TV Sinpro Especial tira as dúvidas sobre o procedimento de Distribuição de Carga/Turma; nesta quarta (11)
Jornalista: Luis Ricardo
No dia 16 de dezembro está programada a realização do procedimento de Distribuição de Carga/Turma do exercício de 2025, com o horário ainda a ser definido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), em circular, e para tirar as dúvidas de gestores(as), professores(as), orientadores(as) educacionais e readaptados(as) a respeito da distribuição, o TV Sinpro de quarta-feira (11), às 19h, será ao vivo com a apresentação dos(as) diretores(as) do sindicato Cláudio Antunes e Vanilce Diniz. Tire suas dúvidas pelo WhatsApp (61) 9.9168-0691.
O procedimento apresentará várias alterações para este ano, e uma delas é que o SIGEP não será utilizado para este exercício. O formulário eletrônico será disponibilizado em outro sistema para que, desta vez, os dados inseridos e validados possam ficar gravados para a Distribuição de Turma no final de 2025 para o exercício de 2026.
O Sinpro convida todos(as) a acompanharem e participarem da Live. Durante o programa será possível enviar perguntas, que serão respondidas ao vivo.
O TV Sinpro Especial desta quarta-feira (11) será transmitido pela TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e pelas redes sociais do sindicato (Facebook e Youtube). Não perca!
PLOA 2025: Redução de orçamento para a educação é mais um ataque ao ensino público
Jornalista: Vanessa Galassi
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 foi aprovado em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (10/12), na última sessão ordinária do ano da Câmara Legislativa do DF. O projeto, que fixa as receitas e estima as despesas do próximo ano, prevê receita total de R$ 66,6 bilhões, 9% a mais se comparado com os valores de 2024 (mais de R$ 61,1 bilhões). Entretanto, o orçamento destinado à educação é precário e, em comparação com 2024, apresenta redução acentuada de rubricas para ações essenciais à qualidade do ensino público. Alguma delas chegam a quase 100%.
“O Orçamento é uma peça montada pelo Executivo. Quando o GDF reduz a verba para a educação, ele deixa claro que está tirando da prioridade do governo o investimento para esse setor. Quem perde é a sociedade”, esclarece a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Ela avalia que esse é “mais um ataque à educação pública”. “Ibaneis deixa como legado a menor despesa de pessoal da história, o menor número de professores ativos efetivos da última década, queda acentuada nas matrículas da EJA (Educação de Jovens e Adultos), uma reforma da Previdência ainda mais agressiva que a implementada em nível federal e uma multa de R$ 6 milhões para a categoria do magistério público, penalizada pela realização da greve em 2023. A redução de recurso para a educação é mais um movimento que segue a linha de ataque e precarização da educação pública, seus e suas profissionais.”
Um dos casos de redução radical de recursos no Orçamento de 2025 é quanto à manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em comparação com 2024, houve recuo de 82,56% nas receitas, saindo de R$ 68.853.446 milhões para R$ 12.005.253 milhões.
A manutenção do Ensino fundamental também teve rubrica reduzida. Em 2024, a receita fixada foi de R$ 319.744.649 milhões. Para 2025, a cifra é de R$49.254.655 milhões, 84,6% a menos.
O mesmo acontece com a manutenção do Ensino Médio, que teve perda ainda maior: 87,57%. Com isso, os recursos saem de R$ 59.128.832 milhões para R$ 7.351.325 milhões.
Também perderá verba a manutenção da Educação Especial, com montante reduzido em 34,83%. O valor destinado a essa ação sai de R$16.569.703 milhões em 2024 para R$ 10.798.271 milhões em 2025.
Na manutenção da educação infantil, os recursos caíram em 45,56%: foram de R$ 50.426.709 milhões para R$ 27.451.381 milhões.
Quanto ao montante previsto para ressarcimentos, indenizações e restituições de pessoal, a queda chega a quase 100%. Os recursos foram reduzidos de R$ 848.905.272 milhões para R$ 649.249 mil.
Ainda há perda de recursos para as ações de conservação das estruturas físicas de edificações públicas(25,07%), de atenção à saúde e qualidade de vida (84,92%), de capacitação de servidores (68,78%), entre outras.
FCDF
Além das quedas drásticas nas rubricas de ações para a educação pública em 2025, o projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano enviado à CLDF pelo Executivo apresenta redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para o setor educacional.
Em 2023, o FCDF teve reajuste de 43%, o maior da história. Entretanto, educação, saúde ou segurança não foram, de fato, beneficiadas. “O que foi feito com o aumento do Fundo Constitucional? Na educação, faltam escolas e as obras foram paralisadas. Na saúde, descaso com dengue, golpe do Iges. Na segurança, falta de pessoal”, denuncia o deputado Gabriel Magno (PT).
Para o parlamentar, a não entrega de benefícios de serviços públicos para a sociedade do DF “é uma opção política”. “Nossa luta é para que haja diminuição de renúncia fiscal para o empresariado – ligado ao governador – e realização de política pública para a sociedade”, diz o deputado Gabriel Magno.
Manobra
Outra ação grave registrada no PLOA 2025 são as manobras para atingir o mínimo constitucional de 25% de recursos para a educação. Na contramão de legislações vigentes, o governo insere neste percentual os recursos voltados ao passe livre estudantil e à Universidade do DF, mesmo que a lei vete que despesas com educação superior sejam computadas para limite dos mínimos constitucionais.
Redução de danos
Embora as emendas pessoais dos(as) deputados(as) não tenham capacidade de remontar o Orçamento de 2025, algumas ações foram tomadas para mitigar os prejuízos impostos à educação.
Deputados(as) destinaram mais de 140 milhões para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), via emendas. Cada distrital pôde apresentar no máximo 30 emendas ao PLOA 2025, até o limite de R$ 30,141 milhões. Também teve destaque o apoio a projetos educacionais, como equoterapia e desenvolvimento de iniciativas nas escolas.
“A recomposição do orçamento para a educação deverá, mais uma vez, ser arrancada na luta do dia a dia. Temos processos de parlamentares que apoiam a Educação junto ao Tribunal de Contas, por exemplo, denunciando a redução do Orçamento para a educação em 2025. Ao longo do tempo, essas peças podem pressionar o governo a partir de decisões administrativas, resultando em obrigação de justificativa das ações ou até mesmo crime de responsabilidade. Mas não podemos esperar. Nossa categoria tem que estar mobilizada e unificada para que não tenhamos ainda mais retrocesso na educação pública”, avalia a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
O PLOA 2025 deverá ser sancionado pelo Executivo em até 15 dias úteis.
SEE-DF ESTIPULA MÁXIMO DE 15 AULAS E ORIENTADORES EDUCACIONAIS GARANTIDOS PARA UNIDADES DE INTERNAÇÃO
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O Diário Oficial do DF publicou na edição de ontem (9/12) a portaria que altera a redação de alguns artigos da portaria 1.608 de 28/11. As alterações foram solicitadas pelo Sinpro à Secretaria de Educação. O novo documento estipula quantidade máxima de aulas para professores(as) de Educação Física do PECM, e garante a atuação de ao menos um(a) orientador(a) educacional nas Unidades de Internação (UIS).
Pela nova redação, fica estipulado que docentes de educação física que atuam no programa Educação com Movimento (PECM) terão, no máximo, 15 aulas, ficando desobrigados da 16ª aula. Com isso, está garantido o cumprimento do acordo de greve. Caso haja horas a serem cumpridas, o(a) professor(a) de Educação Física deverá desenvolver projetos interdisciplinares, dentro da Proposta Pedagógica da UE/UEE/ENE, respeitando-se o disposto na Portaria 94 de 3/3/21.
No caso dos(as) orientadores(as) educacionais, a nova portaria determina que cada Unidade de Internação fará “jus a 1 Pedagogo – Orientador Educacional”. O texto anterior afirmava que o exercício na unidade de internação só seria possível mediante uma quantidade mínima de estudantes, numa área de atuação com alta rotatividade e vulnerabilidade.
Reunião da luta pela nomeação adiada para sexta, 13/12
Jornalista: Alessandra Terribili
Em virtude da votação da LOA nesta terça-feira (10) na Câmara Legislativa, a diretoria colegiada do Sinpro comunica o adiamento da reunião organizativa da luta pela nomeação para a próxima sexta-feira, 13 de dezembro, às 19h, na sede do Sinpro no SIG.
O Sinpro-DF reforça o convite para que todos os aprovados e aprovadas no concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) de 2022 participem!
As vitórias acontecem quando estamos organizados(as) e unidos(as)!
Nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Sinpro-DF destaca a importância da defesa das liberdades fundamentais no Brasil e no mundo e, nesse contexto, a defesa intransigente de uma educação pública, gratuita, laica, libertadora, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.
Nesta data em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, como marco atemporal e fonte de inspiração para a luta por uma sociedade mais justa e igualitária, o direito à educação pública de qualidade é fundamental para a humanidade.
Além disso, o Sinpro alerta para o fato de que os direitos humanos são o alicerce das políticas de Estado que promovem a justiça educacional e, consequentemente, a justiça social. No entendimento da diretoria colegiada do sindicato, é dever de cada brasileira e brasileiro vigiar e exigir dos políticos a garantia da dignidade e oportunidades a todas as pessoas, especialmente àquelas historicamente vulnerabilizadas.
O sindicato ressalta, ainda, o protagonismo de cada professor(a) e orientador(a) educacional que, no chão da escola, busca construir os ideais dos direitos fundamentais e reforçar projetos pedagógicos de combate ao racismo, à violência de gênero e à LGBTQIAPN+fobia.
No dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Sinpro convida a todos e todas à reflexão sobre o papel de cada pessoa na erradicação de preconceitos, intolerâncias e de apoiar políticas públicas que visem à erradicação de desigualdades sociais, com ações inclusivas a fim de consolidar os direitos humanos no Distrito Federal, no Brasil e no mundo.
É pela defesa dos direitos humanos que nesta terça-feira, 10, a CUT e as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo organizam o ato “Sem Anistia para Golpistas”, que será realizado nas capitais do país. No DF, o ato será às 11h30 na Praça Zumbi (Conic).
CNTE repudia privatização da educação, em audiência no Senado
Jornalista: Vanessa Galassi
O avanço das políticas de privatização da gestão escolar em diversos estados do país foi duramente criticado pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, em audiência pública nesta segunda-feira (9/12), na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal.
Segundo Araújo, que também é coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), a prática tem sido uma das formas de precarizar o ensino e atacar o direito humano fundamental à educação. “Educação pública é um direito humano básico que deve ser assegurado a todas as pessoas, não pode ser regrada pelo mercado”, afirma.
A audiência pública, de iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi acompanhada pelo Sinpro e por educadores(as) públicos de todo o Brasil. A ação marca a abertura da Campanha Nacional “Não Venda a Minha Escola”, lançada pela CNTE. A iniciativa está inserida na Campanha Mundial da Internacional da Educação (IE) que exige mais recursos públicos para a escola pública.
A diretora da CNTE Rosilene Corrêa, lembra que a investida na mercantilização da educação vem sendo feita mundialmente. “Em todos os casos, ‘coincidentemente’, por países governados pela direita”.
No Brasil, estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, todos com governadores de partidos de ideologia à direita, já têm estabelecidas políticas de privatização da educação pública. Para Rosilene Corrêa, o DF caminha no mesmo rumo.
“A privatização da gestão da saúde pública, da Companhia Energética de Brasília e os projetos para outros setores são prova de que a atual gestão do GDF tem perfil absolutamente liberal e privatista. Na educação, esse projeto está em curso. Basta observar a quantidade de contratos temporários nas escolas, o maior da história do DF, e a insistência em militarizar as escolas públicas, que não deixa de ser uma forma de apropriação da educação”, analisa.
Segundo a diretora do Sinpro e da CNTE Berenice Darc, “a privatização do ensino torna a educação pública ainda mais distante de ser um direito para todas e todos”.
“Educação pública de qualidade é um direito humano básico. Entretanto, ela é subfinanciada, tem seus professores, professores, orientadores e orientadoras educacionais desvalorizados. E isso é uma barreira gigantesca para assegurar o acesso a esse direito humano básico. Entretanto a privatização não resolve esse problema: ela só é interessante para o mercado”, afirma.
Na audiência realizada no Senado, a oficial de Projetos de Educação da Unesco para o Brasil, Lorena Carvalho, apresentou dados de 2022 do Observatório Mundial de Educação da Unesco. O estudo mostra que “o obstáculo em se ampliar o acesso à educação de qualidade em todo mundo está na falta de financiamento”.
“Países de renda média e baixa gastam cerca de US$ 55 por estudantes, enquanto países de renda alta gastam em médica US$ 8,3 mil por estudante”, destacou. Segundo ela, “quanto maior a dívida pública, menor o grau de investimento na educação.”
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, ressaltou que o atual governo tem trabalhado para recolocar o diálogo pela educação pública na agenda de prioridades do país.
Entre as ações “recuperadas”, ela citou a defesa de que a educação básica precisa ser executada de forma sistêmica, o incentivo a educação integral, o avanço na ampliação de matrículas e a reforma do ensino médio com a criação do programa “Pé de Meia”. No entanto, a secretária advertiu que nenhum plano será efetivo se o país não fortalecer a sua democracia, reconhecer sua diversidade e sanar preconceitos que ainda são preservados na sociedade e nas esferas de poder.
Multa abusiva: Sinpro recorrerá de decisão do TJDFT
Jornalista: Vanessa Galassi
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou a legalidade da multa de R$ 6 milhões ao Sinpro, solicitada pelo Governo do Distrito Federal como forma de penalizar a categoria do magistério público pela greve realizada em 2023. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta segunda-feira (9/12).
O acórdão (decisão final do Tribunal) será publicado no Diário Oficial do DF até o final deste ano ou início de 2025. A partir daí, o GDF estará liberado para executar a multa milionária.
“Vamos fazer um recurso especial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um extraordinário para o STF (Supremo Tribunal Federal). Essa multa é exorbitante, é uma penalidade gravíssima que ataca o direito de greve e inviabiliza as ações do Sinpro. Esse é mais um ataque do GDF aos profissionais da educação do DF”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha.
Ele reforça que, ao contrário do que o GDF alega, a Greve da Educação de 2023 não é ilegal. “Estávamos negociando um Plano de Carreira desde 2022, inclusive com um grupo de trabalho montado. Esse grupo mandou uma sugestão de projeto de lei para o governador Ibaneis Rocha, mas ele ignorou o projeto e decidiu, em via de mão única, conceder reajuste de 6% durante três anos para todos os servidores públicos. A partir deste momento, o próprio governador deu por encerrada as negociações”, afirma o sindicalista.
Matéria publicada recentemente pelo Sinpro mostra que “todos os movimentos do atual governo local vêm sendo no sentido de atacar a educação pública e seus profissionais”. “A multa pela greve de 2023 não escapa desse script. De forma prática, a cifra milionária funciona como uma barreira para sustentar a estrutura material de atos e ações necessários para a garantia de direitos básicos da categoria do magistério público. Nas entrelinhas, a multa de R$ 6 milhões traz consigo o recado “façam greve e serão punidos”, um aviso autoritário que tenta impor comando via medo”, traz trecho do material. Leia texto completo AQUI
Portaria sobre carga horária e distribuição de turma é alterada
Jornalista: Vanessa Galassi
O formulário de pontuação da portaria de Distribuição de Turmas, Carga Horária, Atribuição de Atendimentos e Atuação (Portaria 1662/24) foi alterado. A mudança foi realizada devido ao sistema inserido na plataforma EducaDF não garantir programação com inserção de casas decimais. A Portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (09/12).
Com a alteração, neste ano, foi acrescentado um 0 em todas as pontuações do formulário (Veja AQUI como ficou). O documento estará disponível ainda nesta segunda, na plataforma EducaDF. Tanto o envio do formulário quanto da documentação deverá ser realizado até o dia 12 de dezembro.
Entre as documentações necessárias para a distribuição de turmas e carga horária, estão a declaração de atuação da Secretaria de Educação, declaração de atuação em regime de contratação temporária, declaração de atuação em outro estado ou município, certificados de cursos feitos (frente e verso). Todos esses documentos devem estar em PDF.
O Sinpro realizará uma live no próximo dia 11 (quarta-feira), às 19h, sobre o tema. A transmissão será pela TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e no YouTube do Sinpro. Clique no botão abaixo para participar:
Em caso de duvidas sobre a portaria de Distribuição de Turmas, Carga Horária, Atribuição de Atendimentos e Atuação, o(a) filiado(a) também poderá entrar em contato com os diretores do Sinpro.
CLDF vota orçamento para 2025 nesta semana; Sinpro luta por mais recurso para a educação
Jornalista: Vanessa Galassi
O Plenário da Câmara Legislativa votará nesta terça e quarta-feira (10 e 11/12) o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025. Nos dois dias, a sessão começa às 14h. O Sinpro convoca a categoria para acompanhar a votação, já que texto indicará o orçamento destinado à educação.
O objetivo da participação é pressionar a aprovação de uma LOA que garanta mais recurso para a educação. O texto enviado à CLDF pelo Executivo apresenta redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para o setor.
Além disso, o GDF realiza manobras no PLOA 2025 para atingir o mínimo constitucional de 25% de recursos para a educação. Na contramão de legislações vigentes, o governo insere no percentual os recursos voltados ao passe livre estudantil e à Universidade do DF, mesmo que a lei vete que despesas com educação superior sejam computadas para limite dos mínimos constitucionais.
Na última semana, o parecer parcial da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF aprovou 33 emendas relacionadas à Secretaria de Educação, com quase R$ 143 milhões em recursos destinados. O principal foco das emendas foi a descentralização dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Também teve destaque o apoio a projetos educacionais, como equoterapia e desenvolvimento de iniciativas nas escolas.
Distribuição de turmas será dia 16/12; atenção para procedimentos prévios
Jornalista: Alessandra Terribili
A portaria 1662/24, de Distribuição de Turmas, Carga Horária, Atribuição de Atendimentos e Atuação, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (09/12).
Alguns procedimentos antecedem a distribuição de turmas, que se dará no dia 16 de dezembro. É o caso do envio da documentação e do formulário de pontuação. Este último estará disponível a partir do fim do dia de hoje – segunda-feira, 09/12 – e o acesso a ele se dará a partir da plataforma EducaDF. Professores, orientadores(as) educacionais e profissionais readaptados(as) devem acessar plataforma com seu login, que é o número de matrícula, e a senha do SEI.
É necessário informar os pontos e anexar documentos comprobatórios. São eles: declaração de atuação da SEEDF, declaração de atuação em regime de contratação temporária, declaração de atuação em outro estado ou município, certificados de cursos feitos (frente e verso). Todos esses documentos devem estar em PDF. Recomenda-se enviar todos os documentos num PDF único por documento (frente e verso no mesmo PDF).
O envio do formulário e da documentação deve ocorrer entre os dias 9 e 11 de dezembro. orientadores educacionais e profissionais readaptados devem clicar na opção “professor” para conseguir o acesso (isso porque a plataforma é nova e o sistema ainda não está finalizado).
Atenção profissionais que estão em exercício provisório, mas vão participar da distribuição de turmas em outra escola: a direção da escola atual deve validar os dados informados. A nova escola terá acesso a esses dados, mas é necessário informar a nova direção de que o envio foi feito. Os documentos e formulário também podem ser entregues pessoalmente, ou via SEI, para a nova unidade escolar.
O Sinpro realizará uma live no próximo dia 11/12 (quarta-feira) às 19h sobre esse tema. Os diretores do Sinpro também estão disponíveis caso haja dúvidas.
Para ler a íntegra da portaria 1662/24, clique AQUI.
Para ler a circular com orientações gerais sobre o encerramento do ano letivo de 2024 e preparação para início do ano letivo 2025, clique AQUI.
