarquivem” na nova legislatura. Diversas entidades profissionais já se manifestaram contra o projeto, e o Sinpro também se movimentará para que o PL 3081/2022 seja derrotado, assim como foi a conjuntura que ele representa e o próprio parlamentar que o assina.
“Este PL representa o modelo político do Estado mínimo derrotado nas urnas, que precariza, privatiza e terceiriza o serviço público de qualidade que deve ser oferecido à população, e desvaloriza os(as) orientadores(as) educacionais”, afirma Luciano Matos, diretor do Sinpro. “Esse conteúdo em parte estava na PEC 32 do Bolsonaro (Reforma Administrativa), que conseguimos barrar com a mobilização das(os) trabalhadoras(es), depois muita luta, em plena pandemia”, completa ele, lembrando que Tiago Mitraud teve atuação incisiva em defesa da PEC 32, das terceirizações e privatizações.
São muitas as profissões atingidas pelo PL de Mitraud, inclusive na área da saúde, como Fonoaudiologia, Nutrição e Fisioterapia, por exemplo. Em um único projeto de lei, o parlamentar sugere a revogação de quase uma centena de leis, atingindo trabalhadores de dezenas de profissões, sem discutir com absolutamente nenhuma delas. “O Sinpro está atento a mais este ataque aos nossos direitos conquistados! Lutaremos incansavelmente contra este retrocesso caso o PL seja pautado. Nossa luta é por mais orientadores educacionais e pela nossa aposentadoria especial”, destaca Luciano Matos. “Por isso, a unidade da nossa categoria é essencial para avançarmos nas nossas pautas. A luta é de todas(os) nós!”, finaliza.
Lula atende reivindicação dos brasileiros e promove revogaço
Jornalista: Maria Carla
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a promessa de campanha de reverter as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e assinou medidas que revogam várias ações do governo Jair Bolsonaro (PL), anunciadas muitas vezes na campanha eleitoral. No domingo (1º/1), na cerimônia de posse, realizada no Palácio do Planalto, que precedeu a posse dos ministros, Lula assinou o chamado “revogaço”: medidas necessárias para suspender decretos, como os que flexibilizaram o acesso a armas de fogo, os sigilos de 100 anos para informações sensíveis e também para recompor o combate à devastação da Amazônia e frear as privatizações de patrimônios e riquezas nacionais.
O Presidente da República anunciou as revogações no seu discurso de posse proferido no Congresso Nacional. “Hoje [1º/1] mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática”, disse o presidente aos parlamentares e autoridades que acompanharam a cerimônia de assinatura do Termo de Posse.
Das principais revogações anunciadas, destaque para as que tratam dos processos de privatização de oito estatais, entre as quais Petrobrás e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), iniciados no governo Jair Bolsonaro (PL). O despacho com a determinação assinado no domingo (1º/1) foi publicado na segunda-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). Lula determinou a retirada dos planos de privatizações as seguintes estatais: Petrobrás, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Ele disse que ficou provado que um representante da classe trabalhadora pode promover o crescimento econômico de forma sustentável, com participação popular. Falou também sobre o desmonte das políticas públicas promovida pelo governo Bolsonaro e Temer e anunciou a recomposição do Orçamento e dos investimentos públicos. O fim da Emenda à Constituição 95/2016, denominada de “teto de gastos” e criada para desviar o dinheiro público do Estado de bem-estar social para favorecer o mercado, e aprofundada pelo governo Bolsonaro, é uma das principais reivindicações dos brasileiros. Esse é outro problema que o presidente Lula abordou. Ele anunciou que irá acabar com o teto de gastos.
“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, disse. Todas essas ações do presidente eleito atendem aos interesses do País e às reivindicações de mais de 60 milhões de eleitores. Tanto no discurso apresentado ao Congresso Nacional como no texto do despacho das revogações, Lula explicou os motivos dessa ação e a necessidade “de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”. Determinou aos ministros a revogação dos atos que qualificaram as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND).
As privatizações trouxeram grandes prejuízos para o desenvolvimento, o crescimento e a soberania do País e impactam negativa e profundamente na vida de cada brasileiro(a), sobretudo em setores como educação e saúde e consumo de alimentos. A prova do prejuízo está em tudo que se vê, desde os preços de todo tipo de produto e alimento e até a oferta de serviços estatais essenciais à vida. As privatizações de empresas estatais e das riquezas minerais do País trazem outros prejuízos diretos, como aumento da terceirização e, consequentemente, o aumento do número de desempregados; precarização das relações de trabalho; diminuição da renda dos assalariados e queda na lucratividade de micros, pequenos e médios empresários. Sem contar que se trata da retirada de um bem público que poderia servir ao desenvolvimento econômico e social do País e à população (um patrimônio da nação que é vendido para dar lucro a grande empresário).
Essa situação ficou evidente logo após o governo do golpe de Estado (Michel Temer) privatizar o pré-sal. Quem recebeu o pior impacto foram os setores da educação e saúde, que tinham acesso certo aos royalties e perdeu com o PL 4567/16, do ex-senador José Serra (PSDB). Com esse PL, Serra e demais parlamentares que votaram a favor disso, desobrigaram a Petrobrás de participar até dos leilões e exploração do petróleo do pré-sal. Essa situação, de esvaziar o Brasil de suas riquezas, se aprofundou no governo Bolsonaro. Mas, com a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95/16) e das privatizações, o País pode voltar a se desenvolver e se reconstruir como uma nação. A EC 95/16 é uma ingerência do mercado no País e criticada pelos economistas de esquerda, que a tratam como a emenda do golpe de Estado aplicado por Michel.
Revogação mira a Amazônia, armas, estatais e sigilos de 100 anos
No domingo (1º), Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, confirmou que os sigilos de 100 anos decretados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro estariam na primeira leva de decretos revogados. “Algumas (revogações) serão assinadas agora, e outras ao longo da noite”, afirmou, pouco antes da cerimônia no Palácio do Planalto.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Gestão, também adiantou que as próximas revogações estarão voltadas para medidas econômicas. “A expectativa é a de que tenha. Ainda não conversei tanto com os outros três ministérios”, disse. É importante destacar que o Ministério da Economia foi redistribuído em quatro, como era antes do governo Bolsonaro, e, agora, o País voltou a ter o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Gestão e o Ministério de Indústria e Comércio. “Agora é hora de conversar e de tudo ser feito por meio de muito diálogo”, explicou a ministra.
Na sessão solene no Congresso, Lula destacou as medidas para desarmar a população, principal agenda de seu antecessor. “Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas de munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas, quer paz e segurança para seu povo”, salientou.
Na avaliação do Sinpro-DF, o “revogaço” de Lula é uma ação esperada com ansiedade pela classe trabalhadora porque ameniza retrocessos. Para a diretoria colegiada do sindicato, é preciso revogar sigilos, restringir armas e frear a privatização de estatais. Todas as ações dos governos Temer e Bolsonaro só deterioraram a educação pública e todas, na avaliação da diretoria, precisam acabar
Ao assinar um pacote de medidas com o chamado “revogaço” de atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as decisões do antecessor que facilitaram acesso a armas, o novo governo começa a atender demandas e necessidades primárias do Brasil. No ato também determinou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo sobre informações da administração anterior.
Em relação aos decretos assinados, um dos principais inicia a restruturação da política de armas. Conforme o texto, ficam suspensos os novos registros para aquisição de armas de uso restrito por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Quantitativos de armas e munições de uso permitido também serão reduzidos.
Um dos despachos de Lula determina que os ministros apresentem planos para tirar empresas públicas como Petrobrás, Correios e EBC de planos de desestatização. O presidente também deu prazo de um mês, por meio de despacho, para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie decisões da gestão Bolsonaro que impuseram sigilo sobre informações consideradas públicas.
Também foi restabelecido o Fundo Amazônia, e já viabilizado o uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o desmatamento. O “revogaço” era um compromisso de campanha e vinha sendo preparado pela equipe de transição desde novembro.
Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros de Estado e assinou as seguintes Medidas Provisórias que serão analisadas pelo Congresso Nacional: organização da Presidência da República e dos ministérios; pagamento de R$ 600 para as famílias que recebem o Bolsa Família; prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Lula também baixou os seguintes decretos:
* decreto que inicia a restruturação da política de controle de armas e suspende registro para aquisição de armas de uso restrito por CACs;
* decreto que restabelece combate ao desmatamento na Amazônia e nos demais biomas;
* decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de mais de R$ 3 bilhões de doações internacionais para combate ao desmatamento;
* revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
* decreto que garante inclusão de crianças e adultos com deficiência na educação;
* decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
* despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
* despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
* despacho que determina à Secretaria-Geral da Presidência, elaboração de proposta de recriação do programa Pró-Catadores, projeto que fomenta atividades dos catadores de materiais recicláveis.
CNTE | Sob Bolsonaro, EJA foi desvalorizada e teve perda de mais 500 mil alunos
Jornalista: Alessandra Terribili
Matéria produzida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) fala da queda de investimentos e consequente queda nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos durante o governo Bolsonaro.
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Sob Bolsonaro, EJA foi desvalorizada e teve perda de mais 500 mil alunos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus cinco ministros da Educação deixam um rastro de crise também na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que perdeu mais de meio milhão de estudantes nos três primeiros anos do governo. O investimento na modalidade foi o menor do século, segundo o portal O Globo.
A EJA, que tem como objetivo recuperar a escolarização daqueles que tiveram que sair da escola na infância e adolescência, funciona em duas etapas. A primeira corresponde ao ensino fundamental e pode ser dividida em 4 fases (essa divisão pode variar de município para município), tem duração de dois anos e é voltada a maiores de 15 anos. A segunda etapa correspondente ao ensino médio, é realizada em 18 meses e para ingressar nessa fase é preciso ter mais de 18 anos.
De acordo com o Censo Escolar, em 2018 eram 3,5 milhões de matrículas, passou para 2,9 milhões no ano seguinte. Só durante a pandemia, segundo a Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação (MEC), os recursos destinados ao EJA caíram 70% em 2020 e 67% em 2021. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 72 milhões de pessoas entre 18 e 85 anos que não terminaram o ensino médio e nem o fundamental e que poderiam se beneficiar do programa.
No mesmo retrocesso, 29.787 professores deixaram de dar aulas para a EJA (em 2021, havia 232.607 educadores atuando nessa área no país). O número de turmas, quando somadas EJA ensino fundamental e EJA ensino médio, acompanhou a queda: de 137.144, em 2018, para 119.625, em 2021.
O projeto estava parado desde 2016, de acordo com o MEC. Ao restabelecer o programa, no entanto, o governo federal acabou com um dos pontos originais: a Medalha Paulo Freire, que era concedida a personalidades e instituições que se destacaram nos esforços de erradicação do analfabetismo. Isso porque o filósofo e educador é alvo de bolsonaristas ideológicos, apesar de ser o terceiro autor mais citado no mundo em ciências humanas.
Além disso, o EJA foi o mais impactado com o corte de 94% dos investimentos no setor educacional. A verba, que ultrapassa R$ 1 bilhão em 2013, foi reduzida para R$ 68 milhões em 2018 e, em 2021, contou com apenas R$ 7 milhões.
Para Sonia Couto, coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire, em São Paulo, a precarização provocada pelo baixo investimento tem deixado à margem milhões de pessoas que não sabem ler e nem escrever no Brasil. Em matéria sobre o tema, ela reforça: “Enquanto a EJA for uma política de governo, e não uma política de Estado, haverá descontinuidade na oferta e na qualidade”.
Para ela, alfabetizar é mais do que ensinar a ler e escrever. “É fortalecer a noção de pertencimento, de cidadania, de classe social, gerando autonomia, consciência de classe, participação ativa e luta por direitos sociais”.
Como sair desta?
Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostra como, ainda na década de 2020, estamos muito longe de cumprir com o direito à educação previsto em nossa Constituição Federal de 1988.
Trecho do e-book “Em busca de saídas para as crises de políticas públicas de EJA”, organizado pelo Movimento Pela Base, composta por estudiosos do Instituto Paulo Freire, Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e Ação Educativa, aponta que é preciso reverter tal trajetória, resgatando a educação de pessoas jovens e adultos como direito humano, bem comum e responsabilidade pública, tal como assinalado nas leis nacionais e nos compromissos internacionais de que o país é signatário.
O documento ainda ressalta que há que considerar que a EJA adquire na atual conjuntura uma nova função social, oferecendo uma porta de reingresso no sistema educativo e de retomada de aprendizagens para muitos jovens e adultos que tiveram que abandoná-lo ou não lograram aprendizagens relevantes durante a pandemia de covid-19.
“Tais desafios exigem o restabelecimento de espaços de diálogo e negociação intergovernamental, com a participação da sociedade civil, em especial reativando a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), com vistas à construção de uma política nacional de educação e aprendizagem ao longo da vida que, no âmbito da alfabetização e educação escolar de jovens e adultos, considere sua história, relevância e especificidades”, diz trecho do e-book.
Sinpro otimiza envio de informativo para potencializar comunicação com a categoria
Jornalista: Vanessa Galassi
O “Informativo Sinpro” foi reformulado. Agora ele se chamará “Sinpro Informa” e terá envio diferenciado. A partir desta terça-feira (3/01), as principais notícias publicadas no site do sindicato serão enviadas de forma agrupada para os números cadastrados pela Secretaria de Imprensa.
“Dessa forma, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais terão mais facilidade para acompanhar nossos conteúdos. O objetivo da mudança é realizar a integração completa com a nossa base, de forma que ela fique por dentro de todos os assuntos de interesse da categoria e se engaje nas lutas”, afirma a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Ela explica que poderá haver excepcionalidades. “Em casos de conteúdos que exijam o rápido conhecimento da categoria, enviaremos o informativo individualmente”, diz Letícia.
Fique por dentro
O “Sinpro Informa” é enviado para professores(a) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino, filiado ou não. Para ser adicionado à lista de transmissão, siga as seguintes orientações:
1.Salve o número 99323-8131 na agenda do seu celular
2.Envie uma mensagem para o mesmo número (99323-8131) e solicite a inclusão na lista de transmissão. Informe também seu nome e unidade escolar que atua ou, caso não esteja na ativa, diga que é aposentado(a).
Se você já recebe nossas notícias, não é necessário fazer novo cadastro.
