O Sinpro informa que foi publicado o Edital 1/2022 – TJDFT, que autoriza a celebração da 8ª Rodada de Acordo Direto para pagamento de precatórios alimentares e comuns, apresentados até 1º de julho de 2021. O Governo do Distrito Federal utiliza este meio para que servidores(as) que têm precatórios com o governo possam participarem do leilão. A partir deste procedimento, ele(a) poderá receber os valores devidos pelo GDF, mas ao submeter, a pessoa terá um deságio de 40% de valor.
O sindicato esclarece que ao aceitar participar do leilão, o(a) professor(a)/orientador(a) educacional se submeterá a um deságio do valor do seu precatório e além deste valor, há a necessidade de pagar os honorários de 10% do advogado. Esta é a sexta vez desde 2018 que o governo abre este espaço de negociação.
O(a) professor(a)/orientador(a) interessado(a) em participar deverá apresentar proposta de 11 de julho a 12 de agosto, por meio de requerimento online a ser preenchido pelo credor, ou por seu procurador/advogado, no site www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Após o preenchimento, o usuário deverá salvar cópia do requerimento em PDF e acessar a opção “Clique aqui para protocolar seu requerimento”. O(a) interessado(a) será direcionado(a) para o Sistema de Peticionamento Eletrônico – SISPE e deverá clicar em “Entrar com gov.br” para autenticação na conta de acesso única do Governo. Aqueles(as) que já possuem conta na plataforma “gov.br” podem apenas informar CPF e senha. Novos(as) usuários(as) devem criar conta, mediante preenchimento das informações necessárias. Ao acessar a conta do “gov.br”, é necessário acessar “Novo Peticionamento” e selecionar “PGDF – Acordo Direto de Precatórios”. O usuário deve preencher os dados solicitados, anexar a documentação que consta no item 5 do Edital, incluindo o documento previamente salvo em PDF e enviar.
Caso ao longo do processo de atendimento no leilão o(a) interessado(a) seja notificado(a) com algum tipo de impedimento, o(a) mesmo(a) deverá procurar assistência jurídica do Sinpro para que possamos analisar a possibilidade de um recurso.
O Projeto de Lei (PL) nº 2401/2019, que trata da regulamentação da educação domiciliar (ensino em casa) foi aprovado em maio pelo plenário da Câmara dos Deputados, e não foi debatido em nenhuma comissão porque foi votado em regime de urgência urgentíssima, e o próximo passo é ser aprovado no Senado.
Na primeira de seis audiências públicas, a proposta foi discutida por membros do Ministério Público, professores, representantes de entidades ligadas à educação e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre outros especialistas da área.
No debate, a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o homeschooling como constitucional em setembro de 2018, desde que regulamentado por lei federal — o que ainda não ocorreu. Para ela, hoje o homeschooling pode ser considerado ilegal no país. De acordo com a procuradora, a prática da educação domiciliar é proibida na Alemanha — sob o argumento do risco do surgimento de sociedades paralelas com base em opiniões filosóficas e religiosas. Ela acrescentou que o Tribunal Espanhol também declarou o homeschooling inconstitucional.
O papel da escola Um dos eixos debatidos foi a importância da escola para a socialização. A representante do Unicef, Mônica Rodrigues Dias Pinto, afirmou que o Fundo “vê com preocupação a adoção do ensino domiciliar sem restrições” no país. Na avaliação dela, “A escola tem papéis complementares à educação como acionar garantias e direitos sobre situações de ameaças à saúde física ou emocional das crianças.”
O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, mencionou algumas pesquisas para apontar que o homeschooling seria prejudicial para o desenvolvimento intelectual das crianças. “O espaço da escola é decisivo para o aprendizado dos estudantes. É o que a ciência da educação demonstra”, argumentou.
Na avaliação da coordenadora jurídica da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Galdina de Sousa Arraes, a escola é um espaço de socialização e convivência: “Nós enxergamos a escola como um espaço de se relacionar, como um espaço de produção de conhecimento. E nós temos um pacto é com os sujeitos, é com as crianças, sujeitos de direitos. Quando a gente diz que esse sujeito não vai estar mais nesse ambiente escolar, nós entendemos que a gente está privando esse indivíduo – essa criança, esse adolescente, esse jovem – de estar em processo de construção com outros sujeitos”.
Questões financeiras
O professor Salomão Barros Ximenes, da Universidade Federal do ABC, avalia que a proposta desconsidera os custos e os critérios para a implementação dessa modalidade de ensino. Ele fez questão de ressaltar que sua posição não significa desrespeitar o direito dos pais em suas escolhas. “Este projeto tem o potencial gigantesco para abrir uma porta para a insegurança jurídica e para desrespeitar minorias da nossa sociedade”, alertou o professor.
Posição da CNTE Em nota, a CNTE afirma que “o homeschooling” traz outro ataque do governo e da Câmara dos Deputados às (aos) trabalhadoras(es) em educação, pois menospreza a qualificação profissional da categoria, composta majoritariamente por mulheres na educação básica (cerca de 80%) e nega a pedagogia como ciência! Entre as graves consequências da transformação do homeschooling em lei, a Confederação aponta a redução de “investimentos públicos em infraestrutura e em contratação de pessoal nas escolas e em outras áreas de proteção da infância e da juventude no Brasil”, indo ao encontro de projetos de “caráter privatista e de esvaziamento das políticas públicas”.
O ciclo de debates foi proposto pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR). Ele informou que já vem se reunindo com entidades da área da educação e garantiu que o ciclo de debates será o mais amplo possível, ouvindo diversos setores, buscando uma regulamentação que traga segurança jurídica para as famílias que já adotam a prática.
A entidade mobiliza trabalhadoras e trabalhadores da educação de todo país para que o Congresso Nacional derrube os nove vetos da Lei Complementar n° 194 (LC 194), que tiram bilhões do orçamento da educação e saúde com argumento de diminuir preço dos combustíveis.
“Diante de mais esse ataque do governo federal contra a educação e a saúde públicas, a CNTE convoca sua base social para pressionar os parlamentares (deputados e senadores) a pautarem com urgência a derrubada dos nove vetos à LC 194, sobretudo os relativos às áreas sociais. Não podemos permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize”,diz trecho da nota da CNTE.
“Iremos cobrar junto aos parlamentares que esta medida seja derrubada até o fim do ano. A sanção do presidente é puramente eleitoreira. A medida é pra dizer que o governo está fazendo alguma coisa no que diz respeito aos preços dos combustíveis”, afirma o presidente interino da CNTE, Roberto Leão.
Impactos da perda de arrecadação do ICMS
O governo federal vetou a compensação financeira de estados e municípios por perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na medida que a lei cria teto de 17% sobre os novos bens e serviços essenciais. No caso das bombas para o consumidor geral a redução irá atingir cerca de R$ 0,48 para o diesel e R$ 0,80 para a gasolina, porém aos cofres públicos significará um custo de cerca de R$ 30 bilhões.
O dirigente explica que o ICMS é a principal fonte de financiamento para a arrecadação de estados e municípios para despesas de saúde e educação e que a diminuição do imposto não atinge a redução almejada pelo governo no preço dos combustíveis nas bombas. “Isso porque, sancionado pelo governo Temer, e ainda em vigor durante o mandato de Jair Bolsonaro, a Política de Preços da Petrobrás e a alta constante do dólar são os principais motivos pelo constate aumento do custo dos combustíveis”, explica Leão.
O presidente interino lembra: “Temos que exigir que os (as) parlamentares derrubem os vetos. E nós, temos que conversar com trabalhadores e trabalhadoras da educação, pedir para pressionar os parlamentares e vamos juntos defender o orçamento da educação.
Segundo ele, os vetos irão gerar impactos profundos na arrecadação para serviços essenciais porque “essas políticas vivem da vinculação de impostos né? Hoje são 25% dos impostos investidos em educação, e no caso da saúde 12,5%. Sem compensação da União será um desastre geral”.
Salários dos professores estão em risco
Segundo o presidente interino, o veto na compensação financeira poderá incidir também no atraso do pagamento de salários dos trabalhadores e trabalhadoras:
“Isso termina inviabilizando todos os planejamentos que foram feitos pelos entes da federação. Então tudo aquilo que foi planejado levando em conta a arrecadação do ICMS passa a sofrer um impacto dessa política nociva. Então nós teremos possibilidades, sim de atraso de pagamento, nós teremos possibilidades de parar em obras por exemplo de construção de creches, de construção de escolas, de projetos educacionais que estavam sendo levado adiante nos estados e municípios”.
Saiba como pressionar
Para ajudar na mobilização digital para a derrubada dos vetos, você pode acessar o NAPRESSÃO e isso pode ser feito com apenas alguns cliques. Ao entrar na plataforma, você precisa clicar na campanha “Defenda o Orçamento da Educação”, depois em “pressionar”, escolha um parlamentar para mandar o seu recado.
Ao entrar na outra tela, aparecerá “pressione”, aí você só escolhe por qual rede quer pressionar o parlamentar, clique nesta rede e pronto. É só mandar uma mensagem pedindo para que ele derrube os vetos que prejudicam a educação e saúde. Nas redes sociais, é só usar a hashtag #DerrubemOsVetosLC194.
Pós-graduação do Sinpro: confira o resultado final do processo seletivo
Jornalista: Alessandra Terribili
O Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB (CEAM) e a Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Básica e Direitos Humanos na Perspectiva Internacional (EBDHI) publicaram o resultado final do processo seletivo, conforme o edital nº 01/2022. Clique AQUIpara ver a lista.
O curso de pós-graduação Educação Básica e Direitos Humanos na Perspectiva Internacional é voltado para profissionais sindicalizados(as), portadores(as) de diploma de graduação relacionado ao tema da educação básica. É oferecido pelo Sinpro em parceria com o Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB) e o CEAM/UnB. Serão 360 horas na modalidade à distância, ao longo de 12 meses, através da plataforma Aprender 2, da UnB.
A diretoria colegiada do Sinpro parabeniza os aprovados e aprovadas para o curso, e deseja um excelente semestre letivo!
O curso
O curso de pós-graduação Educação Básica e Direitos Humanos na Perspectiva Internacional é composto por 6 módulos (disciplinas):
Módulo 1: Trabalho, sociedade e educação básica na experiência internacional
Módulo 2: Educação básica: boas práticas no mundo
Módulo 3: Metodologia de pesquisa: ação-reflexão-ação
Módulo 4: Organização sindical na educação básica: diferentes perspectivas
Módulo 5: Organismos internacionais, direitos humanos e educação básica do Brasil
Módulo 6: A relação educação básica e universidade em diferentes países
As disciplinas serão ministradas em 60 dias – dos quais, 45 para trabalhar os conteúdos, e os últimos 15 dias para a realização das atividades de avaliação da disciplina (prova e/ou trabalho final). A metodologia tem por base o conceito fundamentado na tríade: ação-reflexão-ação.
Ao final do curso, os(as) cursistas deverão defender um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) perante uma banca. O TCC deverá ser orientado por um orientador com titulação mínima de mestrado, além de doutorandos(as) selecionados(as) em cursos com temáticas afins com a proposta.
Para mais informações sobre o curso e o cronograma, clique AQUI.
Sinpro chama a categoria para acompanhar votação da LDO nesta quarta (29)
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF chama a categoria para acompanhar, presencialmente, a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023, nesta quarta-feira (29), a partir das 15h, na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Por causa de uma obstrução durante a votação do projeto da Defensoria, a sessão encerrou por falta de quórum. A CLDF irá discutir e votá-la em Plenário nesta quarta – últimos dias antes do recesso parlamentar de julho.
A LDO é um projeto que destina dinheiro público para todos os setores do Estado, dentre eles a Educação. Diante da importância da LDO para o cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE – Lei nº 5.499, de 15 de julho de 2015) e da necessidade de recursos financeiros para as demandas da escola pública, o Sinpro-DF convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para lotarem as galerias da CLDF e, juntos, lutarmos por mais investimentos na educação pública.
Vale ressaltar que o sindicato encaminhou um estudo com sugestões de emendas ao PLDO (confira AQUI), como ajustes na lei para contemplar e fortalecer o PDE perante o crescimento acelerado nos últimos anos da busca por escola pública. Em 2022, houve 26 mil novas matrículas na rede pública impulsionadas pelas mudanças socioeconômicas das famílias em razão da política neoliberal do governo Bolsonaro em curso no Brasil. O PDE institui metas para a melhoria da qualidade da educação e objetiva tornar realidade uma educação ampla, acessível e de qualidade, tanto com a valorização dos(as) servidores(as) da carreira Magistério Público do Distrito Federal, como na garantia de um ambiente escolar adequado.
O estudo sugere também a construção, ampliação e reforma das unidades escolares para fazer frente ao aumento da demanda por vagas em escolas públicas e à necessidade de adequação do espaço escolar aos novos tempos; aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor(a) da educação básica (6.200), orientador(a) educacional (1.000) e monitor(a) de Gestão Educacional (2.766) em número suficiente para atender à demanda existente; e a previsão de reestruturação da Carreira Magistério Público do DF (autorização no Anexo IV da LDO) para permitir a recomposição da inflação e melhorias salariais efetivas para toda a categoria. Essas sugestões estão descritas Anexo de Metas e Prioridades do documento.
Nossa união e luta são importantíssimas para que tenhamos uma educação pública de qualidade para todos e todas.
Calúnias nunca silenciaram a força desta categoria, que sempre lutou e lutará por uma educação de qualidade
Jornalista: Luis Ricardo
A lei é clara ao dizer que funcionários(as) públicos(as) das esferas federal, estadual e municipal têm direito a receber anuênio. Este direito foi congelado pelo governo de Jair Bolsonaro entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e descongelado para os(as) profissionais da saúde e da segurança em 1º de janeiro de 2022 por meio da Lei Complementar 191/22. O mesmo direito não foi repassado para os(as) educadores(as) sob o pretexto, por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), de que o magistério público não havia trabalhado durante a pandemia. Profissionais da educação continuam com a contagem de anuênio suspensa nesse período.
O Sinpro entrou na justiça por quebra de isonomia, uma vez que servidores(as) da saúde e da segurança tiveram seus anuênios descongelados. Para o diretor do Sinpro, Dimas Rocha, uma das consequências da LC 191 é reafirmar o discurso de que a nossa categoria não trabalhou. “O tratamento não é isonômico. Estamos entrando na justiça para questionar essa diferenciação de tratamento que foi dada em relação às categorias. Está sendo judicializado, mas nossa unidade política, enquanto categoria, será fundamental para reverter essa decisão”, explica Dimas, complementando que durante a discussão do processo, o GDF tentou justificar a suspensão do benefício sob a alegação que os(as) professores(as) não trabalharam.
O comportamento utilizado pelo governo federal e pelo governador Ibaneis Rocha mostra que a educação nunca foi uma prioridade. Não bastasse os(as) professores(as) se endividarem, gastarem com dispositivos eletrônicos e precisarem aprender a lidar com novas mídias para repassarem o conteúdo para alunos(as), que muitas vezes não tinham sequer energia elétrica, o governo do DF e Bolsonaro retiram um benefício legal sob o manto da calúnia, de uma inverdade.
A verdade sempre aparece
Diz o ditado popular que uma mentira contada várias vezes tende a se tornar uma verdade. Parece ser esta a artimanha utilizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para tentar desacreditar uma categoria que sempre lutou e continua lutando por uma educação pública de qualidade. Não é de hoje que o governo tem falado que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais não trabalharam durante a pandemia da Covid-19, na tentativa de “justificar” a suspensão da contagem de anuênio durante este período. Mesmo dita à exaustão por parte do GDF, a mentira não tem se tornado verdade, mas uma injustiça e uma grande covardia com o magistério público.
Só para relembrar o governo do DF, que parece ter se esquecido, ou pior, desconhecer a verdadeira realidade da educação pública na capital federal, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, ao contrário do que tem dito, tiveram o trabalho triplicado durante a pandemia. Sem recursos do GDF para a nova realidade, os(as) educadores(as) muitas vezes tiveram de tirar do próprio bolso para que o conteúdo pudesse ser repassado aos(às) estudantes. O resultado foi uma rotina de cansaço, gastos extras, acúmulo de trabalho, estresse, superação diante das barreiras tecnológicas e jornadas de trabalho intermináveis. É bom lembrar que tudo isto se deve à falta de compromisso do poder público com a educação e a ausência de ações que atendessem as necessidades de profissionais da educação, estudantes e suas famílias.
Ao invés de buscar soluções para equipar a rede pública com estrutura e tecnologia; investir nos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais; desenvolver estratégias para recuperar a aprendizagem perdida na pandemia, e buscar os(as) alunos(as) que evadiram, o GDF desvaloriza a categoria e não reconhece todo esforço e dedicação que tiveram para que a educação não entrasse em colapso. Com um cenário totalmente dependente do meio tecnológico e virtual, professores(as) e estudantes precisaram se reinventar e colocar a mão no bolso, gastando com dispositivos móveis e a compra de planos de internet para conseguir acompanhar o “novo” normal do ensino remoto.
O Sinpro continuará lutando na Justiça para que esta injustiça seja corrigida e que aqueles(as) que sempre lutaram para que a população tenha acesso à educação, mesmo diante dos mais variados problemas, sejam respeitados, assim como seus direitos.
Emendas do Sinpro são acatadas pela CEOF, mas mobilização é necessária para aprovação das emendas ao PLDO em plenário
Jornalista: Luis Ricardo
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acaba de acatar, em sua totalidade, as emendas sugeridas pelo Sinpro para a destinação de mais investimentos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 para a educação. Apesar do fato da CEOF ter acatado as emendas, ainda é necessário a aprovação das mesmas pelo plenário da CLDF. Diante disto a mobilização da categoria é necessária para que as emendas sejam aprovadas pelos(as) deputados(as) durante a tarde desta terça-feira (28).
As sugestões de emendas ao PLDO têm a preocupação de corrigir problemas crônicos existentes em várias escolas públicas, assim como de repassar verbas para o Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499), que traz metas para a melhoria da qualidade da educação e objetiva tornar realidade uma educação ampla, acessível e de qualidade, tanto com a valorização dos(as) servidores(as) da carreira Magistério Público do DF, como na garantia de um ambiente escolar adequado.
A aprovação das emendas em plenário será uma vitória para a educação pública, uma vez que solicita recursos para a construção, ampliação e reforma de escolas frente ao aumento da demanda por vagas em escolas públicas e a necessidade de adequação do espaço escolar; aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor(a) da educação básica (6.200), orientador(a) educacional (1.000) e monitor(a) de Gestão Educacional (2.766) em número suficiente para atender à demanda existente; e a previsão de reestruturação da Carreira Magistério Público do DF (autorização no Anexo IV da LDO) para permitir a recomposição da inflação e melhorias salariais efetivas para toda a categoria.
O parecer da CEOF sobre as emendas à LDO 2023 já foi publicado no site da CLDF e os(as) parlamentares vão apreciar três propostas importantes durante a tarde desta terça-feira (28):
PLC 120 que altera lei do RPPS – atenção para alteração que cria requisitos e habilitações para os conselhos fiscal e de administração;
Possibilidade de que o governo envie de última hora alteração à Lei de Gestão Democrática;
Aprovação da LDO 2023 com as alterações propostas.
Diante disto o Sinpro pede que a categoria continue pressionando os(as) parlamentares nas redes sociais e compareçam ao plenário para que, juntos(as), possamos conquistar esta vitória para a educação pública do DF.
12º CTE | Atenção delegados(as) natos(as) e eleitos(as): não deixem de preencher e enviar a ata!
Jornalista: Alessandra Terribili
O 12º Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação vem aí! Dias 7, 8 e 9 de julho, o evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Mas atenção: para participar com direito a voz e voto, é preciso ser delegado(a) nato(a) ou eleito(a). O prazo para inscrições terminará nesta quinta-feira (30/6), e todos(as) – natos(as) e eleitos(as) – devem preencher e enviar a ata de eleição!
Delegados(as) natos(as) são:
– Diretores e diretoras do Sinpro;
– Aqueles e aquelas que fazem parte da diretoria de entidades às quais o Sinpro é filiado, como CNTE, CUT-DF e CUT nacional;
– Os delegados e delegadas sindicais de cada escola (inclusive da EAPE), que foram eleitos representantes sindicais durante o ano letivo corrente.
Delegados e delegadas eleitos ao CTE são:
– Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) que foram eleitos(as) na plenária realizada dia 15 de junho;
– Professores(as) e orientadores(as) educacionais eleitos(as) na escola para o CTE, conforme o critério:
• Escolas com até 30 professores(as) têm direito a uma vaga de delegado(a)
• Escolas que tenham de 31 a 150 professores(as) têm direito a duas vagas de delegado(a)
• Escolas com mais de 150 professores(as) têm direito a três vagas de delegado(a)
– Dois(duas) orientadores(as) por cada Regional (CRE);
– Um(a) professor(a) por cada Regional (CRE);
– Um(a) delegado(a) para a Sede I da Secretaria de Educação;
– Um(a) delegado(a) para a Sede II da Secretaria de Educação;
– Dois delegados(as) eleitos pela EAPE.
Clique AQUIpara baixar e preencher a ata de eleição de delegado ou delegada, lembrando mais uma vez: todos os delegados e delegadas eleitos(as) e natos(as) devem preencher e enviar a ata para validar sua inscrição! Ela também pode ser enviada para o e-mail joelma@sinprodf.org.br ou entregue pessoalmente na sede ou nas subsedes do sindicato. Quaisquer dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 3343-4209.
Clique AQUIpara acessar a programação completa do 12º CTE e outras informações.
Sinpro e CNTE convidam para ato público contra o fim do Fundo do Pré-Sal para a Educação
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convidam a categoria e toda a comunidade escolar para um ato público nacional em defesa do pré-sal para a educação a ser realizado no dia 12 de julho, às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O ato será uma demonstração forte, explícita, grande e pública de que a comunidade escolar é contra o Projeto de Lei nº 1.583/2022 (PL 1583/22), de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL), que acaba com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação, saúde e outras, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões das políticas sociais.
O PL 1583/22, de Bolsonaro, acaba com o direito brasileiro de usufruir dos recursos financeiros advindos de suas próprias riquezas naturais para favorecer grupos capitalistas estrangeiros, rentistas, banqueiros e debenturistas do mercado financeiro, além de entregar as riquezas do Brasil a países estrangeiros.
Com esse PL, o governo Bolsonaro pretende antecipar a venda de toda a participação da União em áreas ainda não licitadas do pré-sal ao valor de R$ 398 bilhões, quantia infinitamente muito abaixo à praticada no mercado e sem participação das empresas nacionais.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem denunciado esse PL como um dos modos operandi do governo Bolsonaro em curso para demolir e vender a maior empresa de energia do Brasil, a Petrobrás, e as imensas minas de petróleo do País a estrangeiros.
A ementa do PL diz que o Congresso Nacional “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.
Leia também a nova série de reportagens do Sinpro-DF “Em defesa da Petrobrás” e confira a importância desta empresa e das riquezas petrolíferas para o Brasil e para a sua vida.
O TV Sinpro desta quarta-feira (29/6), excepcionalmente às 15h na TV Comunitária, vai abordar o dia do orgulho LGBTQIA+ : as conquistas, as vitórias, as lutas da comunidade e tudo o que ainda há por fazer.
Participam do programa as diretoras da secretaria de raça e sexualidade do Sinpro, Márcia Gilda e Ana Cristina Machado, e a coordenadora da secretaria de assuntos de saúde do trabalhador do sindicato, Elbia Pires. Também estará no programa o coordenador do Coletivo LGBT da CUT DF, João Macedo. Eles comentam sobre as questões que envolvem a comunidade LGBTQIA+, como assuntos referentes ao trabalho e ao dia a dia.
“O dia do orgulho é o marco histórico de nossa luta por dignidade, liberdade e direito de amar e viver em plenitude nossa condição humana de pessoa LGBT. Queremos e exigimos ter respeitado os nossos direitos e que não nos seja negado o acesso à vida digna. Vida plena e liberdade de amar a todas as pessoas”, conta Elbia.
O TV Sinpro vai ao ar ao vivo nesta quarta-feira excepcionalmente às 15h, na TV comunitária e no Youtube e no Facebook do Sinpro.
