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CUT e OIT realizam oficina sobre direitos dos entregadores de App

Organização, direitos e trabalho decente para entregadores de aplicativo é tema de oficina que será realizada nesta quarta-feira (10/8), às 15h, no auditório Adelino Cassis da Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF). A atividade é uma ação da CUT Nacional e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e é aberta ao público.

“Atuar para a formação do pensamento crítico passa também pela explicação do que acontece no mundo do trabalho. Nossos estudantes, que em breve estarão inseridos nesse mercado, precisam ter consciência dos rumos que o Brasil vem tomando quanto aos direitos trabalhistas, que impactam em toda a sociedade. Neste sentido, é interessante a participação de professores e orientadores educacionais na atividade realizada pela CUT e pela OIT”, avalia o professor Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT.

A oficina desta quarta é parte da campanha “A gente não se entrega”, que nasceu com a pesquisa “Condições de Direitos e Diálogo Social para Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor de Entrega por Aplicativo em Brasília e Recife”, fruto de projeto desenvolvido pela CUT e a OIT há mais de dois anos sobre trabalhadores de aplicativo.

Realizada por pesquisadores do Instituto Observatório Social, da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) durante 18 meses, a pesquisa, lançada em dezembro do ano passado, mostrou que nenhum princípio de trabalho decente se aplica à categoria de entregadores de aplicativo.

Ainda segundo o levantamento, “nove de cada dez trabalhadores para plataformas de aplicativos de entrega são homens (92%), a maioria é jovem (até 30 anos), preta ou parda (68%) e tem, em média, renda mensal de R$ 1.172,63, o que representa um ganho líquido de R$ 5,03 por hora trabalhada”.

“A pesquisa mostra que há trabalhadores para aplicativos que, apesar das longas jornadas, ainda têm de fazer bicos em outras atividades para complementar a renda”, afirma o professor Antonio Lisboa.

Ponto de Apoio
O projeto realizado entre a CUT e a OIT também resultou na criação do Ponto de Apoio ao Trabalhador. Localizado na Galeria do Hotel Nacional, área central de Brasília, no espaço é possível recarregar as baterias de aparelhos celular e outros dispositivos móveis, se alimentar, aguardar as próximas entregas ou turnos, utilizar sanitários e tomar água, por exemplo. Além de atender entregadores de aplicativos, o Ponto de Apoio também é destinado a outros trabalhadores que têm as ruas como local de trabalho, como trabalhadores da limpeza urbana e carteiros.

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Dia Internacional dos Povos Indígenas no TV Sinpro desta quarta (10)

A importância para a história brasileira e toda luta dos povos indígenas será o tema do TV Sinpro desta quarta-feira (10), às 19h, na TV Comunitária, YouTube e Facebook do Sinpro. Durante o programa, os diretores do sindicato Raimundo Kamir e Joana Darc, além do professor e conselheiro de cultura do município de Rio Branco, no Acre, Daniel Iberê Guarani, falarão de toda influência dos povos originários na cultura do Brasil, e de todos os retrocessos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro para o povo indígena.

 

Desde o início do governo Bolsonaro, o desrespeito aos povos originários é gritante. Elencando alguns exemplos, temos a perspectiva nula da demarcação de terras no atual governo, o que gera problemas crônicos para os indígenas; a tramitação, no Congresso, do PL 490, que prevê a revisão do usufruto exclusivo das terras pelos indígenas, previsto na Constituição; o desmonte da Funai, o que fragiliza ainda mais a situação destes povos; a drástica destruição da Amazônia, fato que atinge diretamente os povos originários; além do desmatamento e da retirada de riquezas vegetais e minerais de forma criminosa.

 

Para o coordenador da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro, Raimundo Kamir, “o dia 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, deve ser celebrado por todos(as) nós em respeito à toda importância e legado, mas como uma forma de conscientizar sobre a inclusão dos povos indígenas na sociedade, alertando sobre seus direitos, pois muitas vezes, são marginalizados ou excluídos da cidadania. O respeito aos povos indígenas não pode estar restrito à história. É preciso pensar além dos livros!”, afirma.

 

O TV Sinpro vai ao ar ao vivo nesta quarta-feira (10), às 19h, na TV Comunitária, no Youtube e no Facebook do Sinpro-DF.

 

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Diretora do Sinpro defende a força e o poder das mulheres

Escrito pela coordenadora da secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro, Mônica Caldeira, o artigo “A força e o poder das mulheres” foi publicado nesta semana em diversos sites da mídia progressista, mais alinhada com uma agenda que visa a incluir e dar voz e visibilidade a setores da sociedade silenciados e relegados a segundo plano.

Lembrando os 16 anos da Lei Maria da Penha, completados neste domingo (7/8), a diretora do Sinpro lembra que uma das formas de se combater a violência contra a mulher é cuidar para que as elas tenham consciência da relevância feminina no Brasil. E, em ano eleitoral, convém lembrar que as mulheres são maioria do eleitorado nacional desde o ano 2000 e, desde 2016, são maioria do eleitorado também em cada uma das unidades da federação.

O artigo de Mônica foi publicado pela Revista Fórum e pelos jornais Brasil Popular, Brasil de Fato e Jornal GGN, e também pode ser lido na íntegra aqui no site do Sinpro.

No artigo, Mônica conclui que “quem quiser voto da maioria do eleitorado tem que priorizar a pauta feminina, que é também uma pauta em defesa da família: creches para nossos filhos e filhas; educação de qualidade, laica e socialmente referenciada para nossas crianças e jovens; direito à alimentação saudável, moradia e segurança: e, por tudo isso, equiparação salarial com os trabalhadores homens, que historicamente ganham mais do que as mulheres. Além de garantias de direitos específicos para as necessidades da trabalhadora que dedica sua força para o trabalho formal, informal e o não remunerado trabalho doméstico e cuidados.”

Juntas, somos fortes!

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Confira o TV Sinpro que abordou os 16 anos da Lei Maria da Penha e o poder do eleitorado feminino

O Sinpro-DF disponibiliza o link do TV Sinpro realizado no último dia 3 de agosto, que debateu os 16 anos da Lei Maria da Penha. Durante o programa, as diretoras da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do sindicato, Mônica Caldeira, Silvania Fernandes e Regina Célia, receberam a jurista Vera Lúcia Araújo. Dentre os pontos destacados: a força e o poder do eleitorado feminino, que é maioria no Brasil desde o ano 2000, e desde 2016, maioria em todos os estados.

Para a doutora Vera Araújo, que é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e integrante da lista tríplice do STF para ser indicada ao cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, nestes 16 anos da Lei Maria da Penha tivemos avanços, mas ainda é preciso prosseguir. “Como primeira mulher negra indicada para vaga de ministra substituta do STE, começamos a ver que o recorte racial quando intersecciona com o recorte de gênero, vamos em uma crescente de exclusões em que as mulheres, embora sejamos maioria, somos marcadamente excluídas dos espaços de poder. Então, este encontro de racismo e machismo, que nos exclui de todas as instâncias de poder, mostra o tamanho do enfrentamento que a gente precisa fazer diariamente para ganhar corações e mentes para mostrar que não é democrático um sistema que exclui as maiorias”, analisa.

Confira o programa completo no vídeo abaixo:

 

 

 

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Maria da Penha: proteção à dignidade da mulher

Lá se vão 16 anos da promulgação da Lei 11.340/06, que ficou conhecida como a Lei Maria da Penha. Neste 7 de agosto, celebramos a lei que é referência mundial no combate à violência contra a mulher, que fez prevalecer direitos humanos femininos contra violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Homens que deveriam ter laços de afetividade e cuidado com as mulheres são os algozes. Tratam-nas como seres inferiores, objetos.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime. 

A psicóloga norte-americana Lenore Walker identificou que as violências cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido: tensão com o agressor; aumento da violência; seguidos de arrependimento e comportamento carinhoso.

 

Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha. Seu ex-companheiro tentou matá-la duas vezes, deixando a mulher paraplégica. Foram 23 anos de abusos, até que ela finalmente conseguiu denunciar o agressor. Foi quando ela se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.

Enquanto isso, a defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade.

Mesmo assim, o Estado Brasileiro falhou em protegê-la de seu algoz. Maria da Penha, então, entrou com uma representação contra o Estado Brasileiro na Câmara Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 1998. O resultado saiu em 2002: o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela CIDH, e se comprometeu a reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.

A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.

Em 16 anos, a legislação de proteção às mulheres foi melhorada: a lei 13.505/17, por exemplo, determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.

A lei também definiu que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.

 

Para denunciar

Além do Disque 180, as mulheres do Distrito Federal têm a opção de fazerem a denúncia online, como o Sinpro já informou aqui.

“A Lei Maria da Penha foi um avanço na proteção aos direitos humanos das mulheres, mas infelizmente não é garantia de redução da violência contra a mulher. Para isso, é necessário uma mudança de cultura e de comportamento de toda a sociedade. A escola e a educação têm um papel importante nesse sentido, e temos que fazer valer e cumprir esse papel”, lembra a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.

 

Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, o TV Sinpro conversou com a advogada Vera Lúcia Araújo sobre o poder do eleitorado feminino. Assista ao programa:

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Sinpro é um dos signatários de Manifesto em Defesa da Democracia e da Justiça

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal é um dos signatários do “Manifesto em Defesa da Democracia e da Justiça”, assinado por entidades dos mais variados espectros ideológicos da sociedade civil, que se soma à “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, documento elaborado em 26 de julho por professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, cuja quantidade total de adesões já chegava perto de 800 mil nesta sexta-feira, 5 de agosto. O objetivo dos textos (o Manifesto e a Carta) é marcarem oposição aos ataques contra o processo eleitoral brasileiro e defender a segurança e a eficácia das urnas eletrônicas, que há 25 anos vêm garantindo eleições limpas e transparentes e resultados de apuração poucas horas após o término da votação.

O Manifesto foi publicado nesta sexta-feira, 5 de agosto, nos jornais de maior circulação do Brasil (Folha e Estado de S.Paulo, O Globo e Valor Econômico). Além do Sinpro, subscrevem o texto mais de cem entidades como CUT, Anistia Internacional, USP, Unesp, Unicamp, Greenpeace, Febraban e Fiesp, dentre outras.

O documento informa que as entidades que o assinam “destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais”, e conclui: “Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.”

“Esses textos são mais um gesto que o povo brasileiro, novamente, anseia pela conquista de um Estado Democrático e Soberano. É a materialização do quanto o Brasil, mesmo sangrado por uma política facista, não perdeu a esperança por dias melhores e que credita no processo democrático eleitoral, o marco para o fortalecimento e respeito às nossas instituições”, diz Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF. “Exercitar a democracia após tantos ataques contra o nosso povo, é a esperança de ter um Brasil feliz de novo!” completa.

Os dois textos serão lidos na faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo, no dia 11 de agosto, uma data bem cara à instituição de ensino paulistana.

Data emblemática

O 11 de agosto marca os 195 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Foi também num 11 de agosto, no ano de 1977, que o professor de direito Goffredo da Silva Telles Junior leu uma carta de autoria própria em oposição ao governo da ditadura militar, no mesmo local. Das pessoas que assinaram esse documento em 1977, 17 delas também são signatárias da nova carta elaborada pela Faculdade de Direito da USP.

 

Quase 800 mil signatários da carta, e mais de 100 signatários do Manifesto

Além dos signatários da carta de 1977, a nova Carta em defesa do estado de direito já ultrapassava as 760 mil assinaturas na tarde desta sexta-feira 4 de agosto. Seus organizadores acreditam que esse número alcance um milhão até o dia 11 de agosto. Foi assinada por diversos membros da sociedade civil, incluindo docentes da USP e de outras instituições, ex-ministros do STF, artistas, jornalistas, empresários e personalidades religiosas.

Segundo o site G1, subscrevem o documento nomes tão díspares como Chico Buarque, Roberto Setúbal, Ellen Gracie e Luiz Gonzaga Beluzzo. “O movimento recebeu nas últimas horas um engajamento de nomes como o da escritora e presidente interina da ABL Nélida Piñon, da atriz e imortal Fernanda Montenegro, (…) dos cantores Gal Costa, Zélia Duncan, Maria Bethânia e Frejat, dos atores Antonio Calloni e Bruno Gagliasso, do cineasta Fernando Meirelles, dos escritores Luís Fernando Veríssimo, Martha Medeiros e Djamila Ribeiro, dos historiadores Eduardo Bueno e Lilia Schwarcz, entre outros”, segundo o site, que ainda relata que 12 ex-ministros do STF assinaram a carta.

Em 28 de julho, o Manifesto recebeu a assinatura das principais centrais sindicais brasileiras. CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Pública, Intersindical Central da Classe Trabalhadora decidiram, de forma unânime, assinar o documento e orientar seus entes de base e militância a assinarem o documento. O Sinpro assinou o manifesto na terça-feira, 1º de agosto. As Centrais Sindicais também convocam e orientam suas bases a mobilizar e participar do ato do dia 11 de agosto, data em que será lançada a “Carta aos Brasileiros”. 

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que, neste momento e diante dos ataques com viés golpista do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, às instituições democráticas e à democracia, “não há nada mais importante do que defender a democracia e as eleições livres”.

“A CUT vai apoiar todas as iniciativas, manifestos, ações feitas em defesa da democracia, do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas, independentemente de onde se originaram”, afirmou o sindicalista.

Clique aqui para assinar você também a Carta em defesa do Estado Democrático de Direito 

Clique aqui para ver quem já assinou a carta  

 

Confira a íntegra do

Manifesto em Defesa da Democracia e da Justiça

No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.

Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.

Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.

Brasil, 11 de agosto de 2022

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SBPC alerta: sem educação, futuro do país corre sério risco

Após reunião ocorrida na última semana de julho na Universidade de Brasília em sua 74ª reunião anual, os membros da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aprovaram por unanimidade a Carta de Brasília (clique neste link para ler a íntegra), documento em que a entidade alerta para a ameaça sem precedentes à educação e à ciência do Brasil, sem perder de vista o fato de que “a educação é um pilar fundamental para o êxito de políticas públicas orientadas ao combate à enorme desigualdade social em nosso país”.

A classe científica brasileira chama a atenção da sociedade para “a desvalorização dos professores e da educação básica, laboratórios sendo fechados, institutos de pesquisas à míngua, e as universidades sem condições mínimas de cumprirem sua missão, além de uma forte fuga de cérebros para o exterior”. O documento lembra ainda dos constantes ataques ao Estado Democrático de Direito e das ameaças às eleições livres e democráticas.

A Carta de Brasília ressalta que a Constituição Federal garante o acesso à educação, à ciência e tecnologia, à saúde, ao meio ambiente e o respeito aos direitos humanos e às liberdades democráticas.

Mais de 50 entidades científicas e acadêmicas já subscreveram o documento.

O texto faz correlação entre uma série de crises simultâneas e a implementação de políticas de desmonte institucional aliadas à inércia do governo com relação a políticas que apoiem o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.

Para a SBPC, é fundamental que o país volte a implementar, a partir de janeiro, “políticas públicas que revertam o dramático quadro social, político e econômico no qual estamos imersos”. Para isso, conclama os brasileiros e brasileiras “a votar em outubro, com confiança, serenidade e consciência, elegendo representantes para o Executivo e o Legislativo que efetivamente defendam os interesses legítimos de nossa sociedade.”

Os cientistas e acadêmicos brasileiros pedem ainda “que nos unamos na construção de um projeto nacional novo, inspirado nos valores éticos e nos conhecimentos científicos, que atenda às necessidades fundamentais do País e de nossa gente”.

Desde a publicação da Carta de Brasília, em 29 de julho, sociedades científicas das mais diversas áreas do conhecimento e de todas as regiões do país manifestaram apoio aos termos do documento e solicitaram a inclusão de seus nomes entre os signatários.

A diretoria colegiada do Sinpro se solidariza com a SBPC e se sente esperançosa, pois os e as cientistas brasileiros(as) sempre entenderam o que defendemos há quase 44 anos: sem educação básica, não há como desenvolver a ciência no país. É preciso uma educação laica, de qualidade e socialmente referenciada para formar uma sociedade crítica, capaz de se desenvolver intelectualmente.

Confira a lista das entidades científicas e acadêmicas que já subscreveram a Carta de Brasília da SBPC:

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)

Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)

Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Limnologia (ABL)

Associação Brasileira de Linguística (ABL)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec)

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee)

Associação Brasileira dos Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (Esocite Br)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (Anppom)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (Anpepp)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (Anptur)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)

Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Botânica do Brasil (SBB)

Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular – SBBq

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBG-Geologia)

Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)

Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPZ)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

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Sinpro envia obra que conta histórias e conquistas da entidade para maior biblioteca do mundo

O livro Sinpro-DF – Uma história de sonhos, lutas e conquistas, obra que narra uma série de história de lutas e conquistas do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, tem ultrapassado as fronteiras desde o seu lançamento. Na última semana a diretoria colegiada do sindicato enviou uma cópia do livro para o escritório brasileiro da Library of Congress (EUA) a pedido da própria instituição. A Biblioteca do Congresso é a maior biblioteca do mundo, com milhões de livros, filmes e vídeos, gravações de áudio, fotografias, jornais, mapas e manuscritos em suas coleções, e a presença da obra que aborda a história do Sinpro representa um importante instrumento nas pesquisas sobre o movimento sindical no Brasil.

Sinpro-DF – Uma história de sonhos, lutas e conquistas é o mais novo livro organizado pelo Instituto Museu da Pessoa para recontar os 40 anos do sindicato que representa professores(as) e orientadores(as) educacionais do magistério público do DF (o conteúdo foi finalizado durante a pandemia da Covid-19, quando o sindicato completava quatro décadas de existência). A obra foi lançada no dia 8 de julho, durante o 12º Congresso de Trabalhadores(as) em Educação. Em 139 páginas, a obra traz 25 histórias de vida, registradas de março a junho de 2021, além de três entrevistas gravadas em 2019 pela equipe de comunicação de Sinpro. São testemunhos reveladores da alma de um sindicato combativo, respeitoso com a categoria que representa e profundamente identificado com a comunidade em que atua. São relatos que têm o condão de iluminar o passado, contribuir para compreender o presente e ajudar a proteger o futuro. Em comum, o fato de todos eles convergirem para uma mesma constatação: a educação é libertadora.

O livro pode ser baixado de forma gratuita clicando AQUI 

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Audiência pública debateu a realidade e as necessidades da educação inclusiva no DF

Na manhã desta quinta-feira, 4, a Câmara Legislativa do Distrito Federal sediou uma audiência pública realizada por parceria entre a Comissão de Educação, Saúde e Cultura da casa com o Ministério Público do DF (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF com o tema “A Política de Educação Inclusiva no DF”.

O Sinpro foi representado no evento pela diretora Luciana Custódio. Em sua exposição, Luciana falou sobre a transversalidade da educação especial, e que a educação inclusiva amplia esse próprio conceito. “Para garantir que haja políticas de educação inclusiva, é preciso garantir o caráter público da educação”, disse ela. “Foram professores e professoras que furaram a bolha de currículos segregadores e tradicionais que me levaram a ser quem sou”, disse ela, que tem larga experiência na educação especial, destacando a importância do papel da escola pública na construção da equidade e da inclusão.

Luciana também lembrou que, num momento em que os direitos humanos são questionados e combatidos pelo próprio governo federal, no DF, a realidade é de colapso na educação. “Precisamos garantir o acesso desses(as) estudantes à educação, e o trabalho do professor(a) e do orientador(a) educacional”, pontuou levando as reivindicações do Sinpro por concurso público, nomeações e redução do número de estudantes por turma.

Todas as participantes falaram da importância de reconhecer que o Estado tem a obrigação de garantir esse amparo às pessoas com deficiência e suas famílias. São garantias que devem visar à inclusão, à prevenção de distúrbios como depressão, por exemplo. Porém, a realidade da rede pública, hoje, é de falta de monitores(as) e de professores(as), tornando ainda mais vulneráveis aqueles e aquelas estudantes que necessitam de atenção e cuidados especiais.

A pandemia da covid-19 deixou ainda mais nítido que os setores mais vulneráveis sempre serão os mais atingidos pelas dificuldades gerais. Esse período se abateu de forma mais dura sobre as pessoas com deficiência e suas famílias, e isso teve impacto forte na educação. A exclusão digital foi, infelizmente, uma marca desse triste período para o Brasil. A educação sofreu profundamente as consequências da desigualdade e do desprezo pela ciência e pela cultura.

Sem investimento na formação e na qualificação de profissionais de Educação, as políticas de inclusão serão falhas. Essa foi uma das principais conclusões do debate. As expositoras falaram sobre o papel da Eape e as possíveis parcerias entre as escolas públicas do DF e as universidades. O principal é que a SEDF assuma sua responsabilidade de promotora de políticas públicas, e reverta o triste processo de sucateamento da educação inclusiva que vem sendo encaminhado.

Além da diretora do Sinpro Luciana Custódio, participaram da mesa da audiência pública a deputada distrital Arlete Sampaio, presidenta da CESC; Dra Juliana Braga, defensora pública; Dr. Anderson Pereira de Andrade, promotor de Justiça de defesa da educação; Fabíola Gonzaga de Freitas, diretora de educação inclusiva e atendimentos educacionais especializados, e Jane dos Santos Carrijo, gerente da gerência de acompanhamento à educação inclusiva, representando a Secretária Educação do DF; Ângela Maria Sacramento, gerente da gerência de apoio à saúde da família e integrante do Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; professora Edileuza Fernandes, representante do Observatório de Educação Básica da UnB; Adrianna Reis de Sá, psicóloga especialista em saúde mental e autismo, representando o Instituto Lagarta Vira Pupa; e Amanda de Sá Paschoal, mulher autista, ativista pelos direitos da neurodiversidade e integrante da Abraça (Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas).

Assista ao evento na íntegra:

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Apesar das crises no Inep, UNE pede para estudantes fazerem o ENEM

O ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio surgiu em 1998 como uma ferramenta para avaliar a qualidade do Ensino Médio no Brasil. Uma melhor colocação do(as) alunos(as) significaria que tiveram um ensino de melhor qualidade durante essa etapa, contribuindo para um posicionamento melhor de suas escolas pelo Ministério da Educação. No entanto, com a evolução deste instrumento de avaliação, o ENEM passou a ter outra função bastante importante: para o aluno, o resultado da prova serve como acesso ao ensino superior em universidades públicas e privadas brasileiras, possibilitando diminuir uma barreira no acesso à educação superior de acordo com a nota alcançada.

Mesmo diante de tanta importância, o governo federal tem tratado este instrumento com extremo desprezo, a exemplo do que tem feito com a educação. Desde 2021 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organização responsável pelo Enem, passa por constantes crises, o que pode afetar diretamente o futuro do Exame. A União Nacional dos Estudantes (UNE), a exemplo do Sinpro-DF, tem denunciado todo descaso do governo Bolsonaro e luta para que o Enem continue sendo este importante instrumento para a democratização da educação.

Confira a matéria da CNTE que aborda a temática:

 

DESMONTE

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03 Agosto 2022 – 17:47h

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