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Em artigo, estudantes questionam taxa de inscrição do PAS

Lucas Cruz (esquerda) e Vitor Boaventura

O Programa de Avaliação Seriada (PAS) é um dos vestibulares da Universidade de Brasília (UnB). Destinado a estudantes do Ensino Médio, as taxas cobradas para inscrição no programa estão cada vez mais caras e distantes da realidade da maioria dos adolescentes que têm no PAS uma das principais oportunidades de ingressar na universidade pública.

Lucas Cruz, estudante do terceiro ano do Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal, e Vitor Boaventura, advogado e aluno de mestrado em Direito, Estado e Constituição na UnB, abordam o tema no artigo “PAS: a quem interessa taxar a inscrição?”.

“Manter o atual sistema de cobrança de taxas e o burocratismo na concessão de gratuidade interessa apenas àqueles comprometidos com o aumento das desigualdades no Brasil”, avaliam os estudantes no artigo.

Leia abaixo a íntegra do texto “PAS: a quem interessa taxar a inscrição?”, publicado no jornal Brasil Popular, na Revista Fórum e no Brasil de Fato.

PAS: a quem interessa taxar a inscrição?

O Programa de Avaliação Seriada (PAS) é um dos vestibulares da Universidade de Brasília (UnB). Uma das Universidades mais renomadas de todo o Brasil, local de intransigente defesa da democracia.

O PAS é destinado aos estudantes do Ensino Médio. Os estudantes, sobretudo aqueles matriculados na rede pública de ensino, enfrentam todos os anos uma mesma dificuldade: as elevadas taxas altas de inscrição para o exame.

No ano passado, os estudantes tiveram que desembolsar R$127. Neste ano, a taxa obrigatória foi um pouco menor: R$120. No entanto, a avaliação do PAS é seriada, ou seja, os estudantes realizam uma prova por ano, para cada série do ensino médio. Com isso, ao término de um ciclo de admissões, o valor a ser desembolsado por um único estudante alcança mais de R$ 300.

O edital dispõe algumas possibilidades de isenção para os estudantes de baixa renda. No entanto, aqueles que optam por solicitar a isenção da taxa de inscrição precisam passar por procedimento de comprovação que pode constranger e criar inseguranças que poderiam ser evitadas.

Daí a proposta de se pensar uma solução global, baseada em critérios objetivos e na autodeclaração, ou mesmo no subsídio público para a realização do exame, garantindo-se assim que nenhum estudante tenha que pagar pelo certame.

Além disso, estudantes relatam que os prazos estabelecidos pelos editais do PAS para comprovação do direito à isenção são incompreensíveis, por vezes inexequíveis. Neste ano de 2022, por exemplo, o estudante apenas sabia sobre se o seu pedido de isenção foi aceito ou rejeitado dois dias antes do prazo de inscrição acabar.

A Secretaria do Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) poderia propor algumas formas de custear a taxa de inscrição para os alunos que a ela pertencem. Atualmente, conforme dados da própria Secretaria, existem pouco mais de 80 mil estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública do Distrito Federal. Caso todos os estudantes, sem exceção, realizassem a prova do PAS, o gasto total com o custeio da taxa pela Secretaria de Educação seria de aproximadamente R$9.756.240. Embora seja um custo muito alto, vale a pena discutir sobre a alocação dos recursos públicos. No ano passado, por exemplo, o Governo do Distrito Federal gastou mais de 10 milhões para o custeio do projeto natalino ‘’Brasília Iluminada’’.

A noção de que a educação não é gasto, mas investimento, além de ser um direito assegurado a todos os cidadãos e cidadãs brasileiras pela Constituição Federal de 1988, aponta o caminho a ser seguido nesse debate sobre alocação de recursos públicos e universalização do acesso ao ensino superior.

Manter o atual sistema de cobrança de taxas e o burocratismo na concessão de gratuidade interessa apenas àqueles comprometidos com o aumento das desigualdades no Brasil.

Oxalá possamos ter um PAS mais inclusivo em 2023!

*Lucas Cruz é estudante do terceiro ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Ativista da Educação e dos Direitos Humanos, atualmente é vice-presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, integra o Fórum Distrital de Educação e o coletivo político Kizomba.

*Vitor Boaventura é advogado especializado em direito privado e administrativo-regulatório. Graduado em Direito na UnB, fez mestrado em regulação na London School of Economics (Reino Unido). Atualmente, cursa mestrado em Direito, Estado e Constituição na UnB. É ativista dos Direitos Humanos e da Agroecologia no Distrito Federal.

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Valorização de conhecimentos contra-hegemônicos é foco de evento na UnB

A Universidade de Brasília (UnB) foi palco de intercâmbio de saberes e práticas educativas de forma intercultural, decolonial e antirracista. Realizado neste mês de dezembro, o III Narrativas Interculturais Decoloniais e Antirracistas em Educação realizou diversas oficinas que tiveram entre os temas: Ancestralidades e pluralismo epistêmico afroindígenas; Território, ancestralidade e a construção do bem comum; Educação, interculturalidade e antirracismo; e Quilombos e educação: políticas públicas e práticas pedagógicas.

Com a parceria do Sinpro-DF, o evento reuniu professores e professoras do ensino superior e da educação básica, educadores(as) populares, mestras e mestres do conhecimento tradicional, artistas, pesquisadores(as) e intelectuais de dentro e de fora da academia.

O Narrativas Interculturais Decoloniais e Antirracistas em Educação tem se consolidado como um espaço de valorização de conhecimentos contra-hegemônicos, especialmente os de tradição oral e das zonas periféricas do mundo. Além disso, a ação reconhece e dá visibilidade positiva a intelectualidades negras, quilombolas, LGBTQIA+, indígenas, crianças e pessoas com deficiência.

Nesta terceira edição, o Narrativas Decoloniais, coordenado pela professora doutora Ana Tereza Reis da Silva (Gpdes/UnB), contou com a parceria de redes de pesquisa da UnB – (Imagem (e)m Cena (IDA/UnB), Afeto (UnB), GECRIA (IL/UnB/CNPq), Semillero Brasil (FE/UnB), Mespt/UnB – e de outras universidades do Brasil e do exterior – GIASE/UV/México, Núcleo Takinahak/UFG, GEPHADA /UFS.

Assista ao vídeo do III Narrativas Decoloniais e Antirracistas em Educação, produzido pelo Sinpro-DF

https://youtu.be/fBst1GmAlHU

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Confira como ficará o pagamento de auxílio alimentação dos professores temporários

O Sinpro pede que os(as) professores(as) em regime de contratação temporária fiquem atentos para o pagamento do auxílio alimentação. No mês de dezembro, não consta no contracheque da maioria destes(as) educadores(as) o pagamento do benefício. Isto ocorre porque a Secretaria de Educação do Distrito Federal tem feito os pagamentos do auxílio de forma antecipada ou de forma a fazer este acerto no início do mês de trabalho.

Como em fevereiro a folha já estava fechada quando as aulas iniciaram, não houve pagamento naquele momento, mas posteriormente, na maioria dos casos, foi feito o pagamento na folha de abril, valor referente ao mês 2. Na folha de março houve dois contracheques com pagamento do auxílio alimentação.

Os(as) professores(as) temporários(as) devem ficar atentos ao fato de que na folha de dezembro não tem contracheque porque não haverá trabalho com os(as) temporários(as) no mês de janeiro. Porém, em dezembro está com cobertura de pagamento do auxílio, pago na folha de novembro.

Para facilitar o entendimento o Sinpro orienta que o(a) professor(a) imprima todos os contracheques e verifique se não há mais de um auxílio alimentação em cada mês. Verifique em cada contracheque quantos pagamentos do benefício existem.

Aqueles(as) que trabalharam sem interrupção de fevereiro a 22 de dezembro devem ter recebido, nos contracheques, onze pagamentos de auxílio alimentação. Importante ressaltar que o valor integral do benefício (para quem trabalhou o mês todo) foi de R$ 394.50 referente às folhas de janeiro a abril. A partir de maio o valor do benefício passou para R$ 640. O valor correspondente aos dias de trabalho de fevereiro gira em torno de R$ 179.

O sindicato orienta que todos(as) façam a conferência e caso haja divergência, entre em contato com os(as) diretores(as) do Sinpro.

Professoras grávidas em estabilidade provisória

No caso de professoras temporárias em estabilidade provisória, elas receberão o tíquete alimentação no contracheque de dezembro. Isto acontece porque elas estão em condição de continuar trabalhando, tendo remuneração normal no mês de janeiro. Somente elas teriam o auxílio alimentação na folha 12.

Sem diálogo com a comunidade, SEEDF decide fechar a EC do SRIA

A situação da Escola Classe do SRIA (Setor Residencial Indústria e Abastecimento) é uma triste demonstração da falta de diálogo do GDF com a categoria do magistério público. A escola fica no mesmo local há mais de 40 anos, e atende 226 crianças em turmas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. De forma unilateral, sem dialogar as condições de professores(as) e demais servidores(as), a Secretaria de Educação (SEEDF) decidiu pelo fechamento da unidade escolar.

O diretor da escola, Luiz Alberto, relata que foi comunicado verbalmente da decisão na última segunda-feira (19), e que não recebeu um documento oficial. Com esse encaminhamento no encerramento do ano letivo, professores e professoras não sabem onde atuarão em 2023 e, mesmo com muitos anos de Secretaria, já estão muito prejudicados. “A falta de planejamento da SEEDF prejudicou professores(as) que não tiveram a oportunidade de participar do concurso de remanejamento”, aponta a diretora do Sinpro, Gilza Lucia.

Para ela, além de todos os graves problemas envolvidos no fechamento da escola, há outra questão preocupante: “Temos denunciado há meses a superlotação de turmas nas escolas do DF. É inadmissível que, sem conseguir sanar esse problema, o GDF ainda defina pelo fechamento de escolas “, afirma Gilza.

Resistência

O Ministério Público de Contas (MPC) do DF manifestou-se contra o fechamento da escola, que considerou um desrespeito aos princípios da eficiência, da prioridade absoluta, da gestão democrática do ensino e da legalidade.

O procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, solicitou a suspensão da decisão e solicitou a paralisação de qualquer processo de transferência do complexo da Unidade 3 da Secretaria de Educação, onde a escola está localizada. A representação foi enviada com pedido de urgência na terça-feira, dia 20.

Para o MPC-DF, o processo de instalação de um complexo privado de medicina especializada no local desconsiderou a existência da escola. Sendo assim, há indícios de “desrespeito aos princípios da eficiência, da prioridade absoluta, da gestão democrática do ensino e da legalidade”. A comunidade escolar ficou à margem do processo real, enquanto a Secretaria de Educação e Terracap tomavam as decisões.

Em fevereiro, a mobilização da comunidade escolar conseguiu impedir o fechamento da escola e a transferência da comunidade para um espaço a ser alugado no Guará 2 – abrindo mão do terreno próprio. Na ocasião, como agora, nenhuma explicação foi dada pelo GDF.

Intenções omitidas

A área onde a escola funciona tem 152 mil m² e também abriga o patrimônio central, o arquivo e uma gráfica, compondo a Unidade 3 da SEEDF. Segundo apuração do portal Metrópoles, o espaço está avaliado em R$ 181 milhões.

Recentemente, o GDF registrou a intenção de entregar a área a um complexo privado de medicina especializada. O terreno da Unidade 3, incluindo a EC do SRIA, foi revertido para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), e depois, repassado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF. Documentos que constam no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) revelam que a instalação do complexo de medicina poderá ser viabilizado com dispensa de licitação e acesso a incentivos, incluindo a possibilidade de concessão de direito real de uso do terreno.

Transtornos da falta de diálogo

A diretoria colegiada do Sinpro sempre criticou a falta de diálogo e de transparência nas ações que caracteriza o governo Ibaneis na relação com a nossa categoria. A falta de diálogo causa muitos transtornos para toda a comunidade escolar, como aconteceu ao longo da pandemia; no desrespeito à gestão democrática; e demora e redução no repasse dos recursos do PDAF; e agora, na situação da EC do SRIA.

A estratégia de matrícula vem sofrendo sucessivos retrocessos; a Educação de Jovens e Adultos vem sofrendo um processo de sucateamento acelerado, com o abandono da busca ativa e a desresponsabilização do GDF por essa modalidade de ensino; a ameaça da transferência de recursos públicos para educação privada, via homeschooling e voucherização, sempre está rondando as possibilidades.

Enquanto se fecham turmas de EJA ou escolas inteiras, como a EC do SRIA, está latente que o que o DF precisa é de construção de escolas, de abertura de novas turmas, de ampliação da estrutura da educação pública do DF. Para 2023, será necessário diálogo, o contrário do que tem havido nos últimos 4 anos.

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Consciência de classe para guiar, solidariedade para unir, luta para vencer

Mais um ano chega ao fim. O que começa traz consigo a esperança de dias melhores e a certeza de que a luta deve ser intensa e unificada para avançarmos nas pautas que resultam na valorização da educação pública e na consolidação da democracia.

Neste fim de ano e sempre, lembremos que, em tempos de ódio e violência, é significativo falar de amor, tolerância e vontade de justiça.

Consciência de classe para guiar, solidariedade para unir, luta para vencer. Que esse tripé sustente nossos passos para que façamos um 2023 de sorrisos.

Em vídeo exibido nas salas de cinema do Liberty Mall, o Sinpro-DF fala da luta e dos desafios da categoria do magistério público e da comunidade escolar para que, neste ano, avançássemos na construção de um futuro em que o ódio seja substituído pelo amor e o medo, pela esperança.

Lembramos a categoria que o período de recesso das atividades do Sinpro-DF será de 24 de dezembro a 1º de janeiro.

Desejamos a todas, todos e todes um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de conquistas.

Diretoria colegiada do Sinpro-DF

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O DF não pode abrir mão do Fundo Constitucional

O Fundo Constitucional do Distrito Federal, em alguns momentos, é alvo de ataques. A motivação vai desde a falta de compreensão sobre o tema à intenção de desmantelar três áreas estruturantes da sociedade: educação, saúde e segurança.

A mais recente investida contra o FCDF foi feita no último dia 20 de dezembro. De forma imprevisível, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs projeto de emenda à constituição (PEC) para extinguir o Fundo. Como justificativa, Randolfe apontou o DF como uma das unidades da Federação mais ricas, e indicou a redistribuição do Fundo para outros estados. No mesmo dia, a proposta foi retirada.

“O senador Randolfe sempre se posicionou favoravelmente à pauta da educação pública. Ainda assim, chegou a apresentar uma proposta com potencial de desmantelar a educação pública do DF. Felizmente o parlamentar retirou a proposta. A situação comprova que a defesa do Fundo Constitucional do DF e a luta por sua manutenção devem ser permanentes. É nosso dever discutir e consolidar a importância do Fundo para que ele, definitivamente, não seja mais alvo de ataques”, avalia a dirigente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Rosilene Corrêa.

O FCDF, que está previsto no inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal de 1988, foi instituído pela Lei 10.633 em 2022. “Com isso, o governador do DF parou de ficar com ‘o pires na mão’ para garantir orçamento à segurança, saúde e educação. Temos em lei verba direcionada a setores essenciais a uma sociedade democrática”, explica o recém diplomado deputado distrital Gabriel Magno (PT), professor da rede pública de ensino do DF. “Atualmente, o FCDF representa cerca de 40% do orçamento da educação. Acabar com o Fundo Constitucional tem vício de origem, vícios constitucionais e prejuízos políticos e sociais sem dimensão”, diz o parlamentar.

Originalmente, o objeto do FCDF é a segurança pública. Em 1998, a emenda constitucional 19 incluiua organização e manutenção dos serviços públicos por meio do Fundo. Historicamente, o Fundo é dividido em percentuais médios de 50% para a segurança pública, 25% para a saúde e 25% para a educação. Entretanto, o professor da rede pública de ensino do DF Francisco Mano explica que essa divisão acontece por “decisão política”. “Há uma tendência de redução do percentual do Fundo destinado à educação. E isso se deve muito ao lobby da segurança, que tem mais peso na Câmara Legislativa. Legalmente, não há nada que impeça uma parte maior para a educação”, explica o professor.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Secretaria de Economia do Distrito Federal mostra que, em 2021, o montante destinado à educação via arrecadação de impostos foi de R$ 4,66 bi. O Siga Brasil, do Senado Federal, mostra que, no mesmo ano, a educação obteve R$ 3,43 bi do FCDF. Do Fundo Constitucional do DF, a média percentual de destinação de recurso à educação, de 2004 a 2021, é de 24%.

“O FCDF é uma das coisas mais importantes que temos. Não temos condições de viver sem o Fundo, sob pena de termos uma educação pública totalmente desestruturada. É urgente que se saiba que o Fundo não causa impacto negativo ao Brasil, e que sua distribuição entre outros estados corresponderia a nada diante do desafio posto no campo da educação para o nosso país. Desmontaríamos a educação, a saúde e a educação do DF e continuaríamos com a situação de miséria em vários estados e municípios”, avalia o professor Francisco Mano.

Para ele, “o que a gente tem que fazer nesse momento, dentre outras coisas, é defender o Custo-Aluno-Qualidade, fortalecer o Fundeb e exigir que o governo federal contribua com mais recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino em nível básico”. “É preciso debater de forma mais ampla os desafios postos para a melhoria da qualidade da educação básica pública brasileira, e não retomar uma discussão ‘requentada’ sobre a extinção do FCDF”, analisa Mano.

Atualmente, o montante do FCDF é destinado exclusivamente ao pagamento da folha de pessoal da segurança, da saúde e da educação. Entretanto, há grande disparidade salarial entre os setores. “Inacreditavelmente, nós, servidores do magistério público do DF, das carreiras de nível superior, somos a que tem a pior remuneração. Precisamos ser valorizados, bem como os servidores das demais carreiras do funcionalismo público. Acabar com o FCDF é impactar gravemente nos nossos salários, que estão congelados há sete anos. Mais que isso, é preciso valorizar o Fundo Constitucional, para que ele também seja utilizado em outros investimentos na área de educação”, avalia a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

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Ação Social faz natal solidário de crianças da rede pública de ensino do DF

Um grupo de amigos e colaboradores têm feito a alegria de crianças carentes no Distrito Federal. Há 8 anos o Natal Radical percorre escolas públicas de ensino do DF para presentear crianças que escrevem cartinhas pedindo presentes especiais. Com a colaboração de uma “rede do bem”, a ação realiza uma grande festa com lanches e brincadeiras para a entrega dos presentes.

De acordo com Suely Lucena do Brasil, uma das organizadoras do Natal Radical, o projeto teve início em 2015, na Escola Classe 419 de Samambaia. Desde então, todo ano (exceto na pandemia) o grupo escolhe uma escola em uma área mais carente da capital federal e os(as) alunos(as) escrevem cartinhas para o seu padrinho ou madrinha. Cada cartinha é escolhida e apadrinhada com todo carinho e presenteia-se com o que a criança pediu.

Além de levar alegria e demonstrar carinho por aqueles(as) que carecem de alguma coisa, o projeto leva esperança às crianças. “Esse ano a nossa festa foi no dia 10 de dezembro, na Escola Classe 303 de Samambaia, que é polo no atendimento de pessoas com deficiência auditiva e atende quase 500 crianças. Foi uma grande festa com brinquedos infláveis, pintura de rosto, cachorro quente, pipoca, algodão doce e refrigerantes. Teve a entrada das motos de diversos motoclubes e a entrada do Papai Noel. Nossa festa foi finalizada com a entrega dos presentes para cada uma das crianças”, ressalta Sueli.

Os(as) interessados em participar dessa grande festa, adotando uma cartinha ou ajudando no dia do evento, podem acessar a página do projeto no Instagram (@natradical).

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Últimos dias para prova de vida de dezembro para aposentados e pensionistas

O Sinpro informa que está chegando ao fim o prazo para que aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de dezembro façam a prova de vida. É importante ressaltar que a prova de vida pode ser realizada de forma presencial, ou seja, com o comparecimento do(a) aposentado(a) ou do pensionista a qualquer Agência do BRB, ou on-line, por meio do aplicativo já disponível nas lojas da iOS e Android.

Criado durante a fase mais grave da pandemia do novo coronavírus, o aplicativo Prova de Vida GDF está em uso e oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF (veja os links no final da matéria), inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado. Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.

A prova de vida é a comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões. Ela havia sido suspensa em março de 2020, como forma de evitar aglomeração e impedir o avanço da contaminação da Covid-19. Agora, com a melhora nos números sobre infecção e morte decorrentes da doença, o procedimento voltará a ser obrigatório, e deve ser realizado sempre no mês de aniversário do(a) servidor(a) aposentado(a) ou pensionista.

Outras formas de fazer a prova de vida

Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. Mas, atenção! Para isso, a pessoa tem de provar que está com problemas graves de locomoção.

Locomoção e maiores de 90 anos – Aposentados(as) e pensionistas impossibilitados(as) de locomoção e maiores de 90 anos podem pedir visita domiciliar para realizar a prova de vida pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br: devem anexar atestado médico comprovando a impossibilidade.

Hospitalizados(as) – Aposentados(as) e pensionistas hospitalizados(as) também podem solicitar a visita domiciliar. Para isso, a pessoa responsável pelo(a) internado(a) em hospital deverá apresentar ao Iprev declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data.

Reclusão – Aposentados(as) e/ou pensionistas em reclusão devem encaminhar ao Iprev documentação prevista na Portaria com atestado ou declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado expedido pela instituição carcerária.

Para quem mora no exterior – Para essas pessoas, a prova de vida pode ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Para isso, deve encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/

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Lei das Estatais aniquila a soberania do Brasil e precisa ser revogada

No dia 12 de dezembro, data da diplomação do presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a mídia do mercado financeiro, como o site BP Money, divulgou matéria em tom de terrorismo dizendo que Lula poderá revogar a Lei das Estatais.

A matéria diz que Lula poderá revogar a Lei das Estatais por meio de Medida Provisória (MP) e que essa lei estabelece “parâmetros rígidos de governança para empresas públicas”. E daí discorre sobre essa lei pela ótica do mercado financeiro, defendendo os interesses do mercado sobre as riquezas patrimoniais, minerais, biológicas entre outras do Estado brasileiro.

Dois dias depois, o Sinpro-DF divulgou no site uma entrevista (leia aqui) com o advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos sobre a Lei das Estatais, em que ele mostra que ela foi elaborada por políticos ligados ao mercado financeiro e ao golpe de Estado de 2016 e que resultou num problema grave e num grande prejuízo para o Brasil.

Na entrevista, Santos afirma que a lei foi sancionada em 2016, ano do golpe de Estado contra o governo Dilma Rousseff (PT), e que, além de longa, é totalmente “eivada de inconstitucionalidades”. Os políticos que a aprovaram simplesmente revogaram, numa canetada, a soberania nacional brasileira e entregaram ao mercado financeiro as riquezas do povo.

Santos mostra que a Lei das Estatais é uma das principais ações do golpe de Estado de 2016 que precisa ser desfeito urgentemente. Para a diretoria colegiadas do Sinpro, é preciso que a categoria de educadores se mobilize em favor da revogação da Lei das Estatais e enfrente, na luta cotidiana, o mercado financeiro, um dos maiores financiadores do golpe de Estado de 2016 e dos grandes retrocessos nos direitos sociais e humanos do País, afinal, Brasil não é commoditiy e seu povo não mercadoria.

Lei das Estatais fundamentou fatiamento Petrobrás

Em entrevista ao Sinpro-DF, na manhã desta quinta-feira (22/12), o economista Sylvio Massa de Campos, ex-diretor da BR Distribuidora e um dos seus criadores, e autor de vários livros, dentre eles “A desconstrução da Petrobrás“ – uma obra que que considera o desmonte da Petrobrás um crime de lesa-pátria – afirma que a Lei das Estatais é uma das ações que propiciaram o desmonte da companhia petrolífera brasileira, uma das maiores do mundo e a maior do Brasil.

“Luiz Alberto faz uma excelente análise da Lei das Estatais, mas acho que o fundamento principal é rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o fatiamento ou o conceito de subsidiárias não necessariamente vinculadas a empresas-mãe ou vinculada à empresa holding, permitiu, por exemplo, que refinarias se tornassem empresas isoladas e passíveis de venda”, afirma.

Massa, que também é diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), disse ao Sinpro-DF que considera estapafúrdia essa permissão do conselho do Supremo e o posicionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da Petrobrás. “Essa decisão do conselho do STF somada à posição Cade, muito estranha, permitindo a venda das refinarias num acordo espúrio, que tem de ser revista, esses dois aspectos são fundamentais porque vão refletir sobre qualquer nova modificação da Lei das Estatais”, avalia.

O ex-diretor da BR Distribuidora afirma que o STF precisa rever essa decisão o mais rapidamente possível. “É preciso que o Supremo reveja essa decisão de transformar parte de um patrimônio nacional como subsidiárias passíveis de venda ao mercado e, mesmo assim, vendas diretas sem concorrência pública. Esses são dois aspectos muitos graves que vêm de 2016 com a cobertura do Supremo. Foi a partir daí que houve o fatiamento da Petrobrás lastreado numa interpretação errônea do STF”.

“Não tenho nenhuma dúvida de que a elaboração dessa legislação visa a enfraquecer a soberania nacional e retirar dos brasileiros a sua capacidade de gerar sua autonomia tecnológica e, consequentemente, reduzir a geração de recursos para a educação e a saúde principalmente. O legislativo pode elaborar todas essas armadilhas, mas se o STF se dispuser a rever sua estranha decisão teremos uma salvaguarda para a defesa dos recursos nacionais”, declara.

Na obra “A desconstrução da Petrobrás”, Massa declara que não é difícil identificar os responsáveis pelo desmonte da companhia e alerta para o dano proporcionado às futuras gerações, sobretudo nas áreas de educação e saúde. “Todo brasileiro precisa saber sobre o desmonte de uma empresa que se tornou gigante, a serviço de toda a sociedade brasileira, nosso maior patrimônio, e agora se vê condenada a atender ao interesse de poucos”, denuncia o economista, que é diretor da Aepet.

Massa conta, no livro, que “a primeira grande batalha cívica travada pelo povo brasileiro após a luta pela Abolição da Escravatura talvez tenha sido a campanha pela nacionalização do petróleo. Centenas de milhares de cidadãos foram às ruas para defender a soberania do País. Militares patriotas e comunistas deixaram suas divergências de lado em razão de um grito de guerra: ‘O petróleo é nosso!'”, lembra. Clique aqui para comprar o livro.

Revogação das privatizações é tendência mundial

Para a diretoria colegiada do Sinpro, o presidente Lula precisa frear as privatizações urgentemente e buscar revogar as privatizações já feitas, principalmente as da Petrobrás e a Eletrobrás. Ele tem como exemplo o governo Alberto Fernández, presidente da Argentina, que revogou todas as privatizações de empresas de energia e centrais térmicas promovidas pelo seu antecessor, o neoliberal e neofascista Mauricio Macri (2015-2019).

O mesmo aconteceu no distrito de Setúbal, em Portugal: 25 anos depois, em cumprimento a uma promessa de campanha, o Distrito de Setúbal, em Portugal, reestatizou na segunda-feira (19) seus sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico. A retomada do controle estatal sobre o serviço público ocorreu após 25 anos da privatização e com o fim do contrato com a concessionária, que não foi renovado.

A estatização das empresas públicas e das riquezas minerais dos países ao redor do mundo é uma tendência mundial. Em julho, o governo francês anunciou que irá nacionalizar a maior geradora de energia elétrica da França. No mesmo mês, o governo do Jair Bolsonaro (PL) se desfez, privatizando a preços irrisórios, da Eletrobras. Confira também matéria sobre a privatização da NTS e aqui.

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TV Sinpro debate políticas públicas de educação e território

O TV Sinpro desta quarta-feira, 28 de dezembro, trará um bate-papo com a professora Renata Callaça, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília e da Secretaria de Educação. Renata está lançando o livro Novos territórios para a gestão educacional, produto de sua tese de doutorado.

Na conversa com o diretor do Sinpro Cleber Soares, a professora Renata fala sobre sua pesquisa, que abarca temas importantes como a relação entre desigualdades regionais, processo ensino-aprendizagem e políticas públicas de educação; bem como a educação como estratégia de desenvolvimento territorial. No livro, a professora aborda o caso da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), buscando os motivos da falta de políticas públicas educacionais metropolitanas nessa região compreendendo-a como um todo; e as possibilidades de reversão deste cenário de desigualdades provocadas pela dificuldade de acesso à educação.

Renata Callaça é mestre em Geografia e doutora em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela UnB. Especialista em Planejamento Estratégico Educacional, é integrante da Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP) e da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN). Ela também faz parte do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB) e o Núcleo de Estudos Urbanos Regionais (NEUR), ambos do CEAM/UnB.

O lançamento do livro Novos territórios para a gestão educacional será em março na sede do Sinpro, no SIG. Para adquirir um exemplar, visite o site da Editora Dialética clicando AQUI.

O TV Sinpro vai ao ar às 19h de quarta-feira, 28, pela TV Comunitária, no Youtube e no Facebook do Sinpro-DF.

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