O Sinpro lembra que as unidades escolares devem ficar atentas à reposição da aula referente à paralisação feita pela categoria no dia 24 de março. As escolas que ainda não fizeram a reposição deverão fazê-la até este sábado (09).
Confira a Circular n.º 14/2022, da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE), do dia 24 de março, onde disponibilizou três datas para a reposição.
MATÉRIA EM LIBRAS
A luta pela demarcação de terras é a grande bandeira de luta do Acampamento Terra Livre deste ano. Mais de oito mil indígenas estão participando da décima oitava edição do evento, que ocorre em Brasília e traz como tema Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política.
Segundo a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, das áreas demarcadas, apenas 2% estão fora da Amazônia, o que gera um passivo grande em outras regiões. Outra bandeira de luta é a formação de uma bancada indígena para disputar as eleições deste ano, como defende o Cacique Marcos, do povo Xukuru, de Pernambuco. A bancada seria necessária para a defesa das lutas indígenas e proposição de projetos de lei que abarquem esta temática.
O Acampamento Terra Livre ocorre no mesmo período em que o projeto de Lei 191, de 2020, pode ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta abre as terras indígenas para mineração e construção de hidrelétricas. O projeto teve a urgência para tramitação aprovada e pode ser votado na próxima semana.
Para o coordenador da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro, Hamilton Caiana, a atividade traz uma luta justa e que vem se arrastando por muitos anos. “Precisamos defender os povos indígenas e lutar para que toda a cultura e toda a história deste povo seja preservada e respeitada”, enfatiza.
Clique aqui e confira a carta aberta contra o PL 191.
No ano 60 do século I, o poeta romano Décimo Júnio Juvenal já relatava, na Sátira X, a preocupação com a saúde ao proferir a famosa citação: Mens Sana in Corpore Sano (Uma mente sã em um corpo são). O que hoje se tornou um dito popular revela, na verdade, a busca da humanidade por uma vida saudável. É bom lembrar que esta procura vem dos primórdios da nossa civilização.
Esta busca perpassa pela luta por uma vida saudável, mas, principalmente, pela conscientização da população sobre a importância de manter corpo e mente saudáveis, no debate sobre problemas de saúde que atingem a população mundial, alertando sobre os riscos e ensinando sobre a prevenção. A preocupação é crível e a necessidade é eminente, fato que, desde 1950, o mundo celebra, no dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde. A data homenageia a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a primeira Assembleia Mundial da Saúde, em 1948, e tem o objetivo de chamar a atenção para as prioridades específicas da saúde global.
Vivemos, infelizmente, em um mundo desigual. Em todo o planeta, alguns grupos não só têm acesso limitado a serviços de saúde de qualidade, mas também lutam para sobreviver com pouca renda diária; têm pior acesso a condições seguras de moradia e educação de qualidade; menos oportunidades de emprego que paguem um salário mínimo; pouco ou nenhum acesso a ambientes seguros; água e ar limpos e serviços de saúde, e enfrentam insegurança alimentar. Os grupos que mais sofrem com essas desvantagens costumam ser aqueles que sofrem, também, discriminação de gênero e étnica. Essas condições podem levar a sofrimento desnecessário, doenças evitáveis e morte prematura.
Campanha do Dia mundial da Saúde
Na campanha referente ao Dia Mundial da Saúde 2022, que traz como temática Nosso planeta, nossa saúde, alguns pontos são trazidos para o debate: Somos capazes de reimaginar um mundo onde ar limpo, água e comida estejam disponíveis para todos?; Onde as economias estão focadas na saúde e no bem-estar?; Onde as cidades são habitáveis e as pessoas têm controle sobre sua saúde e a saúde do planeta? A Organização Mundial da Saúde traz o enfoque nas ações necessárias para manter as pessoas e o planeta saudáveis e na promoção das sociedades focadas no bem-estar.
A preocupação com a saúde do planeta, outro ponto destacado na campanha da OMS este ano, adota e incentiva práticas sustentáveis no nosspo dia a dia como forma de contribuir para a saúde de forma global. Além disto, saúde mundial é reconhecer que cada cidadão do mundo tem direito a uma vida digna; é combater as desigualdades sociais que espalham a fome pelo planeta; e é entender que as ações humanas com impacto ambiental afetam diretamente a saúde do planeta e de todos os seres vivos, repercutindo na saúde humana.
Para a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sinpro, Elbia Pires, é o momento de pensarmos em sistemas universais de saúde globalizados, para tornar a saúde acessível à toda população do planeta. Enquanto isso não acontece, é preciso defender o SUS e a luta do movimento crescente de privatização da saúde no país, que torna a saúde uma mercadoria. “Este é um dia para reforçarmos as nossas lutas por saúde física, emocional, psicológica, um dia de reafirmarmos a nossa luta por qualidade no sistema de saúde e em defesa do SUS, dia de nos lembrar de todas as pessoas vitimadas pela Covid-19, vítimas da irresponsabilidade do governo federal. Nesta data, reafirmamos nosso compromisso pela defesa do SUS, por uma saúde pública de qualidade para toda a população e que todos tenham acesso a uma vida digna e saudável”, ressalta.
O Senado Federal adiou a audiência pública que iria acontecer nessa quinta-feira (07), para debater o projeto de lei que mantém a obrigatoriedade do(a) professor(a) de Educação Física a se filiar ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). O PL 2.486/2021 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está prevista para a próxima terça-feira (12).
De forma a dirimir essas questões no futuro, o Senador Paulo Paim apresentou uma Emenda para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF. Nesse sentido, pedimos o apoio de todos/as os/as Senadores da República para se somar nesse esforço de regulamentar a autonomia da esfera de atuação do profissional de educação física no âmbito escolar. Pedimos o apoio à Emenda do Senador Paulo Paim ao PL 2486/2021.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar observa que o projeto amplia o escopo da lei vigente e um dos pontos que chama a atenção é, segundo ele, “a possível invasão de competência” no que se refere à fiscalização da atividade dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino. “A educação formal é uma questão de Estado e a sua normatização e fiscalização são de competência dos governos, circunscrita à legislação vigente e aos órgãos superiores de assessoramento do Estado, como os Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e Distrital de Educação”, afirmou.
O Sinpro pede que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais fiquem atentos porque na próxima terça (12) está prevista a votação. O sindicato convocará a categoria para participar e se manifestar, pelo Youtube do Senado Federal, a favor do PL do senador Paulo Paim. É importante que todos e todas se manifestem pressionando os(as) senadores(as) para que votem pela emenda do Paulo Paim, acessando a plataforma do Educação faz Pressão.
Mais escândalos com desvio do dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) revelam a profundidade e gravidade do esquema de corrupção no Ministério da Educação. Na segunda-feira (4/4), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a homologação do pregão do FNDE para a compra de ônibus escolares por causa de fortes indícios de sobrepreço nas negociações. Nessa terça-feira (5/4), em oitiva no Senado Federal, três prefeitos confirmaram a existência do esquema de corrupção no órgão revelado pela mídia liberal no início de março.
No caso da compra dos ônibus escolares, o certame começou nessa terça mesmo, mas não pôde ser concluído e nem será até que o TCU investigue a situação. Nesse escândalo, os gestores do FNDE se propuseram a pagar até R$ 480 mil por um veículo que está avaliado em R$ 270 mil, segundo cálculo do próprio setor técnico. A operação poderia comprar 3.850 ônibus e custaria até R$ 2 bilhões. As informações foram reveladas em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
O caso dos ônibus é semelhante ao do edital de R$ 3 bilhões para a compra de equipamentos eletrônicos para a rede pública de ensino de 2019. O MEC mandaria um número de laptops superior ao de estudantes para 355 colégios. Os 255 estudantes da escola Laura de Queiroz, de Itabirito, receberiam 30 mil laptops. A Corregedoria Geral da União (CGU) mostrou, na época, a existência da fraude. Os gestores do Fundo não justificaram os motivos dos sobrepreços e a licitação foi suspensa e, posteriormente, cancelada. No caso dos ônibus, a “licitação” seguiu adiante.
Já o caso dos prefeitos no Senado, trata-se do prosseguimento de uma série de denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que pediu demissão da Pasta, na semana passada, após a revelação de um esquema de malversação de dinheiro público, sobretudo do FNDE, que envolvia um gabinete paralelo comandado por dois pastores para corretagem de dinheiro público.
Malversação de dinheiro público
A diretoria colegiada do Sinpro-DF vê tudo isso com preocupação, afinal, a cada desvio de dinheiro público do MEC, uma escola pública é sucateada ou fechada, um estudante fica sem acesso à educação, um profissional fica doente porque leva prejuízo no salário e nas condições de trabalho, e o Brasil fica cada vez mais pobre. Na semana passada, servidores(as) da educação e estudantes realizaram um ato em frente ao MEC, em Brasília, para exigir a investigação do envolvimento de Bolsonaro no esquema de propina para acesso de verbas do FNDE, conhecido como “Bolsolão do MEC”.
“Com um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, o MEC é um dos principais ministérios que entraram nos cortes da Emenda Constitucional nº 95/2016, do Teto de Gastos, que desvia dinheiro público para o sistema financeiro, e a educação o alvo da privatização das grandes empresas nacionais e multinacionais que exploram o setor. A corrupção com os recursos do FNDE, um fundo que lutamos para que se tornasse permanente, é gravíssima e precisa ser apurada. Aliás, todo o recurso financeiro desviado do Brasil pela EC 95/2016 deveria ser apurado”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Como disse Hélio Gáspari, na sua coluna da Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (6), “o FNDE tem um orçamento de R$ 55 bilhões e administra programas tão vastos quanto as dificuldades da educação pública e gratuita nacional. Pode comprar laptops ou ônibus, construir escolas ou creches. Em 2020, o FNDE licitou a compra de 3 milhões de kits escolares e ela foi abatida pelo TCU. Estavam de olho na aquisição de lápis, borrachas, cadernos e tesouras. Duas licitações do FNDE, a dos equipamentos eletrônicos e a dos ônibus, aliviariam o cofre da Viúva no equivalente a algo como 15 toneladas de ouro”, denuncia. O colunista lembra que, nesse meio tempo, entre 2019 a 2022, o centrão capturou o fundo. “Atualmente ele [o FNDE] é presidido pelo ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira, atual chefe da Casa Civil da Presidência.
A diretoria do sindicato considera gravíssimas as sucessivas denúncias de que, no gabinete paralelo existente no MEC, os pastores, que não são servidores públicos concursados nem comissionados, além de definirem para onde e para quem os recursos financeiros do MEC são destinados; produziram e distribuíram Bíblias com dinheiro público e com foto deles (os pastores), Milton Ribeiro e Bolsonaro numa evidente campanha eleitoral fora de hora.
Segundo áudio de Milton Ribeiro, essa triangulação no MEC era por ordem do próprio Presidente da República. Na oitiva realizada, nessa terça (5), pelo Senado Federal, os prefeitos denunciaram o esquema que privilegiava financeiramente as Prefeituras de aliados políticos de Bolsonaro, enquanto o resto das escolas assiste a um sucateamento intensivo cujo propósito é entregar o Sistema Público Ensino aos conglomerados privados.
MATÉRIA EM LIBRAS
A incorporação de gratificações e auxílios tem sido, historicamente, uma estratégia importante do movimento sindical para fortalecer os vencimentos da categoria. E qual a importância de fortalecer os vencimentos, em detrimento da manutenção do pagamento das gratificações e auxílios?
As gratificações foram criadas em momentos de arrocho salarial, retirada de direitos e de investimentos nas carreiras públicas e nas áreas ditas sociais, como saúde e educação. Foram períodos nos quais alcançar qualquer avanço era muito difícil, portanto, a criação de gratificações foi uma resposta de curto prazo e paliativa para reduzir os prejuízos da classe trabalhadora – em particular, da nossa categoria.
Com o tempo e com o avanço da luta, o movimento evoluiu para a incorporação dessas gratificações. O fortalecimento do vencimento beneficia toda a categoria – profissionais da ativa e aposentados, temporários e efetivos, regentes e readaptados.
As gratificações e auxílios são mecanismos de complementação salarial, mas são frágeis porque podem ser retirados a qualquer momento. Esse risco não se aplica aos vencimentos: qual governo proporia e/ou conseguiria aprovar a redução de salários? Por outro lado, em momentos de crise, qual seria a possibilidade de se cancelar o pagamento de uma gratificação ou um auxílio?
A valorização da carreira Magistério, que sempre foi uma pauta fundamental do Sinpro, passa pela valorização dos vencimentos, do salário-base!
Luta histórica
O debate acerca das gratificações tem tudo a ver com uma concepção de carreira. Para o Sinpro, através de suas resoluções congressuais e assembleias ao longo da história, uma luta fundamental da defesa da educação pública é a valorização da carreira Magistério, e para isso é necessário um plano de carreira sólido e uma política salarial coerente com ele.
Foi a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, que estabeleceu que estados e municípios deveriam criar planos de carreira para servidores e servidoras. Produto de uma assembleia constituinte eleita com a queda da ditadura militar, a Constituição foi construída num momento de ascensão das lutas políticas por democracia e direitos, e reflete muitas das elaborações que os movimentos progressistas vinham acumulando.
Quando a democracia se fortalece, os direitos se ampliam e a classe trabalhadora conquista vitórias. Sendo assim, o primeiro plano de carreira do Magistério público no Distrito Federal data de 1989, consequência direta da reabertura política e do tempo de esperança que se abria com a Constituição Cidadã.
Acontece que, em seguida, vieram os anos 90, trazendo crise econômica, ataque a direitos recém-conquistados, congelamento de salários e desemprego, resultado da adoção de políticas neoliberais e de um posicionamento internacional de submissão a interesses dos grandes detentores do capital mundial. Foi um período em que os movimentos sindicais, sociais e de juventude precisaram resistir, já que havia poucas condições de avançar.
Foi nesse contexto que se criaram as gratificações. Na impossibilidade de conquistar reajustes dignos, de fortalecer a carreira e valorizar a escola pública, as gratificações e os auxílios vieram para diminuir os (muitos) prejuízos. Para se ter uma ideia, o vencimento-base da categoria era inferior ao salário mínimo, fazendo com que governos criassem mecanismos para alcançá-lo sem, no entanto, reajustar os vencimentos para isso. O vale-transporte, por exemplo, fazia uma diferença grande, porque os salários eram muito baixos.
Nesse contexto, houve um momento em que preponderou a proposta de vencimento único, ou seja, o salário-base era o mesmo do início ao fim da carreira. Com muita luta, essa concepção foi superada pela ideia da progressão, coadunando com os princípios de valorização da carreira, e incentivando educadores(as) a permanecerem e a investirem nela.
Desde o início, gratificações e auxílios eram concebidos pelo movimento sindical como políticas de curto prazo, porque, caso contrário, serviriam como armadilhas para não ampliar os direitos, não reajustar salários, não fortalecer a carreira e achatar a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
As gratificações
O plano de carreira de 1989 foi modificado muitas vezes com a criação de gratificações. A Tidem – gratificação por dedicação exclusiva e regime de tempo integral -, por exemplo, foi uma das primeiras a serem criadas.
Em 1992, ela surgiu após uma intensa greve, e existiu por duas décadas. Sua incorporação aos vencimentos foi concluída no início de 2014. A vigência da Tidem acabava por causar distorções entre aqueles(as) que tinham matrícula de 40 horas e aqueles(as) de 20 horas. Os ganhos referentes à incorporação somaram valores expressivos para aqueles e aquelas que tinham matrícula de 20 horas, que tiveram um aumento correspondente a mais de 60%.
A incorporação da Tidem alterou substancialmente o contracheque dos professores(as) e orientadores(as) educacionais, em especial, os(as) aposentados(as), e pôs fim a prolongadas disputas judiciais por anistia àqueles e àquelas que eram acusados(as) pelo GDF de receber a gratificação indevidamente.
Gratificações de alfabetização (GAA), de zona rural (GAZR), de ensino especial (GAEE) se desenvolveram em processos semelhantes, até serem parcialmente incorporadas aos vencimentos. A Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC) foi criada em 2004, com o segundo plano de carreira. Porém, era aplicada sobre vencimentos baixos e os percentuais mudavam a cada três anos, resultando que educadores e educadoras levavam mais tempo para se desenvolver na carreira. Ela foi incorporada em 2008, e aí sim contribuiu para fortalecer o salário da categoria.
Atualmente, a incorporação da Gaped (Gratificação de Atividade Pedagógica) e da Gase (Gratificação de Atividade de Suporte Educacional) é uma pauta importante entre as reivindicações de professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF. A Gaped surgiu como gratificação de regência, e é das mais antigas, remetendo, assim como a Tidem, aos anos 90. Ela também cria distorções, prejudicando professores(as) principalmente na aposentadoria. Quando incorporadas, Gaped e Gase vão fortalecer os vencimentos e trazer segurança jurídica.
Auxílio-saúde
A incorporação do auxílio-saúde obedeceu à mesma lógica exposta acima. Criado em 2012, o auxílio, segundo a lei, existiria até que se criasse o que hoje é o GDF Saúde – plano de saúde dos servidores e servidoras do GDF.
Em meio às reuniões de negociação entre Sinpro e governo, o sindicato insistiu na incorporação do auxílio, que durou quase dez anos, para que o valor não fosse perdido com a sua extinção, prevista em lei. O pleito foi atendido, e o auxílio, em vez de extinto, foi incorporado ao salário.
Continuaremos fortalecendo nossa campanha salarial 2022 com debates e mobilização nas escolas. Dia 27 de abril teremos nova assembleia geral, para, juntos construirmos mais vitórias.
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A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP), em cumprimento à Lei Federal 14.311/2022, determinou o imediato retorno das servidoras gestantes efetivas e substitutas à atividade presencial. De acordo com o Decreto nº 43.181/2022, o GDF informa que as professoras gestantes deverão voltar às escolas a partir dessa quarta-feira (06).
Durante todo o período da pandemia da Covid-19 o Sinpro chamou a categoria para resistir ao retorno das grávidas, justamente por colocar estas educadoras em risco direto de vida. A manutenção do trabalho remoto respeita a Portaria nº 445, que trata da atuação das servidoras gestantes – efetivas e temporárias – no âmbito da rede pública de ensino neste momento de pandemia da Covid-19.
A circular do governo do DF ainda argumenta que as servidoras efetivas e substitutas gestantes que ainda não completaram a imunização e que optarem por não serem submetidas à imunização da Covid-19 deverão assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para exercício do trabalho presencial, destinado ao chefe imediato, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas indicadas pela escola que estiver vinculada.
Desde o início das aulas remotas o trabalho das professoras e orientadoras educacionais grávidas tem sido realizado normalmente, sem implicar no direcionamento do conteúdo aos(às) alunos(as) ou na qualidade do ensino repassado.
A atitude do GDF mostra total desconhecimento dos perigos tanto às servidoras quanto às crianças, além de ignorar o momento em que passamos, onde o número de infectados e mortos pela Covid ainda é preocupante.
Clique aqui e confira a circular do GDF.
A diretoria colegiada informa que estão encerradas as inscrições para todas as modalidades da VII Corrida do Sinpro. Embora o período de inscrições estava previsto para ocorrer entre os dias 21/3 a 19/4, as 3 mil vagas disponibilizadas foram preenchidas na sexta-feira (1º/4).
A corrida será realizada no dia 30 de abril, a partir das 18h. A concentração será no estacionamento da Funarte, localizado entre a Torre e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães e o percurso de 5 km será feito no Eixo Monumental.
Os kits serão entregues entre os dias 26 e 29 de abril, das 8h às 17h na sede e subsedes do Sinpro-DF. Com vagas limitadas, este ano o sindicato ofereceu três modalidades: corrida, caminhada e ciclismo.
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A reação do governo do Distrito Federal aos casos de violência ocorridos em âmbito escolar nos últimos meses foi o lançamento de edital de licitação para contratar empresa de vigilância armada. Entretanto, o grave problema que assombra a população do DF tem como um dos principais fatores o déficit de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Segundo dados da própria Secretaria de Educação, faltam ao menos 5 mil professores efetivos nas escolas públicas do DF. Com isso, depois de dois anos de ensino remoto, estudantes voltaram às aulas, mas muitos deles se depararam com a falta de professores.
No Centro de Ensino Fundamental 214 Sul, na Asa Sul, que atende estudantes do 6º ao 9º ano (de 10 a 15 anos), há carência de professores(as) de matemática, português e inglês. Ao todo, o déficit é de 11 docentes; e o reflexo desse problema recai sobre, em média, 200 estudantes. A 44 quilômetros dali, na Escola Classe Vila Buritis, que fica no Setor Águas Quentes do Recanto das Emas, 12 professores efetivos dão conta de 34 turmas, sendo duas delas especiais.
“Esses são apenas alguns exemplos da realidade vivida pela comunidade escolar. Estamos diante de um cenário com 26 mil novos alunos, vindos de dois anos de ensino remoto. São salas de aula com até 47 estudantes e um número de professores deficitário. Com isso, mesmo diante do esforço sobre-humano dos professores e das professoras, a equação sala superlotada/falta de professores gera uma exclusão de alunos do processo pedagógico. Principalmente em escolas com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que em muitos casos também são vítimas de carência e violência familiar, esses estudantes têm necessidade de se inserir na vida escolar, mesmo que seja pelo uso da violência”, explica a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
O cenário imposto às salas de aula se amplia para todo espaço escolar diante da carência também de orientadores(as) educacionais. Pela modulação atual, um(a) pedagogo(a)-orientador(a) educacional é responsável por atender 680 estudantes.
“Não ter orientadores e orientadoras educacionais nas escolas, ou mesmo ter um número muito pequeno desses profissionais, é negar acolhimento a estudantes, professoras e professores, pais, mães e responsáveis, impondo às escolas conflitos de convivência que refletem diretamente no desempenho de estudantes e no desestímulo de professores e professoras”, afirma a diretora do Sinpro-DF Meg Guimarães.
Concursos
De acordo com a Secretaria de Educação do DF, o concurso para a carreira Magistério e Assistência à Educação da rede pública do Distrito Federal deve sair em abril deste ano. A autorização para o certame foi publicada no Diário Oficial do DF do dia 7 de fevereiro. Entretanto, o número de vagas anunciado está longe de corresponder à necessidade da rede.
Para professor de Educação Básica 40 horas, o GDF disponibiliza apenas 776 vagas imediatas, mais 3.104 para cadastro de reserva. No caso de orientadores educacionais, são só 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva.
Assembleia
O Sinpro-DF continua insistindo com o governador Ibaneis Rocha a apresentação de soluções aos problemas da educação, como o déficit de professores e orientadores(as) educacionais. Esse e outros temas, como a recomposição salarial, a superlotação das salas de aula, o déficit de monitores e a insuficiência do número de escolas serão tratados em assembleia geral com paralisação no dia 27 de abril, com possibilidade de antecipação.
O Sinpro-DF convoca a categoria a fazer pressão contra o Projeto de Lei que mantém a obrigatoriedade do(a) professor(a) de Educação Física a se filiar ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). Como o PL já está na pauta de votação da Casa, é preciso que cada professor(a) e orientador(a) educacional envie mensagem aos(às) parlamentares pedindo o voto contrário a este projeto, que se configura como uma grande ingerência e uma injustiça que já dura anos.
A mobilização de todos e todas é de grande importância para que nossa voz seja ouvida e os direitos dos(as) professores(as) da área sejam respeitados. Portanto, mande mensagem para as redes sociais, WhatsApp ou telefone dos(as) senadores(as) pelo voto contra este PL.
Educadores apoiam Emenda apresentada pelo Senado Paulo Paim (PT/RS) ao PL 2486/21
O PL 2486/2021, apresentado pelo Poder Executivo, tem como objetivo regularizar o trabalho do sistema CREF/CONFEF que já existe desde 1999, quando foi criado. Por um problema formal no trâmite legislativo dessa matéria, a existência do Conselho Federal de Educação Física foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal, que indicou a necessidade de que a proposição de criação de um conselho de regulação profissional deve partir do Presidente da República, já que esses conselhos têm natureza de autarquias federais, com poder de fiscalização e de tributação. Assim, para evitar o vício de origem, o atual PL em tramitação tenta, agora, regulamentar a existência do sistema CREF/CONFEF.
De forma a dirimir essas questões no futuro, o Senador Paulo Paim apresentou uma Emenda para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF. Nesse sentido, pedimos o apoio de todos/as os/as Senadores da
República para se somar nesse esforço de regulamentar a autonomia da esfera de atuação do profissional de educação física no âmbito escolar. Pedimos o apoiamento à Emenda do Senador Paulo Paim ao PL 2486/2021.
Clique aqui e confira o texto completo.
Educação faz Pressão: Clique aqui.
Confira abaixo os perfis dos senadores do Distrito Federal nas redes sociais:
SENADOR |
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Reguffe |
@Reguffe |
@reguffe_oficial |
@reguffeoficial |
(61) 99134-7158(61) 99982-4465 (SMS) |
sen.reguffe@senado.leg.br |
Leila Barros |
@leiladovolei |
@leiladovolei |
@leiladovolei |
(61) 98370-6809(61) 99968-1234 |
sen.leilabarros@senado.leg.br |
Izalci Lucas |
@IzalciLucas |
@izalci |
Izalci Lucas |
(61) 99966-3850 |
sen.izalcilucas@senado.leg.br |
