SEE-DF: Eleição para gestor em março de 2023; atuais mandatos prorrogados
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (10/10) entre a Comissão de Negociação do Sinpro e a Secretaria de Educação do DF, foi informado à Comissão do sindicato pela secretária Hélvia Paranaguá e pelo secretário adjunto Isaías Aparecido que as eleições para gestores das escolas ocorrerão em março de 2023.
Para tanto, a SEE-DF deve encaminhar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei até a próxima segunda-feira (17/10). O texto do PL não foi apresentado aos dirigentes do sindicato mas, segundo os executivos da SEE-DF, seu conteúdo prevê, basicamente, que:
– As eleições para gestores das escolas serão realizadas em março de 2023, e
– Os atuais mandatos dos gestores estarão automaticamente prorrogados até as próximas eleições.
A reunião desta tarde foi a primeira entre a comissão de negociação do Sinpro e a SEE-DF desde a reeleição de Ibaneis Rocha para mais quatro anos à frente do Buriti.
“Essa reunião foi fruto de nossa insistência com a SEE-DF, pois para nós a gestão democrática é extremamente importante, acreditamos inclusive que ela deve ser aprofundada”, afirma Cleber Soares, um dos diretores do Sinpro à frente da comissão de negociação.
A comissão de negociação do sindicato acredita que pode haver outras decisões nesse PL, mas tais conteúdos não foram relatados ao sindicato. “A questão agora é saber se essas outras decisões contribuirão para aprofundar a democracia nas escolas ou terão como princípio favorecer uma lógica de meritocracia e distanciamento ou fragilização da gestão democrática. Estaremos atentos a esse teor. A assessoria legislativa do sindicato está informada da iminência desse PL, e assim que este chegar à CLDF o sindicato será informado de seu texto”, complementa Cleber.
Combate à violência contra a mulher precisa de verbas; governo oferece cortes
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Neste dia 10 de outubro celebra-se o dia nacional de luta contra a violência à mulher, mas não há o que se celebrar. A começar pelo nome do dia, se considerarmos que a maioria das vítimas desse tipo de violência têm, no máximo, 13 anos de idade. Repetimos: no máximo. Há muitas pessoas do sexo feminino maiores de 21 anos vítimas de violência, é fato inegável, mas como chamar meninas de 13 anos de mulheres?
Se a violência de gênero é ato, efeito e resultado de um ato de covardia contra mulheres, o fato de a maioria dessas vítimas serem meninas ressalta a face ainda mais cruel e covarde da violência de gênero: quanto mais frágil, quanto mais vulnerável, mais uma pessoa (cis ou trans) do sexo feminino se torna alvo de violência. É uma das faces mais escancaradas da covardia do machismo de nossa sociedade.
O combate à violência de gênero demanda políticas públicas – e verbas para tais políticas. Infelizmente isso não ocorreu ao longo dos últimos quatro anos de governo Bolsonaro – e, se Bolsonaro for reeleito, as verbas referentes a políticas públicas em defesa das mulheres praticamente serão aniquiladas.
A previsão para o orçamento 2023 é de tempo ruim com muitas chuvas e trovoadas. Dois terços das ações que beneficiam mulheres no Orçamento tiveram cortes na proposta para 2023, enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso no fim de agosto. Nos casos mais expressivos, a guilhotina acertou 99% do que havia sido reservado inicialmente em 2022. No que diz respeito especificamente às políticas de combate à violência contra a mulher, o corte previsto é de 94% no orçamento de 2023, em comparação com os quatro anos anteriores.
“Se por um lado vem aumentando a conscientização quanto à violência de gênero, ou seja, crimes cometidos contra pessoas especialmente por conta de seu gênero, por outro a violência de gênero também vem aumentando. Precisamos de mais investimentos em políticas públicas para enfrentamento a este tipo de violência”, lembra a coordenadora da secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro, Mônica Caldeira.
Dados de agosto deste ano apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Instituto Avon dão conta de que a Capital Federal tem, proporcionalmente, o maior índice de processos de medidas protetivas por violência contra a mulher do país. São 2.243 processos a cada 100 mil mulheres residentes. Entre janeiro de 2020 e maio deste ano, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica.
Outro dado levantado na pesquisa do CNJ indica que 84,21% dos processos no DF são deferidos pelo TJDFT. As medidas de proibição tanto de contato quanto de aproximação com a ofendida ou familiares representam a quase totalidade dos registros.
Várias regiões administrativas do Distrito Federal amanheceram nesta segunda-feira (10/10) com outdoors do Sinpro celebrando o dia do professor e da professora. Os cartazes estão em vias de grande fluxo, como a Avenida do Contorno, ao lado do terminal Rodoviário, no Nucleo Bandeirante; na BR-040 no Sentido Brasília, próximo ao viaduto de Santa Maria; e no Gama, no setor Leste, em frente ao balão da Ambev, dentre outros locais.
Os outdoors trazem estampados o banner que está no topo de nosso site: uma imagem de Paulo Freire e o texto Apaixonados por transformar, educando! Orgulho de ser professora e professor!
“Nosso sindicato é de luta, e a luta também se dá no celebrar e no esperançar! O patrono da educação brasileira sintetiza o ofício de educar, sintetiza o ser professor”, lembra a diretora do Sinpro Luciana Custódio.
O Sinpro também confeccionou faixas com o tema do dia dos professores e das professoras que estarão disponíveis a partir de terça-feira 11 de outubro, para quem quiser tirar fotos em frente a sua escola – mas tem que mandar foto pra gente, hein?
Os interessados podem solicitar pelo e-mail imprensa@sinprodf.org.br
Av. P1 Norte em frente ao balcão próximo ao SESC – Ceilândia
Setor Leste em frente ao balão da Ambev – Gama
BR 040 – Sentido Brasília próximo ao viaduto de Santa Maria
Av. Contorno ao lado do Terminal Rodoviário – Núcleo Bandeirante
Criminosos usam processo de piso salarial e correções monetárias para tentar dar golpe
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro foi informado que criminosos estão entrando em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) informando sobre atualizações no processo de piso salarial e correções monetárias. Os golpistas, que se passam por funcionários do Escritório Resende Mori e Fontes, dizem que a suposta atualização, que na verdade é mais um golpe, diz respeito à cobrança de juros, correção monetária e pelo atraso do pagamento da folha salarial de 2015.
Sob o argumento de liberar os valores das ações coletivas e repasse dos pagamentos em atraso, os criminosos pedem para que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com o suposto escritório. Ao ligar, o(a) aposentado(a) é informado que para receber o suposto valor deve depositar um valor na conta para o pagamento de custas advocatícias. O Sinpro volta a afirmar que nem o sindicato, nem os escritórios de advocacia ligados a ele, solicita que sejam feitos depósitos para liberação de valores. A Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda ressalta que sindicato não tem processos referentes a piso salarial. Portanto, fique atento e não caia neste golpe.
O Sinpro-DF recebe, diariamente, várias denúncias de professores(as/es) e orientadores(as/es) educacionais acusando o recebimento de mensagens que usam o nome do Dr. Lucas e do seu escritório. Nessa modalidade de golpe, uma pessoa diz, na mensagem, que foi autorizada a ordem de pagamento do processo e, em seguida, solicita que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com uma advogada pelos telefones 2626-5741 e 99859-9031. Tudo isso não passa de manobra criminosa para lesar pessoas com processos judiciais e financeiros movidos pelo sindicato. Preste atenção às mensagens! Não caia no golpe! Denuncie! Nem o Sinpro, nem nenhum preposto do sindicato solicita que sejam feitos depósitos para liberação de valores.
Fique atento(a)!
Fiquem atentos(as/es) às novas “modalidades” de extorsão de dinheiro. A cada nova abordagem, os(as/es) bandidos(as/es) se aperfeiçoam e procuram facilitar e aligeirar o furto de dinheiro de quem tem processos a receber. É preciso ter cuidado e boa observação para não cair no golpe. Não é porque seu nome completo e CPF constam na mensagem, que ela é verdadeira (esses dados podem ser facilmente coletados na Internet). Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos(as) golpistas, seguem todas as versões usadas e denunciadas ao Sinpro:
Golpe 1
Uma mensagem enviada por WhatsApp, com foto de perfil com a marca do Sinpro, por um número que não é do sindicato, (61) 99872-4892, informa sobre o assunto: LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FASE DE PAGAMENTO EM REGIME ESPECIAL, com os nomes dos advogados Drª Maria Rosali Barros ou Dr. Lucas Mori, indicando os números (61) 4042-0924 | WhatsApp: (61) 99840-3650 como contatos. Ao final, os golpistas colocam a observação falsa de que o sindicato não está atendendo presencialmente, em virtude os período pandêmico. Fique atento(a)! Isso é golpe! O Sinpro-DF está atendendo, normalmente, de forma presencial, das 8h às 17h, nas sedes e subsedes.
Golpe 2
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto do logo do Sinpro-DF.
Golpe 3
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 4
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 5
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 6
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 7
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 8
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 9
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 10
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Confira nas matérias, a seguir, as modalidades e o modus operandi:
Por que a reforma administrativa faz mal? | PEC 32 prejudica atuais e futuros aposentados
Jornalista: Maria Carla
O novo texto da reforma administrativa (PEC 32) aprovado na Comissão Especial (CE) da Câmara dos Deputados está em discussão atualmente. Ele vai voltar à tramitação. Essa é a promessa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que, imediatamente após o fim do primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro, afirmou que irá tocar a reforma administrativa sinalizando para as alianças no segundo turno na tentativa de garantir a reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
Isso significa também que nada os impede de retomar um ou outro aspecto do texto original, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e aprová-lo por meio de emendas. Pode ocorrer, por exemplo, de recolocar a proposta relacionada à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as) de acabar com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e colocar todos(as) os(as) servidores(as) da ativa no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O fato é que a PEC se aplica a todos(as) os atuais servidores(as) em vários dispositivos, independentemente de estar perto ou não de se aposentar, se já se aposentou ou se está na ativa. Vai atingir, indiscriminadamente, a todos(as): ninguém escapa. Nesta terceira matéria da série Por que a reforma administrativa faz mal?, o Sinpro mostra que a PEC 32, que o governo Bolsonaro quer aprovar, atinge a todos(as) os(as) servidores(as) públicos(as) aposentados(as) federais, estaduais, municipais e distritais.
PEC 32 prioriza o contrato temporário e quebra o RPPS
A reforma administrativa do governo Bolsonaro afeta os(as) aposentados(as) do serviço público nas três esferas da União porque, ao priorizar e generalizar o contrato precário, a tendência é que se tenha situações, em alguns órgãos, em que, praticamente, todos(as) os(as) servidores(as) serão por contrato temporário e isso afeta o financiamento do RPPS.
Essa é a situação que enfrentamos na rede pública de ensino do Distrito Federal com mais de 12 mil professores(as) do contrato temporário que não têm vínculo nem estabilidade, e, enfim, estão submetidos(as) a um contrato pequeno por um curto espaço de tempo e contribuem para o INSS, ou seja, contribuem para outro regime previdenciário.
Importante frisar que, atualmente, servidores(as) do contrato temporário da carreira magistério do DF contribuem para o INSS. Significa que, quando se tem uma contratação maior de pessoas por meio de contrato temporário, isso gera uma distorção e um esvaziamento financeiro do RPPS em razão do fato de os(as) profissionais do contrato temporário estarem contribuindo para o INSS. Isso é um perigo para as atuais e as futuras aposentadorias de servidores(as) efetivos(as) porque vão perder dinheiro. Ou seja, se há uma maioria de servidores de contrato temporário contribuindo para o RGPS e não existe concurso público para equilibrar essa balança, o RPPS irá se esvaziar e uma hora vai quebrar.
Com a reforma administrativa, a contratação temporária feita hoje será ainda mais precarizada porque, atualmente, segue uma regra que limita a quantidade de pessoas que podem ocupar cargos temporários e também é feito um processo seletivo simplificado para democratizar o ingresso. Diferentemente do que acontece hoje, a PEC 32 acaba com essa regra e institui o apadrinhamento político, as indicações, o loteamento político dos cargos públicos e a instituição das Parcerias Público-Privadas (PPP).
É por esse e outros motivos que a nossa luta precisa ser de fortalecimento dos serviços públicos e da nossa carreira, sobretudo, de defender o direito ao concurso público, uma conquista da população que acaba com apadrinhamentos e, além de profissionalizar, democratiza o ingresso de todos(as) os(as) brasileiros(as) aos cargos públicos do Estado nacional. Também garante, por meio da estabilidade, a execução dos serviços que asseguram os direitos fundamentais, essenciais, sociais etc. descritos na Constituição atual. E isso significa derrotar, por completo, a PEC 32.
Reforma administrativa acaba com a paridade para aposentados(as)
A PEC 32 é isto: adota a contratação temporária e, ao priorizar contratações diferentes da de servidores(as) efetivos(as), estes(as) terão problemas no Plano de Carreira, o qual estará fragilizado. Ou seja, se todos dos os cargos públicos forem ocupados por profissionais do contrato temporário, fica difícil assegurar a paridade salarial para os(as) aposentados(as) porque ela irá desaparecer na prática juntamente com qualquer tipo de plano de carreira do serviço público.
O(a) atual e o(a) futuro(a) aposentado(a) só têm a paridade porque a sua carreira existe na ativa e serve de referência para a paridade. Se essa carreira da ativa desaparece, a paridade também perde o sentido.
“O novo texto aprofunda o modelo de contratação por tempo determinado e esse contrato é feito sem concurso público. É um contrato por um ‘processo seletivo’ simplificado, não garante estabilidade e é por curta duração”, explica Rogério. Isso mostra que se Bolsonaro for reeleito e, com isso, Arthur Lira for embasado a recolocar a PEC 32 em tramitação, todos(as) os(s) servidores(as) públicos(as), indistintamente, terão problemas com a aposentadoria.
Confira o vídeo do advogado Marcos Rogério, da empresa Marcos Rogério e Moreth Advocacia, em que ele explica como a PEC 32 atinge conquistas, como o direito ao triênio, à licença-prêmio, à estabilidade, reajuste retroativo etc. entre muitas outras conquistas trabalhistas em todas as esferas federal, estadual, distrital e municipal. Confira aqui na primeira matéria da série: https://sinpro25.sinprodf.org.br/por-que-a-reforma-administraviva-faz-mal-estabilidade-em-xeque/
Série
A matéria sobre a privatização do serviço público é a terceira da série “Por que a reforma administrativa faz mal?”, do Sinpro-DF. O material começou a ser veiculado após o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), no último dia 3 de outubro. Reeleito ao cargo de deputado, Lira disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma Administrativa (PEC 32).
Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o revés disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado Democrático de Direito. Acompanhe!
A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se manifeste sobre a reforma administrativa. O Sinpro-DF orienta que a categoria participe da iniciativa e vote em “discordo totalmente”. Acesse o link para votar https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
Após pressão, ministro diz que vai recuar do bloqueio de R$ 2,4 bilhões da educação
Jornalista: sindicato
Confira a nota da CNTE sobre os cortes na educação
Foto: Ato contra os cortes na educação realizado no dia 9/06/2022 em Porto Alegre – Divulgação/Cpers
Na tarde da última sexta-feira (7), o ministro da educação anunciou que recuou da decisão de bloquear R$ 2,4 bilhões da pasta. A decisão aconteceu um dia após forte pressão de reitores e estudantes. No vídeo, postado em sua conta no Instagram, Godoy não explicita quando será a liberação e se o desbloqueio é total ou parcial, mas afirma: “O limite de empenho será liberado para universidades federais, institutos federais e a Capes”.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) reagiu aos cortes anunciados anteriormente e já havia marcado manifestações para o dia 18 de outubro. “Vamos manter o alerta e a mobilização para garantir que os recursos sejam liberados, divulgou a entidade após o recuo do ministro.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mais um corte nos recursos na educação brasileira feito pelo Governo Bolsonaro empurra às ruas o movimento educacional do país no próximo dia 18 de outubro. Em nota, a direção da entidade afirmou que não dá para tolerar e nem admitir mais tantos ataques à educação de nosso povo. “O movimento estudantil, por meio da UNE e ANPG, convocou uma imediata manifestação nas ruas brasileiras no próximo dia 18 de outubro e os educadores e as educadoras brasileiros/as se somarão à essa luta. Todos às ruas do país no próximo dia 18 de outubro! Em defesa do maior patrimônio que um país pode dar a seu povo, lutemos juntos/as por uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada!”, diz trecho do documento.
Saiba mais sobre o bloqueio
Num sinal claro de que a boiada continua passando no governo de Jair Bolsonaro, o bloqueio de R$ 2,4 bilhões de verbas anunciado anteriormente pelo Ministério da Educação (MEC) prejudica não só a educação pública, mas todas as ações do ministério e afeta estados e municípios. Quem afirma é Romualdo Portela de Oliveira, professor e diretor de pesquisa e avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
“Reduzir a alocação de recurso para a educação prejudica todas as iniciativas do governo federal para a área, em geral afeta a rede de ensino de responsabilidade do governo, que são as universidades, institutos federais. Além disso, afeta ainda o repasse de recursos para estados e municípios que são destinados à educação básica”, diz Romualdo.
De acordo com o professor, é importante contestar a fala do ministro da Educação Victor Godoy porque, segundo ele, o bloqueio significa que o recurso para este ano não pode ser executado agora. “O problema é que as universidades têm prazo, se não executar até novembro, por exemplo, elas não têm impacto no exercício educacional deste ano”, completa.
Se o corte do governo federal na educação for mantido irá asfixiar o funcionamento das universidades federais e dos institutos federais. A universidade federal de Ouro Preto e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, já avisaram que não conseguem operar sem os recursos previstos.
No Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), o bloqueio equivale a 5,8% do orçamento da instituição, o que representa R$ 3,5 milhões. Segundo o instituto, a medida afeta 23 mil estudantes em 18 campi. “A narrativa que eles tentam passar é que não precisava do dinheiro porque o dinheiro não foi executado, mas têm programas importantes que não puderam ser realizados por conta desse contingenciamento de verba. Isso cria um caldo discursivo que permite diminuir a alocação de recursos para o próximo ano”, conta Romualdo.
Bloqueio de verba afeta hospitais universitários
O bloqueio do MEC prejudica o funcionamento dos hospitais universitários e institutos federais. Segundo a avaliação de reitores e pró-reitores, ao UOL, o corte afeta a alimentação dos hospitais das universidades, luz, água, pagamento de trabalhadores/as terceirizados, contratação de profissionais, etc.
Para Romualdo, a situação é “trágica”. “As despesas de funcionamento estão sendo afetadas. Os cortes afetam também os institutos federais, responsáveis pela formação técnica e profissional de jovens alunos”, diz. Ainda de acordo com a proposta do governo, a ideia é cortar 90% dos programas para educação em 2023, além dos recursos para infraestrutura das escolas que devem sofrer queda de 97% em relação a este ano.
Boa prova a todos que participarão do concurso para a SEEDF
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro-DF deseja uma boa prova a todas e todos que participarão do concurso público para a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Não esqueça de se hidratar bem, ter uma boa alimentação antes da prova e de chegar cedo ao local da avaliação, portando os documentos necessários.
Mantenha o foco, conserve a tranquilidade e acredite no seu potencial, lembrando que precisamos estar juntos(as) na luta pelo serviço público, ameaçado pela PEC 32.
A capoeira que dá rasteira nas drogas é destaque do TV Sinpro de quarta (12)
Jornalista: Luis Ricardo
A preocupação com jovens estudantes em situação de vulnerabilidade, expostos ao uso de drogas, motivou o professor, jornalista e mestre em Educação, Mano Lima, a escrever sobre o tema no livro Seja um craque sem a pedra – A capoeira que dá rasteira nas drogas. A literatura e a capoeira foram o caminho que o autor utilizou para alertar as famílias sobre as características comuns aos usuários de entorpecentes. Esta preocupação será o tema do TV Sinpro da próxima quarta-feira (12).
Além do educador, autor da coleção Eu, você e a capoeira que inclui as obras Dicionário de Capoeira, A ginga dos mais vividos, Capoterapia, minha história e Eu, você e a capoeira, participará do programa a diretora do Sinpro Márcia Gilda. “Nós, educadores, lidamos com situações como essas, de jovens envolvidos com drogas, diariamente. Esse livro foi a maneira pela qual percebi que poderia envolver as famílias e alertá-las aos sinais e comportamentos típicos de jovens usuários de drogas, que muitas vezes, passam despercebidos”, afirma Mano Lima.
O TV Sinpro vai ao ar às 19h, na TV Comunitária, no Youtube e no Facebook do Sinpro-DF. Não perca!
Desde o início da década de 90, o Outubro Rosa existe como estratégia internacional para o enfrentamento do câncer de mama, tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o mundo. Trata-se de um movimento encampado por governos, movimentos sociais e organizações não governamentais em todo o mundo, visando a democratizar informações e promover conscientização sobre a doença.
O diagnóstico precoce é decisivo para o enfrentamento da doença. Assim, o objetivo do Outubro Rosa é fortalecer as táticas de prevenção, e exigir dos governos as condições para diagnóstico e tratamento.
Estima-se que foram 2,3 milhões de casos novos no mundo em 2020, o que representa cerca de 24,5% de todos os tipos de tumores diagnosticados em mulheres. No Brasil, o número estimado em 2021 foi de 66.280 casos novos de câncer de mama, o que faz dele o tipo de câncer que mais mata mulheres no país. Os números são do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Para além dos efeitos físicos causados pela doença, há danos psicológicos que também devem ser combatidos. “A vida de um paciente com câncer sofre muitas mudanças, e as instituições e a sociedade devem estar preparadas para acolhê-los”, lembra a psicóloga do Sinpro, Luciane Kozicz. “Tecer falas com amor, educação tornam o nosso cotidiano mais grandioso. Que esse mês sirva de alerta para prevenção do câncer de mama e, principalmente, para nossa presença na relação com o outro. No mundo wireless em que vivemos há muitos corpos presentes, com almas ausentes”, aponta ela.
O símbolo do Outubro Rosa é o laço cor-de-rosa, que já vem marcando todos os materiais do Sinpro desde o início do mês. O emblema foi lançado pela fundação estadunidense Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York (EUA) em 1990. Desde então, o movimento se ampliou e o laço cor-de-rosa se tornou um símbolo dele.
Triste realidade no Brasil
Diante de esforços mundiais no enfrentamento ao câncer de mama, o Brasil, infelizmente, destoa. Diferente do que seria de se esperar, o governo brasileiro reduziu em 45% – quase a metade – a verba destinada à prevenção e ao controle do câncer no país para o orçamento de 2023. A tesourada se deu para garantir o volume de recursos para o Orçamento Secreto, e atingiu em cheio um programa estratégico do Ministério da Saúde: a Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia.
A rubrica “estruturação de unidades de atenção especializada”, que repassa dinheiro a governos estaduais, prefeituras e entidades sem fins lucrativos para implementar, aparelhar e expandir os serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais foi duramente atingida. O governo reservou para o corrente ano R$ 520 milhões para todas as ações. Para 2023, serão apenas R$ 202 milhões – menos da metade! -, somados todos os planos de aplicação. O corte é de R$ 318 milhões. Informações do jornal O Estado de São Paulo.
“Muitas vidas podem ser salvas quando há investimento do Estado para isso”, destaca Élbia Pires, coordenadora da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sinpro. “O Outubro Rosa deste ano também deve protestar contra esses vergonhosos cortes. É pela vida das mulheres!”, completa ela.
O que é? É o tipo de câncer mais frequente na mulher brasileira. Nesta doença, ocorre um desenvolvimento anormal das células da mama, que multiplicam-se repetidamente até formarem um tumor maligno.
Como a mulher pode perceber a doença? O sintoma do câncer de mama mais fácil de ser percebido pela mulher é um caroço no seio, acompanhado ou não de dor. A pele da mama pode ficar parecida com uma casca de laranja; também podem aparecer pequenos caroços embaixo do braço. Deve-se lembrar que nem todo caroço é um câncer de mama, por isso é importante consultar um profissional de saúde.
Como descobrir a doença mais cedo? Toda mulher com 40 anos ou mais de idade deve procurar um ambulatório, centro ou posto de saúde para realizar o exame clínico das mamas anualmente, além disso, toda mulher, entre 50 e 69 anos deve fazer pelo menos uma mamografia a cada dois anos. O serviço de saúde deve ser procurado mesmo que não tenha sintomas!
O que é o exame clínico das mamas? É o exame das mamas realizado por médico ou enfermeiro treinado para essa atividade. Neste exame poderão ser identificadas alterações nas mesmas. Se for necessário, será indicado um exame mais específico, como a mamografia.
O que é mamografia? É um exame muito simples que consiste em um raio-X da mama e permite descobrir o câncer quando o tumor ainda é bem pequeno.
O que pode aumentar o risco de ter câncer de mama? Se uma pessoa da família – principalmente a mãe, irmã ou filha – teve essa doença antes dos 50 anos de idade, a mulher tem mais chances de ter um câncer de mama. Quem já teve câncer em uma das mamas ou câncer de ovário, em qualquer idade, também deve ficar atenta. As mulheres com maior risco de ter o câncer de mama devem tomar cuidados especiais, fazendo, a partir dos 35 anos de idade, o exame clínico das mamas e a mamografia, uma vez por ano.
O autoexame previne a doença? O exame das mamas realizado pela própria mulher, apalpando os seios, ajuda no conhecimento do próprio corpo, entretanto, esse exame não substitui o exame clínico das mamas realizado por um profissional de saúde treinado. Caso a mulher observe alguma alteração deve procurar imediatamente o serviço de saúde mais próximo de sua residência. Mesmo que não encontre nenhuma alteração no autoexame, as mamas devem ser examinadas uma vez por ano por um profissional de saúde!
O que mais a mulher pode fazer para se cuidar? Ter uma alimentação saudável e equilibrada (com frutas, legumes e verduras), praticar atividades físicas (qualquer atividade que movimente seu corpo) e não fumar. Essas são algumas dicas que podem ajudar na prevenção de várias doenças, inclusive do câncer.
(Extraído da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde)
POR QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA FAZ MAL? | Educação na berlinda
Jornalista: Maria Carla
Levantamento do site “De olho nos planos” mostrou que 75% das candidaturas para governador, deputados estaduais, deputados federais e senadores não mencionaram nada sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e, mesmo assim, foram eleitos. Também foram eleitos políticos empresários que atuam dentro do Congresso Nacional para privatizar os serviços públicos.
A consequência não tardou. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reeleito para o cargo de deputado, disse que irá colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, de volta no debate parlamentar. A proposta é um dos principais projetos do governo Bolsonaro e tem como um dos alvos prioritários a educação pública. Isso porque a reforma administrativa viabiliza a privatização dos serviços públicos e significa que, além dos impostos que já paga, a população poderá pagar também para ter educação, saúde, segurança, previdência, assistência e vários outros direitos contidos na Constituição.
Uma das modificações que a PEC 32 traz é no artigo 37 da atual Carta Magna. Como o Sinpro já explicou, em outra série de matérias sobre a Reforma Administrativa publicada em 2020, quando o texto foi apresentado ao Congresso Nacional, ela muda totalmente o texto desse artigo e apresenta o artigo 37-A, no qual propõe uma “inovação” com uso dos denominados “instrumentos de cooperação”, que alteram os princípios constitucionais. O atual artigo 37 define o que é a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e determina que tais poderes devem obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O novo texto proposto no artigo 37-A da PEC, o governo Jair Bolsonaro cria os denominados “instrumentos de cooperação”, que afetam diretamente o magistério público. “O governo determina que o serviço público pode ser executado por meio de instrumentos de cooperação. A exceção fica para as atividades privativas de cargos típicos de Estado. Ou seja, implanta a privatização dos serviços públicos por meio dos instrumentos de cooperação”, explica Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
Em estudo preliminar sobre o texto do art. 37 proposto pela PEC 32/20, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) explica que, “ao vincular a gestão de pessoal a premissas empresariais, e sendo o governo conservador e pautado em questões ideológicas como o atual, não resta dúvida de que os novos princípios da imparcialidade, da responsabilidade, da unidade e da coordenação servirão para pautar os processos de avaliação (podendo culminar na quebra da estabilidade do servidor) e para orientar contratações de pessoal terceirizado via Organizações Sociais (OS) e mesmo por empresas privadas”.
E esclarece que “os conceitos de inovação, boa governança e subsidiariedade darão suporte à ampla privatização pretendida pela reforma e conforme dispõe o art. 37-A da PEC 32/20: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
Trata-se de uma reforma que altera a lógica do Estado, do serviço público e dos prestadores desses serviços, com grave risco de aparelhamento estatal e de amplas benevolências econômicas a setores privados com maior afinidade aos governos de plantão.
“Os fatos são duros e indicam que a reeleição desse projeto neoliberal, neocolonial e conservador, representado pelo candidato Bolsonaro, será o fim de uma conquista histórica da humanidade e respeitada em todos os países democráticos: o Estado democrático de direito e de bem-estar social, como prevê a Constituição de 1988”, alerta Berenice Darc, diretora do Sinpro.
A diretora diz que os estudos sobre a PEC 32 mostram que, numa eventual reeleição de Bolsonaro, será muito fácil transformar os serviços públicos e gratuitos, executados hoje pelo Estado brasileiro, em serviços pagos não só por causa da PEC em si, mas porque ela estará casada com várias reformas já aprovadas e legislações extintas desde 2016. Entre elas, a aprovação da lei das terceirizações irrestritas, aprovada no governo Temer.
“Se a PEC 32 for aprovada, a situação que vivemos hoje na educação do Distrito Federal, por exemplo, em que já há mais de 12 mil professores(as) atuando na rede pública por contrato temporário, irá se estender não só na Educação, mas em todo o serviço público. Quem vai perder com isso não é somente os servidores ou quem pleiteia ingressar nas carreiras do Estado, mas, principalmente, a população, que, além de pagar impostos, terá de pagar pelos serviços”, alerta Berenice Darc.
Série
A matéria sobre a privatização do serviço público é a segunda da série “Por que a reforma administrativa faz mal?”, do Sinpro-DF. O material começou a ser veiculado após o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), no último dia 3 de outubro. Reeleito ao cargo de deputado, Lira disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma Administrativa (PEC 32).
Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o revés disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado Democrático de Direito. Acompanhe!
Consulta
A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se manifeste sobre a reforma administrativa. O Sinpro-DF orienta que a categoria participe da iniciativa e vote em “discordo totalmente”. Acesse o link para votar https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
