Vídeo do Sinpro na TV aberta defende concurso público já!
Jornalista: Alessandra Terribili
Vídeo produzido pelo Sinpro em circulação na TV aberta alerta a população de que a falta de professores nas escolas públicas do DF é uma consequência da não realização de concurso público pelo governo Ibaneis.
Desde o retorno presencial às escolas, em agosto de 2021, ficou nítido que faltam profissionais e muitas turmas estão superlotadas. O vídeo denuncia que são mais de 12 mil professores e professoras em contratação temporária. Essa modalidade de contratação é importante para suprir carências imediatas, porém, o GDF atua na ilegalidade ao manter tamanho contingente de servidores(as) não efetivos!
Por isso, uma das principais bandeiras da campanha salarial 2022 é por concurso público já! Uma educação de qualidade depende, também, de professores(as) e orientadores(as) educacionais efetivos realizando seu trabalho nas condições adequadas, em relação contínua com a comunidade escolar e tendo seus direitos garantidos!
Esse VT integrará uma série de vídeos que abordarão os itens da campanha salarial 2022 de professores(as) e orientadores(as) educacionais, conforme resolução de assembleia. Fique ligado(a)!
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decidiu ignorar o ofício da Secretaria de Saúde que recomenda a retomada do uso de máscaras no DF.
O ofício em questão foi publicado na tarde desta quinta-feira (2/6, fotos), pelo secretário adjunto de saúde Pedro Costa Zancanaro, e deliberava a necessidade de retomada da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados ou aglomerados do Distrito Federal.
Segundo o ofício da Secretaria de Saúde (que é genérico e não traz informações específicas para ação nas escolas, públicas ou privadas), na matriz de risco [de contágio por Covid] do dia 30 de maio, o DF alcançou 24 pontos, sendo classificado como risco alto. A taxa de transmissão chegou a 1,50 no dia 30/05, com 2.604 casos novos e 8.222 casos ativos, e a série histórica da lista de espera por leitos de UTI COVID tem sofrido aumento com o passar dos dias.
Mas Ibaneis decidiu que esses indicativos são insuficientes, e que não há risco para a saúde dos brasilienses.
Como proceder?
Diante da irresponsabilidade do governo do Distrito Federal, que prioriza ideologia e eleições e resolve, de forma política, ignorar uma nota técnica da Secretaria de Saúde, em detrimento do bem-estar da população do Distrito Federal, o Sinpro orienta que as escolas recomendem o uso de máscaras não só nas salas de aula como em todo o ambiente escolar. É sempre importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. A nota da secretaria de Saúde (que, vamos frisar mais uma vez, é técnica) informa que há pacientes na fila para um leito de Covid, inclusive um pediátrico, como é possível ler na primeira página do ofício desta tarde.
O Sinpro enviou na manhã desta quinta-feira (02/06) mais um ofício (foto) à Secretaria de Educação do DF solicitando reunião de emergência para discutir a questão do aumento dos casos de Covid nos ambientes da rede pública distrital de educação.
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro, essa nova onda de Covid já era esperada tendo em vista a desastrosa edição de decretos dos governos Bolsonaro e Ibaneis, que retiraram o caráter emergencial da situação e eliminaram todas as medidas de contenção do vírus, como distanciamento social, uso de máscaras e de álcool 70% e, sobretudo, a vacinação em massa.
A diretoria do sindicato defende a urgente a continuidade das campanhas de vacinação de todas as idades, mas, sobretudo a imunização com a terceira dose de adolescentes entre 12 e 17 anos. Também solicita da SEDF um calendário de vacinação para quem tomou a dose única da Jansen – caso da maioria dos profissionais de nossa categoria.
O Sinpro também entende ser imprescindível o investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) na vacinação das crianças o mais rápido possível. Para os(as) adolescentes que já tomaram as duas primeiras doses, é importante que tomem a terceira. O sindicato também cobra do governo a deflagração de nova campanha de imunização, com todas as doses, para quem ainda não se vacinou – inclusive para os profissionais da educação, a maioria vacinada com dose única da Jansen.
Mais uma vez, o Sinpro lamenta a irresponsabilidade do governador Ibaneis Rocha. Revolta profundamente constatar que o caos na educação, que está com salas de aula superlotadas, carência de 5 mil professores na rede e contratação de profissionais temporários e educadores sociais voluntários, é uma constante no governo de Ibaneis Rocha, e se estende também para a saúde de toda a população do Distrito Federal.
CREF – Trabalhadores sofrem nova derrota com rejeição de emenda ao PL 2.486/2021
Jornalista: Luis Ricardo
A democracia sofreu nova derrota no Congresso Nacional. Com 36 votos a favor, a emenda de plenário nº 4 ao PL 2.486/2021, que tornava facultativa a inscrição de professores da educação formal no Conselho Regional de Educação Física (CREF), foi rejeitada pelo Senado Federal durante plenária desta quinta-feira (02). Mesmo com todo esforço de diálogo para sanar essa inconsistência jurídica, uma vez que a educação formal já é regulamentada e fiscalizada por seus conselhos de educação e diversas legislações, o Conselho segue avançando com sua ingerência no campo da educação formal. O resultado escancara o estímulo à mercantilização da profissão docente no Brasil, uma vez que obriga a filiação de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissões. A matéria segue para sanção presidencial.
O Sinpro, a exemplo da CBCE, CNTE, CONTEE, Sinasefe e Andes, realizou uma campanha pela aprovação do projeto de lei que recria o Conselho, mas acatando a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF. Com a derrota da democracia, o texto determina que professores de educação física de escolas públicas e privadas deverão se inscrever nos conselhos para exercer o magistério.
Para a diretora do Sinpro Carolina Moniz, o magistério sofreu mais um duro golpe no dia de hoje, nada que fuja do cenário de catástrofes diárias vividas pelos(as) trabalhadores(as) desse país. “O plenário do Senado foi invadido por mentiras para nos empurrar mais um boleto a pagar. Mentiram que ia faltar professor caso fosse aprovada a emenda, mentiram que ia ter professor sem formação dando aula, mentiram. Querem que acreditemos que a educação física nasce somente com o surgimento do Confef, em 1998, mas em 1996, esse sindicato já garantia a educação física como componente obrigatório na Lei Orgânica do DF. Agora querem nos obrigar a pagar R$ 607,03 para poder dar aula. Não apagarão a nossa história. A luta continua e a verdade vencerá”, argumenta.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, o PL inviabiliza que profissionais de educação física exerçam livremente a profissão. “Trata-se de um projeto caça-níquel, já que os profissionais de educação física já são regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB]”, defendeu Leão, complementando que o projeto de lei encontra o mesmo caminho de pautas que visam desorganizar a educação brasileira, como a escola sem partido, a educação domiciliar e a militarização nas escolas.
O diretor do Sinpro Bernardo Tavora enfatiza que incluir professores escolares e universitários nos Conselhos de Educação Física é totalmente ilegítimo e estimula a mercantilização da profissão docente no Brasil. “Nenhum professor de nenhum componente curricular deve pagar conselho, afinal, já somos regulamentados e exigem nosso diploma quando do ingresso em concursos, escolas privadas e universidades. A emenda foi rejeitada com base em mentiras. Queremos Apenas o que é justo: o conselho deve atuar onde não há fiscalização e regulamentação, com os profissionais liberais da área”, diz.
O Sinpro lembra que a luta pela valorização da educação pública brasileira deve se pautar por meio de investimentos na educação, por garantias de condições estruturais, além de respeito e valorização à carreira magistério público.
Nova onda de Covid instala o caos nas escolas do DF
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A Secretaria de Saúde do DF informou hoje que a taxa de transmissão de covid no Distrito Federal no último dia 31 de maio chegou a 1,5. Segundo reportagem do DF1, da TV Globo, a taxa de transmissão de Covid está há 20 dias acima de 1 na região do DF. Isso indica aceleração no número de contágios da doença. As escolas são parte desse problema: desde meados de maio, o Sinpro-DF recebe, quase que diariamente, pedidos de orientação sobre o que fazer com escolas que estão vivendo o novo surto de Covid e outras doenças respiratórias. E também cobra essas orientações da SEDF, que só faz referência à nota técnica 09/22, de 20 de abril, que desobriga os estudantes (e apenas os estudantes) a usarem máscaras nas escolas.
Na tarde desta quinta-feira (2/6), a Secretaria de Saúde publicou ofício tornando novamente obrigatório o uso de máscaras em locais fechados e aglomerados do Distrito Federal. Esse ofício não traz informações específicas para ação nas escolas, públicas ou privadas.
O Sinpro enviou na manhã desta quinta-feira (02/06) mais um ofício à SEDF (foto) solicitando reunião de emergência com a secretaria para discutir a questão do aumento dos casos de Covid nos ambientes da rede pública distrital de educação.
Mais uma promessa não cumprida
Em reunião entre a comissão de negociação do Sinpro e a SEDF na última terça-feira, instados a orientar a categoria quanto ao calendário de vacinação para quem havia tomado a dose única de Jansen, a secretária Hélvia Paranaguá e o secretário executivo Isaías Aparecido da Silva fizeram contato com o subsecretário de saúde, Divino Valero Martins, que informou que os postos de saúde do DF já estavam orientados a vacinar com nova dose as pessoas vacinadas há pelo menos 120 dias com dose única da Jansen.
Passadas 48 horas dessa reunião, o Sinpro observa que nem a categoria foi comunicada pela secretaria, nem os postos de saúde: diretores do Sinpro tentaram se vacinar nos postos de saúde, e não conseguiram.
Caos anunciado e inação do GDF
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro, essa nova onda de Covid já era esperada tendo em vista a desastrosa edição de decretos dos governos Bolsonaro e Ibaneis, que retiraram o caráter emergencial da situação e eliminaram todas as medidas de contenção do vírus, como distanciamento social, uso de máscaras e de álcool 70% e, sobretudo, a vacinação em massa.
A diretoria do sindicato defende a urgente a continuidade das campanhas de vacinação de todas as idades, mas, sobretudo a imunização com a terceira dose de adolescentes entre 12 e 17 anos. Também solicita da SEDF um calendário de vacinação para quem tomou a dose única da Jansen – caso da maioria dos profissionais de nossa categoria.
O Sinpro também entende ser imprescindível o investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) na vacinação das crianças o mais rápido possível. Para os(as) adolescentes que já tomaram as duas primeiras doses, é importante que tomem a terceira. O sindicato também cobra do governo a deflagração de nova campanha de imunização, com todas as doses, para quem ainda não se vacinou – inclusive para os profissionais da educação, a maioria vacinada com dose única da Jansen.
Mesmo com esses cuidados básicos e já conhecidos para prevenção de Covid, ainda faltam orientações claras da SEDF com relação ao que fazer diante do crescente número de profissionais e alunos infectados. “A nota técnica não orienta, por exemplo, a quantidade mínima de casos de Covid que obrigaria a escola a suspender suas aulas e efetuar procedimentos de sanitização”, reclama a diretora do Sinpro Luciana Custódio.
Agora tem
Na reportagem do DF1, o âncora Fabio William encerrou a reportagem de 4 minutos sobre os casos de Covid nas escolas públicas e particulares do DF com a informação de que “a Secretaria de Educação não respondeu se tem conhecimentos dos casos apresentados na reportagem – mas agora tem”.
As inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu do Sinpro, “Educação Básica e Direitos Humanos na Perspectiva Internacional” foram prorrogadas até a próxima terça-feira, 7 de junho. Elaborado na modalidade de ensino a distância (EaD), o curso é voltado para profissionais sindicalizados, portadores de diploma de graduação relacionado ao tema da educação básica. Será ofertado em parceria com o Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB) e o Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (Ceam/UnB).
As informações e o link para as inscrições estão disponíveis aqui, e a coordenação do curso solicita que, no ato da inscrição online, todos os documentos sejam enviados dentro de um único arquivo PDF.
A Parceria Sinpro / Ceam-UnB / GCUB resultou na oferta desse curso de pós-graduação lato sensu que formará especialistas em Educação Básica e Direitos Humanos. Serão ofertadas 200 vagas gratuitas para profissionais sindicalizados, com reservas de vagas para aposentados(as), professores(as) de contrato temporário, e também para negros, quilombolas e pessoas com deficiência. O processo seletivo consistirá em análise de currículo e comprovantes.
Eventuais dúvidas sobre as inscrições devem ser enviadas ao e-mail sec.ebdhi@unb.br.
Atenção aposentados e pensionistas: prova de vida de junho pode ser feita de forma digital
Jornalista: Luis Ricardo
Os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de junho terão mais facilidade para fazer o Recadastramento/Prova de vida. A partir de agora este grupo poderá realizar o procedimento de forma on-line, por meio de aplicativo que já está disponível nas lojas da iOS e Android. O aplicativo Prova de VidaGDF chega para trazer agilidade no atendimento e comodidade ao(à) beneficiário(a).
Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem-iluminado. Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da prova de vida.
A prova de vida é a comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões. Ela havia sido suspensa em março de 2020, como forma de evitar aglomeração e impedir o avanço da contaminação da Covid-19. Agora, com a melhora nos números sobre infecção e morte decorrentes da doença, o procedimento voltará a ser obrigatório, e deve ser realizado sempre no mês de aniversário do(a) servidor(a) aposentado(a) ou pensionista.
Para a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados, Silvia Canabrava, o aplicativo traz uma facilidade a mais. “Fico feliz com a disponibilização desse aplicativo digital, para que os aposentados e pensionistas possam realizar a Prova de Vida com maior tranquilidade. Com esse aplicativo, esses servidores terão a facilidade para fazê-la, pois não precisarão se deslocarem até uma agência do BRB e, principalmente, beneficiará aqueles que residem fora do DF”, comemora a diretora, aproveitando para lembrar da necessidade de todos fazerem a Prova de Vida no mês do aniversário, evitando assim a suspensão do seu pagamento.
Clique aqui e confira a Portaria Nº 20 do Diário Oficial.
Senado pode votar PL que exige filiação ao CREF nesta quinta (02). Sinpro convoca categoria para manter a luta contra este retrocesso
Jornalista: Luis Ricardo
Professores(as) e orientadores(as) educacionais, vocês já imaginaram um conselho voltado para portadores(as) do curso da sua profissão que lhes obrigasse a serem “crefados”, ou seja, exigisse de vocês a filiação a um conselho para vocês pagarem uma anuidade de mais de R$ 600 e só com isso poderem exercer sua profissão na escola pública?
Pois é! É isso que o Cref está fazendo com os(as) professores(as) de educação física! Imaginem também se moda pega! Daqui a pouco vão surgir outros conselhos que farão o mesmo com vocês. Vamos acabar com o mal pela raiz! Sejam solidários(as) com o(a) seu(a) colega! Entrem no link do Educação Faz Pressão, a seguir, e mandem mensagens aos(às) senadores(as) de pressão para eles(as) aceitarem a proposta do senador Paulo Paim porque a gente precisa separar os profissionais da educação básica de outros que atuam no mercado.
Tudo isso porque o Senado Federal colocou na Ordem do Dia do Plenário desta quinta-feira (02) a votação final do ilegítimo PL 2.486/2021, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os conselhos federal e regionais de Educação Física, alterando a Lei 9.696/98. O projeto será apreciado pelos(as) senadores(as) e caso seja aprovado, segue para sanção do presidente da República. Como o PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões de Esporte e de Assuntos Sociais do Senado, esta é a última chance de impedirmos que o Congresso imponha mais este retrocesso aos(às) trabalhadores(as).
A exemplo de outras lutas travadas pelos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais ao longo da nossa história, temos total condição de barrar este PL, que estimula a mercantilização da profissão docente no Brasil e coloca como obrigatória a contribuição destes(as) professores(as) aos órgãos que regulam a profissão de Educação Física. O Sinpro convoca toda a categoria a pressionar os(as) senadores(as) para votarem a favor da emenda do senador Paim Paim, que torna facultativo o pagamento da taxa aos(às) professores(as) de Educação Física das escolas e universidades.
Para engrossar o coro contra o PL 2.486/2021, estamos disponibilizando logo abaixo uma carta do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) para que cada um possa colar as informações da carta e direcionar aos e-mails dos(as) parlamentares.
Confira a carta do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE):
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores
Assunto: Emenda nº 4 ao PL nº 2486/2021
As entidades abaixo assinado vêm respeitosamente à presença de V.Exas. expor os argumentos em favor da aprovação da Emenda nº 4 que temos reunido ao longo do processo de debate e tramitação do PL nº 2486/2021 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os seus respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais.
Como se verá, tais argumentos apontam para a necessidade premente desta alteração no PL visando minimizar consequências extremamente desfavoráveis para professores e professoras de Educação Física que atuam na Educação escolar, em todos os seus níveis. Como se vê, ao defendermos a Emenda nº 4 estamos nos colocando a favor dos/das professores/as de Educação Física que atuam exclusivamente no âmbito da educação formal, aquela que se realiza em instituições de ensino devidamente credenciadas e reguladas nos termos da legislação educacional do país. Não se trata, portanto, de um ataque aos profissionais de Educação Física de forma geral, como tem sido dito acerca desta emenda.
Temos clareza de que a formação profissional nesta área apresenta um amplo leque de possibilidades de atuação, permitindo o exercício de diversas funções afeitas aos chamados profissionais da Educação Física, porém, o trabalho pedagógico pertinente ao componente curricular Educação Física não deve ser confundido com o exercício profissional regulamentado, como se verá a seguir.
Passamos, então, aos argumentos em defesa da Emenda nº 4:
1- A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (9394/1996), no art. 61, claramente identifica como profissionais da Educação “os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I- Professores habilitados para a docência na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.”
Com isso, podemos afirmar que, no contexto escolar, os/as professores/as de Educação Física devidamente habilitados em cursos de Graduação/licenciatura encontram-se na condição de Profissionais da Educação, devendo, assim, realizar seu trabalho pedagógico de acordo com as diretrizes curriculares e projetos pedagógicos das instituições escolares. Assim como os demais professores de outros componentes curriculares nas instituições escolares não se encontram ali no exercício das profissões regulamentadas correlatas, mas são todos e todas Profissionais da Educação, não se pode excluir dessa condição os/as professores/as de Educação Física.
A Emenda nº4 restitui, no contexto do PL nº 2486/2021 a legalidade e a legitimidade dessa diferenciação que a própria lei estabeleceu. Se para áreas de conhecimento como Química, Biologia, Física, Geografia, mesmo existindo o respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, não há a exigência de registro em conselho profissional, seja em instituições privadas ou em concursos públicos, por que haveria tal exigência unicamente para a área da Educação Física? Tal precedente certamente poderá ser seguido por outros conselhos, gerando um grande número de processos judiciais, tal como já ocorre com professores de Educação Física por todo o país.
2- As inúmeras manifestações dos Conselhos de Educação Municipais, Estaduais e do Conselho Nacional sobre a matéria em questão, dão respaldo ao que aqui defendemos e não podem ser desprezadas pois são as instâncias responsáveis pelo cumprimento da legislação educacional e pelo funcionamento dos sistemas de ensino. A título de exemplo:
Parecer do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA/2012) – “O Magistério não é Profissão Regulamentada por Conselhos Profissionais, de modo que não podem essas instituições impor às escolas, aos profissionais da Educação e ao Poder Público condições para concurso, admissão, posse e exercício das funções educacionais nos sistemas de ensino, no conjunto curricular, parte nacional e diversificada, onde se inclui a Educação Física, com perfil adequado às atividades educativas”.
Pareceres do Conselho Nacional de Educação CNE-CEB 12/2005, CNE 135/2002 e Parecer MEC 278/2000: “o exercício do magistério é questão que escapa as competências dos conselhos profissionais, estando sujeitos aos regulamentos do sistema de ensino em que se inserir a instituição escolar”.
Concluem no mesmo sentido do Conselho Nacional de Educação os pareceres dos Conselhos Estaduais de Educação do Rio Grande do Sul (Parecer CEED-RS 452/2001); do Paraná (Parecer CEE-PR 1093/2003); Maranhão (Parecer CEE-MA 165/2010); do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE (Parecer CME/SEB e CLN/JG 01/2022)
Por esses motivos, consideramos imprescindível que esta casa revisora garanta, com a aprovação da Emenda nº4, que professores/as de Educação Física escolar tenham reconhecida a sua legitimidade como Profissionais da Educação, devidamente caracterizada nos termos da LDB, sendo excluídos da obrigatoriedade de registro no conselho profissional prevista no PL nº2486/2021. Reafirmamos que a Emenda nº 4 expressa o entendimento das entidades que assinam esta carta, no sentido de que o PL 2486/2021, pelo problema legal que estabelece, dará origem a uma lei que já nascerá sujeita aos processos judiciais que decorrerão dessa discriminação para com professores de Educação Física nos contextos escolares.
Pedimos, portanto, aprovação da Emenda nº 4 e reiteramos nossos cumprimentos e agradecimentos pela atenção.
Subscrevemo-nos, atenciosamente,
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – CBCE / Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE / Confederação Nacional dos Trabalhadores das Instituições de Ensino – CONTEE / Sindicato dos professores do DF – SINPRO/DF / Associação Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN / Sindicato Nacional Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE.
Setor Leste também expõe faixa contra abandono da educação e congelamento de salários
Jornalista: Alessandra Terribili
O CEM Setor Leste, na Asa Sul, também fixou uma faixa da campanha Recomposição Salarial Já na saída da escola, chamando atenção para os 7 anos de congelamento de salários. A iniciativa foi do estudante Alisson, que cursa o terceiro ano do ensino médio. Ele solicitou a autorização da direção da escola e contou com o apoio dos educadores(as).
Segundo Alisson, a ação é importante porque é preciso reforçar o diálogo com a população: “Os professores não têm reajuste há 7 anos, e o salário está desvalorizado diante dos custos de alimentos, produtos, gasolina, alugueis”, afirma o estudante. “Educação nunca é gasto e sim investimento”, arremata ele.
Alisson dispôs a faixa na saída da escola e também um pequeno cartaz na sala dos professores. A intenção é de chamar a atenção e ampliar a conscientização: “Juntos nós podemos mudar tudo”, acredita ele.
Desde a semana passada, faixas têm sido colocadas nas portas das escolas da rede pública, dando volume à campanha e revelando para toda a comunidade o abandono da educação pelo GDF. Além do congelamento de salários, são turmas superlotadas, falta de educadores(as), número excessivo de temporários, atendimento inadequado para estudantes com deficiência, entre muitos problemas.
A campanha procura expor para a comunidade o motivo das paralisações e assembleias e da revolta da categoria pelo desrespeito com que suas reivindicações têm sido tratadas. Entre as escolas que já fixaram as faixas, estão o CEF 410 Norte; Centro de Ensino Médio Urso Branco; Centro de Ensino Especial 02; Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI GAVIÃO, no Lago Norte; e a Escola Classe 115 Norte.
Faixas, cartazes e webcards podem ser baixados, impressos, compartilhados ou solicitados junto ao Sinpro para ampliar a denúncia de abandono da Educação. Interessados(as) devem fazer o pedido do material pelo email imprensa@sinprodf.org.br.
O Sinpro também sugere que professores(as) e orientadores(as) educacionais intensifiquem a pressão nas redes para fortalecer a luta! E não se esqueça de marcar os perfis abaixo.
Pressão nas ruas e nas redes por recomposição salarial
Jornalista: Vanessa Galassi
O mês de junho inicia com força total pela recomposição salarial para professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino. Além das assembleias, atos e manifestações nas ruas, a atuação nas redes sociais também soma na pressão que deve ser feita sobre o governo do Distrito Federal para que a Educação seja prioridade.
Para intensificar a luta pela recomposição salarial e pelo atendimento das pautas pedagógicas, o Sinpro-DF disponibiliza faixas, cartazes e webcards que podem ser baixados, impressos, compartilhados ou solicitados para ampliar a denúncia de abandono da Educação.
“Como estratégia de fortalecimento da luta, é importante que as publicações do Sinpro-DF nas redes sociais sejam curtidas, compartilhadas e comentadas. Isso amplia o alcance do nosso conteúdo e mobiliza mais pessoas”, orienta a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Acesse o link abaixo e fortaleça a luta. E não se esqueça de marcar os seguintes perfis nas redes sociais: Instagram: @gov_df @ibaneisoficial @educadf @helviaparanagua | Facebook: @govdf @ibaneisoficial @educadf @helvia.paranagua
Descaso, demagogia e abandono
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, abandonou a educação.
Desde o ano passado, a categoria vem fazendo todos os esforços rumo à recomposição salarial. De fato, alguns avanços foram realizados: incorporação do auxílio saúde ao vencimento; pagamento da última parcela do reajuste salarial conquistado em 2013 – devida desde setembro de 2015 – e o reajuste do auxílio alimentação são provas disso.
Entretanto, diante de sete anos de congelamento salarial, o objetivo da categoria do magistério público é alcançar a Meta 17 do Plano Distrital de Educação, que equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
Além disso, a categoria do magistério público quer que as escolas tenham condições para que seja possível realizar o processo de ensino aprendizado. Hoje, a comunidade escolar vive o retrocesso: salas de aula superlotadas, estudantes com deficiência sem monitores, falta de professores e vários outros problemas que não víamos há anos, são realidade.
Faixas nas escolas Escolas já aderiram à ideia de fortalecer a luta pela recomposição salarial, e afixaram na fachada das unidades faixas com dizeres como “7 anos de salário congelado. Professor desvalorizado, educação prejudicada. Recomposição salarial já!”.
Entre as escolas que tiveram faixas colocadas estão o CEF 410 Norte; Centro de Ensino Médio Urso Branco; Centro de Ensino Especial 02; Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI GAVIÃO, no Lago Norte; CEM Setor Leste e a Escola Classe 115 Norte.
Interessados(as) em faixas para afixar nas escolas devem fazer o pedido do material pelo email imprensa@sinprodf.org.br.
Em reportagem transmitida na edição de terça-feira, o DFTV2, da Rede Globo, descobriu a falha que vem desde o início do ano letivo de 2022 nas escolas do Distrito Federal. A diretora do Sinpro Márcia Gilda foi uma das entrevistadas pela reportagem global (foto). Ela contou que, de 2020 até maio deste ano, 3.500 profissionais da rede pública se aposentaram, e a Secretaria de Educação não contratou novos professores efetivos, só temporários, em quantidade insuficiente pra todas as substituições.
Gilda lembrou à reportagem que, por lei, “a vaga de um profissional efetivo aposentado deve ser preenchida por outro profissional efetivo, e não é o que vem acontecendo no Distrito Federal.”
Concurso público no meio do ano letivo
Questionada pela Rede Globo, a SEDF alega que “está previsto concurso público até julho para contratar professores de várias disciplinas”, a despeito do fato de o ano letivo já ter começado, presencial, e várias turmas não terem professor. Para a SEDF, não há urgência para contratação de profissionais. Com isso, a gestão Ibaneis deixa de cumprir os direitos básicos do cidadão brasileiro ao não fornecer o acesso à educação garantido por lei.
Da Constituição Federal até o Plano Nacional de Educação, passando pela Lei Brasileira de Inclusão, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, LDB e PNE, toda a legislação brasileira ampara e garante ao(à) estudante brasileiro(a) o direito a educação de qualidade.
As aulas começaram em 14 de fevereiro. Já o processo seletivo da SEDF, está previsto apenas para julho. Cinco mil vagas estão por preencher. A SEDF não deve preencher nem mil: o concurso para a carreira Magistério e Assistência à Educação da rede pública do Distrito Federal, inicialmente previsto para abril, prevê um número de vagas que nem de longe corresponde à necessidade da rede.
Para professor de Educação Básica 40 horas, o GDF disponibiliza apenas 776 vagas imediatas, mais 3.104 para cadastro de reserva. No caso de orientadores educacionais, são só 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva.
Para se ter uma ideia do déficit de profissionais de educação concursados no DF, do total de 35.504 professores em sala de aula 24.713 são efetivos(as) e cerca de 12.000 são temporários(as). Então, 30% do contingente do magistério do DF recebe salário menor, tem direitos fragilizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado. A comunidade perde pois, por serem profissionais temporários, não criam vínculos com a escola, os alunos e as famílias, e podem ser transferidos a qualquer momento. A continuidade do trabalho pedagógico fica comprometida.
Temporário em excesso é efetivo a menos
Na assembleia desta quarta-feira (1º/6), a categoria aprovou, dentro do calendário de lutas, provocar o Ministério Público do Distrito Federal quanto à realização de processos seletivos visando à contratação apenas de professores temporários. “Quanto mais professores temporários selecionados para o cadastro da Secretaria, menor é a necessidade iminente por concurso público.
Trata-se de uma gambiarra da gestão Ibaneis para lidar com o caos na educação”, explica Márcia Gilda. “Essa precarização do pessoal da educação é também uma estratégia neoliberal de sucateamento da educação, uma vez que os/as profissionais que poderiam se dedicar a um concurso público para contratação efetiva acabam se submetendo a processos seletivos para contratação temporária, em condições de trabalho inferiores às dos efetivos. Isso cria um desequilíbrio na carreira do magistério público, e é uma bomba relógio prestes a explodir”.
A realização de concursos públicos para composição de corpo docente com pessoal aprovado em certame é reivindicação histórica do Sinpro. Mas não adianta realizar concurso e não convocar os aprovados. A realidade das salas do DF é gritante.
