Apropriação da política educacional brasileira é crime contra a Administração e Ministério Público Federal deve se pronunciar imediatamente
Jornalista: Luis Ricardo
Arte sobre foto de Luis Fortes/Agência Brasil
No último dia 18 de março, reportagem do jornal Estado de São Paulo revelou a existência de um gabinete paralelo dentro do Ministério da Educação. Um grupo de pastores evangélicos, amigos do Presidente Bolsonaro e do Ministro Milton Ribeiro, sem vínculo algum com a Administração Pública, atua com livre acesso ao governo, intermediando encontros com prefeitos e ingerindo indevidamente na destinação dos recursos públicos da educação. A reportagem do Estadão levantou as agendas fechadas desse grupo com o Ministro em encontros onde eram negociados a destinação e o quantitativo de dinheiro que cada uma das prefeituras “amigas” iria receber.
No dia de ontem, se não bastasse o escândalo mostrado pelo Estadão, o jornal Folha de São Paulo revelou um áudio que escancara o tráfico de influência que esse grupo de religiosos exerce dentro do Ministério: falas do ministro Ribeiro com o pastor Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas, deixam claro o que a reportagem do Estadão registrou no dia 18. E envolve o Presidente Bolsonaro diretamente nesse ato criminoso e nada republicano. O áudio vazado de uma reunião do ministro com o grupo paralelo evidencia a falência moral dessas pessoas que chegaram ao poder em Brasília.
A absoluta ausência de qualquer preocupação republicana com os recursos públicos indica não somente uma falha pessoal. Nesse caso, em que pastores evangélicos se apropriam do orçamento público para beneficiar grupos políticos aliados, é revelado ofensas aos princípios constitucionais da Administração Pública: fere a publicidade e a impessoalidade de forma acintosa, favorecendo os amigos do ministro e do próprio Presidente da República. Retoma, assim, a velha prática da política de pires na mão que marca nossa história republicana: aos amigos do rei, tudo o que for possível; à política de educação do país, a austeridade da falta de recursos.
Os/as educadores/s de todo o Brasil exigem a imediata apuração dos fatos denunciados e, consternados com tamanha atrocidade contra os recursos públicos de nossa educação, nos somamos à indignação nacional que se formou a partir dos fatos revelados pelos dois jornais. Pela apuração imediata e punição severa desses que insistem em se apropriar do Estado para benefício de amigos e grupos aliados. É urgente o pronunciamento do Ministério Público. O Brasil está cansado do patrimonialismo que insiste em marcar nossa relação com o Estado, que deve ser transparente e impessoal o máximo que for possível.
Brasília, 22 de março de 2022
Direção Executiva da CNTE
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 estabeleceu 22 de março como o Dia Mundial da Água. Com isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) pretendia chamar a atenção para a necessidade de preservação desse recurso natural sem o qual não há vida na Terra.
Nessa ocasião, a ONU divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água. No documento, foram apresentados pontos importantes, entre os quais o artigo 10º se destaca: “O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra”.
Trinta anos se passaram desde que a data foi instituída e, embora a conscientização da população tenha aumentado – pela maior oferta de informação e pela militância dos grupos de defesa do meio-ambiente -, a destruição da água também aumentou.
Em 2021, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) lançou um relatório que aponta que tanto os impactos quanto as causas das mudanças climáticas vão exigir mudanças maiores no uso e no reaproveitamento dos recursos limitados de água do planeta. O relatório pede esforços concentrados em três áreas: 1) capacitar as pessoas a se adaptar aos impactos da mudança climática; 2) aumentar a resiliência dos meios de subsistência; 3) combater os fatores que provocam a mudança climática.
Embora, muitas vezes, as grandes corporações e os governos aliados a elas façam a população acreditar que a principal responsabilidade é sua, a verdade é que a privatização da água, o uso abusivo por parte da indústria e do agronegócio e a omissão dos governos na proteção desse recurso são decisivos para a crise hídrica em que o planeta se encontra. Segundo a Unesco, atualmente, 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso a água potável e outras 4,2 bilhões – ou 55% da população mundial – não possuem saneamento básico.
Além da escassez de água, enfrentamos ainda o problema da poluição causada por atividades humanas. Essas atividades quase sempre são patrocinadas pelas grandes indústrias e pelo agronegócio.
A privatização é inimiga da água
A Unesco publicou a nova edição do Relatório Mundial de Desenvolvimento Hídrico das Nações Unidas, sob o título “Águas subterrâneas: tornando o invisível visível”. Segundo o documento, as águas subterrâneas fornecem metade do volume de água captado para uso doméstico pela população global, incluindo a água potável para a grande maioria da população rural que não recebe sua água por meio de sistemas de abastecimento. Também representam cerca de 25% de toda a água utilizada para irrigação.
As águas subterrâneas respondem por 99% de toda a água doce líquida da Terra. No entanto, esse recurso natural é geralmente muito mal gerido e sofre utilização abusiva. De acordo com a Unesco, globalmente, o uso da água deve crescer cerca de 1% ao ano nos próximos 30 anos. Sendo assim, a dependência da humanidade em relação às águas subterrâneas deve aumentar, na medida em que a disponibilidade de água da superfície se torne cada vez mais limitada devido às mudanças climáticas.
Todas essas informações apontam que a privatização da água é um grande risco e uma grande perigo para a humanidade. A água é um bem público, indispensável para a vida, cuja distribuição e utilização devem ser tratadas com cuidado e respeito. Porém, quando uma empresa se apropria privadamente desse recurso, tanto a distribuição igualitária quanto o uso responsável ficam altamente comprometidos.
Para atestar esse perigo, basta recordar as duas tragédias recentes ocorridas nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, conhecidas mundialmente como o maior desastre ambiental da história do Brasil. O rompimento das barragens, além da vida de cerca de 300 pessoas, interrompeu também o funcionamento e o desenvolvimento das cidades, as atividades econômicas, a organização espacial, revelando a ineficiência de grupos privados que administram bacias brasileiras – no caso, a privatizada Vale.
A apropriação privada da água é inadmissível, ainda mais por organizações que visam ao lucro, e não à garantia de direitos. Sem contar o fato de que são essas mesmas organizações – indústria e agronegócio – que poluem a água, reduzindo ainda mais a disponibilidade do recurso e colocando em risco a vida de animais e vegetais na água doce e na água salgada.
Fórum Mundial da Água
Nesta segunda-feira (21) começou em Dakar (Senegal) o 9º Fórum Mundial da Água. A última edição, a oitava, aconteceu em março de 2018 em Brasília. Na ocasião, movimentos sociais, ambientalistas e sindicais realizaram o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), questionando a legitimidade do evento “oficial” pela falta de independência, representatividade e legitimidade do conselho organizador, formado por empresas que têm como objetivo a mercantilização da água. O Sinpro-DF participou e apoiou a iniciativa.
Para os proponentes do FAMA, há um conflito intransponível entre interesses econômicos, representados pelos organizadores do Fórum oficial, e o direito fundamental e inalienável à água, bem comum da humanidade e de todos os seres vivos.
Sinpro estabelece continuidade de negociação com Ibaneis
Jornalista: Vanessa Galassi
Três dias antes da assembleia geral da categoria do magistério público do DF, o governador Ibaneis Rocha recebeu a comissão de negociação do Sinpro-DF, acompanhada pelo deputado distrital Chico Vigilante. O encontro, realizado nesta segunda-feira (21/03), no gabinete do governador, indicou avanços importantes na pauta de reivindicação de professores(as) e orientadores(as) educacionais, além de manter vigente processo de negociação pleiteado pelo Sinpro-DF.
Reunião da comissão de negociação do Sinpro-DF com o governador Ibaneis Rocha | Foto: Deva Garcia
A comissão de negociação apresentou, novamente, a urgência da recomposição salarial da categoria. Foi reafirmada a necessidade de cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que equipara o vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
Ibaneis ponderou que o cenário econômico é desfavorável. Ele destacou as consequências da pandemia da Covid-19, a inflação desenfreada e a ameaça de consequências econômicas catastróficas com a guerra entre Rússia e Ucrânia. “Esse cenário traz arrepio”, disse Ibaneis.
Ciente do cenário, a comissão de negociação do Sinpro-DF reforçou que a valorização da categoria do magistério público, bem como de todo o funcionalismo distrital, é vital. Ibaneis concordou e mostrou disposição em dialogar e apresentar alternativas.
Embora os rumos da reunião, a comissão alerta que só haverá êxito nas negociações se a categoria se mantiver mobilizada, com participação massiva na assembleia desta quinta-feira (24).
Nova reunião entre o Sinpro-DF e o governador Ibaneis Rocha ficou pré-agendada para a próxima semana.
Auxílio-saúde
Na reunião, Ibaneis Rocha disse que estava “descumprindo a lei” ao manter o pagamento do auxílio-saúde à categoria. Isso porque, pela legislação, o valor seria suspenso com a implementação do plano de saúde dos servidores públicos distritais – GDF Saúde –, realizada em 2019, após anos de luta do Sinpro-DF e de outras representações do funcionalismo público.
A comissão de negociação destacou que o fim do pagamento do auxílio-saúde ampliaria a perda salarial imposta à categoria, registrada em 49%, se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Diante dos argumentos apresentados, o governador Ibaneis Rocha disse que analisará a possibilidade de encaminhar projeto de lei à Câmara Legislativa do DF para resolver a fragilidade do auxílio-saúde, adotando caráter definitivo.
GDF Saúde
Outro ponto cobrado pela comissão de negociação do Sinpro-DF na reunião desta segunda-feira (21/03) foi a ampliação do plano de saúde do funcionalismo público do DF, GDF Saúde, para abrangência nacional. O governador Ibaneis Rocha informou que já autorizou o atendimento do pleito ainda neste primeiro semestre.
Segundo a Agência Brasília, a abrangência nacional do GDF Saúde não implicará em aumento das mensalidades pagas. “Os valores permanecem os mesmos: R$ 400,00 para o titular e R$ 200,00 para os dependentes. Estes preços são fixos para os servidores que recebem até R$ 10.000,00 brutos de remuneração. Acima deste valor, calcula-se 4% sobre a remuneração do titular e 1% para cada dependente”, publicou o veículo de comunicação do GDF.
Gaped
Um dos pontos de reivindicação do Sinpro-DF levados à reunião desta segunda-feira é a incorporação Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) ao vencimento, a exemplo da Gratificação do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério da Secretaria de Educação do DF (Tidem), de 1992, incorporada ao vencimento a partir de 2013.
No encontro, o governador Ibaneis Rocha indicou a continuidade dos estudos sobre os impactos da incorporação da gratificação.
Discriminação Racial e a chacina de Sharpeville: uma data para não ser esquecida
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O Dia Internacional do Combate à Discriminação Racial foi proclamado pela ONU para ser lembrado em 21 de março pois nessa data, em 1960, a província de Sharpeville, na África do Sul, foi palco de um massacre com 69 pessoas assassinadas e 186 feridas.
Com a institucionalização do Apartheid, em 1948, diversas leis foram impostas pela minoria branca sul africana, decretando uma efetiva separação entre estes e a população negra e mestiça. A Lei de Passe, de 1945, exigia que os negros portassem uma caderneta na qual estava escrito onde eles poderiam ir, a cor, a etnia, a profissão, como forma de controle do Estado. À população negra era obrigatória a apresentação do registro sempre que solicitado pelos policiais, caso contrário, seriam detidos.
Em 21 de março de 1960, mais de 20 mil sul-africanos protestavam pacificamente e desarmados contra a Lei de Passe. Um grupo de policiais decidiu abrir fogo contra os manifestantes em Sharpeville.
Após o massacre, uma onda de protestos ganhou o país e teve grande repercussão na imprensa internacional. O apartheid, mas também os movimentos de luta foram intensificados.
Em 20 de novembro de 1963, a assembleia da ONU proclamou a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, cujo artigo 1º afirma que
“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.
Ao Sinpro só cabe adicionar que, no dia de hoje, em que se combate internacionalmente a discriminação Racial, o sindicato lança o minidocumentário Baobás, ambientado no plantio de baobás na Chácara do Sinpro. Realizada em novembro de 2021, a ação criou o Recanto dos Baobás, em homenagem a mulheres negras brasileiras que protagonizaram a luta antirracista.
O lançamento da obra será às 19h, no auditório Paulo Freire na sede do Sinpro-DF, localizada no SIG, e contará com as apresentações do bailarino Dilo Paulo e do músico Isaac Mendes.
“A opressão ao povo negro e à cultura de matriz africana é coisa que deve ficar para sempre no passado. O futuro da civilização humana não comporta o racismo”, opina a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Sinpro garante direito de gestores assumirem contrato temporário
Jornalista: Luis Ricardo
Direito é para ser respeitado e o Sinpro tem trabalhado diariamente para que isto não fique somente no papel. O sindicato, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ganhou na Justiça o direito para que gestores(as), diretores(as) e vice-diretores(as) pudessem assumir cargo de contrato temporário.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) estava impedindo que estes(as) profissionais assumissem outros cargos sob o argumento que a lei proíbe o contrato temporário assumir cargo comissionado. Diferente do argumento utilizado pela SEE, a lei realmente proíbe que uma pessoa com vínculo temporário assuma um cargo de chefia, mas não proíbe um(a) professor(a) com cargo efetivo, que tenha sido aprovado em concurso público, a acumular uma função.
Segundo o advogado Lucas Mori, o sindicato argumentou que a Constituição possibilita a acumulação de cargos para professor(a). “Cada cargo precisa ser analisado de forma individualizada. Se no cargo efetivo ele é gestor, diretor ou vice, não é obrigado a pedir exoneração para assumir um contrato temporário. A lei também disciplina que para o cargo de diretor, vice ou gestor nas escolas não é necessária a dedicação exclusiva, mas sim a disponibilidade de 40hs. Na prática, a SEE estava proibindo a acumulação de cargos constitucionalmente prevista”, explica o advogado, comentando que aqueles(as) que tiverem este direito negado podem entrar em contato com o sindicato para que as medidas necessárias possam ser tomadas.
Para o diretor do Sinpro Dimas Rocha, esta é mais uma vitória conquistada pela categoria. “Nossa luta é para que a lei seja cumprida e os nossos direitos respeitados. É inadmissível que um professor ou professora efetivo seja impedido de assumir um cargo de chefia. A Constituição nos dá este direito e o Sinpro lutará até o fim pelo respeito que merecemos”, finaliza.
Sinpro convoca a categoria para Assembleia Regional nesta terça (22)
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para Assembleia Regional, nesta terça-feira (22/3), em várias cidades e horários. As Assembleias são presenciais. Participe. Sua presença é fundamental para a garantia de nossos direitos. Confira:
Plano Piloto: sede do Sinpro, 9h, 14h e 19h.
Paranoá e Itapoã, no CAIC, às 9h e às 14h.
Planaltina, CEM 01 (Centrão), 9h e 14h.
Gama, CEM 01 (CG), 9h e 14h.
Taguatinga, CEMAB, 9h e 14h.
Dentre os pontos de pauta a serem discutidos, destacamos as perdas financeiras decorrentes da política econômica neoliberal em curso no País, que, dentre outros prejuízos, impôs 7 anos de congelamento dos nossos salários e do vale-alimentação; a necessidade de concursos públicos para profissionais do magistério e da carreira assistência, uma vez que um terço dos profissionais em exercício é contratado em regime temporário; o combate a qualquer proposta privatista ou de transferência de recursos financeiros da educação pública para o setor privado, a exemplo do homeschooling e outros desvios pecuniários e pedagógicos; o combate ao sucateamento da educação pública, que, dentre outras consequências nefastas, superlota turmas e escasseia a oferta de profissionais concursados; o Novo Ensino Médio, resultante da reforma do Ensino Médio de 2017 (Lei nº 13.415/2017 ), e o desmonte da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Participe! Sua presença é o que garante as conquistas de nossa categoria!
Leis complementares 173/20 e 191/22: isonomia ferida
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Para se entender o que dizem as leis complementares 173/20 e 191/22, é preciso ter o seguinte intervalo de tempo em mente: de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Se você estava contando tempo para receber anuênio, então o intervalo de datas acima congelou a contagem, que foi retomada em 1º de janeiro de 2022. A Lei Complementar 173/20 é válida para todas as esferas do funcionalismo público: federal, estadual e municipal. Foi sancionada pelo presidente da República, sob pretexto de combate à Covid-19. Condicionava repasses da União para o DF e demais entes da federação a uma série de limitações de gastos com pessoal.
A LC 173/20 resultou em prejuízo permanente imposto pelo governo Bolsonaro ao funcionalismo público – categoria do magistério público distrital incluída. Por causa da LC 173/20, quem estava contando tempo para o anuênio teve que suspender a contagem. É importante informar também que a contagem do tempo de aposentadoria, licença-prêmio e de progressão de carreira não foram atingidas pela LC 173/20.
Como fica a contagem
Vamos pegar como exemplo o caso da diretora do Sinpro Letícia Montandon, cuja contagem de anuênio vencia em 14 de julho.
Em 2020, Montandon não recebeu o anuênio. Em 28 de maio daquele ano, faltavam 48 dias (1 mês e 18 dias) para completar a contagem do benefício, que voltou a ser contado em 1º de janeiro deste ano. Montandon recebeu seu anuênio no contracheque de fevereiro.
Outro(a) profissional do magistério que tenha, por exemplo, recebido o anuênio em fevereiro de 2020, e acredita não ter sido prejudicado(a) pela LC 173, não recebeu nada em fevereiro deste ano. Como faltavam mais 9 meses para completar a contagem do benefício, e essa contagem foi retomada em janeiro deste ano, nosso(a) hipotético(a) profissional só vai receber seu anuênio em setembro.
Lei Complementar 191/22
Em 9 de março deste ano, outra lei complementar do governo federal alterou o disposto na 173/20.
O lado positivo da LC 191/22 é que ela descongela a contagem da LP 173/20 para anuênio e do triênio.
O lado negativo da LC 191/22 é que apenas as categorias da saúde e da segurança foram beneficiadas. A categoria da educação e demais categorias tiveram o congelamento de contagem mantido.
Quebra de isonomia
“Uma das consequências da LC 191 é reafirmar o discurso de que a nossa categoria não trabalhou. O tratamento não é isonômico”, lembra o diretor do Sinpro Cléber Soares. “Estamos entrando na justiça para questionar essa diferenciação de tratamento que foi dada em relação às categorias. Está sendo judicializado, mas nossa unidade política, enquanto categoria, será fundamental pra reverter essa decisão.
Quebra de isonomia é também o entendimento do ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho com relação à LC 191/22: “A LC revogou [o congelamento] somente em relação a eles [saúde e segurança]. E somente em relação ao inciso IX. As demais proibições persistem. Quebra de isonomia”, explicou o ministro ao site do Sinpro.
Confira no quadro abaixo como ficam as novas datas para aquisição do anuênio:
(Por exemplo: Quem adquiria novo anuênio em janeiro, agora muda de anuênio em agosto):
Um sindicato local de repercussão nacional. É essa a percepção dos oradores da Sessão Solene em homenagem aos 43 anos do Sinpro (clique sobre o link para assistir à sessão completa) a respeito do sindicato, ocorrida na noite da quinta-feira, 17 de março, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento estava repleto de admiradores, lutadores, e muita memória e orgulho de mais de quatro décadas de uma história de sindicato que se confunde com a história de Brasília.
Evento representativo
Estiveram presentes à cerimônia, compondo a mesa: a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), a anfitriã; a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa; Gabriel Magno, ex-dirigente do Sinpro e secretário para Assuntos Legislativos da Central Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o vice-presidente da Internacional da Educação, Roberto Leão; o representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) no DF, Rafael Lucas de Souza Ribeiro; o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues; o dirigente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb), Martin Leon Jacques Ibanez de Novion; Olgamir Amância Ferreira, ex-dirigente do Sinpro, professora aposentada da rede distrital e decana de extensão da Universidade de Brasília (UnB), representando a reitora da instituição, professora Márcia Abraão; e o dirigente do Movimento dos Sem Terra (MST), Marco Antônio Baratto.
Também compareceram ao evento os deputados distritais Chico Vigilante (PT) e Leandro Grass (PV). Outros parlamentares da casa que não puderam estar presentes enviaram suas mensagens de saudação, como Reginaldo Veras (PDT) e Fábio Félix (PSOL). O evento também reuniu diversos dirigentes partidários e de entidades sindicais e do movimento social, representantes da sociedade civil e muitos professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Esperançar por este chão
A sessão solene se iniciou com o vídeo produzido pelo Sinpro em homenagem a seus 43 anos (veja abaixo) e, em seguida, o diretor do sindicato Jairo Mendonça interpretou a música Esperançar por este chão, com letra do professor do Departamento de Artes e Comunicação (DAC) da UFSCar, Eduardo Conegundes de Souza, que assina o samba como Edu de Maria, em parceria com a cantora Anabela e o Núcleo Cultural Cupinzeiro, de Campinas.
Sindicato com papel importante para a história e para a construção de cidadania
A sessão solene desta quinta-feira reuniu os dirigentes de ontem e de hoje do sindicato que, nas palavras do ex-diretor do Sinpro e atual presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, “não se limita [a atuar] pelos interesses específicos de uma categoria, pois tem uma diretoria com compreensão do seu papel na classe trabalhadora: caminhando junto com os movimentos sociais como o MST, dialogando com vários outros sindicatos de Brasília e do Brasil, atuando em parceria com os estudantes”, disse Rodrigues no púlpito do plenário da CLDF. “É o que podemos chamar de sindicato cidadão”, concluiu ele.
Olgamir Amância Ferreira também ressaltou o papel de sindicato cidadão “O Sinpro é referência nacional e internacional, que nos dá a lição de como lutar por uma educação emancipatória.”
Leão, vice-presidente da Internacional da Educação e ex-presidente da CNTE, recordou “as lutas que o Sinpro fez e a importância do Sinpro na construção da CUT, as lutas do Sinpro em defesa da democracia, defendendo as diretas, a anistia, como sindicato que não se prende às lutas da categoria, pois sindicalismo é defender um Brasil democrático, igual para todos, onde o povo seja de fato o representante do poder deste país.”
Novion, da Adunb, lembrou seus tempos de movimento estudantil, no final dos anos 1980, quando o Sinpro foi o sindicato que acolheu os estudantes “para criarmos os grêmios estudantis, permitindo que a Ubes tivesse a possibilidade de existir. Éramos uma geração que sabia da importância do primeiro voto – e entendíamos sua importância, por isso assumimos a luta política”. Novion contou ainda que a Adunb surgiu apoiada pelo Sinpro: “Para nós, o Sinpro é um sindicato irmão da associação docente da UnB.”
Para Rafael Ribeiro, da Ubes, o Sinpro é um sindicato muito importante: “Sem o Sinpro, o governo não teria interesse em nos ajudar na nossa luta. Quando visitamos as escolas, quem nos recebe de braços abertos são os professores, porque eles gostam que a gente exemplifique para nossos colegas estudantes o que é a educação brasileira.”
Professores orgulhosos e orgulho dos professores
A anfitriã da sessão solene, deputada Arlete Sampaio, foi a primeira a falar e emocionou a todos. Ela disse que se orgulha de ser chamada, ainda que erroneamente, de “professora Arlete”. E contou: “posso dizer com toda a segurança que a educação me permitiu ser quem eu sou hoje. Foram justamente os livros e os meus professores que me fizeram ter ambição pelo conhecimento; e foi em busca de educação que eu abandonei o destino de uma menina do interior da Bahia. Por isso, tenho um respeito extraordinário por todos vocês [professores]. (…) Quando Paulo Freire disse que a educação transforma o ser humano e o ser humano transforma o mundo, ele falou tudo o que eu acho. A educação é a possibilidade que uma pessoa tem de realizar plenamente a sua humanidade”, concluiu.
Gabriel Magno, da CNTE, recordou seus tempos do ensino médio. Naquela época, “o Sinpro tinha um caminhão de som, e quando eu via aquele caminhão na rua no caminho pra escola, dava um quentinho no coração e eu pensava: Vem luta boa por aí”.
Chico Vigilante lembrou da força do Sinpro quando “o governador [José Roberto] Arruda me disse q ia ‘transformar os professores em pó’. Eu lhe disse que ele iria se ver com uma categoria organizada de professores, e não iria transformar ninguém em pó.” Foi quando o governador Arruda entendeu o tamanho do Sinpro, e resolveu negociar com o sindicato.
Ataques do governo são falta de respeito à história do Sinpro
A indignação pela falta de respeito do atual governo do Distrito Federal com sindicato foi mencionada por vários dos oradores. Rodrigues, da CUT-DF, contou a história da professora Corrinha, que estava presente à solenidade: “Ela foi professora e alfabetizadora dos meus filhos. Durante o processo de alfabetização dos dois, vivemos dois momentos diferentes de greve, em especial, com o mais novo. A professora Corrinha não deixou de fazer nenhum dia de greve, e em todos os dias estava preocupada com o processo de alfabetização dos meninos. Após a greve, nos sábados letivos de compensação, em apenas três semanas, meu filho estava alfabetizado. Essa história ilustra muito bem o compromisso da categoria dos professores com a sociedade. Sempre tivemos, acima de tudo, responsabilidade com a educação pública. Portanto, os ataques do governador e da secretária por conta de uma assembleia é a demonstração de que este governo desconhece completamente a história de comprometimento do Sinpro com a sociedade.”
Arlete Sampaio também se confessou positivamente surpresa com a capacidade de mobilização de uma categoria tão unida, que depois de dois anos de pandemia realizou uma assembleia geral repleta de profissionais do magistério.
Vigilante concluiu: “temos uma categoria organizada e um sindicato com a relevância que o Sinpro tem, então alguém precisa avisar ao governador que não se pode tratar o Sinpro com brincadeira.
Menos armas, mais livros e mais professores
Rosilene Corrêa lembrou das dificuldades atualmente vividas, resultado de um governo mais comprometido com o negacionismo e com as trevas do que com o saber e a educação. “Temos uma realidade que é a troca do papel da educação pelo da polícia. Essa simbologia é tão forte quanto triste. O presidente da república entende que, mais importante que botar uma criança na escola é botar arma na mão das pessoas. Assim como sabemos o caráter de uma sociedade pelo tratamento que ela dá a uma criança, sabemos o caráter de um governo pela forma como ele trata a educação”.
Para Rosilene, “O Sinpro é o que é porque nós, professores, somos quem faz a educação acontecer. Nossa categoria se destaca, então o sindicato não pode ser diferente”.
A diretora do Sinpro concluiu: “Somos os maiores defensores da educação pública do país. Seguiremos firmes e eu não tenho dúvida: não abriremos mão de combater o que está aí. Não vamos comungar com a política de armar as pessoas. Queremos que nossos meninos tenham um mundo mais justo”.
Sindicato de luta
A deputada federal Erika Kokay lembrou que, no ano passado, durante as manifestações contra a PEC32, o Sinpro se fazia sempre presente à frente da entrada da Câmara dos Deputados: “Fundeb, Estado laico, em todas as lutas o Sinpro esteve presente [na Câmara dos Deputados]. O Sinpro está em todas as lutas. Quando eles [o Congresso] ousaram amordaçar as escolas [na votação do projeto Escola sem Partido], o Sinpro estava lá. Eles preferem a mordaça porque têm medo da discussão das relações sociais, da consciência crítica que faz com que as pessoas se tornem de fato pessoas, e rompa o processo de desumanização imposto pela sociedade.”
Sinpro-DF se reúne com governador Ibaneis nesta segunda, 21
Jornalista: Vanessa Galassi
A comissão de negociação do Sinpro-DF se reunirá com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nesta segunda-feira (21/03). No encontro, serão reafirmadas as demandas da educação e a urgência de recomposição salarial de professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino.
O encontro foi articulado com o apoio do deputado distrital Chico Vigilante (PT) e sua copartidária Arlete Sampaio, durante reunião realizada com o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente, nesta quinta-feira (17/03).
Reunião da comissão de negociação do Sinpro-DF com o presidente da CLDF, Rafael Prudente, e o deputado Chico Vigilante (PT)
No DF, o ano letivo começou com vários problemas. Déficit de escolas, turmas superlotadas, problemas com transporte escolar, falta de monitores e quadro insuficiente de professores são alguns deles. Além disso, a categoria está há sete anos com salários congelados. De 2015 a janeiro de 2021, a perda salarial da carreira do magistério público é de 49%, se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Vídeo do Sinpro denuncia em TV aberta educação desvalorizada
Jornalista: Vanessa Galassi
Campanha do Sinpro-DF em defesa de uma educação pública valorizada está a todo vapor. Nesta quinta-feira (17/03), começou a rodar na TV aberta vídeo do sindicato que dialoga com a população sobre os graves problemas que marcam o ano letivo de 2022. O material reforça que a educação tem que ser prioridade!
Crianças e adolescentes voltaram às aulas em um cenário dramático. Estudantes com deficiência estão sem monitores; crianças e adolescentes se matricularam, mas não puderam frequentar a escola porque há superlotação das salas de aula; escolas ficaram sem recurso para fazer reparos imprescindíveis na estrutura. Nas escolas públicas, falta até professor. Além disso, a carreira do magistério público está há sete anos com os salários congelados.
Para definir os rumos da luta da categoria, o Sinpro-DF já realizou assembleias regionais no Plano Piloto (regional), Cruzeiro, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante e Candangolândia. Nesta quinta-feira (17/03), estão na agenda Sobradinho, São Sebastião, Santa Maria, Bazlândia, Guará e Cidade Estrutural. Já Plano Piloto (sede), Paranoá, Itapoã, Planaltina, Gama e Taguatinga terão asssembleias regionais no dia 22 de março.
A assembleia geral com paralisação está agendada para dia 24 de março.
