TJDFT e PGDF liberam pagamento de acordos dos precatórios que contemplam educadores
Jornalista: Maria Carla
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) liberaram o pagamento de precatórios dos acordos diretos que contemplam, dentre outras pessoas, professores(as) da rede pública de ensino do DF. “Foram apresentadas 1.290 propostas de acordos. Desse total, 1.200 devem começar a ser pagos a partir do dia 16 de novembro”, informa Lucas Mori, advogado do Sinpro-DF
Em matéria divulgada no site, o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, e o procurador-geral adjunto do Contencioso da PGDF, Idenilson Lima da Silva, reuniram-se na sede do tribunal, nessa segunda-feira (7), para estabelecer ações a fim de agilizar o pagamento dos precatórios dos acordos diretos.
Segundo a matéria, em junho, o TJDFT lançou edital de chamamento de interessados para celebrar acordo direto de pagamento de precatórios expedidos em face do Distrito Federal ou de suas autarquias ou fundações. Foram apresentadas 1.290 propostas de acordos. Desse total, 1.200 devem começar a ser pagos a partir do dia 16 de novembro.
“Vamos dar preferência, junto à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE) do TJDFT, para que possamos andar o mais rápido possível com o pagamento desses processos, desses acordos diretos sem esquecer das preferências e das determinações legais”, destacou o Desembargador Cruz Macedo. O Procurador-Geral Adjunto do Contencioso reforçou, durante o encontro, que a Procuradoria fará “todos os esforços que (…) puder” para dar celeridade aos pagamentos dos acordos.
O Juiz da Coorpre, Rafael Castro, explicou que, nos próximos dias, os credores serão intimados a comparecer ao Fórum do Guará para assinar o termo de ciência do acordo. Segundo o magistrado, a assinatura é “para que possamos ter certeza de que eles estão anuindo com o acordo”. O próximo passo é o pagamento dos valores na conta dos credores. O acordo é celebrado com deságio no valor atualizado do precatório. “No acordo, o credor abre mão de 40%. Então, eles querem agilidade”, pontuou.
Participaram do encontro os Juízes Auxiliares da Presidência Luis Martius Júnior e Caio Brucoli. A chefe da CAMEC da PGDF, Tatiana Tamer, e o Subsecretário-Geral de Apoio Técnico, Operacional e Científico da PGDF, Ricardo Clemente.
O Sinpro inicia hoje mais uma campanha pela Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com a campanha “Estudar faz você crescer, não importa a idade”, o Sinpro pretende incentivar os egressos da EJA a retomarem os estudos, e lembrar que o estudo abre as portas das oportunidades de emprego e de trabalho, para mudar para melhor, e progredir.
Se você atua na modalidade e tem histórias de estudantes da EJA que voltaram a estudar e estão felizes e orgulhosos de seu esforço, ou então quem conseguiu novas oportunidades após retomarem os estudos, envie a história para o e-mail imprensa@sinprodf.org.br.
Inscrições abertas na SEE-DF
A Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) abriu o período de campanha para as inscrições da EJA para o primeiro semestre de 2023, pelo telefone 156. O período começou no dia 2/11 e vai até o dia 14/11. Após a inscrição, serão divulgados os resultados, previstos para o dia 20/12/2022, a partir das 18h. A matrícula propriamente dita na modalidade de jovens e adultos ocorre entre os dias 3 e 10 de janeiro de 2023.
O Sinpro orienta os(as) interessados(as) a fazerem a matrícula nesse período, pois é uma forma de a SEE-DF se organizar a partir da demanda apresentada. É importante lembrar, no entanto, que a EJA é a única modalidade cuja matrícula pode ocorrer a qualquer momento do ano letivo.
A EJA foi uma das modalidades cuja evasão escolar se aprofundou ainda mais com a pandemia de COVID-19. “A pandemia afastou muitos estudantes, pois eles não têm a mesma facilidade de usar os recursos tecnológicos, seja por não terem acesso, seja por não saberem manusear os aparelhos. Além disso, eles não tinham tempo disponível para acompanhar o ensino remoto. Precisaram aumentar sua jornada de trabalho para terem comida em casa”, diz Mônica Caldeira, diretora na Secretaria de Mulheres do Sinpro.
A doutora Dorisdei Valente Rodrigues, coordenadora do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Fórum de Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal (GTPA/DF) e Doutora em Tecnologias de Educação pela UnB, lembra uma série de ações que o GDF precisa adotar para incentivar a EJA no Distrito Federal. “Basta cumprir o PDE”, explica.
As metas 8, 9, 10 e 11 servem (ou deveriam servir) de horizonte para o trabalho de planejamento da Secretaria de Educação. Lá estão previstos:
– A garantia e o monitoramento de acesso de estudantes da EJA,
– Consolidação da EJA de forma integrada à educação profissional na rede pública de ensino
– Gestão pedagógica e administrativa da EJA,
– Construção de centros de educação de jovens, adultos e idosos trabalhadores,
– Elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 99,5% até 2018,
– Oferta de ensino público à população encarcerada,
– Triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio
A doutora Dorisdei também lembra que, para que o público-alvo da EJA saiba da disponibilidade das matrículas, e se sinta interessado e motivado a se inscrever nos cursos, também seria válido que o GDF fizesse uma divulgação mais eficaz, colando cartazes em hospitais, igrejas, postos de saúde, feiras e outros locais frequentados por estudantes evadidos das salas de aulas
Infelizmente não é esse o movimento que se percebe do GDF. Se em 2018 Ibaneis Rocha prometia “erradicar o analfabetismo de adultos”, a prática do atual (e próximo) governo do Distrito Federal é de desmonte. A quantidade de turmas de EJA é cada vez menor, com cada vez menos unidades escolares ofertando a modalidade. Em algumas escolas, as turmas estão sendo multisseriadas. Fica evidente que a “estratégia” do governo é dificultar para inviabilizar e, assim, aumentar ainda mais a evasão escolar dos jovens e adultos. Turmas que precisariam estar espalhadas por diversas áreas do DF estão concentradas – e nos locais errados. É necessário, portanto, que o governo se empenhe a fazer a coisa certa, que está mais do que descrita e explicada no PDE.
“Se você conhece alguém que não concluiu a escolarização no tempo e idade correta, avise a essa pessoa que tem vaga na escola mais próxima para ela concluir os estudos. Uma das formas de melhorarmos as condições do país é garantir alta escolaridade a toda a população”, lembra Claudio Antunes, diretor do Sinpro.
Ainda há 66 mil analfabetos no Distrito Federal (dados do IBGE). Desse total, metade têm mais de 60 anos. Quando se aplica o filtro de gênero e raça nesses dados, a desigualdade social brasileira berra: mulheres, idosos, pretos, pardos, indígenas são os mais prejudicados com a falta de planejamento e de oferta de EJA. E se 6,3% dos homens do Distrito Federal com mais de 60 anos são analfabetos, entre as mulheres esse índice salta para 10,6% do segmento populacional. Dados do IBGE. São os segmentos da população que, historicamente, vêm sofrendo com a falta (de oportunidades) de estudos ao longo dos séculos no país.
Merenda escolar e recursos para universidades são as prioridades de Lula na educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Rômulo Serpa/Ascom Seade
Uma das prioridades do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é acabar com a tragédia diária nas escolas brasileiras, onde crianças desmaiam de fome ou dividem um ovo. A equipe de transição tem a tarefa de garantir comida em casa e melhorar a qualidade e a quantidade da merenda escolar, que o governo de Jair Bolsonaro (PL) tratou com desumanidade ao, por exemplo, vetar o reajuste de 34% nos repasses a estados e municípios para a alimentação dos alunos do ensino básico.
As universidades federais, também alvo de desmonte do governo Bolsonaro, que bloqueou R$ 1,59 bilhão do Ministério da Educação (MEC), é outra prioridade. Com os cortes de verbas, as universidades federais ficaram ‘inadministráveis’, sem dinheiro para pagar sequer contas de água e luz. O valor previsto para 2023 é 6,7% menor, em termos reais, ao que foi aprovado para este ano —caindo de R$ 7,9 bilhões para R$ 7,5 bilhões.
Consciente da importância que o presidente eleito dá a educação, o ex-ministro da Educação no governo de Dilma Rousseff (PT), José Henrique Paim, escolhido como coordenador da educação na equipe de transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB-SP), fez uma defesa enfática de mais recursos para a merenda escolar e para as universidades.
Segundo Paim, esses dois pontos já estão sendo discutidos pela equipe de transição com o Congresso Nacional, que tem previsão de votar o projeto do orçamento de 2023 em 16 de dezembro.
As propostas de Lula para a educação, em especial para a alimentação escolar, é fundamental para o aprendizado de 46 milhões de crianças do ensino básico que frequentam as escolas públicas, afirma Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“Hoje temos crianças comendo apenas biscoitos, dividindo um ovo e tomando suco como merenda. Sem uma alimentação adequada elas não conseguem aprender. Não adianta propor dar aulas de reforço escolar para diminuir o atraso escolar provocado pela pandemia, se essas crianças não têm o que comer”, diz Araújo.
“86% das crianças matriculadas no ensino básico frequentam as escolas públicas e são elas que passam fome em casa” – Heleno Araújo.
Segundo o dirigente, a alta da inflação dos alimentos e o veto de Bolsonaro ao reajuste da merenda interferiram na qualidade e na quantidade dos alimentos comprados nas escolas.
“Antes um pequeno município podia comprar alimentos da agricultura familiar para as escolas, ajudando, inclusive, na geração de renda local, mas sem dinheiro substituíram o arroz, o feijão, a macaxeira e outros produtos saudáveis por alimentos de baixa qualidade, que não são saudáveis para o desenvolvimento físico e mental de nossas crianças”, afirma.
Pela legislação, a merenda escolar deve ser composta por 30% de produtos comprados da agricultura familiar produzida nos municípios.
O dirigente da CNTE conta ainda que os 34% de reajuste vetados por Bolsonaro ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que destinaria pelo menos, R$ 5,53 bilhões à alimentação escolar – um aumento de R$ 1,5 bilhão em relação aos atuais R$ 3,96 bilhões – seriam suficientes para atender a atual demanda.
Segundo dados do Ministério da Educação, atualmente, o FNDE destina R$ 0,36 para a alimentação por dia de cada criança do ensino fundamental, em média R$ 0,53 por aluno da pré-escola e R$ 1,07 pra creches. O restante do valor da merenda é complementado pela arrecadação dos estados e municípios.
Sem o reajuste, a alimentação escolar deixou de receber um acréscimo de R$ 1,4 bilhão, o que seria suficiente para repor as perdas inflacionárias desde 2017.
“O veto ao reajuste do repasse à merenda é terrível. Por isso a prioridade de Lula no combate à fome e ao reforço da alimentação escolar é essencial para a educação, pois uma criança com fome não aprende”, conclui Heleno Araújo.
(CUT Brasil, Rosely Rocha com edição de Marize Muniz, 9/11/2022)
Sinpro orienta professores(as) em contrato temporário sobre o abono eleitoral-TRE
Jornalista: Alessandra Terribili
Sobre o memorando nº 23/2022 emitido pela Diretoria de Pagamento de Pessoal da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação (Dipae-Sugesp-SEE), que trata do usufruto da dispensa do serviço por dias trabalhados nas eleições (folga TRE ou abono eleitoral), a diretoria do Sinpro-DF destaca que contatou a SEE-DF para solucionar eventuais mal-entendidos, e elucida que:
1) O professor ou professora em regime de contrato temporário tem direito ao abono eleitoral em caso de convocação para trabalhar nas eleições. Essa foi uma vitória judicial obtida pelo Sinpro-DF (processo 20150110871422APO);
2) O abono eleitoral corresponde a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições;
3) O profissional tem direito ao abono eleitoral desde que, no momento em que trabalhou na realização das eleições, estivesse no exercício de suas funções como professor ou professora em contrato temporário junto à SEE-DF;
4) A decisão judicial garante ao professor ou professora em contrato temporário o direito de usufruir do abono eleitoral a qualquer momento que lhe seja conveniente enquanto houver vínculo com a SEE-DF. O Sinpro orienta que o professor tome como base cada processo seletivo como parâmetro para início e fim do vínculo com a SEE-DF para evitar discussões sobre o direito ao usufruto do benefício.
O Sinpro informa que não haverá expediente na sede e nas subsedes do sindicato nestas segunda e terça-feiras (14 e 15 de novembro) em razão do ponto facultativo (14/11) e do feriado do Dia da Proclamação da República (15/11). As atividades da entidade retornam na quarta-feira (16/11).
A diretoria deseja aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais, bem como à comunidade escolar, um ótimo momento de descanso e reforça a importância de se cuidar para desfrutar dos dias de feriado com tranquilidade e evitar todo e qualquer tipo de acidente ou de contaminação por doenças contagiosas.
Governo Lula: Projeto de escolas cívico-militares está com os dias contados
Jornalista: Luis Ricardo
Antes mesmo de tomar posse para seu terceiro mandato como presidente da República, Lula sinaliza que a proliferação das escolas cívico-militares está com os dias contados. Para o núcleo de transição de Educação do presidente eleito, militares não têm de fazer gestão do processo pedagógico e descartam novos acordos para escolas deste modelo, projeto que era uma das bandeiras do governo Jair Bolsonaro (PL).
Durante o atual governo, Bolsonaro promoveu parcerias do governo federal com municípios e estados por meio do programa de escolas cívico-militares. Nesses casos, a gestão das unidades é repassada à Polícia Militar e às forças armadas.
As gestões militarizadas têm comprovado que, pedagogicamente, são um fracasso e são também um mecanismo para desincompatibilizar a gestão democrática, uma forma de extinguir a categoria de professores(as), uma maneira autoritária de privatizar a educação pública e de o setor privado se apropriar dos equipamentos públicos, como os prédios, os objetos e, principalmente, os recursos financeiros públicos da educação. Essa gestão é um dos tentáculos da Lei da Mordaça (Escola sem Partido). Garantida na Constituição Federal de 1988 e legitimada pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a gestão democrática caminha no rumo inverso de modelos autoritários, centrados da hierarquização e na subjetividade de que o natural é haver mandantes e mandados.
Além do desrespeito para com aqueles(as) que realmente conhecem os problemas da educação, o uso de violência no ambiente escolar é apenas mais um dos problemas detectados. Só este ano, a PM que atua nas escolas militarizadas do Distrito Federal já agrediu estudantes, gestores e professores(as) de várias formas. Um dos mais recentes casos de truculência ocorreu no Centro Educacional 01 da Cidade Estrutural (CED 01 Estrutural), quando um policial utilizou spray de pimenta, uma chave de braço e algemas para imobilizar um adolescente que brigava com outro estudante.
Luta contra a militarização nas escolas
O Sinpro e a categoria têm lutado contra este modelo, que desrespeita a Constituição e estremece a qualidade da educação pública. Uma das frentes tomadas pelo sindicato foi a entrada de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar a luta contra a militarização das escolas no Distrito Federal. No STJ, o Sinpro questiona a legalidade do projeto que insere policiais militares despreparados na gestão escolar. Já no STF, a argumentação é de que a militarização das escolas como ataque à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Em vigor no DF desde janeiro de 2019, o projeto implementado por decreto pelo governador Ibaneis Rocha teve revogada sua legalidade a partir de nota técnica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O documento expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc) aponta uma série de violações à legislação na proposta de militarização das escolas, e destaca inclusive que “a regulamentação de sistemas de ensino deve ser feita através da edição de lei formal, pelo Congresso Nacional”. A nota técnica do MPDFT apresenta como um dos embasamentos para revogar a legalidade do projeto de militarização os direitos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Em São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em votação unânime, decidiu no dia 5 de outubro que a lei estadual 17.359/21, que institui a “implementação do modelo de escola cívico-militar” é inconstitucional. A ação julgada foi uma ADIN, ou Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi apresentada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
No entender dos 25 desembargadores do TJ-SP, a lei estadual foi indevidamente aprovada pela assembleia legislativa do Estado, que não teria tais poderes. Os desembargadores julgaram procedente a ação: “Conquanto haja competência concorrente dos estados para legislar sobre educação, a iniciativa de lei que altera currículo escolar ou institui programa educacional é reservada ao Chefe do Poder Executivo, pois envolve atos de direção superior, gestão, organização e funcionamento da Administração Pública, sendo, pois, inconstitucional norma dessa natureza que tem origem no Poder Legislativo”.
A luta do Sinpro-DF é para que o espaço escolar seja fundamental na formação de indivíduos conscientes e capazes de transformar a história, de forma a torná-la mais justa sociopolítica e economicamente. Não abriremos mão disso. “O chão da escola é um espaço que requer conhecimento e competência, competências que os policiais militares não possuem. Além de desrespeitar a gestão democrática, as escolas cívico-militares também desrespeitam os professores e professoras que se dedicam diariamente para levar um ensino de qualidade aos estudantes, o livre pensar e a pluralidade de ideias, fatores tão importantes para o crescimento do aluno como cidadão. Lutamos pelo fim deste projeto”, declara a coordenadora da Secretaria de Imprensa do Sinpro, Letícia Montandon.
Hoje, 10/11, é dia do Sinpro no cinema, no Liberty Mall. Toda quinta-feira, você, professor(a) e orientador(a) educacional, paga 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará também o mesmo valor.
Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.
Segundo o calendário do Remanejamento Externo 2022/2023, o resultado preliminar está previsto para hoje (09). Em contato com a Secretaria de Educação, o Sinpro recebeu a informação que a pasta fará o possível para que a divulgação ocorra dentro do prazo. Se divulgado conforme calendário, além do resultado, se inicia também o período de recursos, que vai até a sexta (10). Fique atento(a)! Qualquer alteração nas datas, faremos nova divulgação dos prazos.
Para acompanhar as fases constantes no processo, os(as) interessados(as) devem acessar o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep). O Remanejamento é regulado pelas normas contidas no edital e está disponibilizado e efetivado via Internet, no site sigep.se.df.gov.br, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep).
Privatização provoca energia cara e péssima prestação de serviços
Jornalista: Luis Ricardo
A privatização da energia elétrica no Brasil tem custado, literalmente, caro para o bolso do(a) trabalhador(a) brasileiro(a). “Vendida” como a solução para problemas de distribuição, qualidade do serviço e com a promessa de oferecer valores mais baixos para o consumidor, o governo de Jair Bolsonaro, em parceria com governos estaduais, vendeu gato por lebre e quem está pagando o pato nessa história é a população.
No dia 30 de setembro o governo federal realizou o primeiro leilão para compra de energia gerada em usinas termelétricas imposto ao Estado pela lei que autorizou a privatização da Eletrobras. O leilão obrigou o governo a comprar energia mais cara que a habitual e contribuiu com o aumento do custo da energia elétrica no país. Para os privatistas, a jogada saiu conforme o combinado, mas para quem paga a conta, ou seja, cada um de nós, o tiro saiu pela culatra.
Antes da privatização da Eletrobras, governos estaduais, a exemplo do Distrito Federal, já haviam vendido suas companhias elétricas para o setor privado seguindo a diretriz da política de Bolsonaro. Várias contas após a privatização, consumidores(as) reclamam dos serviços prestados e do aumento constante das contas. No Distrito Federal, a privatização da energia tem gerado reajuste da conta de luz bem acima da inflação oficial.
Antes mesmo da privatização da estatal, o Coletivo Nacional dos Eletricitários avaliou que a medida fatalmente iria ferir a economia popular e causar prejuízos à população brasileira, elevando a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento, além de elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460 bilhões por 30 anos.
Para a população do DF, a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) trouxe tarifaço e péssimo serviço prestado. O histórico é compartilhado por consumidores dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, que penam com o descaso na prestação de serviço privatizado. “Nós, enquanto sindicato, lutamos contra essa privatização da CEB porque sabíamos que quem pagaria a conta no final de tudo seria a população. Hoje, com a privatização, temos tarifas altíssimas e apagões. Esse é um legado marcante que o governador Ibaneis Rocha está deixando”, lamenta a diretora do Sinpro Luciana Custódio.
Masterclin oferece entrada gratuita no Águas Corrente Park
Jornalista: Luis Ricardo
A parceria entre o Sinpro-DF e a Masterclin oferece mais uma grande oportunidade para a categoria: o(a) professor(a) e orientador(a) educacional filiado(a) terão direito a entrada gratuita no Águas Correntes Park, com direito a um acompanhante. Para ver as regras para a utilização do parque e tudo que é necessário, o(a) interessado(a) deverá acessar o site https://www.cartaomasterclin.com.br/sinprodf ou entrar em contato pelos telefones 4020-3020 e (61) 9861-6819 (WhatsApp).
É importante salientar que o agendamento deve ser realizado antes de ir ao Águas Correntes Park.
