PL de Bolsonaro acaba com Fundo Social e desvincula recursos do pré-sal da educação

O governo Jair Bolsonaro (PL) cria o problema e o utiliza para atacar o pré-sal e privatizar a educação, a saúde e a Petrobrás. A fome que assola 33,1 milhões de brasileiros é resultado da política econômica neoliberal do seu governo. Depois de criar esse número exorbitante de pessoas na insegurança alimentar, o governo usa isso para dilapidar o que ainda resta de petróleo nacional e sepultar o Fundo Social do Pré-Sal e para sucatear, de uma vez por todas, a educação e a saúde.

Ele usou o resultado da pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), que revelou haver 33,1 milhões de pessoas passando fome no Brasil, divulgada nesta semana, para justificar e enviar ao Congresso Nacional, nessa quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 1.583/2022 (PL 1583/22), que acaba com a obrigatoriedade do Estado brasileiro de destinar o dinheiro do pré-sal para a educação e a saúde.

Com o PL, ele acaba com o Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, no governo do ex-presidente Lula, para embolsar, no mínimo, R$ 398 bilhões. Com isso, invalida a Lei nº 12.734/2012, do governo Dilma Rousseff, a lei dos royalties e da participação especial na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

No texto do projeto, ele “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”. A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou uma nota justificando o PL na qual diz que esta é a “oportunidade de monetização do petróleo e do gás natural […]”e para reduzir a “presença do Estado na economia por meio da transferência de ativos da União ao setor privado”.

Sob ataque do governo Bolsonaro, educação acumula bilhões em prejuízos

O Sinpro-DF ainda não calculou o tamanho da perda que a educação e a saúde sofrerão com o fim do Fundo Social. Mas é importante destacar que essa política soberana criada no governo Lula começou a sofrer reveses no golpe de Estado de 2016, com Michel Temer (MDB), quando o regime de partilha foi substituído pelo de concessão na área do pré-sal e agravada ainda mais com a Lei nº 13.365, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que isentou as petroleiras que atuam no pré-sal de vários impostos, impactando os recursos destinados às áreas sociais, principalmente a educação e a saúde.

No caso da educação, os efeitos da Emenda Constitucional nº 95 (EC95/16) são devastadores e não podem mais continuar sob pena de agravar um cenário já degradado. Segundo estudos do professor Nelson Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG), entre 2014 e 2021 – compreendendo neste período os 5 anos de EC 95 –, o Ministério da Educação (MEC) perdeu R$ 37,7 bilhões em receitas; a Ciência e Tecnologia teve rebaixamento de 57,1% em seu orçamento, reduzindo de R$ 12 bilhões para R$ 5 bilhões; as despesas correntes das universidades foram reduzidas de R$ 9 bilhões para R$ 5,5 bilhões (queda de 38,9%); e os investimentos nessas instituições caíram 96,4% nos últimos 8 anos (de 2,9 bilhões para 100 milhões!).

Esses dados constam do Caderno de Resoluções do 34º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Ainda segundo o levantamento da CNTE, os recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) despencaram, entre 2015 e 2021, de R$ 10 bilhões para R$ 2,8 bilhões. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sofreu cortes de 69,4% (caindo de R$ 3 bilhões para R$ 918 milhões). Este ano, o governo Bolsonaro já bloqueou R$ 3,2 bilhões das universidades até o momento. Enquanto isso, ninguém sabe quanto de dinheiro público foi abocanhado pelo chamado “orçamento secreto”, cujo nome oficial é “Emendas de Relator” ou “Resultado Primário 9 (RP-9)”: recurso financeiro que jamais será contingenciado.

Quanto à Educação Básica, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gerenciados pelo governo federal, sofreram uma redução de R$ 25 bilhões, caindo de R$ 45 bilhões, em 2014 – governo Dilma Rousseff (PT), para R$ 20 bilhões, em 2021 – governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o MEC sofreu corte de R$ 1,55 bilhão em seu orçamento reduzido frente a anos anteriores e já somam mais de R$ 5 bilhões as “sobras” de recursos não aplicados pelo ministério, especialmente em ações de colaboração com estados e municípios por meio do FNDE.

O buraco não tem fundo no governo Bolsonaro. Há, ainda, o caso do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 (PLP 18/21), que, se for aprovado como está, a Educação Básica nos estados e municípios perderá mais de R$ 25 bilhões até dezembro deste ano.

Lula criou Fundo Social para combater pobreza e promover desenvolvimento

O Fundo Social do Pré-Sal foi criado em 2010, por meio do substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PL do Executivo (PLC 7/10), no último ano do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de constituir uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos para o combate à pobreza e o desenvolvimento de setores como Educação, Saúde, Cultura, Ciência e tecnologia e Meio ambiente. Uma das metas do governo Lula era usar as riquezas nacionais para financiar o desenvolvimento do Brasil.

De acordo com matéria do Senado Federal, “o Fundo Social é um mecanismo de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública, da previdência, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. os projetos e programas do Fundo Social observarão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Atualmente, os contratos de partilha estão sob o controle da Pré-Sal Petróleo S.A., empresa estatal que o governo Bolsonaro planeja e trabalha para privatizar, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em artigo no Estadão, o consultor Adriano Pires, que foi indicado para presidir a Petrobrás e depois acabou não assumindo o cargo, escreveu “que os valores arrecadados poderão promover uma verdadeira revolução nas finanças públicas brasileiras e que a PPSA projetava gerar receitas de US$ 116 bilhões, entre 2022 e 2031, com a comercialização do petróleo dos contratos de partilha”.

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Confira como será o ato na Ceilândia

Na última edição do TV Sinpro, as diretoras do sindicato Letícia Montandon, Mônica Caldeira e Vilmara do Carmo conversaram sobre várias pautas encaminhadas pela entidade.

A principal delas delas é o ato na Ceilândia que ocorre no próximo sábado, a partir das 8h na Praça da Feira da Ceilândia, o “Sinpro com você: não é verdade que está tudo bem”. Uma das ações aprovadas na assembleia do dia primeiro de junho, o ato realizado pelo Sinpro chama a população a discutir as dificuldades do dia a dia, que são consequência da política desastrosa do GDF, principalmente no que diz respeito à educação.

Este é o primeiro de vários “Sinpro nas cidades: mão é verdade que está tudo bem”. Outras cidades do entorno também receberão o ato, e tão logo estes sejam marcados, comunicaremos em nossas redes sociais.

Letícia, Mônica e Vilmara também conversaram sobre várias outras pautas e eventos que estão aqui no site do Sinpro: o ato contra os cortes na educação ocorrido no dia 9, o ato da Escola Classe 10 do Gama contra o bullying, a assembleia de prestação de contas, que ocorre na próxima terça-feira (14/6), o repúdio à retirada do sistema dos professores do sistema socioeducativo, o Encontro de Mulheres Educadoras, no dia 25/6, a lamentável e imposta militarização do Celam, a campanha salarial que está nas TVs e o 12º Congresso de Educação, de 7 a 9 de julho..

A última edição do TV Sinpro está imperdível. O vídeo está logo abaixo!

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Ato mostra que ataques ao caixa da educação é projeto político de Bolsonaro

Estudantes, professores(as) e orientadores(as) educacionais protestaram contra os bloqueios no orçamento das universidades e institutos federais, em ato realizado nesta quinta-feira (9/6). A ação foi realizada em vários estados. No DF, os manifestantes se reuniram pela manhã, no Museu Nacional.

Com faixas como “Cortar recursos da educação é estratégia para quem quer destruir o Brasil”, os manifestantes repudiaram o anúncio de bloqueio de R$ 3,2 bilhões para universidades públicas e institutos federais. O comunicado do bloqueio foi feito pelo Ministério da Educação no último dia 27 de maio. Segundo a pasta, a medida segue orientação da Economia.

O contingenciamento atinge despesas de custeio e investimento, ameaçando o pagamento de contas de água, luz, compra de materiais de higiene, melhoria da infraestrutura das unidades de ensino.

O vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no DF, Artur Nogueira, lembra que a mesma orientação de bloqueio de verbas da educação foi feita em 2019. “Naquela época se contingenciou (os recursos), e só no fim do ano devolveram parte dos recursos. Com isso, a gente já perdeu muita coisa. Plano de ensino, estudos de campo, bolsas de pesquisa, tudo isso e muito mais dependem da projeção do que se tem, e isso não é possível ser feito no fim do ano”, explica.

Para o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Roberto Leão, “Bolsonaro elegeu a educação como alvo prioritário”. “A educação tem sido, historicamente, um espaço onde existe um debate sobre organização da sociedade, sobre o que é melhor para o país. A educação, toda ela, é feita de pessoas que pensam no país, e que não pensam na linha de Bolsonaro”, reflete o sindicalista que participou do ato em Brasília, nesta quinta.

O bloqueio anunciado pelo MEC recai também sobre a educação básica. Isso porque a decisão afeta no mesmo percentual (14,5%) o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O dirigente do Sinpro-DF Cláudio Antunes lembra que a educação vem sendo penalizada desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, e teve como um dos primeiros grandes ataques a Emenda Constitucional 95, que impõe teto de gastos para áreas sociais.

“A EC 95, os bloqueios orçamentários e agora a discussão do ICMS deixam ainda mais grave a situação da educação, e tudo isso vem em um contexto maior, que é a má gestão que realizada desde o golpe, acentuada no governo Bolsonaro”, afirma Cláudio Antunes, que também se somou ao protesto contra os cortes na educação, nesta quinta-feira.

No último dia 6, Bolsonaro anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Ele também quer limitar a 17% a alíquota máxima do imposto em outros setores, como o da energia. Pela proposta, os estados seriam ressarcidos diretamente, mas não há garantia disso. A manobra é pensada para esfriar o preço da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha, estratégia estabelecida poucos meses antes das eleições.

O ICMS é o principal tributo arrecadado por estados e municípios. Pela Constituição Federal, pelo menos 25% da arrecadação desse imposto deve ser destinada à manutenção e desenvolvimento de ensino. Estados e municípios brasileiros são responsáveis por quase 80% das matrículas da Educação Básica.

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Esporte e alegria dão o tom do II Torneio de Futebol Paulo Freire

O Sinpro-DF realizou, nos dias 14 e 15 de maio, o II Torneio de Futebol Paulo Freire, atividade que já faz parte da agenda esportiva dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública. Na disputa, as Divas, time feminino de professoras e orientadoras educacionais aposentadas, e o Locomotiva 33, time masculino, ganharam, respectivamente, o primeiro lugar da competição. Ambos os times receberam o troféu de campeões 2022 do campeonato.

Entre os times femininos, o Ursal Marielle FC ficou em segundo lugar e Guerreiras ficou em terceiro. Já na disputa masculina, o Subóbito de Brazlândia, ficou em segundo e, Ceilândia B, em terceiro lugar. Os demais times receberam medalhas.

O II Torneio de Futebol Paulo Freire foi realizado na Chácara do Sinpro e contou com 12 times inscritos: três femininos e nove masculinos. “O evento foi importante, pois recepcionou a categoria para mais um ano letivo, além de promover momentos de confraternização e celebração dos 43 anos do sindicato. Mesmo diante dos momentos difíceis provocados pela Covid-19 e de toda agenda de retrocessos que este governo vem impondo aos trabalhadores, nada melhor que um momento de confraternização para mais um ano letivo e de muita luta”, afirma o diretor do Sinpro, Bernardo Távora.

Confira os times que participaram do Torneio:

FEMININO

Divas

Ursal / Marielle FC

Guerreiras

MASCULINO

Ursal

Sub Óbito

Tupamaros

Largados FC

Locomotiva 33

Deportivo Gama

Guará

Saída Sul

Ceilândia B

Clique aqui e confira o vídeo com imagens do Torneio.

Comissão de negociação cumpre deliberação da Assembleia e formaliza denúncia no MPDFT

A comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu, nessa quarta-feira (8), com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para formalizar a denúncia sobre a situação da rede pública de ensino do Distrito Federal e falar sobre os problemas decorrentes do sucateamento imposto pelo atual governo.

A reunião com o MPDFT cumpre uma deliberação da Assembleia Geral, realizada na quarta-feira (1/6), em que a categoria decidiu pela formalização de denúncia, apontando a quantidade excessiva de professores(as) em regime de contratação temporária e a exigência de concurso já; a quantidade insuficiente de vagas para professores(as) e orientadores(as) educacionais no concurso público destinado à carreira do Magistério no próximo certame; a superlotação das salas de aula; a ausência de política verdadeiramente inclusiva para estudantes com deficiência; e a redução do número de monitores.

Documento entregue ao MPDFT

No encontro com o MPDFT, a comissão falou sobre a situação de precarização e das péssimas condições de trabalho da rede pública de ensino, o que prejudica, fortemente, a qualidade e a oferta da educação pública aos mais de 500 mil estudantes. A comissão destacou pontos que, se cumpridos, ajustam e humanizam as condições de trabalho e a asseguram melhor qualidade na oferta de ensino público no DF. Confira:

1 – Quantidade de professores(as) do contrato temporário e forma da contratação: A comissão explicou que, apesar da excelente formação e capacitação dos(as) professores(as) do contrato temporário, essa forma de contratação significa a precarização da educação pública e a naturalização da precarização do trabalho. A comissão explicou que essa precarização resulta em fortes prejuízos para os(as) estudantes, inclusive na promoção da falta de qualidade do ensino, comprometendo aspectos pedagógicos, e prejuízos também na organização escolar.

Destacou que essa situação não só prejudica os(as) professores(as) do contrato que desempenham a mesma função dos(as) efetivos(as), porém, sem os direitos trabalhistas necessários, mas promove colapsos, como o aumento dos casos de violência e outros por causa da caracterização da descontinuidade do trabalho, da alta rotatividade e da ausência de vínculos com a comunidade escolar, o que dificulta a intervenção na mediação de problemas sociais que podem culminar também em casos de violência.

A comissão recuperou o histórico do Termo de Ajuste (TA) orientado pelo próprio MPDFT, em 2005, que limitava em 6.500 professores(as) do contrato temporário. O advogado do Sinpro, Lucas Mori, apresentou dados retirados no Portal da Transparência com as curvas de professores(as) do contrato temporário e efetivos e mostrou que a desproporcionalidade está a cada dia mais gritante.

2 – Ausência de concurso público: O próximo certame está com vagas muito insuficientes para professores(as). Um levantamento do Sinpro-DF e divulgado no site mostra que, de 2015 a fevereiro de 2021, foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Em contraponto, de 2016 a 2021, foram nomeados(as) apenas 3.708 professores(as) – incluindo as 337 nomeações realizadas em novembro do ano passado. Isso significa que o saldo de vacâncias de professores(as) concursado das escolas públicas nos últimos cinco anos é de mais de 5 mil. Confira no link

3 – Superlotação das turmas: A rede pública de ensino do DF recebe, todo ano, novas matrículas. Mas foi depois da imposição das políticas neoliberais, a partir do golpe de Estado de 2016 e aprofundadas pelo governo Jair Bolsonaro, que a carestia tomou conta do País e houve um aumento significativo de novas matrículas.

Este ano, por exemplo, a rede registrou 27 mil novas matrículas após retorno presencial, sem nenhum preparo do atual governo para receber essas novas matrículas. Mesmo tendo tido os quase 2 anos de trabalho remoto para se preparar.

4 – Carência de monitores e desmonte da Educação Especial: Existe carência mesmo tendo, aproximadamente, 3 mil concursados. Foram citados exemplos de casos, dentre eles, o de aumento de estudantes com deficiência por turma na rede. Dados da própria Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), divulgados pelo portal Metrópoles, dão conta de que o sistema público tem 15.927 Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (ENEE), atendidos(as) por 571 monitores e 2.667 Educadores(as) Sociais Voluntários (ESV) neste ano letivo – em 2021, eram 4.482 ESV. Confira no link

5 – Covid-19 e protocolos: A comissão apontou a urgência de divulgação de protocolos para gerenciamento do alto índice da transmissão de covid-19 nas escolas. A comissão destacou os perigos e os riscos para os(as) estudantes e suas famílias da situação da pandemia nas escolas e falou sobre a dose de intercambialidade.

6 – Educador Social Voluntário e a precarização da educação: O tema “Educador Social Voluntário” também estava na pauta. A comissão explicou os motivos pelos quais o Sinpro é contra a contratação de Educadores Sociais Voluntários (ESV). A comissão recuperou a origem da destinação do trabalho deles, que era para atuar nas escolas de tempo integral, e se tornou um esquema de precarização da educação pública.

7 – Construção de novas escolas: Destaque para a urgência da necessidade de construção de escolas, com exemplos reais da situação gritante de várias Coordenações Regionais de Ensino (CRE) e de escolas pelo Distrito Federal.

8 – Financiamento da educação pública: Houve apresentação sobre a destinação do Orçamento apresentado pelo governo sempre insuficiente. Quando o Executivo apresenta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta de orçamento para investimento na educação é sempre insuficiente à real demanda. É por isso que o Sinpro sempre faz as emendas para disputar com outros setores uma possibilidade de assegurar um maior orçamento para a educação.

9 – Militarização: Também foi falado sobre os problemas causados pela militarização das escolas.

Sinpro negocia AFAST para participantes do 12º CTE

O Sinpro-DF orienta os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais efetivos(as) que serão delegados e delegadas no 12º Congresso dos Trabalhadores em Educação “Um outro Brasil é possível” (12º CTE)a solicitarem o AFAST no ato da inscrição para conseguirem participar do congresso nos dias 7, 8 e 9 de julho.

Ou seja, o sindicato reforça a orientação de que os delegados e as delegadas que irão participar do 12º CTE devem abrir o processo solicitando o AFAST no SEI imediatamente após a inscrição com o “De acordo” da direção indicando como será a substituição. É importante lembrar que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) não estão incluídos nessa necessidade de obterem o AFAST. Caso seja necessário, o sindicato dará novas orientações.

12º CTE “Um outro Brasil é possível”

O 12º CTE “Um outro Brasil é possível” será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães no dia 7/7, à noite e, nos dias 8 e 9/7, durante o dia. O congresso ocorre no momento em que o Brasil vive um cenário de ataque severo à democracia e ao Estado democrático de direito e de bem-estar social, em que o fundamentalismo religioso e o negacionismo ditam regras retrógradas e privatizam tudo que pertence ao Estado e ao povo brasileiro.

O 12º CTE debaterá as conjunturas internacional, nacional e local; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; e a organização sindical. A partir das discussões, será elaborado um plano de lutas, com propostas e estratégias para alcançar um outro Brasil: aquele que faça o povo sorrir.

Sinpro convida aposentados para plenária que elegerá delegados ao 12º CTE

A Secretaria de Aposentados do Sinpro-DF realizará plenária com objetivo de eleger delegadas(os) para participar do 12º Congresso dos Trabalhadores em Educação “Um outro Brasil é possível” (12º CTE).

Um dos critérios para participar da seleção é a presença na plenária, que será realizada na quarta-feira (15/6), às 14h, na sede do Sinpro, no SIG Quadra 6. Conforme divulgado, 70 vagas foram disponibilizadas para os(as) aposentados(as). Os(as) contemplados(as) preencherão uma ficha de inscrição nesse mesmo dia.

O congresso será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães no dia 7 de julho, à noite, e dias 8 e 9 de julho durante o dia. Esse encontro ocorre no momento em que o Brasil vive um cenário de ataque severo à democracia e ao Estado democrático de direito e de bem-estar social, em que o fundamentalismo religioso e o negacionismo ditam regras retrógradas e privatizam tudo que pertence ao Estado e ao povo brasileiro.

Os(as) participantes debaterão as conjunturas internacional, nacional e local; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; e a organização sindical. A partir das discussões, será elaborado um plano de lutas, com propostas e estratégias para alcançar um outro Brasil: aquele que faça o povo sorrir.

Contaminação cresce nas escolas do DF; Sinpro cobra providências da SEDF

Todos e todas temos visto pela imprensa que a alta de contágio pelo novo coronavírus atinge todo o país, cinco meses depois da última grande onda de contaminações. No DF, a situação é ainda pior em relação aos demais estados. Nesta quarta-feira, 08, o índice de transmissibilidade chegou a 1,63 na capital federal, o que significa que cada 100 pessoas contaminadas transmitem o vírus para outras 163 – ou seja, pandemia fora de controle.

Dados da Codeplan (Companhia de Planejamento do DF) publicados na última terça-feira, 07, apontam que a capital federal é a quarta unidade da federação com maior número de novos casos proporcionalmente – atrás apenas do Acre, do Amapá e do Paraná. De acordo com a Codeplan, a semana de 30 de maio a 5 de junho apresentou um aumento de 167,38% no número de pessoas infectadas em relação à semana anterior.

A realidade das escolas

Para a educação, esses números representam um grande sinal de alerta. Muitas escolas, nas diversas regiões do DF, registram explosões de casos, algumas delas tendo que fechar as portas e retomar a modalidade remota de ensino por um período.

Não era inesperado. Com a liberação descontrolada de aglomerações em espaços fechados e a desobrigação do uso de máscaras, era previsível que o contágio aumentaria, ainda mais em se tratando de uma variante altamente transmissível da doença. Tão previsível quanto isso é que as escolas seriam duramente atingidas pela nova onda de contaminações, afinal, são ambientes propícios à propagação do vírus, ainda mais na conjuntura de superlotação de salas de aula que vimos enfrentando no DF.

A comissão de negociação do Sinpro pautou essa questão junto ao governo em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 08, e cobrou que sejam tomadas providências diante da situação alarmante. A SEDF afirmou que está em diálogo com a Secretaria de Saúde e aguardando o estabelecimento dos próximos protocolos.

Uma das questões centrais para frear a circulação do vírus, como já está comprovado, é a vacina. “É urgente que se inicie a aplicação de doses de reforço em crianças e adolescentes”, afirma Luciana Custódio, diretora do Sinpro. “Também temos pressionado para que o governo tome as definições necessárias para ampliar a segunda dose de reforço para o conjunto da população o mais rápido possível, especialmente para nossa categoria, que foi imunizada com vacinas da Janssen na dose única e na dose de reforço há mais de seis meses”, completa ela.

O Sinpro também chama a atenção para a necessidade de orientações objetivas da SEDF para as escolas, especialmente em casos de surtos. “É preciso estabelecer qual a quantidade mínima de casos de Covid que obrigaria a escola a suspender suas aulas presenciais e efetuar procedimentos de sanitização”, destaca Luciana.

Além disso, a diretoria colegiada do Sinpro tem sugerido às escolas que orientem firmemente o uso de máscaras por todos, bem como a correta higienização das mãos, a ventilação adequada dos ambientes – salas de aula e salas de professores, por exemplo -, além de buscar garantir o distanciamento social tanto quanto for possível. No momento, também, é desejável a suspensão de eventos que gerem aglomeração.

Subnotificação

A situação é grave e sabemos que a subnotificação, possivelmente, é maior do que nunca. Ou seja, os números tendem a ser mais alarmantes do que conhecemos. “Um dos problemas desta quarta onda de covid-19 no Distrito Federal é a baixa testagem pelos sistemas de vigilância por causa dos testes de farmácia e do fato de as pessoas com sintomas leves não buscarem o atendimento hospitalar. Com isso, nós tendemos a enxergar uma parte menor do que está acontecendo na realidade”, disse ao Sinpro o professor Jonas Brant, coordenador da Sala de Situação de Saúde da UnB.

“A gente sabe que nos meses de inverno, as pessoas ficam mais juntas, em ambientes fechados, e isso predispõe para o aumento de doenças infecciosas e de transmissão respiratória, como é o caso do SARS-Cov-2, de Influenza, Sincicial Respiratória e outros vírus que circulam durante este período de forma mais intensa”, alertou a infectologista Joana D’Arc Gonçalves da Silva, da Secretaria de Saúde do DF, também em entrevista ao Sinpro. “Dependendo do número de casos na escola, é importante a vigilância epidemiológica juntamente com o governo tomarem uma decisão mais radical e avaliar a necessidade de obrigatoriedade de algumas ações”, afirma a médica.

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“Não é todo mundo que tem condição de comprar coisa boa pra casa”

Trinta e três-vírgula-um milhões, segurança, alimentar. São as palavras-chave para você entender esse texto. São palavras frias, neutras, assépticas e distantes. O número 33,1 milhões escrito por extenso diz respeito à quantidade de brasileiros que sofrem com a neutra e insípida expressão “insegurança alimentar”. Ou, simplesmente, passam fome. O dado está disponível no Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, que foi publicado nesta quarta-feira (8/6). O número foi escrito por extenso para mostrar a frieza e a distância de um dado que, com o devido raciocínio, demonstra a tragédia brasileira.

O desabafo que dá o título a este texto foi dito por Nayane, moradora de Chácara Santa Luzia, na Estrutural. Nayane é tão brasileira quanto eu ou você, mas ela não consegue alimentar adequadamente nem a si nem a seus filhos, que estudam (e se alimentam) em escolas públicas do Guará.

A frase de Nayane, completa, é ainda mais aterradora, e dá dimensão monstruosa aos dados frios e distantes do levantamento realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), com execução em campo do Instituto Vox Populi: “Não é todo mundo que tem condição de comprar coisa boa pra casa, teve aumento de tudo, o óleo está a dez reais, o gás teve aumento grande”. Nayane não está se queixando por não conseguir comprar carne ou iogurte. Ela se queixa do preço de um item mais que básico da cesta, o óleo de soja. Para Nayane, o óleo de soja deixou de ser item da cesta básica e se tornou “coisa boa pra casa”.

Segundo o levantamento, ao qual o site do Sinpro teve acesso, dois anos depois do início da pandemia levaram o Brasil de volta ao mapa da fome em seu pior nível. Os dados foram obtidos entre novembro do ano passado e abril deste ano, período em que começou a ser pago o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. As entrevistas foram realizadas em 12.745 lares de 577 municípios, em áreas urbanas e rurais. O nível de insegurança alimentar foi medido pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, metodologia empregada pelo IBGE.

Nesta terrível realidade para milhões de brasileiros, de crise econômica exacerbada por uma pandemia sem precedentes na história da humanidade, graças à vacinação foi possível o retorno às aulas presenciais, e se não fossem essas aulas presenciais, muitas crianças do Distrito Federal não teriam nenhuma refeição. É o caso dos dois filhos de Nayane: “Tivemos muita dificuldade por conta da pandemia. Quando ela começou, as crianças estavam sem aulas, meus filhos estudando em casa, e não tinha alimentação adequada [para eles].”

Outra mãe ouvida por nossa reportagem, Luiza, que tem 5 filhos, sintetiza a importância da escola para essas famílias em situação de extrema pobreza: “Meus filhos, eu faço questão de eles ir (sic) pra escola, se eles não for (sic), eles perde (sic) uma refeição. Tem vezes que a gente vai dormir sem jantar”. Os filhos de Aleandre só contam com a alimentação da escola: “Meus filhos saem de manhã sem ter o que comer. Eles não passam necessidade porque merendam na escola, é onde eles se alimentam. “

A pesquisa publicada nesta quarta-feira revela outro lado das famílias que passam fome: 15,9 milhões de pessoas, ou 8,2% dos entrevistados, sentem vergonha, tristeza ou constrangimento pelo uso de meios que ferem a dignidade para conseguir colocar comida na mesa. Somos seis em cada dez brasileiros em situação de fome, e seis em cada dez domicílios sem acesso pleno à alimentação. Os brasileiros com algum grau de insegurança alimentar são 125,2 milhões (para se ter uma ideia, o IBGE estima que a população brasileira em 2022 seja de 216,5 milhões). Insegurança alimentar é um conceito que abarca desde os indivíduos que têm risco de passar fome em um futuro próximo, até quem não tem alimento na mesa, passando por aqueles que restringem a quantidade/qualidade de comida na mesa.

A culpa é do Bolsonaro

As mães que deram seu depoimento para esta reportagem foram unânimes em reconhecer o atual governo como problema. Todas apontaram a carestia como um dos fatores que as levaram à fome: “Tudo aumentou, tudo ficou mais caro, você vai pro comércio não compra mais nada”, diz Aleandre, que completa: “ficou ainda mais difícil pra gente, como mãe, sustentar a casa. A gente que é classe baixa, a gente passa muita necessidade, e não temos comida direito, não temos água, luz. É uma dificuldade a cada dia que a gente tem que vencer.”

Maria da Cruz corrobora: “Depois que esse presidente entrou, eu não sei o que é comer carne. A maioria da comida (sic) que entra na minha casa é doação. Antes a gente podia comer um quilinho de carne com osso de vez em quando. Agora, nem isso.” Carmélia desenha o que todos os brasileiros que frequentam supermercado já identificaram – mas que, no caso dela, se traduz em falta de comida: “Antes, com 100 reais, enchíamos o carrinho de compras. Agora, voltamos com 5 quilos de arroz, uma lata de óleo, 3 quilos de feijão, uma mortadela pequena e olhe lá. A maioria das crianças da nossa comunidade se alimenta na escola”.

Luiza, que é mãe de cinco filhos, explica a privação, consequência da carestia: “Antigamente, a gente fazia três refeições, hoje a gente faz duas, e tem vezes que é só uma refeição no dia. Tem vezes que a gente deixa de comprar outras coisas, porque só pensamos em alimentação, não sobra dinheiro pra mais nada”

Negros, mulheres e mães solteiras sofrem mais

Segundo a pesquisa, a fome é maior em lares chefiados por mulheres com crianças com menos de 10 anos, pretos, pardos e pessoas com menor escolaridade. E, mais uma vez, as palavras frias e neutras tomam força no depoimento de Renata: “Quem mais sofre são as mães solteiras, que não têm renda e não podem trabalhar porque não têm com quem deixar os filhos, uma babá é caro, tudo se tornou caro, como elas fazem pra sobreviver com essas crianças se elas não podem trabalhar?”

O salário mínimo em 2022 é insuficiente para garantir segurança alimentar. Segundo o levantamento, em 2020, os brasileiros que moravam em lares com renda maior que um salário mínimo não conviviam com a fome. Agora, 3% dos lares com esse perfil têm os moradores em situação de fome, outros 6% lidam com algum grau de restrição de alimentos e 24% (quase um quarto dos entrevistados) não conseguem manter qualidade adequada da alimentação.

Fome, grilagem e milicianos

Some à neutra “insegurança alimentar” o drama de várias famílias que sofrem com a exploração de milicianos e grileiros nas áreas de extrema vulnerabilidade social: “Até sexta, tenho que juntar o dinheiro pra pagar à mulher do lote, senão eu perco tudo. Então, eu pego o dinheiro da minha passagem e compro um pão pras crianças tomarem café. Se atrasar [o pagamento das parcelas do lote], a moça já vem reclamar, porque não quer receber “descontado”. A gente tem que pedir a ajuda do Senhor e ir vencendo.” O depoimento não será identificado por motivos óbvios.

A diretoria colegiada do Sinpro lembra que o único sucesso que esses números e essas realidades demonstram é o sucesso das políticas neoliberais e genocidas, de extermínio do Estado de bem estar social e dos brasileiros socialmente vulneráveis, resultado da ação dos governos, distrital e federal, que levaram o país a esta situação.

“Não é verdade que está tudo bem. E é sobre isso”, diz Letícia Montandon, diretora do Sinpro.

Texto feito com a colaboração da diretora Presilina Spindola

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Negociação com o Sinpro garante nova data de reposição para as escolas que aderiram à paralisação do dia 1º de junho

Após negociação com a Comissão de Negociação do Sinpro, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) acrescentou o dia 2 de julho como data possível para a reposição da paralisação do último dia 1º de junho. A pasta havia definido, por meio da Circular 10/2022, que as escolas que aderiram à paralisação deveriam realizar a reposição presencial nos dias 18 ou 25 de junho. Agora, as escolas terão três datas possíveis para repor a data: 18 e 25 de junho e 2 de julho.

A orientação é que as escolas informem à Unidades Regionais de Planejamento Educacional e Tecnologia na Educação (Uniplat) se aderiram ou não à paralisação de 01/06 e, em caso positivo, também informar a data de reposição presencial. A ata com a escolha do dia de reposição, referendadas pelos(as) professores(as) da escola, deve ser enviada via SEI à Uniplat até as 12h desta quinta-feira (09).

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