Colégio Militar do Rio e Exército são alvos de críticas por uso de bandeira e saudação nazistas

Uma nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) acendeu um novo alerta acerca do uso ilegal de instituições públicas para a defesa de ideologias doutrinárias neonazistas e proibidas pela legislação. Na semana passada, segundo a nota, o Exército encenou, dentro do Colégio Militar do Rio de Janeiro, uma representação nazista de fazer inveja a Adolfo Hitler – o ditador do Reich Alemão (1934-1945), principal instigador da 2ª Guerra Mundial e figura central do holocausto: o maior genocídio da história do mundo.

O Sinasefe informou que, em vez de cumprir sua obrigação de combater a ideologia nazista, o Exército hasteou bandeira nazista e ensinou os(as) estudantes a fazerem saudação a Hitler. Desde 2019, início da gestão do governo Bolsonaro, tornaram-se recorrentes e cotidianas as infrações às leis do País, sobretudo à Constituição e à Lei 7.716/1989, que define como crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

A entidade sindical condenou a encenação nazista e questionou a finalidade pedagógica da ação, uma vez que a diretoria da escola se opõe à abordagem de vários temas transversais de construção da cidadania, como o da igualdade de gênero, da cultura e da religiosidade africana, “sob a alegação de que ‘se tratam de pautas políticas que não devem ser abordadas na escola por destoarem do projeto pedagógico ou dos valores da instituição’”.

Ainda segundo a nota, o sindicato reforçou que, diferentemente da defesa da legislação brasileira às liberdades individuais, a divulgação de símbolos nazistas configura crime: “Como pode a mesma instituição que se mostra tão reticente ao tratar de temas balizados por nossa legislação não demonstrar a mesma preocupação com tema tão sensível, como o nazismo e o holocausto?”, ressalta o documento.

A Carta Capital apurou o ocorrido e, segundo matéria divulgada em seu site, o Exército afirmou que “não houve qualquer apologia à ideologia” e que “o sentido da encenação foi justamente o contrário”. Ou seja, “reverenciar a memória de brasileiros que lutaram bravamente em solo europeu e/ou defenderam o nosso litoral, combatendo pela liberdade mundial”.

Militarização e a ilegalidade dentro das escolas

O Sinpro-DF condena qualquer tipo de uso das instituições do Estado nacional, como as Forças Armadas e as Polícias, para promover e executar o rompimento com o Estado democrático de direito e com a Constituição Federal – conquistas históricas do povo brasileiro após anos e anos de submissão a um regime terrorista imposto ao País pelo golpe de 1964 e aplicado pela ditadura militar.

No atual governo, é recorrente o uso das forças nacionais e das políticas para execução de projetos privados de doutrinação nazifascistas, de ideologias fundamentalistas religiosas, neoliberais, intolerantes às liberdades individuais e coletivas e contra a soberania do Brasil. É caso emblemático do fracassado Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – nome enganoso para designação da militarização das escolas públicas.

A militarização já demonstrou sua inoperância e sua incapacidade de formar cidadãs e cidadãos em todo o País e revelou seu uso oportunista e doutrinário para demolir a educação pública, gratuita, laica, libertadora e de qualidade socialmente referenciada do País. A militarização de escolas públicas tem sido uma experiência negativa, uma catequese neonazista grave, um patrulhamento ideológico criminoso dentro das escolas que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) declarou ilegal, em maio deste ano, e revogou o decreto do governador do Distrito Federal, o bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB).

O documento do MPDFT foi expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc) aponta uma série de violações à legislação na proposta de militarização das escolas e destaca que “a regulamentação de sistemas de ensino deve ser feita por meio da edição de lei formal pelo Congresso Nacional”.

Confira outras matérias do Sinpro contra e sobre a militarização de escolas públicas:

Suspensão da votação da militarização do CEF 427 de Samambaia

Militarização das escolas ameaça gestão democrática

Militarização de escolas públicas: a forma mal-intencionada de privatizar a educação

Prazo para submissão de resumo-proposta ao Dossiê Militarização das escolas públicas no Brasil é prorrogado para 30 de junho

Agressões no CED 01 da Estrutural revelam o fracasso da militarização das escolas públicas

Diretora do Sinpro fala sobre militarização nas escolas no programa Giro das Onze

Principal

O assassinato de Marcelo Arruda, a pólis e o domos

Por Benerice Darc*

Se ainda havia alguma dúvida de que as eleições de 2022 serão difíceis, radicalizadas (e não polarizadas), violentas e intolerantes, o último fim de semana deixou bem claro como vai ser a toada nos próximos meses.

O assassinato de Marcelo Arruda durante a comemoração de seu aniversário é uma frondosa árvore do Mal e da Intolerância que foi semeada, regada e fertilizada por anos a fio por vários setores da sociedade: partidos políticos, imprensa tradicional, elite são apenas alguns. O bolsonarismo foi o último desses setores da sociedade a incentivar o ódio e a intolerância, e já pegou a árvore crescidinha.

O papel social da escola na formação de cidadãos

Muito já foi dito sobre o crime (tragédias são inevitáveis; crimes são evitáveis) de Foz do Iguaçu, mas ainda há algo a se ressaltar: a importância e o papel da escola em apresentar o diferente, o discordante, e mostrar como compreendê-lo ou, ao menos, respeitá-lo.

Numa conjuntura em que muitos buscam transformar a escola em demônio a ser combatido e desacreditado, crimes como o de Foz do Iguaçu demonstram a importância do papel e da função social da escola.

O diálogo e o debate fazem parte do currículo escolar. Estão previstos em várias normas e diretrizes, nacionais e distritais. Fazem parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Plano Nacional de Educação e também do Plano Distrital de Educação.

É, portanto, papel do(a) professor(a) promover discussões e debates entre os estudantes, justamente para que estes aprendam a dialogar, discutir e ponderar pontos de vista. É papel desse(a) profissional mostrar à turma as diferentes opiniões e diferentes pontos de vista. E é esse(a) profissional que é censurado, silenciado, calado e tolhido em seu papel socializador pelo movimento Escola sem Partido e pela Lei da Mordaça, que supostamente defendem uma utópica “neutralidade ideológica”.

Durante os debates de temas considerados tabus, são esses(as) profissionais que ensinam o seu filho e sua filha a ouvir o diferente, e dialogar com ele.

Político X doméstico

Política vem de duas palavras gregas: pólis (a cidade) e tikós (assuntos, coisas, temas). Significa, portanto, os assuntos, temas e discussões a serem travados no/sobre o ambiente da cidade, no/sobre o ambiente público. Político se contrapõe a doméstico, que também se origina em duas palavras gregas, domos (o lar, a casa, a residência) e a mesma tikós que compõe a etimologia de “política”. Trata-se, então, de assuntos de âmbito particular, pessoal, privativo.

Marcelo Arruda estava em ambiente doméstico quando foi politicamente atacado. Isso, sim, é inadequado. Muito inadequado.

O que se aprende no ambiente doméstico é diferente do que se aprende no ambiente político. Assim nos ensinaram os gregos, e assim apreendemos dos pais da Democracia essa importante lição.

É, portanto, num ambiente socializador de sala de aula (e não em homeschooling) que os e as jovens aprendem o processo de diálogo e respeito para com o outro. É essa a ideologia que o Sinpro defende: a formação de cidadãos e cidadãs abertos(as) ao diálogo, à experiência crítica, à compreensão do diferente, à tolerância com o outro.

Então, é papel da escola, sim, apresentar várias ideias e pontos de vista diferentes, em temas que são tabus ou não. Trata-se de trabalho e processo de civilização de cidadãos e cidadãs. Trata-se da Educação para a Cidadania. Porque jovem criado em redoma, exposto a apenas uma visão de mundo, será adulto parcial, incompetente e inacessível ao diálogo. Será um adulto propenso ao ódio, à intolerância, e favorável ao extermínio do diferente – que, diga-se, é uma das bases da ideologia de destruição do fascismo e do nazismo, como nós todos aprendemos (ou deveríamos ter aprendido) na escola.

Marcelo foi vítima do ódio, da intolerância, mas foi também vítima do obscurantismo e da negação da educação e da instrução que a escola, e somente a escola, pode oferecer a um cidadão. Instrução essa que, em casos extremos como o deste fim de semana, evita que famílias sofram.

A diretoria colegiada do Sinpro se solidariza com a dor e com o luto da família de Marcelo, com os companheiros do Sindicato dos Servidores municipais de Foz do Iguaçu, bem como todos os companheiros do Partidos dos Trabalhadores do Paraná e do setorial estadual de segurança pública do PT-PR.

Marcelo Arruda, PRESENTE!

*Berenice Darc é diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores(as) em Educação (CNTE)

**Publicado originalmente no jornal Brasil Popular

Pautas bomba na pauta da câmara na 3ª-feira: PEC do Medo do Lula e PL 5.594

Semana explosiva na Câmara dos Deputados. Três pautas bomba, muito importantes para nossa categoria, serão votadas esta semana. A PEC do medo do Lula, que institui Estado de Emergência; o PL 5.594, que torna a profissão do magistério essencial e proíbe a categoria de fazer greve. tem também a votação do Projeto de Lei nº 1.583/2022, contra o qual haverá um ato no Salão Verde da Câmara amanhã às 14h.

PEC do Medo do Lula

O plenário da Casa analisa a partir das 13:55 a PEC do Medo do Lula, a alteração constitucional promovida pelo governo Bolsonaro para oferecer seguros e benefícios que não seriam oferecidos se o presidente não se sentisse ameaçado pelo pré-candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que está à frente nas pesquisas de intenção de voto, com grandes chances de levar a contenda já no primeiro turno.

Se aprovada, essa emenda constitucional instituirá estado de emergência até o final do ano, e vai gerar R$ 41,25 bilhões de despesas extras, acima do teto de gastos, até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.

O estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis. Na prática, a decretação do estado de emergência serve para que os gastos com a ampliação dos benefícios sociais não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais. Um desses casos é o estado de emergência.

As despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

A PEC 1/22 é oriunda do Senado e incorpora a PEC 15/22, sobre estímulos tributários aos biocombustíveis, na forma de um substitutivo.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”, pois o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano.

Os seguintes benefícios estão previstos:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão

Auxílio para caminhoneiros: R$5,4 bilhões

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

Gratuidade para idosos: R$ 2.5 bilhões

Auxílio para taxistas: R$2 bilhões

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

PL 5.594 em votação na Comissão de Educação

Está prevista para amanhã 12/07 às 13h no plenário 10 a reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que deve levar a votação o PL 5594/2020. Esse projeto de Lei é de autoria das deputadas Adriana Ventura (NOVO-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e visa transformar a educação presencial em atividade essencial para impedir a categoria do magistério em todo o País de fazer greve, além de obrigar a educação presencial mesmo em situação pandêmica.

O parecer do PL 5.594 foi lido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (6/7). O texto não foi aprovado, e os trabalhos de obstrução da oposição levaram ao encerramento da sessão. Houve, no entanto, a votação de um requerimento de retirada do PL 5.594 de pauta, e este requerimento foi rejeitado. Por isso, a Comissão de Educação leva a votação o projeto novamente na terça-feira, 12/7.

Diretores do Sinpro e da Central Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foram à Câmara na semana passada, durante a última reunião da Comissão de Educação, para ajudar a oposição a fazer pressão nos deputados da Comissão de Educação. Nosso sindicato e nossa categoria precisam estar em vigília constante para evitar o sucateamento de nossas condições de trabalho.

Além de proibir o direito de greve da categoria ao transformar a educação em serviço essencial, o PL 5.594/20 também obriga professores(as) e estudantes a frequentarem a educação presencial em situação de pandemias, expondo toda a comunidade escolar aos riscos de contaminação e morte em casos de crises sanitárias. Atualmente, o País está mergulhado na pandemia do novo coronavírus, cujos surtos têm se repetido por falta de política pública séria de combate à Covid-19.

Mas enquanto o mundo está preparado para retomar o ensino remoto caso seja necessário, os parlamentares aliados do governo Jair Bolsonaro atuam para incentivar a morte de mais brasileiros em decorrência de crise sanitária. Afinal, ao aprovarem uma lei que obriga educação presencial, estão, propositadamente, dando continuidade ao genocídio que vem acontecendo no Brasil desde 2020 com a pandemia da Covid-19.

Esse projeto de Lei não beneficia a educação de forma alguma. Professores e estudantes são prejudicados porque estarão irreveresivelmente expostos à pandemia, sem direito de se proteger em quarentena – seja pandemia de Covid ou outra situação de emergência sanitária – e a categoria do magistério, que não terá como expressar seu direito à greve.

O Sinpro segue no aguardo de uma notícia ou uma legislação positiva para a área da educação desde 2016. Tudo o que o governo Bolsonaro trouxe para nossa categoria foi perseguição, congelamento de salário e redução quase que total das verbas, passando por vetar financiamento para compra de equipamentos eletrônicos e Internet para alunos e professores em quarentena.

Defesa do pré-sal

O Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também chamam a categoria e toda a comunidade escolar para um ato público nacional em defesa do pré-sal para a educação a ser realizado nesta terça-feira, 12 de julho, às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

O ato será uma demonstração forte, explícita, grande e pública de que a comunidade escolar é contra o PL 1583/22), de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL), que acaba com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação, saúde e outras, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões das políticas sociais.

O PL 1583/22, de Bolsonaro, acaba com o direito brasileiro de usufruir dos recursos financeiros advindos de suas próprias riquezas naturais para favorecer grupos capitalistas estrangeiros, rentistas, banqueiros e debenturistas do mercado financeiro, além de entregar as riquezas do Brasil a países estrangeiros.

Um dia após o outro o governo Jair Bolsonaro (PL) e sua bancada de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal atuam, sistematicamente, para agredir servidores(as) públicos(as), extinguir direitos trabalhistas até direitos humanos fundamentais para a vida. Agem como se fossem os proprietários do Estado nacional, da União, das riquezas nacionais e do Orçamento público.

É preciso enfrentar esse tipo de gente e impedir mais autoritarismos sobre nossos direitos e nosso País. A nossa união é a nossa força! Por isso, o Sinpro chama a categoria para fazer pressão contra os deputados.

(Com informações da Assessoria Parlamentar do Partido dos Trabalhadores)

Sinpro informa que criminosos continuam aplicando o golpe na categoria

Toda semana os criminosos usam a Internet para aplicar novos métodos de lesar financeiramente os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Mas, nesta semana, voltaram a utilizarem o velho golpe de se apresentarem como funcionários da Câmara de Conciliação de Precatórios, utilizando os números de telefone (61) 2626-2740 e (61) 9825-6570 e informando o resultado do julgamento das propostas de acordo com o último lote, nos termos do edital. Fiquem atentos(as)! Não caiam no golpe!

O golpe é o mesmo de meados de junho: uma pessoa se identificando como Mônica Coimbra, se apresenta como secretária do Escritório de Advocacia: Resende, Mori e Fontes. Durante o diálogo, a falsária informa que o escritório, representado por Hélio Franco Borges e Rodrigo da Rocha Lima Borges, está com a ação processual do(a) professor(a)/orientador(a) educacional, informa o número de um processo (0003718-97.2004.8.07.0000) e diz que foi autorizada a ordem de pagamento do processo. Em seguida, solicita que entre em contato com uma advogada pelos telefones 2626-5741 e 99859-9031. Tudo isto é mais uma manobra criminosa para tentar lesar a categoria.

Confira a mensagem enviada aos celulares:

Ouça também o áudio do golpe:

Após o primeiro contato, os(as) estelionatários dizem que as propostas indeferidas poderão ser objeto de recurso administrativo em um prazo de 5 dias úteis em petição física direcionada à câmara, com protocolo no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município. Em seguida dizem que é preciso o depósito de um valor para as custas advocatícias e taxas de cartório.

Tudo isso é mentira: é golpe! Não deposite nenhuma quantia em dinheiro. É golpe! O Sinpro alerta para o fato de que nem o sindicato e nem os escritórios de advocacia que integram o Jurídico da entidade pedem dinheiro para recebimento de valores referentes a ações judiciais. Antes de fazer qualquer depósito ou repassar qualquer informação, ligue para o Sinpro.

Fiquem atentos(as) às novas “modalidades” de extorsão de dinheiro. A cada nova abordagem, os(as) bandidos(as) se aperfeiçoam e procuram facilitar e aligeirar o furto de dinheiro de quem tem processos a receber. É preciso ter cuidado e boa observação para não cair no golpe.

Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos(as) golpistas, seguem todas as versões usadas e denunciadas ao Sinpro:

Golpe 1

Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.

Golpe 2

Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.

Golpe 3

Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

Golpe 4

Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.

Golpe 5

Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.

Golpe 6

O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.

Golpe 7

O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.

Golpe 8

Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!

Golpe 9

Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!

Confira nas matérias, a seguir, as modalidades e o modus operandi:

Cuidado com o novo golpe na praça. Fique atento e não caia nessa

Golpistas criam nova modalidade criminosa. Não caia no golpe

Bandidos(as) põem em curso nova modalidade de golpe

Sinpro alerta: dinheiro fácil é golpe!

Bandidos aplicam novo golpe do precatório contra professores

Fraudes pelo telefone: aprenda a identificar o golpe

TV Sinpro ao vivo direto do Ponto de Apoio ao Trabalhador

O TV Sinpro da próxima quarta-feira, excepcionalmente às 15h, será transmitido direto do Ponto de Apoio ao Trabalhador que já está em operação na área central de Brasília. O entrevistado será o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, que vai contar sobre essa iniciativa inédita entre centrais sindicais, e que conta com a parceria de outros sindicatos, inclusive o Sinpro: um local onde trabalhadores de aplicativos podem descansar, beber água e recarregar o celular.

“São necessidades básicas de todas as pessoas, mas que são negligenciadas pelas empresas prestadoras de serviço e pelo governo”, explica Rodrigues.

A questão da precarização das relações de trabalho também será abordada no programa. “Em pleno século XXI, há milhares de trabalhadores sem direitos básicos, que garantem dignidade à pessoa humana”, lembra Rodrigues.

Para conduzir a entrevista, estarão com Rodrigo as diretoras do Sinpro Letícia Montandon e Carolina Moniz, que trabalha em regime de contrato temporário e vai demonstrar como a realidade dos professores em contrato temporário se aproxima à realidade da precarização da função dos trabalhadores de aplicativo.

O TV Sinpro vai ao ar na TV Comunitária e no canal do Sinpro no Youtube, na quarta-feira, 13 de julho, às 15h. Não perca!

MATÉRIA EM LIBRAS

Sinpro e CNTE convidam para ato público, nesta terça (12), contra o fim do Fundo do Pré-Sal para a Educação

O Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convidam a categoria e toda a comunidade escolar para um ato público nacional em defesa do pré-sal para a educação a ser realizado nesta terça-feira, 12 de julho, às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

O ato será uma demonstração forte, explícita, grande e pública de que a comunidade escolar é contra o Projeto de Lei nº 1.583/2022 (PL 1583/22), de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL), que acaba com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação, saúde e outras, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões das políticas sociais.

Com esse PL, o governo Bolsonaro pretende antecipar a venda de toda a participação da União em áreas ainda não licitadas do pré-sal ao valor de R$ 398 bilhões, quantia infinitamente muito abaixo à praticada no mercado e sem participação das empresas nacionais.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem denunciado esse PL como um dos modos operandi do governo Bolsonaro em curso para demolir e vender a maior empresa de energia do Brasil, a Petrobrás, e as imensas minas de petróleo do País a estrangeiros.

A ementa do PL diz que o Congresso Nacional “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.

Leia também as matérias da nova série de reportagens do Sinpro-DF “Em defesa da Petrobrás” e confira a importância desta empresa e das riquezas petrolíferas para o Brasil e para a sua vida.

Trocas de presidentes fazem parte do projeto para desgastar a imagem da Petrobrás

Bolsonaro esquarteja a Petrobrás e destrói a 5ª maior empresa de energia do mundo

Sinpro e CNTE convidam para ato público contra o fim do Fundo do Pré-Sal para a Educação

Preços elevados, CPI, troca de presidentes, difamação: tudo cena para privatizar a Petrobrás

Governo privatiza os pilares da energia nacional e sacrifica soberania e cidadania brasileiras

Leia também matéria da CNTE em que explica o propósito do PL 1583/22:

Projeto de Bolsonaro pretende desvincular pré-sal da educação

Nova investida do governo Bolsonaro contra a Petrobras e o Fundo Social do Pré-sal agrava a soberania energética do Brasil e causa mais prejuízos à sociedade

12º CTE aprova Plano de Lutas para construir um outro DF e um outro Brasil

Mais de 30 ações que englobam lutas econômicas, educacionais e gerais do magistério público do DF e do povo brasileiro foram aprovadas pelos delegados e pelas delegadas do 12º Congresso de Trabalhadores(as) em Educação. A deliberação, foi feita neste sábado (9), no encerramento da atividade que reuniu professores(as) – efetivos(as) e em regime de contratação temporária – e orientadores(as) educacionais, da ativa e aposentados.

A tese-guia aprovada pela maioria do plenário foi a tese 1 – Um outro Brasil é possível! Um outro DF é possível!, defendida pela diretoria colegiada do Sinpro-DF. Ao texto, foram apensadas outras duas teses: a 4 – Grupo de Aposentadas(os) e a 7 – Organização e estrutura sindical: resgatar para avançar, apresentado pelo professor Antonio Carlos Andrade. Ao todo, foram submetidas oito teses ao 12º CTE.

>> VEJA AQUI a tese-guia aprovada no 12º CTE

Diante de um cenário marcado por ataques severos à educação, aos direitos e à democracia, o Plano de Lutas que será adotado no próximo período atinge os âmbitos nacional e distrital. Segundo a dirigente do Sinpro-DF Mônica Caldeira, que fez a defesa da tese escolhida, “não é possível construir um Brasil melhor e um DF melhor sozinho”. “É possível ter um outro Brasil e um outro DF porque nós temos nós”, disse.

Nas lutas gerais, o Plano de Lutas aprovado no 12º CTE apresenta questões como eleições livres e diretas – Bolsonaro e Ibaneis nunca mais!; o apoio aos Comitês Populares de Lutas e das Brigadas Digitais da CUT; a revogação da Emenda Constituição 95 (teto de gastos) e das reformas trabalhista e da Previdência, além do combate à PEC 32 (reforma administrativa).

Já no eixo das lutas educacionais, estão pontos como o cumprimento do Plano Nacional e Distrital de Educação, o combate à militarização das escolas e à educação domiciliar (homeschooling), a defesa da escola laica, democrática e que respeite a diversidade racial, religiosa, de gênero e de orientação sexual; além da defesa da plena efetividade da Gestão Democrática do Ensino Público, com autonomia financeira e política.

Ao tratar das lutas econômicas, alguns dos pontos trazidos pelo Plano de Lutas da categoria do magistério público do DF são a recomposição salarial diante do congelamento de sete anos; a aplicação da Meta 17 do PDE, garantindo isonomia entre os trabalhadores em educação com outras áreas com nível de escolarização equivalente; e a garantia de conquistas para os(as) aposentados(as) e contratos temporários.

>> VEJA AQUI as moções aprovadas no 12º CTE

>> VEJA AQUI as resoluções aprovadas no 12º CTE

Nesta 12º edição, o Congresso de Trabalhadores(as) em Educação teve como lema “Um outro Brasil é possível”. No três dias de evento (7, 8 e 9/7), foram realizados diversos debates fundamentados nas conjunturas internacional, nacional e local; defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; organização e estrutura sindical; e Plano de Lutas. Veja tudo sobre o 12º CTE em https://bit.ly/39ZjzXl

12º CTE e os desafios da classe trabalhadora diante das mudanças no mundo do trabalho

Uma das Mesas mais importantes do 12º Congresso de Trabalhadoras/es em Educação (12º CTE), intitulada “Desafios da classe trabalhadora diante das mudanças no mundo do trabalho” trouxe um debate que dialoga literal e diretamente com as nossas relações de trabalho e o momento que vivemos. O mundo vive as transformações da quarta revolução industrial e tecnológica e, com ela, um retrocesso imenso nas relações de trabalho.

A penúltima Mesa do 12º CTE, apresentada pela diretora do Sinpro Elineide Rodrigues e pelo diretor Samuel Fernandes, teve como palestrantes Meg Guimarães, diretora do Sinpro e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), e Antônio de Lisboa Amâncio Vale, secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores Brasil (CUT Brasil) e conselheiro representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Ana Prestes, socióloga, cientista política e analista internacional.

Meg Guimarães – Assembleia Constituinte e novo pacto constitucional

Após uma análise da situação política e econômica mundial, Meg Guimarães apontou vários problemas do mundo do trabalho decorrentes das relações capitalistas, que vão desde a atual Guerra da Ucrânia até a 4ª Revolução Tecnológica. Meg falou da nova organização de trabalho que avança no mundo em que direitos são eliminados para dar lugar a lucros incalculáveis a grandes capitalistas.

Em apenas 20 minutos, ela mostrou um pouco de cada coisa que acontece atualmente no mundo do trabalho em razão de mudanças na Constituição Federal. Falou da situação das organizações sindicais e dos desafios dos trabalhadores brasileiros. Para ela, a saída mais imediata e importante para os problemas atuais da classe trabalhadora brasileira é, em primeiro lugar, a eleição do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, a união para garantir sua governabilidade e, sobretudo uma nova Assembleia Constituinte para retomar um novo pacto social popular e soberano que recupere direitos e alinhe as relações trabalhistas com a 4ª Revolução Tecnológica.

“Lula sozinho não vai resolver os problemas do Brasil”, alertou a sindicalista. Na avaliação dela, apenas uma Assembleia Constituinte autônoma, soberana e popular será capaz de revogar leis como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a reforma do Ensino Médio – que está promovendo a destruição da matriz curricular, o fim do magistério e a contratação de pessoas de notório saber para educar as crianças do Brasil.

Ela alertou para o fato de o novo Ensino Médio preparar os jovens brasileiros para apertar parafuso, não ter cidadania e garantir o seu próprio desenvolvimento e o crescimento do País e jamais ter pensamento crítico. Já está em curso esse problema. “Já temos 13 mil professores do contrato temporário sem acesso a direitos”, denuncia. Ela também alerta para o fato de que a Emenda Constitucional nº 95 está destruindo a Educação Superior e a pesquisa científica no Brasil. Ela afirma que apenas uma Assembleia Constituinte irá revogar essa emenda constitucional.

A vice-presidente da CUT-DF chamou a categoria para voltar no Lula, apoiar e garantir a realização dessa Assembleia e votar em parlamentares que deem sustentação a essa proposta de governo. “Apenas a eleição do Lula não irá trazer representação da classe trabalhadora. É preciso revogar as emendas”, disse. Ela finalizou a própria fala dizendo que “só o povo salva o povo”

Antônio de Lisboa – Novas tendências mundiais e organizações do trabalho

Lisboa também fez uma análise geral dos desafios da classe trabalhadora na 4ª Revolução Tecnológica. Ele trouxe a ideia das cadeias globais de produção que concentra toda a riqueza produzida no mundo nos países ricos do hemisfério norte. Mostrou que hoje existe o chamado “trabalhador multifuncional”, aquele que dá aula de matemática de manhã; de tarde é motorista de Uber; na primeira parte da noite é garçom em lanchonete; e, mais tarde, canta no bar. “Ele não se vê como trabalhador e sim como um empreendedor”.

Esses trabalhadores, segundo Lisboa, querem outro tipo de relação sindical. O sindicalista disse que atualmente é preciso analisar a crise do sindicalismo e enfrentar os desafios. Ele apontou a captura das instituições e alertou para o fato de que não se deve ser contra a 4ª Revolução Tecnológica porque seus produtos são criação da inteligência humana, é um direito da humanidade.

Ele citou como exemplo a produção da vacina contra a covid-19, que, cientistas no mundo inteiro, em apenas 1 ano, produziu o imunizante para combater e reduzir a morte de milhões de pessoas. “O problema não é a 4ª Revolução Tecnológica, é quem controla as novas tecnologias”, disse. Para Lisboa, as novas tecnologias são benefícios da humanidade.

O sindicalista também falou das novas tendências mundiais e que há um projeto na OIT de que o mundo deve criar até 2030 mais de 800 milhões de postos de trabalho para reduzir os fossos sociais e financeiros entre a classe trabalhadora mundial e a classe rica. Ele disse que 70 países fizeram a reforma trabalhista nesta atual crise do capitalismo, mas a pior de todas foi a do Brasil e, hoje, 77% dos países negam aos trabalhadores o direito de aderir a sindicato.

Clique aqui e confira a Apresentação de Antônio de Lisboa

Confira no vídeo, as falas completas de Meg Guimarães e Antônio de Lisboa

Cultura, educação e democracia andam juntos, apontou a primeira mesa de debate deste sábado (09)

A cultura é uma das áreas sob profundo ataque desde a eleição de Bolsonaro. Os artistas, seu trabalho e seus produtos são tratados como indesejáveis pelo governo federal, que fechou o Ministério da Cultura e entregou o tema a uma limitada secretaria que tem a nítida tarefa de implodir as políticas públicas antes existentes e interditar qualquer iniciativa ou debate de fomento cultural.

Esse foi o diagnóstico apresentado pelos expositores da primeira mesa de debates deste sábado, 9 de julho, terceiro e último dia do 12º CTE, “Cultura e Direitos Humanos no Enfrentamento do Fascismo”. O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, a multiartista Preta Ferreira e a deputada federal Érika Kokay compuseram a mesa. Os trabalhos foram conduzidos pelas diretoras do Sinpro Carolina Moniz e Leilane Costa.

Érika afirmou que os ataques às áreas da cultura, da educação, da ciência são traço central do programa e da personalidade de Bolsonaro: “Esse governo combate a educação, a ciência e a arte porque elas são expressões de criação, e expressões de criação são expressões de liberdade”, disse ela. Para a deputada, esse posicionamento tem íntima relação com o negacionismo que também caracteriza o governo. “O negacionismo em curso não é pontual, não é apenas da ciência, não é apenas o terraplanismo. É uma busca por negar a própria realidade, buscando substituí-la por uma narrativa fundamentalista”, observou ela.

A deputada também lembrou da importância da cultura para garantir o direito da população à cidade, direito esse que não está disponível para o conjunto da população, afinal, a muitos segmentos é negado o espaço público. Érika Kokay também pontuou que a política de destruição do governo Bolsonaro tem como tática implodir as áreas por dentro. Basta notar que órgãos governamentais como a Secretaria de Cultura, o Ministério do Meio-Ambiente, a Fundação Palmares e o Ministério da Mulher têm à sua frente inimigos declarados, respectivamente, da cultura, do meio-ambiente, da luta antirracista e do feminismo.

Preta Ferreira destacou justamente a ausência de políticas públicas, sobretudo para o setores que produzem cultura e para a população negra. “O empoderamento da mulher negra não é garantido pelos governos”, afirmou ela.

A multiartista falou da experiência de ser uma presa política no ano de 2019, numa ação do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) em São Paulo. Na prisão, onde permaneceu por 108 dias, ela escreveu Minha Carne – Diário de uma Prisão e se tornou, além de feminista e antirracista, uma lutadora abolicionista penal, defendendo o desencarceramento em massa no Brasil e no mundo.

O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira localizou a sede de destruição da cultura do governo Bolsonaro num contexto de combate aos direitos sociais, onde nem os direitos mais básicos estão garantidos. Da mesma forma, Juca apontou que a cultura se potencializa e se desenvolve em ambientes democráticos, portanto, cultura e democracia andam juntos. “Porém, a democracia nunca foi estendida a toda a população. Há um largo número de pessoas miseráveis, excluídas, submetidas a uma pobreza radical”, disse ele, resgatando a tradição golpista do país. “Cada vez que retomamos a democracia, perdemos muito do que tinha sido acumulado”, apontou o ex-ministro.

Para Juca, é necessário construir uma política cultural que crie um ambiente inclusivo e democrático para o desenvolvimento da cultura, fomentando a capacidade e a possibilidade de expressão de todos os segmentos sociais. “Atualmente, o que se quer é estrangular o desenvolvimento cultural”, disse ele. O cenário de violência e intimidação alimentado pelo governo Bolsonaro é o oposto do investimento que deveria ser feito na convivência democrática, especialmente em se tratando de um país dotado de tão rica diversidade cultural.

Juca Ferreira saudou os professores(as) e orientadores(as) educacionais pela presença, e destacou: “Este congresso vem num momento muito oportuno, os educadores são centrais na construção de um novo Brasil”.

12º CTE

O 12º Congresso dos Trabalhadores (as) em Educação está sendo realizado de 7 a 9 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Nesta edição, o lema é: “Um outro Brasil é possível”, e os eixos de debate são fundamentados nos seguintes temas: conjunturas internacional, nacional e local; defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; organização e estrutura sindical; e Plano de Lutas para o próximo período. Saiba mais em https://bit.ly/39ZjzXl.

Nova diretoria do Sinpro toma posse no segundo dia do 12º CTE

Na noite de sexta-feira, 8 de julho, final do segundo dia do 12º CTE, a nova diretoria do Sinpro tomou posse para o triênio 2022-2025.

Diversas entidades do movimento sindical e social estiveram presentes: Antônio Lisboa, representando a CUT nacional; Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF; Roberto Leão, presidente da CNTE; Olgamir Amância Ferreira, representando o Fórum Nacional Popular de Educação; Flauzino Antunes, representando a CTB; Denivaldo Alves representando o SAE; e Marcilon Duarte, representando a Intersindical. Além das entidades, também compôs a mesa o deputado distrital Chico Vigilante, representando a Câmara Legislativa do Distrito Federal; e o ex-presidente da CUT-DF, um dos fundadores da central, atualmente presidindo o PT-DF, Jacy Afonso.

Completaram a mesa Rosilene Corrêa, que falou em nome da gestão que se encerra, e Luciana Custódio, pela nova diretoria. “Sejam ousados, enfrentem a realidade que se impõe a cada dia!”, saudou Antônio Lisboa em nome da CUT nacional, e sintetizando as esperanças de todas e todos os presentes.

Rosilene Corrêa, que deixa a diretoria do Sinpro, foi presenteada com uma placa em sua homenagem. Ao despedir-se, ela falou dos demais colegas que deixam a diretoria, de sua experiência na entidade e da esperança no que virá. “Sinto muita gratidão à minha categoria por essa responsabilidade enorme que me confiou e por esse orgulho imenso que sinto por tê-la representado todos esses anos”, disse ela, emocionada. “Continuarei firme na defesa da educação pública!”, garantiu.

O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, que presidiu a comissão eleitoral que conduziu as eleições do Sinpro, deu posse à nova diretoria. “Muita luta e muita solidariedade para derrotar o ódio organizado”, desejou Rodrigo.

Em nome da nova diretoria, Luciana Custódio agradeceu a professores(as) e orientadores(as) educacionais pela confiança na chapa 1. “Desejo que a gente tenha muita saúde, muita força, muita fé, que a gente se cuide e que sejamos acolhedores uns com os outros”, disse ela para seus companheiros de gestão. “Tomamos posse em um ano emblemático. Temos grandes tarefas, combater a fome, o fundamentalismo, o autoritarismo. Defender a educação!”, finalizou Luciana.

Assista abaixo o vídeo-homenagem aos diretores e diretoras da gestão que se encerra que agora deixam o Sinpro.

12º CTE

O 12º Congresso de Trabalhadores(as) em Educação continua nesta sexta (8) e sábado (9). Nesta edição, o lema do Congresso é “Um outro Brasil é possível”, e os eixos de debate serão fundamentados nos seguintes temas: conjunturas internacional, nacional e local; defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; organização e estrutura sindical; e Plano de Lutas para o próximo período.

Saiba mais sobre o 12º CTE clicando AQUI.