Artigo sobre a morte da direita “civilizada” repercute na mídia
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Escrito pela coordenadora da secretaria de imprensa do Sinpro, Letícia Montandon, o artigo “A Morte da direita civilizada” foi publicado nesta quinta-feira em diversos sites da mídia progressista, mais alinhada com uma agenda que visa a incluir e dar voz e visibilidade a setores da sociedade silenciados e relegados a segundo plano.
No artigo, Montandon reflete sobre os resultados das eleições do primeiro turno, a configuração reacionária da Câmara e principalmente do Senado, que pode repercutir na configuração do Supremo Tribunal Federal a depender do próximo presidente eleito.
Em seu texto, Montandon lamenta que a direita tal qual a conhecíamos até 2018 morreu, e deu lugar a pessoas toscas, histriônicas, raivosas e avançam em pautas da Idade Média, desrespeitando a pluralidade de pensamento, a diversidade de gênero, a laicidade do estado e atacando a ciência. Ela lembra ainda que as únicas forças capazes de fazer frente à extrema direita surgida no Brasil são o partido dos Trabalhadores e Luiz Inácio Lula da Silva.
Trocas de presidentes fazem parte do projeto para desgastar a imagem da Petrobrás
Jornalista: Maria Carla
Caio Paes de Andrade é o quinto presidente da Petrobrás no governo Bolsonaro. Antes dele, teve José Mauro Coelho, general Joaquim Silva e Luna, economista Roberto Castello Branco. Teve também o interino Fernando Borges
As trocas sucessivas de presidentes e de conselheiros do Conselho de Administração da Petrobrás é mais uma ação deliberada do governo Jair Bolsonaro (PL) para tentar se eximir de sua responsabilidade na regulação dos preços de combustíveis no País, para difamar a imagem da Petrobrás e para manter a política de Preços de Paridade Importação (PPI) dos acionistas minoritários. Essa é uma das denúncias da Federação Única dos Petroleiros (FUP) sobre a gestão do governo na maior empresa nacional de energia.
A FUP explica que Bolsonaro não tem o interesse de modificar essa política de preços porque, se tivesse, já a teria mudado. Ele é a pessoa que tem o poder de indicar o presidente da Petrobrás porque está ocupando o cargo de Presidente da República, de representante máximo do Estado brasileiro, da União. A União tem o controle acionário da Petrobrás, ou seja, é ela a dona das ações que têm direito a voto na empresa. E é por esse mesmo motivo, ou seja, por estar ocupando o cargo de representante máximo do Estado nacional, que tem a maioria das ações ordinárias da empresa, que Bolsonaro tem o poder de indicar a maioria do Conselho de Administração da Petrobrás.
“Ele faz esse tipo de mudança [troca de presidentes] na empresa para tentar enganar a população dizendo que está tentando mudar a política de preços dos combustíveis. E fala isso desde 2018, quando ainda era candidato. Na época, apoiou a greve dos caminhoneiros e disse que era um absurdo essa política de preços que temos no Brasil porque somos autossuficientes em petróleo e por termos refinarias. Mas não fez nada quando assumiu a Presidência, não mudou o PPI, que é mantido ainda”, observa Deyvid Barcelar, coordenador-geral da FUP.
Nesta quinta matéria da série “Em defesa da Petrobrás”, o Sinpro-DF dá continuidade à entrevista com o dirigente sindical Deyvid Barcelar. Ele recorda que o PPI foi implantado em outubro de 2016, por orientação do político Michel Temer (MDB), após o golpe de Estado aplicado no Brasil naquele ano. O PPI foi adotado por Temer, que colocou Pedro Parente na presidência da Petrobrás e uma maioria de conselheiros no CA para ajudar na implantação do PPI sobre os combustíveis da Petrobrás.
“Portanto, da mesma forma que foi criado por orientação de um Presidente da República, a política de preços poderia também ser revisada, reformulada por Jair Bolsonaro. Mas ele não faz porque não tem interesse em mudar essa situação e porque tem compromissos assumidos com os acionistas minoritários, principalmente os acionistas minoritários de outros países, a partir de acordos feitos pelo ministro da Economia e rentista Paulo Guedes e pelo ex-presidente da Petrobrás Roberto Castello Branco”, afirma Barcelar.
Guedes: o compromisso de transferir R$ 30 bi da Petrobrás aos EUA anualmente
O sindicalista lembra que Paulo Guedes e Roberto Castello Branco garantiram aos acionistas minoritários e ao governo dos Estados Unidos da América (EUA) que iriam transferir para a Bolsa de Valores de Nova Iorque mais de R$ 30 bilhões por ano só da Petrobrás. “É isso que eles estão fazendo hoje: promovendo um verdadeiro Hobin Hood às avessas, tirando dos brasileiros, sobretudo da população pobre, que pagam pelos combustíveis preços abusivos e altíssimos por causa do PPI, e destinando essa riqueza petrolífera aos EUA, em vez de deixá-la no Brasil gerando riquezas para o nosso País, gerando renda e fazendo com que essa nossa nação assegure o seu desenvolvimento”, diz.
A Folha de S. Paulo mostrou, no sábado, 2 de julho, quem são os acionistas minoritários que investem na destruição da Petrobrás brasileira. A principal acionista minoritária que atua na pressão para a privatização da empresa brasileira é a Black Rock, com 5,01% das ações, e, em seguida, as seguintes empresas: Vanguard Group (2,41); Capital Group Gompanies (1,80); Goldman Sachs Group (1,43); Opportunity HDF Participações (0,86); Kapitalo Investimentos (0,78); Grupo Banco do Brasil (0,77); Dimensional Advisers (0,74); JP Morgan Chase (0,64); GQG Partners (0,60).
Para quem não sabe a Black Rock Inc. é o maior “fundo abutre” existente no mundo com investimentos superiores a US$ 8 trilhões, (quatro vezes o PIB brasileiro). Em 6 de dezembro de 2018, a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando que a Black Rock Inc. havia adquirido ações preferenciais da companhia, em 4 de dezembro de 2018, passando a gerir mais de 5% das ações preferenciais de emissão da companhia. Confira mais informações sobre a Black Rock Inc. na matéria “Petrobrás: fatos relevantes e preocupantes”. https://bit.ly/3yDkOVw
“Infelizmente, temos essa situação muita estabelecidas hoje devido ao fato de o Presidente da República tentar se eximir o tempo todo. Da mesma forma que ele colocou a culpa na Petrobrás e nos seus presidentes, que ele usou como bode expiatório, tanto que já é o quarto presidente em menos de 4 anos, ele também tentou colocar essa culpa nos governadores, depois na guerra da Ucrânia, e, agora, como não tem mais a quem culpar, tirando sua própria culpa, está culpando a própria Petrobrás. Isso é um projeto. Isso que Bolsonaro está fazendo é um projeto calculado de desgaste perante a sociedade brasileira da imagem da maior empresa de energia do Brasil que, no governo Lula, chegou a ser a quinta maior do mundo”, afirma o coordenador-geral da FUP.
Ele também lembra que, “apesar de tudo isso, de todos os ataques que a empresa vem sofrendo em sua imagem desde 2014 com a Operação Lava Jato, que aparecia na Rede Globo, Estadão, Folha de S. Paulo e outros jornais neoliberais com a imagem de tubulações velhas jorrando dinheiro de manhã, de tarde e de noite, e isso era todos os dias nas TVs do nosso País, na última pesquisa a população demonstrou que é contrária a privatização da Petrobrás: 55% do povo brasileiro é contra a privatização da Petrobrás”.
Portanto, o que explica as trocas de presidentes da Petrobrás é o fato de Bolsonaro tentar se eximir de sua responsabilidade e também de desgastar a imagem da Petrobrás perante a população. Felizmente, nesse último ele não tem tido êxito nesse seu objetivo.
Ato público contra o fim do Fundo do Pré-Sal para a Educação dia 12 de julho
O ato será uma demonstração forte, explícita, grande e pública de que a comunidade escolar é contra o Projeto de Lei nº 1.583/2022 (PL 1583/22), de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL), que acaba com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação, saúde e outras, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões das políticas sociais.
Confira outras matérias da série “Em defesa da Petrobrás” e acompanhe as próximas edições.
A civilização e a barbárie: é preciso vencer os discursos de ódio e de xenofobia
Jornalista: Alessandra Terribili
Uma das grandes verdades que o primeiro turno das eleições 2022 mais uma vez escancarou é que uma parcela muito grande da população é realmente identificada com discursos de ódio, de supremacia branca, misoginia, de fomento à desigualdade e preconceitos os mais diversos. Essas pessoas se veem autorizadas pela ascensão de Bolsonaro e sua família ao poder a dar vazão aos seus sentimentos mais mesquinhos, sobretudo em nome da preservação de um patrimônio privado do qual nem sequer dispõem.
Nos últimos dias, um festival de discursos de ódio e xenofobia vindos desse setor da população invadiram as redes sociais e se tornaram pauta da imprensa nacional. Em um dos casos mais noticiados, a vice-presidenta da Comissão da Mulher da OAB de Uberlândia (MG), Flávia Morais, teve de se afastar do cargo, porque um vídeo em que ela bradava contra eleitores do Nordeste viralizou e gerou indignação geral. No vídeo, a mulher loira e bem vestida, ao lado de duas amigas em uma festa, segura uma taça de bebida e convoca seus pares a não mais “gastarem” seu dinheiro no turismo do Nordeste, e a “deixar de alimentar aqueles que vivem de migalhas”.
Da mesma forma, outra mulher branca, loira e bem vestida, esta de sotaque catarinense, aparece em um vídeo conclamando seus colegas empresários (aparentemente, pequenos empresários) a não empregarem pessoas que deixam o Nordeste em direção ao sul por passarem fome, pois elas votam em Lula. E vai além, caracterizando moradores de rua e vendedores de redes nas praias como nordestinos que fugiram da fome.
Márcia Gilda, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro, aponta que a lógica dessas pessoas, incentivada e amplificada pelo governo de Bolsonaro e sua família, é a da chantagem: “É a mesma postura cruel e supremacista do homem que ficou conhecido ao longo da campanha no primeiro turno por negar marmita a uma senhora em situação de pobreza na cidade de Itapeva, interior de São Paulo, quando ela declarou que votaria em Lula”, lembra ela. “É de pessoas assim que estamos falando: que fazem barganhas e chantagens e promovem humilhações a partir do próprio dinheiro e posição, tal qual seus representantes no governo federal”, conclui Márcia.
A situação não é nova. Quatro anos atrás, quando as urnas mostraram a expressiva votação de Fernando Haddad nos estados do Nordeste, o mesmo turbilhão de ataques aconteceu, vindo exatamente dos mesmos lugares. Em 2014, tais ataques já se esboçavam. É desse preconceito e dessas chantagens que vive o bolsonarismo, numa ânsia desesperada de frear avanços e até a evolução natural do ser humano – pois, para um personagem como Bolsonaro vingar, precisa do máximo de ódio, de ignorância e de medo possíveis.
Para aqueles e aquelas que apoiam esse projeto, o Brasil deve continuar pertencendo às poucas famílias às quais tem pertencido há mais de 500 anos (não é à toa que se apropriam de símbolos nacionais como a bandeira e o hino). Qualquer mínimo abalo nessa estrutura lhes causa terror e pânico, afinal, o país deve ser só deles, para que façam o que bem entenderem sem dever nem explicar nada a ninguém – apropriando-se das riquezas e dos recursos naturais e humanos do país, como sempre fizeram. É por isso, também, que desprezam e combatem a educação pública: a democratização do conhecimento gera consciência e prejudica seu projeto de poder.
O curioso é que autoras e autores de vídeos como esses não estão entre os donos do país, mas sim, são manipulados por estes para agirem exatamente como agem, e assim, servirem de cães de guarda de um patrimônio que não possuem.
Se não, vejamos quem vive de migalhas.
Os eleitores do Nordeste viram seu estado e sua região serem priorizados pela primeira vez, perceberam sua vida melhorar na economia e nas áreas sociais, e sabem que isso se deve a políticas públicas. Votam por essas políticas.
Enquanto isso, integrantes da classe média sulista e sudestina que vivem das migalhas oferecidas por governos liberais e poderosos de direita são convencidos por eles de que não precisam de Estado. Ganham uma isençãozinha de imposto aqui, um carguinho ou uma relação política ali, e assim são mantidos sob controle. E são mantidos assim: pagando caro por planos de saúde, por escolas e universidades particulares para seus filhos, por crédito para ampliar seu negócio ou para comprar uma casa, um carro, e eventualmente fazer uma boa viagem parcelada em 10 vezes. São pessoas habituadas à sonegação de impostos e ao suborno de guardas de trânsito, que não se comovem com o orçamento secreto, as rachadinhas, o escândalo do MEC ou a propina da vacina.
Segundo Márcia Gilda, derrotar os discursos de ódio e a xenofobia será o primeiro passo para restabelecer uma escala civilizatória mínima na nossa sociedade: “Precisamos reconstruir um pacto nacional de unidade, segundo o qual as diferenças são espeitadas e as desigualdades são combatidas”, opina ela. “Infelizmente, mais do que uma disputa de projetos políticos, de políticas públicas versus privatização, de manutenção de direitos trabalhistas e previdenciários, de soberania nacional e de justiça social; o que está em jogo é a civilização contra a barbárie. Para o Brasil ser livre, essa barbárie precisa ter fim”, conclui.
POR QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA FAZ MAL? | Estabilidade em xeque
Jornalista: Vanessa Galassi
No último dia 3 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições 2022, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), reeleito ao cargo de deputado, disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma Administrativa (PEC 32).
Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o revés disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado Democrático de Direito.
Diante da perversidade da reforma Administrativa e do anúncio de Lira, o Sinpro-DF lança a série “Por que a reforma administrativa faz mal?”. A cada matéria, abordaremos um ponto da PEC de Bolsonaro que prejudica você e o Brasil. Acompanhe!
Estabilidade em xeque
Em entrevista exclusiva à rede Record em novembro de 2019, pouco antes da reforma administrativa ser apresentada ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro defendeu o fim da estabilidade para servidores públicos, apresentada no projeto que viria a se tornar a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC).
Na entrevista (clique aqui e confira), Bolsonaro disse que estava sendo vítima de “uma maldade” quando diziam que ele queria dar fim à estabilidade empregatícia dos servidores públicos. Entretanto, poucos segundos depois, confirmou sua condição de algoz.
“O que nós pretendemos é fazer é que, daqui pra frente (a partir da mudança da lei), quem toma posse não tem mais estabilidade”, disse o presidente que, à época, ainda pertencia ao PSL. Ele citou uma hipótese de quando um prefeito, por exemplo, iniciar uma nova gestão, ele terá a possibilidade de demitir o quadro. “Logicamente, algumas carreiras terão estabilidade, como veio o delegado da Polícia Federal conversar comigo, acolhi o seu posicionamento. E a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal entre algumas Forças Armadas não terão essa estabilidade quebrada”, disse Bolsonaro.
De fato, o fim dessa estabilidade para servidores públicos estava prevista no texto original da reforma administrativa. Dos quatro novos tipos de vínculo com a administração pública estabelecidos pela proposta, apenas os cargos típicos de Estado teriam a estabilidade garantida, ou seja, funções de diplomacia, auditoria, fiscalização e outras sem correspondência no mercado. Os outros três, que reúnem mais de 90% do funcionalismo público, estariam sujeitos ao fim da estabilidade.
Em agosto de 2021, o relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou parecer favorável ao projeto, mas com alterações no texto, implementadas, sobretudo, pela pressão das diversas categorias do funcionalismo público. Uma delas era a manutenção da estabilidade para servidores após cumprirem estágio probatório de três anos.
Entretanto, o advogado Marcos Rogério, especialista em direito Constitucional e direitos dos servidores públicos, afirma que a estabilidade dos servidores públicos continua em xeque.
Isso porque, no relatório de Maia, a PEC 32 alarga o contrato temporário para todas as áreas públicas que não forem as de função típicas de Estado.
“Ao permitir que os contratos temporários sejam utilizados ao bel-prazer, ele (o relator) alarga demasiadamente este conceito e, de forma subrepitícia (fraudulenta), quebra estabilidade (dos servidores)”, explica.
O advogado ainda reforça que está mantido no texto da PEC a “possibilidade de realização de instrumentos de cooperação entre o governo federal, estadual ou distrital com entidades privadas para gestão dos equipamentos públicos, como escolas e hospitais”.
“Hoje, uma escola, por exemplo, com servidor estável, com concurso público, já tem dificuldades em garantir educação. Imagine em um modelo em que os professores não têm estabilidade, não têm concurso público; com políticos podendo indicar quem vai ser contratado nessas entidades privadas”, analisa Marcos Rogério. (Veja análise completa no vídeo abaixo)
A coordenadora de Finanças do Sinpro-DF, Luciana Custódio, lembra que a estabilidade empregatícia dos servidores públicos é determinante para a realização de um serviço de qualidade à população e para a continuidade das políticas públicas.
“Para se ter políticas públicas eficientes, é necessário que tenhamos servidores com qualificação e autonomia para fazer o que corresponde ao interesse público, e não aos interesses de setores específicos. Com a estabilidade em xeque, e portanto sem autonomia, poderá ser imposto ao servidor público um cenário de tensão sobre o que deve ser feito e o que alguns desejam que seja feito, sob ameaça de represália”, afirma.
Estudos sobre o funcionalismo público apontam que nos próximos 10 anos, algo como 60%/70% dos servidores estarão aposentados. Caso a reforma administrativa vingue, com a ampliação do contrato temporário, a cara do funcionalismo será de servidores não estáveis.
“É nossa tarefa derrotar essa proposta perversa não só para os servidores públicos, mas para todo povo brasileiro. Freamos o avanço da PEC 32 no final de 2021 e faremos agora de novo”, afirma Luciana Custódio.
Ela ainda avalia que o anúncio de Artur Lira mostra que a extrema-direita apoiadora de Bolsonaro está disposta a “passar a boiada” nos direitos dos trabalhadores, e que o segundo das eleições presidenciais se torna um dos momentos mais importantes da história do Brasil. “Se não elegermos um presidente democrático, que preze pelos direitos trabalhistas, pelo Estado forte, pelos serviços públicos, essas e outras várias pautas terão caminho livre para serem aprovadas. De qualquer forma, é essencial lembrar que nossa luta, a luta dos servidores e servidoras de todas as esferas, é determinante para frear este projeto de destruição dos serviços públicos.”
Consulta
A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se manifeste sobre a reforma administrativa. O Sinpro-DF orienta que a categoria participe da iniciativa e vote em “discordo totalmente”. Acesse o link para votar https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
Governo Bolsonaro corta R$ 2,4 bi da Educação e confirma previsão de Darcy Ribeiro
Jornalista: Maria Carla
Nesta quinta-feira (6), a Educação brasileira amanheceu mais ameaçada de extinção do que nunca. O governo Jair Bolsonaro, do PL, realizou, nesta semana, um novo corte bilionário no orçamento do setor. O bloqueio foi anunciado, nessa quarta-feira (5), em ofício enviado às universidades públicas federais. Segundo apuração da imprensa, o corte no Ministério da Educação (MEC) representou uma redução de 5,8% nos limites de movimentação e empenho para as Instituições de Ensino Superior (IES), as unidades vinculadas e Instituições Federais de Ensino (IF).
O bloqueio dos recursos financeiros ocorre justamente quando o Instituto Federal de Brasília (IFB) completa 13 anos de sua criação. Em reais, o corte foi de R$ 2,4 bilhões, que representa 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do ministério. Esse bloqueio se soma a outro corte de R$ 3,2 bilhões, feito em 27 de maio deste ano, que equivaleu a 14,5% do orçamento discricionário do MEC. Esse bloqueio de maio significou, para as universidades e IFs, um corte, em reais, de R$ 2,22 bilhões. Os dois cortes deste ano se somam, ainda, ao orçamento para a educação de 2022 semelhante ao mesmo orçamento de 10 anos atrás.
Se o orçamento para 2022 já comprometia o funcionamento das IES, a qualidade do trabalho, a permanência dos estudantes e as condições de trabalho docente, com o corte desta semana e o de maio, o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, consolidam um projeto do Banco Mundial, da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Representação do Governo dos Estados Unidos para o Comércio (USTR) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de extinguir a educação superior e a pesquisa científica nos países do terceiro mundo.
O corte desta semana afeta profundamente a dotação atual de despesas discricionárias do ministério. São as despesas de livre movimentação, sem levar em conta salários e transferências obrigatórias, por exemplo. Numa linguagem popular, o governo Bolsonaro “ataca a jugular” da educação superior e, por tabela, a soberania do Brasil na produção de conhecimento e pesquisa ciência. É tão preocupante que, nessa quarta-feira (5), assim que foi notificada do novo corte, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou uma nota mostrando o estrago que esses cortes e o baixo orçamento provocam na educação e avisam que a partir de 2023 esse setor da educação pública brasileira pode fechar as portas.
“Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo decreto, a diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para esta quinta-feira, 6, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências. Na última sexta-feira, dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, referente à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões.” Confira, no final desta matéria, a nota da Andifes na íntegra.
A diretoria do Sinpro vê, nesse corte, o aprofundamento do projeto de poder de Jair Bolsonaro, no qual a Educação pública, principalmente as universidades e institutos federais, são considerados inimigos e, portanto, devem ser eliminados. Importante destacar que a intensificação do desmonte da educação pública desde janeiro de 2019 também se repetirá rapidamente em outros setores que o Jair Bolsonaro e sua equipe classificam com inimigos, tais como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Eleitoral, os serviços públicos, o movimento sindical e a imprensa profissional.
Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro, os cortes deliberados em ciência, tecnologia e educação são parte do plano antinacional de inviabilização da soberania científica e de produção de conhecimento do Brasil, o que afeta o futuro do País. E lembra que essa situação — de cortes e crises permanentes na Educação pública — está sintetizadana frase do antropólogo, educador e político brasileiro Darcy Ribeiro, quando ele disse, numa entrevista de TV, que “a crise na educação brasileira não é uma crise, é um projeto”.
“É inquestionável a influência/interferência do Banco Mundial nas políticas educacionais do Brasil, incluindo as políticas para o ensino superior”, que já vinham sendo sinalizadas desde o início dos anos 1980 e, que se explicitaram, de 1995 para cá, sugerindo formatações para as universidades sul-americanas como Organizações Sociais (OSs)”, afirma. Confira aqui o artigo e os documentos do Banco Mundial: https://bit.ly/3SWq5Pk.
A preocupação da diretoria do Sinpro é que, se reeleito, o governo Bolsonaro terá mais liberdade para agir contra todos esses setores, bem como contra a Saúde. E, mais ainda, aprofundará a extinção da Assistência e da Previdência Sociais, já atacadas pela reforma da Previdência. Será o desmonte definitivo do Estado democrático de direito e de bem-estar social, como descrito na Constituição.
Confira a nota da Andifes:
Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo decreto, a Diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para esta quinta-feira, 6, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências.
Na última sexta-feira, dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, referente à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões.
Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, perfaz um total de R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano. Nesta terça-feira, 4 de outubro, fomos chamados pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reunião, juntamente com o secretário adjunto da Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC, Eduardo Salgado, e, na nesta quarta-feira, a diretoria executiva da Andifes e sua secretaria executiva ouviram o seguinte detalhamento deste contingenciamento:
– Que na data de terça (4 de outubro) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar reunião com a Andifes;
– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada será retirada do limite;
– Por uma análise preliminar do novo decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais impactado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;
– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC, incluindo universidades federais, institutos federais e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;
– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.
A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitação de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.
Esta limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior.
Lamentamos, por fim, a edição deste decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos.
Bolsonaro esquarteja a Petrobrás e destrói a 5ª maior empresa de energia do mundo
Jornalista: Maria Carla
“O petróleo não é uma mercadoria qualquer. A disputa é fortemente política e social. Não será apenas a troca do presidente da empresa ou isenções tributárias de curto prazo que resolverão o impasse. É preciso uma reformulação completa da política para o setor”. José Sergio Garielli de Azevedo, professor da UFBA e ex-presidente da Petrobrás
“Infelizmente, hoje, o Sistema Petrobrás vem sendo desmontado pelo governo Bolsonaro. Este presidente está fazendo um verdadeiro esquartejamento desta grande empresa brasileira”, denuncia Deyvid Souza Bacelar da Silva, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Nesta quarta matéria da série intitulada “Em defesa da Petrobrás”, o Sinpro entrevista Deyvid Barcelar e mostra o esfacelamento do Sistema Petrobrás pelo governo Jair Bolsonaro para entregá-la à iniciativa privada e a empresários e países estrangeiros.
Antes de elencar o rol de privatizações, Barcelar lembra que a Petrobrás foi a quinta maior empresa de energia do mundo na gestão do José Sergio Garielli de Azevedo, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) e ex-presidente da Petrobrás entre 2005 e 2012.
BR Distribuidora, Liquigás, gasodutos, refinarias, campos de petróleo, pólos petroquímicos e fábricas de fertilizantes: tudo devastado, privatizado, mercantilizado e entregue ao mercado financeiro
“A Petrobrás foi a quinta maior empresa de energia do mundo durante o governo Lula. Hoje teve uma série de ativos que propiciava a ela ser uma empresa integrada privatizados. Esses ativos que iam desde o poço e não somente até o posto, mas até o poste, foram vendidos. Foram desintegrados pelo governo Bolsonaro. Estamos falando da Petrobrás Distribuidora, a BR Distribuidora. Por sinal, uma grande empresa de distribuição e de comercialização de combustíveis, que tinha mais de 30% do mercado brasileiro dissolvida na Bolsa de Valores pelas mãos do ministro da Economia, o rentista e dono de empresas offshore Paulo Guedes. Hoje, a Petrobrás não tem nenhuma ação da BR Distribuidora”, afirma.
Barcelar informa que quem ainda compra combustíveis na rede de postos da BR Distribuidora precisa saber que nenhum desses postos de combustíveis são da Petrobrás. Hoje eles pertencem a uma empresa privada denominada Vibra Energia S.A., que vende gasolina e diesel mais caros do que as outras distribuidoras estrangeiras que atuam no Brasil.
O governo Bolsonaro vendeu também a Liquigás, responsável pela distribuição e comercialização de gás de cozinha. Assim como a BR Distribuidora, a Liquigás era uma empresa nacional integrante da Petrobrás e detinha quase 40% do mercado nacional, distribuindo e vendendo botijões de 13 quilos com gás de cozinha em todo o Brasil com preços acessíveis.
Vendeu os gasodutos construídos pela própria Petrobrás nos governos Lula e Dilma, os quais integraram todo o sistema de gás natural, o gás que abastece as indústrias, as residências da classe média nas regiões litorâneas de todo o Brasil. Esses gasodutos públicos interligam o País desde o Sul até o Norte. Uma obra gigante, construída pelo Estado brasileiro. Esses gasodutos foram vendidos por R$ 36 bilhões e hoje a Petrobrás já pagou mais do que o dobro desse valor só de aluguel deles para conseguir transferir o gás natural Brasil afora. Ou seja, a Petrobrás aluga, de uma empresa privada, a rede de gasodutos que ela mesma construiu.
O governo Bolsonaro vendeu campos de petróleo em mar e em terra. Também vendeu e fechou fábricas estatais brasileiras de fertilizantes e nitrogenados do Sistema Petrobrás. Vendeu fábricas petroquímicas construídas pelo governo Lula. Dentre as empresas privatizadas, destaca-se o Polo Petroquímico de Suape, vendido para a estatal mexicana Pemex. Vendeu e continua a vender as refinarias.
No projeto do governo Bolsonaro, a previsão é vender oito das 13 refinarias brasileiras estatais. Já avançou para cima de quatro dessas oito. Apenas uma elas, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, teve seu processo de privatização concluído. Foi vendida para o fundo de investimentos Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, que, hoje, vende, no Brasil, a gasolina, o diesel, o gás de cozinha, a nafta, o querosene de aviação e outros derivados do petróleo extraído do solo brasileiro mais caros do que todas as refinarias da Petrobrás.
Governo reduz a Petrobrás a uma mera “petrosudeste”
“Vivemos um cenário de devastação, de destruição da nossa querida Petrobrás que sempre teve um caráter nacional, uma característica de empresa integrada e de energia atuando em todas as regiões do nosso País e que vem sendo reduzida a uma mera Petrosudeste, não mais uma Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrosudeste porque, se depender de Bolsonaro, ela se restringirá ao eixo Rio–São Paulo e a mais nada porque a privatização sinalizada no planejamento estratégico da companhia neste governo e no Plano de Negócio e Gestão é de vender absolutamente tudo e ela se restringir apenas a operar no pré-sal brasileiro no eixo Rio–São Paulo e nas refinarias que estão nesses dois estados, que sempre foram muito beneficiados e privilegiados pelo desenvolvimento industrial do País nos governos anteriores ao do presidente Lula”, afirma Bacelar.
FUP chama população para impedir aprovação do PL 1583 e a venda da PPSA
Apesar de o governo Bolsonaro ter esfacelado quase todo o Sistema Petrobrás e de tê-la reduzido de quinta empresa mundial de energia a quase nada na economia mundial, a empresa ainda preserva ativos importantes. Um deles são as termelétricas a gás sob controle da Petrobrás: são ativos estatais na mira da sanha privatista do governo Bolsonaro. Outro ativo valiosíssimo é a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Bolsonaro incluiu, no seu projeto de demolição da soberania energética do Brasil, a empresa que administra a riqueza mineral e energética brasileira denominada pré-sal. Em maio, ele publicou o Decreto 11.085/2022 que autorizou a inclusão da PPSA na lista de estudos para uma possível privatização. O decreto foi publicado no dia 27 de maio, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Mal deu tempo de analisá-lo e nem sequer de a população tomar conhecimento da proposta, apenas 12 dias depois de publicado o decreto no DOU, apressadamente, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.583/2022 (PL 1583/22), que privatiza os recursos excedentes do pré-sal destinados à União, o que irá prejudicar profunda e definitivamente a educação, a saúde e várias outras áreas públicas. Tudo isso ele faz no fim do seu mandato no Palácio do Planalto e com 57% de rejeição nas pesquisas encomendadas pelo banco BTG Pacutal, o banco fundando pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na proposta, que veio a público na quinta-feira (9), Guedes incluiu a desvinculação da receita da venda do óleo fino, que era destinada ao Fundo Social do Pré-Sal para investimentos nas áreas de educação, saúde e outras áreas sociais e da economia nacional. Ou seja, o PL autoriza a venda do óleo extraído pelos contratos de partilha comercializados pela PPSA.
“Não podemos permitir que esses ativos sejam privatizados. Esses ativos não estão somente nas mãos da Petrobrás, mas também nas mãos de outra empresa estatal criada no governo Lula, a PPSA, que está sendo vendida agora pelo governo”, afirma Barcelar.
E não é só isso, a própria estatal também é alvo do apetite privatista do governo federal. Esse PL vende o excedente de óleo do pré-sal acumulado ao longo não somente dos leilões, mas também das operações que já ocorrem nessas áreas do pré-sal. “Temos uma série de ativos que ainda estão sob o controle do Estado e que precisam ser defendidos em nome da soberania do Brasil”, conclama o coordenador-geral da FUP.
Barcelar diz que, além desses campos de pré-sal de propriedade da Petrobrás, há também as refinarias que o povo brasileiro, por meio dos movimentos sindical, social e popular, conseguiu impedir a privatização. Das refinarias que constavam da lista de privatização do banqueiro e proprietário de empresa offshore, Paulo Guedes, apenas uma, a RLAM foi privatizada. Outras quatro não foram vendidas ainda, mas tiveram o contrato de venda assinado e, as demais, não tiveram o contrato de venda assinado.
Fábricas de fertilizantes fechadas pelo governo Bolsonaro/Paulo Guedes
Sem nenhuma justificativa, o governo Bolsonaro impede a Petrobrás de fabricar fertilizantes nitrogenados com a riqueza mineral petrolífera pertencente ao País. Das duas fábricas de fertilizantes estatais brasileiras, uma está hibernada e, outra, está com sua obra paralisada sem nenhum tipo de intervenção.
Essa obra está avançada em 83% e já poderia ter sido concluída para diminuir a dependência do Brasil de importação de fertilizantes nitrogenados. Uma dessas fábricas é a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobrás (UFN3), em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. A outra, é a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados no Paraná (Fafen-PR), fechada em 2020.
População impediu a privatização da Petrobrás Biocombustíveis
Mas o Brasil também ainda é dono da Petrobrás Biocombustíveis que, apesar de o governo Bolsonaro/Guedes ter colocado à venda, o povo brasileiro organizado em sindicatos e movimentos populares conseguiu barrar a privatização com uma grande greve que parou a produção e duas plantas no Brasil, na Bahia e em Minas Gerais, e por meio de ações judiciais.
FUP convoca o povo a defender a Transpetros e o Gasoduto Brasil–Bolívia
A Petrobrás ainda atua em outros setores, como na Petrobrás Transporte S.A., a Transpetros. Também é dona do Gasoduto Brasil–Bolívia, que é controlado pela TBG, da qual a Petrobrás tem 100% das ações.
Há ainda outras empresas sob o controle da estatal que ainda não foram privatizadas e que, para evitar a privatização delas e assegurar a reversão do que já foi destruído pelo governo Bolsonaro é necessário não só derrotar Bolsonaro nas urnas e eleger Lula e Alckmin para o Poder Executivo, cujo programa de governo prevê a recompra dos ativos vendidos e da utilização da Petrobrás como grande empresa estatal.
“Além de eleger Lula para a Presidência da República, é necessário e urgente renovar o Congresso Nacional, elegendo deputados federais e senadores nacionalistas, bem como governadores e deputados estaduais antiprivatistas, que estejam fora do circuito dos partidos do centrão, dos esquemas fundamentalistas neoliberais, ligados ao agronegócio e às milícias privatistas entre outros. Somente assim poderemos assegurar a reconstrução do nosso Brasil”, afirma o coordenador-geral da FUP.
Ato público contra o fim do Fundo do Pré-Sal para a Educação
O ato será uma demonstração forte, explícita, grande e pública de que a comunidade escolar é contra o Projeto de Lei nº 1.583/2022 (PL 1583/22), de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL), que acaba com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação, saúde e outras, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões das políticas sociais.
Confira outras matérias da série “Em defesa da Petrobrás” e acompanhe as próximas edições.
Hoje, 06/10, é dia do Sinpro no cinema, no Liberty Mall. Toda quinta-feira, você, professor(a) e orientador(a) educacional, paga 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará também o mesmo valor. Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.
Verba de ações para as mulheres tem corte de até 99% no orçamento para 2023
Jornalista: Luis Ricardo
O governo de Jair Bolsonaro segue fazendo estragos significativos em vários setores importantes e necessários para a sociedade brasileira. Após cortar investimento nas áreas da saúde, educação, habitação e assistência social, o governo federal reduziu a pó a verba para ações para as mulheres. Dois terços dessas ações tiveram cortes na proposta de orçamento para 2023, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. Nos casos mais expressivos, a tesourada representa 99% do que havia sido reservado inicialmente em 2022.
O corte no Orçamento Mulher, relação de políticas públicas com impacto nos direitos da população feminina do país, elenca 79 ações orçamentárias que incluem desde medidas focadas no combate à desigualdade de gênero até políticas universais, mas que afetam as mulheres de forma direta. Na proposta para o próximo ano, 47 (ou 63,5%) sofreram redução de verbas em relação à reserva inicial para 2022.
Uma das ações mais prejudiciais para as mulheres é a que reduz o dinheiro para dar apoio à implantação de escolas para educação infantil, o que inclui as creches. O governo previu apenas R$ 2,5 milhões para essa ação na proposta para 2023, 97,5% a menos do que em 2022. Sem creches, grande parte das mães fica impedida de deixar seus filhos para buscar o mercado de trabalho. Importante lembrar que este ano o governo federal já havia vetado o reajuste de 34% das verbas da merenda escolar, e em diversas cidades as crianças tinham direito apenas a suco e bolacha; em outras três crianças dividiam um ovo.
Subsídios direcionados para projetos de interesse social em áreas rurais foram outro duro golpe para as mulheres. A ação contava com R$ 27,9 milhões iniciais em 2022, mas o valor foi achatado para apenas R$ 100 mil no ano que vem, mostrando um corte de 99,6%. Esses programas sociais em geral costumam privilegiar mulheres como titulares do benefício, uma vez que elas tendem a empregar os recursos em favor da família.
O corte mostra que a política para as mulheres nunca foi uma prioridade para o governo de Jair Bolsonaro. Durante a campanha do primeiro turno o atual presidente disse que defende as mulheres. A primeira-dama Michelle Bolsonaro até argumentou dizendo que o marido havia sancionado 70 leis dedicadas às mulheres, uma grande mentira. Das 46 leis que beneficiam diretamente o público feminino, nenhuma é de autoria do governo. Seis delas Bolsonaro vetou. Em outro exemplo de deslocamento com a questão das mulheres foi o desrespeito do presidente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que obriga a elaboração do Orçamento Mulher na Lei, fato vetado pelo governo sob o argumento de que “contraria o interesse público”.
Para o Sinpro, o ataque de Jair Bolsonaro a verbas direcionadas às mulheres, assim como de recursos para a educação, saúde e tantas outras áreas importantes para o país, são um nítido sinal das prioridades que o atual governo tem traçado. “É importante que as mulheres, que representam 52% dos eleitores do país, façam uma análise criteriosa do que o governo federal tem feito para nós. Ao praticamente zerar as verbas destinadas no Orçamento da União de 2023, de 47 das 74 ações existentes voltadas a nós, é necessário lutar para que a política para as mulheres seja respeitada, reconhecida e priorizada em 2023”, sinaliza a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.
Preços elevados, CPI, troca de presidentes, difamação: tudo cena para privatizar a Petrobrás
Jornalista: Maria Carla
Nessa terça-feira (4/10), o Sinpro iniciou a republicação da série“Em defesa da Petrobrás” – uma sucessão de cinco matérias sobre o que é e a importância da Petrobrás para a soberania do Brasil. Alvo de ataques privatistas, a empresa chegou, nessa segunda-feira (3) aos 69 anos com resistência aos governos neoliberais, neocolonialistas que dominaram o Brasil nos últimos 6 anos.
Um levantamento da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) a atual gestão da Petrobrás colocou à venda as refinarias, destruindo o parque de refino do Brasil. A primeira a ser vendida foi a RLAM, na Bahia, ao fundo dos Emirados Árabes Mubadala pela metade do preço, US$ 1,6 bilhão. Também foram vendidas a refinaria Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), no Ceará; Reman (Refinaria Isaac Sabbá), no Amazonas; a SIX (Unidade de Industrialização de Xisto), no Paraná.
A associação mostra que outras refinarias estão em processo de venda, como a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Também já foram vendidas as maiores empresas do país, como a BR Distribuidora, a Liquigás, a Gaspetro, NTS, TAG, bem como outros ativos valiosos: campos de petróleo e gás, termelétricas, unidades de processamento de gás e Fábricas de Fertilizantes. Até agora, o governo arrecadou quase 40 bilhões de reais com a venda dos ativos da empresa.
Segundo os engenheiros da Petrobrás, é a primeira vez na história, que a empresa é transformada, pelo governo federal, na maior pagadora de dividendos aos acionistas, grande parte, investidores estrangeiros. No segundo trimestre deste ano, distribuiu R$ 87,8 bilhões aos acionistas. No mesmo período, registrou lucro líquido de R$ 54,3 bilhões.A política de preços implantada desde o governo Michel Temer, mas seguida à risca por Bolsonaro faz com que os brasileiros paguem a gasolina, o diesel e o gás de cozinha mais caros da história do País. Isso quer dizer que a Petrobrás, criada em 3/10/1953, com os objetivos estratégicos de garantir abastecimento nacional a preços acessíveis e fomentar o desenvolvimento econômico do país, virou uma empresa financeirizada.
O fundo do pré-sal que seria destinado para a educação, saúde e segurança pública também foi desviado de sua finalidade. A partir de agora, confira a série sobre a Petrobrás. Confira a segunda matéria da série a seguir.
Preços elevados, CPI, troca de presidentes, difamação: tudo cena para privatizar a Petrobrás
“A ameaça de CPI da Petrobrás é mais uma pauta bomba de Bolsonaro/Lira, direcionada à empresa, com objetivo definido: criar narrativa mentirosa de que a Petrobrás é o problema. Trocas sucessivas de presidente e diretoria da estatal fazem parte da mesma estratégia em busca de destruição da imagem da empresa”, disse Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) em entrevista ao site da própria federação.
Nas duas últimas semanas, o Brasil assiste às novas tentativas de privatização da sua maior empresa de energia: a Petrobrás. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) propôs a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás para saber os motivos de tanta elevação de preços. Mas ele sabe que a culpa é dele que não muda a política de preços. “Tudo não passa de encenações e novos ataques para privatizar a Petrobrás, não é nada mais do que mais uma artimanha de Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes para privatizar a empresa”, afirmam os petroleiros.
Nesta segunda matéria da série “Em defesa da Petrobrás”, o Sinpro-DF entrevistou Roni Barbosa, petroleiro, secretário de Comunicação do Sindicato dos Petroleiros Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC) e secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores Brasil (CUT Brasil) (foto). Ele afirma que, para entender por que os preços sobem toda semana e que é uma grande mentira a privatização da maior empresa de energia do Brasil, é preciso recapitular o golpe de Estado de 2016.
O elevado preço dos combustíveis e o resgate histórico
“Não há como entender essa situação de elevação quase diária de preços se não houver uma resgate da história recente do Brasil, um país que possui uma das maiores empresas estatais petrolíferas do mundo e imensas reservas de petróleo em solo nacional, foram o principal motivo do golpe de Estado de 2016. É essa empresa e suas riquezas minerais que os banqueiros, rentistas, debenturistas, donos de empresas de exploração de petróleo estrangeiras, países imperialistas, como os Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido e outros, querem tomar dos brasileiros. Para isso, criaram o golpe de Estado de 2016 e contaram com a desonestidade de centenas de políticos traidores do Brasil”, destaca o sindicalista.
Barbosa explica que os sucessivos aumentos de preços de combustíveis no Brasil começaram em 2016, após o golpe de Estado que derrubou a presidente Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República. A política de preços mudou na gestão do presidente Michel Temer (MDB), quando presidente da Petrobrás era Pedro Parente, que adotou na empresa essa política absurda de o Brasil seguir os preços de paridade de importação. Essa política coloca como se o Brasil não tivesse nem petróleo nem refinarias.
“De lá para cá essa política vem se acentuando. No governo Jair Bolsonaro isso aprofundou bastante. O preço dos combustíveis, gasolina, diesel, gás, se elevou a tal ponto que muitas famílias deixaram de comprar gás e usar lenha para cozinhar. Os combustíveis estão puxando boa parte da inflação no Brasil. Essa política vai contra os interesses, inclusive, da própria Petrobrás. Com essa política, o governo Bolsonaro está inviabilizando tudo dentro do Brasil e todo esse processo é para culpabilizar a própria Petrobrás. É bom deixar explícito aqui que a culpa é da gestão Bolsonaro que está lá dentro”, denuncia.
Ele lembra que Bolsonaro já trocou quatro vezes o presidente da Petrobrás, mas não mexe na política de preços dos combustíveis, que é o que afeta fortemente a população brasileira. “Mas nós temos pesquisas que indicam que a maioria da população é contra a privatização da Petrobrás e sabe que essa “crise” está sendo criada dentro da empresa e faz parte de uma criminosa operação de desmonte, de fatiamento do Sistema Petrobrás, para vender aos estrangeiros, tudo isso para desmoralizar e privatizar a maior empresa de energia do Brasil”.
Todo o processo de política de preços, tentando culpabilizar a Petrobrás é justamente uma estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para privatizar a empresa. O governo Bolsonaro fatiou boa parte do Sistema Petrobrás, já venderam poços de petróleo altamente rentáveis para o Brasil a preços ridículos, venderam várias refinarias pela metade do preço que elas valiam no mercado internacional.
BR Distribuidora, RLAM, fertilizantes e os custos para os brasileiros
“A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, uma das mais produtivas do mundo, foi vendida pela metade do preço que ela valia e, hoje, ela cobra 10% acima do preço da Petrobrás. Ou seja, uma refinaria privatizada cobra 10% a mais dos baianos e do Brasil todo com sua política de preços. O governo Bolsonaro/Paulo Guedes vende para a população a ideia de que a privatização fosse melhorar os preços do combustível. Pelo contrário. A privatização vai piorar porque os lucros estarão acima de qualquer outro interesse. As empresas privadas têm o interesse em investimentos para obter lucros onde eles [Bolsonaro/Guedes/Arthur Lira] estão vendendo os ativos da Petrobrás”, explica.
Em fevereiro de 2021, uma análise do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), divulgada na mídia, mostrava que a gestão bolsonarista da Petrobrás negociou a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, pela metade do valor que poderia receber. Segundo os cálculos do Ineep, a Rlam estava avaliada, na época, por um valor entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Uma semana antes da divulgação do estudo, a gestão bolsonarista da Petrobrás anunciou que o grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, comprou a refinaria por US$ 1,65 bilhão.
Ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Ineep representa os trabalhadores da petroleira. A RLAM foi a primeira refinaria nacional de petróleo. Sua criação, em setembro de 1950, foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia e pelo sonho de uma nação independente em energia. Em janeiro deste ano, em um editorial intitulado “O impacto da venda da BR Distribuidora na Petrobrás e nos consumidores”, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) divulgou uma matéria afirmando que essa venda foi um golpe na coluna vertebral da Petrobrás e nos preços dos combustíveis para os consumidores.
“A BR Distribuidora tinha um papel fundamental na função estatal da Petrobrás, prover o Brasil de combustíveis e energia ao menor preço alcançável. Esta política é o cerne de se ter uma estatal na área de petróleo. Uma estatal para impulsionar o desenvolvimento econômico, industrial e humano do Brasil proporcionando energia barata”, diz a matéria, até hoje em destaque no site da entidade. Segundo a AEPET, “a Petrobrás criou a BR como subsidiária para garantia da isonomia de fornecimento e preço a todas as distribuidoras de combustíveis no Brasil. Esta isonomia é que garante a competição em todo território nacional. Assim, a BR Distribuidora, integrada à Petrobrás, era, e pode voltar a ser, a garantia para o abastecimento de combustíveis aos menores preços possíveis e com menor volatilidade em todos os rincões Brasil. Os resultados financeiros da estatal e da sua subsidiária são garantidos como o resultado da operação integrada vertical e nacionalmente”.
E completa explicando que “a BR Distribuidora alcançava o menor preço e volatilidade porque tinha, na época da sua privatização, uma rede de 7.703 postos de gasolina, 95 unidades operacionais, e estava presente em 99 aeroportos. Todos estes ativos e sua eficiência logística proporcionavam o menor custo operacional entre todas as distribuidoras nacionais. Com isto, a BR conquistou 30% do mercado de combustíveis e lubrificantes, o controle de 27% do mercado de diesel e 25% do mercado de gasolina, e, portanto, permitiu a apropriação da margem de distribuição em seus resultados financeiros com o menor preço alcançável. Para a Petrobrás, a BR Distribuidora era um ativo gerador de receita expressiva, e fundamental na consolidação de resultados e no reforço na liquidez do seu fluxo de caixa”.
Fatiamento e venda da Petrobrás: desastre completo para o Brasil
“A privatização completa da Petrobrás será o desastre por completo para o Brasil, que já está vivendo uma forte crise econômica criada pela política neoliberal, crise de oferta de empregos, de retrocessos profundos e históricos, a retomada disso tudo só poderá ser feita com uma política nacionalista da Petrobrás. Nós da FUP, da CUT, dos Sindipetros e demais centrais sindicais lutamos, fortemente e bravamente, contra todos esses retrocessos que estão acontecendo no governo Bolsonaro para resistirmos até o ano que vem, quando, esperamos, que o novo governo garanta uma nova missão à Petrobrás para que ela cumpra sua missão pública de atender aos interesses da população e abastecer os estados brasileiros com combustíveis a preços justos. Isso é o que esperamos que aconteça”, afirma Roni Barbosa.
Mas ele alerta para o fato de que até lá haverá grandes embates nas esferas de poder. “Até lá teremos grandes embates com o governo federal, com o Congresso Nacional, local em que há uma bancada bolsonarista, neoliberal, colonialista e privatista, sob o comando de Arthur Lira, do PP de Alagoas, ansiosa para vender a nossa maior empresa de energia: a Petrobrás. Teremos fortes embates para que a gente possa segurar a nossa Petrobrás, o nosso pré-sal e fazer com essa riqueza do povo brasileiro possa servir ao nosso País, ao nosso povo efetivamente. Isso é o que nós queremos e esperamos’’, declara.
Reestatização e a recuperação da soberania do Brasil: o desafio da sociedade brasileira
Barbosa explica que nem tudo está perdido, mas alerta que depende de cada um dos brasileiros resgatar a soberania nacional no campo das energias. “Todos os processos que foram feitos têm condições de serem revertidos. Tanto a venda da BR Distribuidora, que era o braço da Petrobrás na distribuição, vendida, quanto o a venda das empresas de fertilizantes, que todas foram vendidas pelo governo Bolsonaro e um delas foi, simplesmente, fechada sem nenhuma justificativa plausível. O Brasil tem carência de fertilizantes e importa derivados do mundo inteiro. As três fábricas de fertilizantes brasileiras não dão conta da demanda do mercado e Bolsonaro vendeu as que tinham e fechou uma delas. Tudo isso pode ser revertido”.
Ele também informa que a venda dos poços de petróleo feita a preços irrisórios, muito baixos, tudo isso tem condições de ser revertido e reestatizado. “Tudo isso é possível reverter. Mas, para isso, nós precisamos ter um Congresso Nacional nacionalista, ativo, que defenda os interesses do povo a partir do ano que vem. Precisamos de um governo federal que também tenha esse projeto nacionalista e que tenha o compromisso de resgatar e reestatizar a Petrobrás e precisaremos também que a sociedade, os sindicatos, os movimentos sociais e toda a sociedade se mobilizem em torno do tema para que isso aconteça. Por isso, temos o desafio imenso e precisamos construir.
69 anos da Petrobrás | Sinpro republica matérias da série “Em defesa da Petrobrás”
Divulgue: ela faz parte da ação do Sinpro em defesa da energia, da cidadania e da soberania do Brasil! Confira a primeira matéria:
No dia do Sinpro no cinema, do Liberty Mall, quem ganha é você! Professores(as) e orientadores(as) educacionais, pagam 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará o mesmo valor. Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.
“Esse projeto, em forma de parceria, busca fomentar e incentivar o acesso ao cinema e proporciona à categoria a reaproximação a essa tão importante fonte histórica de cultura e lazer que foi tão dificultada em tempos de pandemia e dos governos atuais que lutam para inviabilizá-la”, afirma o diretor Bernardo Távora, coordenador da Secretaria de Assuntos Culturais do Sinpro.
Fique ligado(a)
Todas as quintas-feiras, publicaremos a programação com os filmes que estarão em cartaz no Liberty Mall, para que você possa aproveitar e se programar logo cedo.
A Folha de S. Paulo mostrou, no sábado, 2 de julho, quem são os acionistas minoritários que investem na destruição da Petrobrás brasileira. A principal acionista minoritária que atua na pressão para a privatização da empresa brasileira é a Black Rock, com 5,01% das ações, e, em seguida, as seguintes empresas: Vanguard Group (2,41); Capital Group Gompanies (1,80); Goldman Sachs Group (1,43); Opportunity HDF Participações (0,86); Kapitalo Investimentos (0,78); Grupo Banco do Brasil (0,77); Dimensional Advisers (0,74); JP Morgan Chase (0,64); GQG Partners (0,60).
Nas duas últimas semanas, o Brasil assiste às novas tentativas de privatização da sua maior empresa de energia: a Petrobrás. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) propôs a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás para saber os motivos de tanta elevação de preços. Mas ele sabe que a culpa é dele que não muda a política de preços. “Tudo não passa de encenações e novos ataques para privatizar a Petrobrás, não é nada mais do que mais uma artimanha de Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes para privatizar a empresa”, afirmam os petroleiros.