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PL que impõe obrigatoriedade de filiação ao CREF pode ser votado na terça (05)

O Sinpro-DF informa que o Senado Federal pode votar, nessa terça-feira (05), o Projeto de Lei que mantém a obrigatoriedade do(a) professor(a) de Educação Física a se filiar ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). Logo de manhã o sindicato vai orientar a categoria a pressionar os(as) parlamentares a votarem contra esse PL, que se configura como uma grande ingerência e uma injustiça que já dura anos.  

Desde a promulgação da Lei 9.696/1998, que criou o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e o Conselho Regional de Educação Física (CREF), educadores(as) da área têm sido obrigados(as) a se filiar, sob pena de multas, inscrição do débito em dívida ativa e até mesmo de serem enquadrados(as) na lei de contravenções penais por exercício ilegal da profissão. Um verdadeiro absurdo!

O absurdo é ainda maior, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento da ADI 1717, em 2002, indicou vício de inconstitucionalidade formal da Lei 9.696/1998, incorrendo em vícios materiais, pois confere a essas entidades fiscalizadoras (e com poder de polícia) atribuições restritas a órgãos de Estado. A condição também fere outra jurisprudência análoga do STF condizente aos defensores públicos (RE 1.240.999), aos quais não incide a exigência de filiação à Ordem dos Advogados do Brasil. As razões do veto imposto pelo STF à OAB, no caso da Defensoria Pública, se assemelham aos(às) profissionais do magistério público, que devem ser contratados(as) por concurso público e estarão permanentemente sob a égide de leis e outras normativas públicas que regem a profissão.

Educadores apoiam Emenda apresentada pelo Senado Paulo Paim (PT/RS) ao PL 2486/21

O PL 2486/2021, apresentado pelo Poder Executivo, tem como objetivo regularizar o trabalho do sistema CREF/CONFEF que já existe desde 1999, quando foi criado. Por um problema formal no trâmite legislativo dessa matéria, a existência do Conselho Federal de Educação Física foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal, que indicou a necessidade de que a proposição de criação de um conselho de regulação profissional deve partir do Presidente da República, já que esses conselhos têm natureza de autarquias federais, com poder de fiscalização e de tributação. Assim, para evitar o vício de origem, o atual PL em tramitação tenta, agora, regulamentar a existência do sistema CREF/CONFEF.

De forma a dirimir essas questões no futuro, o Senador Paulo Paim apresentou uma Emenda para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF. Nesse sentido, pedimos o apoio de todos/as os/as Senadores da
República para se somar nesse esforço de regulamentar a autonomia da esfera de atuação do profissional de educação física no âmbito escolar. Pedimos o apoiamento à Emenda do Senador Paulo Paim ao PL 2486/2021.

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Fique atento às novas modalidades de golpe praticados contra a categoria

O Sinpro-DF informa que as quadrilhas têm diversificado as modalidades criminosas na tentativa de lesar os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Nas últimas semanas o sindicato foi informado sobre novos golpes que estão sendo aplicados, todos praticados sob a promessa de recebimento do valor referente ao precatório, mas mediante o pagamento de uma taxa.  

Em um dos golpes, os criminosos utilizam uma suposta isenção do Imposto de Renda 2022 para praticar o crime. Os(as) golpistas(as) estão entrando em contato com a categoria dizendo que o precatório está liberado e que precisa ser paga uma custa judicial (custa cartorária) para que o suposto valor seja transferido. Em seguida os(as) estelionatários(as) informam que o(a) professor(a)/orientador(a) educacional tem isenção do IR e enviam uma declaração de isenção, juntamente com uma conta bancária de pessoa física para depósito da “taxa cartorária”.

 

Funcionário de escritório de advocacia

Em outra artimanha uma pessoa, se passando por funcionário de um dos escritórios de advocacia que atendem o Sinpro, entra em contato com a categoria comunicando sobre a liberação de um processo do Pó de Giz. A exemplo das outras modalidades de golpe, o bandido solicita uma transferência em dinheiro para que a vítima receba a quantia a que tem direito. Para ludibriar, os estelionatários dizem que devido à situação que o Brasil se encontra referente à Covid-19, as liberações estão sendo feitas de forma remota. Sendo assim, o(a)professor(a)/orientador(a) educacional teria de ligar para um número, onde outro criminoso passaria a conta para a transferência, e somente após isto o escritório falso liberaria o valor, que nunca chega.

 

Ticket Alimentação

Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras.

Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!

 

Funcionário do BRB

Em outra modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!

 

Leilão de precatórios

Além de todas as modalidades de golpe, o Sinpro alerta sobre a venda dos precatórios.  Diante das ações judiciais propostas pelo sindicato, muitos(as) têm garantido o direito de receber o valor do precatório e, a partir disto, são abordados(as) por advogados ou outras pessoas para vender seu benefício. Ocorre que muitas vezes esses profissionais não explicam aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais as consequências e possibilidades de recebimento dos valores inscritos em precatório, dando a entender que a venda é sempre o melhor negócio.

Em razão de recorrentes reclamações de professores(as) que se sentiram lesados por vender seus precatórios e depois descobrir que tinham outras opções, o Sinpro informa que antes de vender é importante ter ciência de todas as opções existentes. Primeiramente é importante esclarecer que existem prioridades nos pagamentos dos precatórios para os maiores de 80 anos, maiores de 60 anos, portadores de doenças graves e deficientes. Estes grupos têm direito de receber o benefício com prioridade.

 

Diante da preocupação do Sinpro com os golpes praticados por criminosos nos últimos anos, os diretores do sindicato Dimas Rocha e Silvia Canabrava, juntamente com o advogado Dr. Lucas Mori, falaram um pouco sobre o assunto, que tem afligido a categoria. Confira o vídeo:  

 

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Dia Internacional do Livro Infanto-Juvenil

Neste sábado, dia 2 de abril, comemora-se o Dia Internacional do Livro Infanto-Juvenil. A data foi escolhida para lembrar o nascimento do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen, nascido em 1805, que foi um pioneiro da produção de literatura para crianças e adolescentes no Ocidente. Andersen é autor de livros conhecidos mundialmente, como A Roupa Nova do Imperador, Soldadinho de Chumbo, O Patinho Feio e A Pequena Sereia, entre outros.

Os livros infanto-juvenis têm a força de encantar crianças e adolescentes pela leitura, como fizeram com o próprio Andersen. Conta-se que seu pai era um grande incentivador de que o filho lesse livros e que, ao crescer, Andersen gostava de narrar histórias aos colegas de fábrica. Assim ele teria desenvolvido seu dom. Além de criar, Hans Christian Andersen também adaptou muitas histórias já existentes para a linguagem infanto-juvenil.

O aniversário do autor dinamarquês foi escolhido como Dia Internacional do Livro Infanto-Juvenil pelo Conselho Internacional sobre Literatura para Jovens (IBBY, sigla em inglês para International Board on Books for Young People) em 1967. A cada ano, um país é escolhido pelo IBBY para ser o patrocinador do Dia, e escolhe um tema e um autor ou autora importante para escrever uma mensagem. Um ilustrador ou ilustradora também é escolhido(a) para produzir um pôster.

O Brasil foi patrocinador do Dia Internacional do Livro Infantil em 2003, quando a mensagem foi escrita pela escritora Ana Maria Machado – primeira autora de livros infantis a fazer parte da Academia Brasileira de Letras -, com o tema “O mundo em uma rede encantada”, e o pôster foi feito pelo ilustrador Rafael Fabrice Yockteng Benalcázar. Em 2016, o Brasil novamente foi patrocinador do Dia, e a mensagem foi da escritora Luciana Sandroni, com o tema “Era uma vez”. Nesse ano, o pôster foi feito pelo ilustrador e escritor Ziraldo.

O objetivo do Dia Internacional do Livro Infantil é despertar o amor pela leitura. Assim, a ideia é propor reflexões, eventos, atividades de incentivo à leitura e homenagens a obras e autores(as) do gênero. O livro é uma ferramenta para semear a imaginação, e um recurso fundamental das atividades pedagógicas!

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Lugar de autista é em todo lugar

O dia mundial de conscientização do autismo foi criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para chamar a atenção da sociedade e reduzir a discriminação e o preconceito contra pessoas dentro do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A cor símbolo dessa data é o azul, que é a cor do evento “abril azul”, e que ilumina vários cartões postais em todo o planeta – inclusive a Praça dos Três Poderes.

Neste ano, o tema da campanha é “Lugar de autista é em todo lugar”. A ideia é incentivar a inclusão e a interação desses indivíduos. Dados da ONU indicam haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo em todo mundo. São indivíduos que tem sua maneira peculiar de comunicar e interagir com a sociedade.

O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas.

Diante disso, você pode pensar: “Por que de alguns anos para cá aumentou tanto o número de pessoas com TEA? O que aconteceu”? Muitos ainda ficam confusos com relação ao diagnóstico e à prevalência, mas a resposta se dá devido ao aumento de profissionais capacitados e consequentemente aos diagnósticos assertivos, ao aumento do número de estudos e de pesquisas, à melhora na qualidade dos serviços de saúde e no aumento da conscientização da população em geral (Júlio Costa e Antunes 2018).

Pessoas com autismo não são “especiais”. Não existe um autismo igual a outro. Cada indivíduo TEA tem necessidades específicas. O que ajuda a um autista pode não funcionar com outro. São pessoas com hiperfoco em determinados assuntos, e hiper ou hipossensibilidade a estímulos sensoriais (frio / calor, luz / escuridão, barulho / silêncio dor, cansaço, fome etc).

O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva. 

 

Escola é desafio

Por se tratar de um transtorno que afeta os indivíduos de forma específica, a escola é um desafio para os autistas – e os autistas são um desafio para professores(as), orientadores(as) educacionais e psicopegdagogos(as). Com direito a histórias de sucesso.

A estudante Laís Coelho, 18 anos, Portadora do transtorno do espectro autista (TEA) e do transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), foi aprovada em sétimo lugar no Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS) para o curso de engenharia aeroespacial, estudando praticamente sozinha, segundo informações do Correio Braziliense. Ela conta que frequentou apenas dois meses de cursinho, e enfrentou preconceito e exclusão de colegas e professores.

Laís fez o ensino médio no Instituto Federal do Maranhão. Ela escolheu engenharia aeroespacial porque gostou da grade curricular e curte matemática. “Me pareceu uma coisa bem divertida para trabalhar”, disse.

A aprovada na UnB conta que o TDAH lhe impõe limitações. Para ela, é muito difícil prestar atenção nas aulas. “No cursinho tive crises e tanto os colegas como professores não souberam lidar com a situação. É importante que as pessoas reflitam, entendam que é importante a inserção, o compartilhamento”, diz.

 

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Golpistas utilizam suposta isenção de Imposto de Renda para lesar a categoria

Aproveitando a preocupação do(a) brasileiro(a) em declarar o Imposto de Renda 2022, os golpistas têm utilizado uma suposta isenção do tributo como forma de lesar os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. O Sinpro-DF foi informado que golpistas(as) estão entrando em contato com a categoria dizendo que o precatório está liberado e que precisa ser paga uma custa judicial (custa cartorária) para que o suposto valor seja transferido. Em seguida os(as) criminosos(as) informam que o(a) professor(a)/orientador(a) educacional tem isenção do IR e enviam uma declaração de isenção, juntamente com uma conta bancária de pessoa física para depósito da “taxa cartorária”.

Imaginando se tratar de uma informação correta, a vítima acaba depositando o valor de R$ 2.498 e, posteriormente, descobre se tratar de um golpe. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!

 

A diretoria também reitera que os(as) professores(as) jamais entrem em contato com os números de telefone fornecidos nessas mensagens, apenas pelo número (61) 3343-4201, e em seguida denuncie o caso à Polícia Civil do Distrito Federal. O combate a essa farsa é antigo e aumentou após a pandemia da Covid-19, período em que ficamos mais dependentes da internet, terreno vasto para as práticas criminosas. A diretoria do sindicato já denunciou várias vezes a situação à polícia e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos(às) filiados(as). Não caia neste golpe!

Diante da preocupação do Sinpro com os golpes praticados por criminosos nos últimos anos, os diretores do sindicato Dimas Rocha e Silvia Canabrava, juntamente com o advogado Dr. Lucas Mori, falaram um pouco sobre o assunto, que tem afligido a categoria. Confira o vídeo:  

 

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ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS – PROVA DE VIDA de ABRIL!

Você que é aposentado(a) e faz aniversário no mês de abril: não esqueça de fazer o Recadastramento/Prova de vida. Professoras(es), orientadoras(es) educacionais aposentadas(os) e pensionistas deverão voltar a fazer o procedimento, pois a falta de recadastramento acarretará suspensão dos benefícios.

Para a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro-DF, Silvia Canabrava, aposentados(as) devem ficar atentos e realizar a prova de vida no mês de aniversário para não ficar sem pagamento. “Caso haja alguma dúvida, entre em contato conosco da Secretaria de Assuntos dos Aposentados, mas não deixem de cumprir com essa exigência”, alerta.

A prova de vida é a comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões. Ela havia sido suspensa em março de 2020, como forma de evitar aglomeração e impedir o avanço da contaminação da Covid-19. Agora, com a melhora nos números sobre infecção e morte decorrentes da doença, o procedimento voltará a ser obrigatório, e deve ser realizado sempre no mês de aniversário do(a) servidor(a) aposentado(a) ou pensionista.

A prova de vida deverá ser realizada de forma presencial, com o comparecimento do aposentado ou pensionista a uma Agência do BRB mais próxima de sua residência. Há orientações específicas para quem estiver impedido de realizar o procedimento presencialmente (ver itens no fim da matéria). Segundo informações da Gerência de Recadastramento e Prova de Vida, o aplicativo que viabiliza o procedimento de forma digital está em fase de teste.

 

Documentação necessária para a prova de vida

>> Servidores aposentados ou pensionistas

 

Para os beneficiários que comparecerem ao BRB

1. a) documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);
2. b) CPF;
3. c) comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência.

 

>> Dependentes

1. a) documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento;
2. b) CPF.

 

Documentação para tutores, guardiões e curadores

1. a) Original da tutela
2. b) Termo de guarda ou curatela
3. c) Documento de identidade oficial do representante legal

 

Procedimento

O recadastramento / prova de vida deverá ser realizado de forma presencial, com o comparecimento do aposentado ou pensionista a uma Agência do BRB mais próxima de sua residência

 

Para quem não mora no DF

Na hipótese do aposentado ou pensionista residir em território nacional, mas fora do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE, e fora do Brasil, este deverá encaminhar ao IPREV-DF, correspondência constando a Declaração de Vida, Comprovante de Residência e Estado Civil emitida em cartório, expedida no mês da realização da prova de vida.

 

Para quem mora no exterior

Aos aposentados e pensionistas que estiverem fora do Brasil, em local que possua consulado ou representação diplomática, estes deverão encaminhar ao IPREV/DF, correspondência constando declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior; a cópia dos documentos autenticados, juntamente.

Se segurado residir no exterior, em localidade que não haja consulado ou representação diplomática, poderá realizar a comprovação de vida por meio de Formulário Específico de Atestado de Vida, que está disponível no site do IPREV/DF.

 

Impedidos de comparecer

Segundo informa a Agência Brasília, “aposentados e pensionistas residentes no Distrito Federal, impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovadas por laudo médico, e maiores de 90 anos poderão requerer a visita domiciliar de servidor do Iprev-DF para realização da prova de vida. O pedido de visita deverá ser formulado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado e que comprove a condição de impossibilidade de locomoção”.

O responsável pelo aposentado ou pensionista que se encontra Internado em Unidade Hospitalar deverá apresentar ao IPREV-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data.

O aposentado ou pensionista impedido de realizar o recadastramento e a prova de vida devido a cumprimento de sentença de reclusão deve encaminhar ao IPREV-DF a documentação prevista na Portaria acompanhado de atestado ou declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela Instituição carcerária.

 

Canais e horários de atendimento

Banco de Brasília – BRB

Nas agências do BRB, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente bancário;

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF

Via Correio, para os residentes fora do Distrito Federal e do Brasil;

Visita Domiciliar solicitada por meio de Agendamento para os aposentados e pensionistas residentes no Distrito Federal, impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovadas por laudo médico; e os maiores de 90 (noventa) anos, através do e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, devendo ser anexado atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção;

 

Gerência de Recadastramento e Prova de Vida – GEPROV/COCAT/DIPREV

Telefone: 3105.3440

E-mail: agendamento@iprev.df.gov.br

Presencial: segunda à sexta-feira

Horário: 9h às 12h e 14h às 17h

Endereço: SCS Quadra 09, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate | Asa Sul, Brasília/DF – CEP: 70.308-200

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CAMPANHA INCENTIVA JOVENS DE 16 E 17 ANOS A TIRAR TÍTULO DE ELEITOR

Em outubro, o povo brasileiro terá a oportunidade de mudar os rumos do país por meio das urnas eletrônicas. Nas eleições de 2022, cada voto será decisivo para que o Brasil volte a ser o país da alegria. E a juventude é determinante neste processo. Por isso, está no ar a nova campanha do Sinpro-DF “Ideia! Votar é massa”, que incentiva jovens de 16 e 17 anos a tirar o título de eleitor e fazer a diferença no processo eleitoral.

“A juventude é uma das principais prejudicadas com a política aplicada atualmente no Brasil. Os jovens perderam a perspectiva de futuro: desemprego e perda de direitos, destruição do meio ambiente, sucateamento da educação e de todos os serviços públicos. É este o cenário imposto aos jovens. Por isso, votar é um ato de resistência e também de esperança em dias melhores”, afirma o coordenador da pasta de Políticas Sociais do Sinpro-DF, Hamilton Caiana.

Durante a campanha, o Sinpro-DF desenvolverá peças de comunicação que mostrarão os porquês da importância da participação da juventude nas eleições de 2022, além de explicar o passo a passo de como tirar o título de eleitor, como conhecer candidatos(as) e como votar.

Falta muito
No ranking das 27 unidades federativas do Brasil, o Distrito Federal é o nono pior na contagem final da emissão de títulos realizados durante a Semana do Jovem Eleitor, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral de 14 a 18 de março de 2022. Segundo o TSE, neste período, foram emitidos 1.338 títulos para jovens do DF com 15 a 18 anos. Quem mais se engajou na campanha foi São Paulo, com 18.186 títulos emitidos.

Ainda segundo o TSE, cerca de 10% dos jovens de 16 e 17 anos tiraram o título de eleitor neste ano: o pior percentual nos últimos 30 anos.

Rumo certo
Jovens de 15 anos de idade que terão completado 16 no dia 2 de outubro e jovens até 18 anos poderão emitir título de eleitor até o dia 4 de maio.

Todo processo de solicitação poderá ser feito pela internet.

Veja o passo a passo:

1 – Acesse o sistema TítuloNet (https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento) , no site do TSE

2 – Informe a Unidade Federativa (UF) em que reside e, em seguida, envie:
• Uma foto (selfie) segurando um documento de identificação;
• Foto do comprovante de residência atualizado
• Para os meninos com mais de 18 anos, o certificado de quitação de serviço militar

3 – Clique em “título de eleitor” e selecione a opção “não tenho” para prosseguir.

Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento poderá ser acompanhado pelo link https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/acompanharRequerimento

 

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Sinpro-DF garante incorporação do auxílio-saúde ao vencimento

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quinta-feira (31/03), em primeiro e segundo turnos, projeto de lei que incorpora o auxílio-saúde ao vencimento básico de professores(as) efetivos(as) e em contratação temporária, além dos(as) orientadores(as) educacionais. Também serão contemplados aposentados(as) e pensionistas com paridade de remuneração.

 

A conquista foi garantida com a atuação da comissão de negociação do Sinpro-DF e a mobilização da categoria. “Nós conseguimos não só manter o pagamento do auxílio-saúde como também incorporar o valor integral do benefício ao vencimento. Isso significa fortalecimento do nosso vencimento”, explica a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Segundo a dirigente sindical, essa é uma importante vitória, mas a mobilização deve ser mantida. “Vamos continuar a luta para que possamos garantir outras conquistas”, orienta Rosilene Corrêa.

 

A nova lei, que determina a incorporação do auxílio-saúde ao vencimento, passa a ter efeitos financeiros na data de publicação.

Luta
Pela legislação vigente, os R$ 200 referentes ao auxílio-saúde seriam retirados com a implementação do plano de saúde dos servidores públicos distritais – GDF Saúde –, realizada em 2019, após anos de luta do Sinpro-DF e de outras representações do funcionalismo público.

Em reunião realizada com o governador Ibaneis Rocha no último dia 21 de março, a comissão de negociação do Sinpro-DF destacou que a perda salarial imposta à categoria é de 49%, se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e que a incorporação do auxílio-saúde mitiga essa perda, sendo uma das pautas de reivindicação da categoria.

 

Diante da atuação da comissão e do empenho da deputada Arlete Sampaio (PT) e seu copartidário Chico Vigilante, além do presidente da CLDF, Rafael Prudente, o governador Ibaneis Rocha indicou o envio de projeto de lei sobre o tema à Câmara.

 

 

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Sinpro faz plantão na CLDF para garantir manutenção do auxílio-saúde

Desde o início da tarde desta quinta-feira (31/3), dirigentes do Sinpro-DF estão no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para acompanhar a análise de projetos de lei que tratam de benefícios para servidores públicos locais. Entre eles, projeto de lei de iniciativa do Executivo que dá caráter definitivo ao auxílio-saúde pago a professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino.

Pela legislação vigente, os R$ 200 referentes ao auxílio-saúde seria suspenso com a implementação do plano de saúde dos servidores públicos distritais – GDF Saúde –, realizada em 2019, após anos de luta do Sinpro-DF e de outras representações do funcionalismo público.

Em reunião realizada com o governador Ibaneis Rocha no último dia 21 de março, a comissão de negociação do Sinpro-DF destacou que a perda salarial imposta à categoria é de 49%, se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e que a continuidade do auxílio-saúde mitiga essa perda, sendo uma das pautas de reivindicação da categoria.

“Além de solucionar a fragilidade do pagamento do auxílio-saúde, nosso pleito é para que o valor seja incorporado ao nosso vencimento”, esclarece a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

O projeto de lei poderá ser votado a qualquer momento pela CLDF.

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Sinpro se soma ao ato Fora Bolsonaro, dia 9 de abril

A reivindicação pela saída de Jair Bolsonaro da presidência da República é, mais uma vez, mote de manifestação da população do Brasil e do DF. A ação será realizada neste 9 de abril e, na capital federal, a concentração será a partir das 16h, no Museu Nacional da República. De lá, será realizada marcha até o Congresso Nacional.

O lema desta manifestação contra Bolsonaro é “Contra o aumento dos combustíveis e do gás! Não à fome e ao desemprego”. Não por menos. Com a política do ex-capitão do Exército, a gasolina aumentou 18,8%, o gás de cozinha 16,1% e o diesel 24,9%. Além disso, o Brasil registra 19 milhões de pessoas com fome, 116,8 milhões em estado de insegurança alimentar e 12 milhões de desempregados.

A educação também perdeu com Bolsonaro, e muito. Reportagem da BBC mostra que a educação básica foi um dos principais alvos do governo federal, “que cortou R$ 402 milhões da dotação que havia sido aprovada no Congresso”. Com os vetos de Bolsonaro, o Ministério da Educação, como um todo, perdeu R$ 739,8 milhões.

Além das perdas econômicas, a educação perdeu também em políticas públicas. “Na dança das cadeiras, o terceiro ministro da Educação, Milton Ribeiro, deu continuidade a um antiprojeto de educação. Não há metas para alfabetizar crianças, o ensino básico perdeu recursos como nunca, o Enem foi esvaziado; a possibilidade de ingressar na universidade foi surrupiada daqueles que sonhavam em fazer curso superior para ter alguma chance de alcançar melhores condições de vida. A educação no governo Bolsonaro foi relegada à indigência gerencial”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, em artigo.

Aliás, a pasta da Educação é alvo de um dos maiores escândalos do governo Bolsonaro, envolvendo até pagamento em ouro em troca de influência para liberação de recursos para construção de escolas e creches. Um esquema que envolve o agora ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, amigos do presidente da República.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, é imprescindível que se aponte o verdadeiro culpado pelo caos que o Brasil se encontra. “Bolsonaro fez questão de negligenciar o povo brasileiro no momento em que o país mais precisava de uma gestão competente e preocupada com a classe trabalhadora, que foi e ainda é essa pandemia. Ao invés de garantir que a população pudesse se proteger do vírus e continuar tendo emprego e renda, o presidente se voltou contra os mais vulneráveis, congelando salários, permitindo redução dos rendimentos, recusando a compra de vacinas que poderiam ter salvado a vida de milhares, privilegiando rentistas e empresários”, afirma em publicação feita pela Central.

Pesquisa do Datafolha divulgada no último dia 24 de março mostra que, dos pré-candidatos à presidência da República, Bolsonaro é o que tem maior índice de rejeição: 55% dos entrevistados afirma que não votaria nele de jeito nenhum.