Os impactos da guerra na educação

Leia abaixo artigo do presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, publicado pelo portal Brasil de Fato Pernambuco, no qual ele analisa os impactos sofridos pelo direito à educação em contextos de guerra. Ele aponta o baixo índice de analfabetismo em Ucrânia e Rússia, protagonistas de um dos principais conflitos armados da atualidade, em contraste com os números tristes que o Brasil vem atingindo nessa área.

 

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Os impactos da guerra na educação

 

Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) indicam que quase metade dos meninos e meninas que não estão na escola vivem em países em situação de conflito armado. Mesmo diante desse quadro, há um percentual muito baixo da ajuda internacional humanitária destinada a investimentos em educação para garantir esse direito social às crianças vítimas desse contexto. As guerras prejudicam o acesso à educação, tornando-se um dos principais motivos do fracasso da comunidade internacional em garantir esse que é o direito humano mais básico de todos, que se trata do acesso à educação.

Nos países que vivem conflitos armados, milhões de crianças estão privadas do seu direito de ter acesso à escola e ao sistema formal de ensino, aumentando as desigualdades entre as nações do mundo. São nestes países que se verificam os níveis mais baixos de alfabetização de sua população infantil. Em contextos de guerra e conflitos armados, as crianças e jovens ficam expostos a outras muitas situações de risco, como o aumento da violência sexual e da mortalidade infantil. Além de serem alvos fáceis de ataques, com escolas destruídas e aumento das violações dos direitos humanos, as guerras afetam as condições cognitivas para o aprendizado, gerando um clima de medo e paralisia generalizados, mantendo as pessoas em suas casas ou abrigos, isoladas de tudo e de todos, promovendo rupturas familiares que se perpetuam para sempre.

Na análise da UNESCO “a comunidade internacional anda ocupada com outras tarefas mais lucrativas. Sem dúvida, o gasto em armamentos militares consome os recursos que os países doadores poderiam destinar em apoio à educação das crianças das nações pobres. Somente com o que os países ricos dedicam a gastos militares durante seis dias, seria possível anular o déficit anual de financiamento do programa “Educação para Todos”, avaliado em 16 milhões de dólares”.

A prioridade de um mundo em guerra é o aumento vertiginoso dos gastos militares que servem, no fim das contas, para alimentar ainda mais a economia da guerra. O caos gerado pelas guerras em todo o mundo se presta a dar sobrevida a um sistema que tira das pessoas seus direitos humanos mais básicos, como a saúde, a educação e à própria alimentação.

Ao declarar guerra contra a Ucrânia, a Rússia termina por não evidenciar à comunidade internacional que é um dos países do mundo que possui um dos níveis de analfabetismo mais baixos do planeta, com apenas 0,6% de sua população ainda precisando ser alfabetizada. Ou seja, 99,4% da sua população sabe ler e escrever e conta com um sistema educacional básico que tem duração de nove anos. O seu ensino secundário pode ser concluído entre dois e três anos e o ensino superior, que possui quatro anos de duração, pode ser estendido com mais dois anos para o/a estudante russo fazer uma pós-graduação. Para fazer o doutorado, a população russa precisa de mais três anos de estudos. Pela potência que foi e é ainda hoje, a Rússia tem um bom desempenho na formação escolar e acadêmica da sua população, mas, devido a essa guerra, o país poderá ter impactos negativos na educação de seu povo. A decisão do Presidente Vladimir Putin de iniciar uma guerra poderá trazer sérias consequências para o seu país e para muitos outros do resto do mundo, em especial os seus vizinhos.

Na Ucrânia, a educação escolar tem acesso gratuito e, até a conclusão do ensino secundário, o ensino no país é obrigatório nas escolas públicas. O acesso ao ensino superior também é gratuito nas instituições públicas. O país, até os dias atuais, continua com a educação compartilhada oriunda ainda dos tempos da União Soviética e, por isso, conta com 99,7% da sua população acima de 15 anos de idade totalmente alfabetizada. A partir dos seis anos de idade o ensino primário tem quatro anos de duração, o ensino fundamental dura cinco anos e o ensino médio possui três anos de duração, com a possibilidade da formação em nível superior, com no mínimo, quatro anos.

Com as informações e os dados acima, fico a imaginar o que leva os líderes desses países a abandonar o diálogo para a resolução de seus conflitos e a promoverem uma guerra insana que desmonta toda a estrutura social que conta a população de seus países. E bate uma grande tristeza olhar os números da educação em nosso país que, mesmo não estando em conflito armado com nenhuma outra nação, abandona e destrói seu povo, negando o seu direito humano básico à educação escolar e acadêmica.

O Brasil tem cerca de 11 milhões de analfabetos, 5,1 milhões de crianças e adolescentes, com idade de 4 aos 17 anos, não contaram com o acesso à escola no ano de 2020. Entre nossos jovens, população de idade correspondente dos 14 aos 29 anos de idade, 10 milhões não tinham terminado alguma das etapas da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). Temos apenas pouco mais de 2 milhões de jovens brasileiros nas universidades públicas. Infelizmente, no Brasil de hoje, a elite do dinheiro promove uma guerra permanente contra a maioria do nosso povo, negando os direitos humanos e sociais básicos para que possamos viver com dignidade. Precisamos manter em alta a nossa indignação com a situação que passa o nosso povo e valorizar muito o nosso voto nas eleições de outubro deste ano.

(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo com edição de Vanessa Gonzaga, 3/03/2022)

Dia mundial da audição: os desafios aos brasileiros

Os dados são da Organização Mundial de Saúde (OMS): Mais de 1 bilhão de pessoas com idade entre 12 e 35 anos correm o risco de perder a audição devido à exposição prolongada e excessiva a música alta e outros sons recreativos. Isso pode ter consequências devastadoras para sua saúde física e mental, perspectivas de emprego e educação.

O tema do Dia Mundial da Audição de 2022, celebrado em neste 3 de março, é “To hear for life, listen with care!”, (“Para ouvir por toda a vida, ouça com cuidado!”). Nesta data, a OMS emitiu um novo padrão internacional para audição segura em locais e eventos, que se aplica a locais e atividades onde se toca música muito alta.

Esse novo padrão destaca seis recomendações de implementação para garantir que locais e eventos limitem o risco de perda auditiva para seus clientes:

  • Nível sonoro máximo de 100 decibéis
  • Monitoramento e registro de níveis de som usando equipamento calibrado por pessoal designado
  • Otimizar acústica do local e os sistemas de som para garantir uma qualidade de som agradável e uma audição segura
  • Disponibilizar proteção auditiva individual para o público, incluindo instruções de uso
  • Acesso a zonas de silêncio para as pessoas descansarem os ouvidos e diminuírem o risco de danos auditivos
  • Formação e informação para os trabalhadores

 

Perda auditiva devido a sons altos é permanente, mas evitável

A OMS incentiva os governos a desenvolverem e aplicarem legislação para ouvir com segurança e aumentar a conscientização sobre os riscos da perda auditiva. O setor privado deve incluir as recomendações da OMS para recursos de escuta segura em seus produtos, locais e eventos. Para motivar a mudança de comportamento, organizações da sociedade civil, pais, professores e médicos podem educar os jovens a praticar hábitos de escuta segura.

 

Dificuldades no Brasil

No país, a falta de inclusão das pessoas com deficiência começa do básico, desde as dificuldades de acesso à saúde e, muitas vezes, até no acesso à alimentação e à educação. Os mais de 10 milhões de brasileiros surdos, segundo dados divulgados em fevereiro de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representam 5% da população brasileira e têm sofrido um golpe atrás do outro, graças à política econômica neoliberal do governo Jair Bolsonaro.

O Poder Legislativo também não ajuda. Desde setembro de 2018 repousa sobre a mesa da Câmara dos Deputados o projeto de lei aprovado pelo Senado com alterações (logo, deve ser revisto pelo plenário da Câmara) 1.361/2015, que passa a considerar como deficiente auditiva a pessoa com “limitação de longo prazo da audição unilateral ou bilateral, parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras impostas pelo meio, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. A lei atual prevê que apenas a perda bilateral de audição configura a deficiência auditiva, mas pessoas com perda unilateral, embora não se enquadrem no conceito de pessoa com deficiência, tampouco são consideradas plenamente aptas a pleitear uma vaga no competitivo mercado de trabalho e costumam, por exemplo, ser eliminadas de processos seletivos quando a perda auditiva é constatada nos exames admissionais.

Se o mercado de trabalho se fecha em copas para os deficientes auditivos, na escola as dificuldades já se fazem presentes. “As escolas precisam estar preparadas para receber todas as pessoas, incluindo aí as pessoas com deficiência. Mas, até hoje, o Distrito Federal e o resto do Brasil ainda não mudaram as sirenes. Um som estilo ‘toque de recolher’, esse dispositivo também pode trazer grandes prejuízos e desconforto para a saúde dos estudantes, trabalhadores e comunidade escolar, incluindo aqueles que usam aparelho auditivo e implante coclear”, informa Carlos Maciel, diretor do Sinpro-DF.

Maciel lembra que tema já foi abordado no PL nº 235/2019, já aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e veda o uso das sirenes nas escolas do DF. “Trata-se de um som muito alto que também pode provocar deficiência auditiva nas pessoas e, de acordo com a intensidade, incomoda, profundamente, pessoas com autismo. Atrapalha os cuidados com a audição”, afirma o diretor do Sinpro-DF.

Atenção aposentados e pensionistas – Prova de vida de março!

Você que é aposentado(a) e faz aniversário no mês de março: não esqueça de fazer o Recadastramento/Prova de vida. Professoras(es), orientadoras(es) educacionais aposentadas(os) e pensionistas deverão voltar a fazer o procedimento, pois a falta de recadastramento acarretará suspensão dos benefícios.

Para a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro-DF, Silvia Canabrava, aposentados(as) devem ficar atentos e realizar a prova de vida no mês de aniversário para não ficar sem pagamento. “Caso haja alguma dúvida, entre em contato conosco da Secretaria de Assuntos dos Aposentados, mas não deixem de cumprir com essa exigência”, alerta.

A prova de vida é a comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões. Ela havia sido suspensa em março de 2020, como forma de evitar aglomeração e impedir o avanço da contaminação da Covid-19. Agora, com a melhora nos números sobre infecção e morte decorrentes da doença, o procedimento voltará a ser obrigatório, e deve ser realizado sempre no mês de aniversário do(a) servidor(a) aposentado(a) ou pensionista.

A prova de vida deverá ser realizada de forma presencial, com o comparecimento do aposentado ou pensionista a uma Agência do BRB mais próxima de sua residência. Há orientações específicas para quem estiver impedido de realizar o procedimento presencialmente (ver itens no fim da matéria). Segundo informações da Gerência de Recadastramento e Prova de Vida, o aplicativo que viabiliza o procedimento de forma digital está em fase de teste.

 

Documentação necessária para a prova de vida

>> Servidores aposentados ou pensionistas

 

Para os beneficiários que comparecerem ao BRB

  1. a) documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);
  2. b) CPF;
  3. c) comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência.

 

>> Dependentes

  1. a) documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento;
  2. b) CPF.

 

Documentação para tutores, guardiões e curadores

  1. a) Original da tutela
  2. b) Termo de guarda ou curatela
  3. c) Documento de identidade oficial do representante legal

 

Procedimento

O recadastramento / prova de vida deverá ser realizado de forma presencial, com o comparecimento do aposentado ou pensionista a uma Agência do BRB mais próxima de sua residência

 

Para quem não mora no DF

Na hipótese do aposentado ou pensionista residir em território nacional, mas fora do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE, e fora do Brasil, este deverá encaminhar ao IPREV-DF, correspondência constando a Declaração de Vida, Comprovante de Residência e Estado Civil emitida em cartório, expedida no mês da realização da prova de vida.

 

Para quem mora no exterior

Aos aposentados e pensionistas que estiverem fora do Brasil, em local que possua consulado ou representação diplomática, estes deverão encaminhar ao IPREV/DF, correspondência constando declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior; a cópia dos documentos autenticados, juntamente.

Se segurado residir no exterior, em localidade que não haja consulado ou representação diplomática, poderá realizar a comprovação de vida por meio de Formulário Específico de Atestado de Vida, que está disponível no site do IPREV/DF.

 

Impedidos de comparecer

Segundo informa a Agência Brasília, “aposentados e pensionistas residentes no Distrito Federal, impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovadas por laudo médico, e maiores de 90 anos poderão requerer a visita domiciliar de servidor do Iprev-DF para realização da prova de vida. O pedido de visita deverá ser formulado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado e que comprove a condição de impossibilidade de locomoção”.

O responsável pelo aposentado ou pensionista que se encontra Internado em Unidade Hospitalar deverá apresentar ao IPREV-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data.

O aposentado ou pensionista impedido de realizar o recadastramento e a prova de vida devido a cumprimento de sentença de reclusão deve encaminhar ao IPREV-DF a documentação prevista na Portaria acompanhado de atestado ou declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela Instituição carcerária.

 

Canais e horários de atendimento

Banco de Brasília – BRB

Nas agências do BRB, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente bancário;

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF

Via Correio, para os residentes fora do Distrito Federal e do Brasil;

Visita Domiciliar solicitada por meio de Agendamento para os aposentados e pensionistas residentes no Distrito Federal, impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovadas por laudo médico; e os maiores de 90 (noventa) anos, através do e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, devendo ser anexado atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção;

 

Gerência de Recadastramento e Prova de Vida – GEPROV/COCAT/DIPREV

Telefone: 3105.3440

E-mail: agendamento@iprev.df.gov.br

Presencial: segunda à sexta-feira

Horário: 9h às 12h e 14h às 17h

Endereço: SCS Quadra 09, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate | Asa Sul, Brasília/DF – CEP: 70.308-200

MATÉRIA EM LIBRAS

Em defesa da EJA e do direito das mulheres ao estudo

No mês de março, em que se celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres, diversas temáticas se apresentam com muita atualidade. O combate à violência contra a mulher, que, sabidamente, aumentou durante a pandemia; a fome, a carestia e a pobreza, que também aumentaram, e atingem de forma particularmente agressiva as mulheres.

Uma questão muito importante se relaciona com as tarefas domésticas e de cuidados – que quase sempre são atribuídas automaticamente às mulheres. A muitas delas, sobretudo as mais pobres, são impostas limitações no trabalho, nos estudos e no lazer para que deem conta dessas tarefas.

Os movimentos de mulheres defendem que o trabalho doméstico e de cuidados seja dividido com os homens e também com o Estado. Isso significa exigir serviço público de qualidade nas áreas da Saúde e da Educação, por exemplo, para que a responsabilidade com as crianças, as pessoas idosas e as pessoas doentes não fique apenas sobre as mulheres. Restaurantes populares, lavanderias coletivas, creches e tantos outros equipamentos públicos, com seus servidores e servidoras, são fundamentais para combater a desigualdade.

Recentemente, vieram a público dois casos de mulheres que demandavam levar seus bebês à escola, para que elas pudessem assistir suas aulas na EJA (Educação de Jovens e Adultos) no período noturno, já que não tinham com quem deixar as crianças. Por mais que a escola se sensibilize pela situação, ela não dispõe da estrutura adequada para receber essas crianças, e, portanto, até mesmo pela proteção da própria criança, a escola não está autorizada a recebê-la.

É para oferecer suporte a essas mulheres que o Plano Distrital de Educação (PDE), em sua meta 9 – que se refere à EJA – traz o item 9.18, que diz: Assegurar sala de acolhimento com profissional capacitado e ambiente diferenciado para atender às necessidades de pais-estudantes, cujos filhos menores de 10 anos necessitem acompanhá-los enquanto estudam, para que não haja desistência. A oferta de creches em todos os períodos deve ser compreendida como um direito das crianças e um direito das mulheres.

>>> Acesse aqui a íntegra do Plano Distrital de Educação.

Na pauta de reivindicações do Sinpro essa questão consta de forma bastante explícita. É o ponto 42 e ele aponta: Garantia de que as escolas de EJA que funcionam no noturno tenham uma creche próxima à escola ou uma sala-creche na própria escola. A pauta de reivindicações norteia o sindicato em todas as negociações com o governo.

>>> Acesse aqui a íntegra da Pauta de Reivindicações do Sinpro.

Para além das questões de gênero envolvidas, combater a evasão na EJA é um aspecto importante da defesa dessa modalidade de ensino, que vem sendo muito atacada nos últimos anos. Turmas vêm sendo fechadas sob a desculpa da “falta de demanda”, mas o que vemos, na verdade, é pouco investimento do governo em divulgação e na busca ativa, bem como nos mecanismos e estímulo para garantir que o estudante não precise deixar o curso. A responsabilidade fica inteira sobre a escola e sobre os professores, que, muitas vezes, tiram dinheiro do seu bolso para comunicar às comunidades que as turmas existem, estão abertas e para mantê-las.

O GTPA-Fórum EJA/DF, movimento social que é um dos principais elaboradores na pauta da Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal, deu uma contribuição decisiva para as formulações que envolvem a EJAIT – Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores – no PDE. No plano, constam nossas principais ferramentas para a defesa dessa modalidade de ensino tão importante. Mas as resoluções ali contidas, embora aprovadas e sancionadas, seguem ter encaminhamento pelo governo distrital.

O Sinpro-DF vai continuar lutando pela real implementação do PDE, que foi aprovado e sancionado há quase sete anos, em defesa da EJA e dos direitos das mulheres. Da mesma forma, defendendo a democratização do Estado brasileiro, com acesso universal à saúde e à educação. A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, certamente, passa por garantir serviços públicos de qualidade.

Sinpro alerta: dinheiro fácil é golpe!

Quase todo dia o Sinpro-DF recebe relatos de professor(a) ou de orientador(a) educacional da ativa ou aposentado(a) informando que foi vítima de uma tentativa ou de algum tipo de golpe pelo celular. A orientação do sindicato é, em primeiro lugar, não depositar dinheiro em hipótese alguma. Em segundo, denunciar à polícia.

 

Em terceiro, caso queira, relate ao sindicato o ocorrido para que possamos divulgar matéria com alertas sobre velhas e novas fraudes. É por meio dos relatos que explicamos, nas matérias, como ocorrem os golpes a fim de conscientizar cada um e cada uma de que é preciso estar atento(a) para não cair no golpe. Além disso, sempre que recebemos relatos com Boletins de Ocorrência contra algum golpe, nossos escritórios de advocacia registram queixa-crime contra os golpistas, o que ajuda a polícia a desbaratar quadrilhas. 

 

O golpe mais usado pelas quadrilhas de Internet é o do telefone – que, além de ligações telefônicas, envolve também mensagens de WhatsApp e outros aplicativos. Esse é o golpe que tem sido largamente usado contra outros(as) servidores(as) públicos(as) que têm dinheiro a receber advindos de processos judiciais e em tramitação na Justiça.

 

Os bandidos de Internet têm aperfeiçoado os golpes existentes e criado novos tipos para dar aparência de verdadeiros. Para isso, as quadrilhas envolvem nomes de funcionários, diretores de entidades, advogados de escritórios que prestam serviços aos sindicatos e empresas de prestação de serviço. Esse problema afeta todas as entidades sindicais e o Sinpro-DF não está imune.

 

Os relatos de fraudes financeiras são cada vez mais mirabolantes. O Sinpro-DF tem divulgado em suas redes digitais com explicações minuciosas acerca do “modus operandi” das quadrilhas. Clique aqui e confira os tipos de golpes .

 

No entendimento da diretoria, quanto mais a categoria estiver informada e atenta, menos irá cair no golpe. O breve manual, a seguir, informa como identificar os golpes mais comuns que chegam por celular mediante ligações, SMS, WhatsApp e até Telegram e ligação em telefones fixos.

 

Assim, antes de tudo, o sindicato adotou uma regra principal que vale para todo mundo: não depositar dinheiro em hipótese alguma para ninguém que se passe por pessoas ligadas à entidade porque nem o Sinpro-DF e nem o seu escritório de advocacia não pedem dinheiro. Ou seja: não deposite nenhum valor financeiro em nenhuma conta bancária porque o sindicato não pede dinheiro. Em seguida, ligue para o sindicato para relatar o golpe.

 

Clique AQUI e acesse todos os telefones do Sinpro-DF

 

Nos relatos recebidos foram observadas algumas características que, geralmente, por mais que inovem nos textos e nas abordagens, os golpes mantêm e sempre são identificáveis tanto no telefonema como nas mensagens. 

 

Características comuns dos golpes. Como identificá-los:

 

– O Sinpro-DF não pede dinheiro e não há necessidade de pagar nenhum valor adiantado para recebimento de ações judiciais e precatórios.

 

– Erros gramaticais e de grafia nas mensagens.

 

– Se passam por diretores, advogados e até funcionários do sindicato.

 

– Adotam nomes de escritórios de advocacia que atuam ou atuaram pelo Sinpro-DF.

 

– Extratos de processos com erros gramaticais.

 

– Extratos, visivelmente, com montagem de imagem.

 

– Extratos com valores altíssimos que a pessoa não faz jus.

 

– Mensagens de texto e ligações telefônicas pressionando a pessoa a depositar logo, por PIX, a quantia pedida com a promessa de que, ao depositar esse valor pedido, a pessoa terá o suposto montante do processo liberado.

 

– Não existem “facilitações” nem facilidades para aceleração de pagamentos de precatórios por meio de depósitos financeiros.

 

– Mente quem fala que o precatório vai sair com facilidade se o professor depositar o dinheiro pedido nas mensagens de celular ou ligações telefônicas.

 

– Advogados e Sinpro-DF não enviam guia de depósito judicial

 

– Custas processuais são pagas diretamente aos órgãos e não em contas de pessoas físicas

 

– Não tem que pagar taxa de cartório para liberação dos valores

 

– Os números de telefones informados na mensagem não são do escritório nem do Sinpro-DF.

 

Clique AQUI   para acessar os telefones do Sinpro-DF.

 

8 DE MARÇO | PROFESSORAS VÃO ÀS RUAS POR COMIDA, EMPREGO, SAÚDE E EDUCAÇÃO

No dia 8 de março, Dia Internacional de Luta por Direitos das Mulheres, professoras do DF tomarão as ruas da capital federal por um Brasil sem fome de comida e de educação. As trabalhadoras se unirão ao conjunto de mulheres na marcha que, neste ano, tem como lema “Pela vida das mulheres, Bolsonaro nunca mais! Por um Brasil sem machismo, sem racismo e sem fome”. A concentração será às 17h, no Museu da República. De lá, as mulheres seguirão pela Esplanada dos Ministérios, até a Alameda das Bandeiras.

A organização do ato, composta por movimentos sociais e sindical, organizações feministas e partidos políticos, orienta que as participantes da marcha do dia 8 de maço utilizem máscara tampando nariz e boca, álcool 70% e distanciamento social. Para este ano, também é orientada a ida apenas de mulheres que estiverem com o esquema vacinal contra a Covid-19 completo. Para essas pessoas e aquelas que apresentarem sintomas da doença, como tosse, dor de cabeça, coriza e febre, a marcha do 8 de março poderá ser acompanhada pelas redes sociais do 8M DF e entorno (Instagram | Facebook | Youtube).

>> LEIA AQUI O MANIFESTO DO 8 DE MARÇO DE 2022 

Para a dirigente da pasta de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF Vilmara do Carmo, a pauta da educação é transversal ao lema da marcha das mulheres.

“Um país que investe em uma educação pública, laica, socialmente referenciada e emancipadora, é um país que atua pela redução da violência contra as mulheres, pelo fim da fome, pela defesa da equidade racial e de gênero. As pautas da marcha das mulheres tratam de problemas estruturais. Paulo Freire disse: ‘Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda’. E precisamos de uma mudança radical, já”, diz a sindicalista.

Desde o golpe de 2016, a educação vem sofrendo ataques severos tanto em nível federal quanto distrital. A educação do Brasil sofreu cortes orçamentários sequentes nesses seis anos. Só em 2022, o Ministério da Educação sofreu redução de R$ 739,9 milhões no Orçamento. Também nessa mais de meia década, vem sendo implementada a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos. Sem falar que a era Bolsonaro é marcada (também) por um ministro da Educação que defende abertamente o ensino superior para poucos e avalia que estudantes com deficiência “atrapalham”.

No DF, a militarização das escolas aumenta, sem apresentar nenhum diagnóstico positivo. Ao contrário, nas escolas em que esse regime foi implantado, há relatos de coibição da liberdade de expressão dos estudantes e do corpo docente, assédio sexual contra alunas e outros problemas que atrapalham o processo de aprendizado. Além disso, na capital federal, estão sob análise dos deputados distritais projetos como a voucherização da educação e o homeschooling, que, na ponta, visam tornar a educação um negócio.

“Não fosse a luta da categoria do magistério público, seja em nível federal ou distrital, teríamos retrocedido muito mais”, afirma a dirigente do Sinpro-DF.

Indignação e Esperança
Para a secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Thaísa Magalhães, neste Dia Internacional de Luta por Direitos das Mulheres, as ruas serão tomadas por indignação e esperança.

“Em meio a uma crise econômica sem precedentes, nós mulheres temos sim medo da miséria, mas continuamos tendo ainda mais medo da morte diante da violência generalizada que é cometida contra nós. Por isso, saímos às ruas trazendo o grito de Bolsonaro e Ibaneis nunca mais, além de reivindicações históricas pelo direito à educação, saúde, moradia, segurança alimentar”, avalia Thaísa Magalhães.

Mas a dirigente cutista também diz que “este é o ano que podemos mudar o curso da história”. “Temos a chance de tirar Bolsonaro da presidência da República e Ibaneis do governo do DF. Temos a chance de eleger quem tem história na luta pela defesa dos direitos das mulheres. Temos que ser ainda mais fortes que em 2018 para termos chance de iniciar uma mudança profunda que caminhe na direção da garantia de uma vida melhor para as mulheres do Brasil e do DF”, reflete.

Mais ações

Como parte do março de lutas, além da marcha do dia 8 de março, será realizada a Marcha das Mulheres Taguatinga/Ceilândia, dia 5 de março. A concentração da atividade será às 14h, próximo à Feira da Ceilândia, com caminhada até a Feira dos Goianos.

Também compõe o calendário de lutas uma oficina sobre direito ao corpo e direitos reprodutivos, no dia 25 de março. Local e horário ainda serão definidos.

No último dia 26 de fevereiro, sábado de carnaval, a CUT-DF realizou roda de conversa  sobre a vida das mulheres trabalhadoras em meio à crise econômica gerada pelos desgovernos federal e distrital. A atividade foi realizada no Parque da Cidade. 

>> Leia também: “AO ATACAR A EDUCAÇÃO, GOVERNO ATACA AS MULHERES”

>> Leia também: Mulheres levam indignação e esperança às ruas neste 8 de março

MATÉRIA EM LIBRAS

“Ao atacar a educação, governo ataca as mulheres”

A ausência de investimento na educação pública do Brasil é uma das principais formas de atacar as mulheres do país. A avaliação é da diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, feita durante o debate sobre “A vida das mulheres trabalhadoras em meio à crise econômica gerada pelos governos federal e distrital”. A atividade foi realizada pela Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), neste sábado (26/02), no Parque da Cidade, como parte do calendário de lutas pelos direitos das mulheres.

Rosilene Corrêa destacou que o ataque à educação, realizado com a desvalorização de professoras(es) e orientadoras(es) educacionais, com o sucateamento das escolas e a carência de políticas públicas para o setor, vem sendo realizado tanto pelo governo federal como pelo governo distrital. Ela lembrou que as mulheres são as principais responsáveis pelo cuidado das crianças e de outras pessoas que moram na mesma casa, e que, por isso, também são atingidas quando a oferta plena de educação pública é negada.

“Aqui no Distrito Federal, por exemplo, não houve construção de novas creches nos últimos quatro anos. A creche é sim direito das crianças, mas é também uma ferramenta essencial para que as mulheres possam estar inseridas no mercado de trabalho e garantam a emancipação financeira”, disse a dirigente sindical.

Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT-DF, Thaísa Magalhães, a “educação é primordial para acabar como machismo e o racismo no país”. “A escola é um dos principais espaços de conversa sobre como não construir uma sociedade violenta. Não se transforma o mundo com punitivismo. Numa sociedade apenas punitivista, as mulheres continuam morrendo. O que precisa ser feito é um trabalho de conscientização, para que as pessoas consigam coexistir. E isso deve ser ensinado nas escolas”, avalia a dirigente sindical, que é professora da rede pública de ensino do DF.

Além de professoras, o debate realizado debaixo de árvores do Parque da Cidade contou com a participação de trabalhadoras do comércio, dos Correios, de comunicadoras, artistas, servidoras públicas.

Nas falações, elas lembraram que o machismo e o sexismo atingem às mulheres historicamente. Entretanto, destacaram que, nos últimos quatro anos, o Brasil foi palco de uma crescente exponencial dessas práticas. Uma onda reacionária respaldada por discursos e políticas do governo Bolsonaro, apoiado e alinhado com o Governo do Distrito Federal.

Embora o cenário imposto pelos governos federal e distrital, o debate realizado neste sábado também resgatou a esperança.

Para Rosilene Corrêa, a transformação necessária pra que o Brasil não seja mais marcado pela violência e as injustiças cometidas contra as mulheres passa também pela ocupação de espaços de poder pelas próprias mulheres, sobretudo no parlamento.

E há ainda a esperança que está na própria resistência. “A esperança nasce quando caminhamos juntas. E é a força dessa caminhada que não deixa a gente desistir. Sozinha, a gente não dá conta”, refletiu a secretária de Mulheres da CUT-DF, Thaísa Magalhães.

Marcha no 8 de março
A primeira grande manifestação de massa de 2022 será protagonizada por mulheres, no dia 8 de março – Dia Internacional de Luta por Direitos das Mulheres. Uma das principais vítimas da violência, da miséria, do desemprego, da injustiça, elas marcharão com o lema “Pela vida das mulheres, Bolsonaro nunca mais! Por um Brasil sem machismo, sem racismo e sem fome”. As ações serão em todo o Brasil. No Distrito Federal, a concentração para o ato será às 17h, no Museu da República. De lá, as mulheres seguirão em marcha pela Esplanada dos Ministérios, até a Alameda das Bandeiras.

A organização do ato orienta que as participantes sigam os protocolos de segurança sanitária, com utilização de máscara tampando boca e nariz, além de higienização das mãos com álcool 70% e distanciamento social. Para este ano, também é orientada a ida apenas de mulheres que estiverem com o esquema vacinal contra a Covid-19 completo. Para essas pessoas e aquelas que apresentarem sintomas da doença, como tosse, dor de cabeça, coriza e febre, a marcha do 8 de março poderá ser acompanhada pelas redes sociais do 8M DF e entorno (Instagram | Facebook | Youtube ).

>> Leia também: Mulheres levam indignação e esperança às ruas neste 8 de março

 

MATÉRIA EM LIBRAS

Sinpro realiza Assembleias Regionais em março

Após a categoria aprovar o Calendário de Lutas na Assembleia Geral, realizada no dia 22 de fevereiro, o Sinpro-DF convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para as Assembleias Regionais a serem realizadas dias 10, 15, 17 e 22 de março em várias cidades-satélites do Distrito Federal.

 

Além de discutir a pauta de reivindicações e a luta que a categoria irá pôr em curso em 2022, as Assembleias Regionais também têm o objetivo de mobilizar todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.

 

Os debates a serem realizados nas Assembleias Regionais terão grande importância na Assembleia Geral, prevista para ocorrer no dia 24 de março com paralisação.

 

Participe! Nossa luta depende da mobilização de cada um de nós!

 

Pauta de Reivindicações:

 

1 – Perdas financeiras:

 

Recomposição salarial e do vale-alimentação

Pagamento do reajuste 2015 (parcela)

Pagamento do referido reajuste com respectivos valores retroativos a setembro/2015

Cumprimento da Meta 17 do PDE (isonomia com as demais carreiras de nível superior)

 

2 – Realização de concurso público para profissionais das carreiras magistério e assistência

 

3 – Precarização da carreira magistério com mais de 1/3 de professores do contrato temporário

 

4 – Nomeação e novo concurso para monitores e monitoras

 

5 – Pagamento do PDAF em dia

 

6 – Salas de aula superlotadas

 

7 – Desmonte da educação inclusiva e especial

 

8 – Desmonte da EJA

 

9 – Novo Ensino Médio

 

10 – Transferência de recursos públicos para o homeschooling

 

11 – Covid-19 e ajustes sanitários

 

 

Confira os locais, datas e horário de cada assembleia regional:

 

10/3 (quinta-feira)

Plano Piloto: Sede – 19h

 

15/3 (terça-feira)

Ceilândia: CEM 02, às 9h e 14h

Recanto das Emas: CEM 111, às 9h e 14h

Samambaia: CEE 01, às 9h e 14h

Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante e Candangolândia: CEMUB, às 9h e 14h

 

17/3 (quinta-feira)

Sobradinho: CEM 01 – Ginásio, às 9h e 14h

São Sebastião: CAIC Unesco, às 9h e 14h

Santa Maria: CEE, às 9h e 14h

Brazlândia: CEM 01, às 9h e 14h

Guará e Cidade Estrutural: CEM 01 (GG), às 9h e 14h

 

 

22/3 (terça-feira)

Plano Piloto: Sede, às 9h, 14h e 19h (nos três turnos)

Paranoá e Itapoã: CAIC, às 9h e 14h

Planaltina: CEM 01 – Centrão, às 9h e 14h

Gama: CEM 01 (CG), às 9h e 14h

Taguatinga: CEMAB, às 9h e 14h

 

24 de março – Assembleia Geral
Participe de todas as Assembleias! Sua presença é importante para definir os resultados positivos da nossa luta!

 

 

MATÉRIA EM LIBRAS

STF dá 10 dias para Ibaneis explicar decisão contra vacinação nas escolas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 10 dias para que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, forneça informações sobre o argumento de que a imunização infantil contra covid-19 nas escolas públicas da capital trata-se de “vacinação experimental”.

A decisão do ministro responde a uma ação protocolada pelo deputado Israel Batista (PV-DF) que pede ao STF a suspensão da decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de não usar escolas para promover a campanha de vacinação infantil, como já informado no dia 15 de fevereiro pelo site do Sinpro.

As promotoras Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que integram a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do MPDFT, haviam encaminhado um documento à Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmando que as instituições não devem ser usadas para imunização do público, sob a alegação de que o MP defende “a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes”, e portanto as instituições não devem ser usadas para imunização do público.

A ação apresentada no STF solicita ainda que o Supremo Tribunal determine que estados e municípios implementem a vacinação obrigatória a crianças e permita a exigência de passaporte vacinal para os alunos matriculados.

Ajude a cultura do Distrito Federal. O seu Imposto de Renda vale muito

A cultura está muito além do conjunto de fenômenos materiais e ideológicos que caracterizam um grupo étnico ou uma nação, mas, também, a pluralidade de expressões e alegrias que se transformam em uma arte revolucionária. Você, professor(a) e orientador(a) educacional, sabia que seu imposto de renda pessoa física pode ir direto para investimento em cultura?  

Sabe aquele Imposto de Renda que não tem jeito, você vai ter que pagar? E se você pudesse garantir que 6% desse valor fosse direto para investimento em cultura? Pois você pode.

Basta acessar o site Valeu.art, escolher um dos projetos disponíveis para patrocínio e preencher o cadastro. No cadastro há diversas opções de valores e formas de pagamento, inclusive o PIX. Cada projeto tem uma conta bancária ou um PIX diferente. Logo após a conclusão do investimento, a plataforma emite UM Recibo de Mecenato direto para o e-mail informado no cadastro que o(a) professor(a) ou orientador(a) preencheu (este recibo tem valor fiscal e dá direito a restituição).

Importante ressaltar que o valor, a título de incentivo com valor fiscal, permite ao(à) contribuinte deduzir 100% de sua contribuição na Declaração do Imposto de Renda, ou seja, o que você investir, você recebe de volta. Quando há restituição, esta é feita corrigida pela taxa Selic. A proposta é promover cultura sem gastar nada, apenas com a decisão política de redirecionar uma despesa.

O Silvano Cole, artista de Brasília, conta como esse patrocínio é importante para a cultura do DF.

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