Ampla maioria da população confia mais em professores(as) que em militares nas escolas
Jornalista: Alessandra Terribili
Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha e pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp), por encomenda Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e da Ação Educativa, aponta que a ampla maioria da população – mais de 70% – confia mais em professores do que em militares para atuar em uma escola.
A pesquisa “Educação, Valores e Direitos”, que ouviu 2.090 pessoas com 16 anos ou mais de 130 municípios em todas as regiões do país. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais dentro do nível de confiança de 95%.
Outro dado revelado pela pesquisa é que quase metade da população brasileira nem ouviu falar do assunto (45,2%) ou se considera mal informado (11,1%).
Para a maioria, o principal problema da escola pública é a falta de investimento dos governos (28%), seguida pelos baixos salários e desvalorização dos professores (17%) e pela falta de infraestrutura (12%). A segurança vem em quarto lugar (12%), e a falta de disciplina, somente em sexto (10%). Confira nos gráficos abaixo:
Segundo os números oficiais, o Brasil tem hoje 216 escolas cívico-militares distribuídas em 26 estados e no Distrito Federal. Isso representa 0,1% de 178.370 instituições de ensino básico em 2021. Entretanto, as escolas militarizadas recebem proporcionalmente muito mais recursos, e tiveram esse repasse triplicado pelo governo federal, de cerca de R$ 16 milhões em 2020 para R$ 45,1 milhões em 2021.
Militarização no DF
Reportagem da Folha de S. Paulo que divulga os resultados da pesquisa entrevistou a mãe de um estudante do CED 01 da Estrutural, escola militarizada onde diversos casos de abuso de autoridade e desrespeito à gestão democrática já foram relatados. A mãe, que havia sido favorável à implantação da gestão compartilhada, agora vê o avanço da militarização do ensino com preocupação. Ela transferiu seu filho para outra escola e disse à Folha: “A polícia tem que proteger o cidadão e não oprimir e fazer da escola um quartel”.
Em maio, o Ministério Público do Distrito Federal revogou a legalidade do processo de militarização de escolas públicas do DF. Entre as razões para isso, estão a ausência de dados que comprovem o sucesso da proposta e a necessidade de garantir os direitos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao pluralismo político.
No último dia 22 de junho, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou a suspensão da votação da militarização do CEF 427 de Samambaia. A reunião foi cancelada, e a recomendação da Proeduc é para que, enquanto as respostas solicitadas pelo órgão não forem fornecidas pela Secretaria de Educação, a votação permaneça suspensa.
A pesquisa
Os dados e gráficos utilizados nesta matéria foram divulgados pelo Cenpec, um dos propositores da pesquisa. Leia mais no site do Cenpec.
3 de julho – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
Jornalista: Geovanna Santos
O 3 de julho é o dia nacional de combate à discriminação racial. A data foi escolhida em 1951, quando o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 1.390 que tornava contravenção penal a discriminação racial. A lei Afonso Arinos serviu para trazer à tona o termo “racismo”, e para alertar a sociedade do crime.
Em 20 de dezembro de 1985, a Lei 1.390 ganhou uma nova versão que inclui entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, conhecida como a Lei Caó, referindo-se ao Deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, advogado, jornalista, militante do movimento negro que se destacou por sua luta contra o racismo e que foi o autor do novo estatuto.
De acordo com o Atlas da Violência 2020, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a taxa de homicídios de negros cresceu 11,5% de 2008 a 2018, enquanto a de não negros caiu 12%, revelando um grande descaso nas iniciativas políticas quanto ao aumento anual desses números. Decretar leis não basta; é preciso educar e conscientizar a sociedade.
A população negra é a maior do país, representando 56% dos 212 milhões de habitantes, mas também é a mais vitimada. O estudo “Violência armada e racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial”, do Instituto Sou da Paz, mostra que dos 30 mil assassinatos por agressão armada em 2019, 78% foram contra pessoas negras.
Certos presidentes dizem que não existe racismo. Ainda falta muito para sermos um país em que raças vivem em harmonia. É só olhar para os dados presentes e os constantes massacres nos noticiários para perceber a desigualdade absurda em que vivemos.
Até o dia 10 de julho estão abertas as inscrições para a Educação de Jovens Adultos (EJA) na rede pública do DF. É a chance para quem quer retomar os estudos no segundo semestre, pois as aulas se iniciam em 1º de agosto.
A EJA é voltada para as(os) cidadã(o)s maiores de 15 anos que ainda não concluíram o ensino fundamental (primeiro e segundo segmento), e para quem for maior de 18 anos e não finalizou o ensino médio (terceiro segmento).
Nessa primeira fase, no ato da inscrição, o(a) candidato(a) pode escolher até duas unidades escolares onde estudar. A inscrição é feita pelo site da SEEDF.
O resultado das inscrições será divulgado em 22/7 a partir das 18h, no site da Secretaria de Educação e, entre os dias 25 e 29/7 as matrículas estarão abertas para os selecionados, que deverão enviar, via site da Secretaria de Educação, os seguintes documentos:
Identidade
CPF
Duas fotos 3 X 4
Comprovante de residência
Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou Histórico Escolar
Identidade e CPF do responsável para estudantes menores de idade.
O Sinpro compreende que a abertura de turmas EJA é importante e fundamental para garantir o acesso de uma parcela invariavelmente desfavorecida, seja social, financeira ou materialmente, ao direito básico à educação. É também dever do Estado fazer a busca ativa de potenciais estudantes e disponibilizar não só vagas suficientes para todos como vagas em locais que atendam mais facilmente a todos os potenciais alunos, em vez de buscar criar “polos de EJA”.
Aposentados e pensionistas já podem fazer a prova de vida de julho. Procedimento pode ser feito de forma digital
Jornalista: Luis Ricardo
Começa nesta sexta-feira, 1º de julho, o período para fazer o Recadastramento/Prova de vida dos(as) professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de julho. A partir de agora este grupo poderá realizar o procedimento de forma on-line, por meio de aplicativo que já está disponível nas lojas da iOS e Android. O aplicativo Prova de Vida GDF chega para trazer agilidade no atendimento e comodidade ao(à) beneficiário(a).
Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF (veja os links no final da matéria), inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem-iluminado. Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da prova de vida.
A prova de vida é a comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões. Ela havia sido suspensa em março de 2020, como forma de evitar aglomeração e impedir o avanço da contaminação da Covid-19. Agora, com a melhora nos números sobre infecção e morte decorrentes da doença, o procedimento voltará a ser obrigatório, e deve ser realizado sempre no mês de aniversário do(a) servidor(a) aposentado(a) ou pensionista.
Para a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados, Silvia Canabrava, o aplicativo traz uma facilidade a mais. “Fico feliz com a disponibilização desse aplicativo digital, para que os aposentados e pensionistas possam realizar a Prova de Vida com maior tranquilidade. Com esse aplicativo, esses servidores terão a facilidade para fazê-la, pois não precisarão se deslocarem até uma agência do BRB e, principalmente, beneficiará aqueles que residem fora do DF”, comemora a diretora, aproveitando para lembrar da necessidade de todos fazerem a Prova de Vida no mês do aniversário, evitando assim a suspensão do seu pagamento.
Aplicativo Prova de Vida GDF para sistema Android: clique AQUI
Aplicativo Prova de Vida GDF para sistema iOS: clique AQUI
Inscrições para o 12º CTE prorrogadas até terça-feira (5/7)
Jornalista: Maria Carla
As inscrições dos delegados(as) para o 12º Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (12 CTE) foram prorrogadas até terça-feira (5/7). Para participar como delegado(a) é preciso preencher a Ata de Eleição e enviar o documento para o e-mail joelma@sinprodf.org.br ou entregar, em mãos, na sede ou subsedes do sindicato até o dia 5 de julho (terça). Mais informações pelo telefone 3343-4209.
Concurso para o magistério divulgado nesta sexta tem vagas insuficientes para o DF
Jornalista: Maria Carla
Depois de tantos adiamentos, o edital para concurso para a carreira do Magistério Público do Distrito Federal foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (1º/7). Apesar de ter alertado e pautado na comissão de negociação com o governo diversas vezes a necessidade de se aumentar essa quantidade, o número de vagas oferecidas está muito aquém do imprescindível para cobrir a demanda da rede pública de ensino. Uma das lutas recentes e vitoriosas do sindicato foi na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na quarta-feira (29/6), a fim de aportar recursos financeiros na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para a realização de concurso com o número de vagas suficientes no magistério.
Contudo, o Governo do Distrito Federal (GDF) fez ouvidos moucos para o problema. Neste edital, oferece apenas 776 vagas para provimento imediato e somente 3.104 para o cadastro reserva do cargo de professor(a) da Educação Básica. No caso do pedagogo-orientador educacional, são apenas 20 vagas imediatas e 80 para o cadastro reserva. Para o cargo de gestor em políticas públicas (carreira assistência), são 16 vagas imediatas e 258 para cadastro.
O edital para as carreiras de professor, analista e pedagogo-orientador educacional oferta um total de 4.254 vagas para os cargos efetivos. Se considerarmos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, aprovada esta semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê o aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor da educação básica (6.200), orientador educacional (1.000) e monitor de gestão educacional (2.766), não há por que o GDF ofertar apenas 4.254 vagas. Na LDO já há um orçamento destinado a 7.200 vagas só para professor e orientador.
Um exemplo é o caso dos(as) professores(as) de educação física, cujas vagas oferecidas são insuficientes: 90 vagas imediatas e 220 para cadastro reserva. O Sinpro lembra que o GDF não chamou todos(as) os(as) aprovados(as) do último concurso para professor de educação física, realizado em 2013. Aliás, vale ressaltar que o projeto de educação do governo Agnelo (PT), denominado Currículo em Movimento da Educação Básica, previa contratação substancial de professores de educação física para atuar nas séries iniciais da educação básica. Contudo, com a eleição dos governos Rollemberg (PSB) e Ibaneis (MDB), esse projeto foi bruscamente interrompido. Por causa dessa descontinuidade, o concurso perdeu a validade e muitos aprovados não foram convocados.
O fato é que desde 2013 o GDF não faz concurso para professor de educação física e, agora, neste edital, apresenta um número irrisório de vagas imediatas e para o cadastro reserva. Ou seja, esse número do edital não irá suprir a carência de professores de educação física. Esse problema das vagas insuficientes para professores(as) de educação física, cujo número não irá atender à demanda da rede, ocorre também em todas as outras disciplinas. Isso também é provocado pelo Novo Ensino Médio: um esquema criado para enfraquecer a educação pública brasileira que causa distorção da contratação temporária porque a oferta das demais disciplinas não se materializa.
História de Pernambuco?
O edital ainda traz um erro crasso: no quesito “professor de educação básica de história” (foto abaixo), informa que serão cobrados conhecimentos sobre a “História de Pernambuco em diferentes períodos e sua relação com acontecimentos da história nacional e mundial”. Por que a história de Pernambuco (e apenas de Pernambuco) num edital para o magistrério do Distrito Federal?
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro, embora necessário, o edital é deficiente, insuficiente e desenha o retrato do projeto neoliberal de sucateamento da educação pública do governo Ibaneis. Um exemplo disso é que a soma dessa oferta de vagas do edital com o número exorbitante de professores do contrato temporário, que hoje chega aos 12 mil profissionais precarizados, demonstra ser esse o projeto político, privatista e da demolição da educação pública, do Distrito Federal.
Além disso, o edital não prevê vagas efetivas para monitores. Recentemente, numa matéria divulgada pelo site Metrópoles, a própria Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) informou que o DF tem 15,9 mil alunos especiais e só 3,2 mil profissionais de apoio. Nessa matéria, a SEE-DF aponta uma carência de 3 mil monitores nas salas de aula. A LDO de 2023, por sua vez, prevê orçamento para contratação de mais 2.766 monitores. Além disso, há ainda um concurso vigente, válido somente até 2023, com 14 mil monitores aprovados que aguardam convocação.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a secretária de Educação Hélvia Paranaguá disse que “só na educação foram nomeados um total de 3.538 novos servidores”. O Sinpro lembra à secretária que dados de novembro de 2021 dão conta de que do total de 35.504 professores em sala de aula no Distrito Federal, 24.713 são efetivos(as) e 10.791 temporários(as). Isso mostra que 30% do contingente do magistério do DF recebe salário menor, tem direitos fragilizados e precarizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado. Além de não terem nenhum desses direitos, os(as) professores(as) do contrato temporário são impedidos(as) de realizar trabalhos pedagógicos de longo prazo na escola. Com isso, os(as) estudantes são também prejudicados(as) pela contratação precarizada. Esse tipo de contratação prejudica a todo mundo de uma ponta a outra na educação – e, pelo que o edital publicado nesta sexta-feira anuncia, o GDF vai ampliar ainda mais o número de professores precarizados.
E os aposentados e falecidos?
Somem-se aos 10.791 contratos temporários, que anseiam por um cargo efetivo (e com razão), o total de 8.367 profissionais do magistério que se aposentaram de 2016 até o último dia 21 de junho de 2022, segundo as contas da coordenadora da Secretaria de Aposentados do Sinpro, Silvia Canabrava. Não entram nessa conta dos aposentados os óbitos. As pouco mais de 4.200 vagas ofertadas no edital desta sexta-feira não dão nem para a saída. Por lei, a vaga de um profissional efetivo aposentado deve ser preenchida por outro profissional efetivo. Infelizmente, não é o que vem acontecendo no Distrito Federal.
Quantas vagas para as matérias do Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio?
A diretoria colegiada manifesta ainda sua preocupação com as vagas do edital também quando se contabilizam as carências de professores de matérias específicas do Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio, como professores de matemática, física e artes, já denunciadas pelo Sinpro e também pelo DFTV2, da Rede Globo.
“O concurso público sempre esteve em pauta nas lutas do Sinpro. Nas Assembleias deste ano e dos anos anteriores também, a luta pelo concurso sempre foi uma das prioridades. Neste momento, é muito importante lembrar que só alcançaremos uma educação pública de qualidade com professores(as) e orientadores(as) educacionais estáveis e valorizados. Estáveis, para dar continuidade às relações didático-pedagógicas; e valorizados, para superar a precarização das relações de trabalho dos contratos temporários”, afirma Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF.
O edital prevê a realização das provas em duas etapas, nos dias 9 e 16 de outubro (entre o primeiro e o segundo turno das eleições gerais). O Sinpro, desde já, deseja que cada candidato(a) se prepare para realizar uma boa prova e reforçar as trincheiras de nossa luta. Mas não vá pensando que em 2023 o cenário da educação no DF vai ser maravilhoso, porque as carências de profissionais ainda serão gritantes.
A diretoria colegiada volta a reforçar: com esse edital com número de vagas insuficientes, a luta da categoria por mais concurso público precisa ser fortalecida. É preciso estarmos unidos e em luta para resolvermos essa defasagem e a precarização e outros ataques à educação. É na luta, na união e no fortalecimento do sindicato que conquistamos vitórias!
Auditório da subsede de Planaltina passará a se chamar Cássio Campos
Jornalista: Alessandra Terribili
Nesta sexta-feira (1º de julho), o auditório da subsede do Sinpro-DF em Planaltina passará a se chamar Cássio Campos. O espaço ganhará o nome do ex-diretor do Sinpro, falecido em março de 2017. Para marcar a celebração, haverá uma cerimônia a partir de 19h.
Cássio dedicou muitos anos de sua vida à militância e ao fortalecimento da categoria do Magistério Público no DF. Atuou em Planaltina e Sobradinho, onde foi muito respeitado pelo carinho e o compromisso com que sempre tratou suas tarefas de dirigente sindical e sua carreira de professor.
“É importante ressaltar a trajetória do Cássio como professor e diretor do Sinpro. Ele deu aula por muito tempo em Planaltina, e essa homenagem é um reconhecimento da importância dele para a categoria, em especial, para as regionais de Planaltina e de Sobradinho”, destaca Élbia Pires, diretora do Sinpro e professora em Planaltina.
BANDIDOS USAM NOME DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA TENTAR LESAR A CATEGORIA
Jornalista: Luis Ricardo
Mesmo diante de avisos e matérias informativas publicadas na página e nas redes sociais do Sinpro, bandidos continuam utilizando vários meios para tentar lesar os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Por isto é importante ter cuidado e atenção para não cair no golpe dos precatórios.
Na última semana, criminosos entraram em contato com educadores(as) se passando por funcionários da Câmara de Conciliação de Precatórios, informando um suposto resultado do julgamento das propostas de acordo do último lote, nos termos do edital. Os estelionatários ainda informavam que “as propostas indeferidas poderiam ser objeto de recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis em petição física direcionada a Câmara de Conciliação, com protocolo no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município”.
Para ganhar a confiança das vítimas, os criminosos ainda usam o nome do Escritório Resende Mori Fontes Advocacia, que presta serviço ao Sinpro, e até mesmo do Dr. Lucas Mori Resende. Apesar do escritório entrar em contato com a categoria para tirar algumas dúvidas e passar informações a respeito de processos em andamento, o que diferencia o atendimento prestado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato e o trabalho dos bandidos é o pedido de depósito de valores em dinheiro em contas bancárias.
O Sinpro alerta que nem a entidade nem os escritórios de advocacia que integram o Jurídico do sindicato pedem dinheiro para recebimento de valores referentes a ações judiciais. Antes de fazer qualquer depósito, ligue para o Sinpro. Fiquem atentos(as) às novas “modalidades” de extorsão de dinheiro. A cada nova abordagem, os(as) bandidos(as) procuram facilitar e aligeirar o furto de dinheiro de quem tem processos a receber. É preciso ter cuidado e boa observação para não cair no golpe.
Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, seguem, abaixo, todas as versões usadas:
Golpe 1
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.
Golpe 2
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 3
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 4
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 5
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 6
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 7
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 8
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 9
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Duas crianças menores de 5 anos morrem de covid-19 por dia no Brasil
Jornalista: Alessandra Terribili
Levantamento feito pelo Observatório de Saúde na Infância – Observa Infância, que reúne pesquisadores da Fiocruz e do Centro Universitário Arthur de Sá Earp Neto (Unifase) – aponta que, em média, duas crianças menores de 5 anos de idade morreram por dia no Brasil desde o início da pandemia da covid-19. Ao todo, 1.439 crianças nessa faixa etária morreram em decorrência da doença entre 2020 e 2022 no país.
Os dados são do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Em 2020, foram registradas 599 mortes de crianças com até cinco anos em consequência da doença. Em 2021, o número de vítimas infantis da covid-19 saltou para 840. Entre janeiro e 13 de junho de 2022, foram 291 óbitos nessa faixa etária.
Por isso, é urgente e fundamental que se inicie a vacinação de crianças de menos de 5 anos. Diversos países já vacinam crianças nessa faixa etária. Nos EUA, por exemplo, o processo de imunização começou na semana passada. “É preciso celeridade para levar a proteção das vacinas a bebês e crianças, especialmente de 6 meses a 3 anos. A cada dia que passamos sem vacina para menores de 5 anos, o Brasil perde 2 crianças”, aponta a professora e epidemiologista Patricia Boccolini, da Faculdade de Medicina de Petrópolis, da Unifase.
Vacinas salvam
Enquanto as mortes e os casos graves de pacientes de covid-19 caíram em todas as faixas etárias desde o início da vacinação, esse número se manteve estável entre crianças até 4 anos, que não foram incluídas na campanha de imunização.
Em dezembro de 2020, pessoas com mais de 80 anos representavam 28,6% das mortes por covid-19. Em abril de 2021, três meses após o início da vacinação, esse número já tinha caído para menos da metade.
No primeiro semestre de 2021, quando a vacinação ainda estava bem no início, a taxa de letalidade foi de 3,13% da população. A taxa de mortalidade chegou a 154,40 casos para cada 100 mil habitantes. Até 14 de fevereiro deste ano, dados do Ministério da Saúde registraram uma letalidade de 0,13% da população, 24 vezes menor, e uma taxa de mortalidade de 2,84 casos para cada 100 mil habitantes, 54 vezes menor.
No DF, a Secretaria de Saúde (SES-DF) também tem números que demonstram o risco que a população não vacinada está correndo. Dados da SES mostram que a chance de morrer de covid-19 no DF é 33 vezes maior entre as pessoas não-vacinadas ou com o ciclo vacinal incompleto que para aquelas que estão imunizadas pela vacina.
Crianças de até 5 anos de idade são o segmento mais desprotegido da população. Enquanto o vírus estiver em circulação, elas estarão sob risco se não forem incluídas na campanha de vacinação.
E as escolas?
No DF, em meio a uma nova onda de contaminações que levou o índice de transmissibilidade do novo coronavírus a 1,80 – o maior desde janeiro -, o GDF desobrigou o uso de máscaras de proteção em locais fechados ou aglomerados, e relaxou a exigência do cumprimento das medidas de prevenção. Nas escolas, o resultado disso é dramático.
Em salas de aula superlotadas e mal ventiladas, onde os estudantes não estão obrigados(as) a utilizar as máscaras, o contágio cresce absurdamente, e as escolas registraram números exorbitantes de profissionais de Educação, crianças e adolescentes doentes.
Para interromper esse número assustador de duas mortes diárias de crianças de até 5 anos em decorrência da covid-19, é necessário proteger essas crianças com a vacina e com a manutenção das medidas que contribuem para a prevenção do contágio, como o uso de máscaras, a ventilação de ambientes, o distanciamento social e a correta higienização das mãos.
LDO – Mobilização do Sinpro e da categoria garante mais recursos para a educação
Jornalista: Luis Ricardo
Após mobilização intensa do Sinpro, dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, além da articulação de deputados(as) distritais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023 durante a tarde desta quarta-feira (29). A aprovação é uma vitória, uma vez que garante mais recursos para a educação pública do Distrito Federal.
O Sinpro encaminhou um estudo com sugestões de emendas ao PLDO, como ajustes na lei para contemplar e fortalecer o Plano Distrital de Educação (PDE) perante o crescimento acelerado nos últimos anos da busca por escola pública. O PDE institui metas para a melhoria da qualidade da educação e objetiva tornar realidade uma educação ampla, acessível e de qualidade, tanto com a valorização dos(as) servidores(as) da carreira Magistério Público do Distrito Federal, como na garantia de um ambiente escolar adequado.
O estudo também sugere a construção, ampliação e reforma das unidades escolares para fazer frente ao aumento da demanda por vagas em escolas públicas e à necessidade de adequação do espaço escolar aos novos tempos; aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor(a) da educação básica (6.200), orientador(a) educacional (1.000) e monitor(a) de Gestão Educacional (2.766) em número suficiente para atender à demanda existente; e a previsão de reestruturação da Carreira Magistério Público do DF (autorização no Anexo IV da LDO) para permitir a recomposição da inflação e melhorias salariais efetivas para toda a categoria. Essas sugestões estão descritas Anexo de Metas e Prioridades do documento.
Para o diretor do Sinpro, Cláudio Antunes, esta é uma vitória na busca por uma educação pública de qualidade. “Hoje foi dado mais um passo para a categoria poder avançar na recomposição salarial, que tanto necessitamos após estes sete anos de congelamento salarial. A aprovação das emendas propostas pelo Sinpro ao orçamento de 2023 possibilita estes avanços”, finaliza o diretor.
O sindicato continuará com uma agenda de negociação com a SEE, discutindo a destinação e aplicação destes recursos aprovados para a carreira magistério.
