A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que não haverá expediente no sindicato durante o carnaval e que a entidade retoma suas atividades normais após o feriado.
As sedes e subsedes ficarão fechadas nos dias 28 de fevereiro e 1º e 2 de março e voltam ao funcionamento nos horários normais na quinta-feira (3/3).
Informa ainda que A Chácara do Sinpro continua funcionando normalmente durante todo o feriado. A pessoa interessada em utilizá-la deverá fazer a reserva pelo Aplicativo do Sinpro.
Para reservá-la por telefone, o(a) interessado poderá ligar (somente nesta sexta-feria (25/2), véspera do feriado) para os números 3343-4240 e 3343-4221.
Um ano depois de a Justiça determinar, Ibaneis diz que vai pagar parcela do reajuste salarial da categoria
Jornalista: Alessandra Terribili
Depois de um ano da decisão unânime do Tribunal de Justiça do DF pelo pagamento do reajuste conquistado por professores(as) e orientadores(as) educacionais há dez anos, o governador Ibaneis Rocha finalmente afirma que vai pagar a última parcela do reajuste. Entretanto, embora esse valor remeta a 2015, o governo discursa como se fosse um novo reajuste concedido pelo GDF.
Trata-se da sexta parcela do reajuste conquistado em 2012, após greve de 52 dias durante o governo Agnelo, e devido à categoria desde setembro de 2015, quando o então governador Rodrigo Rollemberg suspendeu seu pagamento. O reajuste seria pago em seis parcelas, começando em março de 2013 e finalizando em setembro de 2015 – o que não aconteceu.
Naquele ano, o magistério público do DF realizou greve de 29 dias pelo fim do calote. Em 2016, diversas mobilizações se seguiram e uma nova greve em 2017, que também durou 29 dias, exigia o pagamento do reajuste devido.
Conquista de uma luta incansável
Diante das negativas do GDF, o Sinpro ingressou com ação coletiva em 2017, cujo desfecho foi vitória em março de 2021, com a determinação do TJDFT para que o GDF efetuasse o pagamento retroativo daquele reajuste. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se levados em consideração os valores devidos desde setembro de 2015, quando a tabela salarial atualizada deveria começar a valer, professores inseridos na classe A, com graduação, teriam a receber do GDF, em média, R$ 18.800.
Porém, mesmo com a decisão da Justiça do DF, Ibaneis assinou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2021. O governo pedia que o STF suspendesse todos os processos que diziam respeito ao reajuste dos profissionais do magistério, inclusive a ação coletiva do Sinpro, e tornasse a lei de 2012 ineficaz. A solicitação foi negada pelo Supremo.
Em outubro de 2021, quando das discussões na Câmara Legislativa (CLDF) acerca da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os deputados e deputadas distritais derrubaram o veto do governador ao artigo 56, que possibilitava o pagamento da parcela do GDF com os servidores e servidoras. Ou seja, Ibaneis Rocha usou de todas as ferramentas de que dispunha para evitar o pagamento à categoria.
Por recomposição salarial e em defesa do PDE
O reajuste que não foi pago desde 2015 representava 1,5 % sobre valores da época, o que está muito distante dos 49% de perdas salariais referentes ao período se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O Sinpro-DF, respaldado por debates realizados pela categoria em assembleias e em seu congresso, reivindica que o pagamento da parcela se dê de forma retroativa a 2015, conforme determina a decisão do TJDFT. Além disso, o sindicato reafirma a defesa do Plano Distrital de Educação (PDE), aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo então governador Rodrigo Rollemberg também em 2015. A meta 17 do plano equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
Portanto, a diretoria colegiada do Sinpro considera que, ao cumprir a decisão judicial, o GDF está sanando uma pendência que vinha desde 2015. Agora, precisamos estabelecer o diálogo, porque o pagamento dessa parcela é insuficiente diante dos prejuízos acumulados no período. É necessária a recomposição salarial e avanços reais na valorização da educação, da escola pública e de seus profissionais.
Já foi feita uma primeira reunião entre a comissão de negociação do Sinpro e a Secretaria de Economia, e uma nova rodada está agendada para dia 9 de março. É urgente que o diálogo evolua agora, porque, por estarmos em ano eleitoral, há limitações impostas pela lei.
A diretoria do Sinpro reforça o chamado para que toda a categoria participe do calendário de lutas aprovado pela assembleia geral da última terça, 22. Haverá assembleias regionais dias 10, 15, 17 e 22 de março. Uma nova assembleia geral com paralisação acontecerá dia 24 de março.
Inscrições para o Prouni terminam nesta sexta (25) e, para o Fies, iniciam dia 8/3
Jornalista: Maria Carla
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam nesta sexta-feira (25/2). Interessados(as) em fazer o curso superior em uma universidade privada com bolsa do governo federal deverão acessar o site https://acessounico.mec.gov.br/, do próprio Prouni, para efetivar a inscrição.
Não basta fazer a inscrição. É importante ficar atento(a) aos requisitos exigidos. O principal deles é o(a) estudante ter participado das edições 2020 e/ou 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter obtido, no mínimo, 450 pontos; e não ter tirado nota zero na redação.
Vale ressaltar também que o Prouni tem outros critérios para a seleção, como, por exemplo, uma série de regras relacionadas às condições socioeconômicas do(a) candidato(a). O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 2 de março e, o de segunda chamada, em 21 de março.
Fies
As inscrições para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) ocorrerão entre os dias 8 e 11 de março. Para participar, o(a) estudante deve se inscrever no site do programa e seguir o passo a passo.
O MEC disponibiliza informações sobre como utilizar a nota do Enem para fazer a graduação, aproveitando todas as oportunidades oferecidas pelo Estado brasileiro. No caso do Fies, acesse o site: https://acessounico.mec.gov.br/fies.
Voto feminino: Brasil comemora os 90 anos do direito ao sufrágio das mulheres
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O presidente da República Hermes da Fonseca e sua mulher, Orsina, recebem a professora Leolinda Daltro (segunda à esquerda)
O dia 24 de fevereiro marca os 90 anos do Decreto 21.076,de 1932, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o direito ao voto feminino. Também instituiu o código eleitoral, o voto secreto e criou a justiça eleitoral. O ano de 1933 foi o primeiro em que as mulheres puderam votar no Brasil, e foi na eleição para uma Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Carta Magna que entrou em vigor em 1934. Antes disso, em 1891, já havia sido apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição incluindo o voto feminino, cujo texto foi rejeitado.
A pesquisadora Lidiane Ferreira Gonçalves, no trabalho “A organização político social feminina: um partido feminista em 1945”, de 2020, aponta que o movimento pelo voto feminino e pela igualdade de gêneros no Brasil são bem anteriores a 1932.
O Diário Oficial de 17 de dezembro de 1910 traz a criação do “Partido Republicano Feminino”. O Partido Republicano Feminino foi fruto da reunião, na cidade do Rio de Janeiro, de “professoras, escritoras e donas de casa, somando ao todo 27 mulheres, que concordaram em assinar a ata de fundação de um partido político que tinha como objetivo integrá-las na sociedade política.”. Diz o documento da Fundação Getúlio Vargas que “Esse processo foi liderado pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro, eleita presidenta da agremiação. Ela era conhecida por sua luta em defesa dos índios e dos direitos da mulher”. O texto também informa que “A primeira secretária do partido era uma mulher igualmente conhecida nos meios intelectuais da capital federal, a poetisa Gilka Machado (1893-1980), que assombrava a todos com sua poesia erótica e de denúncia da opressão feminina”.
Anna Amélia, Bertha Lutz, Mary Jane Corbett e outras integrantes da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (Acervo FGV)
O Partido Republicano Feminino era uma “uma instituição social de progresso individual, comum e geral; [que] durará por espaço ilimitado no tempo; será constituído de número ilimitado de pessoas do sexo feminino domiciliadas no Brasil, sem distinção de nacionalidade nem de religião, e terá sua sede na capital do Brasil.”, segundo o texto do Diário Oficial. O programa do partido, também publicado no DO, previa congregar a mulher brasileira na capital e em todos os estados do Brasil, a fim de fazê-la cooperar na defesa das causas relativas ao progresso pátrio; pugnar pela emancipação da mulher brasileira; estudar, resolver e propor medidas a respeito das questões presentes e vindouras relativas ao papel da mulher na sociedade; pugnar para que sejam consideradas extensivas à mulher as disposições constitucionais da República dos Estados Unidos do Brasil; propagar a cultura feminina em todos os ramos do conhecimento humano; combater, pela tribuna e pela imprensa, a bem do saneamento social, procurando, no Brasil, extinguir toda e qualquer exploração relativa ao sexo; Fundar, organizar e regulamentar, dirigir e manter instituições de utilidade geral, e cita como exemplo de utilidades as de instrução, de educação, de beneficência, de assistência geral, de crédito mútuo, de cultura física, de diversões.
As propostas vanguardistas do Partido Republicano Feminino têm mais de 100 anos, e continuam bem atuais. O partido foi desconsiderado pela sociedade brasileira do início do século XX pois, como lembra Lidiane Gonçalves, as mulheres “sequer tinham o direito ao voto ou quaisquer direitos políticos expressamente assegurados e, portanto, estavam totalmente fora do sistema formal de representação política. À época, poderiam criar clubes, associações, mas não um partido.”
Em 9 de agosto de 1922 (6 meses após a Semana de Arte Moderna), é criada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), que sucede a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, organizada em 1919, após o retorno ao Brasil da bióloga formada pela Universidade de Sorbonne Bertha Lutz. Bertha entrara em contato com sufragistas em Paris, e trouxe a semente do voto feminino para o Brasil. A FBPF não tinha vinculação partidária, e foi classificada como associação. Com a decretação do Estado Novo, em 1937, pelo mesmo Vargas que havia instituído o voto feminino cinco anos antes, a FBPF teve suas atividades e seu prestígio enfraquecidos.
A lei estadual 660, de 25 de outubro de 1927, do Rio Grande do Norte, fez daquele estado brasileiro o primeiro a instituir o voto feminino, a partir da não distinção de sexo para o exercício do voto. Essa lei permitiu a Celina Guimarães se tornar a primeira eleitora mulher, não só do Brasil como de toda a América Latina.
Bertha Lutz
Também no Rio Grande do Norte, uma mulher foi eleita pela primeira vez a um cargo público. Alzira Soriano conquistou a prefeitura da cidade potiguar de Lajes, com 60% dos votos, em 1928. Tomou posse em 1929, e perdeu o cargo em 1930 por não concordar com o governo de Getúlio Vargas.
Números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2021 apontam 78 milhões de eleitoras no Brasil. Os números das eleições de 2022 ainda não foram fechados, porque o período de solicitação de título eleitoral se encerra em maio. (Por falar nisso: seu título eleitoral está em dia? Desde 1988, o voto no Brasil é universal, e permitido a partir dos 16 anos!)
Além da firme atuação jurisdicional, o TSE instituiu a Comissão TSE Mulheres, atendendo à solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2018, para que a Justiça Eleitoral atuasse em prol do aumento da participação das mulheres no cenário político.
Fruto do trabalho da Comissão, foi criado o site #ParticipaMulher, em dezembro de 2019. A página homenageia as mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral.
Para a diretora do Sinpro Vilmara do Carmo, a luta das mulheres por seu espaço na sociedade vem de longa data e não tem hora para terminar. “A conquista do voto feminino foi uma grande vitória, e nossa participação nos campos públicos de atuação precisa crescer. No final das contas, estaremos sempre defendendo o núcleo familiar, seja com políticas adequadas de saúde e educação, seja com a proteção à infância. Mas o simples fato de não podermos andar nas ruas à noite sem corrermos o risco de um estupro já indica que ainda temos muito por que lutar, e o trabalho vai ser árduo. Saúdo e agradeço o pioneirismo da professora Leolinda Daltro e de Bertha Lutz, e já aviso a elas: estamos dando continuidade a tudo o que vocês iniciaram.”
EC SRIA FICA | Mobilização garante que escola não seja extinta
Jornalista: Vanessa Galassi
A Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Guará, nesta quarta-feira (23/2), informou à gestão da Escola Classe SRIA que a unidade não será extinta. O anúncio foi feito após ampla mobilização do corpo docente da escola, do Sinpro-DF e de pais, mães e responsáveis dos estudantes.
A permanência da EC SRIA foi confirmada também à diretoria do Sinpro-DF, pelo coordenador do CRE Guará. Entretanto, até agora, não há publicação de documento que registre a mudança.
“Eu gostaria de agradecer ao Sindicato dos Professores e à comunidade escolar que, empenhada, recebeu a notícia de que a Escola Classe SRIA permanecerá onde está. Uma escola com mais de 43 anos de história, que continuará atendendo os alunos da comunidade próxima, SOF Sul, Estrutural, SIA e Setor de Chácaras”, disse em vídeo o gestor da EC SRIA, Luiz Alberto Ferreira Lima.
“Assim que soube da possibilidade de extinção, o gestor da Escola Classe SRIA chamou o Sinpro-DF para ser orientado de como proceder. De imediato, fomos à escola, orientamos que o gestor comunicasse o corpo docente e as famílias dos estudantes e também tomamos providências junto ao Ministério Público e à Câmara Legislativa. Felizmente a EC SRIA fica! O que mostra que lutar sempre vale à pena”, avalia a dirigente do Sinpro-DF Presilina Spindola
A EC SRIA, que fica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), atende 215 estudantes, da Educação Infantil ao 5º ano, muitas delas em vulnerabilidade socioeconômica. No início do ano letivo, a unidade escolar foi informada de que outros 284 estudantes deveriam se matricular na unidade. Entretanto, não há espaço para abrigar novos alunos. Pelo menos 160 deles já realizaram matrícula, e estão sem aula desde o dia 14 de fevereiro.
Como alternativa, foi cogitada a reforma do espaço unidade III da Secretaria de Educação do DF, que fica ao lado da EC SRIA, mas a reforma não foi aprovada pelo governo.
Sem qualquer debate, a solução dada foi extinguir a EC SRIA e levar todos os estudantes, atuais e novatos, para um outro espaço: um prédio privado, localizado no Guará 2, alugado por R$ 75 mil ao mês.
Com a manutenção da EC SRIA, será criada uma nova escola no prédio do Guará 2, que vai atender o excedente de estudantes antes direcionados à SRIA, além de outros da região.
Fraudes pelo telefone: aprenda a identificar o golpe
Jornalista: Maria Carla
Cada vez que a Internet surge com aperfeiçoamentos e facilitações do acesso das pessoas aos vários sistemas de prestação de serviços, tais como os sistemas financeiro, jurídico, médico-hospitalar, educacional, etc., os golpistas criam e põem em prática novas fraudes para achacar e arrancar dinheiro das pessoas.
O golpe do telefone – que envolve o golpe do WhatsApp – é um dos mais comuns e utilizados pelas quadrilhas de Internet. Esse também é o golpe que tem sido largamente usado contra servidores públicos que têm dinheiro a receber advindo de causas ganhas em processos judiciais em tramitação na Justiça.
Os bandidos de Internet têm aperfeiçoado todos os tipos de golpe e, para dar aparência de verdade, envolvem nomes de funcionários, diretores, advogados e empresas de prestação de serviço dos sindicatos. Esse problema afeta todas as entidades sindicais e o Sinpro-DF não está imune.
Todo dia o sindicato recebe denúncias de professores(as) e orientadores(as) educacionais com relatos de fraudes financeiras cada vez mais mirabolantes. Cada golpe novo relatado à entidade, o sindicato faz matéria e divulga no site e em suas redes digitais com explicações minuciosas acerca do “modus operandi” da quadrilha. Cliqueaqui e confira os tipos de golpes em uso pelas quadrilhas.
Tudo isso para deixar a categoria informada e atenta para que não caia no golpe. Diante dessa profusão de fraudes, o Sinpro decidiu divulgar este breve manual de como identificar os golpes mais comuns que a categoria recebe no celular por meio de ligações, SMS, WhatsApp e até Telegram, bem como por ligação em telefones fixos.
Assim, antes de tudo, o sindicato adotou uma regra principal que vale para todo mundo: não depositar dinheiro em hipótese alguma para ninguém que se passe por pessoas ligadas à entidade porque nem o Sinpro-DF e nem o seu escritório de advocacia não pedem dinheiro. Ou seja: não deposite nenhum valor financeiro em nenhuma conta bancária porque o sindicato não pede dinheiro. Em seguida, ligue para o sindicato para relatar o golpe.
Clique AQUIe acesse todos os telefones do Sinpro-DF
Nos relatos recebidos foram observadas algumas características que, geralmente, por mais que inovem nos textos e nas abordagens, os golpes mantêm e sempre são identificáveis tanto no telefonema como nas mensagens.
Características comuns dos golpes. Como identificá-los:
– O Sinpro-DF não pede dinheiro e não há necessidade de pagar nenhum valor adiantado para recebimento de ações judiciais e precatórios.
– Erros gramaticais e de grafia nas mensagens.
– Se passam por diretores, advogados e até funcionários do sindicato.
– Adotam nomes de escritórios de advocacia que atuam ou atuaram pelo Sinpro-DF.
– Extratos de processos com erros gramaticais.
– Extratos, visivelmente, com montagem de imagem.
– Extratos com valores altíssimos que a pessoa não faz jus.
– Mensagens de texto e ligações telefônicas pressionando a pessoa a depositar logo, por PIX, a quantia pedida com a promessa de que, ao depositar esse valor pedido, a pessoa terá o suposto montante do processo liberado.
– Não existem “facilitações” nem facilidades para aceleração de pagamentos de precatórios por meio de depósitos financeiros.
– Mente quem fala que o precatório vai sair com facilidade se o professor depositar o dinheiro pedido nas mensagens de celular ou ligações telefônicas.
– Advogados e Sinpro-DF não enviam guia de depósito judicial
– Custas processuais são pagas diretamente aos órgãos e não em contas de pessoas físicas
– Não tem que pagar taxa de cartório para liberação dos valores
– Os números de telefones informados na mensagem não são do escritório nem do Sinpro-DF.
– Clique AQUI para acessar os telefones do Sinpro-DF.
A Secretaria de Educação (SEEDF) decidiu, de forma unilateral, transferir todos os estudantes matriculados na Escola Classe do SRIA (Setor Residencial Indústria e Abastecimento) para um prédio a ser alugado no Guará II. A decisão causará transtorno na vida de trabalhadores(as) e pais de estudantes.
A escola funciona em prédio próprio da SEEDF há 40 anos. A EC SRIA tem um total de 215 crianças atendidas no momento, e 160 que aguardam a resolução da questão para voltarem às aulas em 3 de março, conforme comunicado pela regional. A alternativa mais adequada para adaptar a capacidade da escola à demanda seria a reforma do prédio ao lado, que também pertence à SEEDF, onde funcionava uma videoteca desativada há três anos.
Entretanto, sem dar muitas explicações, a SEEDF desconsiderou essa possibilidade e decidiu alugar um novo espaço no Guará II para acolher a totalidade da escola. A comunidade escolar foi apenas informada de que as tratativas para o contrato estão em andamento e que o ano letivo se iniciará 3 de março, com as devidas reposições.
Além da opção feita pela secretaria por abrir mão de ocupar um espaço seu para alugar outro, pelo qual pagará aluguel, a definição traz grandes transtornos à comunidade escolar. Pais de estudantes estão indignados com a mudança: “O fechamento da escola acarretará prejuízos a todos os pais que possuem crianças pequenas, e não possuem veículos próprios, nem condições de realizar o deslocamento diariamente sem prejudicarem seus trabalhos que mantêm o sustento de suas famílias”, diz o abaixo-assinado “Pais em Defesa da Escola Classe SRIA”, que tem circulado na internet.
A diretoria do Sinpro está acompanhando o caso. “A Cidade Estrutural, região atendida pela EC do SRIA, precisa de mais escolas, mas vê é o governo fechar as que existem”, afirma o diretor do Sinpro Tião Honório, que foi estudante da EC SRIA. “Vamos buscar o Ministério Público e a Câmara Legislativa para que o desfecho dessa situação seja favorável à comunidade escolar”, completou ele.
Usuários protestam contra mudança no rol de orientações da ANS (vídeo)
Jornalista: Maria Carla
Usuários(as) de plano de saúde protestam, em frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o julgamento do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a pedido dos planos de saúde.
O julgamento foi retomado, nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, no Plenário do STJ, e visa a atender a um projeto das operadoras de plano de saúde que pleiteiam a redução de atendimentos, tratamentos e procedimentos para terem mais lucro com a saúde dos usuários.
Se o resultado desse julgamento atender ao pleito das operadoras, irá prejudicar mortalmente milhões de brasileiros, sobretudo os(as) autistas do País e, além deles e delas, a todos e todas que pagam planos de saúde.
O que está proposto é tão grave, que artistas estão nas mídias e redes sociais denunciando o conteúdo em julgamento e a falsa justificativa financeira das operadoras. O STJ poderá impor, na tarde desta quarta-feira de véspera de carnaval, uma injustiça sem tamanho ao povo brasileiro.
Dependendo do resultado desse julgamento, caso seja favorável aos planos de saúde, essas empresas irão ganhar carta branca para levar à risca essa lista de procedimentos e tratamentos que eles têm obrigação de oferecer ao usuário, uma vez que querem explorar o direito à saúde como mercadoria.
Ou seja, se o STJ atender às empresas e reduzir o número de serviços, qualquer tratamento e procedimento que não estiverem nesse Rol da ANS poderão ser negados pelas empresas. Isso é extremamente revoltante e preocupante num país em que o Ministério da Saúde está, praticamente, administrado por prepostos de empresas de plano de saúde.
Caso o julgamento desta quarta-feira seja favorável às empresas, o usuário não terá mais acesso a procedimentos ou tratamentos médicos que sejam de extrema importância para a pessoa que paga caro para ter um plano de saúde.
As chamadas “operadoras de saúde” justificam a proposta de mudança no rol da ANS, com redução de procedimentos e tratamentos, com a informação de que a cobertura mais ampla pode causar desequilíbrio financeiro no setor. Além de transformarem o direito à saúde, ao atendimento médico-hospitalar em mercadoria, essas empresas cujas mensalidades são caríssimas, agora querem reduzir o rol de obrigações que têm com o usuário.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que isso significa um grande retrocesso nos direitos à saúde e espera que os magistrados defendam o interesse público, não permitindo que essa mudança aconteça. Também destaca que é preciso, em primeiro lugar, defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e exigir que todo o atendimento à saúde seja público, gratuito, universal e de qualidade. Todavia, já que existem “operadoras de planos de saúde”, é necessário assegurar que as empresas cumpram com o atendimento completo e universal à saúde porque se trata de um direito fundamental.
Sucateamento: educação inclusiva e especial pedem socorro
Jornalista: Alessandra Terribili
Há muito tempo o Sinpro-DF denuncia o sucateamento da educação pública no Distrito Federal (DF), consequência da falta de investimento, da desvalorização dos seus profissionais e dos constantes atropelos à gestão democrática e à autonomia das escolas. Neste início de ano letivo, um segmento profundamente afetado por essa realidade foi o da educação especial.
Depois da demora no repasse do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), ele veio menor em relação a um ano atrás, os Centros de Educação Especial (CEE) tiveram seu acréscimo reduzido de 200% para 100%. A primeira semana do ano letivo também evidenciou a falta de monitores e monitoras, o que representa um prejuízo de grandes proporções, especialmente, para a educação inclusiva.
“A Educação Especial é um dos setores mais prejudicados pela política de sucateamento da educação pública do atual governo. Este ano, as Turmas de Integração Inversa tiveram aumento do número de estudantes com deficiência atendidos. Em algumas turmas, dobrou essa quantidade: passou de um para dois ou três. Isso é resultado da Estratégia de Matrícula feita de modo unilateral”, observa Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF.
Ela afirma que “o aumento unilateral de número de estudantes por turma, sem correspondente aumento de investimento e ampliação de salas de aula, sem a atuação importante de monitores e sem uma política organizada de elaboração de uma plataforma pedagógica bem estruturada, vai causar muitos danos aos estudantes da educação especial e da educação inclusiva”.
E completa: “O momento atual deveria ser dedicado a buscar minimizar os efeitos do limbo pedagógico deixado pela pandemia da Covid-19, mas o governo parece estar assumindo o trajeto oposto”.
Em reunião com o Sinpro, na sexta-feira (18/2), gestores e gestoras expuseram e apontaram a falta de monitores como um dos principais problemas da primeira semana de aula. Indignados, pais de estudantes da educação inclusiva fizeram circular desabafos pelas redes sociais, denunciaram o descaso à ouvidoria e à imprensa.
Segundo números do próprio governo, em 2021, havia cerca de 6 mil educadores sociais voluntários. Em 2022, o número caiu para 2,6 mil. O Sinpro tem destacado a importância da nomeação e da realização de concurso para monitores e monitoras, para atender a uma demanda bastante sensível das escolas e das comunidades e combater a precarização numa área de trabalho tão importante.
Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, a educação pública e, sobretudo, a educação especial tem vivido um sucateamento sem precedentes. Não há, por exemplo, previsão de concurso para monitor e monitora. Dados da educação pública não são tratados com transparência. Não há atualização dessas informações e, quando há, não são confiáveis.
O governo Ibaneis atua fora das recomendações pedagógicas, educacionais e psicossociais e trata as escolas como se fossem prédios repositórios para “entulhar” seres humanos das classes mais pobres. A prova disso é a superlotação das salas de aula sem a necessária realização de concurso público para os cargos do magistério público, sem a adequação dos ambientes escolares existentes e sem construção de novas escolas.
Depois de 2 anos debatendo sob a mediação das telas e monitores, professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal se encontraram presencialmente na manhã desta terça-feira, 22, em assembleia geral realizada no estacionamento da Funarte. Inicialmente prevista para a Praça do Buriti, a assembleia teve de mudar de local por conta da não autorização do GDF da presença de um carro de som na praça em frente à sede do governo.
O dia foi também de paralisação, que contou com ampla adesão da categoria: quase a totalidade das escolas pararam suas atividades nesta terça-feira.
Cerca de 8 mil educadores e educadoras estiveram presentes à assembleia, onde lamentaram as vidas perdidas para a pandemia da covid-19 e o descaso do Governo Federal. Em especial, lembraram os colegas que partiram vitimados pelo vírus, saudados por um minuto de silêncio e por diversos cartazes que exibiam seus nomes.
Pautas
A comissão de negociação do Sinpro apresentou informe da reunião acontecida na tarde desta segunda-feira, 21, com a Secretaria de Economia do GDF.
As perdas financeiras foram, mais uma vez, destacadas na conversa, uma vez que se acumulam sete anos de congelamento dos salários e do vale-alimentação. Ainda que o governo tenha se comprometido a cumprir a lei e pagar o reajuste devido à categoria desde 2015, o Sinpro ressaltou que a ação é insuficiente, e que o Plano Distrital de Educação (PDE), aprovado também em 2015, garante, na meta 17, a isonomia entre os salários de profissionais de Educação e demais carreiras de ensino superior.
Outro aspecto relevante é a necessidade, evidente no dia-a-dia das escolas, de concurso público para profissionais do magistério e da carreira assistência. A comissão de negociação apontou que é insustentável o quadro atual, em que cerca de 1/3 dos profissionais em exercício são contratados em regime temporário. Esse tipo de contratação cumpre papel importante também, entretanto, a contratação efetiva garante estabilidade para o trabalhador ou trabalhadora tanto quanto a continuidade do trabalho na escola, pilares da construção de uma educação de qualidade.
O início do ano letivo demonstrou com nitidez que se faz urgente a nomeação de novos monitores e monitoras, sob pena de aplicar um golpe fatal, principalmente, na educação inclusiva. Da mesma forma, os repasses do PDAF devem ser feitos de forma periódica e com valores pré-determinados, para que as escolas se organizem, em especial, no começo do ano.
Para defender a escola pública e a educação como direito da população, também são tarefas da categoria combater qualquer proposta privatista ou de transferência de recursos públicos para o setor privado, como o homeschooling. Combater, também, o sucateamento que será consequência da superlotação de turmas, da escassez de profissionais concursados, do novo ensino médio e do desmonte da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Encaminhamentos
Para fortalecer e encaminhar a luta referente a essas pautas, a assembleia geral aprovou a realização de assembleias regionais ao longo do mês de março (dias 10, 15, 17 e 22), culminando com uma nova assembleia geral com paralisação dia 24 de março.
Ao final da assembleia, professores(as) e orientadores(as) educacionais decidiram seguir em carreata com buzinaço para a frente do Palácio do Buriti.
Historicamente, o Sinpro-DF convoca a categoria para assembleia geral no início do ano letivo, para avaliar a retomada dos trabalhos e organizar as lutas do ano. Como o governador Ibaneis Rocha já demonstrou em outros momentos, conhecer o perfil de nossa categoria não é uma qualidade sua, portanto, seu estranhamento quanto à data da assembleia mais diz sobre ele que sobre professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF – que, mais uma vez, demonstraram que estão dispostos a lutar pelas suas bandeiras.
Sendo assim, a categoria mostrou que está unida e forte, e agora é hora de manter essa mobilização. A diretoria do Sinpro reforça o convite para que todos e todas participem das assembleias regionais e construam a assembleia geral com paralisação do dia 24 de março. É muito importante, também, fortalecer o debate dentro das escolas e com a comunidade escolar. Afinal, a luta que vem pela frente é pelos nossos direitos e pela defesa da educação pública de qualidade.
CONFIRA ABAIXO O CALENDÁRIO DE LUTAS APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE 22/02
