Orgulho LGBTQIA+: a luta inclui até o recenseamento
Jornalista: Letícia Sallorenzo
28 de junho é o dia em que é celebrado o dia do orgulho LGBTQIA+: cidadãos e cidadãs como todos os(as) brasileiros(as), que merecem e exigem de toda a sociedade respeito e direitos iguais tal qual nos garante a Constituição Federal.
São brasileiros(as) que querem tão somente que a sociedade tenha consciência de que a comunidade LGBTQIA+ é e existe. Essa consciência vem da luta, da insistência e da resistência. É uma luta pelo direito de cidadania e pelo direito de amar.
Aos que pensam que a comunidade LGBTQIA+ veio para destruir famílias: sua luta é para construir e constituir famílias. É pelo direito de amar e compartilhar amor.
Aos que pensam que a comunidade LGBTQIA+ é uma ameaça: são pessoas com muito amor no coração, que existem e querem existir com plenos direitos.
A Revolta de Stonewall
O 28 de junho é celebrado como Dia do Orgulho LGBTQIA+ em homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta da comunidade pelos seus direitos: a rebelião de Stonewall Inn.
Nesse dia, em 1969, a então comunidade LGBT se revoltou contra uma série de invasões da polícia de Nova Iorque aos bares frequentados por homossexuais – que eram presos e sofriam represálias. A partir de então, vários protestos foram organizados a favor dos direitos dos homossexuais em diversas cidades norte-americanas.
Em 1970 foi realizada a primeira “Parada do Orgulho Gay” (como era denominada na época), para lembrar e fortalecer o movimento de luta contra o preconceito. A “Revolta de Stonewall Inn” é tida como o “marco zero” do movimento de igualdade civil dos homossexuais no século XX.
Mais de meio século depois, a comunidade LGBTQIA+ já conquistou muito, mas ainda tem muito o que lutar. E o caminho é árduo. Ainda assim, se orgulha do tanto que já foi percorrido.
Para a diretora do Sinpro Elbia Pires, “o dia do orgulho é o marco histórico de nossa luta por dignidade, liberdade e direito de amar e viver em plenitude nossa condição humana de pessoa LGBT. Queremos e exigimos ter respeitados os nossos direitos e que não nos seja negado o acesso à vida digna. Vida plena e liberdade de amar a todas as pessoas.”
Censo 2022: LGBTQIA+ podem existir?
O Censo 2022, que começa a ser realizado daqui a dois meses, é importante e necessário para planejar e auxiliar na formulação de políticas públicas que atendam às necessidades dos mais variados segmentos populacionais do país. Aparentemente, a população LGBTQIA+ vai ficar de fora.
O presidente do TRF-1, desembargador José Amílcar Machado, suspendeu na última 6ª feira (24/6) a decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil, que acatou pedido do Ministério Público Federal do Acre, e determinava a obrigatoriedade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022.
A decisão de Machado, que se sobrepõe à do juiz do Acre, alega dificuldades de catalogação e contagem de respostas, e afirma que a inclusão de perguntas no questionário, acarretaria “mais males do que benefícios à população”. Para o juiz, “a coleta de dados tirada com informações obtidas sem o respectivo respaldo técnico metodológico pode implicar estabelecimento de política pública inconsistente ou até mesmo equivocada para a população LGBTQIA+”.
Estimativas do IBGE divulgadas em maio dão conta de 2,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais se declaram lésbicas, gays ou bissexuais no Brasil. Os dados da PNS (Pesquisa Nacional de Saúde) informam que 1,2% dos entrevistados se declaram homossexuais e 0,7% da população declara-se bissexual, ter atração por mais de um gênero ou sexo binário.
CEM 02 de Ceilândia e Gisno também colocam faixas na entrada das escolas
Jornalista: Alessandra Terribili
Há cerca de um mês, faixas da campanha Recomposição Salarial Já têm sido dispostas nas portas das escolas da rede pública. A campanha procura expor para a comunidade o motivo das paralisações e assembleias que aconteceram, e a revolta da categoria pelo desrespeito com que suas reivindicações têm sido tratadas.
Entre as escolas que fixaram as faixas, estão CEM Setor Leste; CEF 410 Norte; Centro de Ensino Médio Urso Branco; Centro de Ensino Especial 02; Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI GAVIÃO; e Escola Classe 115 Norte. A intenção é dar volume à campanha e revelar para toda a comunidade o abandono da educação pelo GDF. Além do congelamento de salários, são turmas superlotadas, falta de educadores(as), número excessivo de temporários, atendimento inadequado para estudantes com deficiência, entre muitos problemas.
Recentemente, a campanha ganhou a adesão do Gisno e do CEM 02 da Ceilândia, que também colocaram faixas na entrada das escolas! Veja fotos abaixo.
Vamos ampliar nossa campanha? Faixas, cartazes e webcards podem ser baixados, impressos, compartilhados ou solicitados junto ao Sinpro para potencializar a denúncia de abandono da Educação! Participe, faça o pedido do material pelo email imprensa@sinprodf.org.br.
Sinpro chama a categoria para acompanhar votação do PLDO nesta terça (28)
Jornalista: Luis Ricardo
Está prevista para as 15h dessa terça-feira (28) a última sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) antes do recesso parlamentar de julho, com a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, projeto que encaminha verbas públicas para vários setores, dentre eles a Educação. Diante da importância do projeto para o cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE) e por recursos para as demandas da escola pública, o sindicato chama os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para lotar as galerias da CLDF e, juntos, lutarmos por mais investimentos para a educação.
O Sinpro encaminhou um estudo com sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (veja AQUI), como ajustes no PLDO para o PDE e, também, frente ao crescimento acelerado nos últimos anos da demanda pela escola pública. Apenas em 2022 houve 26 mil novas matrículas na rede pública, impulsionadas por mudanças socioeconômicas na economia das famílias. O Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499, de 15 de julho de 2015) traz metas para a melhoria da qualidade da educação e objetiva tornar realidade uma educação ampla, acessível e de qualidade, tanto com a valorização dos(as) servidores(as) da carreira Magistério Público do Distrito Federal, como na garantia de um ambiente escolar adequado.
No estudo também foi sugerida, no Anexo de Metas e Prioridades, construção, ampliação e reforma de escolas frente ao aumento da demanda por vagas em escolas públicas e a necessidade de adequação do espaço escolar; aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor(a) da educação básica (6.200), orientador(a) educacional (1.000) e monitor(a) de Gestão Educacional (2.766) em número suficiente para atender à demanda existente; e a previsão de reestruturação da Carreira Magistério Público do DF (autorização no Anexo IV da LDO) para permitir a recomposição da inflação e melhorias salariais efetivas para toda a categoria.
Nossa união e luta são importantíssimas para que tenhamos uma educação pública de qualidade para todos e todas.
12º CTE | Prazo para inscrições de delegados termina nesta quinta (30)
Jornalista: Vanessa Galassi
O 12º Congresso de Trabalhadores(as) em Educação será realizado de 7 a 9 de julho. Para participar com direito a voz e voto, é preciso ser eleito(a) delegado(a). O prazo final das inscrições como delegado ou delegada ao 12º CTE terminará nesta quinta-feira (30/6).
Para garantir representatividade, podem ser eleitos(as) delegados(as) professores(as) (efetivos ou em regime de contratação temporária) e orientadores(as) educacionais da ativa ou aposentados(as), desde que filiados(as) ao Sinpro-DF. A eleição deve seguir uma série de critérios, além de ser registrada em Ata Simplificada (acesse a ata AQUI) e entregue em mãos na sede e/ou subsedes do Sinpro-DF, até a data limite (30/6). Outra opção de entrega é pelo email joelma@sinprodf.org. br. Veja abaixo os critérios de participação.
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
1 – Delegados(as) natos(as): diretores(as) do Sinpro.
1.1 – Todos(as) os(as) professores(as) dirigentes que fazem parte de entidades nas quais o Sinpro é filiado são delegados(as) natos(as).
3 – Delegados(as) sindicais que comprovem sua eleição por meio de Ata atualizada (2022) terão a sua participação garantida, sem levar em consideração o número de delegados(as) a que cada escola tem direito.
3.1 – Escolas com até trinta (30) professores(as) têm direito a uma (01) vaga de delegado(a);
3.2 – Escolas que tenham de 31 a 150 professores(as) têm direito a duas (02) vagas de delegado(a);
3.3 – Escolas com mais de 150 professores(as) têm direito a três (03) vagas de delegado(a);
3.4 – Duas (02) vagas de delegado(a) para orientadores(as) por cada Coordenação Regional de Ensino (CRE). Os(as) orientadores(as) deverão ser indicados(as) pelo coletivo de suas respectivas regionais, com registro em Ata;
3.5 – Uma (01) vaga de delegado(a) para professor(a) por cada Coordenação Regional de Ensino (CRE);
3.6 – Uma (01) vaga de delegado(a) para a Sede I da Secretaria de Educação e uma (01) vaga de delegado(a) para a Sede II da Secretaria de Educação;
3.7 – Três (03) vagas de delegados(as) para a Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE), sendo uma vaga para delegado(a) nato(a);
3.8 – Os casos de desistência dos(as) delegados(as) deverão, obrigatoriamente, estar registrados em ata.
Observações:
1 – A eleição dos(as) delegados(as) ao Congresso deverá ser registrada em Ata Simplificada e entregue em mãos na sede e/ou subsedes do Sinpro-DF, ou ainda pelo email joelma@sinprodf.org. br até o dia 30 de junho de 2022.
2 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do 12° Congresso.
4 – Todo e qualquer delegado(a) deve ser sindicalizado(a) ao Sinpro-DF.
Afast Profissionais efetivos do magistério distrital podem solicitar o AFAST no SEI imediatamente após a inscrição no 12º CTE. Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) não estão incluídos nessa necessidade de obterem o AFAST. Siga o passo-a-passo no link https://bit.ly/3OMQqxa
Sobre o 12º CTE
Nesta edição, o Congresso de Trabalhadores(as) em Educação traz como lema: “um outro Brasil é possível”. Além da conjuntura internacional, nacional e local, o 12º CTE tem como eixos de discussão a Defesa da Educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; Organização e Estrutura Sindical; e Plano de Lutas para o próximo período.
Para debater os temas relativos aos eixos, estão confirmados nomes como Padre Júlio Lancelotti, Frei Betto, Kota Mulanji e Preta Ferreira. Veja lista completa em https://bit.ly/39XZD7g
Saiba mais sobre o 12º CTE, que será realizado de 7 a 9 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em https://bit.ly/3yi50GD
Novos outdoors denunciam: não é verdade que está tudo bem
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Está nas ruas a segunda fase da campanha do Sinpro: “Não é verdade que está tudo bem. É sobre isso”.
Outdoors espalhados em diversos pontos do Distrito Federal :
– Em quase 4 anos, nenhum concurso público para o magistério
– Salas de aula superlotadas
– Estudantes com deficiência sem monitores
– Faltam professores para as escolas públicas
– Congelamento salarial de 7 anos para professores e orientadores educacionais
Essa campanha é uma das ações aprovadas na assembleia do dia 1º de junho. A ideia é convidar o/a brasiliense a refletir as dificuldades do dia a dia, que são consequência da política desastrosa do GDF, principalmente no que diz respeito à educação.
Os outdoors estão na Ceilândia, Taguatinga, Gama, Samambaia, Sobradinho, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas e Águas Claras. Veja as fotos.
Vacina contra a Influenza já está disponível para orientadores educacionais
Jornalista: Luis Ricardo
A vacinação contra a Influenza já está disponível para os(as) orientadores(as) educacionais a partir desta segunda-feira (27), em 111 unidades básicas de saúde (UBSs) do Distrito Federal. Para se vacinar é necessário levar documento de identidade e CPF, além do uso da máscara. A imunização faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe.
A campanha teve início no dia 4 de abril, restrita a grupos prioritários (idosos, professores(as) e crianças de seis meses a cinco anos), e o objetivo é imunizar o máximo de pessoas. Por isto é importante que orientadores(as) educacionais e pessoas de qualquer idade acima de 6 meses de vida procurem os pontos de vacinação e recebam essa vacina, pois no fim de 2021 houve um surto de Influenza em todo o país.
A inclusão dos(as) professores(as) nos grupos prioritários foi uma conquista da categoria em meados de 2016. Desde a crise de 2009, o Brasil registra muitas mortes por Influenza H1N1 e a única forma de prevenção é a vacina anual. É importante lembrar também que a vacina é tri valente, ou seja, protege contra os 3 principais vírus da gripe: H1N1(gripe A), H3N2(gripe A/cepa Darwin) e gripe B (cepa Victoria). Ela não protege contra a variante da gripe C, que é mais branda e não letal e, portanto, mesmo se vacinando é possível pegar gripe desta variante da gripe comum (tipo C) ou até mesmo um resfriado, que geralmente é confundido como gripe.
Só estão disponíveis cerca de 500 mil doses que sobraram dos grupos prioritários e os postos irão vacinar enquanto durar o estoque. Não deixe de se vacinar. A vacinação contra a gripe é muito importante para proteger os profissionais da Educação do vírus influenza, prevenindo o contágio e limitando suas complicações.
Bandidos usam nome da Câmara de Conciliação de Precatórios para tentar lesar a categoria
Jornalista: Luis Ricardo
Mesmo diante de avisos e matérias informativas publicadas na página e nas redes sociais do Sinpro, bandidos continuam utilizando vários meios para tentar lesar os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Por isto é importante ter cuidado e atenção para não cair no golpe dos precatórios.
Na última semana, criminosos entraram em contato com educadores(as) se passando por funcionários da Câmara de Conciliação de Precatórios, informando um suposto resultado do julgamento das propostas de acordo do último lote, nos termos do edital. Os estelionatários ainda informavam que “as propostas indeferidas poderiam ser objeto de recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis em petição física direcionada a Câmara de Conciliação, com protocolo no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município”.
Para ganhar a confiança das vítimas, os criminosos ainda usam o nome do Escritório Resende Mori Fontes Advocacia, que presta serviço ao Sinpro, e até mesmo do Dr. Lucas Mori Resende. Apesar do escritório entrar em contato com a categoria para tirar algumas dúvidas e passar informações a respeito de processos em andamento, o que diferencia o atendimento prestado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato e o trabalho dos bandidos é o pedido de depósito de valores em dinheiro em contas bancárias.
O Sinpro alerta que nem a entidade nem os escritórios de advocacia que integram o Jurídico do sindicato pedem dinheiro para recebimento de valores referentes a ações judiciais. Antes de fazer qualquer depósito, ligue para o Sinpro. Fiquem atentos(as) às novas “modalidades” de extorsão de dinheiro. A cada nova abordagem, os(as) bandidos(as) procuram facilitar e aligeirar o furto de dinheiro de quem tem processos a receber. É preciso ter cuidado e boa observação para não cair no golpe.
Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, seguem, abaixo, todas as versões usadas:
Golpe 1
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.
Golpe 2
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 3
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 4
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 5
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 6
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 7
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 8
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 9
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Preços elevados, CPI, troca de presidentes, difamação: tudo cena para privatizar a Petrobrás
Jornalista: Maria Carla
“A ameaça de CPI da Petrobrás é mais uma pauta bomba de Bolsonaro/Lira, direcionada à empresa, com objetivo definido: criar narrativa mentirosa de que a Petrobrás é o problema. Trocas sucessivas de presidente e diretoria da estatal fazem parte da mesma estratégia em busca de destruição da imagem da empresa”, disse Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) em entrevista ao site da própria federação.
Nas duas últimas semanas, o Brasil assiste às novas tentativas de privatização da sua maior empresa de energia: a Petrobrás. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) propôs a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás para saber os motivos de tanta elevação de preços. Mas ele sabe que a culpa é dele que não muda a política de preços. “Tudo não passa de encenações e novos ataques para privatizar a Petrobrás, não é nada mais do que mais uma artimanha de Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes para privatizar a empresa”, afirmam os petroleiros.
Nesta segunda matéria da série “Em defesa da Petrobrás”, o Sinpro-DF entrevistou Roni Barbosa, petroleiro, secretário de Comunicação do Sindicato dos Petroleiros Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC) e secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores Brasil (CUT Brasil) (foto). Ele afirma que, para entender por que os preços sobem toda semana e que é uma grande mentira a privatização da maior empresa de energia do Brasil, é preciso recapitular o golpe de Estado de 2016.
O elevado preço dos combustíveis e o resgate histórico
“Não há como entender essa situação de elevação quase diária de preços se não houver uma resgate da história recente do Brasil, um país que possui uma das maiores empresas estatais petrolíferas do mundo e imensas reservas de petróleo em solo nacional, foram o principal motivo do golpe de Estado de 2016. É essa empresa e suas riquezas minerais que os banqueiros, rentistas, debenturistas, donos de empresas de exploração de petróleo estrangeiras, países imperialistas, como os Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido e outros, querem tomar dos brasileiros. Para isso, criaram o golpe de Estado de 2016 e contaram com a desonestidade de centenas de políticos traidores do Brasil”, destaca o sindicalista.
Barbosa explica que os sucessivos aumentos de preços de combustíveis no Brasil começaram em 2016, após o golpe de Estado que derrubou a presidente Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República. A política de preços mudou na gestão do presidente Michel Temer (MDB), quando presidente da Petrobrás era Pedro Parente, que adotou na empresa essa política absurda de o Brasil seguir os preços de paridade de importação. Essa política coloca como se o Brasil não tivesse nem petróleo nem refinarias.
“De lá para cá essa política vem se acentuando. No governo Jair Bolsonaro isso aprofundou bastante. O preço dos combustíveis, gasolina, diesel, gás, se elevou a tal ponto que muitas famílias deixaram de comprar gás e usar lenha para cozinhar. Os combustíveis estão puxando boa parte da inflação no Brasil. Essa política vai contra os interesses, inclusive, da própria Petrobrás. Com essa política, o governo Bolsonaro está inviabilizando tudo dentro do Brasil e todo esse processo é para culpabilizar a própria Petrobrás. É bom deixar explícito aqui que a culpa é da gestão Bolsonaro que está lá dentro”, denuncia.
Ele lembra que Bolsonaro já trocou quatro vezes o presidente da Petrobrás, mas não mexe na política de preços dos combustíveis, que é o que afeta fortemente a população brasileira. “Mas nós temos pesquisas que indicam que a maioria da população é contra a privatização da Petrobrás e sabe que essa “crise” está sendo criada dentro da empresa e faz parte de uma criminosa operação de desmonte, de fatiamento do Sistema Petrobrás, para vender aos estrangeiros, tudo isso para desmoralizar e privatizar a maior empresa de energia do Brasil”.
Todo o processo de política de preços, tentando culpabilizar a Petrobrás é justamente uma estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para privatizar a empresa. O governo Bolsonaro fatiou boa parte do Sistema Petrobrás, já venderam poços de petróleo altamente rentáveis para o Brasil a preços ridículos, venderam várias refinarias pela metade do preço que elas valiam no mercado internacional.
BR Distribuidora, RLAM, fertilizantes e os custos para os brasileiros
“A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, uma das mais produtivas do mundo, foi vendida pela metade do preço que ela valia e, hoje, ela cobra 10% acima do preço da Petrobrás. Ou seja, uma refinaria privatizada cobra 10% a mais dos baianos e do Brasil todo com sua política de preços. O governo Bolsonaro/Paulo Guedes vende para a população a ideia de que a privatização fosse melhorar os preços do combustível. Pelo contrário. A privatização vai piorar porque os lucros estarão acima de qualquer outro interesse. As empresas privadas têm o interesse em investimentos para obter lucros onde eles [Bolsonaro/Guedes/Arthur Lira] estão vendendo os ativos da Petrobrás”, explica.
Em fevereiro de 2021, uma análise do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), divulgada na mídia, mostrava que a gestão bolsonarista da Petrobrás negociou a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, pela metade do valor que poderia receber. Segundo os cálculos do Ineep, a Rlam estava avaliada, na época, por um valor entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Uma semana antes da divulgação do estudo, a gestão bolsonarista da Petrobrás anunciou que o grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, comprou a refinaria por US$ 1,65 bilhão.
Ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Ineep representa os trabalhadores da petroleira. A RLAM foi a primeira refinaria nacional de petróleo. Sua criação, em setembro de 1950, foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia e pelo sonho de uma nação independente em energia. Em janeiro deste ano, em um editorial intitulado “O impacto da venda da BR Distribuidora na Petrobrás e nos consumidores”, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) divulgou uma matéria afirmando que essa venda foi um golpe na coluna vertebral da Petrobrás e nos preços dos combustíveis para os consumidores.
“A BR Distribuidora tinha um papel fundamental na função estatal da Petrobrás, prover o Brasil de combustíveis e energia ao menor preço alcançável. Esta política é o cerne de se ter uma estatal na área de petróleo. Uma estatal para impulsionar o desenvolvimento econômico, industrial e humano do Brasil proporcionando energia barata”, diz a matéria, até hoje em destaque no site da entidade. Segundo a AEPET, “a Petrobrás criou a BR como subsidiária para garantia da isonomia de fornecimento e preço a todas as distribuidoras de combustíveis no Brasil. Esta isonomia é que garante a competição em todo território nacional. Assim, a BR Distribuidora, integrada à Petrobrás, era, e pode voltar a ser, a garantia para o abastecimento de combustíveis aos menores preços possíveis e com menor volatilidade em todos os rincões Brasil. Os resultados financeiros da estatal e da sua subsidiária são garantidos como o resultado da operação integrada vertical e nacionalmente”.
E completa explicando que “a BR Distribuidora alcançava o menor preço e volatilidade porque tinha, na época da sua privatização, uma rede de 7.703 postos de gasolina, 95 unidades operacionais, e estava presente em 99 aeroportos. Todos estes ativos e sua eficiência logística proporcionavam o menor custo operacional entre todas as distribuidoras nacionais. Com isto, a BR conquistou 30% do mercado de combustíveis e lubrificantes, o controle de 27% do mercado de diesel e 25% do mercado de gasolina, e, portanto, permitiu a apropriação da margem de distribuição em seus resultados financeiros com o menor preço alcançável. Para a Petrobrás, a BR Distribuidora era um ativo gerador de receita expressiva, e fundamental na consolidação de resultados e no reforço na liquidez do seu fluxo de caixa”.
Fatiamento e venda da Petrobrás: desastre completo para o Brasil
“A privatização completa da Petrobrás será o desastre por completo para o Brasil, que já está vivendo uma forte crise econômica criada pela política neoliberal, crise de oferta de empregos, de retrocessos profundos e históricos, a retomada disso tudo só poderá ser feita com uma política nacionalista da Petrobrás. Nós da FUP, da CUT, dos Sindipetros e demais centrais sindicais lutamos, fortemente e bravamente, contra todos esses retrocessos que estão acontecendo no governo Bolsonaro para resistirmos até o ano que vem, quando, esperamos, que o novo governo garanta uma nova missão à Petrobrás para que ela cumpra sua missão pública de atender aos interesses da população e abastecer os estados brasileiros com combustíveis a preços justos. Isso é o que esperamos que aconteça”, afirma Roni Barbosa.
Mas ele alerta para o fato de que até lá haverá grandes embates nas esferas de poder. “Até lá teremos grandes embates com o governo federal, com o Congresso Nacional, local em que há uma bancada bolsonarista, neoliberal, colonialista e privatista, sob o comando de Arthur Lira, do PP de Alagoas, ansiosa para vender a nossa maior empresa de energia: a Petrobrás. Teremos fortes embates para que a gente possa segurar a nossa Petrobrás, o nosso pré-sal e fazer com essa riqueza do povo brasileiro possa servir ao nosso País, ao nosso povo efetivamente. Isso é o que nós queremos e esperamos’’, declara.
Reestatização e a recuperação da soberania do Brasil: o desafio da sociedade brasileira
Barbosa explica que nem tudo está perdido, mas alerta que depende de cada um dos brasileiros resgatar a soberania nacional no campo das energias. “Todos os processos que foram feitos têm condições de serem revertidos. Tanto a venda da BR Distribuidora, que era o braço da Petrobrás na distribuição, vendida, quanto o a venda das empresas de fertilizantes, que todas foram vendidas pelo governo Bolsonaro e um delas foi, simplesmente, fechada sem nenhuma justificativa plausível. O Brasil tem carência de fertilizantes e importa derivados do mundo inteiro. As três fábricas de fertilizantes brasileiras não dão conta da demanda do mercado e Bolsonaro vendeu as que tinham e fechou uma delas. Tudo isso pode ser revertido”.
Ele também informa que a venda dos poços de petróleo feita a preços irrisórios, muito baixos, tudo isso tem condições de ser revertido e reestatizado. “Tudo isso é possível reverter. Mas, para isso, nós precisamos ter um Congresso Nacional nacionalista, ativo, que defenda os interesses do povo a partir do ano que vem. Precisamos de um governo federal que também tenha esse projeto nacionalista e que tenha o compromisso de resgatar e reestatizar a Petrobrás e precisaremos também que a sociedade, os sindicatos, os movimentos sociais e toda a sociedade se mobilizem em torno do tema para que isso aconteça. Por isso, temos o desafio imenso e precisamos construir.
Acompanhe a série “Em defesa da Petrobrás”! Divulgue: ela faz parte da ação do Sinpro em defesa da energia, da cidadania e da soberania do Brasil! Confira a primeira matéria:
Por meio dessa ferramenta, oferecida pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito (PCDF), a vítima de violência preenche o questionário de avaliação de risco, faz a representação contra o autor da violência, solicita o acolhimento em Casa Abrigo, agiliza a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e, ainda, tem a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens.
O encaminhamento, contato com as vítimas e requerimento de medidas protetivas eletronicamente é feito pela própria Delegacia Eletrônica. Medidas protetivas são ordens judiciais que visam a proteger os direitos fundamentais de alguém que se encontra em situação de vulnerabilidade ou de perigo. É por meio das medidas protetivas de urgência que as autoridades podem, por exemplo, afastar o agressor doméstico da residência da vítima e proibir que entre em contato com ela.
Em um ano de funcionamento, a plataforma online registrou mais de 1,3 mil ocorrências.
O que é considerado violência doméstica?
Violência doméstica é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em casa, dentro da família ou de qualquer relação íntima de afeto.
A violência pode ser dos seguintes tipos:
– Violência física (agressão física)
– Violência psicológica (perturbar a tranquilidade, perseguir, ameaçar, violar intimidade, publicar fotos e vídeos íntimos);
– Violência patrimonial (dano, furto);
– Violência moral (injúria, calúnia, difamação);
– Violência sexual (ATENÇÃO: em caso de estupro, a ocorrência não pode ser registrada pela internet, então, a vítima deve comparecer pessoalmente a uma Delegacia de Polícia).
Passo a passo para solicitar o seu Afast para o 12º CTE
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Profissionais efetivos do magistério distrital podem solicitar o AFAST no SEI imediatamente após a inscrição no Congresso dos Trabalhadores em Educação – principalmente os (as) profissionais que serão delegados (as) no Congresso. O CTE ocorre de 7 a 9 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Se você não sabe como proceder para a solicitação, acompanhe aqui o passo a passo para requerer o AFAST.
É importante lembrar que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) não estão incluídos nessa necessidade de obterem o AFAST.
Escolha “Tipo de Processo” –> Pessoal: afastamento para estudos, Congressos, Seminários ou Reuniões Similares
Na tela seguinte, preencha a especificação com o nome do Congresso: 12º Congresso dos Trabalhadores em Educação. A classificação para o assunto já vem automaticamente preenchida.
No campo Interessado: preencha o nome de sua escola e de sua Unigep / Regional de Ensino.
Em “nível de acesso”, preencha: público e clique em salvar (o ícone para salvar fica no canto superior ou inferior esquerdo da tela)
Com o processo criado, clique no ícone da folha em branco com asterisco amarelo, para escolher a opção “incluir documento”.
No tipo de documento, escolha : “Requerimento geral”
Preencha todos os dados e, no último quadro, inclua o texto “Venho requerer o afastamento para participar do : 12º Congresso dos Trabalhadores em Educação, a realizar-se nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2022 das 8h às 22h. (A turma ficará a cargo de professor Fulano / deixarei atividades complementares para a turma). –> clique em salvar.
Clique no ícone da caneta, para assinar o documento.
Vai abrir a tela para inserir senha. Insira a senha e clique em salvar.
Depois de assinar o documento, é necessário enviá-lo. Clique no ícone do envelope amarelo com folha branca.
Enviar para Unigep e para a regional de ensino.
Peça para a direção de sua escola abrir o processo e incluir um despacho com um “de acordo”, indicando como será a substituição.
Nas duas últimas semanas, o Brasil assiste às novas tentativas de privatização da sua maior empresa de energia: a Petrobrás. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) propôs a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás para saber os motivos de tanta elevação de preços. Mas ele sabe que a culpa é dele que não muda a política de preços. “Tudo não passa de encenações e novos ataques para privatizar a Petrobrás, não é nada mais do que mais uma artimanha de Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes para privatizar a empresa”, afirmam os petroleiros.
