Sinpro e FDE convidam a todos para a 2ª Conape Distrital Melquisedek Garcia

Defender e fortalecer o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade é uma das mais importantes tarefas de uma população governada por políticos neoliberais, conservadores, fundamentalistas e privatistas. É o caso do Brasil atual, governado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua equipe de empresários, que vêm atuando, fortemente, para sucatear a educação pública a fim de privatizá-la e, com isso, mercantilizar, ou seja, transformar em commodity (mercadoria), o direito fundamental e humano à educação.

A 2ª Conferência Distrital Popular de Educação Melquisedek Garcia (2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia) ocorre justamente neste contexto de retrocessos econômicos, políticos, educacionais, ambientais, entre outros, que Brasil hoje. Além de outros debates, a conferência é realizada para discutir a melhor forma de resistir aos ataques dos privatistas e de assegurar esta conquista histórica prevista na Constituição Federal como um direito fundamental. É com esse pensamento que a diretoria colegiada do Sinpro-DF e o Fórum Distrital de Educação (FDE), organizadores do evento, convidam a todos(as/es) para se inscreverem e participarem da 2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 24 de março e terminarão no dia 22 de abril. O Formulário de Inscrição, cujo link já está disponível no final deste texto, poderá ser preenchido pelo site ou, presencialmente, em formulários impressos, disponibilizados na sede e subsedes do sindicato. No dia 24/3, uma equipe do Fórum Distrital de Educação (FDE) estará com banca para inscrições na Assembleia Geral (AG) do Sinpro-DF. Em breve, o sindicato irá anunciar o local da Assembleia.

A 2ª CONAPE Distrital será realizada no dia 29 de abril de 2022 (sexta-feira), de forma presencial, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), situada na SGAS 907 (907 Sul). Os(as) participantes terão direito ao AFAST e receberão um certificado de participação. Durante o evento, além de discutirem o documento-base da II Conferência Nacional Popular de Educação (II CONAPE – Etapa Nacional), os(as) inscritos(as) vão escolher a delegação que irá representar o Distrito Federal na II CONAPE, a ser realizada nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2022, em Natal, Rio Grande do Norte.

Professor Melquisedek Garcia

A 2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia é aberta à participação popular justamente para oferecer à sociedade um espaço democrático de discussão, resistência e de união com a categoria do magistério a fim de fortalecer a defesa do direito à educação pública, gratuita, democrática e de qualidade referenciada, conquistado e constitucionalizado a duras lutas e que atravessa um dos mais ferozes ataques de políticos empresários nacionais e estrangeiros.

A Etapa Distrital, que seria realizada em dezembro de 2021, foi prorrogada para abril de 2022 por causa de vários acontecimentos, dentre eles, destaque para a morte do professor da rede pública de ensino e diretor do Sinpro-DF, Melquisedek Garcia, em novembro de 2021, e as ondas reincidentes da pandemia de Covid-19. Inclusive, a diretoria colegiada e o FDE alertam aos(às/es) participantes que todos e todas, indistintamente, deverão usar máscara, álcool 70% e manter o distanciamento durante o evento.

Assim, a conferência no DF terá o nome do professor Melquisedek Aguiar como uma homenagem in memoriam. A II Conferência Nacional Popular de Educação (II CONAPE), por sua vez, será o principal evento da educação brasileira de 2022. A ser realizada de forma presencial e virtual, no mês de julho, em Natal. A II CONAPE é precedida das conferências estaduais e distrital.

O que é a Conape e por que é importante participar

A II Conferência Nacional Popular de Educação (II CONAPE) é o espaço legítimo de resistência e de luta por democracia, educação pública e popular, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, com gestão pública. Sua temática geral é: “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”. O seu lema é “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.

Inscrições: de 24/3 (quinta-feira) a 22/4 (sexta-feira)

Para inscrever na 2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia, basta preencher o Formulário de Inscrição a partir do dia 24. https://sinpro25.sinprodf.org.br/2a-conape-distrital/

Inscrições abertas a partir do dia 24/3/22 e encerramento no dia 22/4/22. O Formulário de Inscrição está acessível pelo link acima e poderá também ser preenchido, presencialmente, em formulários impressos disponíveis na sede e subsedes do Sinpro-DF. No dia 24/3, o Fórum Distrital de Educação (FDE) instalará uma banca para inscrições na Assembleia Geral (AG) do Sinpro-DF. Em breve, o sindicato irá anunciar o local da Assembleia.

Documento-base e Regimento

Clique nos títulos, a seguir, para acessar os arquivos:

Documento-referência da II CONAPE 2022

Regimento da 2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia

Programação da 2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia

Dia 29/4/22 (sexta-feira) manhã, tarde e noite.

8h – Abertura e apresentações culturais.

8h30 – Mesa de Abertura/Falas do Fórum Distrital de Educação (FDE), entidades e autoridades convidadas.

9h15 – A CONAPE e os desafios para os trabalhadores em educação no cenário atual (30 min)/Heleno Araújo.

9h45 – A conjuntura educacional/distrital (30 min).

10h15 – Leitura e aprovação do Regimento da 2ª CONAPE Distrital.

10h45 – Apresentação e debate sobre o documento-base (II CONAPE) com Luís Dourado.

12h – Intervalo para o almoço.

13h45 – Mesas dos Eixos (15 minutos para cada/total 1 hora e meia).

15h15 – Plenária dos Eixos.

16h – Plenária final: destaques dos Eixos/(expositores).

17h – Eleição dos(as/es) delegados(as/es).

17h40 – Momento cultural.

17h45 — Início do encerramento da 2ª CONAPE Distrital

19h30 – Final

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Vem aí a VII Corrida do Sinpro!

Depois de dois anos suspensa por causa da pandemia da Covid-19, a VII Corrida do Sinpro acontecerá dia 30 de abril de 2022, com concentração a partir de 18h na Praça do Buriti. As inscrições começam na segunda-feira, 21, e seguem abertas até 19 de abril.

A primeira edição da corrida foi em 2014, e reuniu cerca de 1.500 professores(as) e orientadores(as) educacionais. Na sexta edição, em 2019, eram quase 3 mil. “Após um período tão crítico, onde enfrentamos vários desafios e perdas, poderemos enfim nos encontrar nessa atividade que é tradição em nossa categoria”, diz Eliceuda França, diretora da Secretaria de Cultura do Sinpro. “A Corrida do Sinpro é uma atividade de forte caráter político, cultural e esportivo. Por isso, contamos com a participação da categoria nesse momento festivo, porque esporte é resistência!”

A corrida é comemorativa ao aniversário do Sinpro, que, em 2022, chega aos 43 anos. É uma iniciativa que busca aliar qualidade de vida, alegria, confraternização e visibilidade às lutas da categoria. “Convidamos os educadores e educadoras sindicalizados para participar da VII Corrida do Sinpro. É momento de celebrar a vida e prestigiar nosso Sindicato pelos seus 43 anos de luta em defesa da educação e dos nossos direitos”, convida Eliceuda.

A distribuição dos kits será de 26 a 29 de abril, na sede e nas subsedes do Sinpro, de 8h a 17h. Para acessar o regulamento, clique AQUI.

A partir de segunda (21), as inscrições estarão abertas através do link: https://sinpro25.sinprodf.org.br/7a-corrida-sinpro-df-2022/.

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Concurso da SEEDF deve sair em abril

Concurso para a carreira Magistério e Assistência à Educação da rede pública do Distrito Federal deve sair em abril deste ano. A informação foi dada pela secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, à imprensa privada.

Devido à lei eleitoral, o certame deve ser homologado até junho deste ano. De acordo com o a secretária, os(as) aprovados(as) devem ser chamados(as) ainda no segundo semestre de 2022.

A autorização para o concurso foi publicada no Diário Oficial do DF do dia 7 de fevereiro. Entretanto, o número de vagas anunciado está longe de corresponder à necessidade da rede.

Para professor de Educação Básica 40 horas, o GDF disponibiliza apenas 776 vagas imediatas, mais 3.104 para cadastro de reserva. No caso de orientadores educacionais, são só 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva.

O GDF ainda não divulgou quais disciplinas serão contempladas nas vagas para professor de Educação Básica. Também não foi anunciada a banca realizadora do concurso. No último certame, a banca examinadora escolhida foi o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Déficit na rede
De 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Em contraponto, de 2016 a 2021, foram nomeados(as) apenas 3.708 professores(as) – incluindo as 337 nomeações realizadas em novembro do ano passado. Isso significa que o saldo de vacâncias de professores(as) concursado das escolas públicas nos últimos cinco anos é de mais de 5 mil.

O último concurso para professor da rede publica de ensino, realizado em 2016, disponibilizou 2 mil vagas para o cargo. Seis anos depois, o número de vagas oferecido no certame é de menos da metade.

“A realização de concurso público é uma pauta histórica do Sinpro-DF. Somente com um quadro da educação concursado poderemos desenvolver um ensino de excelência, socialmente referenciado. Mas o que vemos é o encolhimento desse quadro, o que reflete uma política de desvalorização da educação, gerando impacto negativo para toda a sociedade”, reflete a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Precarização
No caminho contrário da valorização do trabalho docente, dados de 2021 da Secretaria de Educação do Distrito Federal mostram que a rede pública de ensino do DF tem 10.791 professores(as) em regime de contratação temporária. Ou seja, do total de 35.504 professores(as) em sala de aula, mais de 30% recebe salário menor, tem direitos fragilizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado.

Cenário crítico
O último concurso realizado para orientadores(as) educacionais foi em 2014, no governo Agnelo (PT). Desde 2016, apenas 723 profissionais da área foram nomeados, sendo que a última convocação foi realizada em 2019. Na contramão da desatualização do quadro funcional, a demanda crescente da atuação de orientadores(as) educacionais na rede pública de ensino do DF.

“Hoje, o GDF sequer cumpre o que está previsto em nosso Plano de Carreira, que é um quantitativo de 1.200 orientadores e orientadoras educacionais. Nossa luta histórica é de um orientador ou orientadora para 300 estudantes, para garantir condições de realizar um bom trabalho, de forma decente. Mas estamos longe dessa meta. Hoje, temos apenas um orientador para cada 800 estudantes”, aponta a diretora do Sinpro-DF Meg Guimarães.

Jurídico do Sinpro garante auxílio-doença para professora temporária

O Sinpro-DF, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conquistou mais uma vitória na justiça. Uma professora em regime de contratação temporária ingressou na Secretaria de Educação do Distrito Federal em agosto de 2019 e no mês seguinte foi acometida de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), problema que gerou um quadro de paralisia dos membros superiores e inferiores.

Devido à impossibilidade de exercer suas atividades, a educadora acionou a Previdência Social em busca do benefício do auxílio-doença, sendo constatada a incapacidade laborativa pelo órgão. Mesmo com o laudo da Previdência, o INSS indeferiu o benefício sob o argumento de a professora não ter cumprido a carência necessária, tendo em vista que havia dado apenas um mês de contribuição.

Ao saber do fato, o sindicato entrou com uma ação na Justiça, uma vez que a recusa do deferimento do benefício é contrária ao art. 151 da Lei n° 8.213/91, que prevê concessão de auxílio-doença ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, vier a ser acometido de paralisia irreversível e incapacitante, independe de carência. Dessa forma, demonstrada a incapacidade para dar aulas em decorrência do AVC, independentemente do cumprimento de carência, o juízo entendeu que a autora faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez.

A diretora do Sinpro Elbia Pires comemora a decisão e ressalta que os direitos trabalhistas devem ser respeitados. “Se um trabalhador tem problemas de saúde e é constatado, é direito dele ter um auxílio. Isto é um direito garantido pela Constituição e não pode ser desrespeitado. A decisão da justiça pela garantia da aposentadoria para esta professora é uma vitória e um recado: não aceitaremos retirada de direitos”, ressalta.

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Reunião ampliada com aposentados(as) da categoria

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida os e as aposentados(as) da categoria para a primeira reunião ampliada de 2022.

Na próxima segunda-feira, dia 21 de março, a turma filiada ao sindicato que já se aposentou está convidada para uma confraternização com um bate papo bem legal e reencontro dos(as) bravos(as) companheiros(as) aposentados(as). O Sinpro também aproveita o evento para passar os informes necessários sobre as lutas da categoria.

Ou seja, a reunião ampliada com professores(as) e orientadores(as) aposentados(as) ocorre na próxima segunda-feira, 21 de março, às 9 da manhã, na Chácara do Sinpro.

Vai ter café da manhã seguido de informes gerais, informes específicos e muito bate-papo.

O Sinpro oferece ônibus para quem preferir, saindo nos seguintes horários e locais:

– Planaltina: CEE 01 (próximo à rodoviária) às 8 horas

– Sobradinho: CEM 01 (ginásio) às 8:30 horas

– Sede do Sinpro (SIG): 8 horas

– Taguatinga (estacionamento do Taguapark, ao lado da administração) às 8 horas

Lembramos que, uma vez que a pandemia de Covid-19 ainda não acabou, é importante que todos e todas utilizem máscara tampando nariz e boca, álcool 70% e distanciamento social. Vacinação completa contra o coronavírus também é muito bem-vinda.

Sílvia Canabrava, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Aposentados do sindicato, ressalta a importância do comparecimento ao evento: “É importante a participação de cada um para, juntos, continuarmos construindo a luta em defesa de nossos direitos”.

Ela também lembra que “os aposentados e as aposentadas sempre foram importantes e continuam a desempenhar um papel fundamental de fortalecimento de nossa categoria e nossa entidade”.

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Mais Assembleias regionais do Sinpro nesta quinta-feira (17/03)

O Sinpro convoca a categoria para participar de mais cinco assembleias regionais, que ocorrem nesta quinta-feira, 17 de março, em várias cidades-satélite, e em dois horários: 9 e 14h. Confira as assembleias de quinta-feira, 17/03:

Assembleia Regional de Sobradinho: CEM 01, às 9h e 14h

Assembleia Regional de São Sebastião: CAIC Unesco, às 9h e 14h

Assembleia Regional de Santa Maria: CEE, às 9h e 14h

Assembleias Regionais de Brazlândia: CEM 01, às 9h e 14h

Assembleias Regionais de Guará e Cidade Estrutural: CEM 01 GG, às 9h e 14h

Dentre as pautas estão nossas perdas financeiras, diante dos sete anos de congelamento dos salários e do vale-alimentação; a necessidade de concursos públicos para profissionais do magistério e da carreira assistência, uma vez que 1/3 dos profissionais em exercício são contratados em regime temporário; o combate a qualquer proposta privatista ou de transferência de recursos públicos para o setor privado, a exemplo do homeschooling; e o combate ao sucateamento que será consequência da superlotação de turmas, da escassez de profissionais concursados, do novo ensino médio e do desmonte da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Participe!

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Desprestígio ou estratégia? A relação entre a secretária de Educação e o governador

Hélvia Paranaguá é a quinta pessoa a assumir a Secretaria de Educação (SEEDF) no governo de Ibaneis Rocha. Na pasta desde julho de 2021, a secretária não protagonizou nenhum grande feito para a carreira do magistério público, seja na pauta financeira ou pedagógica, o que reflete no processo de ensino junto aos estudantes e, na ponta, na sociedade.

Diante da imposição de um congelamento salarial de sete anos para professores(as) e orientadores(as) educacionais, Hélvia Paranaguá, que é da categoria, não se mostrou como articuladora de ações que garantissem recomposição salarial aos trabalhadores e às trabalhadoras do magistério público. Em entrevista a uma das principais rádios do DF, no último dia 23 de fevereiro, a secretária de Educação não apresentou qualquer proposta econômica à categoria, mesmo questionada pelo jornalista.

A agenda pública deste ano de Hélvia Paranaguá também não registra nenhuma reunião com o governador Ibaneis Rocha que tenha como pauta – pelo menos de forma explícita – a recomposição salarial da categoria do magistério público.

“Nas reuniões que tivemos com a secretária de Educação, ela sempre afirmou que nossas pautas econômicas, assim como as pedagógicas, tinham sido levadas ou seriam levadas para o governador Ibaneis. Entretanto, não houve avanço, principalmente nas questões econômicas. Não podemos ser categóricos, mas a situação nos leva a pensar que há um certo desprestígio da secretária junto ao governador”, aponta a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

A teoria fica ainda mais próxima de ser comprovada como fato diante do anúncio desta quinta-feira (15/03) do governador Ibaneis Rocha, que garantiu recomposição salarial para as forças de segurança do DF, com reajuste salarial de 10%. Motivado pelo secretário de Segurança Pública do DF, Julio Danilo, o governador solicitará ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o envio de projeto ou medida provisória que altere a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 da União (LDO) para viabilizar o reajuste, o que depende da aprovação de crédito adicional de R$ 800 milhões.

Além do aparente desprestígio da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, junto ao governador Ibaneis Rocha, há também a análise de que o travamento da pauta da educação seja estratégico.

“Se não for desprestígio (da secretária junto ao GDF), então pode-se avaliar que é projeto. Além de gestora, a secretária é da nossa categoria, e sabe bem que não há ensino público de qualidade sem a valorização dos profissionais da educação. E, até hoje, o que o governo Ibaneis vem apresentando é uma política de total desvalorização da educação pública”, avalia o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares.

Falta de vontade política
A comissão de negociação do Sinpro-DF apresentou diversas vezes ao governo do DF alternativas para contemplar a pauta econômica da categoria do magistério público.

Uma das ações que podem ser tomadas para valorizar a categoria é o atendimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.

Na lista de ações para a recomposição salarial do magistério, está também a incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) ao vencimento, a exemplo da Gratificação do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério da Secretaria de Educação do DF (Tidem), de 1992, incorporada ao vencimento em 2013.

Outra iniciativa que a Secretaria de Educação pode tomar é reforçar junto ao governador o pleito do Sinpro-DF de pagamento retroativo da sexta e última parcela do reajuste salarial conquistado pela categoria em 2013. Devida desde setembro de 2015, a parcela será paga em maio deste ano, segundo anúncio do GDF, mas sem a adequação dos valores devidos.

Para viabilizar a pauta do magistério público, ainda há a necessidade de reforçar a realização de reunião entre a comissão de negociação do Sinpro-DF e o governador Ibaneis Rocha. A solicitação vem sendo feita reiteradamente pelo sindicato, e chegou a ter indicativo de data, mas sem concretização. A última vez que Ibaneis recebeu a comissão foi no início de 2020.

“As propostas foram apresentadas e formalizadas há muito tempo. Entretanto, falta vontade política”, avalia a diretora do Sinpro-DF Berenice D’arc.

Remendo
Diante de um cenário de congelamento salarial de sete anos, o GDF anunciou com pompa o reajuste de gratificações de gestores escolares e a criação da Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica (Gacop).

“Tanto o reajuste na gratificação de gestores e gestoras como a criação da gratificação para coordenadores e coordenadoras são essenciais. Entretanto, o que realmente precisamos é de recomposição salarial para toda a categoria. Cargos são transitórios. Remendos que atingem uma minoria da categoria não são solução”, avalia o diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

De 2015 a janeiro de 2021, a perda salarial da carreira do magistério público é de 49%, se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Pauta pedagógicas travadas
Embora o estanque na pauta econômica da carreira do magistério público seja alarmante, as pautas pedagógicas apresentadas pela categoria através do Sinpro-DF também estão sem os devidos encaminhamentos.

Por causa da crise econômica que atinge as famílias do DF, já era esperada a entrada de mais estudantes na rede pública de ensino, inclusive estudantes com deficiência, neste ano letivo. Foram 26 mil novas matrículas em 2022.

Sem planejamento prévio, a “saída” para atender a demanda foi superlotar salas de aula. Há escolas com até 47 estudantes por turma. Paralelamente, o déficit aproximado de monitores é de 3 mil, o que prejudica frontalmente o processo de aprendizado.

Nos dois anos de pandemia, o GDF também não estruturou um planejamento eficaz de construção e reforma de escolas. O Centro de Ensino 10 da Ceilândia, por exemplo, está fechado desde 2016.

Escolas estão sem professores. No Centro de Ensino Fundamental 214 Sul, na Asa Sul, por exemplo, que atende estudantes do 6º ao 9º ano (de 10 a 15 anos), há carência de professores(as) de matemática, português e inglês. Ao todo, o déficit é de 11 docentes; e o reflexo desse problema recai sobre, em média, 200 estudantes.

Paralelo às questões estruturais, o projeto de militarização das escolas, que não apresentou nenhum resultado positivo, deslanchou e o novo ensino médio foi implantado diante de uma série de dúvidas para o corpo docente, que não recebeu formação adequada para desenvolver o método.

Não é possível bater o martelo sobre a relação entre a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o governador Ibaneis Rocha, se de desprestígio ou estratégia. Independente de qual for, os resultados disso recaem sobre o setor estrutural para um Estado democrático: a educação. E, no fim das contas, quem paga o pato é a sociedade.

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Sinpro-DF convida para a live do professor Miguel Gonzáles Arroyo nesta quarta (16)

O Sinpro-DF convida a todos(as) para a live do professor Miguel Gonzáles Arroyo, nesta quarta-feira (16/3), às 19h30, intitulada “Que lutas em tempo de desmonte do Estado de Direito?”. A live será transmitida pelas redes sociais do sindicato (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter). Vale destacar a importância do pensamento e legado do professor para a educação.

A live faz parte dado calendário de lutas aprovado na primeira Assembleia Geral da categoria, realizada em 22/2, das lutas diárias da entidade e da programação das duas mobilizações nacionais que ocorrem também nesta quarta: o Dia de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e do Dia Nacional de Mobilização em defesa da Educação Pública nas Escolas de Ensino Médio e pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

“Na atual conjuntura, em que o mundo vive uma onda crescente das forças conservadoras e antidemocráticas, a voz do professor Miguel Arroyo é uma voz em defesa da democracia, do Estado democrático de direito, da defesa da escola pública, democrática e inclusiva. A voz dele é um alento, uma esperança e, acima de tudo, uma orientação política de como confrontar essas forças reacionárias e construir um Brasil e um mundo melhores”, afirma Berenice Darc, coordenadora da Secretaria para Assuntos Educacionais do Sinpro-DF.

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As vitórias de 2012 e as lutas de 2022

Dez anos atrás, professores(as) e orientadores(as) educacionais foram à luta por seus direitos – como sempre foram, pois é da sua vocação – e construíram uma greve que mudou os rumos da carreira do magistério público no Distrito Federal. A conjuntura era bastante diferente da atual, nos planos social, político e econômico, mas a disposição da categoria para a luta tem história e, principalmente, tem futuro.

Como sempre, o ano de 2012 começou com assembleia geral, que definiu uma luta prioritária a ser travada: pela valorização da carreira. Alguns tópicos centrais foram elencados para isso, como a reestruturação do plano de carreira, reajuste salarial, auxílio-saúde e a incorporação da Tidem (gratificação referente ao Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público), entre outras pautas.

Ao final de 52 dias de uma greve intensa, o então governador Agnelo Queiroz comprometeu-se com a pauta de reivindicações. O novo plano de carreira está na lei 5.105, sancionada em maio de 2013. Ela foi produto de muitas reuniões de negociação, a partir da proposta que havia sido elaborada pela categoria nas suas instâncias de debate e decisão.

A incorporação da Tidem representou uma vitória maiúscula. Essa era uma reivindicação histórica, cuja conquista alterou substancialmente o contracheque dos professores(as) e orientadores(as) educacionais, em especial, os(as) aposentados(as), e pôs fim a prolongadas disputas judiciais por anistia àqueles e àquelas que eram acusados(as) pelo GDF de receber a gratificação indevidamente. Os ganhos referentes à incorporação da Tidem somaram valores expressivos nos vencimentos da categoria. Aqueles e aquelas que tinham matrícula de 20 horas, por exemplo, tiveram um aumento correspondente a mais de 60%.

Foi aquele movimento que criou o auxílio-saúde, e também resultou num plano de carreira moderno e mais condizente com o objetivo de valorizar a carreira e os profissionais do Magistério. Nove anos de sua aprovação se passaram, e há toda uma geração de professores(as) e orientadores(as) educacionais que chegaram à Secretaria de Educação já de posse desses direitos.

Foram feitos ajustes importantes na licença-médica, garantindo que o servidor ou servidora não perca seu direito a férias em caso de se chocarem ambas no calendário. O plano acabou com o congelamento de 3 anos dos recém-ingressos na carreira; e conquistou a redução de 20% da jornada de trabalho daqueles e daquelas que completam 20 anos de regência, a partir do 21° ano de efetivo exercício. A lei 5.105 também formalizou a figura do pedagogo orientador educacional, o que objetivava demarcar a orientação educacional como parte das funções do magistério, apontando que não se justifica a distinção em relação à aposentadoria especial.

Conquistas que fizeram e fazem diferença

O acordo com o então governo era de que esse reajuste seria pago em seis parcelas, de março de 2013 a setembro de 2015, ao fim das quais os educadores e educadoras do DF encontrariam um aumento, no mínimo, de 23,73%.

Com o calote aplicado em 2015, seguiu-se uma longa disputa entre a categoria e o GDF – realizada em diversas mobilizações, duas greves, e também no âmbito da Justiça, onde obtivemos a vitória definitiva em março de 2021. O governador Ibaneis levou um ano para cumprir a decisão judicial, não sem antes tentar revertê-la no Supremo Tribunal Federal, através de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que não foi acatada, e na Câmara Distrital, vetando os artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que possibilitariam o pagamento da última parcela do reajuste de 2013 – veto derrubado pelos deputados e deputadas distritais.

Portanto, a vitória representada na conquista daquele reajuste será concluída em abril, quando sua última parcela, finalmente, será paga. Porém, pelos seis anos e meio de atraso, a luta pelo pagamento dos valores retroativos referentes ao período continua. Essa tem sido uma reivindicação prioritária levada às mesas de negociação e aos debates internos da categoria. As assembleias regionais estão acontecendo [veja AQUI datas, locais e pauta de reivindicações], e culminarão na próxima assembleia geral, a ser realizada dia 24 de março.

A luta é por novas conquistas, recomposição salarial – sempre em defesa do PDE (Plano Distrital de Educação), que prevê a isonomia salarial entre carreiras de ensino superior – e condições adequadas de trabalho, em defesa da escola pública e da qualidade de ensino para nossos estudantes.

A conjuntura atual, diferente daquela de 2012, é de carestia, desvalorização dos salários e retirada de direitos. Estamos há sete anos sem reajuste, e a inflação acumulada no período é de 49%! Os retrocessos dos últimos anos causaram prejuízos à categoria e a toda a população do DF e do Brasil, mas temos lutado para recuperar esses prejuízos e apontar para os avanços. O espírito de luta que nos orientou em 2012 continua presente e, hoje, faz sentido mais do que nunca.

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O BAOBÁ | Minidocumentário do Sinpro sobre questão racial será lançado dia 21

Como parte da programação do aniversário de 43 anos, o Sinpro-DF lançará no dia 21 de março o minidocumentário “O Baobá”. Nesta mesma data, é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. O lançamento da obra será às 19h, no auditório Paulo Freire na sede do Sinpro-DF, localizada no SIG.

Produzido pela Secretaria de Raça e Sexualidade e pela Secretaria de Imprensa e Divulgação do Sinpro-DF, o minidocumentário é ambientado no plantio de baobás na Chácara do Sinpro. Realizado em novembro de 2021, a ação criou o Recanto dos Baobás, em homenagem a mulheres negras brasileiras que protagonizaram a luta antirracista.

Em nove minutos, a obra traz entrevistas com especialistas e militantes históricos(as) da luta antirracista no Distrito Federal, que falam sobre a importância do Baobá para os povos africanos no continente e na diáspora.

“Para muitos povos africanos, os Baobás são símbolo de ancestralidade, locais de aprendizagem, pois é à sombra dessa árvore que os mestres griô transmitem os valores e saberes ancestrais aos mais novos. No Brasil, essas árvores representam a resistência dos povos escravizados. Sua presença é marcante nos locais de maior ocupação negra no período escravocrata. E isso demonstra a ligação entre os africanos e suas origens, trazidos para cá à força”, contextualiza a coordenadora da pasta de Assuntos de Raça e Sexualidade, Márcia Gilda.

O evento
A exibição do minidoc “O Baobá” será celebrada com um coquetel de lançamento, no auditório Paulo Freire do Sinpro-DF.

Programação:
19h – Recepção
19h20 – Fala de abertura
19h30 – Apresentação Cultural
19h40 – Exibição do filme
19h55 – Mesa de encerramento
20h10 – Coquetel
21h – Encerramento da atividade

Contexto de lutas
Dia 21 de março foi declarado pela ONU Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória ao Massacre de Shaperville. Nessa data em 1960, 20 mil negros e negras protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.

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