TV Sinpro apresenta estudo inédito sobre Atendimento Pedagógico Domiciliar
Jornalista: Maria Carla
O TV Sinpro desta quarta-feira (20/7), às 19h, vai entrevistar a professora Helma Salla, autora de um estudo sobre Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) no Distrito Federal. Berenice Darc e Cláudio Antunes, diretora e diretor do Sinpro, vão entrevistá-la sobre as informações inéditas que ela descobriu durante sua pesquisa acadêmica para doutoramento. Os resultados desse levantamento estão sistematizados em sua tese, defendida no dia 12 de julho, na Universidade de Brasília (UnB).
Com o título “Os estudantes em situação de Atendimento Pedagógico Domiciliar: características individuais e os contextos familiares e escolares”, a tese apresenta um mapeamento recente e um diagnóstico novo da situação do Atendimento Pedagógico Domiciliar na rede pública de ensino do DF. Uma das conclusões dão conta de que o APD precisa de um diálogo social coletivo para que aconteça efetivamente. Helma verificou que é necessário construir uma rede de diálogo entre o Sinpro, as associações – como, por exemplo, a Associação dos Doentes Raros –, a Saúde, o Ministério Público ou o Poder Judiciário.
“Um diálogo que precisa ser edificado dentro e fora da escola para que se construa realmente uma rede que oferte a escolarização que o estudante em situação de Atendimento Pedagógico Domiciliar precisa. Esse sujeito precisa dessa escolarização. Mas, para que ela aconteça de forma efetiva, é necessário um diálogo entre todos esses entes”, afirma.
Professora da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEE-DF) há 25 anos, Helma conta que, para viabilizar o estudo, definiu seis objetivos que viabilizaram a análise das características individuais, familiares e escolares dos(as) estudantes em situação de APD. A ideia era fazer um mapeamento. Para isso, ela conversou com as Coordenações Regionais de Ensino (CRE), pais, mães, professores, gestores, familiares, SEE-DF etc.
Nesse levantamento, ela descobriu que várias CRE colocaram em estado de Atendimento Pedagógico Domiciliar muitos estudantes que não o eram. Ao todo, foram listados 21 estudantes. Mas esse número caiu para nove. Uma das CRE confundiu Atendimento Pedagógico Domiciliar com homeschooling (educação domiciliar). “O meu estudo não tem nada que ver com homeschooling”, avisa.
O TV Sinpro vai ao ar ao vivo nesta quarta-feira (6/7), excepcionalmente às 16h, na TV Comunitária e no Youtube e no Facebook do Sinpro-DF. Assista e participe! A nossa participação é a força da nossa luta!
Helma Salla
Helma Salla é professora da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) há 25 anos. Ela é doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE da Faculdade de Educação – Universidade de Brasília, inserida na linha de pesquisa Educação em Ciências e Matemática ECMA, tendo como orientador o Prof. Dr. Geraldo Eustáquio Moreira. Desenvolveu o projeto/pesquisa “Os estudantes em situação de Atendimento Pedagógico Domiciliar: características individuais e os contextos familiares e escolares”. Mestre em Ensino de Ciências, pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Mestrado Profissional em Ensino de Ciências (PPGEC), na Universidade Estadual de Goiás (2017). Concluiu, em 2005, especialização em Química, pela Universidade Federal de Lavras. Graduada em Química (Licenciatura) pela Universidade Federal de Goiás (1997). Desde 1997 é professora da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Membro do grupo de pesquisa Dzeta Investigações em Educação Matemática; ajudando em pesquisas relacionadas ao ensino e aprendizagem de Matemática, assentados nos pressupostos teóricos e metodológicos da Educação Matemática Inclusiva. A pesquisadora tem como área de interesse: Educação Inclusiva, Ensino de Química e de Ciências com enfoque em Ciência-Tecnologia-Sociedade-Ambiente (CTSA), Alfabetização Científica, EJA, EJA Inclusiva, Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), Classe Hospitalar (CH), Educação Hospitalar (EH), Educação Matemática Inclusiva e formação de professores.
Atenção! Os(as) servidores(as) matriculados(as) que pretendem se inscrever no processo de concessão da Declaração de Aptidão tem até as 23:59 de hoje, quinta-feira 14 de julho, para fazê-lo.
O servidor deverá acessar este link aqui, seguir as orientações para a realização do cadastro e, depois, efetivar a inscrição na(s) aptidão(ões) desejada(s). No ato da inscrição, o servidor deverá preencher corretamente seus dados e demais informações solicitadas, pelos quais é totalmente responsável.
De acordo com as informações da circular nº 65/2022 da SEE/SUBIN, será permitida uma única inscrição por matrícula do servidor, com a possibilidade de escolher até 3 (três) áreas para concessão da Declaração de Aptidão.
Para cada área pleiteada, no ato da inscrição, deverão ser anexadas as cópias legíveis, frente e verso, de toda a documentação exigida.
Quem atuou até o ano de 2020 e não possui a aptidão cadastrada no SIGEP deverá anexar, no ato da inscrição, a Declaração de Atuação, assinada por um membro da equipe gestora da Unidade Escolar, além dos demais certificados de cursos e documentos exigidos para cada área pleiteada, passar pela fase de análise documental, ficando dispensado da etapa de entrevista com banca examinadora. Excetuam-se os casos em que o servidor atuou na Escola Bilíngue Libras/Português Escrito, o qual deverá ser submetido, obrigatoriamente, ao procedimento de concessão da Declaração de Aptidão.
É importante lembrar que hoje é o último dia em que apenas a apresentação da declaração de atuação será suficiente para cadastrar no Sigep a aptidão do servidor. A partir do ano que vem, todas as concessões de aptidão passarão por entrevista e inscrição para entrevista.
ICMS: Congresso vota nesta quinta (14) vetos de Bolsonaro às emendas que garantem recursos para a educação
Jornalista: Maria Carla
Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao PLP 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194 (desoneração do ICMS), acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública. A votação desses vetos está prevista para esta quinta-feira (14), a partir das 10h.
O Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão mobilizados para pressionar senadores/as e deputados/as para que eles/as derrubem esses vetos do governo. Veja a seguir como fortalecer esse movimento.
A Lei Complementar 194 limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente Bolsonaro indeferiu itens que previam compensação financeira para os estados — que podem sofrer perda de arrecadação com a nova norma. A Lei Complementar 194, de 2022, é resultado de um projeto de lei complementar: o PLP 18/2022.
O efeito colateral da lei pode tirar até R$ 21 bilhões do ensino público de estados e municípios, segundo o jornal O Globo. Até agora, pelo menos 19 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto sobre ICMS. Alguns deles chegam a cobrar até 32% do imposto em determinados tipos de combustíveis.
Sinpro discute com SEEDF concurso para magistério público
Jornalista: Vanessa Galassi
Depois de seis anos de espera, o concurso público para a carreira do Magistério Público do Distrito Federal será realizado em outubro. Questões como o baixo número de vagas anunciadas no edital, por exemplo, são contestadas pelo Sinpro-DF. Para discutir esse e outros pontos referentes ao certame, o sindicato se reuniu na última segunda-feira (11/7) com representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) da Secretaria de Educação do DF e com representantes da Quadrix, a banca organizadora do concurso.
O edital do concurso oferece apenas 776 vagas para provimento imediato e 3.104 para o cadastro de reserva do cargo de professor(a) da Educação Básica. No caso do pedagogo-orientador educacional, são apenas 20 vagas imediatas e 80 para o cadastro de reserva.
Entretanto, se levado em conta todo período do governo Ibaneis, só de aposentadoria, foram contabilizadas 4.465 vacâncias de professores(as) e 94 de orientadores(as) educacionais.
“As vagas publicadas no edital estão longe de preencher a vacância por aposentadoria. Isso sem falar que estamos há seis anos sem realização de concurso público. Se tivéssemos a garantia de realização periódica de concurso, o número apontado neste edital seria compreensível. Mas não é essa a realidade. Neste passo, daqui sete anos, a carreira do magistério estará completamente precarizada, com cerca de 70% de professores e professoras contratados temporariamente”, avalia o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
Ele lembra que professores(as) em regime de contratação temporária desempenham papel fundamental junto aos estudantes das escolas públicas, mas têm direitos precarizados, além de não garantirem vínculos consolidados devido à rotatividade de atuação nos locais de trabalho.
A professora aposentada da Secretaria de Educação do DF Vânia Rego, mestre em Gestão e Políticas Educacionais pela UnB, diz que “considera grave que, diante da quantidade de professores substitutos atuando em vaga de professor efetivo por aposentaodoria, falecimento ou readaptação, a SEEDF, o Chefe do Executivo (governador) e a Secretaria de Economia, não aumentem o número de vagas” ofertadas para o magistério público. “O que me preocupa nesse fato é manter uma precarização do trabalho docente por meio da utilização indevida de professores substitutos em vagas definitivas. Precisamos entender que estamos aumentando a terceirização docente ao normalizar números de vagas para efetivos sempre inferior ao necessário”, analisa.
Segundo Vânia Rego, “há muitos muitos professores substitutos devidamente preparados para serem efetivos, passando com nota alta nos concursos, desde que as vagas sejam ampliadas e atendam a real necessidade da rede pública de ensino do DF”.
Peso da escolha
De acordo com o dirigente do Sinpro-DF Cláudio Antunes, “governos alinhados a projetos privatistas da educação sempre contratam menos servidores públicos”. “Atualmente, a Secretaria de Educação tem 24 mil professores da educação básica. Desses, 6 mil foram contratados de 2011 a 2014”, ressalta e reforça que “é essencial o DF tenha um governo progressista, que dialogue com os trabalhadores e que tenha compromisso com a educação pública”.
O número insuficiente de vagas apontado no edital do concurso para a carreira do Magistério Público foi apresentado como queixa pelo Sinpro-DF na Câmara Legislativa do DF. Com a pressão e o envolvimento de parlamentares comprometidos com a educação pública, foi garantido via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recursos suficientes para nomeação de mais de 6 mil professores(as) da Educação Básica.
Mesmo diante dos números, na reunião do último dia 11, a Secretaria de Educação voltou a dizer que não há previsão para alterar o número de vagas indicado no edital do concurso para a carreira do Magistério Público. A justificativa seria a falta de autorização da Secretaria de Economia do DF.
Desses limites impostos pela Secretaria de Economia A professora Vânia Rego salienta , diante, “é urgente discutir a necessidade de não haver teto de gastos para prover educação e saúde”. “Essa imposição faz crescer a terceirização e, com ela, a precarização docente”, explica a docente.
Vagas
A Secretaria de Educação disse que trabalhará com a possibilidade de três tipos de nomeação.
Além do número de vagas de provimento imediato e a de cadastro de reserva, há ainda a possibilidade de nomeação via legislação distrital (Lei lei nº 6.488/2020) que versa sobre aproveitamento, durante a validade do certame, de candidatos que tiveram pontuação acima da nota de corte, ou seja, tiveram nota para aprovação.
Com isso, abre-se a possibilidade para que o número de professores(as) convocados seja maior do que a prevista no edital.
Redação
Para que a lei distrital que implementa nova forma de convocação em concurso público possa ser efetivada no certame da carreira do Magistério Público, o Sinpro-DF solicitou que seja reavaliado o número de redações corrigidas.
Isso porque, pelo edital, o número de redações corrigidas equivale a três vezes o número de vagas mais o número de cadastro reserva para cada componente curricular. No componente Atividades, por exemplo, foi publicado o total de 2.050 vagas (provimento imediato mais cadastro de reserva). Com isso, o número de redações a serem corrigidas gira em torno de 6,1 mil. Todavia, a banca examinadora prevê a correção de mais de 7 mil redações para este componente curricular devido a ocorrência de empates.
Entretanto, dentro das vagas previstas para a carreira do magistério, há componentes curriculares com apenas seis vagas de cadastro reserva. Por isso, o Sinpro-DF solicitou que fosse implementado um número maior de redações corrigidas em cada componente curricular. A Secretaria de educação disse que analisará a possibilidade de implementação também de um número mínimo de redações a serem corrigidas por componente curricular, ampliando a regra atual.
Sobre a questão do tempo para elaborar a redação, os cálculos apresentados pelos representantes da SEEDF e da Quadrix mostram que cada candidato terá, em média, 1 hora para escrever o texto, tempo acima da média de outros concursos de mesmo porte, que varia de 30 a 45 minutos.
Para além da redação, na reunião entre Sinpro-DF, Sugepp e Quadrix, foi apresentado quadro comparativo que indicou o concurso realizado para a carreiro do Magistério Público com tempo de execução de prova superior à média adotada em outros concursos públicos.
Prova objetiva
A prova para professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas do DF não será de múltipla escolha, método em que há em uma mesma questão cinco itens para serem julgados. O formato escolhido será o de julgamento de certo ou errado, abrangendo conhecimentos básicos e específicos.
Com isso, a prova, em tese, se torna menos densa, e há ampliação do tempo de resposta de cada item.
A prova aplicada terá 120 itens para julgamento de certo ou errado e será dividida em três cadernos, com cada item valerendo 1 ponto.
Pontuação
Na reunião do último dia 11, SEEDF e Quadrix informaram que haverá alteração na pontuação de cadernos da prova e na nota geral, levando em consideração o último concurso para a carreira do Magistério Público. A mudança facilita a aprovação de candidatos(as).
Conteúdo
Ainda na reunião entre Sinpro-DF, SEEDF e Quadrix, foi informada a realização de retificação no edita do concurso para a carreira do Magistério Público delimitando, com mais precisão, o conteúdo das provas.
Prova orientador educacional
Pelo edital do concurso para a carreira do Magistério Público, a prova para professor(a) será realizada no mesmo dia da prova para pedagogo(a)-orientador(a) educacional.
Houve a solicitação de que a data da prova para orientador(a) fosse trocada com a data da prova para gestor. Entretanto, a solicitação esbarra em lei distrital (Lei nº 4949/12, artigo 6º) que proíbe a realização de certames públicos de carreiras distintas no mesmo dia.
Caos generalizado
A professora mestre em Gestão e Políticas Educacionais pela UnB Vânia Rego lembra que “escola não se faz somente com atividade fim: docência; mas com as atividades meio”. Ela se refere à precariedade imposta aos profissionais da carreira assistência, como monitores, por exemplo. No retorno às aulas presenciais, estudantes com deficiência chegaram a ficar sem o auxílio de monitores, já que é insuficiente o número desses profissionais nas unidades escolares.
Vânia Rego também lembra dos educadores sociais. “Outro espaço em que se está atuando com precarização é o que inclui o trabalho de educadores sociais, que recebem bolsa irrisória, muitas vezes sem o devido preparo para atuarem nos espaços educativos, por mais boa vontade que tenham.”
O Sinpro vem fazendo duras críticas ao GDF quanto à deficiência do número de monitores e a precarização imposta aos educadores sociais que, para o sindicato, são essenciais no processo de ensino aprendizado.
‘Os desafios da Educação Pública na América Latina’ é tema de debate na II Conape
Jornalista: Maria Carla
‘Os desafios da Educação na América Latina’ é tema da atividade autogestionada que a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) vai realizar no segundo dia da II Conape, no dia 16, a partir das 11h30, na SALA 1 PLENÁRIA NISIA FLORESTA 1.
A II Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) vai acontecer nos próximos dias 15, 16 e 17 julho [veja a programação completa]. O evento acontece na capital do Rio Grande do Norte (RN), em Natal, no Centro de Convenções.
A secretária de Relações Internacionais na Federação Nacional dos Docentes Universitários (CONADU), Yamlle Socolovski, o coordenador Regional Principal da Internacional da Educação na América Latina, Combertty Rodriguez e o secretário de Relações Internacionais na Confederação de Trabalhadores da Educação na República Argentina (CTERA Argentina), Eduardo Pereyra, vão contribuir com o debate sobre a educação pública brasileira.
Mais 13 atividades autogestionadas acontecerão no dia 16. Temas como “Raízes se formam no campo – Educação Pública e do Campo é um direito nosso”, “Adequação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os Profissionais da Educação no âmbito do Novo Fundeb” e “a regulamentação da educação privada” também serão debatidos durante o dia 16 [veja todas as atividades autogestionadas].
Sobre a Conape
Organizada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), a II Conape tem como lema “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire” e registrou cerca de 70% das inscrições de mulheres.
Foram mais de 360 trabalhos inscritos, de todo o país, nas sessões de comunicação oral da conferência, sendo 260 aprovados para apresentação na Etapa Nacional. Cerca de 159 participantes deverão apresentar seus trabalhos presencialmente e, 101, de forma virtual [veja mais números da Conape].
O FNPE decidiu convocar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018)como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), da necessidade de monitoramento das metas e da análise crítica das medidas que tem inviabilizado a efetivação do Plano. O então presidente Michel Temer (MDB), junto com seu Ministro da Educação José Mendonça Filho, atacou a independência do setor educacional brasileiro e expulsou inúmeras entidades do campo da educação que mantinham assento no Fórum Nacional de Educação (FNE).
O Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), que agrega mais de 40 entidades do campo educacional – entre eles sindicados, confederações e movimentos sociais em defesa da educação – promove a segunda edição da CONAPE e tem como objetivo dialogar a fim de contribuir na melhoria da educação brasileira.
SERVIÇO
Atividade autogestionada organizada pela CNTE: ‘Os desafios da Educação na América Latina’
Local: SALA 1 PLENÁRIA NISIA FLORESTA 1
Horário: A partir das 11h30
TV Sinpro apresenta Ponto de Apoio ao Trabalhador e discute precarização
Jornalista: Maria Carla
O TV Sinpro dessa quarta-feira (13/7) apresentou o Ponto de Apoio ao Trabalhador, inaugurado pela CUT DF, no Setor Hoteleiro Sul, centro de Brasília. Na ocasião, as diretoras do sindicato, Letícia Montandon e Carolina Moniz, entrevistaram o entregador de aplicativo Alessandro Sorriso Conceição e Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF.
O Ponto de Apoio ao Trabalhador foi inaugurado pela CUT-DF na Galeria do Hotel Nacional (https://df.cut.org.br/noticias/solidariedade-na-pratica-cut-inaugura-ponto-de-apoio-ao-trabalhador-no-df-c6e4), na sexta-feira (8/7), para ser o abrigo dos(as) trabalhadores(as) que atuam, sobretudo, em aplicativos. Trata-se de um local com uma estrutura mínima para amenizar a precarização do trabalho a que esses profissionais estão submetidos.
O TV Sinpro dessa quarta teve como cenário o Ponto de Apoio e apresentou o tema da precarização, uma palavra importante no vocabulário atual porque é ela que descreve em todos os sentidos o que está acontecendo hoje no mundo e no mercado de trabalho. Precarização significa, dentre outras coisas, a perda de direitos trabalhistas.
Confira no link o programa que foi ao ar nessa quarta-feira (13/7).
A militarização de escolas públicas é uma agressão ao ECA
Jornalista: sindicato
Por Luciana Custódio*
Quantas vezes já ouvimos que “todos somos iguais, mas alguns são mais iguais que outros”?
A Constituição Federal aponta que todas as pessoas devem ser tratadas de forma igual, sem distinção de cor, origem ou classe social. É o que propagam, também, alguns valores religiosos. Mas todos sabemos que essa é uma teoria que se enverga para não se tornar prática.
A frase era para soar como uma ironia com a realidade da obtenção de privilégios, mas infelizmente representa uma realidade triste que tem se tornado mais grave nos últimos anos. E quando aplicamos essa realidade à vida de crianças e adolescentes, a desigualdade ganha requintes de crueldade.
Como exemplo, podemos falar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aniversaria neste 13 de julho. Sancionado em 1990, o ECA representou grande avanço para os direitos dos e das menores de idade, produto do acúmulo de segmentos que se dedicam à defesa de crianças e adolescentes.
Hoje, 32 anos depois, o Brasil vive um dos momentos mais tenebrosos de sua história, sofrendo os desmandos de um governo tão autoritário quanto incompetente, que não apenas se exime de sua responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes brasileiros, como contribui de forma decisiva para tornar sua vida e seu futuro piores.
O ECA se choca frontalmente contra a ideologia desse governo, presente nos seus diversos programas e projetos. Um deles é o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a militarização de escolas públicas brasileiras.
Militarização
O Pecim foi bandeira de campanha do presidente genocida, que nunca escondeu seu desapreço pela educação, pela cultura e pelos valores democráticos. O programa vem sendo implementado a despeito das fartas deficiências que apresenta, sendo alvo de críticas de especialistas, estudiosos, lutadores sociais da área da educação e da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, bem como da própria Justiça que, em diversos estados brasileiros – inclusive no DF –, questiona a legitimidade e a legalidade do projeto.
Uma das principais razões para tantos questionamentos é justamente a afronta que o programa representa ao ECA. Em alguns meses de aplicação, é muito fácil notar que são diversos os artigos do Estatuto contrariados pela militarização de escolas públicas.
Qualquer direito à diversidade e de exercício da individualidade – seja de opinião, de crença, de vestimenta, de relacionamento – fica comprometido e até ameaçado pela lógica de quartelização das escolas. A busca por homogeneização a partir da intimidação impõe a crianças e adolescentes o silêncio e a obediência servil, numa fase da vida onde afirmar sua personalidade é fundamental para o desenvolvimento humano.
Evidentemente que os estudantes expostos a essa lógica são sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social. As crianças e adolescentes que vêm sofrendo com intimidações, repressão e ameaças são aquelas que estão em escolas da periferia, e que são vítimas da marginalização e da exclusão desde que nasceram.
A sociedade vê a militarização como forma de controle social. As comunidades, muitas vezes, acreditam que será uma forma de fortalecer a disciplina. Mas, na prática, o que se vê é apenas o cerceamento de direitos e o comprometimento da atividade pedagógica.
Direitos atropelados
O direito à liberdade de opinião e expressão e de participação na vida política, garantido no artigo 16; e o artigo 53, que garante o direito de organização e de participação em entidades estudantis, já foram muitas vezes afrontados nesses meses de experiência de militarização.
A participação em manifestações, por exemplo, tem sido tratada como falta disciplinar. Foi o que se viu no CED 01 da Estrutural, escola que se tornou emblemática do fracasso do projeto de militarização no DF. A mãe de um ex-aluno da escola que, antes, havia apoiado a militarização, percebeu na prática concreta que o projeto é um engodo. Ela transferiu seu filho para outra escola, depois de ele ter sido um dos estudantes a sofrerem repressão e ameaças depois de um protesto contra a exoneração da vice-diretora da escola.
Na ocasião, uma emissora de TV veiculou vídeo gravado por um estudante, registrando os gritos do militar que exercia a função de monitor disciplinar: “eu te arrebento”, “abaixa a cabeça porque estou mandando”, “baixa a bola”.
A ação indigesta do militar contraria nitidamente o artigo 17 do ECA, que assegura o direito ao respeito: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. Na prática, o livre exercício dessas individualidades é caracterizado como falta disciplinar e pode acarretar punições, algumas delas expressamente proibidas no artigo 18 do ECA, que versa sobre o direito que crianças e adolescentes têm de serem educados ou cuidados livres de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Por tratamento cruel ou degrandante, entende-se conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.
Adiante, o artigo 58 do ECA afirma: “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”. Em novembro de 2021, foi uma atividade pedagógica referente ao Dia da Consciência Negra que deu início a uma série de desrespeitos flagrantes ao ECA, à liberdade de cátedra e à gestão democrática no CED 01 da Estrutural, incluindo a invasão da escola por um deputado bolsonarista e a exposição pública e consequente exoneração da vice-diretora da escola.
Defender o ECA e reverter a militarização
Ao passo que não há investimento em educação – ao contrário, o que há é a retirada de recursos –, a militarização vem como uma falsa resposta às expectativas das famílias, gerando efeitos perversos para a escola, para as comunidades, para os profissionais de educação e, principalmente, para crianças e adolescentes.
A militarização está a serviço de um projeto ideológico fundamentalista e discriminatório, que entende que o lugar das crianças, sobretudo as em situação de vulnerabilidade, é o da servidão e da subordinação a uma ordem que diariamente as agride e as exclui. A reflexão e a ação para buscar seu desenvolvimento pessoal e sua autonomia são vistos como afronta e, portanto, são reprimidos. As vozes dessas crianças e adolescentes são silenciadas, enquanto aqueles que frequentam regiões ricas ou de classe média seguem seu curso sem precisar lidar com carências materiais nem com esse tipo de “disciplinamento”.
Hoje, aos 32 anos do ECA, defender os direitos de crianças e adolescentes passa necessariamente por combater a militarização das escolas públicas.
*Luciana Custódio é professora da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF
PL que impede greve de professores pode ser votado a qualquer momento
Jornalista: Vanessa Galassi
A votação do projeto de lei 5594/20, que quer transformar a educação presencial em atividade essencial para impedir a categoria do magistério público de fazer greve, foi adiada mais uma vez. Entretanto, a apreciação da proposta poderá ser feita a qualquer momento.
O PL 5594/20 foi discutido na Comissão da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (12). O projeto não foi votado, e uma nova reunião da comissão foi agendada para esta quarta-feira (13). Entretanto, até o fechamento desta matéria, o PL 5594 não estava na pauta.
De autoria das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto de lei 5594 também obriga a educação presencial mesmo em situação pandêmica.
Segundo a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon, o PL é um “engodo”. “Quando a sociedade lê que é um projeto para tornar a educação uma atividade ‘essencial’, pode achar que se trata de algo realmente benéfico. Mas o projeto é o avesso disso: ele precariza a educação a partir do momento em que veta professores e orientadores educacionais de exercerem o direito constitucional de greve e impõe que profissionais e estudantes se submetam a risco de morte”, critica.
Se na teoria o PL 5594/20 trata de uma suposta essencialidade da educação, na prática, as deputadas autoras da proposta defendem propostas que inviabilizam o direito à educação de forma universalizada.
A deputada Paula Belmonte, por exemplo, é fiel apoiadora do projeto que torna lei a educação domiciliar (homeschooling). Entre outras aberrações, tal projeto tem potencial de retirar investimentos públicos da infraestrutura e da contratação de pessoal nas escolas, embarreirando o acesso de crianças e adolescentes à educação.
O Sinpro-DF, a CNTE e outras organizações que defendem a educação pública estão organizadas contra o PL 5594. Atos e manifestações contra a proposta vêm sendo anunciadas no site e nas redes sociais do Sinpro-DF.
TV Sinpro: confirmada a presença de Alessandro Sorriso
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O representante da categoria dos entregadores por aplicativo no DF, Alessandro Sorriso Conceição, confirmou presença no TV Sinpro de daqui a pouco (às 15h).
O programa de hoje será transmitido ao vivo do Ponto de Apoio ao Trabalhador, que já está em operação na área central de Brasília. Trata-se de uma parceria entre CUT-DF, Sinpro, Sindilegis e Sindicato dos Bancários: um local onde trabalhadores de aplicativos podem descansar, beber água e recarregar o celular.
Os outros entrevistados do programa serão o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, que vai contar sobre essa iniciativa inédita entre centrais sindicais, e Carolina Moniz, professora da SEDF que trabalha em regime de contrato temporário e vai demonstrar como a realidade desses professores em contrato temporário se aproxima da realidade da precarização da função dos trabalhadores de aplicativo.
A diretora da secretaria de comunicação do Sinpro-DF, Letícia Montandon, também participa do programa. A questão da precarização das relações de trabalho também será abordada no programa.
O TV Sinpro vai ao ar na TV Comunitária e no canal do Sinpro no Youtube, na quarta-feira, 13 de julho, às 15h. Não perca!
Estão abertas as inscrições do processo seletivo para bolsa de estudo de graduação e pós-graduação
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro informa que estão abertas as inscrições para o processo seletivo para concessão de bolsa de estudo do curso de graduação ou de pós-graduação (lato sensu) referente ao segundo semestre de 2022 para servidores(as) efetivos(as) das carreiras da Assistência à Educação e Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF).
