Confira se a diferença no valor do seu 13º está correto
Jornalista: Luis Ricardo
Conforme informação publicado pelo Sinpro no dia 1º de dezembro, professores(as), orientadores(as) educacionais efetivos(as) e aposentados(as) com paridade e que fazem aniversário nos meses de janeiro, fevereiro e março terão direito a receber uma diferença no valor do seu décimo terceiro salário de 2022. Como o contracheque da diferença do 13º já está disponível, o sindicato mostra como a categoria pode conferir se o valor que está recebendo está correto.
Para conferir, o(a) educador(a) deverá pegar o contracheque do seu mês de aniversário (janeiro, fevereiro ou março), olhar o valor do salário bruto e retirar deste valor os auxílios alimentação, transporte, saúde, dentre outros. Em seguida, pegue o contracheque de dezembro, que deverá estar disponível até o fim desta semana, retire apenas os auxílios alimentação, creche e transporte, e diminua o resultado do mês de dezembro com o do mês de aniversário. O valor bruto do contracheque adicional deve ser um valor aproximado do resultado do seu cálculo.
É importante ressaltar que esta diferença é devido à incorporação de R$ 200 na folha de abril e do início do pagamento da tabela de setembro de 2015. Com esses dois movimentos financeiros, esses(as) educadores(as) têm direito a receber essa diferença.
CONTRATO TEMPORÁRIO | Avaliação de desempenho no fim do semestre letivo
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) em regime de contratação temporária serão submetidos a nova avaliação de desempenho no final deste segundo semestre letivo, agendado para 22 de dezembro. Quem realiza a análise é a chefia imediata do local onde o(a) professor(a) atua.
A avaliação de desempenho levará em consideração os seguintes fatores: assiduidade, pontualidade, disciplina, iniciativa, conhecimento profissional, produtividade, cumprimento de prazos, responsabilidade, ética e relacionamento interpessoal.
Os fatores a serem avaliados estão divididos em seis eixos e serão pontuados de 0 a 7. A pontuação máxima a ser atingida é de 42 pontos.
Para ser aprovado, o(a) professor(a) substituto(a) deverá alcançar o mínimo de 60% do total de pontos atribuídos à avaliação de desempenho.
A apuração do resultado final será feita com a média aritmética simples (somatório de todos os elementos e, posteriormente, divisão dessa soma pela quantidade de elementos). Mas essa média só poderá ser calculada quando o(a) professor(a) substituto(a) for avaliado por mais de um requerimento.
Professores(as) que tiverem sido avaliados(as) duas ou mais vezes e não tiverem alcançado o mínimo de 60% do total de pontos atribuídos à avaliação de desempenho pela média aritmética, terão o contrato rescindido e não voltarão ao banco de reservas para novas convocações.
“É importante que a direção seja cautelosa e não coloque à frente da nota questões de divergência pessoal e pedagógica. Lembrando que o professor ou a professora pode pedir revisão da nota caso discorde da avaliação. É fundamental ficar atento aos prazos dos recursos, pois, uma vez não respeitados, os pedidos podem ser indeferidos”, afirma a diretora do Sinpro-DF Ana Bonina.
Caso o(a) professor(a) em regime de contratação temporária discorde da pontuação obtida na avaliação de desempenho, ele poderá utilizar três medidas progressivas de recurso.
A primeira é o pedido de revisão ou reconsideração. Ele será dirigido à autoridade administrativa que realizou a avaliação do(a) professor(a). O pedido poderá ser feito no prazo de três dias da data de ciência do(a) professor(a) substituto(a).
Caso o pedido de revisão ou reconsideração seja indeferido, poderá ser feito recurso administrativo. Ele será dirigido à CRE (Coordenação Regional de Ensino) na qual se encontra vinculado o local de atuação do(a) professor(a) em regime de contratação temporária. A medida poderá ser interposta no prazo de cinco dias úteis, “contados do conhecimento do indeferimento do pedido de revisão ou reconsideração”. O pedido será analisado e julgado pelo coordenador da CRE.
Se o recurso administrativo também for indeferido, cabe ainda recurso em caráter excepcional, no prazo de sete dias. Ele será julgado pelo titular da Sugep (Subsecretaria de Gestão de Pessoas), após parecer da GSET/DISET (Gerência de Gestão de Servidores Temporários/Diretoria de Gestão dos Servidores Efetivos e Temporários).
Falta de punição para conduta indevida de PM’s é outra face da escola militarizada no DF
Jornalista: Luis Ricardo
Apesar de toda propaganda que foi evidenciada sobre a escola militarizada ser um modelo eficaz e eficiente para a educação pública do Distrito Federal, a realidade tem mostrado que a militarização em várias unidades escolares é, na verdade, um grande fracasso. O projeto implementado por decreto pelo governador Ibaneis Rocha inclusive teve questionada sua legalidade a partir de nota técnica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), documento expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc) no dia 16 de maio de 2022, sob a alegação de uma série de violações à legislação na proposta de militarização das escolas, destacando que “a regulamentação de sistemas de ensino deve ser feita através da edição de lei formal, pelo Congresso Nacional”.
No dia-a-dia de quem participa deste modelo, o que se vê nas escolas de gestão compartilhada são problemas e reclamações. Para a comunidade escolar e para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, o modelo desvirtua o processo pedagógico desenvolvido pela rede pública de ensino, evidencia o registro de vários casos de assédio moral contra a categoria e contra estudantes, além do aumento considerável na média diária de atos infracionais registrados dentro das escolas públicas de gestão compartilhada. Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), o número dobrou em comparação entre 2019 e 2022, mesmo com a presença de policiais e bombeiros militares nessas escolas.
Outra face da militarização
Diante de todo este retrocesso e do desrespeito com o magistério público e com os(as) alunos(as), os casos de violência e de excessos por parte de policiais militares não têm sido punidos pela corporação por conduta indevida. Dados divulgados pela LAI revelam que a Polícia Militar iniciou quatro apurações de condutas desviantes de policias – uma de 2019, uma de 2021 e duas de 2022 –, três delas arquivadas. A quarta apuração, com previsão de término para janeiro de 2023, ainda não teve conclusão. Apesar da Polícia Militar não ter identificado os atos cometidos pelos policiais envolvidos, algumas situações estão relacionadas a abuso de autoridade contra estudantes, matéria inclusive abordada pelo site Metrópoles no dia 18 de dezembro.
Para o Sinpro, o modelo desenvolvido pela gestão compartilhada não apresenta respostas positivas nas unidades de escola militarizada onde foram implantadas, além de acumular denúncias de assédio moral, sexual, queixas de interferência em projetos pedagógicos, fatores que demonstram a falência deste tipo de modelo de gestão. A diretora Luciana Custódio lembra que o governo de transição do presidente Lula quer sugerir a revogação do decreto que instituiu o programa nacional das escolas cívico-militares, projeto que demonstrou ser um total fracasso. “O objetivo era garantir uma gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, mas em três anos não conseguiu nada disso. Vale ressaltar que esta foi a única bandeira de ‘projeto pedagógico’ do governo Bolsonaro e que o GDF seguiu. O próximo governo federal pretende rever este tipo de gestão e de modelo escolar. Diante da não eficácia da militarização, este é um momento oportuno para que o GDF também possa rever este modelo na capital federal”, ressalta a diretora do Sinpro.
Projeto Profissões e Cultura do CED 16 de Ceilândia é tema do TV Sinpro desta quarta (21/12)
Jornalista: Maria Carla
O programa TV Sinpro desta quarta-feira (21/12) apresenta o Projeto Profissões e Cultura. O programa foi gravado na última semana de outubro no CED 16 da Ceilândia. Depois de praticamente um mês de planejamento, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) apresentaram trabalhos que compuseram a Feira das Profissões e Cultura.
Muito mais do que o cumprimento do currículo escolar, a atividade é uma prova de que estudantes da EJA têm muito a ensinar. Por isso e muito mais, confira na próxima quarta (21), no TV Sinpro. O programa vai ao ar às 19h na TV Comunitária de Brasília e nas redes digitais do sindicato. Não perca!
Confira os acertos de final de ano para professoras(es) em contrato temporário
Jornalista: Alessandra Terribili
Professoras e professores em regime de contrato temporário podem conferir abaixo como se calculam e quando são pagos os acertos de final de ano:
– Professores(as) em contrato temporário trabalham até dia 22 de dezembro, quando termina o ano letivo de 2022.
– Todos os profissionais em contrato temporário que assumiram carências no ano letivo 2022 (independentemente da quantidade de dias/meses) devem receber os seguintes acertos financeiros proporcionais ao período de efetivo exercício:
13⁰ salário Indenização de férias 1/3 de abono de férias
– O 13⁰ salário cai na sua conta até dia 20 de dezembro. Indenização de férias e 1/3 de abono de férias caem junto com o salário de dezembro, no quinto dia útil de janeiro de 2023. Verifique os contracheques disponíveis em gdfnet.df.gov.br.
– Os valores proporcionais devem ser calculados da seguinte forma:
Some todos os valores recebidos a cada mês trabalhado (vencimentos + gratificações). Exclua os valores dos auxílios alimentação e transporte. Divida por 12 (quantidade de meses).
– Professores em contrato temporário não tiram férias com os demais servidores da educação. Por isso, recebem uma indenização. O valor desse benefício também é proporcional ao período trabalhado.
– Após ação movida pelo Sinpro em 2013, professoras gestantes em estabilidade provisória têm garantia de vínculo/remuneração integral até o final dos 180 dias de licença-maternidade. Elas usufruem de férias coletivas junto aos demais professores efetivos, por isso, não recebem a indenização de férias. Mas estão garantidos os pagamentos do 13º e de 1/3 de abono de férias.
– Para as professoras que retornaram de licença-maternidade, os dias em licença são considerados período de efetivo trabalho e, portanto, valem para o cálculo dos acertos proporcionais.
Sinpro realizou encontro com orientadoras e orientadores educacionais
Jornalista: Alessandra Terribili
Depois de um ano de intenso trabalho, na última sexta-feira, 16 de dezembro, o Sinpro realizou um encontro com orientadores e orientadoras educacionais. Foi um momento de confraternização pelo Dia do Orientador e da Orientadora Educacional (4 de dezembro), mas também de formação e reflexão.
A programação contemplou um debate sobre a conjuntura, que teve a participação do presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues; e apresentação das ações do Sinpro pela diretoria. Entre os grandes desafios anunciados para 2023, está a luta por uma das principais reivindicações da categoria nos últimos anos, que é a redução do número de estudantes por orientador para 300. Atualmente, o número é de 680. Para atingir essa meta, a indicação do Sinpro, acolhida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de contratação de mais mil profissionais.
Além disso, será uma pauta central nas lutas da categoria em 2023 o reajuste salarial dentro de um processo de reestruturação da carreira. Essa disputa também foi travada na aprovação da LDO pela Câmara Legislativa, e dentro do orçamento do próximo ano ficou colocada essa perspectiva.
Para os diretores do Sinpro, o encontro foi muito produtivo e muito importante. “Combinando a confraternização com a atividade formativa e de debate, ficou latente para todos nós, orientadoras e orientadores educacionais, a importância da unidade, de nos mantermos unidos enquanto categoria para que essas conquistas cheguem”, afirma o diretor do Sinpro Luciano Matos. “Temos enfrentado tempos muito difíceis, mas no nosso encontro ficou nítido que temos muita disposição para construir um futuro melhor para nós, para nossas escolas, para nossos estudantes”, destaca Chicão, também diretor do Sinpro.
O encontro também contou com a apresentação musical do cantor, violonista e compositor Jairo Mendonça, que também é professor da rede pública.
Veja abaixo as fotos do fotógrafo do Sinpro Deva Garcia.
Documentário que retrata início da organização política do Movimento LGBTI+ brasileiro terá estreia nesta terça
Jornalista: sindicato
Chamado de “Quando ousamos existir – Uma história do Movimento LGBTI+ brasileiro”, o longa-metragem, que traz a visão de ativistas das décadas de 70 e 80, será exibido nesta terça-feira (20/12), às 20h, no Cine Brasília. Após a exibição, terá uma roda de conversas com os diretores do filme e ativistas do DF.
O evento de estreia é uma realização do Centro Brasiliense de Direitos Humanos – CENTRODH, e integra a programação de atividades realizadas pelo projeto Parada do Orgulho LGBTS de Taguatinga, da 15ª Parada do Orgulho LGBTS de Taguatinga, executado por meio do Termo de Parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e a Cooperativa Central Base de Apoio do Sistema Ecosol no Distrito Federal – Base Brasília, em colaboração com o Centro João Antônio Mascarenhas, com a Universidade Federal de Pelotas, a Universidade Federal do Rio Grande, Universidade Federal do Espírito Santo e do Grupo Arco-íris de Cidadania LGBTI+ do Rio de Janeiro, além de contar com apoio da Cine Brasilia, Abiocinza e parceria cultural com a Aliança Nacional LGBTI+.
Com roteiro e direção de Cláudio Nascimento e Marcio Caetano, o documentário “Quando Ousamos Existir” aborda, através de entrevistas, as trajetórias históricas do Movimento Social LGBTI+, desde sua emergência em plena ditadura militar até a participação nos debates da Constituinte, passando pelos anos iniciais da epidemia de Aids e das lutas contra a patologização da homossexualidade. Por meio das narrativas de ativistas, revive-se a intensa luta político-cultural pela liberação e afirmação homossexual no Brasil até as primeiras ações de promoção da cidadania. Em mais de 40 anos, o movimento homossexual tornou-se LGBTI+, e suas transformações acompanharam e contribuíram para importantes mudanças na sociedade e na atuação do Estado brasileiro em defesa da democracia cidadã.
“Quando ousamos existir é o retrato que a sociedade precisa relembrar. Para não repetir as mesmas violências e violações que a população LGBTI+ foi submetida nos períodos mais duros e longos da humanidade. Os exemplos de vida e caminhada da primeira geração do movimento LGBTI+ nos convoca a continuar na luta por um país livre da LGBTIfobia e do ódio. Nunca foi tão necessário reviver essas histórias que nos convocam através do seu pioneirismo”, afirma Michel Platini, ativista LGBTI+ e Coordenador Geral da Parada do Orgulho LGBTI+ de Taguatinga e presidente do CENTRODH.
Gravado entre 2017 e 2019, com ativistas que atuaram nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Sergipe e Ceará, nas décadas de 1970 e 80, a equipe desafiou a extensão territorial brasileira para reencontrar algumas das pessoas que fundaram o movimento LGBTI+ brasileiro. Entre idas e vindas pelas estradas desse imenso país, reencontraram-se algumas das memórias em defesa da democracia e cidadania LGBTI+.
“Quando ousamos existir” mostra uma fotografia de ativistas brasileiros no cenário LGBTI+ do Brasil, num período histórico de mais de 40 anos. Entre os inúmeros entrevistados, todas as pessoas ativistas, como por exemplo João W. Nery, o primeiro homem trans a realizar a cirurgia de redesignação sexual no Brasil, em 1977, ativista pelos direitos LGBTI+, falecido em 2018; Rita Colaço, advogada, pesquisadora e ativista do Movimento LGBTI+ do Rio de Janeiro desde 1978 até o momento, Jorge Caê Rodrigues, professor do IFRJ, participou em 1980 do I Encontro Brasileiro de Homossexuais em São Paulo e atuou no Rio de Janeiro no Grupo Somos e depois foi para o Grupo Auê de Afirmação Homossexual, no início dos anos 80, Regina Fachinni, ativista de direitos humanos, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu (UNICAMP); Marcely Malta, coordenadora da ONG Igualdade – RS, travesti militante do Movimento Trans e de Direitos Humanos de Porto Alegre até Paulo Fatal, que integrou o Grupo Triângulo Rosa do Rio de Janeiro e um dos primeiros ativistas a se posicionar pelo enfrentamento à epidemia de HIV nos anos de 1980. Ainda podemos citar João Silvério Trevisan, escritor e um dos ativistas fundadores do Grupo Somos de São Paulo, criado em 1978, juntamente com o escritor e professor da Universidade Federal da Bahia Edward MacRae e o professor da Universidade de Brown James Green. A enfermeira e atual presidente da Associação da Parada de São Paulo Cláudia Regina, que foi participante em 1979 do Grupo Somos e Marisa Fernandes, que além do Somos fundou juntamente com outras lésbicas o Grupo de Ação Lésbica Feminista. Jovanna Cardoso, atual presidente do Fonatrans – Fórum Nacional de Pessoas Trans Negras, que iniciou a organização do movimento de pessoas trans no fim dos anos 70 e Luiz Mott, professor da Universidade Federal da Bahia e fundador do Grupo Gay da Bahia, em 1980, entre tantos outros.
A produção é uma iniciativa universitária e ativista, sem fins lucrativos e a realização é do Centro de Memória João Antônio Mascarenhas, vinculado à Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal do Rio Grande, Universidade Federal do Espírito Santo e Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ do Rio de Janeiro.
Serviço Exibição do Documentário e roda de conversa com seus diretores e pessoas ativistas convidadas. Data: 20/12 (terça-feira), às 20h Local: Cine Brasília – SHCS EQS 106/107 – Brasília, DF. Telefone: (61) 98141-3113
EC 47 de Ceilândia finaliza Projeto Estrela Literária com Noite de Autógrafos
Jornalista: Maria Carla
A Escola Classe 47 de Ceilândia finalizou as atividades pedagógicas de fim de ano do 4º Ano A, nessa quinta-feira (15), com o evento Noite de Autógrafos e o lançamento de 14 novos escritores mirins com idades entre 10 e 11 anos. A “Noite de Autógrafo” faz parte do projeto Estrela Literária”, uma experiência pedagógica bem-sucedida com os(as) estudantes 4º Ano A do Ensino Fundamental. Eles produziram seus próprios livros com narrativas que vão da não ficção até ficção, com histórias de vida reais ou imaginárias.
O evento lotou a escola e contou com a presença de algumas pessoas importantes. A Mesa de Autoridades, por exemplo, teve a presença de diretores(as) e ex-diretores(as) do Sinpro-DF, como, por exemplo, de Rosilene Corrêa, atualmente diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A professora Selma Nunes de Andrade – autora do projeto e professora da disciplina –, também participou da Mesa de Autoridades e apresentou as demais autoridades: Samuel Fernandes, diretor do Sinpro; Carlos Ney Menezes Cavalcante, diretor da Coordenação Regional de Ceilândia (CRE); Paula Estrela Marques, diretora da escola; Adailton Batista da Silva, vice-diretor da EC 47; Luciene Rodrigues Pais de Sousa, orientadora educacional; Vera Lucia Vital Adriano costa, avó da estudante Letícia Ricardo de Sousa, representando todas as famílias dos estudantes; Bruna Venturelli Machado, supervisora da escola; e Lirian Maeli Alves Santiago, coordenadora da Regional de Ensino da Ceilândia.
Após os discursos, a celebração religiosa e a apresentação do Hino Nacional, as crianças do 4º Ano A, protagonistas do Estrelas Literárias e autoras dos livros lançados na Noite de Autógrafo, realizaram uma apresentação da música Aquarela, de Toquinho, e receberam o Certificado de Escritores do Ano. O evento teve o requinte de uma formatura oficial, com direito a mestre de cerimônia, função exercida por Maria Francinete das Silva Neres, coordenadora da EC 47; e um momento de “Contação de História”, quando Bruna Venturelli utilizou o livro “O tesouro perdido”, do estudante Ryan Henrique de Souza do Carmo, para contar o enredo.
Ainda durante o evento, a estudante Ana Karoliny Alves da Paixão, do 4º Ano B, fez uma apresentação de balé clássico. Ela estuda balé no Instituto Meninos do Pôr do Sol, local em que foi treinada pelo professor Raimundo Nonato Ivo Neto. “Eu fiz contato com ele para disponibilizar essa estudante, que é da escola, e pedi para ele treiná-la. E ele atendeu prontamente, executando um treinamento, criando uma coreografia, ofertando as vestimentas e participando do evento representando o instituto”, informa a professora Selma.
Após as apresentações, as pessoas que adquiriram os livros se encaminharam à mesa em que estavam posicionados os(as) estudantes para receberem os autógrafos. Com mesas organizadas em formato da letra U num local mais elevado, as crianças foram colocadas em destaque e, suas respectivas famílias, posicionadas em local de destaque, também participaram da sessão de fotos. O painel gigante com a frase “Noite de Autógrafos” indicava o encerramento projeto do 4º Ano A.
No espaço para a foto, a criança era fotografada dentro de uma estrela. Também foi servido um lanche coletivo trazido pelas famílias. A escola ofertou caldos e refrigerantes. “Agradecemos muito ao Sinpro pelo apoio que nos deu. Esse apoio abriu portas inclusive para a imprensa e, sobretudo, para apoiadores. Conseguimos arrecadar R$ 700,00 entre os apoiadores que estão no convite e uma doação do açougue Kelly Carnes para a gente fazer os caldos”, informa Selma.
Ela disse que o evento foi lindo. “Quando a gente chega a esse resultado final, percebe-se que valeu a pena as noites sem dormir, idealizando e organizando o projeto. É gratificante saber que uma sementinha de pertencimento e estímulo à criatividade foi plantada. Mais gratificante ainda foi quando ouvi de muitas crianças com lágrimas nos olhos quando pegou seu livro físico pela primeira vez dizendo em explosão de alegria frases, como: ‘Tia, eu consegui, sou capaz, fiz um livro, fui eu mesmo?’ O sentimento é de missão cumprida e de agradecimento com todos os envolvidos, principalmente a Deus. Espero que daqui saiam grandes cientistas e escritores e que esta iniciativa seja inspiração para outros ambientes e espaços”, finaliza.
Projeto Estrelas Literárias e Noite de Autógrafos
O tema livre e a produção espontânea resultaram em obras literárias que fazem parte de um projeto da escola inspirado em outro realizado numa das escolas de Luziânia, Goiás. Outros dois projetos desenvolvidos no decorrer do ano letivo culminam no Projeto Estrela Literária: Projeto de Leitura e o Projeto Gentileza.
“No Projeto de Leitura, a criança leva um livro com o caderno de atividades para casa toda semana, faz a leitura do livro, realiza as atividades no caderno e retorna com a pasta desse material no dia marcado pela professora. Na escola, ela tem atividades em sala de aula sobre o livro. Já no Projeto Gentileza, a escola trabalha valores, respeito, empatia, sentimentos. Essas atividades resultam (culminam) no Projeto Estrela Literária, em que a criança produz seu próprio livro”, explica Selma Nunes de Andrade, pedagoga, idealizadora do projeto e professora do 4º Ano A do Ensino Fundamental I, Séries Iniciais, da EC 47 do P Sul, Ceilândia.
Para conhecer o projeto, vale a pena prestigiar o lançamento dos 14 livros e participar da Noite de Autógrafos, quando cada autor(a) irá autografar sua própria obra. Os livros têm seis páginas de desenhos e, seis, de texto. Em cada página de texto, há um desenho para ilustrar a história contada. Um dos desenhos é a capa.
“Não podia ser mais nem menos páginas. Mas, além do conteúdo produzido pelo(a) estudante, o livro tem ainda a biografia, a mensagem da professora, capa, contracapa”, informa a professora. Ela informa ainda que os(as) próprios(as) estudantes fizeram a checagem depois que o livro chegou da gráfica. Os livros são publicados pela plataforma Estante Mágica, totalmente gratuito. A única coisa que o(a) estudante paga é a impressão.
A Noite de Autógrafos contou também com o apoio do Sinpro-DF, Garotas Fashion, Kelly Carnes e Auto Mecânica Rafael e Yara.
CNTE: Alunos negros e da periferia sofrem mais os impactos do corte nas bolsas de estudos
Jornalista: Alessandra Terribili
Leia matéria da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) informa que os cortes nas bolsas anunciadas na semana passada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) atingem de forma mais incisiva estudantes negros(as), de baixa renda e das perfiferias. Sem a bolsa, esses(as) estudantes precisam escolher entre trabalhar de forma integral para ajudar a família ou continuar estudando.
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Alunos negros e da periferia sofrem mais os impactos do corte nas bolsas de estudos
Alunos de universidades e institutos federais em todo o país têm vivido o impacto dos cortes nas bolsas anunciadas na semana passada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), mas são alunos/as negros/as, de baixa renda e das periferias dos rincões do Brasil que estão com mais dificuldades para pagar transporte, alimentações e moradia.
Estima-se que os cortes anunciados pelo governo federal atingem pelo menos 500 mil estudantes em extrema vulnerabilidade social que podem ficar sem receber bolsa auxílio devido ao bloqueio de recursos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) que podem chegar a R$431 milhões.
Sem as bolsas na graduação, pós-graduação e mestrado, que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deixam de oferecer devido a medida do governo, os estudantes de baixa renda precisam escolher entre trabalhar de forma integral para ajudar a família ou continuar estudando.
De acordo com Maria Caramez Carlotto, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do grupo de pesquisa Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia, sediado no Instituto de Estudos Avançados da USP, faltam dados para medir essa desigualdade estudantil nas universidades federais, no entanto, não restam dúvidas que são os alunos pobres e negros que acabam ficando sem condições de continuar nas universidades sem este recurso.
“Eles precisam trabalhar para se manter na universidade e isso contribui para a desigualdade. Quando eles (alunos negros) saem da universidade acabam atrasando sua formação e toda a carreira de pesquisa porque precisam conseguir empregos para financiar os estudos e, com isso, acaba aproveitando menos do que eles poderiam e as desigualdades vão se reproduzindo assim”, destaca Carlotto.
Para a professora, a evasão é o dado mais radical, porque até chegar nisso tem uma série de (outras) desigualdades que são reproduzidas por essa falta de políticas públicas. “Essa situação é bem grave, é extrema, mas o que eu quero frisar é que a evasão é um dado que a gente não tem (no ensino superior), mas certamente isso tem uma série de outros impactos, como na saúde mental, por exemplo. Todos esses alunos mais vulneráveis sofrem mais problemas de saúde mental e privações de materiais porque eles são submetidos a uma jornada de trabalho que muitas vezes afasta eles de posições mais adequadas para sua formação no futuro”, destaca Carlotto.
Medida do governo Bolsonaro amplia racismo estrutural e instrucional
O contingenciamento de recursos feito pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nas universidades e institutos federais atinge a maior proporção de alunos cotistas do país. Isso porque quanto mais pobre é a faixa da população, maior é a porcentagem de pessoas negras (pretas e pardas). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas pretas no Brasil é de 56,1%.
Na avaliação da professora da UFABC, os estudantes negros são mais vulneráveis porque eles fazem parte do grupo que vive em condições de maior vulnerabilidade do ponto de vista econômico. São pessoas que residem em casas com maior número de moradores, em regiões mais afastadas, com falta de saneamento básico e longe dos serviços de saúde, e que dependem mais do transporte público e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a professora, a medida do governo aprofunda ainda mais o racismo, tanto o estrutural, que é enraizado na sociedade, quanto o institucional, dentro dos espaços públicos. “Como romper com essa disparidade?”, pergunta.
Para ela, mudar a realidade é fazer o inverso do que Bolsonaro fez. “É preciso fazer uma política de inclusão consistente, que você tenha bolsas no valor adequado porque os alunos precisam pagar moradia, alimentação, transporte, livros e as bolsas estão muito defasadas porque não são reajustadas há muito tempo, tanto de pesquisa como de graduação, mestrado e doutorado”.
Entrevista – Lei das Estatais: positiva ou ameaça às empresas públicas?
Jornalista: sindicato
Confira a entrevista com Luiz Alberto, assessor do Comitê de Defesa das Empresas Públicas e entenda os riscos.
Por Aline Rossi – Comitê Empresas Públicas
“Eivada de inconstitucionalidades”. Assim o advogado Luiz Alberto, Consultor Legislativo e Assessor do Comitê de Defesa das Empresas Públicas, define a Lei das Estatais. Aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, a norma veio regulamentar o artigo 173, § 1º da Constituição e definir regras sobre o funcionamento das estatais. Porém, para o especialista, apesar de necessária, a Lei não deu a ênfase devida à função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade, mas concentrou-se em tornar a gestão das estatais mais subordinada ao interesse do mercado.
Histórico de Luta
Para combater a essência privatista do então Projeto de Lei do Senado 555, chamado de Estatuto das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, foi criado o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas que aglutina entidades dos movimentos sindical e social. A partir desta mobilização da sociedade civil para proteger as empresas públicas em diversas instâncias, foi possível alterar o texto que foi sancionado em 2016. Na entrevista concedida ao site do Comitê em Defesa das Empresas Públicas, Luiz Alberto detalha os problemas criados pela Lei das Estatais que impactam, inclusive, a maior estatal brasileira, a Petrobras. “Embora as estatais devam ser bem geridas, a sua premissa não deve ser a busca do lucro, ou a satisfação de acionistas privados, como vem ocorrendo com a Petrobras”, alerta. Para Rita Serrano, que é coordenadora do Comitê, uma forma de garantir o compromisso das empresas públicas com as demandas populares é por meio dos conselhos de administração. “Estive na linha de frente organizando a resistência ao então PLS 555, Estatuto das Estatais, entre 2015 e 2016, foram meses de debates no Congresso, conseguimos avançar retirando as cláusulas mais polêmicas do texto, mesmo assim a lei foi promulgada com uma série de inconstitucionalidades, que se tornaram objeto de uma ADI, que está no STF esperando julgamento”. Confira o nosso bate papo com o consultor que destaca, ainda, quais as possibilidades de ajustes da legislação para beneficiar as empresas públicas.
Comitê em Defesa das Empresas Públicas: O que é a Lei das Estatais?
Luiz Alberto: A Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, com base em proposta elaborada por uma comissão mista da Câmara e Senado.
C.D.E.P: E qual é a função desta lei?
L. A: Ela pretende regulamentar o art. 173, § da 1ª Constituição, e define regras sobre o funcionamento das estatais, sua organização, função social, instrumentos de governança e controle, sujeição à lei das S.A e regras sobre compras, contratações e parcerias. Contudo, trata-se de lei eivada de inconstitucionalidades e vem sendo usada para facilitar a alienação de bens e ativos, por meio de “parcerias” com empresas privadas. Ademais, ela submete as empresas estatais, mesmo as que não exploram atividade econômica, a um conjunto de regras muito rigoroso, mais até do que as que as empresas privadas devem observar, limitando a sua atuação.
C.D.E.P: E sobre a composição de instâncias de governança das empresas públicas. O que diz a lei?
L.A: A pretexto de evitar a influência política indevida nas estatais, ela acabou gerando problemas, pois cria restrições que não são razoáveis e são desnecessárias à nomeação de dirigentes e membros de conselho. Ainda aumentou expressivamente a influência de acionistas minoritários ou de conselheiros “independentes” na gestão das estatais, reduzindo a sua função como instrumentos do governo para implementar políticas públicas.
C.D.E.P: E quais outras mudanças significativas foram aplicadas pela Lei?
L.A: São inúmeras. Trata-se de uma lei muito extensa e que, embora necessária, pois prevista na Constituição, se mostrou uma “perversão” dos princípios constitucionais. Ela não deu a ênfase devida à função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade, mas concentrou-se em tornar a gestão das estatais mais subordinada ao interesse do mercado, aproximando-as, mesmo as empresas públicas, das sociedades anônimas privadas. Ela também fixou regras rígidas e critérios para escolha de dirigentes, impedindo quem tenha atuação sindical ou política de atuar nas empresas.
C.D.E.P: E em contrapartida criou benefícios ao “mercado”?
L.A: Sim, ela flexibilizou as regras de licitação das estatais, tratando todas elas como exploradoras de atividade econômica em regime de concorrência com o mercado. E ela passou a permitir que empresas estatais subsidiárias, criadas com autorização legal genérica, passassem a ser privatizadas ou alienadas, como vem ocorrendo com as refinarias da Petrobrás, num claro incentivo à dilapidação do patrimônio público.
C.D.E.P: É possível identificar mudanças positivas trazidas pela implementação da Lei das Estatais?
L.A: Se as mudanças nas regras de governança tivessem sido formuladas com a perspectiva, apenas, da transparência, moralidade e eficiência, poderíamos considerar essa lei positiva. Mas ela acabou se convertendo numa ferramenta para favorecer o mercado, manietar as empresas e o Governo, e facilitar privatizações. Embora as estatais devam ser bem geridas, a sua premissa não deve ser a busca do lucro, ou a satisfação de acionistas privados, como vem ocorrendo com a Petrobrás. Ao negligenciar a função social das estatais e seu papel como instrumentos das políticas públicas e promoção do desenvolvimento, a Lei das Estatais acabou perdendo a sua legitimidade.
C.D.E.P: E em um eventual governo que se preocupe com a soberania nacional, quais medidas da Lei deveriam ser alteradas?
L.A: Essencialmente, ela deve ter o seu escopo revisto e limitar-se a empresas que concorrem com o setor privado. Ela também deve ter revisão no capítulo que trata da função social e prestação de contas. Deve também ser revisto o artigo que trata dos critérios para escolha e indicação de conselheiros e diretores, para remoção de inconstitucionalidades apontadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624 (esta ADI foi movida pela FENAE e pela Contraf/CUT). Também devem ser extirpadas as regras que facilitam a realização de “parcerias” e alienação de patrimônio sem licitação ou para permitir a privatização das empresas. São modificações fundamentais para que a Lei das Estatais cumpra a sua função conforme previsto no art. 173 da Constituição.
Chamado de “Quando ousamos existir – Uma história do Movimento LGBTI+ brasileiro”, o longa-metragem, que traz a visão de ativistas das décadas de 70 e 80, será exibido nesta terça-feira (20/12), às 20h, no Cine Brasília. Após a exibição, terá uma roda de conversas com os diretores do filme e ativistas do DF.
