INSCRIÇÕES PARA A 2ª CONAPE DISTRITAL MELQUISEDEK GARCIA JÁ ESTÃO ABERTAS
Jornalista: Geovanna Santos
O Sinpro informa que já estão abertas as inscrições para a 2ª Conferência Distrital Popular de Educação Melquisedek Garcia (2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia). O período finaliza no dia 22 de abril e pode ser feito pelo Formulário de Inscrição (clique aqui), de forma presencial ou em formulários impressos disponibilizados na sede e subsedes do sindicato.
A 2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia ocorre em um contexto de retrocessos econômicos, políticos, educacionais, ambientais, entre outros, que o Brasil vive hoje. Além de outros debates, a conferência é realizada para discutir a melhor forma de resistir aos ataques dos privatistas e de assegurar esta conquista histórica prevista na Constituição Federal como um direito fundamental. É com esse pensamento que a diretoria colegiada do Sinpro-DF e o Fórum Distrital de Educação (FDE), organizadores do evento, convidam a todos(as) para se inscreverem e participarem da 2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia.
A Conferência será realizada no dia 29 de abril (sexta-feira), de forma presencial, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), situada na SGAS 907 (907 Sul). Os(as) participantes terão direito ao AFAST e receberão um certificado de participação. Durante o evento, além de discutirem o documento-base da II Conferência Nacional Popular de Educação (II CONAPE – Etapa Nacional), os(as) inscritos(as) vão escolher a delegação que irá representar o Distrito Federal na II CONAPE, a ser realizada nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2022, em Natal, Rio Grande do Norte.
O que é a Conape e por que é importante participar
A II Conferência Nacional Popular de Educação (II CONAPE) é o espaço legítimo de resistência e de luta por democracia, educação pública e popular, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, com gestão pública. Sua temática geral é: “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”. O seu lema é “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.
Para inscrever na 2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia, basta preencher o Formulário de Inscrição a partir do dia 24/3 até o dia 22/4. Para mais informações: (61) 3343-4209
Documento-base e Regimento
Clique nos títulos, a seguir, para acessar os arquivos:
Não é democrático comemorar golpe de Estado e ditadura militar do Brasil
Jornalista: Maria Carla
A cultura de golpes de Estado do Brasil não favorece a democracia. Trata-se de uma herança do Império que, apesar das demonstrações históricas do mal que isso faz à população e à Nação, existe uma persistência anacrônica colonialista em mantê-la viva e uma insistente, obsoleta e mal-intencionada exaltação a esse tipo de terrorismo.
Neste 31 de março de 2022, por exemplo, general Braga Netto, militar que ocupa cargo de ministro da Defesa no governo Bolsonaro, novamente, divulgou nota exaltando o golpe de Estado aplicado no Brasil em 1º de abril de 1964 e permanecendo até 1985. Foi um período em que as Forças Armadas brasileiras puseram em curso, com participação ativa dos EUA, um regime ditatorial e terrorista para rapinar riquezas do Brasil e instrumentalizar as instituições públicas para mantê-lo como uma mera colônia dependente de países ricos, nas mãos de empresários do mercado transnacional.
Para que isso ocorresse do jeito que os golpistas queriam, era necessário reprimir, prender, torturar e matar qualquer brasileiro que questionasse, denunciasse e resistisse a esse esquema de roubo internacional. Também era preciso eliminar a cultura para extinguir a identidade nacional; enfraquecer a educação pública não só para que ficasse como algo inoperante e incapaz de formar cidadania, mas também para introduzir a privatização desse direito fundamental; e, ainda, estabelecer uma administração pública controlada, subserviente e colonizada.
É uma vergonha um general que ocupa cargo na Esplanada dos Ministérios e recebe remuneração com dinheiro público usar o aparelho do Estado para deturpar a história e desacatar a Constituição Federal com o objetivo único de exaltar o terrorismo da ditadura militar, de perverter o conceito de democracia e de veicular mais fake news ao afirmar que a ditadura dos generais, que implantou o fascismo no País (basta ver o AI-5), fortaleceu a democracia.
A nota de Braga Netto é um desrespeito à população e, sobretudo às vítimas da brutal e sangrenta ditadura militar, que, segundo levantamento da Human Rights Watch (HRW), torturou, por baixo, mais 20 mil pessoas; assassinou mais de 450 brasileiros; e destituiu cerca de 4.841 representantes eleitos pelo povo. Apesar desse tipo de exaltação veiculada pela mídia liberal, os brasileiros são resistentes. Em todas as ditaduras que existiram no País, houve resistência.
O golpe de Estado de 1964 não é nada disso que está escrito na nota de Braga Netto. Foi uma ação contra o Brasil feita pelos generais das Forças Armadas, pelo empresariado ligado a organizações neoliberais, como a Fiesp, e teve participação intelectual e financeira dos EUA. Na época, encheram a cabeça dos brasileiros de fake news e outras mentiras graves para depor João Goulart, o presidente da República eleito democraticamente, e deram um fim à Quarta República (1946-1964). Ficaram 21 anos no poder à custa do dinheiro público, assassinando qualquer pessoa que denunciasse os crimes de lesa-pátria e contra dos direitos civis dos brasileiros.
2016 a 2022: a nova face da ditadura
O Brasil corre o risco de afundar ainda mais nessa nova face da ditadura golpista que recomeçou o golpe de Estado de 2016 se não der um basta a isso nas eleições de outubro de 2022. Manter o retrocesso que recomeçou com o golpe de 2016, prosseguiu com as eleições de fake news de 2018, é condenar o Brasil a ser colônia e milhões de brasileiros à morte, como foi nesses 3 anos do governo militar de Bolsonaro.
O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), está com chapa montada tendo Braga Netto, o general que exalta a tortura, a morte e a ditadura, como vice, é dar continuidade a um governo que, entre 2019 e 2022, promoveu o maior desmonte da nação e da soberania brasileiras e deixou um rastro de mais de 1 milhão de mortos só por Covid-19; que recolocou o País no Mapa da Fome; promoveu o maior desemprego da história; impediu a juventude de estudar e trabalhar; infringiu todas as leis ambientais; privatizou a água; e ataca a todos que defendem a verdadeira democracia.
É preciso romper, definitivamente, com essa cultura de golpes e essa mentalidade colonizada, que período republicano da história do Brasil herdou do Império, momento em que Brasil também viveu sucessivos golpes de Estado. Um exemplo disso foi a separação do Brasil de Portugal. Não foi por meio de uma negociação ou revolução, e sim por meio de um golpe de Estado. Apesar das lutas dos Inconfidentes e outros movimentos libertários, contrários à monarquia, a República nasceu a partir de um golpe militar contra o Império.
História marcada pela alternância de golpes de Estado
A partir disso, a história do Brasil passou a ter períodos alternados de golpes de Estado e período de democracia. A República nasceu de um golpe de Estado. Após isso, implanta-se um presidencialismo com eleição sem participação das mulheres e dos analfabetos (que eram a maioria). As mulheres conquistaram o direito ao voto e, a partir daí, continua uma sucessão de golpes de Estado com a participação sempre ativa dos militares e dos EUA: contra Getúlio Vargas, João Goulart, Dilma Rousseff, que, inclusive, foi torturada pelos militares do golpe de 1964.
Há um padrão negativo, sempre com a ação ativa dos EUA, que não permite ao Brasil consolidar a democracia. Em 2016, 31 anos depois de restituir a democracia interrompida pela ditadura militar que Braga Netto tenta exaltar, o Brasil se vê diante de um golpe de Estado em que utilizaram a legislação vigente para destituir Dilma Rousseff (PT), uma presidenta da República eleita democraticamente e comprovadamente honesta com provas levantadas pelo Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF-2).
Lawfare e o novo modelo de golpe de Estado
Aperfeiçoaram o golpe de Estado e passaram a usar a institucionalidade das leis para manter o Brasil debaixo sob gestões golpistas para favorecer um grupo de empresários, militares e estrangeiros se enriquecem com as riquezas, os orçamentos e os patrimônios públicos que deveriam servir ao povo. No caso de Dilma Rousseff, não havia nenhum crime e nenhuma acusação que justificasse o afastamento dela da Presidência da República. Esse tipo de golpe é conhecido no direito como “lawfare” (law, direito; warfare, guerra), criado nos EUA e que utiliza o sistema judicial como instrumento para aplicar golpe de Estado.
“O golpe de 2016 pode ser resumido como um “lawfare” porque estamos numa república presidencialista e não num parlamentarismo, sistema em que se o primeiro ministro não tem um bom desempenho, o Parlamento pode trocá-lo. Isso foi o que o Congresso Nacional de 2016 fez contra Dilma. Usaram o lawfare, erradamente, para retirá-la do comando do País. O lawfare é normal em repúblicas ou monarquias parlamentaristas, mas não numa república presidencialista, como o Brasil”, explica Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
Não ao parlamentarismo
Ele lembra que em 21 de abril de 1993, os brasileiros participaram de um Plebiscito sobre forma e sistema de governo, determinado pelo artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. Dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mostram que num universo de 90.256.461 eleitores na época, 66.209.385 (73,36%) compareceram às urnas. Desses, 43.881.747 (66,28%) eleitores escolheram a República como forma de governo.
A Monarquia recebeu apenas 6.790.751 (10,26%) votos. Votaram em branco nesse item 6.813.179 (10,29%) eleitores, e, 8.741.289 (13,20%), anularam o voto. Já 36.685.630 (55,41%) eleitores optaram pelo sistema presidencialista de governo, e 16.415.585 (24,79%), pelo parlamentarista. Votaram em branco neste item 3.193.763 (4,82%) eleitores, e 9.712.913 (14,67%) votaram nulo.
Importante ressaltar que, se de um lado, o Brasil tem uma trajetória histórica de golpes de Estado, por outro, há um longo histórico de resistência. Tanto é que a ditadura militar que Braga Netto exalta foi um dos períodos em que os generais desapareceram com milhares de brasileiros que resistiram e denunciaram a falcatrua. Além disso, o brasileiro, deliberadamente, não aceita o parlamentarismo. No dia 6 de janeiro de 1963, os brasileiros foram convocados, pela primeira vez na história, a participarem de uma consulta popular para opinarem sobre a manutenção do regime parlamentarista, que então vigorava, ou se deveria retornar o presidencialismo. Venceu o presidencialismo.
Ao exaltar o GOLPE, o obscuro governo de Jair Bolsonaro mostra (mais uma vez) qual a sua verve. É um governo nascido de um GOLPE, que enaltece o mais tenebroso dos golpes como sua memória construtiva
(*) Por Rodrigo Rodrigues
É vergonhosa a nota publicada no site do Ministério da Defesa chamando de “Movimento de 1964” o GOLPE que mergulhou o país em 21 anos de uma DITADURA corrupta, assassina e anti-democrática. Uma página vergonhosa da nossa história.
Mas o que esperar de um governo nascido nas entranhas do GOLPE que derrubou a presidenta Dilma em 2016 e impediu Lula de disputar as eleições em 2018? Eleições essas que foram tuteladas por militares aboletados em espaços estratégicos do TSE, tutelando decisões da corte que sustentassem a continuidade do GOLPE.
A nota ainda evoca a celebração do bicentenário da Independência, outro fato histórico que podemos classificar como golpe. Golpe duplo, no caso. Onde Pedro de Alcântara, príncipe português e herdeiro da coroa do império ultramarino, torna “independente” a antiga colônia, mas a mantém sob seu comando como uma esdrúxula monarquia tropical d’além-mar. Um golpe que contou com o apoio dos militares, e foi contra o povo.
Golpe, aliás, é o tema central de (quase) todos os momentos de ruptura da história brasileira. Vejamos nossa república, que foi proclamada num GOLPE promovido por militares em deposição da monarquia de Pedro II. Golpe conduzido por militares e apoiado pelo agronegócio da época, por meros interesse comerciais, em que a população assistiu bestializada sem nada entender ou ter participação. Com esse golpe, nossa república já nasce sob as sombras de uma ditadura militar que foi conduzida por dois Marechais.
Raros os momentos em que a democracia se impôs e o povo foi incluído. Como foi a eleição do presidente metalúrgico; um trabalhador, nordestino retirante que escapou da fome. Lula é de novo a esperança de um povo que se vê alijado das participações daquilo que deveria ser uma república, mas não é.
Mas será pelas vias democráticas que conseguiremos restaurar alguma soberania para o Brasil, um mínimo de dignidade para as pessoas que constroem nosso país no dia a dia, com seu suor, sangue, lágrimas e alegrias.
Ao exaltar o GOLPE, o obscuro governo de Jair Bolsonaro mostra (mais uma vez) qual a sua verve. É um governo nascido de um GOLPE, que enaltece o mais tenebroso dos golpes como sua memória construtiva.
Por isso, temos que ir às ruas no dia 9 de abril para dizer BOLSONARO NUNCA MAIS! Contra o aumento do gás de cozinha e dos combustíveis. Não à fome e ao desemprego. Por democracia. Por mais saúde e mais e melhores serviços públicos para a população. Por um Brasil democrático. E por Lula Presidente!
*Rodrigo Rodrigues é professor de História da rede pública de ensino do DF e presidente da CUT-DF
47 estudantes em uma sala de aula; nenhuma solução do GDF
Jornalista: Vanessa Galassi
Desde que a Estratégia de Matrícula de 2022 foi publicada, em janeiro, a superlotação das salas de aula vem sendo denunciada pelo Sinpro-DF. Há relatos de turmas com 47 estudantes. Mas, até agora, o governo do Distrito Federal não tomou nenhuma providência para solucionar o problema que prejudica toda a comunidade escolar.
O principal argumento do GDF para justificar o aumento desproporcional de estudantes por sala de aula é o quantitativo de novas matrículas neste ano letivo. Segundo dados da Secretaria de Educação, são mais de 26 mil novos alunos na rede, um aumento gerado com o deslocamento de estudantes de escolas particulares para as públicas, diante da crise econômica.
“O aumento do número de estudantes neste ano letivo já era algo previsto. Qualquer bom gestor saberia disso. E o GDF teve dois anos para se planejar, para garantir que o espaço onde crianças e adolescentes estudam seja apropriado para desenvolver o processo de aprendizado. O governo não fez o dever de casa”, avalia a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Uma das escolas que sofre as graves consequências da superlotação das salas de aula é a EC Vila Buritis, que fica no Setor Águas Quentes do Recanto das Emas. Na escola, há turmas com até 35 crianças. Isso quer dizer que, descontando o espaço entre as carteiras e a lousa, a sala de aula disponibiliza 33 m² para acomodar 35 alunos.
Com a Estratégia de Matrícula determinada pelo GDF, o número de alunos inclusos (que possui algum tipo de deficiência) da EC Vila Buritis, também aumentou. No 4º ano E, por exemplo, são 19 alunos na turma, sendo 4 com deficiência intelectual.
O número de professores efetivos não acompanha o aumento de estudantes na escola, o que também é praxe nas outras unidades escolares da rede pública. Atualmente, a escola tem 12 professores efetivos para 34 turmas, sendo duas delas especiais.
“É impossível realizar um trabalho de excelência para todas as crianças, ainda mais em um contexto com muitas famílias em vulnerabilidade socioeconômica. A maior queixa dos docentes, nos períodos de avaliação do trabalho da instituição, é sobre as dificuldades das famílias em dar o suporte necessário; muito por conta de questões econômico-sociais, o que exige um empenho docente para atendimentos individualizados e constantes. E quanto maior o número de alunos numa mesma turma, mais fica humanamente inviável suprir as necessidades pedagógicas dessas crianças”, lamenta o professor Robson José Ribeiro dos Santos, que atua há 12 anos na EC Vila Buritis.
Imposição
A Secretaria de Educação publicou a Estratégia de Matrícula 2022 sem qualquer diálogo com o Sinpro-DF. O documento, que indica o número de estudantes por etapa/ano, determina aumento de até 25% nas salas de aula das escolas públicas. Nas turmas de 6º ano, por exemplo, o número máximo de estudantes saiu de 32 para 40. E em muitas escolas, o quantitativo de alunos ultrapassa o que já indica superlotação.
A diretora do Sinpro-DF Berenice D’arc denuncia que a ação arbitrária do GDF retroage 15 anos de política educacional. “Desde 2007, Sinpro e GDF definem em conjunto as Estratégias de Matrícula, equilibrando as possibilidades da rede pública, a qualidade de vida e valorização de professores e professoras e a qualidade do ensino proposto à população. Neste ano, a atual gestão do DF deu seguimento à política de não priorizar a educação e decidiu unilateralmente sobre o importante instrumento”, afirma.
Pelos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, a relação entre o número de crianças por turma e o número de professores(as) é de “uma professora ou um professor para cada 6 a 8 crianças de 0 a 2 anos; uma professora ou um professor para cada 15 crianças de 3 anos; e uma professora ou um professor para cada 20 crianças
acima de 4 anos”.
A determinação da Estratégia de Matrícula do GDF para 2022 também contraria o Plano Distrital de Educação, principal instrumento norteador de políticas públicas necessárias para que o direito à educação seja, de fato, efetivo.
Entre as estratégias do PDE para garantir a aprendizagem dos estudantes, está o número de crianças por sala de aula de acordo com o disposto pela Conferência Nacional de Educação de 2010. Para um padrão mínimo de qualidade, a instância indica turmas com até 13 crianças para estudantes com 3 anos e, no caso de estudantes de 4 e 5 anos, turmas com, no máximo 22 crianças. Isso significa até 84,6% menos que o estabelecido pelo GDF para crianças dessa faixa etária.
“A oferta de um ensino de qualidade também passa pelo número de estudantes em sala de aula. É humanamente impossível que o professor ou a professora ofereça atendimento mais individualizado em um contexto de sala de aula com mais de 40 alunos. A decisão do GDF, de um lado, compromete o processo de aprendizagem dos estudantes e, de outro, impõe a professores e professoras ainda mais sobrecarga de trabalho. Isso é escancarar a falta de compromisso com a educação pública e com o povo do DF”, avalia a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Assembleia
O Sinpro-DF continua insistindo com o governador Ibaneis Rocha a apresentação de soluções aos problemas da educação, como a superlotação da salas de aula. Esse e outros temas, como a recomposição salarial, a necessidade de concursos públicos, o déficit de monitores e a insuficiência do número de escolas serão tratados em assembleia geral com paralisação no dia 27 de abril.
Funarte – Atenção para a alteração no local de concentração para a VII Corrida do Sinpro
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro informa que o local de concentração para a VII Corrida do Sinpro mudou para a Funarte (Setor de Divulgação Cultural (SDC), Lote 2 – entre a Torre de TV e o Centro de Convenções). O sindicato também ressalta que as vagas para participar da atividade estão acabando. O prazo para se inscrever foi aberto no dia 21 de março e o(a) professor(a) e orientador(a) educacional podem garantir a sua participação até 19 de abril – ou enquanto houver vagas. Para isto, basta clicar no link: https://sinpro25.sinprodf.org.br/7a-corrida-sinpro-df-2022/.
A corrida, comemorativa aos 43 anos do Sinpro, acontece dia 30 de abril e a distribuição dos kits será de 26 a 29 de abril, na sede e nas subsedes do Sinpro, de 8h a 17h. Ao buscar seu kit, o(a) participante deve levar 1 kg de alimento não perecível ou um livro de literatura para doação.
Visibilidade trans: professores como agentes transformadores
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O 31 de março é o dia internacional da visibilidade trans. É momento de reflexão, de destacar as importantes conquistas desse segmento da sociedade sem perder de vista o tanto que as pessoas trans sofrem no dia a dia. Devemos, também, refletir sobre o papel da escola na conquista do respeito e da visibilidade, e do tanto que ainda há que se conquistar.
“A Escola é o local mais traumático para a comunidade LGBTQIA+ é o local onde mais se sofre LGBTQIAfobia, transfobia, homofobia. Mais ainda que dentro de casa”, conta Ruleandson do Carmo, jornalista cis, ativista LGBTQIA+ e pesquisador do grupo de Estudos em Práticas Informacionais e Culturais (EPIC) da UFMG, que estuda os preconceitos e os afetos nas redes sociais.
Ruleandson conta que, em sua época de estudante, não havia a consciência dos preconceitos de homofobia ou transfobia, e o tanto que ele penou com isso: “Quantas vezes não apanhei na escola por ser bicha afeminada e, ao reclamar com o professor, ouvia ‘é só virar homem que passa!’?”, recorda-se.
O nome social é o nome pelo qual os indivíduos trans e travestis querem ser chamados, e sempre vai enunciar sua identidade de gênero.
“Não existe uma disciplina de direitos humanos na escola”, lamenta Ruleandson. E depois de tantas conquistas para a comunidade LGBTQIA+, é papel do professor ser o agente transformador, no chão de sala de aula, trabalhar e conscientizar os e as estudantes sobre a necessidade de respeito e acolhimento de indivíduos LGBTQIA+ por todos os colegas”, explica Ruleandson, que emenda com um exemplo pessoal:
“Uma vez, nenhuma menina queria dançar quadrilha comigo. Todas as minhas colegas diziam que eu não era homem. Minha professora de educação física então se prontificou a ser o meu par: ‘pode deixar que eu danço com você!’ Aquilo foi muito importante pra mim! Ela ensaiou comigo e dançou. Esse acolhimento é muito importante, seja pra comunidade gay ou pra comunidade trans.”
João Macedo, do coletivo LGBTQIA+ da CUT Brasília, ressalta que os professores devem respeitar não só seus estudantes como também a lei: “É importante fortalecermos a necessidade de que todos atentem à lei e respeitem o direito adquirido da comunidade LGBTQIA+, a duras penas”.
Nathália Vasconcellos, presidente da Rede Distrital Trans, afirma que a importância da Visibilidade Trans é que traz à tona, para a sociedade em geral, o tema de cidadania para pessoas trans. “Traz a tona que pessoas trans existem, convivem com todo tipo de gente, que não são pessoas que surgiram hoje em dia, que são pessoas que tem necessidades e especificidades como qualquer outra pessoa. Vem pra mostrar que nós também somos humanos e que precisamos de proteção do Estado, pois o Brasil ainda é o país que mais nos mata. O ódio gratuito e a violência contra nossa população não é escondido de ninguém”.
No entendimento dela, “cada vez mais nossa população vem sofrendo violências desde a infância, pela sociedade, pela família, pela escola, pelo Estado, pela mídia, do mercado de trabalho… Recebemos violência de todos os lados. A morte social de uma pessoa trans chega muito antes dela ser assassinada fisicamente. É triste toda vez que se falar de pessoas trans ter que associar à morte e violência, mas infelizmente é algo que nos atravessa constantemente. A nossa luta diária é pelo direito de viver, pelo direito de existir com o mínimo de respeito e dignidade necessária a todas as pessoas. Não queremos privilégios, queremos os mesmos direitos que todas as pessoas cis tem e sempre nos foi negado”.
“A luta por visibilidade, respeito e dignidade é diária, precisamos reafirmar importância do debate no ambiente escolar, que garantirá a construção de uma sociedade livre da LGBTQIA+fobia.”, lembra Elbia Pires, diretora do Sinpro e ativista LGBTQIA+.
Muito já foi conquistado. E ainda há muito por conquistar. Respeito e dignidade é direito de qualquer indivíduo, não importa sua orientação sexual ou identidade de gênero.
No próximo dia 18 de abril, o Sinpro fará o lançamento de seu coletivo LGBTQIA+. O evento será na sede do sindicato no Setor de Indústrias Gráficas, às 19h.
Cesta básica cresce 100% e auxílio-alimentação continua congelado
Jornalista: Vanessa Galassi
Está cada vez mais difícil resolver a equação compras de mês/remuneração mensal. A disparada dos preços foi iniciada em 2021 e acelerou neste ano. Em alguns casos, como o da cenoura, a alta passa os 80%. Frente a isso, professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino no DF amargam oito anos sem reajuste no auxílio-alimentação.
O auxílio-alimentação da categoria é de R$ 394,50, mesmo valor registrado em 2014. Em comparação, o custo da cesta básica em maio daquele ano era de R$ 331,19, segundo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Agora, os mesmos alimentos são comprados por R$ 670,98: um aumento de 102,5%.
“No carrinho de compra da nossa categoria cabe praticamente só a metade dos alimentos básicos para o mês. É uma política de fome”, avalia a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
A sindicalista lembra que a situação está insustentável, uma vez que os salários da categoria também não sofreram qualquer tipo de reajuste nos últimos sete anos.
“Há anos, estamos mostrando para o GDF a urgência da recomposição dos nossos salários, que também estão congelados. Já realizamos duas assembleias que tiveram este ponto como um dos principais para o debate. Com a unidade da nossa categoria, estamos abrindo caminhos, mas isso ainda não é suficiente. Precisamos fortalecer ainda mais nossa mobilização para garantirmos nossos direitos”, orienta a diretora do Sinpro.
De acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, o reajuste do auxílio-alimentação devido a todos os servidores públicos do DF deve ser feito anualmente.
Ações
Resultado da atuação da comissão de negociação do Sinpro-DF, o GDF se comprometeu a realizar estudo de impacto financeiro sobre a incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) aos vencimentos. Essa seria uma das estratégias para alcançar a meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que garante isonomia salarial entre as carreiras de ensino superior do GDF.
Também há indicativo de regularizar, através de projeto a ser enviado para a Câmara Legislativa, a manutenção do pagamento dos valores referentes ao auxílio-saúde (que, pela lei vigente, deixaria de ser pago quando se criasse o GDF Saúde). Além disso, ainda este mês, deve ser encaminhada a ampliação da abrangência do GDF Saúde para nacional, sem aumento nas mensalidades.
Uma nova reunião entre a comissão de negociação do Sinpro-DF e o governador Ibaneis Rocha está agendada para esta semana.
Assembleia
Nova assembleia com paralisação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais está agendada para dia 27 de abril. A deliberação foi realizada na última assembleia da categoria, realizada no dia 24 de março. O encontro poderá ser antecipado, caso necessário.
Para dar sequência às lutas de 2022, a assembleia geral também aprovou calendário que inclui visitas a todas as escolas do DF (veja quadro abaixo).
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Culturais, informa que devido ao sucesso das últimas edições e à grande procura da categoria, as vagas para participar da VII Corrida do Sinpro estão acabando. O sindicato abriu o prazo para se inscrever no dia 21 de março e o(a) professor(a) e orientador(a) educacional pode garantir a sua participação até 19 de abril – ou enquanto houver vagas. Para isto, basta clicar no link: https://sinpro25.sinprodf.org.br/7a-corrida-sinpro-df-2022/.
A distribuição dos kits será de 26 a 29 de abril, na sede e nas subsedes do Sinpro, de 8h a 17h. Ao buscar seu kit, o(a) participante deve levar 1 kg de alimento não perecível ou um livro de literatura para doação.
A corrida acontece dia 30 de abril, com concentração na Praça do Buriti, e é comemorativa aos 43 anos do Sinpro. É uma iniciativa que busca aliar qualidade de vida, alegria, confraternização e visibilidade às lutas da categoria. “Sabemos que a Corrida do Sinpro é uma atividade esportiva e cultural, mas esse ano ela vai além. Participar da nossa corrida é um ato de resistência contra todos os retrocessos e desrespeitos que vem sofrendo o magistério público no Distrito Federal. Por isso, eu convido você, educadora e educador, a se inscrever e participar, para que, unindo forças, possamos ser resistência”, enfatiza a diretora do Sinpro, Fátima de Almeida.
Entregadoras e entregadores por aplicativo de todo o Brasil farão uma nova paralisação nacional por direitos, dignidade e melhores condições de trabalho. Apesar de ter como alvo principal o iFood ─ maior empresa do ramo no Brasil ─, a greve mira também em outras companhias de delivery por aplicativos.
Dessa vez, o breque será de três dias e terá início em 1º de abril, conhecido como “Dia da Mentira”. A data não foi escolhida por acaso. Foi pensada estrategicamente para denunciar as mentiras da plataforma iFood, que tem deixado de cumprir acordos firmados com a categoria.
Nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, a empresa de entrega de alimentos e encomendas realizou o I Fórum de Entregadores do Brasil, onde recebeu as pautas dos trabalhadores e se comprometeu em atendê-las. Porém, dois meses depois, nada foi feito.
Na carta compromisso assinada pela empresa, o acordo era que, até fevereiro, reivindicações da categoria, como a transparência sobre as suspensões temporárias nas mensagens e sobre a desativação das contas dos entregadores fossem solucionadas, o que não aconteceu.
Mais dignidade
O reajuste da taxa mínima por entrega paga pelo iFood é umas das principais reivindicações da categoria. Atualmente, a empresa paga apenas R$ 5,31 por corrida, o que não é suficiente para arcar com os gastos com gasolina e manutenção das motocicletas. A exigência dos entregadores é que esse valor seja de R$ 10, reajustado anualmente de acordo com a inflação.
De acordo com o entregador Abel Santos, a reivindicação tem como objetivo trazer mais dignidade para o trabalhador. Ele explica que, com o aumento da inflação, o poder de compra da população diminuiu consideravelmente. Como alternativa para manter um padrão de vida digno, os entregadores acabam passando mais tempo nas ruas trabalhando.
“Antigamente, a gente trabalhava seis, oito horas. Hoje, para tirar o mesmo valor, é preciso rodar de 10 a 15 horas por dia. Então,para que a gente tenha uma jornada mais saudável, queremos esse reajuste anual com base na inflação”, afirmou.
A criação de pontos de apoio pela capital federal ─ uma luta que contou com a mobilização da CUT ─ também está na pauta. O projeto de autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSol) foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF em agosto de 2020 e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em setembro daquele ano.
A proposta determina que as empresas por aplicativo criem pontos com sanitários, chuveiros individuais, vestuários, sala de descanso com internet e pontos de recarga de celular, espaço para refeição e estacionamento para bicicletas e motos. Quase dois anos depois, nada foi feito.
Mais segurança, menos golpes
Além das questões já mencionadas, a pauta de reivindicações abrange também a segurança dos trabalhadores. Nesse sentido, a categoria reivindica que o iFood implemente o código de verificação em todas as entregas.
De acordo com o entregador Alessandro Conceição ─ conhecido como Sorriso ─ por não exigir o código em todas as corridas, a empresa abre brechas para a ação de golpistas, o que tem prejudicado diretamente os entregadores.
“Muitos golpistas fazem o pedido no iFood, o motoboy faz a entrega, mas a pessoa notifica a empresa dizendo que não recebeu a encomenda. E o iFood faz o quê? Bloqueia o motoboy sem dar a ele a chance de se defender e justificar o que aconteceu e ainda manda outro pedido para o cliente. A implementação do código evitaria muitas fraudes e traria mais segurança para a gente”, afirma o entregador.
Fim das OLs
No iFood, os entregadores podem se cadastrar em dois modelos: Nuvem ─ em que se vincula diretamente à plataforma e, em um primeiro momento, pode definir seus próprios horários de trabalho ─ e Operador Logístico ─ que tem jornada fixa agendada previamente e sua relação com o iFood é intermediada por uma empresa. Na prática, os entregadores de OL são subordinados a uma companhia terceirizada, chamada operadora logística, que tem o poder de controlar os cadastros e, inclusive, de desativar suas contas.
“A operadora logística está praticamente contratando o entregador, estabelece regras, horários, e até negociação de folgas. Só que não contrata sob o modelo celetista e não garante nenhum tipo de direito”, afirma Abel.
Ele destaca ainda que a plataforma prioriza os entregadores de OL, disponibilizando 80% das entregas para trabalhadores sob esse modelo, o que acaba prejudicando os nuvens, que optaram por mais autonomia.
“Se o iFood quer garantir que haja entregadores nas ruas nos horários de pico, que ela contrate de acordo com a lei, garantindo os direitos trabalhistas. Pela lógica da empresa, o entregador tem que estar on-line, ser subordinado a uma pessoa, mas sem direitos”, disse o entregador.
Fim do agendamento
A precarização das relações de trabalho por parte das empresas de aplicativo parece não ter fim. Recentemente, o iFood implementou em 16 cidades brasileira a jornada de trabalho agendada para os entregadores nuvens e logo o modelo deve chegar à capital federal.
O agendamento funciona da seguinte forma: para trabalhar no dia seguinte, o trabalhador nuvem ─ que não é ligado a nenhuma Operadora Logística (OL) ─ deve agendar horário e local em que estará disponível para fazer entregas. Nesse período, o entregador não pode deslogar do aplicativo, sob o risco de punição.
A determinação não tem agradado a categoria, que denuncia que o agendamento tira a autonomia dos entregadores ─ premissa vendida pelas empresas de entrega por app. De acordo com Sorriso, o agendamento tira autonomia da categoria, que é empurrada a trabalhar em horários pré-definidos, mas sem os mesmos direitos dos trabalhadores formais.
“O iFood implementa esse modelo para segurar os motoboys e acaba tirando nossa autonomia. Temos que ficar disponíveis durante o período agendado, mas isso não é garantia de que haverá entregas para fazermos”, disse Sorriso.
Outras reivindicações
Na pauta de reivindicações dos entregadores está também a exigência pelo fim das entregas duplas e triplas, modelo em que trabalhador entrega duas encomendas, mas só recebe por uma. “É uma injustiça com a gente”, denuncia Sorriso.
Todas e todos contra a precarização
Além da adesão massiva da categoria, a população tem um papel estratégico na paralisação, como destaca a entregadora Manoela Silva. Para ela, é fundamental que todas e todos se unam à mobilização, tendo em vista que a precarização das relações de trabalho é uma realidade que tem atingido outras categorias.
“No decorrer da pandemia, nós movimentamos muito a economia do país. Enquanto muitas pessoas ficaram em casa para não contrair Covid, nossa categoria estava na rua, garantindo, inclusive, a menor circulação das pessoas. No sol, na chuva, no sereno, estamos na rua atendendo a população e o que reivindicamos são direitos que a maioria dos trabalhadores já tem”, disse.
Presidente da CNTE defende que Ribeiro saia preso do MEC
Jornalista: Vanessa Galassi
Suspeito de tráfico de influência e corrupção passiva, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (28/03). Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, Ribeiro deveria sair preso do Ministério da Educação (MEC).
“Ele (Milton Ribeiro) não deve somente deixar o cargo. Milton Ribeiro deve sair do MEC preso, já que ele é um criminoso”, disse o presidente da CNTE.
Segundo Heleno Araújo, o ministro da Educação cometeu crime contra o povo brasileiro e contra a Constituição ao utilizar o espaço público para realizar governo paralelo.
Embora fosse gestor de uma das pastas mais importantes para o Brasil, Ribeiro não fez nenhum movimento em defesa da educação pública. Ao contrário, o ministro da Educação tem a passagem pela pasta marcada por pronunciamentos polêmicos – como o que avaliou que pessoas com deficiência atrapalhavam em sala de aula – e posicionamentos contrários ao direito constitucional à educação.
No mesmo dia em que pediu demissão, Milton Ribeiro também confessou que autorizou a produção de bíblias com sua imagem e a distribuição em evento de cunho religioso. Flagrado, o ministro disse que não autorizou a distribuição do material em outros eventos que não tivessem sua aprovação. Segundo O Estado de S. Paulo, as bíblias com a foto de Ribeiro teriam sido distribuídas a convidados de evento do MEC no Pará.
No Twitter, o repórter Renato Souza lembrou que “ao deixar o cargo, o ministro Milton Ribeiro deixa de ter foro privilegiado. As investigações contra ele devem sair da PGR e do STF e serem enviadas à Primeira Instância”. No último dia 24 de março, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia havia autorizado abertura de inquérito para investigar o favorecimento de prefeituras ligadas aos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). No esquema, as lideranças evangélicas aliadas ao presidente da República tinham prioridade na liberação de verba vinda do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE).
