A diferença entre o respeito à diversidade e a desinformação
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O cidadão que ocupa a pasta da Educação no atual governo não sabe a diferença entre o respeito à diversidade, o incentivo à convivência harmônica e pacífica e a desinformação travestida do mais terrível preconceito contra a comunidade LGBTQIA+.
Milton Ribeiro disse a um grupo de 15 merendeiras que, além de alimentar os estudantes de suas escolas, também é papel delas cuidar para que as crianças não sejam “incentivadas a mudar de gênero.” Para o atual ministro da pasta, a educação sobre diversidade sexual para alunos de 6 a 10 anos é uma “coisa errada” que os “violenta”.
A declaração ocorreu durante um evento típico deste governo: uma competição, promovida pelo Mec, no estilo “Master Chef”, envolvendo merendeiras de escolas públicas brasileiras – escolhidas a partir de critérios técnicos, segundo nota do jornal O Globo.
Fugindo totalmente do tema do reality show do Mec, Ribeiro classificou educação sobre diversidade sexual como “coisa errada” e complementou: “coisa errada se aprende na rua. Na escola se aprende o civismo, o patriotismo. (…) Não tem esse negócio de você ensinar: você nasceu homem, pode ser mulher”.
O ministro lembrou do processo que corre contra ele no STF, sob os cuidados do ministro Dias Toffoli, e declarou: “não tenho vergonha de falar isso. Não tenho compromisso com o erro. Temos que respeitar todos, nosso país é laico, mas tenho certeza que as merendeiras do Brasil que cuidam das crianças também têm esse cuidado todo especial. Não apenas com o que se come, mas com o que se aprende intelectualmente”.
“O despreparo, a inadequação e o preconceito do ministro da educação são tão gritantes que fica difícil saber por onde começar a criticar. Um ministro que dá a entender que é na rua onde se aprende sobre questões sexuais, que exclui e marginaliza cidadãos LGBTQIA+… qual o preparo desse cidadão para estar à frente da pasta da Educação?”, pergunta-se a diretora do Sinpro Márcia Gilda. “Um dos equívocos principais desse ministro é acreditar (sem buscar se informar) que na escola se ensina ou se incentiva a “nascer homem e virar mulher”. Na escola, a educação sexual ensina o respeito à diversidade e a convivência harmônica e pacífica entre cidadãos”, completa Gilda.
“Há inúmeros relatos de crianças denunciando molestação sexual e casos de pedofilia após assistirem a palestras de educação sexual, e o responsável pela pasta da Educação defende que educação sexual é “coisa errada que se aprende na rua.” O descolamento da realidade é assombroso!”, indigna-se João Macedo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Talvez o ministro não saiba, mas jogadores homofóbicos costumam ser eliminados de reality shows”, completa o dirigente.
“Um governo que opta por reality show ao invés de valorização profissional com salário digno só demonstra seu despreparo e sua incapacidade de gerir a Educação. Não nos curvaremos aos preconceitos e à LGBTfobia do desgoverno instalado no Palácio do Planalto, manifestadas na fala desse senhor que ora se encontra comandando o ministério da educação.”, aponta ainda a diretora do Sinpro Elbia Pires.
É esse o papel do Educador, senhor ministro. Trabalhar para uma sociedade harmônica e pacífica. Fazer uma sociedade melhor para todo mundo. E é na escola onde se aprende o certo para se saber identificar o errado, e porque o errado é errado.
CLDF aprova mudança em lei e assegura abono de ponto a servidores do GDF
Jornalista: Maria Carla
Os deputados distritais aprovaram, nessa terça-feira (8), com 18 votos favoráveis e em dois turnos, a redação final do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 102/2021, do deputado Jorge Vianna (Podemos), e nº 106/2022, do Governo do Distrito Federal (GDF), que modifica o artigo 151 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 (LC840/11), que dispõe sobre a concessão do abono de ponto.
A modificação acrescenta o sexto parágrafo ao artigo a fim de assegurar, ao(à) servidor(a) público(a), o usufruto da licença remunerada por motivo de doença de pessoa da família e, ao mesmo tempo, o gozo dos abonos de ponto.
O substitutivo acrescenta a frase: “O usufruto da licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família não é óbice à concessão do abano de ponto”. Com isso, todo(a) e qualquer servidor(a) público(a) do funcionalismo distrital passará a usufruir do direito de abono de ponto quando recorrer à licença de acompanhamento para cuidar de parentes.
Como a mudança ocorre no âmbito da LC 840/11, o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores distritais, a modificação vale para todo o funcionalismo do GDF. Esse direito ficou suspenso desde o fim do ano passado até agora por causa de um entendimento da Secretaria de Economia divulgado, em circular, em meados de 2020.
A Secretaria de Economia publicou uma circular interpretando que pessoas que usufruíssem do atestado médico de acompanhamento não poderiam usufruir, no ano seguinte, dos abonos de ponto, uma vez que, pelo seu entendimento, essa pessoa não teria cumprido os 356 dias de trabalho, já que, embora o dia do atestado médico seja remunerado, não é um dia considerado de efetivo exercício.
“Tanto que todos os atestados de acompanhamento de pessoa doente da família precisam ser repostos ao final da vida laboral, antes de a pessoa se aposentar. Devido a essa aplicação ou efeito do atestado de acompanhamento, foi necessário que o Sinpro-DF e demais sindicatos de servidores públicos distritais interviessem, em 2020, para garantir a manutenção do direito ao abono. E, para consolidar, agora, foi necessária a inclusão de um parágrafo para assegurar que o servidor não será prejudicado ao utilizar o atestado de acompanhamento”, explica Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
Diante do impasse, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a alteração da LC 840/2011 por meio do PLC nº 106/2022. Com a aprovação, portanto, do substitutivo, nessa terça, o servidor público distrital tem direito ao abono de ponto, podendo retirar cinco por ano, independentemente do usufruto do atestado de acompanhamento que, porventura, venha precisar.
Ou seja, com a circular de 2020 da Secretaria de Economia, o abono de ponto corria o risco de ser restringido aos(às) servidores(as) públicos(as) que viessem a usufruir do atestado de acompanhamento para pessoa doente da família.
Assim, ao incluir o sexto parágrafo no artigo 151, a CLDF não só assegura o acesso, mas também garante segurança jurídica às pessoas que usufruírem do atestado de acompanhamento de pessoa doente na família, respeitando e permitindo que essas pessoas retirem seus abonos, normalmente, no ano próprio ano em curso e no ano subsequente ao que o atestado ocorrer.
As mulheres e a desigualdade de gênero na educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
Na semana em que comemoramos mais um 8 de março, data em que o mundo inteiro celebra o Dia Internacional da Mulher, é importante reverenciar essa data histórica de luta das mulheres no Brasil. Poucas profissões são tão majoritariamente femininas como as que são exercidas na educação. E isso é verificado no mundo inteiro porque às mulheres sempre coube o papel do cuidado na sociedade machista e patriarcal em que vivemos. E é por isso que os setores da educação e da saúde, por exemplo, são predominantemente ocupados por mulheres.
Mas mesmo assim, percebemos a desigualdade de gênero dentro dessas áreas: se na saúde é na enfermagem que as mulheres formam a grande maioria de trabalhadoras, deixando a medicina ser exercida ainda por uma maioria de homens, no setor educacional acontece a mesma coisa. No Brasil, a participação das mulheres é maior na educação infantil, segundo o Censo Escolar de 2020, etapa que atinge a marca de 96,4%; nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, as mulheres correspondem, respectivamente, a 88,1% e 66,8%; e, no ensino médio, elas representam 57,8% do total dos/as docentes.
O que explica esses números é justamente aquela ideia de que o cuidado cabe, sobretudo, às mulheres nessa sociedade capitalista e patriarcal a que estamos submetidos atualmente. Até as profissionais da merenda escolar, as conhecidas merendeiras, são em sua grande maioria exercidas por mulheres. O que se percebe, então, é que esse quadro de desigualdade na educação não pode e nem consegue prescindir da força de trabalho feminina. São as mulheres que fazem a educação básica em nosso país.
É fundamental, assim, que possamos romper, por dentro das escolas, com esse quadro histórico e sistêmico da desigualdade de gênero no exercício profissional da educação e de todas as outras profissões. Se o Dia Internacional da Mulher é uma data marcada pela luta política das mulheres, de reconhecimento e valorização de sua atuação, devemos cada vez mais fomentar no âmbito escolar, a partir da perspectiva das próprias trabalhadoras em educação, uma formação para a igualdade de gênero e de direitos humanos. A escola será o espaço preferencial para, dia após dia, promovermos um novo futuro de mais igualdade. A valorização dessa data serve para conscientizarmos os novos homens e mulheres para um futuro de mais igualdade e respeito. Lugar de mulher deve ser sempre aquele onde ela quiser.
Não podemos permitir que nossas escolas deixem de debater a questão, por exemplo, da violência física e emocional que as mulheres brasileiras sofrem diariamente no Brasil de hoje. Tão importante quanto isso é que os currículos de nossas escolas incorporem o debate do feminicídio odioso que ainda existe em nosso país. E esse é um debate que cabe fazer em nossas escolas em todas as etapas educacionais, também com suas clivagens de raça. Por que mulheres negras encontram mais dificuldades do que as brancas? Isso deve ser objeto de nossos currículos e debates escolares.
É fundamental que promovamos, no chão da escola, com nossas crianças e jovens, uma educação antirracista e pelo fim do machismo. Que o dia 08 de março seja uma data sempre lembrada pela luta histórica das mulheres. Se antes, elas não podiam votar, nem se divorciar, nem ocupar os lugares que, ainda que poucos, de proeminência social e profissional, é importante reconhecer que isso foi conquistado com muitas lutas pelas mulheres que nos precederam. Essa deve ser a principal lição para essa semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher.
O mundo, certamente, seria melhor se ouvíssemos e percebêssemos mais as mulheres. O seu olhar sobre as coisas do mundo não nos colocaria no buraco em que a humanidade se encontra atualmente, com guerras, intolerância e terror generalizados. Às mulheres do mundo, devemos sempre saudar para além de um dia só. Mas já que esse dia existe, diante desse quadro atual de iniquidade e desigualdade, que façamos jus à memória das grandes lutadoras que tivemos em todas as áreas de conhecimento e atuação da humanidade, inclusive na educação. Às professoras e funcionárias de educação das nossas escolas, nossa homenagem, parceria e solidariedade nessa luta diária. Cabe aos homens sermos solidários nessa luta para, assim, marchar ao lado de todas as mulheres por justiça e igualdade social.
Prévia do contracheque de abril traz 6ª parcela do reajuste; conquista é da categoria
Jornalista: Vanessa Galassi
Os valores referentes à sexta parcela do reajuste salarial conquistado pela categoria em 2013, devida desde setembro de 2015, foram apresentados na prévia do contracheque de abril da categoria do magistério público do DF. O pagamento deverá ser efetuado em maio.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais podem simular o valor a ser recebido no Portal do Servidor (https://www.gdfnet.df.gov.br/). Basta inserir o CPF e a senha nos campos correspondentes e, em seguida, na coluna à esquerda da tela, clicar em “demonstrativo de pagamento”. Feito isso, acesse “reajuste salarial”.
“O calculo leva em conta o contracheque de outubro de 2021. Por isso, alterações de gratificações obtidas neste ano não entrarão na simulação, nem mesmo mudanças no anuênio”, esclarece o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
No demonstrativo de pagamento, o GDF refere-se ao valor como sendo da terceira parcela de reajuste. A confusão é feita porque, em 2013, além da carreira do magistério público, o conjunto do funcionalismo do DF recebeu reajuste salarial. Exceto para professores(as) e orientadores(as) educacionais, o pagamento foi negociado em três vezes, com uma parcela a cada ano.
Por causa do tamanho do impacto na folha do GDF, o reajuste salarial conquistado pela categoria do magistério público foi parcelado em seis vezes, e começou a ser pago em março de 2013, sendo duas parcelas a cada ano. A última parcela, portanto, é paga sete ano depois – atraso que também atinge as demais carreiras do funcionalismo do DF. De lá para cá, a categoria acumulou prejuízos, com o poder de compra reduzido diante da crise econômica e da inflação. “Das carreiras de nível superior do serviço público do DF, nós somos a que tem o menor salário. Não por falta de luta, mas devido a uma política de desvalorização da educação pública, implementada desde o golpe de 2016, reforçada com a eleição do projeto que está em curso no Brasil. Uma política reproduzida no DF”, avalia a diretora do Sinpro-DF Berenice D’arc.
“Não há dúvidas de que o pagamento da sexta e última parcela do reajuste salarial conquistado em 2013 é uma vitória da categoria. Entretanto, é essencial que a gente se atente para duas coisas: a primeira é que esse é um direito da categoria, e não benesse de governo. A segunda, é que os nossos salários continuam congelados há sete anos, já que a sexta parcela deveria ter sido paga em 2015, e o anúncio do GDF, que se esquiva de cumprir integralmente a lei, é de que esse pagamento não será feito com retroativo”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Ação do Sinpro-DF que exige o pagamento da sexta parcela do reajuste de 2013 com valores retroativos já foi aprovada em primeira e segunda instâncias. Entretanto, o GDF tem apresentado recursos protelatórios ao STF, na tentativa de postergar o pagamento desses valores.
Conquista da categoria
Professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF lutaram insistentemente para conquistar o reajuste salarial de 2013. Entre as ações, foi realizada greve de 52 dias em 2012.
Em 2015, a categoria precisou realizar outra greve pelo pagamento da última parcela do reajuste, que permaneceu pendente. As mobilizações continuaram em 2016, culminando em mais um movimento paredista em 2017.
O Sinpro-DF entrou com ação coletiva no TJDFT para reivindicar o pagamento dos valores, com os devidos retroativos. A ação foi adotada depois de esgotado o processo de negociação, e como encaminhamento de assembleia. O Tribunal decidiu favoravelmente à categoria, mas o GDF recorreu da decisão.
Em 2021, novamente motivado pelo Sinpro-DF, o TJDFT voltou a dizer que o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido em 2013 é direito da carreira do magistério público do DF. Sem disposição de cumprir a lei, o governador Ibaneis Rocha apresentou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o pedido foi negado.
Campanha Salarial | Sinpro espalha outdoors em todo o DF
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Várias regiões administrativas do Distrito Federal amanheceram nesta quarta-feira (9/3) com outdoors do Sinpro anunciando a campanha por recomposição salarial da categoria. Em assembleia geral no último dia 22 de fevereiro, a categoria aprovou uma série de pautas a serem discutidas em assembleias regionais:
1 – Perdas financeiras:
Recomposição salarial e do vale-alimentação
Pagamento do reajuste 2015 (parcela)
Pagamento do referido reajuste com respectivos valores retroativos a setembro/2015
Cumprimento da Meta 17 do PDE (isonomia com as demais carreiras de nível superior)
2 – Realização de concurso público para profissionais das carreiras magistério e assistência
3 – Precarização da carreira magistério com mais de 1/3 de professores em contrato temporário
4 – Nomeação e novo concurso para monitores e monitoras
5 – Pagamento do PDAF em dia
6 – Salas de aula superlotadas
7 – Desmonte da educação inclusiva e especial
8 – Desmonte da EJA
9 – Novo Ensino Médio
10 – Transferência de recursos públicos para o homeschooling
11 – Covid-19 e ajustes sanitários
Os outdoors são mais uma forma de pressão do sindicato para demonstrar ao governo nossa força e poder de mobilização e demonstrar à sociedade não só os prejuízos financeiros da categoria, como também os prejuízos sofridos pela educação pública do GDF nos últimos anos.
Aos outdoors, juntam-se a série de assembleias regionais que o Sinpro realiza para discutir com a categoria todas as pautas de reivindicações. As assembleias regionais ocorrem nos dias 10, 15, 17 e 22 de março (horários e locais disponíveis aqui), e nova assembleia geral, com paralisação, no dia 24 de março.
O pagamento da última parcela devida pelo GDF à categoria é insuficiente diante dos prejuízos acumulados em sete anos de salários congelados. É necessária a recomposição salarial e avanços reais na valorização da educação, da escola pública e de seus profissionais.
Sinpro-DF convoca a categoria para Assembleia Regional do Plano Piloto nessa quinta (10)
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro convoca a categoria para participar da primeira Assembleia Regional de professores(as) e orientadores(as) educacionais de 2022. A Assembleia Regional do Plano Piloto acontecerá nessa quinta-feira (10), às 19, na sede do sindicato (SIG Quadra 6 Lote 2260). As assembleias regionais terão continuidade nos dias 15, 17 e 22 de março em várias cidades-satélites do Distrito Federal.
Dentre as pautas estão nossas perdas financeiras, diante dos sete anos de congelamento dos salários e do vale-alimentação; a necessidade de concursos públicos para profissionais do magistério e da carreira assistência, uma vez que 1/3 dos profissionais em exercício são contratados em regime temporário; o combate a qualquer proposta privatista ou de transferência de recursos públicos para o setor privado, a exemplo do homeschooling; e o combate ao sucateamento que será consequência da superlotação de turmas, da escassez de profissionais concursados, do novo ensino médio e do desmonte da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Os debates que serão realizados nas Assembleias Regionais terão grande importância na Assembleia Geral, que acontecerá no dia 24 de março, com paralisação.
Não deixe de participar!
Confira os locais, datas e horário de cada assembleia regional:
10/3 (quinta-feira)
Plano Piloto: Sede – 19h
15/3 (terça-feira)
Ceilândia: CEM 02, às 9h e 14h
Recanto das Emas: CEM 111, às 9h e 14h
Samambaia: CEE 01, às 9h e 14h
Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante e Candangolândia: CEMUB, às 9h e 14h
17/3 (quinta-feira)
Sobradinho: CEM 01 – Ginásio, às 9h e 14h
São Sebastião: CAIC Unesco, às 9h e 14h
Santa Maria: CEE, às 9h e 14h
Brazlândia: CEM 01, às 9h e 14h
Guará e Cidade Estrutural: CEM 01 (GG), às 9h e 14h
22/3 (terça-feira)
Plano Piloto: Sede, às 9h, 14h e 19h (nos três turnos)
Paranoá e Itapoã: CAIC, às 9h e 14h
Planaltina: CEM 01 – Centrão, às 9h e 14h
Gama: CEM 01 (CG), às 9h e 14h
Taguatinga: CEMAB, às 9h e 14h
24 de março – Assembleia Geral
Participe de todas as Assembleias! Sua presença é importante para definir os resultados positivos da nossa luta!
Mulheres do DF vão às ruas e confrontam política de Bolsonaro e Ibaneis
Jornalista: Vanessa Galassi
A esperança foi consenso nesse 8 de março – Dia Internacional de Luta pelos Direitos das Mulheres. Nessa quase meia década com aspecto temporal de mais de um século inteiro, elas, mais uma vez, se unificaram e marcharam contra o machismo, o racismo; por comida, emprego, saúde, educação. Pela vida de todas as mulheres.
Quanto mais a marcha se aproximava do Congresso Nacional, destino final da caminhada que saiu do Museu da República, a estrutura projetada por Oscar Niemeyer onde se definem os rumos do país, parecia encolher. A imponência do edifício, ocupado majoritariamente por homens brancos, sucumbiu às falas potentes daquelas que resistem para viver.
“O que nós vivemos hoje é um verdadeiro abandono. A crise sanitária, que ainda existe, foi aprofundada porque não houve interesse por parte de nenhum governante de interromper isso. A crise que vivemos não é uma tragédia, é resultado de um projeto político indigesto, que se aproveita do momento mais triste do século para alçar voo. Por isso, não há dúvidas de que o necessário são políticas públicas para as mulheres, para protegê-las, para garantir oportunidades, para matar a fome. E nós mulheres, temos que estar sim nas ruas, como sempre estivemos, mas também temos que estar em todos os espaços de poder, sendo promotoras dessas políticas”, disse a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Fome e desemprego
O Brasil voltou para o mapa da fome e da miséria. Mais de 19 milhões de pessoas no país não têm o que comer. As mais afetadas são a população negra e as famílias chefiadas por mulheres.
“Em cada 10 famílias, quatro são chefiadas por mulheres negras. O governo Bolsonaro não tem consciência da dívida histórica que o país tem com a população negra. Alimenta a cultura da violência. Racista! Não nos deixaremos intimidar. Não vamos nos calar, e não iremos largar a mão de ninguém. Resistiremos. Bolsonaro e seus pares serão derrotados por quem eles mais odeiam: mulheres negras”, disse a secretária de Combate ao Racismo da CUT-DF, Samanta Nascimento Sousa.
No Distrito Federal, o alinhamento com a política do governo federal vem reproduzindo o cenário nacional de prejuízos socioeconômicos para o povo, sobretudo para as mulheres. Aqui, além dos preços inviáveis do gás de cozinha, dos alimentos, do transporte coletivo, também falta acesso à saúde, à educação, à moradia.
“As mulheres não suportam mais conviver na realidade desses governos, (Bolsonaro e Ibaneis) que estão relacionados, atrelados; são governos que retiram direitos das mulheres mais pobres, das negras, das que moram nas periferias. É preciso que a gente dê um basta nisso para que a gente tenha um Brasil e um DF de paz”, disse a diretora do Sinpro-DF Vilmara do Carmo.
Segundo a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), o número da participação feminina no mercado de trabalho do Distrito Federal cresceu – ainda que timidamente – no último ano. Pelo estudo, divulgado no último dia 7 de março, a jornada de trabalho das mulheres aumentou e o ganho médio diminuiu.
“Nos governos Bolsonaro e Ibaneis, as mulheres são atacadas pelo desemprego formal, ficando sem qualquer tipo de renda; sobrevivendo com a ajuda de outras trabalhadoras. Mas também há a situação da trabalhadora irregular, que vive de bicos, no mercado informal. Corrigir essa situação depende de política pública, coisa que nem Ibaneis nem Bolsonaro fazem”, critica a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT-DF, Thaísa Magalhães.
Educação
Desde o início da gestão, em 2018, Bolsonaro corta verba da educação e insiste em projetos que destroem o setor. O Piso do Magistério e o Fundeb, por exemplo, só continuam vigentes pela luta da categoria e de setores que defendem a educação.
No DF não é diferente. Quase um mês e meio após o início do ano letivo de 2022, há crianças sem poder ir às escolas por falta de professor(a), salas de aula estão superlotadas, a categoria do magistério público está com salário congelado há sete anos, houve atraso e diminuição do valor do repasse do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
Embora atinja toda a sociedade, o ataque à educação pública recai principalmente sobre as mulheres. “Mulheres são maioria na educação. Incide sobre nós o ataque a este setor, seja enquanto profissionais ou estudantes. Muitas meninas ficaram fora do processo educacional nesses últimos dois porque o governo não promoveu políticas públicas, ao contrário, eliminou as que tínhamos. E isso aprofunda ainda mais a desigualdade de gênero”, lembra a diretora do Sinpro-DF e da CNTE Berenice D’arc.
Esperança
Estupro. Assassinato. Desemprego. Fome. Todas essas realidades são vividas cotidianamente pelas mulheres do Brasil. Uma verdadeira ode à desesperança.
Mas as mulheres resistem: querem dignidade e liberdade, e mostraram isso, mais uma vez, na marcha deste 8 de março, enquanto batucavam tambores, agitavam bandeiras e gritavam palavras de ordem.
Teimosa, a esperança brota.
A proximidade das eleições, com a possibilidade de mudar radicalmente os rumos do país e da vida das próprias mulheres, foi definitiva para que se construísse um Dia de Lutas pelos Direitos das Mulheres expressivo em pleno exercício do governo mais racista, machista e misógino desde a redemocratização do Brasil. Mas a grandiosidade do ato deste 8 de março está longe de se limitar a isso. Historicamente oprimidas, as mulheres não aceitam nem um passo atrás. Perceberam que são determinantes para o sustento da sociedade. Dividiram vivências. Somaram força, coragem e cumplicidade, de geração em geração. E também aprenderam a reagir na mesma medida do ataque. Não há dúvidas: resistirão e lutarão até que todas estejam livres. É definitivo.
Todas as fotos são de Deva Garcia, com exceção da penúltima, que é de Palloma Barbosa.
Falta de professores escancara descaso com a educação
Jornalista: sindicato
O esperado era que o ano letivo de 2022 iniciasse com reforços: era desejável disponibilização de mais recursos financeiros, materiais e humanos para tentar compensar, o máximo possível, os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19. Também era fundamental que o GDF tivesse se proposto a ressignificar os currículos e a traçar estratégias para aparar todas as arestas que restaram dos últimos dois anos. Mas a realidade é que falta até professor(a) nas escolas públicas do DF.
Uma série de denúncias feitas ao Sinpro-DF, vindas de praticamente todas as regionais de ensino, relatam que crianças estão privadas do direito integral à educação desde o início do ano letivo. Isso porque, em várias escolas, faltam professores(as), e o banco de contratos temporários de matemática, artes e inglês está esgotado. O cenário resultou em fechamento de turmas e na inviabilização da redução de 20% na carga horária para o descanso de voz a professores e professoras que atuaram 20 anos exclusivamente em regência.
No Centro de Ensino Fundamental 214 Sul, na Asa Sul, que atende estudantes do 6º ao 9º ano (de 10 a 15 anos), há carência de professores(as) de matemática, português e inglês. Ao todo, o déficit é de 11 docentes; e o reflexo desse problema recai sobre, em média, 200 estudantes.
O diretor da escola, Luis Antônio Nelson, conta que foram feitos todos os procedimentos necessários nos sistemas da Secretaria de Educação para que as carências fossem sanadas. “As carências chegaram a ser aprovadas, mas os professores não chegam; inclusive nas salas especiais (que atendem crianças com deficiência), que estão, todas elas, sem professor”, afirma.
Ele conta que, diante da carência de professores, pais, mães e responsáveis creditam o problema na conta da equipe gestora. “Já respondemos ouvidoria, dizendo que a escola não tem essa função de contratar servidor. A gente abre a carência e aguarda que essa carência seja suprida”, diz Luis Antônio.
Sem sucesso com os procedimentos padrão para suprir a carência de professores na escola, o gestor do CEF 214 Sul tentou solucionar o problema por outras vias, mas também sem resultados positivos. “Fui pessoalmente duas vezes na regional de ensino (do Plano Piloto) para tentar resolver o problema, mas eles também não souberam dizer quando vai chegar e por que ainda não chegaram (professores)”, relata.
O diretor do CEF 214 Sul diz que tem o desejo de que “a escola possa estar com o quadro completo para que as crianças possam ter aulas de qualidade”. “A gente quer dar um ensino de qualidade para os alunos; o foco da escola é sempre o aluno”, afirma.
Há 24 anos no CEF 214 Sul, a professora de matemática e ciências Elisângela Souza Aleixo disse que a situação é inédita na unidade. Ela conta que já houve carência de professores anteriormente, mas não nessa quantidade, além de o problema ter sido resolvido com rapidez.
“Diante da perda tida nesses dois anos de pandemia, os estudantes estão, mais do que nunca, necessitando de atenção, de reposição. Entretanto, estão há praticamente um mês e meio sem aula. A professora da classe especial não chegou. Então, as crianças dessa classe não estão indo para escola, tanto de manhã como à tarde. É uma grande perda; e será difícil recuperar depois”, avalia Elisângela.
O déficit no quadro se reflete também nos(as) professores(as). “É muito desgastante. A gente fica tentando cobrir tudo, atender às crianças, vendo que elas estão sozinhas. Aí chega pai querendo fazer matrícula, e a escola também está sem secretária. É uma loucura. A gente se sente muito cansado e preocupado com os alunos, porque a gente quer dar o melhor trabalho”, desabafa a professora.
Para que os estudantes não tenham tantas perdas, a equipe gestora do CEF 214 Sul faz o impossível: se desdobra para que as crianças não fiquem sozinhas, aplica atividades e várias outras ações. Mesmo com o empenho, os estudantes não recebem o conteúdo previsto no currículo escolar.
Como remendo ao problema da falta de professores(as) nas unidades escolares, vêm sendo feitas convocações de profissionais habilitados em uma determinada disciplina para suprir carência em outra. Regulamentada em portaria (nº 77, de 4/02/2022), a estratégia causa inúmeros transtornos para professores(as), que se vêem obrigados a aplicar um conteúdo do qual não têm formação, e para estudantes, com a ameaça à qualidade do ensino. Caso os(as) professores(as) recusem a chamada, vão para o final da fila de convocação.
“Esse caos gerado na rede pública de ensino do Distrito Federal tem uma explicação óbvia: a não realização de concurso público para o Magistério. Portanto, a resposta para essa profunda crise não pode ser outra, se não a realização de concurso e nomeações urgentes. Estamos afirmando insistentemente essa necessidade em todas as reuniões de negociação com a Secretaria de Educação e de Economia do GDF”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Segundo ela, “o cenário aponta que o retrocesso bate forte à porta das escolas públicas”. “Depois de alguns anos em que o problema da falta de professores parecia uma questão superada, 2022 traz outra realidade, fazendo cair a máscara do governo do Distrito Federal, e evidenciando o profundo descaso com a educação no DF”, diz.
O último concurso para professores(as) foi homologado em 2017, e o banco já está praticamente zerado. Para orientadores(as) educacionais, o cenário é ainda mais dramático: o último concurso foi em 2014, e a última convocação foi feita em 2019.
Escrito por Alessandra Terribilli e Vanessa Galassi
Em apenas 7 dias, quadrilhas repetiram velhos golpes e inventaram uma profusão de novas abordagens
Jornalista: Maria Carla
Todo dia as quadrilhas de Internet repetem velhos golpes e criam novas fraudes para extorquir dinheiro de professores(as) e orientadores(as) educacionais, principalmente de aposentados(as). Só na manhã desta terça-feira (8), o Sinpro-DF recebeu pelo menos uma dezena de ligações da categoria para confirmar a veracidade de mensagens de WhatsApp, de telefonemas e até de cartas com tentativa de golpe.
Nas ligações ou mensagens, os(as) golpistas pressionam a vítima a depositar urgentemente a quantia pedida, dizendo que, se não depositar, irá perder o processo. As tentativas de extorsão desta terça-feira estão sendo aplicada por uma quadrilha que utiliza o nome Walison Gomes Silva, que manda depositar dinheiro para receber processos e manda também ligar para os números de telefone 35507364 e 996111982. Tudo falso. Confira como a mensagem chegou no WhatsApp da professora que recebeu a tentativa de golpe.
Outro golpe que tem ocorrido é uma carta que tem circulado entre professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as). Muitos(as) aposentados(as) estão recebendo as cartas com informações sobre processo e pedindo depósito de dinheiro. A carta tem até cabeçalho com a logomarca do Sinpro-DF e uma aparência de documento oficial, mas não é do sindicato e está repleta de informações erradas. Não caia no golpe da carta! Confira a imagem dela a seguir:
A diretoria colegiada do Sinpro-DF alerta: não transfira nenhuma quantia em dinheiro para nenhuma conta. Quando receber esse tipo de mensagem e de carta, denuncie à polícia. Se informe com o Sinpro se a mensagem é do sindicato e, se quiser avisar à categoria, relate e mande os prints das mensagens.
Sinpro já identificou nove tipos de golpes
A situação está tão crítica que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) tem feito pesquisas sobre os golpes de engenharia social no Brasil — em que dados das vítimas são usados por estelionatários digitais — e descobriu que esses golpes aumentaram 165% só no primeiro semestre de 2021 em comparação ao segundo de 2020.
O Sinpro-DF já identificou nove tipos de golpes contra a categoria. Com esse, já chegamos a dez tipos identificados. A entidade mantém os alertas e avisa à categoria para não cair no golpe e, para isso, não deve aceitar nenhuma proposta de depósito de dinheiro: não deposite dinheiro em hipótese alguma e, quando receber mensagens em nome do sindicato ou de escritórios de advocacia que atuam pela entidade, ligue para o sindicato para confirmar.
É importante saber que o Sinpro-DF não manda mensagens pedindo depósitos de dinheiro. Na semana passada, divulgamos nas redes digitais dicas de como de prevenir para não cair no golpe e toda semana fazemos matérias de alerta. Clique nos links a seguir e confira. Ao final desta matéria seguem alguns links de acesso a matérias do Sinpro sobre golpe da Internet.
O sindicato tem informado sobre a aplicação de golpes semanalmente e é importante que a categoria fique atenta, pois os criminosos mudam a forma de abordagem para confundir e obter êxito na prática criminosa. Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, seguem, abaixo, todas as versões usadas:
Golpe 1
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.
Golpe 2
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 3
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 4
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 5
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 6
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 7
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 8
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 9
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
As tentativas de construção colaborativa para os atos unificados do Dia Internacional de Lutas por Direitos das Mulheres – 8 de março (8M) – remontam aos últimos oito anos. Renderam atos belíssimos e potentes em algumas capitais e mobilizações diversas em várias outras cidades nas quais disputas que não têm como fundo as políticas e ou pautas das mulheres, mas outras diversas motivações coletivas e individuais.
Durante o (des)governo Bolsonaro, cumpriram importante papel de denúncia e resistência. Abriu-se o ano de luta com as mulheres, manteve-se vivo o Ele Não. Porém, os percalços que se repetiram durante os últimos anos precisam infringir reflexões sobre a organização dos movimentos feministas, de mulheres, das entidades de pautas gerais que debatem as pautas das mulheres, além dos partidos progressistas, assim como organizações coletivas, colaborativas e conjuntas, palavras que são muitas vezes usadas para construção de hegemonia de uma organização sobre a outra e passam longe de seus significados.
O 8 de março não é em si uma organização única, mas a colaboração para a construção de um ato com pautas comuns, nas quais consensos são construídos e dissensos são deixados de lado em prol de juntar forças pra ampliar direitos às mulheres e denunciar os absurdos vividos na conjuntura sócio-político-econômica no Brasil do pós golpe de Estado. Porém, quando uma organização colaborativa se estende por seis anos ou mais, fica cada vez mais difícil evitar que se confundam os dissensos frente a diferentes pautas, tão naturais em alguns pontos, inerente a ter múltiplas organizações na construção, como “traição” a unidade lida como se o 8 de março tivesse se transformado em um novo “partido” a ser seguido e disputado.
Cada organização, tanto as gerais como as exclusivas das pautas feministas, constroem o ato respeitando seu próprio estatuto, sua própria organização e seus fóruns próprios de decisão. O que unifica o ato são as pautas gerais e das mulheres. Nenhuma entidade deixa de existir por três meses, silencia seus fóruns, muda sua organização. As entidades trazem braços e mãos para cumprir tarefas organizativas, mobilizatórias e captação de recursos que viabilizem os atos. Cada passo é avaliado por cada entidade em seus fóruns. Parece óbvio, porém, nos últimos anos, muitas vezes para impor hegemonia ou impor consensos que não são consensuais, discursos são construídos como se fossem verdades absolutas e que precisam ser obedecidas, sobre ameaças de responsabilização da destruição do “movimento unificado”. A autonomia das entidades de avaliarem em suas organizações como irão se envolver na construção é negada. O tom de ameaça e o disputismo baseado em interesses individuais ou de certos coletivos específicos prevalecem. Pautas como a terminação da gravidez, primordial para a autonomia das mulheres no Brasil, que não é priorização em outros fóruns da esquerda progressista, desaparecem daquele que deveria ser seu espaço principal.
As pautas estruturais, do machismo e do racismo, que NÃO SÃO IDENTITÁRIAS, e sim permeiam a estruturação das relações de poder e domínio do Brasil, impondo opressões sociais, políticas e econômicas que se somam na vida das mulheres, em especial das mulheres negras, deveriam por óbvio caminharem juntas dentro da esquerda no Brasil. Mas problemas vários existem nas organizações de esquerda no Brasil, e por assim sendo, nas organizações que debatem as pautas feministas. Por um lado, algumas organizações tratam as pautas estruturais como secundárias, e não há investimento político para acumular sobre elas; por outro, tem havido uma hierarquização de importância entre as duas pautas, suprimindo ou diminuindo a importância do debate sobre o machismo ou sobre o racismo, dependendo de qual é a disputa de hegemonia e de quais entidades então nas disputas em diferentes locais.
A construção da paridade e representatividade racial, a essa altura do caminho que o feminismo se encontra, deveria ser natural. E em um espaço que é construído exclusivamente por mulheres, o machismo é bem menos comum a ser presenciado do que o racismo. É dever de todas as entidades tidas como de esquerda e progressista combatê-lo. Porém, também não tem sido incomum a instrumentalização de uma das pautas mais importantes para a esquerda brasileira para impor controle a um movimento, organização ou partido. Esse cabo de guerra acaba por fragilizar a organização das mulheres. Porque é primordial que haja a junção de forças entre todas nós para exigir dos partidos políticos e organizações a ocupação dos espaços de poder por mais mulheres, e exigir a paridade racial nesses espaços.
Não é uma tarefa fácil. Todas as facetas opressivas estruturais da sociedade refletem dentro das organizações de esquerda, que são parte da mesma sociedade. Não é fácil acordar todos os dias e ter ânimo, saúde mental e força para carregar a responsabilidade de transformar a sociedade. As mulheres negras carregam um duplo fardo. E o movimento feminista deveria ser um suporte para aliviar esse peso que tanto nos penaliza, não um cabo de guerra.
Não poderia haver momento pior para que esse cabo de guerra ganhasse força: o ano em que vamos enfrentar nas urnas o bolsonarismo e tudo de nefasto que ele representa para as mulheres. Nenhum partido é vacinado contra a cultura das estruturas opressivas da sociedade, como o machismo e o racismo. Ampliar a representação nas Câmaras estaduais, Federal e no Senado não será tarefa fácil para nenhuma organização. E para isso, é preciso ampliar candidaturas femininas e, em especial, de mulheres negras e LBTs, que ainda são a minoria da representação nas casas legislativas.
Não basta apenas haver candidaturas de mulheres. Elas precisam ter investimento financeiro e político, além do envolvimento real dos Partidos para que essas candidaturas se concretizem.
É preciso que se crie um caminho para esperançar situações onde os movimentos feministas possam construir de fato a unidade necessária. É primordial que a progressiva disputa eleitoral partidária do ano não gere apropriação de pautas que resultem apenas em disputas de espaço. É preciso que as feministas voltem braços e corações para que, neste ano, as vozes das mulheres ecoem e o caminho para uma nova sociedade comece.
*Thaísa Magalhães é professora da rede pública de ensino do DF e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF
