Eleições 2022 podem impedir apagão de professores
O estudo “Risco de Apagão de Professores” foi destaque nos veículos de comunicação nesse 29 e neste 30 de setembro. Realizado pelo Instituto Semesp, o levantamento aponta que o déficit de professores da educação básica pode chegar a 235 mil em 2040, e mostra alguns porquês disso. A raiz desses problemas, entretanto, não é abordada pelo material: a ausência de políticas públicas para a educação e o projeto político-ideológico que torna o setor mercadoria.
Pelo estudo, “em 2040 serão necessários 1,97 milhão de professores para atender a demanda de alunos na mesma proporção de hoje. No entanto, mantendo as mesmas taxas de crescimento de 2021, estima-se que o número de professores diminuirá 20,7% até 2040. Dessa forma, a estimativa de professores que estarão em atividade nesse ano será de 1,74 milhão”.
Um dos motivos desse rombo é o desinteresse do jovem em seguir a carreira de professor, motivado, sobretudo, pela precarização da profissão, “com baixa remuneração e a falta de reconhecimento de sua importância perante a sociedade”.
No Distrito Federal, por exemplo, a categoria do magistério público está há sete anos com o salário congelado. “Mesmo assim, o atual governador do DF, Ibaneis Rocha, tratou nossa pauta por recomposição salarial com total descaso. Em quase quatro anos de governo, ele recebeu o Sinpro-DF apenas duas vezes, embora nossos repetidos pedidos de reunião para tratar sobre a pauta econômica e pedagógica da categoria”, afirma a coordenadora de Finanças do Sinpro-DF, Luciana Custódio.
Ela lembra que a tabela salarial do magistério público do DF já foi uma das melhores do Brasil, mas diante da política de precarização da educação, hoje tem o piso da tabela bem próximo ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público.
Pela tabela salarial mais atual da categoria – de abril de 2022 –, professores ingressam na carreira com vencimento inicial de R$ 4.228,56. O piso da educação é de R$ 3.845,63. “O último reajuste concedido aos professores do DF foi em 2013, dividido em seis vezes. As perdas inflacionárias atingem mais de 45%, levando em consideração o IPCA”, lembra Luciana Custódio.
PDE esquecido
O descaso do GDF com a valorização salarial do magistério público vai contra o Plano Distrital de Educação, principal documento norteador do setor. Na Meta 17, o PDE prevê a equiparação do vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
Mesmo sendo lei, o PDE não foi tido como pilar das ações do GDF e da Secretaria de Educação do DF. De forma alarmante, seu cumprimento também não consta no plano de governo de Ibaneis Rocha, que se recandidata ao cargo de governador nestas eleições.
Infraestrutura
Segundo o estudo “Risco de Apagão de Professores”, a falta de infraestrutura adequada de escolas também é um dos motivos que desestimulam a entrada de jovens na carreira da docência.
Pelo levantamento, “considerando as 138 mil escolas públicas, pelo menos 3,8% não possuem banheiro, 2,6% não tinham abastecimento de água (5,8% sem acesso a água potável), 2,5% não possuíam energia elétrica e 5,5% não tinham esgotamento sanitário. Além disso, 21,6% das escolas não tinham acesso à internet e 39,9% não possuíam sala de professores”.
No DF, os problemas de infraestrutura nas unidades escolares também são flagrantes. Segundo o diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes, “há unidades escolares fechadas há anos para serem reconstruídas”. “A Escola Classe 59 e o Centro de Ensino Médio da Ceilândia, a Escola Classe 415 e a Escola Classe 425 de Samambaia, e o Caic do Gama, por exemplo, estão nessa situação”, afirma.
Ele ainda lembra que, depois de anos, as salas de aula das escolas públicas do DF voltaram a ficar superlotadas, diante da “falta de políticas de construção de novas escolas por parte do GDF”.
Saúde mental e militarização
O “Risco de Apagão de Professores” lembra que a categoria do magistério público é uma das que mais sofrem de burnout, síndrome do esgotamento físico e mental. “Estudo realizado pela Associação Nova Escola, em 2018, revelou que 60% dos docentes sofriam com ansiedade, estresse e dores de cabeça e 66% já sentiram fraqueza, incapacidade ou medo de ir trabalhar”.
O problema generalizado no Brasil é agravado no DF nas escolas militarizadas. Implementada no DF em 2019 por decreto do governador Ibaneis Rocha, o Programa Colégios Cívico-Militares não traz dados que comprovem o sucesso da proposta. Em contraponto, vem gerando graves problemas de saúde mental em professores(as), orientadores(as) educacionais e estudantes. Isso porque o projeto de militarização é verticalizado, avesso ao que propõe a gestão compartilhada.
Uma professora do Centro Educacional 01 da Estrutural, que prefere não se identificar por medo de represália, conta que a gestão militarizada vem adoecendo os professores da unidade.
“Lá (na escola) a questão é velada. Tem participação das pessoas armadas nas reuniões pedagógicas coletivas; tem alunos transferidos e a gente não é informado ou consultado sobre qual é o impacto acadêmico e social para aquela criança ou adolescente. Esse clima de tensão e conflito o tempo todo vai minando a saúde dos professores. O resultado é que a maior parte de nós, tanto efetivos como temporários, adoeceu, precisou se afastar. A escola vive hoje com pessoas adoecidas”, relata.
Em desabafo, a professora diz que, para uma pessoa comprometida com a missão da educação, que é transformar socialmente, é “difícil não poder entregar todo potencial e ainda conviver com conflito e violência, com desrespeito aos direitos humanos e ao Estatuto da Criança e do Adolescente’. “Isso vai minando a saúde mental e física das pessoas”, afirma.
Criminalização do magistério
Embora não seja apontado pelo estudo “Risco de Apagão de Professores”, o processo de desvalorização da educação passa também pela criminalização dos docentes. A avaliação é do diretor do Sinpro-DF Cléber Soares.
“Parlamentares colocam em dúvida o que ensinamos em sala de aula. A partir de projetos completamente descabidos, insinuam que doutrinamos, que sexualizamos crianças e adolescentes. E isso, sem dúvida nenhuma, repercute seriamente em parte da sociedade, que compra esse discurso avesso à educação”, afirma Cléber Soares.
Entre os projetos que confluem para a criminalização dos(as) professores(as) estão o Infância Sem Pornografia (PL 158/2017) e a Proibição de crianças de até 12 anos a danças que aludam à sexualização precoce (PL 721/2019), ambos do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), que se recandidata ao cargo nessas eleições. Embora a nomenclatura impactante, o pano de fundo dos PL’s é censurar o debate sobre sexualidade e, na ponta, chegam a ser uma acusação criminosa contra a categoria do magistério público, uma vez que sugere que a pornografia e a sexualização precoce nas escolas é uma prática.
Outro projeto que criminaliza os docentes é o Escola Sem Partido, proposta prioritária do governo Bolsonaro e de suas candidatas ao Senado pelo DF: Flávia Arruda e Damares Alves. O projeto sugere que professores(as) realizam “doutrinação” em sala de aula, e proíbe que assuntos como homofobia e violência contra as mulheres sejam tratados em âmbito escolar.
“Não podemos nos enganar. Essa desvalorização da educação pública também é um projeto político para aqueles que entendem a educação, pilar da democracia, como uma mercadoria. A estratégia é detonar o setor público para abrir portas e janelas para a iniciativa privada. É o que se almeja com projetos como a educação domiciliar, conhecida como homeschooling”, avalia o diretor do Sinpro-DF Cléber Soares.
No DF, o Ensino Domiciliar (PL 1262/2020) é apoiado pelos seguintes parlamentares: Júlia Lucy (União Brasil), Agaciel Maia (PL), Daniel Donizet (PL), Fernando Fernandes (Pros), João Cardoso (Avante), José Gomes (PP), Martins Machado (Republicanos), Reginaldo Sardinha (PL), Valdelino Barcelos (PP) e Delmasso (Republicanos).
Saídas
O estudo “Risco de Apagão de Professores” aponta como saídas para o déficit de professores o “investimento na carreira do professor, melhorando seus benefícios, desenvolvendo redes de apoio e habilidades socioemocionais, criando condições adequadas de ensino que atraiam novos profissionais docentes e auxiliem na permanência dos professores em exercício”.
Para a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio, os resultados destas eleições são determinantes para viabilizar o recuo do apagão de professores apontado pelo Instituto Semesp.
“Essas e outras saídas que precisamos ter para evitar o apagão de professores em todas as etapas do ensino depende dos projetos políticos que serão implementados tanto em nível federal como distrital e estadual. Isso exige de nós compromisso com nosso voto nestas eleições. Precisamos votar para a educação. Isso quer dizer que precisamos eleger quem tem compromisso com a educação pública, com a luta da categoria do magistério”.
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