Cartazes da campanha contra a PEC 32 estão disponíveis
Jornalista: Alessandra Terribili
Tão logo o primeiro turno das eleições se encerrou e sua reeleição estava confirmada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que colocará em tramitação novamente a PEC 32, da Reforma Administrativa. A iniciativa visa a agradar apoiadores de Bolsonaro para fortalecer a candidatura do mandatário à reeleição. E, é claro, aproveitar que as atenções estão voltadas para o pleito para tentar “passar a boiada”.
Por isso, o Sinpro intensificou a campanha contra a PEC 32, em defesa do serviço público, dos servidores e servidoras e dos direitos da população a um atendimento de qualidade! Os cartazes da campanha estão disponíveis. Eles estão sendo levados às escolas pelas diretoras e diretores do sindicato, e também podem ser retirados na sede e nas subsedes.
Acompanhe a série “Por que a reforma administrativa faz mal?”, que traz mais informações sobre a PEC 32, sua tramitação e a campanha contra ela:
Por que a reforma administrativa faz mal? | Redução de jornada e salário: um combo destruidor
Jornalista: Letícia Sallorenzo
“Redução transitória de jornada de trabalho em até 25%,
com correspondente redução da remuneração”
São 14 palavras e 96 caracteres que compõem a alínea I-A do artigo 169 §3º, um dos trechos mais assombrosos da redação da Reforma Administrativa. Essas 14 palavras, uma vez aprovadas, alteram a Constituição Federal e também alteram a sua vida e a sua carreira sobremaneira.
De acordo com o consultor sindical Vladimir Nepomuceno, essa alínea da PEC32 impacta vida, carreira, salário. “Impacta de toda forma. Na verdade, o objetivo dessa medida é a redução de despesas. Como não pode haver redução salarial de servidores públicos, a redução de jornada é uma ferramenta para atingir a redução de despesas”.
Vladimir completa: “Ao determinar que o servidor ou a servidora trabalhe menos tempo (jornada diária) em até 25%, haveria a justificativa para um corte salarial na mesma proporção.”
A “receita” é bem simples para resolver a complexa questão dos custos do funcionalismo público: o servidor vai trabalhar menos, e também vai ganhar menos. Com isso, os “custos” do serviço oferecido pelo estado são aritmeticamente reduzidos.
“O problema é que para todo problema complexo existe uma solução simples – e errada. Se o objetivo é a ‘redução de despesas’ do serviço público a qualquer custo, as consequências dessa alínea são desastrosas”, analisa a diretora do Sinpro Berenice Darc. “A redução da qualidade do serviço [oferecido] é a primeira consequência”, completa Vladimir. Berenice conclui: “A ‘otimização da máquina estatal’, objetivo tão almejado pelos defensores da PEC32, não será obtida.”
No caso da carreira do magistério, todo o trabalho será afetado: turno, contraturno, estudo etc. Será o fim da jornada ampliada.
Realidade distrital
Agora vamos pensar na realidade das escolas do GDF. Imagine a quantidade de turmas superlotadas. A tendência é as turmas lotarem ainda mais, com professores cada vez mais sobrecarregados de trabalho, jornadas reduzidas e salários idem.
Essa proposta vai contra uma das maiores conquistas de nossa categoria no Distrito Federal. A universalização da jornada ampliada foi conquistada há 22 anos, após 44 dias de greve com direito a ocupação do Palácio do Buriti.
“Com 14 palavras no texto de uma lei, retrocederemos mais de 20 anos de direitos trabalhistas conquistados a duras penas”, lamenta Berenice.
A volta da PEC 32 à pauta da Câmara dos Deputados é consequência direta da eleição de uma bancada de deputados essencialmente conservadora, e reeleição de nomes que deliberadamente votam contra os interesses da classe trabalhadora.
Menos de 24 horas depois do resultado final do primeiro turno, o atual (e, ao que tudo indica, futuro) presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) disse à Globonews que a casa volta a discutir a PEC32 na próxima semana.
Série
Esta é a sexta matéria da série “Por que a reforma administrativa faz mal?” do Sinpro-DF. Esta série começou a ser veiculada após o pronunciamento do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no dia 3 de outubro. Reeleito ao cargo de deputado, Lira disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma Administrativa (PEC 32).
Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o contrário disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado democrático de direito e de bem-estar social. Acompanhe!
Hoje, 13/10, é dia do Sinpro no cinema, no Liberty Mall. Toda quinta-feira, você, professor(a) e orientador(a) educacional, paga 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará também o mesmo valor.
Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.
Por que a reforma Administrativa faz mal? Perseguição e demissão
Jornalista: Luis Ricardo
Dando prosseguimento à série Por que a reforma administrativa faz mal?, o Sinpro mostra que, caso seja aprovada, a PEC 32 provocará um verdadeiro sucateamento das carreiras e do serviço público em todo o país. A manobra foi orquestrada pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que ao constatar que estava reeleito retomou a campanha de desmonte da Constituição Federal e dos serviços públicos para sinalizar aos possíveis aliados do segundo turno que ele está na Casa Legislativa federal para atendê-los caso votem na reeleição de Jair Bolsonaro (PL). Lira anunciou que irá colocar a PEC 32, da reforma administrativa, imediatamente em tramitação.
Uma das alterações mais nocivas e perversas é referente à estabilidade do(a) servidor(a) público(a). O texto da reforma Administrativa prevê a demissão de servidores estáveis e até mesmo a extinção de cargos na administração pública. Atacar a estabilidade do servidor é abrir as portas para a perseguição no ambiente de trabalho e para a corrupção. “Como um servidor pode se sentir seguro quanto ao seu emprego, para fazer uma denúncia sobre um esquema de corrupção, por exemplo, sem temer ser perseguido ou demitido?”, questiona o diretor do Sinpro Raimundo Kamir.
Para Luciana Custódio, também diretora do sindicato, o fim da estabilidade para diversos cargos públicos é uma das mais polêmicas e controversas metas da PEC 32, uma vez que altera a principal garantia do funcionalismo público brasileiro e inclui, no regime jurídico, a noção privada de “vínculo de experiência”, de “cargo com prazo determinado” e de “avaliação periódica das metas de desempenho”. Segundo o artigo 41 da Constituição Federal, introduzido no cenário constitucional pela Emenda 19/1998, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Ainda prevê-se que o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Com a PEC 32, o servidor estável, efetivo, estará sujeito às novas regras de demissão por avaliação de desempenho ou extinção de cargos, além de regime único de remuneração. Apenas cargos exclusivos de Estado contarão com estabilidade e planos de carreira próprios. “Tudo isto nos leva a certos questionamentos, como: desligar o servidor do cargo com maior facilidade, com critérios avaliativos duvidosos, vai necessariamente resultar em melhoria na prestação do serviço público? Por que “carreiras diferenciadas”, como a de militares e juízes, terão a sua estabilidade e plano de carreira próprio asseguradas enquanto as outras carreiras não? É possível afirmar que dentro do funcionalismo público existem cargos mais importantes e nobres do que outros a ponto de um merecer a estabilidade e o outro não?”, ressalta Luciana.
Na direção contrária da “modernização” alardeada pelo governo de Jair Bolsonaro, a reforma Administrativa ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país. Além disto, prejudica o servidor de forma direta, podendo, inclusive, perder o emprego por perseguição política ou de seu chefe imediato. “Hoje, uma escola com servidor estável, com concurso público, já tem dificuldades em garantir a educação. Imagine em um modelo em que os professores não têm estabilidade, não têm concurso público; com políticos podendo indicar quem vai ser contratado nessas entidades privadas”, questiona o advogado Marcos Rogério, especialista em direitos dos servidores públicos.
Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o contrário disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado democrático de direito e de bem-estar social.
Consulta
A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se manifeste sobre a reforma administrativa. O Sinpro-DF orienta que a categoria participe da iniciativa e vote em “discordo totalmente”. Acesse o link para votar https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
“Escola também é lugar de combater a pólio”, diz coordenadora de Saúde do Sinpro
Jornalista: Vanessa Galassi
A poliomielite pode atacar o sistema nervoso e, em poucas horas, paralisar completamente alguém. Se atingir nervos que controlam os músculos respiratórios, por exemplo, a pessoa pode parar de respirar. Há mais de três décadas o Brasil não registra um caso da doença. Mas o risco da volta do poliovírus ronda o país, e a urgência de somar atores no combate à doença é flagrante. As escolas podem ser definitivas para a definição deste cenário ameaçador.
“O processo de ensino-aprendizado é amplo, e realizado para, acima de qualquer coisa, contribuir para a formação crítica das pessoas. Falar sobre vacinação, defender esse processo e orientar sobre sua importância está entre os muitos temas que devem ser abordados na escola. Isso porque vacina é questão de saúde pública, e salva vidas”, afirma a coordenadora de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, Élbia Pires.
Diante da investigação do caso de uma criança de três anos que apresentou sintomas da poliomielite, no Pará, a Élbia reforça: “Escola também é lugar de combater a pólio. É claro que esse não é um papel exclusivo de educadores e educadoras, mas somos agentes importantes nesse processo de conscientização. Principalmente nos tempos atuais, em que a ciência é contestada e as fake news têm potencial de gerar a morte das pessoas.”
Os eventos recentes respaldam a fala da diretora do Sinpro-DF. No pico da pandemia da Covid-19, a vacina contra o vírus foi rechaçada por parcela da sociedade, motivada por discursos do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. “Se você virar um jacaré, problema de você. Se você virar super-homem, se nascer barba em alguma mulher aí ou algum homem começar a falar fino, eles não vão ter nada a ver com isso. O que é pior: mexer no sistema imunológico das pessoas”, mentiu Bolsonaro quanto à vacina contra a Covid-19.
Paralelamente, uma série de desinformações, as chamadas fake news, começaram a circular nas redes sociais com intensidade. Mentiras como “a vacina contra a Covid-19 vai modificar o DNA dos seres humanos”, “a vacina contra a Covid-19 tem chip líquido e inteligência artificial para controle populacional” e “imunizantes contra Covid-19 estão relacionados à transmissão de HIV” estavam no rol de mensagens que chegavam para as pessoas e as desestimulava a se imunizar contra o pior vírus do século.
As fake news sobre vacinação não são restritas à imunização contra a Covid-19. Elas compõem o ecossistema do movimento antivacina, surgido em meados do século XIX e expandido também para o Brasil. Junto com a precarização da saúde pública e o desinvestimento na ciência, elas geram números alarmantes.
Segundo o Instituto Butantan, a cobertura vacinal no Brasil despencou na última década, e atinge principalmente o público infantil. “Embora o índice de vacinação ideal seja acima de 90%, as taxas gerais de imunização têm ficado abaixo desse valor desde 2012, chegando a 50,4% em 2016. No último ano, a porcentagem foi de 60,7%, segundo informações do DATASUS do Ministério da Saúde”, apresenta o Butantan.
De acordo com o Instituto, “a procura pela vacina contra poliomielite, o imunizante de gotinhas, caiu de 96,5% em 2012 para 67,6% no último ano”. Na matéria publicada em março deste ano, o Butantan afirma que “diante de um contexto de fake news, em que a desinformação é disseminada continuamente, a atenção à educação e a estratégias para incentivar o interesse pela ciência são cada vez mais importantes”. “Para que as pessoas possam ter a capacidade de discernir informações verdadeiras e falsas, é preciso ter educação de base, especialmente aplicada às áreas de conhecimento científico”, reforça a pesquisadora Soraia Jorge no material do Butantan.
Escola, parceira da saúde
Para a coordenadora de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, Élbia Pires, um dos momentos mais chocantes dos últimos tempos foi a perseguição de professores e professoras que estimulavam estudantes a se imunizarem contra a Covid-19. “Os que faziam esforço em defesa da vida, sofriam represálias, ameaças. Isso é grave e, na mesma medida, inconcebível”, diz a sindicalista ao recordar os casos vividos em 2021.
Élbia lembra que é esse esforço, o que põe como pauta prioritária a defesa da vida, que deve sempre reger quem está à frente das salas de aula e das gestões escolares. “Temos a ameaça da volta de uma doença que não temos no Brasil há 33 anos. Uma doença que pode deixar nossas crianças sem andar; que pode matar. Temos que tratar do tema da vacinação de forma didática, dialogando com as várias idades. Temos que desenvolver projetos que falem não só da importância da vacinação contra a pólio, mas contra todas as doenças que podem ser evitadas. Temos que conversar com as nossas comunidades e sermos ferramentas no aumento da cobertura vacinal. Valorizar a ciência é proteger a vida”, avalia Élbia Pires.
Oportunismo
O governo de Jair Bolsonaro que não teve pudor ao se posicionar contrário à vacinação contra a Covid-19 se utiliza da ameaça da volta da pólio para tentar espaço de mídia durante a corrida eleitoral.
Para promover campanha de vacinação contra a doença, a exigência era de que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, aparecesse em cadeia nacional para dialogar com a população sobre a necessidade de ampliação da cobertura vacional contra a pólio. O pedido foi negado pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes. Ele avalia ser “viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios”, não sendo necessária a aparição de Queiroga, “sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”.
A postura de Moraes foi recriminada por Bolsonaro, que mentiu ao comentar a ação do presidente do TSE. Em transmissão nas redes sociais, Bolsonaro disse que Moraes impediu a campanha de vacinação contra a poliomielite.
Prevenção
A vacinação é a única forma de prevenção da poliomielite. A recomendação é que todas as crianças menores de cinco anos de idade sejam imunizadas conforme esquema de vacinação de rotina e na campanha nacional anual. O esquema vacinal contra a poliomielite é de três doses da vacina injetável – VIP (aos 2, 4 e 6 meses) e mais duas doses de reforço com a vacina oral bivalente – VOP (gotinha).
A carteira de vacinação atualizada é obrigatória para a matrícula ou rematrícula de estudantes em escolas e creches públicas ou privadas. O descumprimento disso pode gerar questionamento do Conselho Tutelar.
Atenção para o expediente do Sinpro nessa quarta (12)
Jornalista: Luis Ricardo
Em virtude do feriado dedicado à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a Diretoria Colegiada do Sinpro informa que não haverá expediente na sede e nas subsedes do sindicato nessa quarta-feira (12). O atendimento voltará ao normal na quinta-feira (13).
Por que a reforma administrativa faz mal? Extingue a licença-prêmio e outros direitos
Jornalista: Maria Carla
Na semana passada, um dia após o primeiro turno, ao verificar que estava reeleito a deputado federal, Arthur Lira (PP-AL) retomou a campanha de desmonte da Constituição Federal e dos serviços públicos para sinalizar aos possíveis aliados do segundo turno que ele está na Casa Legislativa federal para atendê-los caso votem na reeleição de Jair Bolsonaro (PL). Lira anunciou que irá colocar a PEC 32, da reforma administrativa, imediatamente em tramitação.
Nesta quarta matéria da série “Por que a reforma administrativa faz mal?”, o Sinpro mostra que a PEC 32 acaba com mais um direitos conquistado pelos(as) servidores(as) públicos(as) federais, estaduais, municipais e distritais na história dos serviços públicos do País: o direito à licença-prêmio por assiduidade, licença-assiduidade e outras licenças decorrentes do tempo de serviço.
No inciso XXIII do Artigo 37, o novo texto elimina também adicionais referentes ao tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ou seja, o anuênio está ameaçado com a PEC 32, dentre outros direitos históricos. Vale lembrar que a reforma administrativa é de autoria do governo Bolsonaro semelhante à reforma trabalhista do governo Michel Temer, feita em 2017: extingue os direitos da classe trabalhadora.
A PEC 32 foi apresentada em setembro de 2020, no início do auge das mortes provocadas pela má-gestão da pandemia da covid-19, quando o governo Bolsonaro quis aproveitar a pandemia para “passar a boiada” e se apropriar dos recursos, patrimônios e riquezas do Brasil. Essa extinção das licenças tanto consta do texto original da PEC 32, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como está no substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), e assinado por Fernando Monteiro (PP/PE).
Licenças decorrentes de tempo de serviço é conquista histórica
A PEC 32 é uma campanha sistemática contra os direitos trabalhistas dos(as) servidores(as) públicos(as) e um ataque ordenado contra o funcionalismo em todas as esferas da União. Joga no lixo a luta pelo direito a essas licenças que vem de longa data e é uma das conquistas mais importantes na história dos(as) servidores(as) públicos(as). Esse direito só foi materializado graças à Constituição de 1988, nossa Lei Maior que libertou o Brasil de mandatários que se sentiam donos do Estado nacional e dos cargos públicos.
A Constituição avançou na defesa da democracia e na democratização do acesso aos serviços públicos. Graças a ela, foi possível ao Brasil instituir, em 1990, o Regime Jurídico Único (RJU), que sistematizou as relações de trabalho entre o Estado e seus servidores com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, afastando, quase que definitivamente, os oportunistas de plantão, como estes que fazem parte do governo Jair Bolsonaro e que foram reeleitos agora, no primeiro turno das eleições de 2022, para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
No Distrito Federal, a luta dos(as) servidores(as) pelas licenças decorrentes de tempo de serviço, como a Licença-Prêmio por Assiduidade, marcou a história de todas as categorias, principalmente a do Magistério Público, nos últimos 30 anos. Até hoje os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, bem como os(as) (as) servidores(as) das demais carreiras públicas do Distrito Federal, lutam para manter esse direito.
Para mostrar esse registro histórico e a importância dessa luta, o Sinpro fez um infográfico com a história da resistência pela manutenção das licenças decorrentes de tempo de serviço, com a Licença-Prêmio por Assiduidade e a Licença-Servidor. Clique no link a seguir e confira: https://sinpro25.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2022/03/infografico-licenca-premio.pdf
O segundo turno é a chance de acabar com a tramitação da PEC 32
Vale destacar que, nessa luta entre os interesses de políticos empresários e representantes do sistema financeiro eleitos para administrar os recursos financeiros públicos e os interesses de trabalhadores(as) do Estado, o funcionalismo está sempre em desvantagem porque, infelizmente, há trabalhadores(as) públicos(as) que votam contra si mesmos(as) ao eleger os patrões da iniciativa privada para cargos eletivos públicos.
O resultado disso não é outra coisa senão esse tipo de proposta, como a PEC 32, cujo objetivo é acabar com a oferta de serviços públicos para privatizar todo o capítulo de direitos fundamentais e essenciais da Constituição, como prevê o Banco Mundial. Uma das poucas chances que temos agora de barrar essa PEC é votando no outro projeto político e econômico em disputa neste segundo turno.
Série
Esta é a quarta matéria da série “Por que a reforma administrativa faz mal?” do Sinpro-DF. Esta série começou a ser veiculada após o pronunciamento do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no dia 3 de outubro. Reeleito ao cargo de deputado, Lira disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma Administrativa (PEC 32).
Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o contrário disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado democrático de direito e de bem-estar social. Acompanhe!
Consulta
A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se manifeste sobre a reforma administrativa. O Sinpro-DF orienta que a categoria participe da iniciativa e vote em “discordo totalmente”. Acesse o link para votar https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
No dia do Sinpro no cinema, do Liberty Mall, quem ganha é você! Professores(as) e orientadores(as) educacionais, pagam 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará o mesmo valor.
Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical. “Esse projeto, em forma de parceria, busca fomentar e incentivar o acesso ao cinema e proporciona à categoria a reaproximação a essa tão importante fonte histórica de cultura e lazer que foi tão dificultada em tempos de pandemia e dos governos atuais que lutam para inviabilizá-la”, afirma o diretor Bernardo Távora, coordenador da Secretaria de Assuntos Culturais do Sinpro.
Fique ligado(a)
Todas as quintas-feiras, publicaremos a programação com os filmes que estarão em cartaz no Liberty Mall, para que você possa aproveitar e se programar logo cedo.
Na última semana, o governador Ibaneis Rocha enviou à CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) o PLOA 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que prevê, entre outros pontos, a destinação de R$ 400 mi para reajustes salariais ao funcionalismo e R$ 10 mi para nomeações em serviço público. O texto, entretanto, não define quais categorias serão beneficiadas, quando isso seria realizado e, sequer, indica valores suficientes para contemplar o que necessita servidores do magistério público e de outras carreiras.
“Se considerarmos o universo de servidores do GDF, e especificamente a carreira magistério público do Distrito Federal, os valores são insuficientes para qualquer tentativa de aumento que se aproxime do cumprimento da Meta 17 do PDE, que prevê e recomenda a recomposição salarial dos professores para equiparar suas remunerações às das demais carreiras de nível superior do GDF”, analisa a Ação Assessoria Legislativa, que realiza estudos para o Sinpro-DF.
A coordenadora de Finanças do Sinpro-DF, Luciana Custódio, lembra que a política de desvalorização do magistério público nos últimos anos rendeu a professores(as) e orientadores(as) educacionais perda salarial média de 41,92%, tendo como índice o INPC, considerado o período de setembro de 2015 (data do último reajuste concedido à categoria, pago apenas em julho deste ano) a agosto de 2022. “O governo precisa entender, de uma vez por todas, que é urgente o cumprimento da Meta 17 do PDE. Ele é o principal documento norteador da educação pública do DF, e seu cumprimento não é benesse, é lei”, afirma Luciana Custódio.
No último dia 4, Ibaneis Rocha disse que concederia reajuste salarial de 18% para os servidores públicos do DF, percentual dividido durante os quatro anos de mandato. Tal promessa não está contemplada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada no primeiro semestre deste ano. “Não há como falar de um reajuste linear sem considerar as perdas acumuladas que a carreira do magistério vem sofrendo. São sete anos de salários congelados”, considera a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc.
Pressão contra vetos continua
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi aprovada sem a apreciação dos vetos de Ibaneis a questões importantes ao magistério público do DF. Um dos vetos foi feito às rubricas orçamentárias específicas destinadas ao cumprimento do Plano Distrital de Educação, além do estabelecimento de cronograma detalhado da previsão de liberação dos recursos relativos ao reajuste da remuneração de professores.
Outro veto do governador atingiu rubrica específica para a aquisição de equipamentos e meios para a preparação do ambiente escolar com as condições sanitárias adequadas, além de investimentos em tecnologia e equipamentos para possibilitar o amplo acesso ao ensino.
“É essencial que mantenhamos a mobilização pela derrubada desses vetos. Não abriremos mão disso, não abriremos mão da valorização da educação. Já estamos em contato com os parlamentares da Câmara Legislativa, e seguiremos firmes na luta”, afirma a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc.
Crianças e adolescentes em risco
Em comparação com o ano passado, o PLOA 2023 apresenta corte orçamentário de mais de R$ 1 bi para a realização de política de proteção à criança e ao adolescente.
Os principais programas atingidos são justamente os correlacionados à educação. O EducaDF perdeu R$ 58.614.628 e a área de gestão da educação, R$ 1.011.442.246.
“O GDF age de forma imoral e ilegal. A Constituição diz que o tratamento com crianças e adolescentes é prioridade. E o PLOA mostra que isso está flagrantemente descumprido pelo Poder Executivo local. Isso é grave”, alerta a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
GDF descumpre o mínimo para a educação O limite mínimo a ser aplicado pelo Distrito Federal em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino corresponde a 25% do total da receita de impostos e transferências. A determinação é constitucional, e o GDF manobrou para descumprir a lei.
Neste ano, o limite mínimo de 25% corresponde a R$ 5.342.207.486,00. A despesa fixada em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino foi de R$ 5.349.600.336,00. Em tese, o valor supera o mínimo constitucional. Entretanto, o total inclui verba inviabilizada também por lei: a autorizada para a criação da Universidade do Distrito Federal.
A partir de emenda apresentada pela deputada Arlete Samapaio (PT) à Lei Complementar n. 987/2021, as despesas com educação superior “não devem ser computadas para fins de atingimento dos limites constitucionais em saúde e educação”.
Fique atento(a) às próximas etapas do Remanejamento 2022/2023
Jornalista: Danielle Freire
Hoje (11/10) se iniciam mais duas etapas do Remanejamento 2022/2023: a divulgação final e envio da lista de carências pelos(as) servidores, que vai até 14/10. Os resultados serão divulgados ao longo do dia. Para auxiliar no processo de remanejamento, o Sinpro preparou uma tabela completa com as datas de todas as etapas e um card. Prepare-se para tirar um print, salvar as informações e não perder nenhum dos prazos.
Para participar do procedimento e acompanhar as fases constantes no processo, os(as) interessados(as) devem acessar o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep). O Procedimento de Remanejamento é regulado pelas normas contidas no edital, é disponibilizado e efetivado via Internet, no sítio eletrônico sigep.se.df.gov.br, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep).
No dia do Sinpro no cinema, do Liberty Mall, quem ganha é você! Professores(as) e orientadores(as) educacionais, pagam 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará o mesmo valor.