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Campanha pressiona senadores(as) pela criação de CPI do MEC

O Sinpro-DF participa da campanha da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Quem defende a Educação não teme investigação! CPI do MEC Já!. A campanha foi lançada na última sexta, 8 de abril, com o objetivo de pressionar os senadores e senadoras para que assinem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias do que ficou conhecido como “bolsolão do MEC”.

>>> Leia nota da CNTE: Apropriação da política educacional brasileira é crime contra a Administração e Ministério Público Federal deve se pronunciar imediatamente

Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo à revelação de uma série de escândalos no âmbito do Ministério da Educação. O ex-ministro Milton Ribeiro pediu demissão uma semana após as denúncias de corrupção: áudio vazado, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, mostra o ministro dizendo priorizar repasse de verbas a municípios indicados por um pastor evangélico a pedido do presidente. Ele foi o quarto ministro da pasta no governo de Bolsonaro.   

No último dia 4 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a homologação do pregão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de ônibus escolares por causa de fortes indícios de sobrepreço nas negociações. Em oitiva no Senado Federal, dia 5, três prefeitos confirmaram a existência do esquema de corrupção no órgão.

>>> Saiba mais: MAIS ESCÂNDALOS COM RECURSOS FINANCEIROS DO MEC E O SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO

Depois, uma reportagem da Agência Pública do dia 6 revelou que a empresa do pai do vereador de Maceió João Catunda (PP/AL) recebeu R$ 54,7 milhões do FNDE através de emendas do relator de 2021. O pai do vereador é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que liberou para 64 prefeituras de Alagoas R$ 123,6 milhões do orçamento secreto gerido pelo FNDE em 2020 e 2021. O fundo é comandado por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP), que virou ministro-chefe da Casa Civil para garantir o apoio do centrão à reeleição de Bolsonaro.

Nesta terça-feira, 12, a imprensa noticiou que o FNDE autorizou a construção de 52 escolas “fake” no Piauí, estado do ministro, abandonando 99 obras de colégios, creches e quadras poliesportivas em andamento no estado. A maior parte dos contratos para as obras foi fechada com prefeituras piauienses comandadas pelo Progressistas, partido do qual Nogueira é presidente nacional licenciado. A imprensa denuncia que Nogueira usa dinheiro da educação para a campanha eleitoral de aliados.

CPI do MEC já

Por tudo isso, entidades sindicais da área da Educação no Brasil inteiro se unem em campanha exigindo a instalação da CPI. A campanha pede para que as pessoas que defendem a educação pública marquem senadores(as) nas redes sociais (Facebook/Instagram/Twitter), defendendo sua adesão à CPI do MEC, já que a o governo Bolsonaro vem atuando nos bastidores para impedir essa investigação.

Na última sexta-feira, 8, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação da CPI. De acordo com o requerimento apresentado por Randolfe, a CPI do MEC deve ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes e 90 dias de prazo. No entanto, o governo Bolsonaro atua para impedir a investigação. Os senadores Weverton Rocha (PDT/MA), Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) e Styvenson Valentim (Podemos/RN) recuaram no apoio à criação da comissão, e solicitaram a retirada de suas assinaturas, fazendo com que o documento não tenha o número mínimo de adesões e, portanto, não possa ser protocolado junto à Mesa Diretora do Senado.

As denúncias de corrupção que envolvem o Ministério da Educação precisam ser apuradas! Crimes contra a Educação não devem passar impunes! Seguimos em campanha e pressionando os senadores pela criação da CPI.

 

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CREF – Sinpro convoca a categoria para pressionar senadores a votarem pela emenda do senador Paulo Paim

O Senado Federal colocou na pauta desta terça-feira (12) a votação do PL 2.486/2021, que mantém a obrigatoriedade do(a) professor(a) de Educação Física a se filiar ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a pressionarem os(as) parlamentares a favor da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS).

O parlamentar apresentou uma Emenda para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF. Diante disto é necessário e fundamental a pressão de todos e todas para que seja regulamentada a autonomia da esfera de atuação do(a) profissional de educação física no âmbito escolar.

Mande mensagem para os contatos e redes sociais dos(as) senadores(as) e acesse a plataforma do Educação faz Pressão. Juntos(as) podemos impedir que este retrocesso seja aprovado.

Clique aqui e confira o texto completo.

Educação faz Pressão: Clique aqui.

 

Confira abaixo os perfis dos senadores do Distrito Federal nas redes sociais:  

 

SENADOR	TWITTER	INSTAGRAM	FACEBOOK	WHATSAPP	E-MAIL
Reguffe	@Reguffe	@reguffe_oficial	@reguffeoficial	(61) 99134-7158 (61) 99982-4465 (SMS)	sen.reguffe@senado.leg.br
Leila Barros	@leiladovolei	@leiladovolei	@leiladovolei	(61) 98370-6809 (61) 99968-1234	sen.leilabarros@senado.leg.br
Izalci Lucas	@IzalciLucas	@izalci	Izalci Lucas	(61) 99966-3850	sen.izalcilucas@senado.leg.br

 

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Povos indígenas e a luta pela vida é tema do TV Sinpro desta quarta (13)

Nesta quarta-feira (13), o TV Sinpro será dedicado à pauta indígena. No bate-papo, serão tratadas as lutas dos povos indígenas e a influência disso na vida de toda população brasileira. O TV Sinpro será ao vivo, às 19h, com transmissão pela TV Comunitária (Canal 12 na NET) e redes sociais do sindicato (Facebook, Instagram, Youtube)

Para tratar do tema, participarão as lideranças indígenas Agnelo Temrité, Cacique Guerrero Xavante; Crisanto Rudzö, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt); Lucio Waane e Luis Carlos Xavante, também da federação, e Maurício Ye’kwana, diretor da Hutukara Associação Yanomami do Estado de Roraima. A mediação será da professora Luciana Custódio, dirigente do Sinpro-DF.

Cerca de 8 mil indígenas participam do 18° Acampamento Terra Livre, iniciado dia 4 de abril. Os mais de 120 povos de todo Brasil têm uma pauta histórica extensa em defesa de seus direitos. Entretanto, desde o golpe de 2016, avançam projetos contrários aos avanços que vinham sendo feitos.

Neste ano, um dos mais graves é o projetos de lei 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro. No texto, o governo federal pretende abrir as terras indígenas para a exploração da mineração, hidrelétricas e grandes projetos de infraestrutura. O PL tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

No dia 5 de abril, os indígenas, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), realizaram lançamento da carta aberta contra o PL 191/2020.

“Não procede a justificativa usada pelo governo Bolsonaro para pedir o regime de urgência para esse projeto: o de que a guerra na Ucrânia poderia ameaçar a agricultura brasileira, uma vez que a Rússia é uma das principais fornecedoras de fertilizantes para o Brasil. Conforme estudo do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cerca de 2/3 das reservas nacionais de potássio, principal insumo para a produção de fertilizantes, estão fora da Amazônia Legal, que concentra 98% das terras indígenas homologadas no país”, diz trecho da carta aberta (leia íntegra no fim da matéria).

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Lançamento do coletivo LGBTQIA+ do Sinpro dia 18

A diretoria colegiada do Sinpro convida toda a categoria para o lançamento do coletivo LGBTQIA+, vinculado à Secretaria de Raça e Sexualidade do sindicato, e aberto à participação de todas, todes e todos. O evento será no próximo dia 18, a partir de 19h, na sede do Sinpro no SIG.

O lançamento terá um debate sobre os desafios atuais para os trabalhadores LGBTQIA+. Para Ana Cristina Machado, diretora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro, será um momento importante para dar os próximos passos: “É necessário refletir, compreender e lutar contra a os mecanismos patriarcais, opressores e contra a manutenção da LGBTQIAfobia em qualquer espaço, no caso do Sinpro, no chão da escola”, afirma ela. “Lutar pelo respeito à diversidade e pelo direito de ser na vida e no trabalho”, completa Ana.

João Macedo, professor e coordenador do Coletivo LGBT da CUT-DF, destaca que, apesar de algumas iniciativas de valorização à diversidade sexual e de gênero, como a aprovação da criminalização da LGBTIfobia em junho de 2019, o Brasil ainda precisa avançar bastante no que diz respeito aos direitos da comunidade LGBTQIA+. “O Sinpro e todas as demais instituições comprometidas com a democracia e com o direito à vida estão na luta para denunciar os atos de preconceito e alcançar o respeito às diferenças”, diz João.

O coletivo LGBTQIA+ do Sinpro tem como objetivo discutir ideias e propor ações sobre a vida da trabalhadora e do trabalhador LGBTQIA+. Ações e ideias que possam assegurar o direito e a dignidade de todes, sem que suas orientações e expressões de ser sejam oprimidas por padrões, sem que sejam arbitrariamente desqualificades como inferiores ou anormais.

Combater a LGBTIfobia

A LGBTIfobia maltrata diariamente trabalhadoras e trabalhadores que são marginalizados, perseguidos e mortos(as) por não terem o direito de ser e estar no mundo de maneira diferente.

No mundo do trabalho, são várias as situações vivenciadas pela comunidade LGBTQIA+. Muitos são os relatos de discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero no local de trabalho. E, em algumas situações, é negado um emprego até mesmo a quem tem boas qualificações profissionais.

Já para aquelas ou aqueles que trabalham, as empresas costumam ter uma cultura mais fechada com relação às iniciativas para ascensão, inclusão e desenvolvimento da população LGBTQIA+. Dessa forma, quem consegue um emprego, em sua grande maioria, decide por esconder sua sexualidade de gestores e colegas, por medo de perder o trabalho.

O coletivo LGBTQIA+ do Sinpro surgiu para enfrentar diversas barbáries que as trabalhadoras e trabalhadores LGBTs sofrem em seus locais de trabalho em decorrência de suas orientações. E que todes possamos lutar para o reconhecimento de suas vidas!

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Sinpro se soma à luta indígena, com ações no ATL

 

Sinpro-DF, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos da base da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF) realizaram ação conjunta de solidariedade sindical à luta indígena nesta segunda-feira (11/4), no Acampamento Terra Livre.

Dezenas de dirigentes sindicais reforçaram o apoio político e material aos 120 povos que estão acampados em Brasília desde o dia 4 de abril, quando teve início a 18ª edição da maior mobilização indígena do país.

“Essa é uma luta que deve ser obrigatoriamente de todos e todas nós. Demarcar e preservar as terras indígenas significa salvar vidas. Não podemos permitir que aqueles que só querem explorar a terra, sem pensar nas consequências, avancem. Demarcar os territórios indígenas é indispensável para nossa sobrevivência”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

A demarcação das terras indígenas é luta histórica dos povos de todo Brasil. Entretanto, desde o golpe de 2016, avançam projetos contrários aos avanços que vinham sendo feitos. Neste ano, um dos mais graves é o projetos de lei 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro. No texto, o governo federal pretende abrir as terras indígenas para a exploração da mineração, hidrelétricas e grandes projetos de infraestrutura. O PL tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

No dia 5 de abril, os indígenas, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), realizaram lançamento da carta aberta contra o PL 191/2020.

“Não procede a justificativa usada pelo governo Bolsonaro para pedir o regime de urgência para esse projeto: o de que a guerra na Ucrânia poderia ameaçar a agricultura brasileira, uma vez que a Rússia é uma das principais fornecedoras de fertilizantes para o Brasil. Conforme estudo do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cerca de 2/3 das reservas nacionais de potássio, principal insumo para a produção de fertilizantes, estão fora da Amazônia Legal, que concentra 98% das terras indígenas homologadas no país”, diz trecho da carta aberta (leia íntegra no fim da matéria).

“É importante essa aliança que criamos (entre organizações sindicais e movimento indígena). Neste momento, o apoio do Sinpro e da CNTE para nós vale muito, é mais uma ferramenta para lutarmos pelos nossos direitos”, disse o líder indígena Agnelo Temrité, do povo Xavante em Mato Grosso.

“Sua luta é nossa luta. Os povos indígenas são atacados desde o princípio: foram dizimados pelos colonizadores. E agora é atacado por essa elite que quer concentrar renda, que quer tirar o pouco que temos da terra. Defender a luta dos povos indígenas é lutar com perspectiva de vida digna”, afirma o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Desde o dia 4 de abril, os povos indígenas acampados no ATL 2022 vêm realizando uma série de atividades. Plenárias sobre a vida e a saúde indígena, movimento de mulheres indígenas, cine debates e a participação na marcha Bolsonaro Nunca Mais, realizada no último dia 9 de março, são algumas ações que tiveram a presença dos manifestantes que há séculos resistem.

No dia 14 de abril, será realizada Plenária de encerramento do ATL, às 14h. Acompanhe a programação completa em https://apiboficial.org/atl2022/?lang=en

 

CARTA ABERTA CONTRA O PL 191/2020

“A floresta está viva. Só vai morrer se os brancos
insistirem em destruí-la. Se conseguirem, os rios vão
desaparecer debaixo da terra, o chão vai se desfazer,
as árvores vão murchar e as pedras vão rachar no calor. ”
– Davi Kopenawa, em “A queda do céu:
palavras de um xamã Yanomami”

O povo brasileiro tem o dever de conhecer os graves impactos econômicos, sociais e ambientais que poderão decorrer da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 191/2020, não somente para os povos indígenas, mas para todos nós.

O projeto libera a mineração em terras indígenas e faz parte do Pacote da Destruição do governo Bolsonaro. É um projeto que atropela a Constituição Federal e ataca, mais uma vez, os direitos dos povos originários do Brasil. Por essa razão, nós, parlamentares, e instituições parceiras da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), manifestamos o nosso posicionamento contrário à sua aprovação.

Lembramos que já no dia 11 de fevereiro de 2020, uma comissão formada por representantes do Congresso, da sociedade civil e lideranças indígenas, entregou um pedido ao então presidente da Câmara dos Deputados para que o projeto fosse devolvido ao Poder Executivo. O PL 191/2020 apresenta evidentes problemas jurídicos e de inconstitucionalidade, desconsidera tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Não procede a justificativa usada pelo governo Bolsonaro para pedir o regime de urgência para esse projeto: o de que a guerra na Ucrânia poderia ameaçar a agricultura brasileira, uma vez que a Rússia é uma das principais fornecedoras de fertilizantes para o Brasil. Conforme estudo do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cerca de 2/3 das reservas nacionais de potássio, principal insumo para a produção de fertilizantes, estão fora da Amazônia Legal, que concentra 98% das terras indígenas homologadas no país.

Além disso, nenhum dos grandes depósitos de potássio da região está localizado nesses territórios ancestrais, considerados sagrados pelos povos originários e protegidos pela Constituição. Segundo a pesquisa da UFMG, as jazidas já disponíveis e situadas fora de terras indígenas poderiam suprir nossa demanda do mineral por mais de 80 anos.

A atual legislatura não pode passar para a História como incentivadora da destruição dos povos e das terras indígenas. Vamos ouvir o clamor da floresta. Todos nós, deputadas, deputados, senadoras e senadores, independentemente de posições políticas e ideológicas, devemos lutar para não carregar essa nódoa indelével. E, para isso, contamos com o apoio da população brasileira!

Brasília/DF, 22 de março de 2022.

 

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Senado coloca em votação PL que impõe obrigatoriedade de filiação ao CREF. Sinpro pede mobilização da categoria

O Sinpro pede atenção dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para a votação do PL 2.486/2021, marcado para essa terça-feira (12). O projeto de lei mantém a obrigatoriedade do(a) professor(a) de Educação Física a se filiar ao Conselho Regional de Educação Física (CREF) e 2021 já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

O Senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma Emenda para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF. Nesse sentido, pedimos o apoio de todos(as) os(as) senadores(as) para se juntar a esse esforço de regulamentar a autonomia da esfera de atuação do profissional de educação física no âmbito escolar. Pedimos o apoio à Emenda do Senador Paulo Paim ao PL 2486/2021.

O Sinpro convocará a categoria para participar e se manifestar, pelo Youtube do Senado Federal, a favor do PL do senador Paulo Paim. É importante que todos e todas se manifestem pressionando os(as) senadores(as) para que votem pela emenda do Paulo Paim, acessando a plataforma do Educação faz Pressão.

Clique aqui e confira o recado do coordenador do GTT de Políticas Públicas do CBCE.

Confira abaixo os perfis dos senadores do Distrito Federal nas redes sociais:  

 

SENADOR	TWITTER	INSTAGRAM	FACEBOOK	WHATSAPP	E-MAIL
Reguffe	@Reguffe	@reguffe_oficial	@reguffeoficial	(61) 99134-7158 (61) 99982-4465 (SMS)	sen.reguffe@senado.leg.br
Leila Barros	@leiladovolei	@leiladovolei	@leiladovolei	(61) 98370-6809 (61) 99968-1234	sen.leilabarros@senado.leg.br
Izalci Lucas	@IzalciLucas	@izalci	Izalci Lucas	(61) 99966-3850	sen.izalcilucas@senado.leg.br

 

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Sinpro se soma ao ato Fora Bolsonaro, dia 9 de abril

A reivindicação pela saída de Jair Bolsonaro da presidência da República é, mais uma vez, mote de manifestação da população do Brasil e do DF. A ação será realizada neste 9 de abril e, na capital federal, a concentração será a partir das 16h, no Museu Nacional da República. De lá, será realizada marcha até o Congresso Nacional.

O lema desta manifestação contra Bolsonaro é “Contra o aumento dos combustíveis e do gás! Não à fome e ao desemprego”. Não por menos. Com a política do ex-capitão do Exército, a gasolina aumentou 18,8%, o gás de cozinha 16,1% e o diesel 24,9%. Além disso, o Brasil registra 19 milhões de pessoas com fome, 116,8 milhões em estado de insegurança alimentar e 12 milhões de desempregados.

A educação também perdeu com Bolsonaro, e muito. Reportagem da BBC mostra que a educação básica foi um dos principais alvos do governo federal, “que cortou R$ 402 milhões da dotação que havia sido aprovada no Congresso”. Com os vetos de Bolsonaro, o Ministério da Educação, como um todo, perdeu R$ 739,8 milhões.

Além das perdas econômicas, a educação perdeu também em políticas públicas. “Na dança das cadeiras, o terceiro ministro da Educação, Milton Ribeiro, deu continuidade a um antiprojeto de educação. Não há metas para alfabetizar crianças, o ensino básico perdeu recursos como nunca, o Enem foi esvaziado; a possibilidade de ingressar na universidade foi surrupiada daqueles que sonhavam em fazer curso superior para ter alguma chance de alcançar melhores condições de vida. A educação no governo Bolsonaro foi relegada à indigência gerencial”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, em artigo.

Aliás, a pasta da Educação é alvo de um dos maiores escândalos do governo Bolsonaro, envolvendo até pagamento em ouro em troca de influência para liberação de recursos para construção de escolas e creches. Um esquema que envolve o agora ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, amigos do presidente da República.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, é imprescindível que se aponte o verdadeiro culpado pelo caos que o Brasil se encontra. “Bolsonaro fez questão de negligenciar o povo brasileiro no momento em que o país mais precisava de uma gestão competente e preocupada com a classe trabalhadora, que foi e ainda é essa pandemia. Ao invés de garantir que a população pudesse se proteger do vírus e continuar tendo emprego e renda, o presidente se voltou contra os mais vulneráveis, congelando salários, permitindo redução dos rendimentos, recusando a compra de vacinas que poderiam ter salvado a vida de milhares, privilegiando rentistas e empresários”, afirma em publicação feita pela Central.

Pesquisa do Datafolha divulgada no último dia 24 de março mostra que, dos pré-candidatos à presidência da República, Bolsonaro é o que tem maior índice de rejeição: 55% dos entrevistados afirma que não votaria nele de jeito nenhum.

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Banca do concurso da SEE coleciona reclamações; Sinpro cobra fiscalização

O governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial dessa quinta-feira (7/4) que o Instituto Quadrix foi a banca escolhida para realizar o próximo concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Entretanto, a empresa organizadora de concursos e seleções tem o histórico no mínimo polêmico, com inúmeras reclamações em certames realizados inclusive para a educação pública do DF.

“O que nós precisamos, e de fato esperamos, é que a Secretaria de Educação fiscalize de perto toda a construção do certame que selecionará professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais. Diante do cenário imposto à nossa categoria, isso é o mínimo”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

No último processo seletivo simplificado (PSS) para professor(a) em regime de contratação temporária, realizado em janeiro deste ano, uma série de denúncias foram feitas contra a dinâmica adotada pelo Quadrix. Conteúdo em desacordo com o Currículo em Movimento, atraso na publicação do gabarito e alteração de uma série de questões com justificativas inconsistentes foram algumas delas. Os resultados foram o desgaste e a ansiedade gerada nos(as) candidatos(as) e um número de reprovação inédito.

Diante do processo conturbado, o Sinpro-DF orientou candidatos(a) do PSS a formalizarem as denúncias na ouvidoria da Secretaria de Educação e no Ministério Público do DF e Territórios, além de ficarem atentos aos prazos de recursos.

Insuficiente

A previsão da Secretaria de Educação é de publicar o edital do concurso para a carreira Magistério e Assistência à Educação da rede pública do Distrito Federal até julho.

A autorização para o concurso foi publicada no Diário Oficial do DF do dia 7 de fevereiro. Entretanto, o número de vagas anunciado está longe de corresponder à necessidade da rede.

Para professor de Educação Básica 40 horas, o GDF disponibiliza apenas 776 vagas imediatas, mais 3.104 para cadastro de reserva. No caso de orientadores educacionais, são só 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva.

Déficit na rede

De 2015 a fevereiro de 2021, foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Em contraponto, de 2016 a 2021, foram nomeados(as) apenas 3.708 professores(as) – incluindo as 337 nomeações realizadas em novembro do ano passado. Isso significa que o saldo de vacâncias de professores(as) concursado das escolas públicas nos últimos cinco anos é de mais de 5 mil.

O último concurso para professor da rede publica de ensino, realizado em 2016, disponibilizou 2 mil vagas para o cargo. Seis anos depois, o número de vagas oferecido no certame é de menos da metade.

“A realização de concurso público é uma pauta histórica do Sinpro-DF. Somente com um quadro da educação concursado poderemos desenvolver um ensino de excelência, socialmente referenciado. Mas o que vemos é o encolhimento desse quadro, o que reflete uma política de desvalorização da educação, gerando impacto negativo para toda a sociedade”, reflete a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Assembleia

No próximo dia 27 de abril, professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão assembleia geral com paralisação. Um dos pontos do encontro é a necessidade de concurso para o magistério público. Além disso, a categoria discutirá temas como recomposição salarial, déficit de monitores, superlotação das salas de aula e outros pontos. A data do encontro poderá ser alterada.

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TV Sinpro debate a violência nas escolas do DF

A crescente onda de violência nas escolas públicas do Distrito Federal foi tema do último TV Sinpro, realizado no dia 6 de abril. O assunto não poderia ser mais pertinente, visto os últimos casos de estudantes, professores(as) e profissionais da Educação sendo vítimas dos mais variados tipos de agressão. O programa contou com a participação da ex-presidenta da CUT-DF, professora aposentada da SEE e ex-deputada distrital, Rejane Pitanga; da professora da Faculdade de Educação da UnB e doutora em educação, Edileuza Fernandes; além da diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa.

Trazendo como tema Educar, cuidar – a cultura de paz nas escolas, Rosilene Corrêa afirma que a violência que vivenciamos no dia a dia acaba sendo direcionada para as escolas. Isto acaba dando a impressão que a violência acontece e surge nas escolas públicas. “Não gosto muito de falar em violência nas escolas porque parece que a escola está produzindo esta violência, e na verdade a escola é vítima da violência, que está na nossa sociedade. Estamos vivendo, no país, um incentivo à violência. Temos um presidente que incentiva o uso de armas, que desqualifica e incentiva a violência contra a mulher a partir do que ele fala. Tudo isto acaba gerando tudo isto que estamos vivendo”, ressalta.

A sindicalista ainda revela que o abandono dos estudantes durante a pandemia, que não receberam nenhum auxílio e estrutura do governo, toda a questão social dos estudantes das periferias, além da violência física sofrida por muitos deles estão por trás de tudo isto. “Isto é resultado da ausência de políticas e da falta de investimento na educação”.

Como deputada distrital, Rejane Pitanga aprovou, em 2011, a Lei 4626 (não regulamentada), que institui o programa de cultura da paz nas escolas. Essa lei deixa claro a necessidade de todos os segmentos da escola atuarem em uma ação permanente. “A ideia é uma ação permanente da escola, com participação com todos os segmentos, criando comissões dentro das unidades escolares com a participação de pais, servidores e alunos, submetidos a um conselho escolar, discutindo programas permanentes, do ponto de vista social, esportivo e cultural, onde as pessoas vão para as escolas trabalhar esta cultura da paz. Existe um profundo desinteresse dos governos em tratar do assunto, o que afeta ainda mais”, explica.

Já a professora Edileuza Fernandes lembra que quando se fala da cultura da paz, é enfatizado a violência como ato de agressão física, mas em muitos casos o enfrentamento da violência é com outros segmentos de violência. “A cultura da paz é uma construção social. Não adianta eu dizer para a escola que é preciso construir a cultura da paz, porque isto é um processo de construção inerente a este grupo e vai acontecer de forma diferente em cada unidade escolar. Quem constrói a cultura são as pessoas e elas têm valores e concepções diferentes. Precisamos entender que, mesmo com uma lei, ela não pode ser construída de forma plural”, salienta.

A violência é um fenômeno que decorre do modo de organização da sociedade capitalista, caracterizada pela desigualdade social, econômica e de oportunidades. O isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 revelou essas desigualdades. O retorno presencial às atividades escolares requer ações do governo no sentido de criar as condições para que a educação seja de fato um direito de todos(as). Nesse sentido, a construção de uma cultura de paz requer ações intersetoriais, um trabalho em rede voltado ao educar e cuidar. Ações contrárias à militarização, à repressão, coerção. “Esta pauta é importante para debater as consequências da violência nas escolas e tudo que, não só elas, mas estudantes e a comunidade escolar, vêm sofrendo e vivendo diante desta sociedade violenta. Precisamos entender qual o papel da escola neste contexto e qual protagonismo que elas podem assumir. É preciso e necessário debater tudo isto e encontrar saídas”, finaliza.

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Lei Paulo Gustavo: Congresso pode (e deve) derrubar veto de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 73/2021, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para que sejam enfrentados os problemas causados pela pandemia de covid-19 sobre o setor cultural.

O Congresso pode manter ou derrubar esse veto, e parlamentares já começaram a se mobilizar nesse sentido. São necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para a derrubada do veto.

Para a coordenadora da Secretaria de Cultura do Sinpro-DF, Eliceuda França, a derrubada do veto é de extrema importância: “Sabemos que a cultura foi prejudicada, não só pela pandemia da Covid-19, mas principalmente pela falta de políticas públicas do governo Bolsonaro. A Lei Paulo Gustavo vem justamente valorizar cada companheira e companheiro que faz da cultura seu meio de sobrevivência. Por isso, é urgente a derrubada do veto e a reafirmação da Cultura como identidade do nosso povo. Vamos juntas e juntos nos unir a classe artística e lutar por isso.”

Batizado de “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator falecido em maio do ano passado de Covid, o projeto foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), aprovado em novembro do ano passado naquela Casa Legislativa, encaminhado para Câmara, alterado, devolvido para o Senado para validação e definitivamente aprovado pelo Senado no último dia 15 de março.

A lei vetada pelo presidente determina que estados e municípios que receberem seus recursos se comprometam a fortalecer seus sistemas de cultura existentes ou implantá-los onde eles não existirem, adotando medidas como a instituição de conselhos, planos e fundos. Os recursos para essa lei viriam do Fundo Nacional de Cultura FNC) e de outras receitas apontadas pela União.

O beneficiário, ao receber o dinheiro, deve cumprir com algumas contrapartidas, como a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, com acessibilidade de grupos com restrições e direcionamento à rede de ensino da localidade.

Uma série de atividades podem, pela lei, ser contempladas pelos editais: artes visuais, música, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, artesanato, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e toda e qualquer outra manifestação cultural. Em outras ações culturais, as contrapartidas gratuitas deverão ser na forma de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos e professores de escolas ou universidades públicas, assim como universidades privadas com estudantes do ProUni (Programa Universidade para Todos).

Ao vetar o projeto, o governo alegou que a proposta contrariava o interesse público. Mas o governo poderia ter aberto um crédito extraordinário, fora do teto, sob justificativa de ação emergencial.

O Sinpro recomenda a professores (as) e orientadores(as) que façam contato com os parlamentares do DF para pedir a derrubada desse veto presidencial. A Lei Paulo Gustavo é muito importante para a classe artística – e, por tabela, beneficia professores, alunos e escolas.

 

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