Sinpro alerta professores sobre a venda de precatórios
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos dos Aposentados, faz um alerta aos(às) professores(as) que tiveram seus precatórios expedidos recentemente: diante das ações judiciais propostas pelo sindicato, muitos(as) têm garantido o direito de receber o valor do precatório e, a partir disto, são abordados(as) por advogados ou outras pessoas para vender seu benefício. Ocorre que muitas vezes esses profissionais não explicam aos(às) professores(as) as consequências e possibilidades de recebimento dos valores inscritos em precatório, dando a entender que a venda é sempre o melhor negócio.
Em razão de recorrentes reclamações de professores(as) que se sentiram lesados por vender seus precatórios e depois descobrir que tinham outras opções, o Sinpro informa que antes de vender é importante ter ciência de todas as opções existentes. Primeiramente é importante esclarecer que existem prioridades nos pagamentos dos precatórios para os maiores de 80 anos, maiores de 60 anos, portadores de doenças graves e deficientes. Estes grupos têm direito de receber o benefício com prioridade.
Também é importante ressaltar que o requerimento pode ser realizado por meio do Sinpro, bastando apresentar documento de identidade para os maiores de 60 ou 80 anos e laudo médico para os portadores de doença grave. Além do pagamento através das prioridades, é possível, para aqueles(as) que não se encaixam nas situações elencadas, aderir ao acordo direto com o GDF (leilão de precatórios). Neste acordo o(a) educador(a) receberá o benefício com um deságio de 40%.
Apesar do deságio muito alto imposto pelo governo para realizar o pagamento, ainda é uma opção em que o(a) professor(a) recebe mais do que vendendo seu precatório, tendo em vista que aqueles(as) que compram acabam pagando, em média, 30% do valor do precatório.
Infelizmente não foram poucos(as) os(as) professores(as), principalmente idosos, que optaram pela venda sem saber que poderia receber todo o valor apenas apresentando sua identidade para a Justiça. Desta forma o sindicato alerta para que todos(as) fiquem atentos(as) no momento de escolher entre vender ou não, avaliando todas as possibilidades antes de decidir. “Os aposentados devem ficar atentos, evitando, assim, prejuízos financeiros no recebimento dos seus precatórios”, ressalta a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro, Sílvia Canabrava.
Rosilene Corrêa, professora aposentada da rede pública de ensino do DF, dirigente do Sinpro-DF e da CNTE
A exposição do tráfico de influência dentro do Ministério da Educação mostra para além de um evidente caso de corrupção grotesco e escandaloso.
O esquema que veio à tona esta semana, com flagrante até de pagamento em ouro em troca da atuação para liberar recursos para construção de escolas e creches, escancara que o ataque à educação é um projeto do governo Bolsonaro.
Na dança das cadeiras, o terceiro ministro da Educação, Milton Ribeiro, deu continuidade a um antiprojeto de educação. Não há metas para alfabetizar crianças, o Ensino Básico perdeu recursos como nunca, o Enem foi esvaziado; a possibilidade de ingressar na universidade foi surrupiada daqueles que sonhavam em fazer curso superior para ter alguma chance de alcançar melhores condições de vida.
A educação no governo Bolsonaro foi relegada à indigência gerencial. Oportunamente, se desaprendeu a lidar com a coisa pública. Ficou no passado o tempo em que a distribuição de verbas para a educação obedecia a critérios demográficos ou de quantidade de matrículas por município. Foi-se o tempo em que os projetos para a educação eram pensados a partir de índices internacionais que o país deveria alcançar.
Na contramão de tudo que é digerível, o espaço da escola foi tensionado a excluir pessoas com deficiência, e os debates permitidos se restringem àqueles que perpetuam uma sociedade machista, racista, homofóbica, capacitista. Não fosse a luta de educadores e educadoras – e seus pares na luta pela defesa da educação pública –, escolas já estariam mais para gaiolas que para trampolins da emancipação.
Por mais duro e inaceitável que seja, tudo isso compõe um projeto meticuloso. O projeto de quem tem certeza de que com um povo sem educação nasce também o silêncio, a obediência, o atraso e, sobretudo, a perpetuação das vantagens de quem sempre teve muito.
A qualidade de um governo se mede (também) pela forma como ele trata a educação. Essa máxima pode ser comprovada quando falamos de Jair Bolsonaro.
*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF e da CNTE.
Sinpro divulga calendário aprovado na Assembleia Geral de 24 de março
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida a categoria a participar das atividades previstas no calendário de lutas aprovado na última Assembleia Geral e que está no Edição Extra 356, de 24 de março.
O calendário de lutas aprovado pela categoria apresenta as campanhas pela recomposição salarial e a intensificação das visitas nas cidades. O Sinpro aproveita para alertar a todos e todas que as datas aprovadas pela categoria são as que seguem abaixo e que qualquer coisa fora disso não faz parte do calendário de lutas de nossa entidade.
Confira também o calendário do Sinpro nas cidades, visitação às escolas para discutir os rumos da luta da categoria, e o próprio Edição Extra, no final deste texto, com todas as deliberações aprovadas.
Sinpro lança XII Concurso de Redação e Desenho dia 4 de abril
Jornalista: Vanessa Galassi
“Semana de Arte Moderna: 100 anos depois – O 22 de agora é mais que eu, somos nós” é tema do XII Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF. A atividade, direcionada a estudantes da rede pública de ensino, é gratuita e será lançada na próxima segunda-feira, dia 4 de abril.
Nesta edição, é feita a reflexão de que o movimento artístico que rompeu com a formalidade e deu um grito por liberdade centrado no “eu” agora é contextualizado com o “nós”. O 22 de hoje traz a arte-resistência que transpõe a estética e se enraíza no social; realizada na periferia, pelo povo pobre, preto, marginalizado.
“A arte é uma das maneiras mais eficazes de denunciar a opressão, os interesses escusos de governos, as atrocidades feitas com um povo. Ao mesmo tempo, a arte também é uma das principais ferramentas de conscientização da população que, a partir do lúdico, pode compreender definitivamente a atuação das classes dominantes”, analisa a coordenadora de Imprensa e Divulgação do Sinpro-DF, Letícia Montandon.
Ela explica que o espaço da escola é determinante para que a arte-resistência seja valorizada e visibilizada. “A partir das redações e desenhos queremos despertar nos estudantes e nas estudantes da rede pública de ensino a importância da arte e da cultura na construção de uma sociedade justa, plural; democrática. No centenário da Semana de Arte Moderna, queremos ressaltar que o hoje quer a periferia em vez de elitismo, o protagonismo do povo preto em vez de racismo; as mulheres organizadas em vez de machismo, o povo indígena em vez de latifúndio, a comunidade LGBTQIA+ em vez de preconceito; a juventude afrontosa em vez de autoritarismo. E é a educação libertadora que traçará esse destino”, diz a sindicalista.
O Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF integra a campanha “Quem bate na escola maltrata muita gente”.
Inscrições
Podem participar do XII Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF “Semana de Arte Moderna: 100 anos depois – O 22 de agora é mais que eu, somos nós” os estudantes de escolas públicas do ensino regular, ensino especial, Altas Habilidades e EJA (Educação de Jovens e Adultos), incluindo estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional. As inscrições vão de 4 de abril a 10 de junho.
Embora as inscrições só possam ser feitas pela internet, a entrega do trabalho poderá ser feita digital ou presencialmente, na sede ou em uma das subsedes do Sinpro-DF.
O trabalho deve ser entregue em folha específica disponível para download no site do Sindicato, junto com autorização para utilização do trabalho concorrente em qualquer peça de comunicação do Sinpro-DF. O modelo de autorização também está disponível no link da inscrição.
O regulamento do concurso divide a apresentação de trabalhos em sete categorias, nas modalidades redação/poesia e desenho. Para cada faixa etária/segmento há regras específicas, como, por exemplo, quantidade mínima e máxima de linhas para a redação.
Premiação
Nesta edição, serão premiados os três primeiros lugares de cada categoria. Em todas elas, o 1º lugar receberá um aparelho celular Samsung Galaxy A12 64GB; o 2º será premiado com um aparelho tablet Samsung Galaxy Tab A7 lite 32GB 4G; e o 3º lugar leva um aparelho celular Samsung Galaxy A02 32GB. Estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional poderão ter o prêmio convertido em dinheiro.
Também serão contemplados professores(as) ou orientadores(as) indicados(as) pelos(as) estudantes vencedores(as) de cada categoria, com premiações de R$ 1.200 para o 1º lugar, R$ 500,00 para o 2º lugar e R$ 300 para o 3º lugar.
Campanha nas escolas e nas ruas: recomposição salarial já!
Jornalista: Alessandra Terribili
A diretoria colegiada do Sinpro-DF avalia que a mobilização deste início de 2022 foi fundamental para fazer acontecer a reunião da comissão de negociação com o governador Ibaneis Rocha. No encontro, o governador se comprometeu com itens importantes da pauta de reivindicações.
O Governo do Distrito Federal providenciará um estudo de impacto financeiro para discutir com a comissão de negociação o processo de incorporação da Gaped. Essa seria uma das estratégias para alcançar a meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), que garante isonomia salarial entre as carreiras de ensino superior do GDF.
Ibaneis também deve atender ao pleito de regularizar, através de projeto a ser enviado para a Câmara Legislativa, a manutenção do pagamento dos valores referentes ao auxílio-saúde (que, pela lei vigente, deixaria de ser pago quando se criasse o GDF Saúde). Além disso, ainda este mês deve ser encaminhada a ampliação da abrangência do GDF Saúde para nacional, sem aumento nas mensalidades.
E o processo negocial com o governo continua. Uma nova reunião está agendada para a próxima semana. O estabelecimento desse canal de diálogo é um passo importante para buscar o atendimento das nossas reivindicações.
Para fortalecer a pauta de reivindicações diante do governo, a continuidade e a ampliação da mobilização são muito importantes! As duas assembleias gerais e as assembleias regionais realizadas ao longo do mês de março cumpriram esse papel. Agora, por decisão de assembleia, o Sinpro intensificará as visitas às escolas – entre 29/03 e 20/04, veja datas AQUI -, buscando, também, aprofundar o envolvimento da comunidade escolar nos debates da categoria. Afinal, nossas reivindicações têm o objetivo de valorizar a escola pública e defender a educação!
No início do mês, o Sinpro espalhou outdoors por todo o Distrito Federal, anunciando a campanha por recomposição salarial da categoria. Essa é uma forma de dialogar com a população e de pressão sobre o governo, mostrando à sociedade não só os prejuízos financeiros da categoria, como também os prejuízos sofridos pela educação pública do GDF nos últimos anos.
Participe das atividades na sua escola, divulgue as ações para seus/suas colegas e para a comunidade escolar. É a nossa mobilização e união que podem alcançar as vitórias que precisamos!
Dia 27 de abril, todos e todas à próxima assembleia geral!
Ajude a cultura do Distrito Federal. O seu Imposto de Renda vale muito
Jornalista: Maria Carla
A cultura está muito além do conjunto de fenômenos materiais e ideológicos que caracterizam um grupo étnico ou uma nação, mas, também, a pluralidade de expressões e alegrias que se transformam em uma arte revolucionária. Você, professor(a) e orientador(a) educacional, sabia que seu imposto de renda pessoa física pode ir direto para investimento em cultura?
Sabe aquele Imposto de Renda que não tem jeito, você vai ter que pagar? E se você pudesse garantir que 6% desse valor fosse direto para investimento em cultura? Pois você pode.
Basta acessar o site Valeu.art, escolher um dos projetos disponíveis para patrocínio e preencher o cadastro. No cadastro há diversas opções de valores e formas de pagamento, inclusive o PIX. Cada projeto tem uma conta bancária ou um PIX diferente. Logo após a conclusão do investimento, a plataforma emite UM Recibo de Mecenato direto para o e-mail informado no cadastro que o(a) professor(a) ou orientador(a) preencheu (este recibo tem valor fiscal e dá direito a restituição).
Importante ressaltar que o valor, a título de incentivo com valor fiscal, permite ao(à) contribuinte deduzir 100% de sua contribuição na Declaração do Imposto de Renda, ou seja, o que você investir, você recebe de volta. Quando há restituição, esta é feita corrigida pela taxa Selic. A proposta é promover cultura sem gastar nada, apenas com a decisão política de redirecionar uma despesa.
O Silvano Cole, artista de Brasília, conta como esse patrocínio é importante para a cultura do DF.
Brasil tem o menor índice de jovens aptos a votar da história
Jornalista: Luis Ricardo
Faltando pouco mais de sete meses para as eleições que definirão o futuro do Brasil, com a escolha do novo presidente, governadores(as), senadores(as) e deputados(as) federais, o país registra um dado alarmante e extremamente preocupante: em comparação às últimas eleições gerais (2018), foi registrada uma queda de 47% dos jovens entre 16 e 17 anos que já tiraram o título de eleitor para participar do pleito deste ano. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o mês de janeiro só 730.693 mil adolescentes haviam tirado o documento, se colocando aptos a votar. Na comparação com as eleições de 2020, o número caiu 26%. Naquele ano, de acordo com o Tribunal, 992.513 mil pessoas desta faixa etária puderam votar. Há quatro anos, 1.400.613 milhão de adolescentes estavam autorizados a ir às urnas.
O cadastro eleitoral para as eleições deste ano vai até o dia 4 de maio. Até esta data os(as) adolescentes que quiserem votar podem procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mais próximo de suas residências para tirar o título. Jovens de 15 anos que completarão 16 anos até o 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno das próximas eleições gerais, também podem fazer o documento.
Importância do voto
Imagine uma situação hipotética onde um grupo mora em uma comunidade e as decisões são tomadas por uma única pessoa. Por um período determinado, os(as) moradores(as) deste local terão de conviver com os erros e acertos tomados pelo “responsável” pelas deliberações, mas com a certeza que tudo poderá ser mudado na próxima escolha do “mandatário”. Da mesma forma é o voto: com ele podemos colocar fim àquilo que está em desacordo com tudo que a comunidade almeja, mudar o curso das decisões tomadas de forma errada e aproximar a realidade do local àquilo que seus moradores almejam. O voto tem uma importância importantíssima para o futuro de uma nação.
Apesar de ser facultativo, o voto de jovens entre 16 e 17 anos é essencial para o processo eleitoral e para as mudanças que o país precisa, principalmente devido ao acesso à informação que esta faixa etária possui. Lembrando que o voto facultativo para adolescentes foi instituído pela Constituição de 1988, quando os constituintes consideraram que esse direito incentivaria a participação política e social dos mais jovens no destino do país.
Atualmente, os(as) jovens estão mais conscientes daquilo que está acontecendo no país, principalmente diante de tantos meios de informação. Dessa forma, a opinião desse público com relação a alguns assuntos tem sido mais crítica e importante para as necessidades brasileiras. “Hoje, no Brasil, estamos vivendo um período de grande intolerância, de desrespeito a direitos constitucionais e a várias instituições que solidificam a nossa democracia. É preciso que passemos a limpo tudo isto, e a forma que temos para isto é o voto. Por isto a importância das novas gerações fazerem a diferença nas urnas”, salienta o diretor da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro, Hamilton Caiana.
O sindicato incentiva as escolas públicas do Distrito Federal a incentivarem os(as) estudantes a tirarem o título de eleitor para que possam participar do próximo pleito. Além disto, o debate político e sobre os mais variados temas sociais deve ser incentivado nas salas de aula, para que cada um tenha noção dos problemas que temos passado, podendo, assim, ser a diferença que queremos para o país.
Para Hamilton Caiana, é importante que o(a) eleitor(a) procure se informar a respeito das ideias do partido político ao qual o seu candidato está filiado, pois a ideologia partidária – ou seja, os propósitos daquela legenda – está ligada ao que o(a) candidato(a) escolhido(a) realizará se for eleito(a). “Nós precisamos pensar o seguinte: se alguma coisa está errada no Brasil, se tem alguma coisa que nos incomoda, se estamos vendo que alguns pontos não estão sendo feitos, precisamos votar para mudar tudo isto. É somente por meio do voto e da escolha certa que poderemos mudar a realidade brasileira”.
Em assembleia, categoria aprova calendário de lutas e mobilização nas escolas
Jornalista: Alessandra Terribili
Na manhã desta quinta-feira, 24, professores(as) e orientadores(as) educacionais realizaram assembleia geral no estacionamento da Funarte, centro de Brasília. Mais uma vez, a participação da categoria em todo o processo foi expressiva: além da presença na assembleia desta quinta, educadoras e educadores debateram a pauta de reivindicações e as lutas do próximo período nas assembleias regionais, que aconteceram ao longo do mês de março.
Categoria decide intensificar processo de mobilização | Foto: LUZO Comunicação
A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que o Sinpro entrou na Justiça contestando a quebra de isonomia contida na Lei Complementar 191/22. A ação reivindica que o congelamento dos anuênios seja revogado para o conjunto das categorias, não apenas para servidores(as) da saúde e da segurança, já contemplados pela lei.
Em seguida, a comissão de negociação relatou sua reunião com o governador Ibaneis Rocha, que aconteceu na última segunda-feira, 21. A diretoria do Sinpro avalia que o encontro foi muito importante para estabelecer o diálogo acerca da pauta de reivindicações, da qual o governador Ibaneis tem conhecimento desde quando ainda era candidato. A reunião só foi possível pela força demonstrada pela mobilização – em especial, a expressiva participação da categoria na primeira assembleia do ano, nas assembleias regionais e na paralisação do dia 22 de fevereiro.
Ao governador, a comissão destacou a importância do cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), que versa sobre a isonomia salarial entre as carreiras de ensino superior do GDF. Para alcançá-la será necessário adotar algumas estratégias, sendo que a incorporação da Gaped pode ser uma delas. O governo providenciará um estudo de impacto acerca dessa proposta.
O governo afirmou à diretoria do Sinpro que atenderá a dois pleitos importantes: a ampliação da abrangência do GDF Saúde para nacional, sem aumento de mensalidade; e a manutenção do pagamento do valor referente ao auxílio-saúde – um projeto nesse sentido será enviado à Câmara Legislativa.
Por fim, Ibaneis se comprometeu com a manutenção das reuniões de negociação, e a próxima já está agendada para a próxima semana. Essa é uma vitória importante, que só foi possível graças à mobilização da categoria.
Em assembleia, categoria do magistério público mostra que está unida e forte | Foto: LUZO Comunicação
Encaminhamentos
Por isso, é fundamental fortalecer a agenda de lutas e ampliar a mobilização nos locais de trabalho. Isso exercerá uma importante pressão sobre o governo, interferindo positivamente nos rumos das conversas na mesa de negociação.
Para dar sequência às lutas de 2022, a assembleia geral aprovou um calendário que inclui intensificar as visitas às escolas em todas as regionais (veja quadro abaixo), para aprofundar os debates e envolver mais e mais professores(as) e orientadores(as) educacionais. Ao final desse processo, dia 27 de abril haverá uma nova assembleia geral com paralisação. Se for necessário, essa data pode ser antecipada.
Atenção ao calendário aprovado pela assembleia geral:
02 de abril (sábado)
Oficina sobre direito ao corpo e direitos reprodutivos, na Chácara do Sinpro
09 de abril (sábado)
Bolsonaro Nunca Mais! – Atos públicos contra o aumento nos preços dos combustíveis e gás
18 de abril (segunda-feira)
Lançamento do Coletivo LGBTQIA+ do Sinpro, na sede do Sinpro (SIG), às 19h
27 de abril (quarta-feira)
Assembleia Geral com paralisação
29 de abril (sexta-feira)
2ª Conferência Distrital Popular de Educação Melquisedek Garcia (2ª Conape), na Eape (907 sul)
MPF vai à Justiça para obrigar o IBGE a incluir população LGBTQIA+ no Censo 2022
Jornalista: Maria Carla
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação na Justiça Federal do Estado do Acre, nessa terça-feira (22/3), para obrigar o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir no Censo Demográfico 2022 questões relacionadas à identificação de identidade de gênero e orientação sexual.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF apoia a decisão do MPF e classifica como uma vergonha o o fato de MPF ter de ir à Justiça para obrigar o IBGE a incluir no levantamento do Censo 2022 os segmentos já contemplados, em anos anteriores, nas questões do Censo Demográfico. E vê com preocupação a atitude da atual gestão do IBGE de reduzir o número de perguntas do questionário de 2010. Diminuiu de 34 para 26 perguntas no básico, e de 102 para 77 no questionário da amostra de 2022.
O Sinpro alerta também para o fato de que, ao retirar as perguntas relacionadas à população LGBTQIA+, o governo Bolsonaro aprofunda ainda mais as vulnerabilidades desse segmento. Dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2020 mostram que crimes violentos contra pessoas LGBTQIA+ aumentaram 20% em relação ao ano anterior. Em 2020, a média foi de quatro crimes de LGBTQIAfobia por dia, considerando casos de lesão corporal (1.169), homicídio (121) e estupro (88) motivados por intolerância.
Ana Cristina Machado, diretora da Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade do sindicato, alerta para o fato de que, além de usar o IBGE para criminalizar segmentos sociais não aceitos por setores fundamentalistas, transformando a sociedade brasileira num ambiente de violência e apartheid, o objetivo desse grupo que está no poder é retirar dinheiro do Estado destinado a políticas públicas para segmentos, como o LGBTQIA+.
No entendimento do Sinpro-DF, certamente, essa exclusão das questões que identificam esse segmento do Censo Demográfico 2022 visa a aprofundar a segregação social e a tornar essa parcela da sociedade invisível, deslegitimizar, discriminada e sem acesso às políticas públicas do Estado.
No ano passado, o IBGE informou que o questionário básico do Censo 2022 contaria apenas com 26 questões. Uma parcela dos domicílios será selecionada para responder ao questionário da amostra, com 77 perguntas. De acordo com o instituto, em relação ao Censo de 2010, o número de perguntas dos questionários da pesquisa foi reduzido de 34 para 26 no básico, e de 102 para 77 no questionário da amostra.
Em razão disso, em novembro do ano passado, o MPF abriu um procedimento para apurar irregularidades no questionário do Censo Demográfico 2022 por não incluir os campos de identidade de gênero e orientação sexual. Na época, em nota, o MPF observou que a exclusão dessas perguntas iria deixar de fora do levantamento oficial do Estado brasileiro “importante parte da população do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo”.
Entenda: investigação do MPF começou em novembro de 2021
No ano passado, após a abertura de investigação, o MPF entrou com ação civil pública na Justiça Federal para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluir no Censo Demográfico questões para identificação de identidade de gênero e orientação sexual.
Apesar de a ação ter sido ajuizada no Acre, ela vale para todo o território nacional, e demanda que o instituto “desenvolva e utilize metodologia para incluir os campos orientação sexual e identidade de gênero nos questionários básico e amostral do Censo 2022” em um prazo de 60 dias.
A ação é resultado de um alerta feito pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Acre sobre o fato de o IBGE não ter incluído no questionário a ser aplicado no Censo Demográfico 2022 nenhuma das 26 perguntas relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero que devem ser aplicadas, pelo censo, à população.
De acordo com informações do MP, a investigação, que começou em novembro de 2021, após a denúncia do CAV, teve o intuito de “corrigir eventual erro na metodologia censitária”. De acordo com as atuais perguntas, o censo “excluiu importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo levantamento”.
Na ocasião, um dos campos que mais chamou a atenção foi ao pedir para que a pessoa entrevistada identificasse seu “sexo” como “masculino” ou “feminino”, sem se referir a palavra “gênero” ou incluir outras identidades não normativas que fazem parte da comunidade LGBT.
“As pessoas que não se identificam no binômio ‘feminino-masculino’ também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros”, continuou a nota do MP do Acre. Essa investigação culminou com a ação ajuizada nessa terça (22).
Pondere: procurador dos Direitos do Cidadão rebate atual gestão do IBGE
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação, rebateu os argumentos da atual gestão do IBGE de que outros países não têm informações sobre o tema em seus censos, citando a inclusão de perguntas na pesquisa realizada no Reino Unido e no Canadá, além das próximas edições na Escócia (2022) e na Nova Zelândia (2023).
Ele questiona também o argumento de que perguntas sobre gênero e orientação sexual são dados sensíveis e, por isso, não poderiam ser realizadas, citando como exemplo as informações sobre cor e raça.
“O tratamento de dados sensíveis não é novidade no questionário do IBGE! O quesito sobre cor e raça também faz parte desse grupo e suscita dúvidas na população: nem sempre as pessoas conhecem as cinco opções apresentadas na categoria — “pretos”, “pardos”, “amarelos”, “indígenas” ou “brancos””, menciona o texto, ao defender a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e identidade sexual.
No documento, o MPF argumenta que, em razão da natureza dos interesses defendidos e da posição oficial do IBGE, “não aceita conciliar” e que a informação estatística cumpre papel significativo na efetivação de políticas públicas, por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF vê com preocupação o desmonte do IBGE e do Censo Demográfico, que evoluiu, entre os anos 2003 e 2014, com o objetivo de incluir toda a população brasileira, sem exclusão de nenhum segmento, nas políticas públicas do Estado nacional. A opinião do Sinpro coincide com a do MPF, que também vê, nessa limitação na identificação desse estrato social, “a configuração de um real impedimento para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades da população LGBTQIA+”, aponta o MPF.
CUT protesta contra processo seletivo do Conade para o mandato 2022-2025
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT –Escrito por: CUT Nacional
O Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência e a Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Brasil vêm a público ratificar sua nota de indignação e repúdio publicada em 17 de dezembro de 2021, face à publicação do edital nº 27/2021, e sua reedição por meio do edital nº 2/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 1º de fevereiro de 2022, que estabeleceu normas para um processo seletivo das organizações nacionais da sociedade civil que vão compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) para o mandato de 2022 a 2025.
Reafirmamos que é imperativa a retomada do Conade, mas dentro dos princípios democráticos já estabelecidos na Constituição Federal, que é o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criado em 1999. O organismo maior de controle social das pessoas com deficiência, responsável pela articulação, formulação e fiscalização de toda a legislação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência de nosso país, tendo sua configuração ratificada e alterada pelas quatro conferências nacionais ocorridas entre 2004 e 2016.
Dessa forma nos posicionamos totalmente contrários frente aos procedimentos praticados a partir do último edital, que veio a culminar com a composição para um Conade, publicada por meio da Decisão 07/2022 do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, no dia 21 de março. Entendemos como ilegítima essa composição, pois seu processo fere os preceitos democráticos de eleições livres, além de criar o precedente de um processo seletivo, que levou à participação organizações da sociedade civil que não se deram conta de sua irresponsabilidade em aceitarem as regras estabelecidas.
Não compactuamos e não participamos desse processo de seleção, determinado por um desgoverno federal contrário às instâncias efetivas de controle social, que desde seu início adotou procedimentos para a exclusão e eliminação de Conselhos, Comissões, Comitês paritários de Controle Social.
Quanto ao Conade suprimiu totalmente a representação dos conselhos estaduais e municipais, contradizendo as deliberações da III Conferência Nacional realizada em 2012, que aprovou a ampliação das vagas destinadas para os Conselhos Estaduais e Municipais, não bastasse excluiu também a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID), participante histórica e indispensável ao Conselho.
Cabe ressaltar que em um estado democrático, um órgão de controle social como os conselhos de direitos, só pode funcionar efetivamente se for formado a partir de seus coletivos, com deliberações de suas esferas próprias, da própria população a que se destina.
Não podemos deixar de manifestar nosso veemente repúdio a todo esse processo, as trabalhadoras e os trabalhadores com deficiência só aceitam sua representação através de sua participação efetiva, por meio de suas organizações representativas, em um processo eleitoral transparente, democrático e legítimo.
Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT
Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos
