PLOA 2023 | Dia de mobilização da educação na CLDF

Diretoras e diretores do Sinpro-DF estiveram na manhã desta terça-feira (13) na Câmara Legislativa (CLDF) visitando gabinetes de deputadas e deputados distritais para apresentar o documento elaborado pelo Sinpro com propostas da Educação para a LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual). Clique AQUI para conhecer o documento.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual está em pauta na sessão desta terça na CLDF, e emendas que propõem a valorização da educação pública e dos seus profissionais serão apreciadas. Para que sejam aprovadas, é essencial a presença da categoria do magistério público.

Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro reforça o chamado para que professores(as) e orientadores(as) educacionais compareçam à CLDF às 14h30 desta terça-feira, para pressionar por mais verbas para a educação pública.

PLOA 2023

Das 446 emendas individuais apresentadas à PLOA 2023, 53 se referem à educação pública, somando R$ 115 milhões. Desse último grupo, 49 são relativas ao PDAF (Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária), recurso complementar e suplementar direcionado às escolas públicas, utilizado em reformas pontuais, compra de materiais e outras ações do dia a dia. As emendas referentes à suplementação do PDAF atendem demanda do Sinpro-DF e já foram aprovadas pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).

Também na sessão plenária desta terça-feira, serão apreciadas as chamadas emendas de plenário, ou seja, aquelas que ainda precisam do aval dos parlamentares para serem incorporadas à LOA. Entre elas, a emenda 3, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), que propõe recomposição do orçamento da Educação, com previsão de recursos específicos para a reestruturação da carreira do magistério público do DF. A emenda também é fruto da articulação do Sinpro-DF, que vem atuando para alcançar a Meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), que equipara a remuneração da carreira do magistério público à média da remuneração das demais carreiras do funcionalismo público distrital com nível superior.

>>> Saiba mais: LOA 2023 | FORÇA-TAREFA NA CLDF PELA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, TERÇA (13)

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ARTIGO | A síndrome de Onoda – Fenômeno se refere a militar japonês que se negou a reconhecer o fim da 2ª Guerra

Leia artigo do sociólogo e professor Muniz Sodré, publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo em 10 de dezembro, sobre as semelhanças entre a mobilização golpista no Brasil e a síndrome de Onoda, fenômeno que se refere a militar japonês que se negou a reconhecer o fim da 2ª Guerra.

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A síndrome de Onoda

* por Muniz Sodré

O senso comum pode estar sendo exposto à “síndrome de Onoda”. É um fenômeno esdrúxulo, semelhante ao “gaslighting”, por sinal eleita a palavra inglesa do ano. Remonta a 1945, quando Onoda Hiroo, tenente do Exército Imperial japonês, negou-se a reconhecer o fim da Grande Guerra. Não foi caso único. Em São Paulo, também a “Shindo Renmei”, uma organização terrorista, não admitiu a derrota do Japão.

Onoda comandava um pelotão na ilha de Lubang, nas Filipinas, com a missão de assegurar terreno para o desembarque de tropas. Escondeu-se trinta anos na selva, rejeitando evidências e sobrevivendo graças ao roubo de arroz, bananas e vacas. Odiado pelos camponeses, matou trinta dos que tentaram combatê-lo. A Shindo Renmei assassinou 23 e feriu 147 compatriotas da colônia nipo-brasileira, aos quais chamava de “corações sujos”, por não compactuarem com a mentira delirante.

A “síndrome de Onoda” é uma hipótese viável para a atual mobilização golpista em frente a quartéis. Por um lado, há uma alcateia de financiadores, espécie sorrateira de lobo terrorista, acoitada nos desvãos retrógrados do agronegócio, no comércio atrasado e em obscuros escritórios da corrupção brasiliense. De outro, o rebanho em que ecoa a mentira lupina da fraude nas urnas. São ovelhas balindo estupidamente em aquiescência.

O que há de comum à maioria dos afetados é a materialização de uma irracional obediência militarista. Onoda tinha feito um curso de comando cujo protocolo exigia assimilação total da doutrina imperialista japonesa. Ele falaria depois em “ideias fixas que nos faziam incapazes de aceitar qualquer coisa que não se encaixasse nelas”. A Shindo Renmei tinha um fundo alucinatório semelhante, que culminava no fanatismo homicida. Na prática, uma iconografia ativa do ódio, de fácil propagação em comunidades suscetíveis ao extremismo, antes como hoje, com trágica incidência entre jovens.

Entretanto, fanáticos prosperam também na hipocrisia: eles podem fingir que não veem ou que não sabem. Onoda via passar aviões americanos, ouvia rádio e mensagens de compatriotas que tentavam fazê-lo regressar, mas permanecia inabalável. Os dirigentes da Shindo Renmei negavam-se a aceitar informações factuais.

Sob o mesmo manto de acomodação fascista, a chusma envolvida na atual conspirata antidemocrática adequa-se hipocritamente à síndrome negacionista. Aliás, ao ser resgatado da selva e anistiado, o já paisano Onoda Hiroo passou a viver como fazendeiro no Mato Grosso do Sul, cultuado como herói. Morto em 2014, o espírito parece continuar vagando, mas é outro o tempo. Nos EUA, esse “terrorismo do não” tem dado cadeia. Entre nós, as leis apontam na mesma direção.

Muniz Sodré é sociólogo, professor emérito da UFRJ, autor, entre outras obras, de A Sociedade Incivil e Pensar Nagô.

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EC 19 do Gama realizou seu evento de Natal sábado, 10/12

Por conta das particularidades de 2022, que, além das eleições gerais também teve a Copa do Mundo no final do ano, a tradicional Cantata de Natal da Escola Classe 19 do Gama ganhou um formato diferente. A atividade se desdobrou em intervenções artísticas natalinas, apresentadas pelas diversas turmas à comunidade no sábado 10 de dezembro.

Segundo a vice-diretora da escola, professora Renata Aguiar, o foco trabalhado em sala de aula para construir as apresentações foi o verdadeiro sentido do Natal, destacando valores como partilha, solidariedade e princípios da paz. “A abertura contou com um número apresentado por todos os estudantes da escola”, conta Renata.

A EC 19 tem um quantitativo significativo de estudantes com necessidades especiais, o que também traz ao foco a importância das noções de diversidade e de inclusão. “Nossa escola tem muitas crianças autistas, com deficiência física ou com deficiência intelectual”, explica a professora Renata. “Então, nós desenvolvemos as atividades de Natal promovendo a participação ativa desses estudantes, mas sempre respeitando as particularidades de cada um”, completa.

Veja abaixo algumas fotos do evento, feitas pela fotógrafa do Sinpro Joelma Bonfim.

Ensino domiciliar contribui para desigualdades educacionais, apontam professores

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Foto: Álvaro Henrique / Secretaria de Educação do DF

O homeschooling, ensino domiciliar que tem excluído milhares de alunos do direito à educação de qualidade, não deve ser uma prioridade para a população porque não é uma política educacional para todos e não contribui para o enfrentamento ou a redução das desigualdades educacionais existentes no Brasil.

O diagnóstico foi feito pelo professor e diretor de pesquisa e avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Romualdo Portela de Oliveira, e pela professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Luciane Muniz Barbosa. A avaliação foi feita em uma nota técnica, enviada à reportagem da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sobre os efeitos negativos do homeschooling no país.

No Brasil, o ensino domiciliar (homeschooling, em inglês) não é permitido, mas há algumas ameaças prestes a ser aprovadas no Congresso Nacional, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 3.262/2019, que está pronto para ir a plenário na Câmara dos Deputados. Essa proposta visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar, uma das pautas defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Como se não bastasse, o Projeto de Lei, de nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar, foi aprovado em maio deste ano na Câmara dos Deputados e está no Senado para apreciação dos parlamentares. A UNICEF até já se mostrou preocupada com o avanço do tema no Brasil.

Segundo a nota técnica, a regulamentação da educação em casa pode prejudicar a educação pública de maneira indireta, na medida em que dissemina um discurso generalizado e intencional de crise da escola pública para desmoralizar o que é público e valorizar o que é de âmbito privado. Além disso, representa retrocessos à carreira e à profissionalização docente, visto que precariza as condições de trabalho dos professores.

“A educação pública pode ser afetada de maneira direta, ao promover a desvalorização da profissão docente e transferir recursos públicos e esforços, que deveriam estar concentrados na melhoria dos sistemas educacionais, para uma parcela restrita da população”, diz trecho do documento.

Direito à educação renegado

Quase 80% da população e mais de 400 entidades educacionais já se posicionaram contra a modalidade, como apontam dados coletados pelo Datafolha, em pesquisa coordenada pela Ação Educativa e pelo Cenpec: “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”.

Os professores destacam algumas controvérsias e evidências em torno do tema a partir de uma “revisão da literatura internacional e nacional” sobre educação domiciliar.
Eles concluem que: não é um direito previsto nos documentos internacionais de direitos humanos; não produz melhores resultados acadêmicos; não é uma opção que tem aceitação no Brasil; afeta a busca pela equidade social; e limita a socialização infantil.

De acordo com a nota técnica, apesar de haver socialização, os estudos mostram que os relacionamentos dos homeschoolers não se mostram tão próximos, intensos e diversificados como os estabelecidos pelos estudantes das escolas públicas, e ainda fere o direito à educação. “Privar a criança da experiência de socialização propiciada pela escola é impedi-la de parte importante de seu direito à educação e de sua preparação para viver em uma sociedade cada vez mais complexa, diversa e plural”, diz outro trecho do documento.

Mais regulamentação e menos violência

No documento, os professores destacam que, em locais onde o homeschooling é permitido, pesquisas indicam que tem aumentado o debate em torno da necessidade de uma maior regulamentação da prática e combate a situações de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes que são ensinadas em casa. “Se a sociedade reconhece, e é verdade, que há mazelas a serem enfrentadas na educação escolar, por que não discutir projetos nesse sentido ao invés de se concentrar em uma modalidade de educação para poucos e que não enfrenta os problemas da educação que atende à maioria”, questionam.

Fonte: CNTE

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13 de dezembro – Dia Nacional do Cego

A luta contra todo tipo de preconceito e discriminação tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade, apesar de toda onda conservadora espalhada pelo mundo, e o dia 13 de dezembro se coloca nessa agenda como o Dia Nacional do Cego. Instituído em julho de 1961, por meio do Decreto nº 51.045, a data marca um importante passo para a diminuição dos preconceitos que rondam as pessoas com deficiência visual.

A data serve para vigorar os princípios dos Direitos Humanos, que visa os fundamentos de igualdade e solidariedade para todos os seres humanos. A deficiência visual pode ser definida como a perda total ou apenas parcial da visão, e esse problema, que pode ser congênito (com o nascimento) ou adquirido, representa, para muitos, uma grande limitação. Entretanto, diversas técnicas de aprendizagem e de inserção no mercado de trabalho permitiram que a deficiência visual se tornasse apenas um pequeno detalhe diante da capacidade de seus portadores.

É um grande engano pensar que os deficientes visuais não podem realizar várias atividades. A pessoa cega pode realizar tudo que uma pessoa sem qualquer tipo de problema realiza, como estudar e trabalhar.

O Sinpro luta por um mundo cada vez mais justo e respeitoso, e que os(as) deficientes visuais tenham os mesmos direitos que todo(a) brasileiro(a), a exemplo da implantação de legislações que garantam métodos de ensino específicos para crianças e adultos com deficiência visual, através do sistema braille.

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LOA 2023 | Força-tarefa na CLDF pela valorização da educação pública, terça (13)

Nesta terça-feira (13/12), o plenário da Câmara Legislativa do DF votará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. Emendas que propõem a valorização da educação pública e dos seus profissionais serão apreciadas. Para que sejam aprovadas, é essencial a presença da categoria do magistério público. A sessão que inclui a votação da PLOA será às 15h, por isso, o Sinpro convida professores(as) e orientadores(as) educacionais a estarem na CLDF a partir de 14h30. Na parte da manhã, a diretoria do Sinpro estará em mutirão passando nos gabinetes dos deputados e deputadas distritais, apresentando ofício com as propostas da entidade para a LOA.

“Vamos ocupar a galeria do plenário da Câmara Legislativa para mostrar que estamos atentos e atuantes, e que não vamos abrir mão da valorização da educação pública. Vamos fazer uma força-tarefa junto aos parlamentares e sensibilizá-los sobre a necessidade de aprovar as emendas que impactam positivamente no orçamento da educação para o próximo ano. Isso é definitivo para que a população tenha uma educação pública de qualidade”, convoca a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Também na sessão plenária desta terça-feira, serão apreciadas as chamadas emendas de plenário, ou seja, aquelas que ainda precisam do aval dos parlamentares para serem incorporadas à LOA. Entre elas, a emenda 3, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), que propõe recomposição do orçamento da Educação, com previsão de recursos específicos para a reestruturação da carreira do magistério público do DF. A emenda também é fruto da articulação do Sinpro-DF, que vem atuando para alcançar a Meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), que equipara a remuneração da carreira do magistério público à média da remuneração das demais carreiras do funcionalismo público distrital com nível superior.

“O valor, apesar de não ser suficiente para o atendimento da Meta 17, que visa a equiparação e isonomia salarial para a carreira magistério, representa uma conquista, pois dá visibilidade e chama atenção para a necessidade de valorização dos professores e, consequentemente, da educação”, afirma a deputada Arlete Sampaio. A emenda 3 prevê a suplementação de R$ 12.110.326 para o Orçamento da Educação.

O montante também é destinado ao cumprimento do mínimo constitucional para a educação. Isso porque, neste ano, o limite mínimo de 25% para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino corresponde a R$ 5.342.207.486. A despesa fixada para isso na proposta do Executivo para o Orçamento de 2023 foi de R$ 5.349.600.336. Em tese, o valor supera o mínimo constitucional. Mas o total inclui verba destinada à criação da Universidade do Distrito Federal que, por lei, não deve estar inclusa no valor do mínimo constitucional para a educação.

Outra emenda de plenário, também de autoria da deputada Arlete Sampaio, combate a pobreza menstrual. Ela atende às necessidades orçamentárias da Lei de Dignidade Menstrual (lei 6.779/21), que determina a distribuição gratuita de absorventes higiênicos em escolas públicas e em UBSs (unidades básicas de saúde) para mulheres em situação de vulnerabilidade no DF. A dotação orçamentária aprovada para o Orçamento de 2022 era de R$ 7 milhões. A despesa autorizada foi de R$ 4,9 milhões. Entretanto, não há execução orçamentária até o momento.

Para ser aprovado, o PLOA precisa de maioria simples dos votos, ou seja, 13 votos favoráveis.

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Sinpro divulga os novos prazos para o procedimento de distribuição de turmas

O Sinpro informa que houve alteração nos prazos para procedimento de distribuição de turmas e que as novas datas já estão disponíveis. Os novos prazos foram definidos a partir de negociação com o sindicato. Confira o novo calendário no final desta nota. Segundo o novo calendário, de 24/11 a 15/12 de 2022, é o período de preenchimento do formulário de pontuação e de envio da documentação a nova Unidade Escolar (UE) para validação de pontos e de bloqueio de carência em Remanejamento Interno/Remanejamento Externo, se for o caso.

O dia 16/12/2022 é a data limite para validação de documentos pelos gestores da UE e divulgação da lista de pontuação. Dia 19/12/2022 é a data para recurso quanto à pontuação para escolha de turmas 2023. E, dia 20/12/2022, é a data da divulgação da lista de pontuação após recursos e da distribuição de carga horária (escolha de turma).

CLIQUE AQUI e confira a circular na íntegra.

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Abandonado, PNE deve ser colocado em prática nos próximos anos

O Plano Nacional de Educação estabelece critérios que garantem o exercício do direito à educação. É considerado um marco na Constituição Federal. Mas foi completamente desconsiderado e confrontado nos últimos sete anos.

O atual PNE, sancionado em 2014 (governo Lula), foi construído a partir de consultas a diversos setores da sociedade. O texto apresenta 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Entre elas, a ampliação do investimento público em educação pública para atingir o equivalente a 10% do PIB do país; a valorização dos(as) dos profissionais da rede pública de ensino “a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente”; além da alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Os governos de Michel Temer e, sobretudo, o de Jair Bolsonaro consolidaram a política de educação na contramão dessas e das demais metas estabelecidas pelo PNE.

Após dois anos de pandemia, Bolsonaro impôs corte bilionário ao orçamento de 2022 do MEC (Ministério da Educação). De acordo com pesquisa do Inesc, o gasto público com educação em 2021 foi o menor desde 2012. Aliás, os investimentos no setor estão em queda desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Também foi no governo Bolsonaro que professores da educação básica tiveram reajuste zero no Piso Nacional da Educação, em 2021. Em 2022, novamente a intenção foi de congelar o piso, contrariando a lei, e isso só foi revertido graças à pressão da categoria do magistério público.

Índices inéditos de evasão escolar também são marca do governo Bolsonaro, e atingiram principalmente meninos e meninas de 5 a 9 anos.

Além do subfinanciamento da educação, Bolsonaro também contrapôs o PNE ao colocar em prática medidas como o Novo Ensino Médio e a militarização das escolas.

“O que a gente pôde ver foi o total desmantelamento do PNE. E isso não é um acaso: é um projeto. Uma sociedade sem educação é uma sociedade sem protagonismo, sem questionamento, sem pensamento crítico. É uma sociedade de fácil manejo, que aceita ordens e enxerga a desigualdade com normalidade”, avalia a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Segundo ela, neste 12 de dezembro, quando se comemora o Dia do Plano Nacional de Educação, é preciso apontar todo o retrocesso cometido contra o PNE, mas, acima de tudo, lutar para que sua aplicação seja feita nos próximos anos. “A vigência do atual PNE vai até 2024. Há muita coisa a se fazer. Independente de qualquer conjuntura, a educação pública de qualidade deve estar entre as prioridades do projeto político em curso, já que pavimenta a própria democracia.”

Durante a campanha das últimas eleições, Lula da Silva, eleito presidente do Brasil, foi o único presidenciável a apresentar proposta de governo que viabiliza o PNE. Isso, de acordo com o Plano de Governo de Lula, seria feito com a revogação da Emenda Constitucional 95 (governo Temer), que coloca teto de gastos em setores sociais por 20 anos, além da revisão do atual regime fiscal brasileiro.

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10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

A necessidade de reivindicar os direitos ainda não garantidos pelo Estado e pela sociedade está amparado pelos direitos humanos. Desde 1950, em 10 de dezembro, celebra-se a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), fato que ocorreu em 1948, comemorando desde então o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Além de um período de comemoração, a data tem o objetivo de recordar a necessidade de lutar por ações concretas dos Estados e da sociedade no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial, e não apenas de algumas nações e indivíduos privilegiados.

Estremecidos com as experiências das duas guerras mundiais, a Declaração Universal marcou a primeira ocasião em que os países chegaram a um acordo sobre uma declaração abrangente de direitos humanos inalienáveis. O documento reconhece que a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Além disso, declara que os Direitos Humanos são universais independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa.

Para o Sinpro, a inclusão de direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade, a inclusão dos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e educação, devem ser uma regra na vida de cada brasileiro e brasileira.

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Show de Talentos do CEF 5 de Sobradinho é destaque no TV Sinpro

O Centro de Ensino Fundamental 5 de Sobradinho realizou um show de talentos com seus alunos(as), projeto que será destaque no TV Sinpro do dia 14 de dezembro. A atividade deu protagonismo aos(às) estudantes, além de utilizar a música e a arte como instrumentos de promoção social e integração, bem como oportunizar o despertamento de talentos e habilidades pessoais entre alunos(as) e professores(as), como de promover interação, senso de amizade, colaboração e companheirismo.

Maria José, vice-diretora do CEF 5 de Sobradinho, ressalta que o evento é feito todos os anos e desde então vem descobrindo talentos, além de dar oportunidade aos estudantes de se descobrirem.

O TV Sinpro vai ao ar às 19h, na TV Comunitária, no Youtube e no Facebook do Sinpro-DF. Não perca!