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Sinpro critica imposição da SEE-DF e atua para garantir efetividade da gestão democrática

A comissão de negociação do Sinpro-DF reuniu-se, na terça-feira (18/10), com a presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputada Arlete Sampaio, e assessoria dos parlamentares Leandro Grass, Reginaldo Veras e Fábio Félix. Também esteve presente na reunião o líder do PT, deputado Chico Vigilante. A reunião teve como pauta o debate do projeto de lei sobre gestão democrática, encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa no último 13 de outubro.

Na reunião, a comissão apresentou o resultado de estudo sobre o PL, que demonstra problemas políticos que fragilizam a gestão democrática, permitindo perseguição a direções instituídas, impedindo a participação de professores(as) em regime de contratação temporária, abrindo a possibilidade de questionamentos jurídicos a futuras direções nomeadas, retirando poder de decisão da comunidade escolar. Além dos problemas políticos, foram identificadas, pela comissão e assessorias, várias incorreções técnicas na redação do PL.

O PL, enviado sem debate com o Sinpro-DF, causa preocupação, porque demonstra a intencionalidade da SEE-DF em interromper o processo de aprofundamento da democracia nas escolas, processo construído com muita luta da categoria, que possibilitou experiências importantes na pavimentação do caminho em direção à concretização e aprofundamento da democracia nas escolas de educação básica do Distrito Federal. É preciso resolver problemas pontuais existentes na Lei 4751, que versa sobre a gestão democrática. Contudo, o PL encaminhado pela SEE-DF propõe a desfiguração da lei, gerando menos democracia.

É importante ressaltar que, em lugar de propor o debate açodado de alteração global da lei, a SEE-DF deveria estar se organizando para realizar as eleições ainda este ano, como prevê a Lei 4.751. O PL prevê eleições em março de 2023. Contudo, o próprio projeto não regularia o processo, que ainda estaria sobre a égide da legislação atual. Ainda que o PL tenha a previsão de prorrogação dos mandatos dos(as) atuais diretores(as), não prevê data de posse ou duração do mandato. Além disso, o governo propõe substituir a trava por uma combinação subjetiva para permitir quem poderia se candidatar.

A comissão de negociação solicitou, mais uma vez, à SEE-DF a realização de reunião para discutir a Lei 4751, e, de forma específica, o processo eleitoral que deveria ser realizado neste ano. A dinâmica que o governo adotou em pautar o tema das eleições de diretores e vice só após o primeiro turno das eleições gerais traz fragilidades ao processo eleitoral que, reafirmamos, deveria acontecer ainda este ano, sem prorrogação de mandato.

Importante destacar que, desde início do segundo semestre, o Sinpro-DF vem fazendo várias tentativas de solicitação de reuniões para tratar do tema. Porém, a SEE-DF só recebeu a comissão de negociação agora, em outubro, conforme noticiada em nota anterior.

É fundamental que a SEE-DF, apresente solução que não inviabilize a continuidade de direções eleitas na condução pedagógica e administrativa das escolas públicas do DF.

Na defesa da gestão democrática, é fundamental que a comunidade escolar esteja atenta e mobilizada, e que a categoria tenha disposição em se colocar para participar do processo eleitoral de gestores(as) e composição no Conselho Escolar. A luta fez a lei. A luta garantirá a manutenção e aprofundamento da democracia.

Tramitação
O projeto de lei sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal foi enviado à Câmara Legislativa do DF no último dia 13 de outubro.

Lá, foram designadas duas comissões para tramitação da proposta: a de Educação e Saúde e a de Constituição e Justiça. As emendas ao projeto podem ser apresentadas durante a análise dessas comissões ou ainda em plenário.

Após apreciado pelas comissões, o PL seguirá para o plenário da Casa, onde será votado em 1º e 2º turno.

Mobilização
O Sinpro-DF retomará a campanha de fortalecimento da democracia nas escolas e a valorização da participação da comunidade escolar como premissa básica! Alertamos sobre a importância das escolas iniciarem, o quanto antes, o debate sobre as eleições de diretores, diretoras e seus vices. É essencial que as escolas tenham mais de um projeto em discussão, e que esses projetos sejam debatidos e apresentados à comunidade. É valioso que eles sejam discutidos a partir deste processo democrático, com participação, e que se tenha o maior número de escolas com mais de uma chapa concorrendo. Isso para que a comunidade tenha o direito de escolher a melhor proposta para sua realidade, e para que a situação de diretores indicados à revelia de devolução a qualquer momento seja uma página virada da nossa história.

Diretoria colegiada do Sinpro-DF

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Novas evidências reforçam que, sob Bolsonaro, MEC se tornou balcão de negócios

O jornal Folha de S. Paulo obteve mensagens enviadas por e-mail pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a uma prefeitura, no qual o órgão pede um ofício de solicitação de verba para uma obra já liberada. Também pede que tal ofício fosse preenchido com data retroativa à autorização. O detalhe muito importante é que a mensagem foi enviada em fevereiro deste ano, sendo que a verba já tinha sido autorizada em dezembro de 2021.

O FNDE é ligado ao Ministério da Educação (MEC) e está no centro dos escândalos de corrupção que vêm sendo denunciados no ministério há meses. O órgão foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio. Desde então, viu-se uma explosão de aprovações de obras sem critérios técnicos, buscando fraudar o sistema e priorizar pagamentos a aliados.

A organização não-governamental Transparência Brasil também apontou em levantamento que o FNDE destinou R$ 423 milhões via orçamento secreto a obras de escolas e creches sem aprovação. Os dados utilizados são referentes a 2020 e 2021 e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Enquanto isso, 2,5 mil obras estão atrasadas em escolas por todo o país que dependem de recursos do FNDE. Segundo a Transparência Brasil, 72% dessas obras estão completamente paralisadas.

Os casos indicam, mais uma vez, que o MEC se tornou um balcão de negócios sob o governo Bolsonaro. O ex-ministro Milton Ribeiro chegou a ser preso em julho deste ano, quando vieram a público escândalos de corrupção no FNDE, envolvendo pedidos de propina para liberação de verbas e intermédio de pastores nas operações.

Vale lembrar que o delegado da Polícia Federal que vinha conduzindo as investigações foi afastado do cargo. É a velha máxima: todos pensarão que não há corrupção se a investigação da corrupção não for permitida.

A corrupção no MEC

Em julho, o escândalo de corrupção envolvendo dois pastores evangélicos que não exercem cargos oficiais no Ministério da Educação, mas são base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi confirmado por 10 prefeitos: houve pedido de propina para a liberação de verbas do MEC para suas cidades.

Os prefeitos acusaram os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos de operarem um esquema no MEC para facilitar a liberação de recursos no FNDE. A denúncia veio à tona com a divulgação de uma gravação em que o próprio ministro da Educação admite que o presidente Bolsonaro pediu que ele liberasse verbas intermediadas pelos pastores.

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Hoje é dia do Sinpro no cinema

Hoje, 20/10, é dia do Sinpro no cinema, no Liberty Mall. Toda quinta-feira, você, professor(a) e orientador(a) educacional, paga 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará também o mesmo valor.

Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.

Confira a programação:

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Sinpro-DF realiza curso de Formação Sindical para mais uma turma de aposentados

O Sinpro, por meio da Secretaria para Assuntos dos Aposentados, realiza a segunda fase do Curso de Formação Sindical entre os dias 07 a 10 de novembro, em Caldas Novas – Goiás. Desde 2009 o Sinpro-DF oferece este curso especificamente aos(às) aposentados(as) da categoria com o objetivo de mostrar a necessidade de continuar na luta para garantir os seus direitos, entendendo que aposentamos das atividades pedagógicas, mas jamais devemos nos aposentar da luta.

O curso de Formação Sindical é uma parceria entre a Secretaria para Assuntos dos Aposentados e a Escola Centro-Oeste de Formação da CUT Apolônio de Carvalho (ECOCUT). Esta é a 30ª turma de aposentados que o sindicato forma. A Primeira e a Segunda Etapas são realizadas em Caldas Novas.

Dentre os assuntos que serão debatidos estão Conjuntura atual e os(as) professores(as) aposentados(as) do Sinpro; O papel do Sinpro na sociedade e sua forma de organização; A militância sindical, aposentadoria, geração e saúde humana; Economia política – elementos atuais e a contextualização dos(as) trabalhadores(as); Movimento nacional sindical dos(as) trabalhadores(as) aposentados(as); e A formação sindical da CUT, a ECOCUT e o programa de formação. “Em um momento de tantas tentativas de retirada de direitos e com um governo federal tão distante dos trabalhadores, este curso se torna uma importante ferramenta de militância e conscientização. Nossa união e preparo são fundamentais na luta contra tudo que estamos vivenciando com o governo Bolsonaro”, salienta a diretora do Sinpro Elineide Rodrigues.

As inscrições podem ser feitas pelos telefones 3343-4215 e 99994-6258 (Amanda), de 8h às 13h e das 14h às 17h. As vagas são limitadas e sua presença é fundamental para nossa luta!

Por que a Reforma Administrativa faz mal? | PEC 32: vai acabar a “mamata”?

Um dos argumentos mais usados pelos defensores da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 é o de que a reforma “vai acabar com os privilégios”. Mas será mesmo?

Quem propagandeia a reforma costuma dizer que servidores públicos no Brasil ganham demais, e que é preciso combater “supersalários”. Isso é mentira.

Do lado de lá

Os “supersalários” do serviço público são uma exceção, não a regra. Mas essa exceção não é contemplada pela reforma: são juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares. Esse pessoal possui salários mais altos, alguns recebem também outros benefícios. Mas nem o governo de Jair Bolsonaro nem o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) querem “causar melindres” a esse pessoal com a reforma administrativa.

Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demonstram que os mais altos salários, acima de R$ 30 mil, são pagos a 2,56% dos servidores do Judiciário Estadual e a 1,34% do Federal.

Muito embora o teto do funcionalismo público seja de R$ 39,2 mil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece que, com os extras (diárias, indenizações, gratificações e auxílios), a média salarial dos juízes chega a R$ 52.445,00.

Do lado de cá

Do lado de cá do funcionalismo público, metade dos servidores públicos do país recebem até três salários mínimos. São profissionais da saúde, assistentes sociais, e muitos outros (carreira do magistério incluída, por óbvio), que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.

O Atlas do Estado Brasileiro do IPEA aponta que a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727,00. Esse valor é baixo, uma vez que a grande maioria dos servidores públicos atuam na esfera municipal, e os municípios pagam os mais baixos salários do setor – muitos deles sem reajuste há anos, a exemplo do magistério público do Distrito Federal.

Férias maiores que 30 dias: privilégio pra quem?

A reforma administrativa vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público, dizem os defensores da PEC 32. “Vai acabar com a mamata”. Vai mesmo?

Atualmente, algumas categorias profissionais tiram férias de mais de 30 dias. Uma delas é a do magistério: entre férias e recesso escolar, o tempo de descanso de professores supera os 30 dias. Usar a voz a plena potência por horas a fio, por exemplo, é extremamente desgastante e extenuante, por isso o tempo mais longo de descanso.

Outra categoria obrigada a tirar férias maiores que 40 dias é a dos servidores da saúde que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas. Eles possuem direito a 40 dias (20 por semestre) – adivinhe o motivo. Mas deverão ter o tempo de férias reduzido em 10 dias com a PEC32.

Tem mais uma categoria que também tira férias superiores a 30 dias. São os políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros). Mas a reforma não os atinge. Todos os privilégios desses servidores do alto escalão foram mantidos.

Então, a mamata vai mesmo acabar?

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Ao mentir sobre GraphoGame, Bolsonaro despreza professores e ignora realidade

No último domingo (16), Bolsonaro afirmou em um debate entre candidatos que seu governo alfabetiza crianças em 6 meses, graças a um milagroso aplicativo chamado GraphoGame. A declaração é mais uma das sem-número de declarações mentirosas do presidente, mostrando, também, total desconhecimento da realidade da população brasileira, que sofre em decorrência da exclusão digital.

Em primeiro lugar, o GraphoGame é um jogo, e ele não alfabetiza ninguém – muito menos em 6 meses. Lançado pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro de 2020, o aplicativo serve para “apoiar os professores, em atividades de ensino remoto, e as famílias, no acompanhamento das crianças no processo de aquisição de habilidades de literacia. O GraphoGame ajuda as crianças que estão na pré-escola ou nos anos iniciais do ensino fundamental a aprender a ler e a soletrar suas primeiras letras, sílabas e palavras, com sons e instruções do português brasileiro. O jogo é especialmente eficaz para crianças que estão aprendendo as relações entre letras e sons”; segundo o próprio site do MEC.

A ferramenta não é brasileira. Ela foi criada por pesquisadores finlandeses, e adaptada e desenvolvida por especialistas do Instituto do Cérebro, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Em nota, a PUC-RS elucida que o GraphoGame não é um app de alfabetização – como disse Bolsonaro -, e sim, apenas uma ferramenta de apoio ao ensino.

“A universidade explica que o aplicativo pode ser uma ferramenta de apoio, mas que sozinho não é capaz de alfabetizar. Este não foi e não é o objetivo da iniciativa e dos pesquisadores em nenhum momento. Para uma criança ser alfabetizada ela precisa de instrução sistemática e consistente, precisa de vivências e sem dúvida alguma do apoio da Escola e especialmente de educadores”, diz a nota da PUCRS. A universidade ainda destaca que o real foco da ferramenta é na consciência fonológica e fonêmica das crianças, ou seja, na relação letra e som.

Nos dias seguintes à afirmação de Bolsonaro, educadores e educadoras do Brasil inteiro se pronunciaram pelas redes sociais e pela imprensa, tamanho o absurdo do que foi dito. Muitos e muitas especialistas se manifestaram de forma unânime para afirmar que um aplicativo não pode ser encarado como uma política de alfabetização porque somente o professor com suas ferramentas e metodologias ensina uma pessoa a ler e a escrever.

Além da falácia em si, Bolsonaro mais uma vez desrespeita professores e professoras, sugerindo ser possível alfabetizar sem a mediação de profissionais de educação. “Esse não é apenas um equívoco, mais sim, uma demonstração de desprezo pelo trabalho dos professores e de total desconhecimento dos processos de alfabetização, de ensino-aprendizagem e da própria realidade brasileira”, opina Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Políticas Educacionais do Sinpro.

Isso sem falar no quanto é inadequado que um aplicativo dirigido a crianças em fase de alfabetização se utilize de imagens violentas como tiros de canhão para desenvolver uma atividade para-pedagógica.

Pobreza e exclusão digital: experiências da pandemia

Bolsonaro não sabe coisas básicas sobre o Brasil. Ou pior ainda, finge não saber e ignora por opção política.

No primeiro semestre de 2020, em meio ao enfrentamento à pandemia de covid-19, o Sinpro realizou uma pesquisa que apontou que, no DF, o acesso aos equipamentos e à tecnologia foi um dos principais obstáculos ao modelo remoto de ensino. Na pesquisa, mais de 26% dos pais, mães ou responsáveis por estudantes da rede pública responderam que não seus filhos não dispunham de computador, notebook, celular ou tablet em casa. Nas regiões administrativas de São Sebastião e do Paranoá, esse número ultrapassava 40%.

Além disso, 27,71% dos estudantes não contavam com internet em casa para desenvolver as atividades escolares. No Paranoá, esse número superava os 40%. Em seguida, São Sebastião apresentava 37,75% e o Recanto das Emas 36,7% de estudantes sem internet em casa.

>>> Saiba mais: MAIS DE 120 MIL ESTUDANTES DA ESCOLA PÚBLICA DO DF NÃO CONSEGUEM ACESSAR A EAD

Ou seja, somando-se a todos os problemas pedagógicos que há na expectativa de se concluir a alfabetização de uma criança em 6 meses através de um aplicativo de jogo; tem a triste realidade de que uma parcela muito significativa das crianças não conta com os equipamentos necessários para acessar tal ferramenta.

E o presidente da República, como tem sido de seu feitio, não apenas não ajuda como atrapalha nesse quesito. Vale lembrar que ele vetou o Projeto de Lei 3.477/2020, que garantia tablet e internet para estudantes e professores(as) do ensino público, alcançando mais de 18 milhões de estudantes de baixa renda e aproximadamente 1,5 milhão de professores(as) da rede pública. Depois de ampla mobilização dos movimentos sindicais e sociais da educação, o Congresso Nacional derrubou o veto em junho de 2021.

O déficit de aprendizagem no país foi aprofundado pela pandemia da covid-19, mas não apenas isso. O descaso das autoridades competentes, como o GDF e o Governo Federal, que não disponibilizaram recursos e nenhum tipo de investimento para minimizar os danos, sequer para correr atrás do prejuízo, foi decisivo para problema acumulado que temos agora. É importante destacar que durante esses dois anos, professores e professoras fizeram vaquinhas, organizaram pedidos de ajuda e tiraram dinheiro do próprio bolso para ajudar seus estudantes; enquanto isso, os governos não cumpriram seu papel e, inclusive, atuaram no sentido oposto, como se viu no caso do veto ao PL citado acima.

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Quinta é dia de cinema

No dia do Sinpro no cinema, do Liberty Mall, quem ganha é você! Professores(as) e orientadores(as) educacionais, pagam 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará o mesmo valor.

“Esse projeto, em forma de parceria, busca fomentar e incentivar o acesso ao cinema e proporciona à categoria a reaproximação a essa tão importante fonte histórica de cultura e lazer que foi tão dificultada em tempos de pandemia e dos governos atuais que lutam para inviabilizá-la”, afirma o diretor Bernardo Távora, coordenador da Secretaria de Assuntos Culturais do Sinpro.

Fique ligado(a)

Todas as quintas-feiras, publicaremos a programação com os filmes que estarão em cartaz no Liberty Mall, para que você possa aproveitar e se programar logo cedo.

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Tribunal de Contas do DF pede explicações do GDF sobre diminuição de investimento na educação

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito Federal acatou a representação feita pela deputada distrital Arlete Sampaio, sob a alegação de diminuição sistemática de investimentos do Governo do DF na área da educação. Na representação enviada pela parlamentar é descrito que a capital federal conta com o Plano Distrital de Educação (PDE), documento que define, em sua Meta 20, um aumento progressivo de verba para a educação. Mesmo sob esta premissa, foi constatada uma diminuição das verbas por parte do GDF.

Após análise feita pelos conselheiros o tema foi incluído na auditoria do Tribunal de Contas, que verificará se está havendo redução nos investimentos, fato que é totalmente ilegal. O TCDF ainda encaminhou a decisão para as secretarias da Economia e da Educação para que tomem as devidas providências, no sentido que este aumento gradual seja cumprido, conforme determina o PDE. “A decisão comprova que a absoluta prioridade que a Constituição garante à educação pública de qualidade para todos é flagrantemente descumprida. A queda no investimento, previsto no PDE, validada agora pelo Tribunal, só comprova o que já era visto no cotidiano das escolas do DF”, ressalta a deputada Arlete Sampaio.

Vetos de Ibaneis

A falta de prioridade que a Educação tem no governo de Ibaneis Rocha não é nenhuma novidade. Graças à mobilização do Sinpro e dos(as) professores(as) e orientadores(das) educacionais, no dia 12 de setembro a Câmara Legislativa do DF derrubou alguns vetos do GDF, que atingiam diretamente a educação pública. Apesar desta vitória parcial, ainda é preciso manter a mobilização, já que dois vetos ainda estão sob análise da CLDF: a destinação de verbas para o cumprimento da Meta 17 do PDE, que se refere aos avanços salariais da categoria; e verba para a aquisição de equipamentos e meios para a preparação do ambiente escolar com condições sanitárias adequadas, além de investimento em tecnologia e equipamentos para possibilitar o amplo acesso ao ensino.

Dentre os vetos ligados à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, vários setores seriam atingidos, prejudicando a construção de creches; ampliação de unidades de ensino fundamental; construção de unidade escolar; ampliação de unidade escolar; construção de unidade de ensino; e a transparência por meio de descentralização de recursos financeiros para as escolas (PDAF).

Clique aqui e confira a decisão do TCDF.

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PIB negativo escancara crise econômica no Brasil

No último mês de agosto, o Sinpro alertou que a deflação tão festejada pelo governo Bolsonaro era produto de um crescimento falso, e que as consequências poderiam ser desastrosas. Nesta segunda-feira, 17, o Banco Central anunciou queda de 1,13% na prévia do crescimento do PIB para o mês de agosto – a maior queda desde março/2021, quando o Brasil sofria as consequências da devastadora segunda onda da Covid-19.

A deflação que observamos no Brasil é o reflexo de uma crise profunda: a população detém pouco poder de compra, e isso obriga os preços a caírem; o que não mostra uma economia saudável, muito pelo contrário! Mostra o empobrecimento da população; e que o comércio e a indústria não estão conseguindo vender. “A deflação, no nosso contexto de desvalorização da moeda, é sinal de baixo consumo, o que faz com que caia a produção e gere desemprego”, diz Cláudio Antunes, diretor do Sinpro. “Nós já tínhamos apontado antes que a deflação no Brasil de agora não tem nada de positivo”, completa ele.

Os índices econômicos devem sempre ser observados em conexão com índices socioeconômicos importantes como desemprego, informalidade, e (des)valorização do salário mínimo. Além disso, no Brasil, quase 63 milhões de pessoas estão vivendo abaixo da linha da pobreza, o que equivale a dizer que 30% dos brasileiros têm renda domiciliar per capita de R$ 497 por mês, segundo dados do Mapa da Nova Pobreza, divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no final de junho último.

De acordo com o empresário e ex-banqueiro Eduardo Moreira, os números anteriormente alardeados pelo governo configuravam uma bomba-relógio programada para explodir depois das eleições. “Mas era tão frágil que está estourando antes das eleições”, comenta Moreira. “O governo comprou um crescimento falso, comprou uma inflação mais baixa também falsa, que duraria poucos meses”, afirma ele, classificando a situação brasileira atual como de caos e desastre econômico.

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Novas etapas do Remanejamento 2022/2023

Hoje (18/10) se iniciam mais duas etapas do Remanejamento 2022/2023: o resultado preliminar e o período de recursos, que vai até 20/10. Fique atento(a)! Os resultados serão divulgados ao longo do dia.

Para auxiliar no processo de remanejamento, o Sinpro preparou uma tabela completa com as datas de todas as etapas e um card. Prepare-se para tirar um print, salvar as informações e não perder nenhum dos prazos.

Para participar do procedimento e acompanhar as fases constantes no processo, os(as) interessados(as) devem acessar o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep). O Procedimento de Remanejamento é regulado pelas normas contidas no edital, é disponibilizado e efetivado via Internet, no sítio eletrônico sigep.se.df.gov.br, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep).